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Versão revista

MARATAÍZES - VARA CÍVEL
Listas

Lista 0347/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MARATAÍZES - VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GIL VELLOZO TADDEI
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº AIRTON FARIA DE SOUSA
CHEFE DE SECRETARIA: JAIR REZENDE FILHO


Lista: 0347/2019


1 - 0002094-21.2014.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: CREMILDA SANTOS DA SILVA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15147/ES - ANDRE LUIZ DA ROCHA DE SOUZA
Requerente: CREMILDA SANTOS DA SILVA
Advogado(a): 15244/ES - GRAZIELLY SANTOS
Requerente: CREMILDA SANTOS DA SILVA
Advogado(a): 8865/ES - VANDA BITENCOURT PINHEIRO BUENO
Requerente: CREMILDA SANTOS DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
1. Homologo o pedido da parte requerente de fls. 306-307 quanto a renúncia ao valor excendente a 60 (sessenta) salários mínimos.
2. Procedam-se as devidas anotações.
3. Cumpra-se, na íntegra, a Decisão de fls. 296-296v, devendo, para tanto, ser, observada a petição supra.
4. Intimem-se.5. De tudo, certifique-se.6. Em nada mais havendo, arquivem-se os presentes autos, com as devidas cautelas de estilo.
7. Diligencie-se.


2 - 0002928-48.2019.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE MARCIO AUGUSTO DA SILVA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: JOSE MARCIO AUGUSTO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
1. De início, defiro a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita a parte requerente. Procedam-se as devidas anotações.
2. Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a emenda à sua petição inicial, nos termos do art. 319, inciso VI, c/c art. 320, ambos do Código de Processo Civil, a fim de juntar aos autos a comprovação de requerimento administrativo e contemporâneo de concessão do benefício previdenciário objeto desta lide (e não somente o requerimento de reagendamento de exame pericial), com a efetiva negativa pela parte requerida, sob pena de indeferimento da petição inicial.
3. Após o decurso do prazo, certifique-se.4. Ao final, venham-me conclusos os presentes autos.5. Diligencie-se.


3 - 0004124-87.2018.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: ABEL ANTONIO NOGUEIRA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: ABEL ANTONIO NOGUEIRA

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando o teor da certidão da escrivania deste juízo, nomeio, em substituição, o perito médico Dr. Edy Francis Stival Veneziano. 2. Cumpra-se, na íntegra, o ato judicial retro. 3. De tudo, certifique-se. 4. Somente ao final venham-me conclusos os presentes autos. 5. Diligencie-se.


4 - 0000433-31.2019.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: ONELIA BERBOZA PEREIRA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15147/ES - ANDRE LUIZ DA ROCHA DE SOUZA
Requerente: ONELIA BERBOZA PEREIRA
Advogado(a): 15244/ES - GRAZIELLY SANTOS
Requerente: ONELIA BERBOZA PEREIRA
Advogado(a): 8865/ES - VANDA BITENCOURT PINHEIRO BUENO
Requerente: ONELIA BERBOZA PEREIRA

Para tomar ciência da decisão:
1. Em razão do teor do Ofício nº 00042/2015/SEGAB/PFES/PGF/AGU (disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico do dia 08/04/2016) onde a parte requerida manifesta o seu desinteresse na realização de audiência de conciliação, nos termos do art. 334, § 5º, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), passo a sanear o feito e a ordenar a produção da prova, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil.2. Nesse sentido, verifico que cuidam os autos de ação previdenciária ajuizada em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a majoração de benefício previdenciário de aposentadoria3. Pois bem, como prejudicial de mérito, cabe registrar que é admissível o reconhecimento da prescrição atualmente, até de ofício, tendo em vista o disposto no artigo 487, inc. II do Código de Processo Civil (Lei nº 11.105/2015). Nos termos do art. 240, §1º, do NCPC, a interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente, retroagirá à data de propositura da ação. Assim, reconheço a prescrição quinquenal prevista no art. 103, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, razão pela qual declaro prescritas as parcelas anteriores aos 05 (cinco) anos do ajuizamento da presente demanda, que porventura venha a parte requerente a ter direito.4. Assim sendo, dou o feito por saneado.5. Na seqüência, fixo como ponto controvertido: o preenchimento, pela parte requerente, dos requisitos necessários à concessão do benefício previdenciário de majoração, no importe de 25% (vinte e cinco por cento), de sua aposentadoria, sobretudo no que concerne a existência de deficiência grave, com necessidade de assistência permanente de terceiros, conforme disciplinado no art. 45 da Lei nº 8.213/91.6. Atribuo a parte requerente o ônus da prova por se tratar de fato constitutivo do direito deduzido na inicial.7. Indefiro, desde já, a produção de prova documental suplementar, uma vez que o momento procedimental a tanto reservado já restou superado, sendo exceções apenas a prova de fatos supervenientes ou quando a obtenção do documento que se pretende apresentar não fora possível por motivos alheios à vontade das partes (art. 434, caput, c/c art. 435, ambos do Código de Processo Civil – Lei nº 13.105/2015).8. Considerando a necessidade de realização de prova pericial médica nos presentes autos, nomeio, para os devidos fins, o perito Dr. Edy Francis Stival Veneziano, médico cadastrado no sistema Assistência Judiciária Gratuita (JFES) com endereço profissional nesta comarca de Marataízes/ES.
9. Arbitro os honorários periciais no montante de R$ 200,00 (duzentos reais), correspondente ao valor máximo previsto na Tabela V da Resolução N° CJF-RES-2014/00305.10. Intime-se-o do encargo, devendo, no prazo de 05 (cinco) dias, informar a aceitação ou não do munus, devendo, em caso positivo, marcar data e local para a realização da perícia. Fixo, desde já, o prazo de 60 (sessenta) dias para fins de entrega do laudo pericial, a contar do início dos trabalhos.11. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.12. Intimem-se.13. Observem-se, no que couber, a resolução supra mencionada.14. Diligencie-se.


5 - 0004042-56.2018.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: LAERCIO MARVILA FABIANO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: LAERCIO MARVILA FABIANO

Para tomar ciência da decisão:
1. Em razão do teor do Ofício nº 00042/2015/SEGAB/PFES/PGF/AGU (disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico do dia 08/04/2016) onde a parte requerida manifesta o seu desinteresse na realização de audiência de conciliação, nos termos do art. 334, § 5º, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), passo a sanear o feito e a ordenar a produção da prova, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil.2. Nesse sentido, verifico que cuidam os autos de ação previdenciária ajuizada em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão do benefício previdenciário de auxílio doença.3. Pois bem, como prejudicial de mérito, cabe registrar que é admissível o reconhecimento da prescrição atualmente, até de ofício, tendo em vista o disposto no artigo 487, inc. II do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Nos termos do art. 240, §1º, do NCPC, a interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente, retroagirá à data de propositura da ação. Assim, reconheço a prescrição quinquenal prevista no art. 103, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, razão pela qual declaro prescritas as parcelas anteriores aos 05 (cinco) anos do ajuizamento da presente demanda, que porventura venha a parte requerente a ter direito.

4. Assim sendo, dou o feito por saneado.

5. Na seqüência, fixo como ponto controvertido: o preenchimento, pela parte requerente, dos requisitos necessários à concessão do benefício previdenciário da auxílio doença/aposentadoria por invalidez, sobretudo no que concerne ao seu enquadramento como segurada do regime geral da previdência disciplinado pela Lei n.º 8.213/91.6. Atribuo a parte requerente o ônus da prova por se tratar de fato constitutivo do direito deduzido na inicial.7. Indefiro a produção de prova documental suplementar, uma vez que o momento procedimental a tanto reservado já restou superado, sendo exceções apenas a prova de fatos supervenientes ou quando a obtenção do documento que se pretende apresentar não fora possível por motivos alheios à vontade das partes (art. 434, caput, c/c art. 435, ambos do Código de Processo Civil – Lei nº 13.105/2015).8. Considerando a necessidade de realização de prova pericial médica nos presentes autos, nomeio, para os devidos fins, o perito Dr. Edy Francis Stival Veneziano, médico cadastrado no sistema Assistência Judiciária Gratuita (JFES) com endereço profissional nesta comarca de Marataízes/ES.9. Arbitro os honorários periciais no montante de R$ 200,00 (duzentos reais), correspondente ao valor máximo previsto na Tabela V da Resolução N° CJF-RES-2014/00305.
10. Intime-se-o do encargo, devendo, no prazo de 05 (cinco) dias, informar a aceitação ou não do munus, devendo, em caso positivo, marcar data e local para a realização da perícia. Fixo, desde já, o prazo de 60 (sessenta) dias para fins de entrega do laudo pericial, a contar do início dos trabalhos.11. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.
12. Observem-se, no que couber, a resolução supra mencionada.13. Defiro, desde já, a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas.14. Nos termos do art. 357, § 6º, do Código de Processo Civil, limito a 03 (três) o número de testemunhas a serem arroladas pelas partes. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos, os quais deverão ser expostos no prazo de 05 (cinco) dias a contar da ciência desta decisão, sob as penas da lei.15. Fixo prazo de 10 (dez) dias para fins de apresentação de rol de testemunhas. Caberá aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC).16. Nos termos do art. 370, caput, do Código de Processo Civil, determino a produção de prova oral através do depoimento pessoal da parte requerente.17. Intimem-se deste ato judicial.18. Aguarde-se a juntada do laudo pericial.
19. Intimem-se as partes, para fins de ciência e manifestação, no prazo legal.20. Após o decurso do prazo, certifique-se.
21. Ao final, venham-me conclusos os presentes autos, para fins de designação de audiência de instrução e julgamento.
22. Diligencie-se.


6 - 0002438-26.2019.8.08.0069 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: OMNI CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: PAULO SERGIO FERNANDES GARCIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12139/ES - ANA MARIA BRAGA ARAUJO
Requerente: OMNI CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
1. Recebo a emenda à petição inicial de fls. 35. 2. Procedam-se as devidas anotações no que tange a retificação do valor da causa. 3. Certifique-se quanto a existência e custas e despesas complementares de ingresso. 4. Em caso positivo, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a emenda à sua petição inicial, nos termos do art. 319, inc. VI c/c art. 320, ambos do Código de Processo Civil, a fim de providenciar o recolhimento das custas e despesas de ingresso, sob pena de indeferimento da exordial e cancelamento da distribuição. 5. Após o decurso do prazo, certifique-se. 6. Ao final, venham-me conclusos os presentes autos. 7. Diligencie-se.


7 - 0004127-18.2013.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: AIRTON FERREIRA DA SILVA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: AIRTON FERREIRA DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
À luz do exposto, deixo de conhecer do presente recurso de embargos de declaração (fls. 226-227).
Intimem-se.Cumpra-se, no que couber, a referida Sentença.Diligencie-se.


8 - 0004861-95.2015.8.08.0069 - Cumprimento de sentença
Exequente: JOSE ERIDON DA SILVA
Requerente: JOSE ERIDON DA SILVA
Executado: OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A
Requerido: OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5887/ES - EDMILSON GARIOLLI
Requerente: JOSE ERIDON DA SILVA
Exequente: JOSE ERIDON DA SILVA
Intimar para devolver a Certidão de Crédito já expedida para corrigenda e apresentar o cálculo atualizado conforme decisão, no prazo legal.


9 - 0000819-95.2018.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: F.C.M.
Litisconsorte Passivo: I.S.S.
Requerido: V.S.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12665/ES - JOSE ALEXANDRE CHEIM SADER
Requerido: V.S.L.
Advogado(a): 12295/ES - OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR
Requerido: V.S.L.
-Para providenciar o pagamento das custas da CP para Cachoeiro de Itapemirim JÁ EXPEDIDA, incluindo diligência do oficial de justiça, no prazo legal.


10 - 0003396-80.2017.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: COLEGIO PADRE OTAVIO MOREIRA LTDA EPP
Requerido: EDP S/A - ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11497/ES - ERIKA HELENA LESQUEVES GALANTE
Requerente: COLEGIO PADRE OTAVIO MOREIRA LTDA EPP
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerido: EDP S/A - ESCELSA
-Para CIÊNCIA da exepedição da CP para inquirição de testemunha na comarca deprecada de GUARAPARI.


11 - 0003405-81.2013.8.08.0069 - Usucapião
Requerente: LUIZ CEZAR MORELLI e outros
Requerido: ESPOLIO DE HYERCEM MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16505/ES - MELQUISEDEQUE GOMES RIBEIRO
Requerente: LERONI DE FATIMA MORELLI
Requerente: LUIZ CEZAR MORELLI
-Para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.


12 - 0003972-73.2017.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: PENHA LUSIA PEREIRA LAURINDO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: PENHA LUSIA PEREIRA LAURINDO
-Para ciência e manifestação do Laudo Pericial no prazo legal.


13 - 0002723-87.2017.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DAS NEVES GOMES EVANGELISTA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: MARIA DAS NEVES GOMES EVANGELISTA
-Para ciência e manifestação do Laudo Pericial no prazo legal.


14 - 0003280-74.2017.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: CONSOLATA ALIMENTOS LTDA
Requerido: TRANSMIX TRANSPORTES LTDA - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27583/PR - CASSIANO LUIZ IURK
Requerido: CONSTRUTORA TRIUNFO S A
Advogado(a): 19656/PR - CLAUDIR JOSE SCHWARZ
Requerente: CONSOLATA ALIMENTOS LTDA
Advogado(a): 5887/ES - EDMILSON GARIOLLI
Requerido: TRANSMIX TRANSPORTES LTDA - ME
Advogado(a): 91377/RJ - FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES
Requerido: AUSTRAL SEGURADORA S/A
Advogado(a): 20419/ES - LUIZ FERNANDO DA SILVA PEDRA JUNIOR
Requerido: AUSTRAL SEGURADORA S/A
Advogado(a): 144009/MG - RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN
Requerido: CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S/A CONCEBRA
Requerido: TRIUNFO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A
Advogado(a): 236958/SP - RODRIGO JOAO ROSOLIM SALERNO
Requerido: LOGMIX TRANSPORTES LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Primeiramente, intimem-se os advogados das partes como solicitado pelos doutos juízos deprecados às fls. 1.186 e 1.188 (DESIGNAÇÃO DE OITIVA DE TESTEMUNHA DIA 05/11/2019 ÀS 14:45 HORAS, cabendo ao advogado tal atribuição conforme documento de fl. 188). Determino ainda sejam regularizados, com as respectivas assinaturas, os substabelecimentos juntados às fls. 1.022 e 1.023, e para tanto fixo o prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 1.179, dê-se vista às partes, por seus patronos, para que requeiram o que entendem de direito. Face o teor das peças de fls. 1.181-1.184, intimem-se os advogados da Consolata Alimentos Ltda, Austral Seguradora S/A, Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S/A e Triunfo Participações e Investimentos S/A, Logmix Transportes Ltda e da Construtora Triunfo S/A para ciência e manifestação, caso queiram. Certifique acerca do atendimento ao despacho proferido na audiência pretérira realizada por este Juízo, a saber: (i) se a CONCEBRA juntou a cópia das notas fiscais referentes aos 3 (três) meses posteriores ao acidente objeto deste processo; (ii) a resposta aos ofícios nºs. 032/2019, 033/2019, 034/2019. Defiro o pedido de reserva de honorários formulado à fl. 1.189 e determino seja anotado na capa de autuação.




MARATAÍZES, 17 DE SETEMBRO DE 2019

JAIR REZENDE FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

MARATAÍZES - VARA CÍVEL
Editais

EDITAL CITAÇÃO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
MARATAÍZES - VARA CÍVEL
 

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS(art. 259 do NCPC)

Nº DO PROCESSO: 0002411-43.2019.8.08.0069 
AÇÃO : 49 - Usucapião 
Requerente: RAFAEL AUGUSTO ROSA DALTO e ERIKA SARTORIO CHEIBUB DALTO
Requerido: JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA


MM. Juiz(a) de Direito da MARATAÍZES - VARA CÍVEL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S) Requerido: JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA, atualmente em lugar incerto e não sabido, bem como interessados incertos ou desconhecidos, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .


BEM 

UM LOTE DE TERRENO SOB O Nº 44 DA QUADRA 4, FAIXA "C", MEDINDO DOZE (12,00) METROS DE FRENTE, POR VINTE (20,00) METROS DE FUNDOS, OU SEJA, COM SUPERFÍCIE DE 240,00 m2 , SITUADO NA RUA SÃO MARCOS,  BAIRRO ARRAIAS, MARATAÍZES/ES, REGISTRADO NO CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE ITAPEMIRIM, NO LIVRO Nº 3/P, AS FLS. 47, SOB NUMERO 16.161 DE ORDEM, EM NOME DE JOÃO BAPTISTA DE OLIVEIRA.


ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz;
b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.
Será nomeado curador especial em caso de revelia, de conformidade com o art. 257, inciso IV do CPC.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai publicado na forma da lei.

Marataízes-ES, 17/09/2019 

JAIR REZENDE FILHO
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas 

Este documento foi assinado eletronicamente por JAIR REZENDE FILHO em 17/09/2019 às 14:46:18, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-1846-2548986.