Réu: LUCAS MERCHAK VIEIRA

Réu: LUCAS MERCHAK VIEIRA

INTIMAR AS DEFESAS PARA APRESENTAREM RESPOSTA  À ACUSAÇÃO NO PRAZO DE LEI, NOS AUTOS SUPRACITADOS.

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

INTIMAR DR. AMARILDO BATISTA SANTOS, OAB/ES 28622 E DR. CLAUDIO TORIBIO SAADE, OAB/ES 28635 PARA DESCONSIDERAREM A INTIMAR DA LISTA 342/2019 DO DJES DE 18/09/2019.

Réu: GABRIEL HENRIQUE TELES DE JESUS

Réu: GUSTAVO ROGRIGO TELES DE JESUS

Réu: JEFERSON REZENDE DOS SANTOS

Intimação das defesas para apresentar alegações finais no prazo de lei.

Requerente: DEVANETE FERREIRA BIAZATTI

1 - Visto em inspeção 2019.

2 - Intimem-se para ciência e eventual requerimento, em 05 (cinco) dias.

3 - Após, conclusos.

Réu: ANA PAULA TEODORO

 Recebimento da denúncia, à fl. 46.

  Citação da ré, à fl. 55.

  Resposta à acusação, às fls. 56/57.

1 -  Compulsando os autos, verifico que a vítima se trata de pessoa com idade superior a 60 (sessenta) anos, razão pela qual é necessária tramitação prioritária do feito, nos termos do artigo 71 da Lei nº 10.741/03.

  Deverá o cartório proceder a devida identificação dos autos.

2 -  Observando a resposta da denunciada percebo que não se revelam, em princípio, as situações que justificam a absolvição sumária nos termos do artigo 397 do Código de Processo Penal.

  Os argumentos apresentados não são suficientes para afastar a denúncia, haja vista que as alegações firmadas necessitam de apuração em uma instrução criminal sob o crivo do contraditório.

  Outrossim, não foi apresentada prova que pudesse de plano elidir a denúncia, razão pela qual não é possível se falar em absolvição sumária da denunciada.

  Diante do exposto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/10/2019, às 14:30 horas, onde serão ouvidas por ocasião do ato as testemunhas arroladas na denúncia, assim como realizado o interrogatório da denunciada.

  Intime-se a denunciada.

  Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia.

3 -  Observo que existe mídia anexa à contracapa dos autos.

  Determino ao cartório que proceda o devido registro da mídia anexada, devendo mantê-la em escaninho próprio, providenciando cópia da mídia nos autos, de tudo certificando.

4 -  Intime-se a defesa para que esclareça o requerimento de fl. 56-v, no tocante à expedição de ofício ao Banco do Brasil, bem como lhe dando ciência desta decisão.

5 -  Dê-se ciência ao Ministério Público do teor da presente dessa decisão.

Réu: EDIMILSON GOMES DE SOUZA FILHO

instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINAL, no dia 17/10/2019 às 14:30, situada no(a) FÓRUM CRIMINAL
FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETTO
RUA PEDRO PALÁCIOS, 105 - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160