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Versão revista

SERRA - 3ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0095/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARLÚCIA FERRAZ MOULIN
CHEFE DE SECRETARIA: GUSTAVO MICHAEL SOARES MONTE ALTO


Lista: 0095/2019


1 - 0010085-24.2008.8.08.0048 (048.08.010085-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: ARGOS RECAUCHUTADORA LTDA
Executado: TRANSCLARA TRANSPORTES LTDA
Requerido: DIEGO HENRIQUE ARAUJO e outros
Terceiro Interessado Passivo: MARCIO APARECIDO DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13527/ES - MARCELO PACHECO MACHADO
Exequente: ARGOS RECAUCHUTADORA LTDA
Advogado(a): 13449/ES - OSLY DA SILVA FERREIRA NETO
Exequente: ARGOS RECAUCHUTADORA LTDA
Advogado(a): 14064/ES - RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS
Exequente: ARGOS RECAUCHUTADORA LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
[...] II - DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

1. DECLARO instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na forma dos arts. 133-137, todos do CPC, conforme pedido de fls. 231-235.

2. INCLUA-SE no polo passivo os nomes e os endereços dos sócios da executada e indicados à fl. 234, sendo certo que figurarão no polo passivo a empresa executada (TRANSCLARA TRANSPORTES LTDA,) e os sócios DIEGO HENRIQUE ARAUJO MARCIO APARECIDO DA SILVA.

3. CITEM-SE os sócios da executada, por MANDADO, na forma do art. 135 do CPC que assim dispõe: "Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias". INTIME-SE a exequente para comprovar o recolhimento das despesas para o cumprimento do mandado.


2 - 0015038-79.2018.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Autor: AUTO SERVIÇO TRADIÇÃO LTDA EPP
Réu: LORRANE DOS SANTOS FERREIRA CONSTRUTORA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19144/ES - JOAO VITOR SIAS FRANCO
Autor: AUTO SERVIÇO TRADIÇÃO LTDA EPP

Para tomar ciência do julgamento:
I DA CONVERSÃO DA AÇÃO MONITÓRIA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

1. A parte Requerida foi citada e não se manifestou.

2. A regra do CPC contida no § 2º do art. 701 do CPC é cristalina quanto a esse tema: 

§ 2º Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial.

3. Desta forma, constituo de pleno direito o título executivo judicial.

4. RETIFIQUE-SE a classe processual cumprimento de sentença (execução do título executivo judicial), na forma das tabelas processuais unificadas do CNJ, assim como EMITIR nova capa de autuação.

5. INTIME-SE a parte exequente para apresentar pedido de cumprimento de sentença acompanhado de planilha de seus valores atualizada através do sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Default.aspx).

6. Cumprida a exigência do item 5, proceda-se à conclusão do feito para as diligências da execução do título executivo judicial (cumprimento de sentença).

7. Não havendo manifestação, certifique-se e ARQUIVE-SE. [...]


3 - 0015035-61.2017.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Autor: ONIX METROLOGIA LTDA
Réu: WENGETEC MANUTENCAO IND. E ALPINISMO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009322/ES - ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO
Autor: ONIX METROLOGIA LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
I DA CONVERSÃO DA AÇÃO MONITÓRIA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

1. A parte Requerida foi citada e não se manifestou.

2. A regra do CPC contida no § 2º do art. 701 do CPC é cristalina quanto a esse tema:

§ 2º Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial.
3. Desta forma, constituo de pleno direito o título executivo judicial.

4. RETIFIQUE-SE a classe processual cumprimento de sentença (execução do título executivo judicial), na forma das tabelas processuais unificadas do CNJ, assim como EMITIR nova capa de autuação.

5. INTIME-SE a parte exequente para apresentar pedido de cumprimento de sentença acompanhado de planilha de seus valores atualizada através do sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Default.aspx).

6. Cumprida a exigência do item 5, proceda-se à conclusão do feito para as diligências da execução do título executivo judicial (cumprimento de sentença).

7. Não havendo manifestação, certifique-se e ARQUIVE-SE. [...]


4 - 0011836-02.2015.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: ANDERSON NASCIMENTO e outros
Requerido: INPAR PROJETO 92 SPE LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12756/ES - LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI
Requerente: TIELY SANTANNA CORREA NASCIMENTO
Requerente: ANDERSON NASCIMENTO
Fica intimado para apresentar contrarrazões.


5 - 0009584-02.2010.8.08.0048 (048.10.009584-2) - Procedimento Sumário
Requerente: COMPREX COMPRESSORES E SERVICOS LTDA
Testemunha Réu: EMERSON MARTINS DE ASSIS e outros
Denunciado: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A e outros
Requerido: VIACAO AGUIA BRANCA SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7818/ES - DIOGO DE SOUZA MARTINS
Denunciado: IRB - BRASIL REESEGUROS SA
Advogado(a): 207B/ES - EGIDIO PEDROSO DE BARROS FILHO
Requerido: VIACAO AGUIA BRANCA SA
Advogado(a): 9294/ES - FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
Requerido: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A
Denunciado: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A
Advogado(a): 1785/ES - JOAO BATISTA CERUTTI PINTO
Requerido: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A
Denunciado: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A
Advogado(a): 72973/SP - LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE
Requerido: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A
Denunciado: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A
Advogado(a): 14181/ES - NEYLENE FONSECA SOUZA
Requerente: COMPREX COMPRESSORES E SERVICOS LTDA
Fica intimado para retirar em cartório a carta precatória expedida, devendo instruí-la com os documentos necessários, diligencia-la no juízo de destino e comprovar seu protocolo nos autos


27 - 0000603-18.2009.8.08.0048 (048.09.000603-1) - Monitória
Requerente: BANCO SANTANDER S/A e outros
Requerido: GAP INDUSTRIA E COMERCIO DE CARTONAGEM LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21008/ES - REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI
Requerente: ITAPEVA II MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Requerente: BANCO SANTANDER S/A
Fica intimado para retirar em cartório a Carta Precatória de citação, devendo diligencia-la e comprovar o protocolo no prazo legal.


28 - 0006675-69.2019.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO VIVER PATEO DA SERRA
Executado: GETULIO DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27222/ES - MARCELO SANTOS DE CARVALHO
Exequente: CONDOMINIO VIVER PATEO DA SERRA

Para tomar ciência do julgamento:
1. Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito à fl. 73 e que as partes sequer foram citadas.

2. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência dos executados face a não citação dos mesmos, HOMOLOGO a desistência da parte exequente e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único  c/c art. 775, ambos do CPC, ambos do CPC.

3. Sem honorários advocatícios devido a ausência de triangularização processual.

4. Custas quitadas (fl. 69). 

5. DEFIRO o pedido de desentranhamento de documento dos autos (fl. 73), o mesmo poderá se proceder mediante certidão e substituição por copia.

6. Neste ato, registro no eJUD e publico no eDiário para intimação do Exequente.


7. DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:
a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


29 - 0004261-35.2018.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO VIA PARQUE
Executado: HEIDDEGGER KNUST LEPPAUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25493/ES - DIEGO MORAES BRAGA
Exequente: CONDOMINIO VIA PARQUE
Advogado(a): 27222/ES - MARCELO SANTOS DE CARVALHO
Exequente: CONDOMINIO VIA PARQUE

Para tomar ciência do julgamento:
1. Verifico que o acordo firmado entre as partes (fls. 51/52) foi homologado por este juízo, conforme decisão de fl. 55.

2. Na mesma decisão, determinou-se ainda, que o feito ficaria suspenso até o dia 30/04/2019 e que, após esse prazo, a parte exequente seria intimada para afirmar se o acordo fora devidamente cumprido, tendo esta se manifestado à fl. 56, informando quanto ao cumprimento integral do acordo e solicitando a extinção do feito.

3. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo  realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do arts. 924, III, c/c 925, todos do CPC.

4. Honorários advocatícios e custas e despesas processuais na forma acordada entre as partes (fl. 51, cláusula 01).

5. Neste ato, registro no eJUD e publico no eDiário para intimação do requerente.


6. DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:
a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


30 - 0010050-78.2019.8.08.0048 - Monitória
Autor: FELITRON TELECOMUNICACOES LTDA
Réu: DAMOVO DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23442/ES - PHELIPE DE MARTINS PEREIRA
Autor: FELITRON TELECOMUNICACOES LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
1. Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito à fl. 27 e que a parte requerida sequer foi citada.

2. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, HOMOLOGO a desistência da parte requerente e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do CPC.

3. Custas quitadas (fl. 25).

4. Sem honorários advocatícios ante a ausência da triangularização processual.

5. DEFIRO o pedido de desentranhamento de documentos, sendo que poderão ser extraídos dos autos mediante certidão e substituição por cópias. 

6. Neste ato registro no eJUD e publico no eDiário para intimação da requerente.


7. DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:

a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b)  Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


31 - 0038247-86.2017.8.08.0024 - Monitória
Autor: VIMETAL COMERCIAL LTDA
Réu: REHOBOTH MONTAGENS ELETROMECANICAS E CIVIL LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14240/ES - GUILHERME MIRANDA RIBEIRO
Autor: VIMETAL COMERCIAL LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
1. Verifico que a parte requerente foi intimada à fl. 64 para dar andamento ao feito em 05  (cinco) dias e não se manifestou conforme certidão de fl. 65.

2. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do CPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do CPC.

3. Sem honorários advocatícios ante a ausência de triangularização processual.

4. Custas e despesas processuais remanescentes pela requerente.

5. Neste ato, registro no eJUD e publico no eDiário para intimação da requerente.


6. DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:

a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Encaminhe-se os autos à CONTADORIA para o cálculo das custas;
c) Havendo custas, INTIME-SE a requerente,  para o pagamento, no prazo  de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
d) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE o Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
e) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


32 - 0028349-40.2018.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Executado: PAULO JHONATA CARVALHO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008773/ES - CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Advogado(a): 13669/ES - FERNANDA DA FONSECA E CASTRO COUTO
Executado: PAULO JHONATA CARVALHO DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
1. O exequente informa que as partes compuseram acordo extrajudicial (fls. 54/55), pelo que pede a homologação do acordo firmado e a suspensão do feito até o seu cumprimento, bem como a suspenção da restrição do CPF do executado (fl. 55);

2. Observo que o pagamento das três parcelas finalizaria no dia 05/09/2019. Desta forma, INTIMEM-SE as partes, no prazo COMUM de 05 (cinco) dias, para informar se o acordo foi cumprido, bem como para expor e pedir o que de direito;

3. Após, conclusos conforme art. 12, do CPC.


33 - 0013412-59.2017.8.08.0048 - Embargos à Execução
Embargante: SONIA MARIA DA SILVA GALINA
Embargado: ASSOCIACAO BOULEVARD LAGOA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26368/ES - JORDANA NUNES DE MORAIS
Embargante: SONIA MARIA DA SILVA GALINA
Advogado(a): 12235/ES - LEANDRO SIMONI SILVA
Embargado: ASSOCIACAO BOULEVARD LAGOA
Advogado(a): 26289/ES - OSVALDO COSTA FRANCO JUNIOR
Embargante: SONIA MARIA DA SILVA GALINA

Para tomar ciência do julgamento:
[...] III – DA CONCLUSÃO.

1. Deste modo, ACOLHO os presentes embargos à execução, em razão de reconhecer a ausência de responsabilidade da Embargante para o cumprimento da obrigação estampada no título executivo, devendo a mesma recair aos devedores mencionados especificamente no título que embasa a ação executiva.

2. JULGO EXTINTO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, inc. I e art. 920, inc. III do CPC, ambos do CPC;

3. CONDENO a Embargada ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizada, atendendo ao disposto no § 2º, do art. 85, do CPC, considerando como adequado e combativo o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a razoável importância econômica da causa e o valoroso trabalho desempenhado nos autos, assim como o tempo exigido de trabalho do mesmo.

4. Uma via original da presente, neste ato, segue juntada aos autos da execução em apenso sob o nº 0026934-90.2016.8.08.0048.

5. Neste ato, registro no eJUD, lanço-a para publicação no eDiário e intimação das partes.

6. As partes são advertidas de que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente possibilitará eventual imposição da multa prevista pelo art.1.026, § 2º, do CPC.

7. Sendo interposto recurso de apelação, INTIME-SE a parte contrária, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias, uma vez que não há mais juízo de admissibilidade a ser exercido por este Juízo (art. 1.010, do CPC), razão pela qual é desnecessária conclusão. A seguir, PROCEDA-SE à remessa do feito para o egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, para apreciação do mencionado recurso.

IV – DA DILIGÊNCIAS DO CARTÓRIO.

a) Após o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE, DESAPENSEM-SE e DILIGENCIE-SE quanto às custas, OFICIANDO-SE a SEFAZ/ES se for o caso;

b) A seguir ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


34 - 0009087-41.2017.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: SUDARIO RIBEIRO MATIAS e outros
Executado: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28385/ES - LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA
Executado: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S A
Advogado(a): 111202/MG - LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA
Executado: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S A
Advogado(a): 15691/ES - RODRIGO LOPES BRANDAO
Exequente: VALDIVINA DALCAMIN
Exequente: SUDARIO RIBEIRO MATIAS
Exequente: MARCOS ANTONIO TRANHAGNO
Exequente: JEOCARLY GOMES FERREIRA
Exequente: GENI DOMINGOS ALVES
Exequente: LOURDES GARCIA DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
[...] 8. Inicialmente, no que diz respeito as preliminares de ilegitimidade ativa dos exequentes MARCOS ANTONIO TRANHAGNO e JEOCARLY GOMES FERREIRA e ilegitimidade passiva da seguradora/executada, vê-se que essas questões acabaram por serem previamente enfrentadas nos autos, quando então foram rechaçadas através da sentença proferida por este Juízo (Cópia – fls. 29-38) e do acordão proferido pelo e.TJES (Cópia - às fls. 14-27), mantido pelo e.STJ (Cópia fls. 317-325).

9. Verifico ainda, que os cálculos de fls. 353-358v, apresentados pela Contadoria estão de acordo com os parâmetros contidos nos comandos judiciais. Ademais, em suas manifestações de fls. 362 e 365-366, as partes não se insurgiram quanto aos referidos cálculos.

10. E mais, caso as partes se encontrassem em desacordo, deveriam ter se manifestado dentro do prazo legal, impugnando tal cálculo, o que não ocorreu.

11. Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos da Contadoria de fls. 353-358v, via de consequência, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença, apresentada pela executada às fls. 254-268.

12. Por ter a impugnação ofertada natureza de incidente processual, entendo descabida a condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Ademais, diante da rejeição da peça impugnatória, não se cogita quanto à fixação de novos honorários neste momento em favor do patrono da parte exequente, a teor do posicionamento estampado no enunciado da Súmula nº 519, do c. Superior Tribunal de Justiça (Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios).

13. INTIMEM-SE as partes para ciência desta decisão, no prazo COMUM de 05 (cinco) dias, observando-se os pedidos de intimação com exclusividade.

14. Após o trânsito em julgado desta decisão, INTIME-SE a executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar comprovante de depósito judicial vinculado a estes autos em valor a ser atualizado até a data do efetivo pagamento, em relação a quantia exequenda, levando-se em consideração os cálculos de fls. 353-358v.

15. Em seguida, CERTIFIQUE-SE e EXPEÇA(M)-SE o(s) respectivo(s) alvará(s) em favor da parte exequente para levantamento da quantia depositada em Juízo, com seus devidos acréscimos legais. INTIME-SE para retirada, no prazo de 05 (cinco) dias.

16. Por fim, na ausência de demais requerimentos e satisfeitas as custas remanescentes, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


35 - 0032536-33.2014.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: WP TRANSPORTE SERVICOS E MANUTENCOES ELETRICAS LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Exequente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência da decisão:
1. Neste ato, procedo o cadastro dos executados no SERASAJUD, conforme pedido de fls. 136-137;

2. O valor do débito da executada é de R$ 91.733,05 (noventa e um mil, setecentos e trinta e três reais e cinco centavos), valor este atualizado até o dia 09/03/2018, conforme planilha de fl. 111;

3. INTIME-SE a parte exequente;

4. SUSPENDO esta execução com base no § 1º do art. 921 do CPC. INTIME-SE;

5. Em seguida, inclua-se no painel de prazo do sistema eJUD, bem como lance o movimento "Processo Suspenso", assim como indique o escaninho próprio escaninho ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO e como complemento do movimento 245 - Arquivado Provisoriamente - # [motivo_do_arquivamento];

6. Após o prazo acima assinalado, independentemente de nova intimação, sem que a parte executada seja localizada ou que sejam encontrados bens penhoráveis, remetam-se os autos ao arquivo (art. 921, §2°, CPC), caso em que serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem localizados bens penhoráveis. Saliento que, decorrido o prazo de 01 (um) ano sem manifestação do Exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente.


36 - 0026870-46.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: JUCIMARE SOARES FERREIRA
Requerido: ROGERIO DOS SANTOS MERCIER e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22299/ES - JACKSON PEREIRA CORREIA
Requerente: JUCIMARE SOARES FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando o princípio da cooperação, INTIMEM-SE as partes, no prazo SUCESSIVO de 05 (cinco) dias, para dizerem quanto:

a) à possibilidade de acordo; ou

b) ao julgamento antecipado da lide, razão pela qual pode ser julgado no estado em que se encontra; ou

c) à existência de pontos controvertidos e possuem interesse na produção de provas, justificando a sua relevância e pertinência, razão pela qual deve ser evitado qualquer pedido genérico, sob pena de desconsideração;

2. Se for feita a indicação do item “1.c”, deve informar a existência de matéria de fato que depende de dilação probatória, explicitar todos os pontos que entende sejam controvertidos nesta lide e se manifestar, de forma fundamentada, acerca do ônus probatório e das provas que pretende produzir para elucidar as questões indicadas, descrevendo, de forma individualizada, a relação de tais provas com os fatos a serem comprovados, sob pena de seu indeferimento, no seguinte contexto normativo:

a) em se tratando de prova documental suplementar (CPC, art. 397 c.c art. 405 e ss), deverá a mesma ser produzida no mesmo prazo acima concedido, assim como esclarecer o motivo de não tê-la produzido por ocasião da petição inicial ou da contestação, conforme o caso (art. 434, do CPC), sob pena de indeferimento;

b) havendo requerimento de prova oral - depoimento pessoal, deve indicar quem deseja ser ouvido e a pertinência ao caso, quando se tratar de representante de pessoa jurídica, deverá depositar o nome, profissão, residência e o local de trabalho;

c) no caso de requerimento de prova oral - testemunhal, desde já, determino que seja depositado o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, profissão, residência e o local de trabalho (CPC, §6º do art. 357 e arts. 450 a 455);

d) no que se refere à prova pericial, deve ser especificado detalhadamente para que fim a mesma se presta e qual a sua extensão, momento este em que deverá indicar a modalidade da perícia, bem como a especialidade do perito, atentando para o disposto no art. 464 do CPC. Na oportunidade, deverá também indicar assistente técnico e apresentar os quesitos periciais.

3. O requerido afirma ser financeiramente hipossuficiente, mas não há elementos nos autos que indicam a veracidade do alegado. Desta forma, para fins de análise do pedido de assistência judiciária gratuita, INTIME-SE o requerido para comprovar, em seu prazo do item 1,  o preenchimento dos pressupostos para concessão do benefício (art. 99, §2º do CPC), com a apresentação de cópia de contracheque atualizado e da cópia legível de sua CTPS (fl. 141).

4. Cumprido o item 3 pelo requerido, INTIME-SE a requerente,no prazo de 05 (cinco) dias, para ter ciência dos documentos a serem apresentados, na forma do art. 10, do CPC.

5. Em seguida, CONCLUSOS para designar audiência especial de conciliação, caso haja interesse de uma das partes ou, para saneamento (CPC, art. 357), na forma do art. 12, do CPC.


37 - 0026870-46.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: JUCIMARE SOARES FERREIRA
Requerido: ROGERIO DOS SANTOS MERCIER e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22299/ES - JACKSON PEREIRA CORREIA
Requerente: JUCIMARE SOARES FERREIRA
Advogado(a): 23625/ES - ROSA CRISTINA TRASPARDINI SAMPAIO
Requerido: ROGERIO DOS SANTOS MERCIER

Para tomar ciência do julgamento:
1. Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito em relação à requerida MARIA DA PENHA (fl. 151), pelo fato desta não mais residir no bem imóvel objeto da lide, sendo certo que a mesma sequer fora citada.

2. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, HOMOLOGO a desistência da requerente em relação à requerida MARIA DA PENHA e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do CPC.

3. Custas pela parte requerente, que suspendo em razão de estar ao amparo do benefício da assistência judiciária gratuita.

4.  Neste ato, registro no eJUD, lanço para publicação no eDiário e intimação das partes.

5. DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:
a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) EXCLUA-SE do polo passivo a requerida MARIA DA PENHA
c) Cumpra-se as determinações contidas no despacho que segue a este ato.


38 - 0012954-13.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: GUILANO SERUT VIANA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT SA
Advogado(a): 15396/ES - ERICH AUGUSTO FILGUEIRA FLORINDO
Requerente: GUILANO SERUT VIANA
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT SA

Para tomar ciência do julgamento:
1. Verifico que a parte requerente foi intimada à fl. 62 para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias e não se manifestou conforme certidão de fl.64v.

2. Ademais, a Requerida se manifestou à fl. 67 quanto a este fato e pediu a extinção do feito diante da inércia do Requerente.

3. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do CPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do CPC.

4. CONDENO o requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez porcento) do valor da causa atualizada, com base no art. 85, § 2º do CPC. Entretanto, SUSPENDO a exigibilidade dessas verbas em razão da concessão do benefício da justiça gratuita ao Requerente à fl. 24.

5. Neste ato, registro no eJUD e publico no eDiário para intimação das partes.


6. DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:

a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


39 - 0012916-93.2018.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO PSA FINANCE BRASIL SA
Requerido: HL INCORPORACAO, ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10423/CE - ELIETE SANTANA MATOS
Requerente: BANCO PSA FINANCE BRASIL SA
Advogado(a): 10422/CE - HIRAN LEAO DUARTE
Requerente: BANCO PSA FINANCE BRASIL SA

Para tomar ciência do julgamento:
1. Verifico que a parte requerente foi intimada à fl.46 para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias e não se manifestou conforme certidão de fl. 47.

2. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do CPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do CPC.

3. Sem honorários advocatícios por não haver a triangularização processual.

4. Custas e despesas processuais remanescentes pelo requerente.

5. Neste ato, registro no eJUD e publico no eDiário para intimação do requerente.


6. DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:

a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Encaminhe-se os autos à CONTADORIA para o cálculo das custas;
c) Havendo custas, INTIME-SE o Requerente,  para o pagamento, no prazo  de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
d) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE o Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
e) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


40 - 0015782-40.2019.8.08.0048 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: BANCO RCI BRASIL SA
Requerido: JOSE ANTONIO SOARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26786/ES - SERGIO SCHULZE
Requerente: BANCO RCI BRASIL SA

Para tomar ciência do julgamento:
1. A parte requerente pediu a extinção do feito pela perda superveniente do objeto da ação à fl. 75, ao argumento de que a parte requerida adimpliu seu débito junto ao requerente, contudo, observo que não há nada nos autos que fundamente o alegado pagamento, no qual acolho o pedido como desistência.

2. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, HOMOLOGO a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do CPC.

3. Custas quitadas (fl. 73).

4. Sem honorários advocatícios, ante a ausência de triangulação processual.

5. Desde já informo que nenhuma diligência se procedeu por este juízo quanto ao bem, objeto desta lide.

6. Neste ato, registro no sistema eJUD e publico esta sentença no eDiário para intimação da parte Requerente.


7. DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:
a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b)  Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


41 - 0025588-36.2018.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: VINICIUS SANTOS MIRANDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
1. INDEFIRO, por ora, o pedido de pesquisas nos sistemas eletrônicos por dois simples motivos:
a) há necessidade de que a parte requerente atue de acordo com o princípio da cooperação e diligencie quanto à indicação de novos endereços da parte requerida;
b) não se esgotaram as diligências a serem feitas pela parte requerente;
2. Esclareço que à parte requerente que, de acordo com o princípio da cooperação, lhe é imposto o dever de, minimamente, diligenciar no sentido de localizar acerca do paradeiro da parte requerida, seja em perfis das redes sociais, páginas de listas telefônicas disponíveis na internet, empresas prestadoras de serviços, como forma de demonstrar sua cooperação no processo. Comprovadas as suas diligências nos autos, mas não se obtendo êxito nos atos de citação, procederei às pesquisas nos mais diversos sistemas eletrônicos. INTIME-SE a parte requerente para apresentar os endereços atualizados da parte requerida;
3. Sendo apresentados novos endereços da parte requerida, CITE-SE, conforme já determinado na decisão de busca e apreensão;
4. Não sendo cumprido o item 2, INTIME-SE a parte requerente, por carta AR, para dar andamento no feito em cinco dias, sob pena de extinção;
5.  Após, proceda-se à conclusão, na forma do art. 12, do CPC.


42 - 0014064-08.2019.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: VALDEMAR DE SOUZA NUNES
Executado: FABIANA RIBEIRO DE SOUZA ROCHA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27460/ES - CARMEM CELIA RAMOS DA SILVA
Exequente: VALDEMAR DE SOUZA NUNES

Para tomar ciência do despacho:
1. O exequente afirma ser financeiramente hipossuficiente, mas não há elementos nos autos que indicam a veracidade do alegado.

2. Desta forma, para fins de análise do pedido de assistência judiciária gratuita, INTIME-SE a parte exequente para comprovar o preenchimento dos pressupostos para concessão do benefício (art. 99, § 2° do CPC), com a apresentação de cópia de contracheque atualizado, cópia do benefício previdenciário, da última declaração de imposto de renda (de forma completa, não sendo aceito apenas o recibo) - em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça. Caso não declare imposto de renda, pode apresentar declaração de isento feita pela própria parte, sob as penas da lei.

3. No prazo do item 2, DEVE o exequente apresentar a planilha atualizada de seu crédito planilha, a ser obtida através do sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Default.aspx).

4. Após, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC).


43 - 0030498-19.2012.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Requerente: WALDEMIR NOGUEIRA DE SOUZA
Requerido: JOSE LUIZ SANTOS VAZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12868/ES - DANIEL BRIGE BORGES BARBUDA
Requerente: WALDEMIR NOGUEIRA DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
1. RETIFIQUE-SE a numeração dos autos a partir de fl. 83.

2. Às pesquisas via sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD em desfavor de JOSÉ LUIZ SANTOS VAZ, já foram efetivadas por este Juízo às fls. 77-84 e restaram infrutíferas.

3. INDEFIRO, por ora, os pedidos de penhora formulado pelo exequente às fls. 90-92/150-152, em desfavor de CRISTINA MARA MARTINS PENNA VEZ e ENZO PENNA VAZ, uma vez que estes não fazem parte do polo passivo desta lide. Ademais, sequer fora expedido mandado de penhora e avaliação em desfavor do executado. Ou seja, não foram esgotados todos os meios típicos para satisfação do crédito exequendo, observando-se os termos do art. 835 e ss, do CPC.

4. INTIME-SE o exequente para ciência, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar certidão atualizada do imóvel descrito às fls. 92/152, junto ao CRGI – Cartório de Registro Geral de Imóveis, considerando o princípio da Cooperação insculpido no art. 6º, do CPC e requerer o que lhe parecer direito.

5. Havendo manifestação, conclusos (art. 12, do CPC).

6. Na ausência de manifestação, cumpra-se conforme já determinado no item “8”, da decisão de fl. 77.


44 - 0009118-90.2019.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: PATRICIA DIAS CARTONI
Executado: JOSIELEN CAMPI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26960/ES - FELIPE DE AZEVEDO BARBOSA BATISTA
Exequente: PATRICIA DIAS CARTONI
Advogado(a): 22654/ES - IGOR FACCIM BONINE
Exequente: PATRICIA DIAS CARTONI
Advogado(a): 20162/ES - ISRAEL DE SOUZA FERIANE
Exequente: PATRICIA DIAS CARTONI

Para tomar ciência do despacho:
1. DEFIRO, por ora, o pedido de assistência judiciária gratuita a exequente, com base no documento de fl. 51, nos termos do art. 98, do CPC.

2. A exequente fora intimada à fl. 47, para apresentar a planilha de seu crédito atualizado e não o fez, fato este que desde já resultaria no indeferimento da petição inicial. Eis que entendi por dar uma nova possibilidade para que a exequente seja mais diligente junto a este feito. Assim,  INTIME-SE a exequente para apresentar a planilha de crédito atualizada através do sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espirito Santo (http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Default.aspx), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

3. Cumprido o item 2, certifique-se e EXPEÇA-SE o mandado de citação, penhora e avaliação.

4. Não cumprido o item 2, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC).
 


45 - 0028832-80.2012.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Requerente: MARINELE DUARTE PEZENTE
Requerido: ASSOCIACAO ALPHAVILLE JACUHY

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10236/ES - ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR
Requerido: ASSOCIACAO ALPHAVILLE JACUHY

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIME-SE a Associação requerida para esclarecer o seu pedido de fls. 341-344 em razão do ACORDO efetivado entre as partes (fls. 315-316);

2. Havendo manifestação, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC);

3. Não havendo manifestação, certifique-se e arquive-se, desde que diligenciadas as custas.


46 - 0027219-88.2013.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA DA SERRA
Executado: EDWALDO PREISIGKE e outros
Requerido: EDWALDO PREISIGKE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13693/ES - ANDRE FERNANDES BRAZ
Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA DA SERRA
Advogado(a): 16700/ES - TIAGO MARCHESINI DE VASCONCELOS
Executado: EDWALDO PREISIGKE
Requerido: EDWALDO PREISIGKE
Requerido: ROSELY VALENTIM DE SALES PREISIGKE
Executado: ROSELY VALENTIM DE SALES PREISIGKE

Para tomar ciência da decisão:
[...] 12. Ante o exposto, MANTENHO a penhora outrora efetiva sobre o bem imóvel e REJEITO os pedidos dos executados às fls. 221-224.

13. INTIMEM-SE as partes para ciência desta decisão, no prazo COMUM de 05 (cinco) dias.

14. Após o trânsito em julgado desta decisão, venham conclusos para diligências quanto aos demais atos expropriatórios do bem imóvel, na forma do pedido feito pelo Condomínio exequente às fls. 230-232. (Art. 12, do CPC).


47 - 0018092-87.2017.8.08.0048 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: TORRE IMOVEIS LTDA
Requerido: JOSE MENDITH DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18504/ES - RAPHAEL JOSE GIRELI PERES
Requerido: JOSE MENDITH DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
1. Verifico que a requerente fora intimada para constituir novo advogado, sob pena de extinção do feito (fl. 101), contudo não se manifestou conforme certidão de fl. 102.

2. Consoante ao disposto na Súmula 240 do STJ, INTIME-SE o requerido para que se manifeste quanto ao abandono da causa pela Requerente no prazo de 05 (cinco) dias.

3. A seguir, proceda-se à conclusão (art. 12, do CPC).


48 - 0013723-85.1996.8.08.0048 (048.97.013723-7) - Cumprimento de sentença
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: NIVEO RESENDE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007666/ES - SANDRO PERUCHI CAMPAGNARO
Requerido: NIVEO RESENDE
Requerido: NELSON GETULIO OBERMULLER
Requerido: LUIZ CLAUDIO SCARDUA
Requerido: CLARA MARIA TOMASI SCµRDUA

Para tomar ciência da decisão:
1. RETIFIQUE-SE  a numeração dos autos a partir de fl. 229.

2. JUNTE-SE os documentos vinculados aos sistemas INFOSEG, BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD em anexo.

3. Verifico que o banco exequente se manifestou às fls. 318-319, pedindo novamente a penhora de ativos financeiros em nome dos executados, via sistema BACENJUD, não obstante as diligências realizadas por este Juízo às fls. 136-139, 187-189 e 199-235.

4. Pois bem, DEFIRO o bloqueio on line nas contas do executado, via sistema BACENJUD (art. 854, CPC). Efetuei a tentativa de bloqueio e restou parcialmente frutífero, conforme informação que segue anexo.

5. Diante do resultado do sistema BACENJUD, consultei novamente o sistema RENAJUD, que viabiliza a constrição de veículos de via terrestre. Segue espelho da consulta, revelando a existência do mesmo veículo descrito às fls. 204-207, que já consta com diversas restrições judiciais.

6. Segue pesquisa junto ao sistema INFOJUD, que permite a obtenção de informações constantes do banco de dados da Receita Federal do Brasil. Em se tratando de quebra de sigilo fiscal, decreto segredo de justiça relativamente aos documentos em anexo.

7. INTIMEM-SE os executados NELSON GETULIO OBERMULLER e LUIZ CLAUDIO SCARDUA, através de seus patronos e/ou pessoalmente, via carta "AR", para ciência do bloqueio realizado via sistema BACENJUD (art. 854, § 2º, do CPC), para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar, em sendo o caso, quaisquer das situações a que fazem referência os incisos I e II do § 3º do art. 854, do CPC.

8. Somente após, INTIME-SE o banco exequente para no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que lhe parecer de direito, bem como se manifestar sobre o resultado da consulta e apresentar planilha de seu crédito atualizada através do sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Default.aspx).

9. Em seguida, conclusos (art. 12, do CPC).

10. Na ausência de manifestação, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVE-SE.


49 - 0013723-85.1996.8.08.0048 (048.97.013723-7) - Cumprimento de sentença
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: NIVEO RESENDE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007666/ES - SANDRO PERUCHI CAMPAGNARO
Requerido: NIVEO RESENDE
Requerido: NELSON GETULIO OBERMULLER
Requerido: LUIZ CLAUDIO SCARDUA
Requerido: CLARA MARIA TOMASI SCµRDUA

Para tomar ciência da decisão:
1. RETIFIQUE-SE  a numeração dos autos a partir de fl. 229.

2. JUNTE-SE os documentos vinculados aos sistemas INFOSEG, BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD em anexo.

3. Verifico que o banco exequente se manifestou às fls. 318-319, pedindo novamente a penhora de ativos financeiros em nome dos executados, via sistema BACENJUD, não obstante as diligências realizadas por este Juízo às fls. 136-139, 187-189 e 199-235.

4. Pois bem, DEFIRO o bloqueio on line nas contas do executado, via sistema BACENJUD (art. 854, CPC). Efetuei a tentativa de bloqueio e restou parcialmente frutífero, conforme informação que segue anexo.

5. Diante do resultado do sistema BACENJUD, consultei novamente o sistema RENAJUD, que viabiliza a constrição de veículos de via terrestre. Segue espelho da consulta, revelando a existência do mesmo veículo descrito às fls. 204-207, que já consta com diversas restrições judiciais.

6. Segue pesquisa junto ao sistema INFOJUD, que permite a obtenção de informações constantes do banco de dados da Receita Federal do Brasil. Em se tratando de quebra de sigilo fiscal, decreto segredo de justiça relativamente aos documentos em anexo.

7. INTIMEM-SE os executados NELSON GETULIO OBERMULLER e LUIZ CLAUDIO SCARDUA, através de seus patronos e/ou pessoalmente, via carta "AR", para ciência do bloqueio realizado via sistema BACENJUD (art. 854, § 2º, do CPC), para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar, em sendo o caso, quaisquer das situações a que fazem referência os incisos I e II do § 3º do art. 854, do CPC.

8. Somente após, INTIME-SE o banco exequente para no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que lhe parecer de direito, bem como se manifestar sobre o resultado da consulta e apresentar planilha de seu crédito atualizada através do sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Default.aspx).

9. Em seguida, conclusos (art. 12, do CPC).

10. Na ausência de manifestação, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVE-SE.




SERRA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

GUSTAVO MICHAEL SOARES MONTE ALTO
CHEFE DE SECRETARIA