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Versão revista

Lista 0072/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº PRISCILLA BAZZARELLA DE OLIVEIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº PAULO SERGIO MOREIRA NOBREGA


Lista: 0072/2019


1 - 0012233-07.2017.8.08.0011 - Procedimento ordinário
Requerente: E.D.C.
Requerido: E.D.E.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23237/ES - CHRISTIAN ARCHANJO SILVA
Requerente: E.D.C.
Advogado(a): 13434/ES - HERMINIO SILVA NETO
Requerente: E.D.C.
Advogado(a): 005215/ES - JEFFERSON BARBOSA PEREIRA
Requerente: E.D.C.
Advogado(a): 16418/ES - MAURICIO ANTONIO BOTACIN ALTOE
Requerente: E.D.C.
Advogado(a): 18381/ES - RONEY DA SILVA FIGUEIRA
Requerente: E.D.C.

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de Medida de Proteção Incidental instaurada pelo Ministério Público em favor de ERON DESTEFANI CARDOSO.Consta nos autos que a criança apresenta diagnóstico de PTOSE CONGÊNITA EM OLHO DIREITO E ISOTROPIA conforme laudos em anexo.

Consta ainda que, diante do diagnóstico apresentado, o menor necessita ser submetido à cirurgia oftalmológica, procedimento não ofertado pelo SUS nesta cidade.

Após diversas intimações a parte autora se quedou inerte, por fim os próprios advogados constituídos renunciaram o mandato por não conseguir contato com a genitora do menor, conforme petição de fls. 24/29.


Aberta vista ao MP fl. 31, pugnou pela sindicância dos comissários junto à genitora para averiguar a necessidade de realização da cirurgia.

Relatório circunstanciado de fl. 34 informou que o menor ainda precisa de cirurgia.

Em nova vista ao Ministério Público, requereu o prosseguimento do feito como medida de proteção, manifestando para que o menor seja submetida a nova avaliação médica oftalmológica, para indicar a necessidade de cirurgia ou não, requerendo também a cientificação do Conselho Tutelar para acompanhamento do caso.

Em última promoção Ministerial, à f. 93, requereu seja a criança encaminhada à cirurgia para correção do estrabismo. consoante laudo acostado aos autos.

É O BREVE RELATO. DECIDO.

 
O artigo 101 do Ecriad prevê a possibilidade de aplicação de Medida de Proteção. Vejamos:

"Art. 101. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 98, a autoridade competente poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:
I - encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade;
II - orientação, apoio e acompanhamento temporários;
III - matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental;
IV - inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança e ao adolescente;
V - requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial;
VI - inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos;
VII - acolhimento institucional;
VIII - inclusão em programa de acolhimento familiar;
IX - colocação em família substituta."


Em sendo assim aplico as Medidas de Proteção de requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial (art. 101, V do ECRIAD).

DETERMINO que seja intimada a Superintendente Regional de Saúde, na pessoa de seu representante legal, a fim  de que seja agendada a realização de cirúrgica oftalmológica para o menor ERON DESTEFANI CARDOSO, no prazo de dez dias, tudo nos termos do laudo médico de fl. 85.

Intime-se o Superintendente Regional de Saúde, pessoalmente, através de Oficial de Justiça de Plantão, para fins de intimação no horário do expediente, servindo a cópia da presente como Mandado.

Decorrido o prazo, certifique-se a façam-me os autos conclusos.

 
Cite-se o requerido na pessoa de seu representante legal, remetendo, oportunamente, os autos.

Após, dê-se vista ao Ministério Público.

Diligencie-se.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 26/06/2019.  PRISCILLA BAZZARELLA DE OLIVEIRA
JUIZ(A) DE DIREITO


2 - 0002722-14.2019.8.08.0011 - Procedimento ordinário
Requerente: M.P.S.
Requerido: E.D.E.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16806/ES - CARLOS CEZAR LIBERATORE JUNIOR
Requerente: M.P.S.
Advogado(a): 12915/ES - MARCELO SEMPRINI FERREIRA
Requerente: M.P.S.
Advogado(a): 006540/ES - RUBI JOSE SALES BAPTISTA
Requerente: M.P.S.

Para tomar ciência do julgamento:
JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 485, VIII do Código de Processo Civil.

Concedo a assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei 1060/50 e art. 98 do CPC.


Deixo de submeter ao reexame necessário em razão do valor da causa, nos termos do §3º, inciso II do artigo 496 do CPC.

Ação isenta de custas nos termos do art. 141, §2º do Ecriad.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
   CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 01/08/2019.


PRISCILLA BAZZARELLA DE OLIVEIRA
JUIZ(A) DE DIREITO
 
 
 
 


3 - 0000029-57.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: B.S.D.S.
Requerido: E.D.E.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21348/ES - MAIRA LUIZA DOS SANTOS
Requerente: B.S.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Acolho o parecer Ministerial devendo ser providenciada a intimação da parte autora, através de sua advogada, para esclarecer se permanece o interesse na continuidade do feito, e em caso afirmativo, quais provas que deseja produzir.

Diligencie-se.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 16/09/2019.  PRISCILLA BAZZARELLA DE OLIVEIRA
JUIZ(A) DE DIREITO




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 18 DE SETEMBRO DE 2019