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Versão revista

Lista 0149/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LINDEMBERG JOSE NUNES
CHEFE DE SECRETARIA: ISABELLA ZAGO DA COSTA NITZ


Lista: 0149/2019


1 - 0004235-52.2012.8.08.0014 (014.12.004235-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: OSMAR ESTEVAM DE OLIVEIRA
Requerente: OSMAR ESTEVAM DE OLIVEIRA
Testemunha Autor: MOACIR SARDEMBERG e outros
Testemunha Réu: VALDEIR DE SOUZA e outros
Executado: EDMILSON SYLVESTRE
Requerido: EDMILSON SYLVESTRE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008719/ES - ANDREIA FERRARI TORNIERI
Requerido: EDMILSON SYLVESTRE
Executado: EDMILSON SYLVESTRE
Advogado(a): 17385/ES - FABRICIA BROZEGUINI MARTINS DE PAIVA
Requerente: OSMAR ESTEVAM DE OLIVEIRA
Exequente: OSMAR ESTEVAM DE OLIVEIRA
Advogado(a): 17405/ES - MARCO ANTONIO LOPES DE SOUZA
Requerido: EDMILSON SYLVESTRE
Executado: EDMILSON SYLVESTRE

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos etc. Considerando que as partes compuseram acordo pondo fim à lide, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes constantes da manifestação de ff. 459/460, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, III, “b” c/c art. 771, parágrafo único do Código de Processo Civil/2015. Assim sendo, DECLARO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. A título de pagamento do acordo: EXPEÇA-SE alvará judicial a título de honorários de sucumbência, à Dra. Andréia Ferrari Tornieri, inscrita na OAB/ES sob o nº 8.719, a importância de R$ 7.480,06 (sete mil quatrocentos e oitenta reais e seis centavos), junto a conta judicial de f. 429, com seus acréscimos proporcionais, a contar da data de 30/07/2019. EXPEÇA-SE alvará judicial a título de honorários de sucumbência, à Dra. Fabricia Brozeguini Martins de Paiva, inscrita na OAB/ES sob o nº 17.385, a importância de R$ 5.770,67 (cinco mil, setecentos e setenta reais e sessenta e sete centavos), junto a conta judicial de f. 429, com seus acréscimos proporcionais, a contar da data de 06/03/2018. EXPEÇA-SE alvará judicial, em nome do exequente OSMAR ESTEVAM DE OLIVEIRA, inscrita na OAB/ES sob o nº 17.385, da importância remanescente do depósito judicial de f. 429, no valor de R$ 35.800,00 (trinta e cinco mil e oitocentos reais), junto a conta judicial de f. 429, com seus acréscimos proporcionais, a contar da data de 06/03/2018. INTIME-SE as doutas advogadas, de ambas as partes, para procederem a retirada de seus respectivos Alvarás no prazo de 05 (cinco) dias. Pagamento das custas remanescentes, não se aplica o §3º do art. 90 do CPC em processos de execução e sim somente na fase de conhecimento pelo que as custas processuais remanescentes deverão serem pagas na forma acordada em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Pagas as custas, nada mais havendo, ARQUIVEM-SE os autos.

 
 BEM COMO DO R. DESPACHO DE F. 462:
                   Em que pese a certidão de f. 461vº, compulsando os autos, verifico que houve um equívoco na sentença proferida à f. 461, visto que nela houve a determinação de expedição de três alvarás judiciais, sendo um deles em nome do exequente OSMAR ESTEVAM DE OLIVEIRA, quando na verdade deveria ser expedido em nome da douta advogada, Dra. Fabricia Brozeguini Martins de Paiva.
 Dessa forma, RETIFICO o parágrafo no qual consta o nome do exequente, devendo constar, em seu lugar, o nome da douta advogada, passando-se a ler: EXPEÇA-SE alvará judicial em nome da douta advogada, Dra. FABRICIA BROZEGUINI MARTINS DE PAIVA, inscrita na OAB/ES, sob o nº 17.385, da importância remanescente do depósito judicial de f. 429, no valor de R$ 35.800,00 (trinta e cinco mil e oitocentos reais), junto a conta judicial de f. 429, com seus acréscimos proporcionais, a contar da data de 06/03/2018. MANTENHO no mais a sentença em seus demais termos, razão pela qual, após tudo cumprido, ARQUIVEM-SE os autos.


2 - 0019882-48.2016.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Requerido: BRUNO MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Advogado(a): 13621/ES - NELSON PASCHOALOTTO
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Advogado(a): 20739/ES - VIVIANE MODESTO LOUREDO
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Para tomar ciência do julgamento:
  ISTO POSTO e por tudo mais que consta nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, ficando consolidado a propriedade e posse plena e exclusiva do bem discriminado na inicial em favor do requerente BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A, o qual poderá vender o bem, ressalvado o direito do requerido, descontando os valores cobrados indevidamente da COBRANÇA DE TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM, acrescido de juros e correção monetária na forma das súmulas 43 e 54 do STJ, com restituição de forma simples.              CONDENO o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, incisos I, II, III e IV do CPC, todos os acrescidos de juros legais a partir da citação e correção monetária, a partir do ajuizamento da ação, no entanto, SUSPENDO sua cobrança, uma vez que DEFIRO nesta oportunidade os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, na forma do art. 98 e seguintes do CPC.             DETERMINO que seja retirada a restrição judicial de circulação na base de dados do RENAVAM através do sistema RENAJUD, caso o veículo ainda esteja incluída na mesma.           Transitada em julgado, OFICIE-SE o DETRAN/ES, autorizando a transferência do veículo a quem o requerente indicar, independente de apresentação do CRLV, retirando ainda, do cadastro do nome qualquer restrição, caso houver, determinada nestes autos.

             Diante da nova sistemática processual, não mais existindo juízo de admissibilidade no 1º grau de jurisdição (art. 1010, § 3º, do CPC-2015), em caso de interposição de recurso de apelação, proceda-se a intimação da parte apelada para que apresente contrarrazões, querendo, no prazo de 15 dias.

          Caso houver preliminares suscitadas nas contrarrazões (art. 1009, § 2º), ou se a parte apelada interpuser apelação adesiva (art. 1010, § 2º), intime-se a parte apelante para manifestar-se e/ou oferecer contrarrazões, em 15 dias.

             Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça.

             Publicada e Registrada, Intimem-se.
 


3 - 0005504-53.2017.8.08.0014 - Embargos à Execução
Embargante: TRACAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e outros
Embargado: JACIMAR TADEU BASSETTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20016/ES - BARBARA VENTURIN MATOS
Embargado: JACIMAR TADEU BASSETTI
Advogado(a): 007431/ES - DIONISIO BALARINE NETO
Embargado: JACIMAR TADEU BASSETTI
Advogado(a): 25795/ES - JABES DE ALMEIDA ALVES
Embargado: JACIMAR TADEU BASSETTI
Advogado(a): 26558/ES - JOSE LUIZ MOURENCIO JUNIOR
Embargado: JACIMAR TADEU BASSETTI
Advogado(a): 12480/ES - SANDRO MARCELO GONÇALVES
Embargante: TRACAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Embargante: WALMIR BARROSO MEDICI

Para tomar ciência do despacho:
  1. Em homenagem a Semana Nacional de Conciliação (Ato Normativo nº 018/2019), publicada no diário de Justiça em 19/08/2019, na forma do art. 139, V do CPC, designo audiência conciliação para dia 07/11/2019, às 13h;
  2. Conste na intimação dos doutos advogados que estes deverão dar ciência as partes, as quais deverão comparecer pessoalmente na audiência (ou através de seu representante legal com poderes para transigir, em sendo pessoa jurídica), em que pese poderes de seus doutos advogados para transigirem.
  3. Deverá a Srª. Chefe de Cartório dar cumprimento as determinações constantes da publicação da “Semana Nacional de Conciliação”.
  4. DILIGENCIE-SE.


4 - 0001549-43.2019.8.08.0014 - Ação de Exigir Contas
Requerente: JEANNE GAVA ZOPPI DE SOUZA
Requerido: TADEU DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25381/ES - AGATA BORGES PERINI
Requerido: TADEU DE SOUZA
Advogado(a): 007431/ES - DIONISIO BALARINE NETO
Requerente: JEANNE GAVA ZOPPI DE SOUZA
Advogado(a): 17327/ES - GABRIEL GOMES PIMENTEL
Requerido: TADEU DE SOUZA
Advogado(a): 26558/ES - JOSE LUIZ MOURENCIO JUNIOR
Requerente: JEANNE GAVA ZOPPI DE SOUZA
Advogado(a): 20208/ES - MARTINA VAREJAO GOMES
Requerido: TADEU DE SOUZA
Advogado(a): 17808/ES - RODRIGO FIGUEIRA SILVA
Requerido: TADEU DE SOUZA
Advogado(a): 29792/ES - THIAGO FERREIRA SIQUEIRA
Requerido: TADEU DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
  1. Em homenagem a Semana Nacional de Conciliação (Ato Normativo nº 018/2019), publicada no diário de Justiça em 19/08/2019, na forma do art. 139, V do CPC, designo audiência conciliação para dia 06/11/2019, às 15h;
  2. Conste na intimação dos doutos advogados que estes deverão dar ciência as partes, as quais deverão comparecer pessoalmente na audiência (ou através de seu representante legal com poderes para transigir, em sendo pessoa jurídica), em que pese poderes de seus doutos advogados para transigirem.
  3. Deverá a Srª. Chefe de Cartório dar cumprimento as determinações constantes da publicação da “Semana Nacional de Conciliação”.
  4. DILIGENCIE-SE.


5 - 0009185-94.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE LEANDRO LOSS VACARI
Requerido: CASA DE SAUDE SAO BERNARDO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20315/ES - LORIAN GUZZO ACERBE
Requerente: JOSE LEANDRO LOSS VACARI
Advogado(a): 15326/ES - LUIZ CAMPOS RIBEIRO DIAZ
Requerente: JOSE LEANDRO LOSS VACARI
Advogado(a): 27838/ES - PABLO DETTMANN PIMENTA
Requerente: JOSE LEANDRO LOSS VACARI
Advogado(a): 008723/ES - RENATA SPERANDIO NASCIMENTO
Requerido: CASA DE SAUDE SAO BERNARDO S.A
Advogado(a): 009335/ES - RODRIGO GOBBO NASCIMENTO
Requerido: CASA DE SAUDE SAO BERNARDO S.A
Advogado(a): 15721/ES - VINICYUS LOSS DIAS DA SILVA
Requerente: JOSE LEANDRO LOSS VACARI

Para tomar ciência do despacho:
  1. Em homenagem a Semana Nacional de Conciliação (Ato Normativo nº 018/2019), publicada no diário de Justiça em 19/08/2019, bem como o requerimento ministerial de f. 215, na forma do art. 139, V do CPC, designo audiência conciliação para dia 07/11/2019, às 14h;
  2. Conste na intimação dos doutos advogados que estes deverão dar ciência as partes, as quais deverão comparecer pessoalmente na audiência (ou através de seu representante legal com poderes para transigir, em sendo pessoa jurídica), em que pese poderes de seus doutos advogados para transigirem.
  3. Deverá a Srª. Chefe de Cartório dar cumprimento as determinações constantes da publicação da “Semana Nacional de Conciliação”.
  4. DILIGENCIE-S


6 - 0010744-86.2018.8.08.0014 - Monitória
Autor: BANCO DO BRASIL SA
Réu: HILARIO FAVARATO NETO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24572/ES - ELAINE MOREIRA NASS BARCELOS
Autor: BANCO DO BRASIL SA
Advogado(a): 22848/ES - GABRIELA CAMPOSTRINI
Réu: HILARIO FAVARATO NETO
Réu: HILTON FAVARATO
Réu: LEA MOREIRA DE ALMEIDA
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Autor: BANCO DO BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:
  1. Em homenagem a Semana Nacional de Conciliação (Ato Normativo nº 018/2019), publicada no diário de Justiça em 19/08/2019, na forma do art. 139, V do CPC, designo audiência conciliação para dia 05/11/2019, às 16h;
  2. Conste na intimação dos doutos advogados que estes deverão dar ciência as partes, as quais deverão comparecer pessoalmente na audiência (ou através de seu representante legal com poderes para transigir, em sendo pessoa jurídica), em que pese poderes de seus doutos advogados para transigirem.
  3. Deverá a Srª. Chefe de Cartório dar cumprimento as determinações constantes da publicação da “Semana Nacional de Conciliação”.
  4. DILIGENCIE-SE.


7 - 0008026-19.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA APARECIDA FERNANDES DE FREITAS
Requerido: EPAMINONDAS BATIST DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001946/ES - ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Requerido: EPAMINONDAS BATIST DE OLIVEIRA
Advogado(a): 26042/ES - LARISSA RODRIGUES MARTINS RESENDE
Requerente: MARIA APARECIDA FERNANDES DE FREITAS
Advogado(a): 006625/ES - MARCIO DELL'SANTO
Requerido: EPAMINONDAS BATIST DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
  1. Em homenagem a Semana Nacional de Conciliação (Ato Normativo nº 018/2019), publicada no diário de Justiça em 19/08/2019, na forma do art. 139, V do CPC, designo audiência conciliação para dia 05/11/2019, às 15h;
  2. Conste na intimação dos doutos advogados que estes deverão dar ciência as partes, as quais deverão comparecer pessoalmente na audiência (ou através de seu representante legal com poderes para transigir, em sendo pessoa jurídica), em que pese poderes de seus doutos advogados para transigirem.
  3. Deverá a Srª. Chefe de Cartório dar cumprimento as determinações constantes da publicação da “Semana Nacional de Conciliação”.
  4. DILIGENCIE-SE.


8 - 0014983-07.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: GM CONSTRUTORA LTDA ME
Requerido: CONSTRUTORA ARPA E SERVICOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22.646/ES - MATHEUS ZOVICO SOELLA
Requerido: CONSTRUTORA ARPA E SERVICOS LTDA ME
Advogado(a): 13850/ES - PATRICK LIMA MARQUES
Requerente: GM CONSTRUTORA LTDA ME
Advogado(a): 17080/ES - REGIANE SANTANA SILVA CARVALHO
Requerente: GM CONSTRUTORA LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
  1. Em homenagem a Semana Nacional de Conciliação (Ato Normativo nº 018/2019), publicada no diário de Justiça em 19/08/2019, na forma do art. 139, V do CPC, designo audiência conciliação para dia 05/11/2019, às 14h;
  2. Conste na intimação dos doutos advogados que estes deverão dar ciência as partes, as quais deverão comparecer pessoalmente na audiência (ou através de seu representante legal com poderes para transigir, em sendo pessoa jurídica), em que pese poderes de seus doutos advogados para transigirem.
  3. Deverá a Srª. Chefe de Cartório dar cumprimento as determinações constantes da publicação da “Semana Nacional de Conciliação”.
  4. DILIGENCIE-SE.


9 - 0001809-23.2019.8.08.0014 - Despejo
Autor: REGINA CELIA FIOROT ROCHA e outros
Réu: ANGELA MARIA ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28185/ES - IZABELA CRISTINA FIOROT ROCHA
Autor: REGINA CELIA FIOROT ROCHA
Autor: WAGNER CELIA FIOROT ROCHA
Advogado(a): 8995/ES - REGINALDO ANTONIO FERRON
Réu: ANGELA MARIA ALVES
Advogado(a): 004984/ES - SONIA EDITH DIAS
Réu: ANGELA MARIA ALVES

Para tomar ciência do despacho:
  1. Em homenagem a Semana Nacional de Conciliação (Ato Normativo nº 018/2019), publicada no diário de Justiça em 19/08/2019, na forma do art. 139, V do CPC, designo audiência conciliação para dia 05/11/2019, às 13h;
  2. Conste na intimação dos doutos advogados que estes deverão dar ciência as partes, as quais deverão comparecer pessoalmente na audiência (ou através de seu representante legal com poderes para transigir, em sendo pessoa jurídica), em que pese poderes de seus doutos advogados para transigirem.
  3. Deverá a Srª. Chefe de Cartório dar cumprimento as determinações constantes da publicação da “Semana Nacional de Conciliação”.
  4. DILIGENCIE-SE.


10 - 0009306-25.2018.8.08.0014 - Renovatória de Locação
Requerente: RN COMERCIO VAREJISTA SA e outros
Requerido: LIMAO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005647/ES - ANTONIO CARLOS SILVA
Requerido: LIMAO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ME
Advogado(a): 20017/ES - BRUNO GOLDNER
Requerido: LIMAO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ME
Advogado(a): 8552/ES - DANILO DE ARAUJO CARNEIRO
Requerido: LIMAO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ME
Advogado(a): 91166/MG - LEONARDO DE LIMA NAVES
Requerente: RN COMERCIO VAREJISTA
Requerente: RN COMERCIO VAREJISTA SA
Advogado(a): 009232/ES - MILTRO JOSE DALCAMIN
Requerido: LIMAO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ME
Advogado(a): 7430/ES - SANDRO COGO
Requerido: LIMAO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ME
Advogado(a): 11337/ES - SARA DIAS BARROS
Requerido: LIMAO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ME
Advogado(a): 25796/ES - STHEPHANIA LARISSA OLIVEIRA DE CASTRO
Requerente: RN COMERCIO VAREJISTA
Requerente: RN COMERCIO VAREJISTA SA
Advogado(a): 13729/ES - VANIA MARIA BABILON
Requerido: LIMAO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
  1. Em homenagem a Semana Nacional de Conciliação (Ato Normativo nº 018/2019), publicada no diário de Justiça em 19/08/2019, na forma do art. 139, V do CPC, designo audiência conciliação para dia 06/11/2019, às 16h;
  2. Conste na intimação dos doutos advogados que estes deverão dar ciência as partes, as quais deverão comparecer pessoalmente na audiência (ou através de seu representante legal com poderes para transigir, em sendo pessoa jurídica), em que pese poderes de seus doutos advogados para transigirem.
  3. Deverá a Srª. Chefe de Cartório dar cumprimento as determinações constantes da publicação da “Semana Nacional de Conciliação”.
  4. DILIGENCIE-SE.


11 - 0001043-04.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: UNIMARKA DISTRIBUIDORA SA
Requerido: TRANSPORTADORA NOVA MAUA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 160B/ES - ALEXANDRE MARIANO FERREIRA
Requerente: UNIMARKA DISTRIBUIDORA SA
PARA EM 15 (QUINZE) DIAS MANIFESTAR-SE ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA JUNTADA ÀS FF. 117/128 DOS AUTOS.


12 - 0001986-55.2017.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Requerido: ELESSANDRO RODRIGUES CARNEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21150/ES - ANTONIO BRAZ DA SILVA
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Advogado(a): 24765/ES - IGOR RAMIS FELIZARDO
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO FACE AS CERTIDÕES LAVRADAS ÀS FF. 84/85 DOS AUTOS.


13 - 0005313-76.2015.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ADRIANO APARECIDO DE ALMEIDA
Requerido: PASSAMANI E OLIVEIRA LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23566/ES - DIEGO SCHIMITBERGUE
Requerente: ADRIANO APARECIDO DE ALMEIDA
Advogado(a): 14053/ES - MARCOS LUCIO NOGUEIRA
Requerente: ADRIANO APARECIDO DE ALMEIDA
Advogado(a): 002732/ES - PONCIANO REGINALDO POLESI
Requerido: PASSAMANI E OLIVEIRA LTDA ME
Advogado(a): 25391/ES - WILLIAN SPERANDIO NETTO
Requerente: ADRIANO APARECIDO DE ALMEIDA
PARA EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM-SE ACERCA DO LAUDO PERICIAL JUNTADO AOS AUTOS.


14 - 0002302-44.2012.8.08.0014 (014.12.002302-4) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO TOYOTA DO BRASIL SA
Requerido: JULIO CESAR VALBUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Requerido: JULIO CESAR VALBUZA
Advogado(a): 17230/ES - ELISANGELA KUMM
Requerido: JULIO CESAR VALBUZA
Advogado(a): 17666/ES - MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA
Requerente: BANCO TOYOTA DO BRASIL SA
PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO FACE A DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 


15 - 0000839-23.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ARISTE CAVESONI JUNIOR
Requerido: ROSANA VICENTE DELECRODI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30037/ES - ARISTE CAVESONI JUNIOR
Requerente: ARISTE CAVESONI JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
  1. Com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, em 18/03/2016, prevendo a designação de Audiência de Conciliação ou Mediação no art. 334 do CPC, esclareço que não existe Conciliador ou Mediador atuando nesta Vara, uma vez que o Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, ainda não cadastrou e nem contratou na forma legal nenhum conciliador ou mediador para que houvesse a designação da dita audiência prevista no art. 334 do CPC. Assim, considerando que a referida audiência não deve ser realizada pelo Juiz, deixo de designar Audiência de Conciliação ou Mediação prevista no art. 334 do CPC.
  2. Assim, não sendo caso de indeferimento da inicial e nem improcedência liminar do pedido (art. 319 e 332, ambos do CPC), nos termos do art. 318 do CPC, Determino a CITAÇÃO da requerida, pelo Correio (art. 246, I e 247, ambos do CPC), para responderem a presente ação e querendo, apresentarem contestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 do CPC), sob pena de revelia.
  3. Se a requerida alegar quaisquer matérias previstas nos arts. 350 e 351 do CPC ou reconvenção, ouça-se a parte requerente, através de seu douto advogado, no prazo de 15 (quinze) dias.
  4. Havendo reconvenção, RETIFIQUE-SE no distribuidor, registro e autuação no que se refere a reconvenção, nos termos do parágrafo único do art. 286 do CPC.
  5. DEFIRO em favor da parte requerente os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do art. 98 do CPC.
  6. DILIGENCIE-SE no mais.

    BEM COMO DA CERTIDÃO DE DECURSO DO PRAZO SEM RESPOSTA DA PARTE REQUERIDA LAVRADA ÀS F. 26 VERSO.


16 - 0001389-18.2019.8.08.0014 - Monitória
Autor: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA
Réu: JANILTON DA CONCEICAO SENRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008833/ES - GUILHERME SOARES SCHWARTZ
Autor: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA
Advogado(a): 21418/ES - HENRIQUE CAVALARI DE SOUZA
Autor: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA

Para tomar ciência do despacho:
  1. A petição inicial está devidamente instruída por prova escrita, conforme dispõe o artigo 700 do CPC, de modo que a ação monitória é pertinente, pelo que DEFIRO-A para determinar a expedição de mandado de pagamento ao requerido JANILTON DA CONCEIÇÃO SENRA, nos termos do artigo 701 e seus parágrafos do CPC, com as advertências do artigo 702 e seus parágrafos do CPC;
  2. CITE-SE o requerido por Oficial de Justiça.
  3. INTIME-SE.

    BEM COMO PARA EM 15 (QUINZE) DIAS, QUERENDO, IMPUGNAR OS EMBARGOS MONITÓRIOS JUNTADOS AOS AUTOS.


17 - 0006904-44.2013.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: ALESAT COMBUSTIVEIS SA e outros
Executado: CARLOS AUGUSTO CESAR e outros
Terceiro Interessado Passivo: KAMILLA MAURICIO CEZAR MOULIM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Exequente: ALESAT COMBUSTIVEIS SA
Exequente: SERGIO BERMUDES ADVOGADOS
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA ÀS F. 288 VERSO.


18 - 0002438-94.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ANALIR FIOROT DA SILVA
Requerido: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22874/ES - ANA CAROLINA PIMENTA SUZANO
Requerente: ANALIR FIOROT DA SILVA
Advogado(a): 20296/ES - CAIO ANDRADE MONTEIRO ALMEIDA LINS
Requerente: ANALIR FIOROT DA SILVA
Advogado(a): 19462/ES - VALDECIR RABELO FILHO
Requerente: ANALIR FIOROT DA SILVA
PARA EM 15 (QUINZE) DIAS, IMPUGNAR, QUERENDO, A CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA JUNTADA AOS AUTOS.


19 - 0012607-14.2017.8.08.0014 - Usucapião
Requerente: ADAUTO VIEIRA TOSTES
Requerido: ADÉLIA IGLÉSIAS FARAGE E SEU ESPOSO FÉLIX DE SOUZA FARAGE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002732/ES - PONCIANO REGINALDO POLESI
Requerente: ADAUTO VIEIRA TOSTES

Para tomar ciência da decisão:
Observo que os requeridos LAURINDO IGLÉSIAS DA SILVA E SUA ESPOSA, JONAS IGLÉSIAS DA SILVA E SUA ESPOSA, OSMAR IGLÉSIAS DA SILVA E SUA ESPOSA, IRENE IGLÉSIAS DA SILVA BRITO E SEU ESPOSO, EDUARDO IGLÉSIAS DA SILVA E SUA ESPOSA, HELENA IGLÉSIAS DA SILVA E SEU ESPOSO, SILAS IGLÉSIAS DA SILVA E SUA ESPOSA, RITA IGLÉSIAS DA SILVA, CARMEM IGLÉSIAS DOS SANTOS E RUTH IGLÉSIAS CALDAS E SEU ESPOSO, muito embora tenham sido citados via Edital (f. 47/48), devidamente publicado no Diário Oficial (f. 49 e verso), não apresentaram contestação, razão pela qual, DECRETO A REVELIA dos requeridos, bem como dos requeridos ADÉLIA IGLÉSIAS FARAGE e seu esposo FÉLIX DE SOUZA FARAGE citados pelo Correio, conforme AR juntado às fls. 56v°, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 72, II do Código de Processo Civil, nomeio o Defensor Público Drº PATRICK JOSÉ SOUTO como curador especial dos requeridos citados por edital, com endereço profissional de conhecimento deste Cartório. INTIME-SE o curador especial da nomeação, para, caso aceite, responder a presente ação, em 15 (quinze) dias. DILIGENCIE-SE.

BEM COMO PARA EM 15 (QUINZE) DIAS, IMPUGNAR, QUERENDO A CONTESTAÇÃO JUNTADA ÀS FF. 70/71 DOS AUTOS.


20 - 0007877-62.2014.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES
Executado: LUCIENE MUNALDI FLORES BARBOSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14605/ES - WILLIAN GURGEL GUSMAO
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE ACERCA DO OFÍCIO DE F. 136 DOS AUTOS.


21 - 0005001-61.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: SANDRA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Requerido: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19462/ES - VALDECIR RABELO FILHO
Requerente: SANDRA RIBEIRO DE OLIVEIRA
PARA EM 15 (QUINZE) DIAS, QUERENDO, IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA JUNTADA AOS AUTOS.


22 - 0014353-82.2015.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANESTES
Executado: COMERCIAL COLATINA EIRELI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24098/ES - CARLOS CEZAR PETRI FILHO
Executado: COMERCIAL COLATINA EIRELI
Advogado(a): 008138/ES - LEONARDO VARGAS MOURA
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANESTES
Advogado(a): 22646/ES - MATHEUS ZOVICO SOELLA
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANESTES

Para tomar ciência do despacho:

Proceda-se baixa na restrição de transferência inserida à f. 103 e após renove-se a intimação do item "2" de f. 225.
DILIGENCIE-SE.
Proceda-se baixa na restrição de transferência inserida à f. 103 e após renove-se a intimação do item "2" de f. 225.
DILIGENCIE-SE.

BEM COMO DO COMPROVANTE DE REMOÇÃO DE RESTRIÇÃO RENAJUD DE F. 233 DOS AUTOS.


23 - 0004900-24.2019.8.08.0014 - Liquidação por Arbitramento
Autor: MARIA DO CARMO NUNES CAMPOS e outros
Réu: VANDERLEIA MATHEUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007649/ES - FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES
Autor: MARIA DO CARMO NUNES CAMPOS
Autor: SEBASTIAO CAMPOS

Para tomar ciência do despacho:
01- Defiro a gratuidade da justiça aos Requerentes 02- Com espeque no § 1º do art. 509 do CPC defiro a inauguração da liquidação da sentença por arbitramento e nomeio como perito avaliador do juízo o engenheiro EDVALDO CASOTTI JUNIOR, com endereço na Rua Alexandre Calmon, 299, apto 102, Centro, Colatina-ES, CEP 29700-040, contato 3722-3910. 03- determino a intimação das partes para a apresentação de pareceres ou documentos elucidativos no prazo de 15 dias [art. 510 do CPC] e arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos. 04- Sem objeção à nomeação, intime-se o perito para ciência e em cinco (05) dias manifestar quanto ao múnus que lhe é atribuído, com menção que os honorários periciais serão custeados pelo Eg. TJES. No tocante a quantificação dos honorários, nos termos do § 4º, art. 2º, e item 2.2 da Resolução 232, de 13 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, fixo em R$600,00 (seiscentos reais). Deverá, ainda, apresentar dados pessoais (a- Cédula de Identidade do profissional; b- Cópia do CPF do profissional; c – PIS/PASEP ou NIT expedido pelo INSS do profissional; d – CND da Receita Federal em conjunto com a Divida Ativa da União, com autenticidade conferida, do profissional; e- CND da Receita Estadual, com autenticidade conferida; f- Certidão Negativa de Débitos do município local da prestação de serviço, com autenticidade; g - dados bancários do prestador do serviço) 05- Com a aceitação, remeta-se ofício na forma dos arts. 3º a 7º da ordem de serviço 04/2016: Art. 3º Após a nomeação do profissional, o aceite do múnus e a fixação dos honorários, nos termos e valores contidos na Resolução nº 232/2016, do Conselho Nacional de Justiça, o magistrado oficiará à Secretaria Judiciária deste Tribunal de Justiça, solicitando a reserva orçamentária para o futuro pagamento, juntando ao requerimento cópia da decisão que nomeou o profissional e fixou o valor dos seus honorários, cópia da decisão que deferiu a assistência judiciária gratuita ou declaração do magistrado nesse sentido, bem como dos seguintes documentos pessoais do profissional: a- Cédula de Identidade do profissional; b- Cópia do CPF do profissional; c – PIS/PASEP ou NIT expedido pelo INSS do profissional; d – CND da Receita Federal em conjunto com a Divida Ativa da União, com autenticidade conferida, do profissional; e- CND da Receita Estadual, com autenticidade conferida; f- Certidão Negativa de Débitos do município local da prestação de serviço, com autenticidade; g - dados bancários do prestador do serviço. Art. 4º Devidamente instruído o pedido, a Secretaria Judiciária informará acerca da existência de saldo orçamentário, tomando as providências cabíveis, se for o caso, para a adequação do mesmo, e solicitará à Secretaria Geral o prévio empenho. Art. 5º O Secretário Geral proferirá decisão autorizando ou não o empenho. Art. 6º Autorizado o empenho, o expediente deverá seguir à Secretaria de Finanças para a sua emissão. Art. 7º A Secretaria Judiciária deverá dar ciência ao magistrando quanto à realização do empenho ou acerca da sua impossibilidade, quando não autorizado pelo Secretário Geral.
  06- Com a resposta positiva da Secretaria Judiciária, intime-se o(s) profissional(is) nomeado(s) para iniciar o trabalho visando a confecção do laudo, e desde já lhes outorgo os poderes para definir dia, hora e local, devendo informar ao juízo com antecedência mínima de 15 dias, objetivando a participação dos assistentes técnicos das partes, caso queiram. Deve-se fazer menção que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de até 30 dias após o início dos trabalhos, na forma legal (impresso e devidamente assinado) e também em arquivo via mídia CD, DVD ou pen drive. 07- Com a entrega do laudo: - intime-se as partes para conhecimento. - encerradas as manifestações a respeito do laudo, expeça-se alvará com intimação do perito para recebimento e observe-se a norma do art. 8º em diante da dita ordem de serviço: Art. 8º Após a realização do munus e ultrapassado o prazo para a manifestação das partes ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem devidamente prestados, o Magistrado enviará à Secretaria Judiciária cópia do laudo, do documento traduzido, da ata da audiência – no caso de intérprete ou de outro documento que comprove o serviço, bem como das certidões negativas previstas no art. 3º caso já tenham perdido a validade. Art. 9º A Secretaria Judiciária receberá os documentos e encaminhará o expediente à Secretaria Geral para autorização do pagamento. Art. 10 Se o procedimento estiver devidamente instruído, a Secretaria Geral autorizará o pagamento. P. único. Após autorização, a Secretaria Geral enviará os autos à Secretaria de Finanças a fim de que verifique a regularidade e veracidade dos documentos. Art. 11 Se regulares os documentos apresentados, a Secretaria de Finanças e Execução Orçamentária adotará os procedimentos necessários para o pagamento dos honorários arbitrados. Art. 12 Concluído o pagamento dos honorários, a Secretaria Judiciária encaminhará o expediente ao magistrado.
  08- Venham-me conclusos.
 


24 - 0007062-22.2001.8.08.0014 (014.05.007062-3) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: S.I.D.M.L.
Executado: L.M.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 56729/RS - FERNANDA IRENE SAVARIS
Exequente: S.I.D.M.L.
Advogado(a): 242796/SP - ITAMAR DE SOUSA SILVA
Exequente: S.I.D.M.L.
Advogado(a): 68731/RS - ROGERIO JOSE MASSOCCO
Exequente: S.I.D.M.L.

Para tomar ciência do despacho:
  1. Ante a manifestação de ff. 485/487 requerendo que seja expedido ofício às instituições bancárias para que, dos valores a serem repassados a Locattelli Móveis, mediante quaisquer operações financeiras, seja depositado em juízo, INDEFIRO o referido pedido, tendo em vista que não há como este juízo realizar o controle e a expedição de ofícios para todas as instituições bancárias existentes.
  2. Ante o mandado de f. 482 informando que não fora possível proceder a penhora de 2% determinada, tendo em vista que o Sr. Carlos Alberto Locatelli encontra-se afastado da loja em tratamento de saúde e que o seu filho – Sr. Derick Locatelli – não sabe informar o faturamento mensal da executada, INTIME-SE o exequente, para informar o endereço do representante legal da empresa executada, para o cumprimento da decisão de ff. 412/413.
  3. DILIGENCIE-SE.


25 - 0004798-80.2011.8.08.0014 (014.11.004798-3) - Procedimento Comum
Requerente: PERIVALDO VAZ
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16088/ES - AMANDA MACEDO TORRES MOULIN OLMO
Requerente: PERIVALDO VAZ
PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO E DEPÓSITO JUNTADO AOS AUTOS.


26 - 0004944-77.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ANALICE INOCENTE BALDO
Requerido: ABNER OLIVEIRA VALLIM NETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24309/ES - AYLA COGO VIALI
Requerente: ANALICE INOCENTE BALDO
PARA CUMPRIR O QUE DISPÕE O ART. 455 DO CPC E SEUS PARÁGRAFOS, QUANTO A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS, NOS TERMOS DO ÚLTIMO PARÁGRAFO DA R. DECISÃO DE F. 79 DOS AUTOS.


27 - 0005850-48.2010.8.08.0014 (014.10.005850-3) - Procedimento Comum
Reconvinte: JOSE GUIDO DE SOUZA DAMIANI
Requerente: DEOMAR CARLOS TINELLI
Reconvido: DEOMAR CARLOS TINELLI
Requerido: JOSE GUIDO DE SOUZA DAMIANI
Testemunha: CLAUDIO CHRISTI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12827/ES - FELIPE DADALTO TATAGIBA
Reconvinte: JOSE GUIDO DE SOUZA DAMIANI
Requerido: JOSE GUIDO DE SOUZA DAMIANI
Advogado(a): 9361/ES - HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA
Reconvido: DEOMAR CARLOS TINELLI
Requerente: DEOMAR CARLOS TINELLI
Advogado(a): 00011659/ES - LEE STEPHAN DE ALMEIDA
Reconvinte: JOSE GUIDO DE SOUZA DAMIANI
Requerido: JOSE GUIDO DE SOUZA DAMIANI
PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO FACEA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.


28 - 0010456-41.2018.8.08.0014 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: AILTON SILVA DE ALMEIDA
Réu: JOSE GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Autor: AILTON SILVA DE ALMEIDA
Advogado(a): 17230/ES - ELISANGELA KUMM
Autor: AILTON SILVA DE ALMEIDA
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO/RECONVENÇÃO TEMPESTIVA JUNTADA AOS AUTOS.


29 - 0005427-73.2019.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
Requerido: ARLETE DE SOUZA CURCIO MORAIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Para tomar ciência da decisão:
 
  1. Considerando que as exigências legais foram legitimamente observadas, e que, nada obstante, as razões expendidas na petição inicial, provado a mora da parte requerida a somar-se com as provas já apresentadas do inadimplemento da devedora, contribuíram para a verossimilhança das alegações, CONCEDO a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, face ao exposto no art. 3º do Decreto Lei 911, de 01.10.69, com nova redação dada pela Lei nº 13.043, de 13 de Novembro de 2014, determinando imediatamente que seja inserida a restrição judicial de circulação na base de dados do RENAVAM através do sistema RENAJUD (Decreto-Lei 911/69, na forma do art. 3º, §9º redação dada pela Lei nº 13.043, de 13 de Novembro de 2014);
  2. Expeça-se o respectivo mandado de busca e apreensão para a parte requerida no endereço informado à f. 02 dos autos, entregando-se o bem à parte requerente, através de seu douto advogado, ou pessoa expressamente autorizada, nomeando-o como depositária, juntamente com os documentos do veículo apreendido, cientificando-a que o bem apreendido deverá permanecer nesta cidade, até o término do prazo (cinco dias) para pagamento da dívida pendente – na forma do art. 3º, §9º redação dada pela Lei nº 13.043, de 13 de Novembro de 2014, que alterou o Decreto-Lei 911/69, devendo o Sr. Oficial de Justiça apreender com os documentos do veículo;
  3. Após, efetivada a apreensão, CITE-SE a parte requerida, por meio de seu representante legal, para no prazo legal de 15 (quinze) dias, contestar a ação ou, no prazo de 05 (cinco) dias efetuar o pagamento integral da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, conforme art. 3º, §2º do Decreto Lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04, cientificando a parte requerida que não efetuado o pagamento integral da dívida, será consolidado no patrimônio da requerente a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido;
  4. Devolvido o mandado com a apreensão do veículo, não havendo requerimento da purgação da mora, no prazo legal RETIRE-SE a restrição via RENAJUD;
  5. Cientifique a devedora que não encontrado o veículo em sua posse e, não houver indicação onde o mesmo possa estar para ser apreendido, a requerimento do credor, a presente ação será convertida em ação executiva com penhora de bens quanto bastem para assegurar o valor da execução;
  6. Os atos processuais poderão ser praticados pelo Sr. Oficial de Justiça, se necessário, nos termos do art. 212, §§ 1º e 2º do CPC;
  7. DILIGENCIE-SE.

    BEM COMO DAS CERTIDÕES LAVRADAS ÀS FF. 50/52 E PARA NO PRAZO LEGAL, QUERENDO, IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA JUNTADA AOS AUTOS.


30 - 0004649-06.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: RUBENS GIUBERTI GRASSI
Requerido: EMPRESA LUZ E FORCA SANTA MARIA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24309/ES - AYLA COGO VIALI
Requerente: RUBENS GIUBERTI GRASSI

Para tomar ciência do despacho:
 
  1. Com a entrada em vigor do Código de Processo Civil, em 18/03/2016, prevendo a designação de Audiência de Conciliação ou Mediação no art. 334 do CPC, esclareço que não existe Conciliador ou Mediador atuando nesta Vara, uma vez que o Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, ainda não cadastrou e nem contratou na forma legal nenhum conciliador ou mediador para que houvesse a designação da dita audiência prevista no art. 334 do CPC. Assim, considerando que a referida audiência não deve ser realizada pelo Juiz, deixo de designar Audiência de Conciliação ou Mediação prevista no art. 334 do CPC.
  2. Assim, não sendo caso de indeferimento da inicial e nem improcedência liminar do pedido (art. 319 e 332, ambos do CPC), nos termos do art. 318 do CPC, Determino a CITAÇÃO da requerida, por ser pessoa jurídica, através de seu representante legal, pelo Correio (art. 246, I e 247, ambos do NCPC), para responder a presente ação e querendo, apresentar e contestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 do CPC), sob pena de revelia.
  3. Se a requerida alegar quaisquer matérias previstas nos arts. 350 e 351 do CPC, ouça-se a parte requerente, através de sua douta advogada, no prazo de 15 (quinze) dias.
  4. DEFIRO em favor da parte requerente os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do art. 98 do CPC.
  5. A inversão do ônus da prova será analisado em Decisão de Saneamento e Organização do Processo, nos termos do art. 357, III do CPC.
  6. DILIGENCIE-SE no mais.

    BEM COMO PARA EM 15 (QUINZE) DIAS, IMPUGNAR, QUERENDO A CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA JUNTADA AOS AUTOS.


31 - 0011244-02.2011.8.08.0014 (014.11.011244-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: B.B.S.B.D.E.D.E.S.
Requerente: B.B.S.B.D.E.D.E.S.
Executado: D.D.A.S.P.L.M.
Requerido: D.D.A.S.P.L.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Exequente: B.B.S.B.D.E.D.E.S.
Requerente: B.B.S.B.D.E.D.E.S.
Advogado(a): 15163/ES - PAULO ROBERTO FERREIRA BARBOSA
Exequente: B.B.S.B.D.E.D.E.S.
Requerente: B.B.S.B.D.E.D.E.S.
PARA NO PRAZO LEGAL, JUNTAR AOS AUTOS, CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO.


32 - 0004180-33.2014.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARIO BIANCHI DEPOLI
Executado: NILMIX SOLDAS ESPECIAIS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14689/ES - MARIO BIANCHI DEPOLI
Exequente: MARIO BIANCHI DEPOLI
PARA NO PRAZO LEGAL, REQUERER O QUE FOR DE DIREITO FACE A CERTIDÃO DE DECURSO DO PRAZO SEM COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO E SEM APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO LAVRADA ÀS F. 165 DOS AUTOS.


33 - 0005858-78.2017.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Autor: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO SERRANA DO E
Réu: ISRAEL SIMONASSI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008833/ES - GUILHERME SOARES SCHWARTZ
Autor: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO SERRANA DO E
PARA NO PRAZO LEGAL, REQUERER O QUE FOR DE DIREITO FACE A CERTIDÃO DE DECURSO DO PRAZO SEM COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO E SEM APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO LAVRADA ÀS F. 76 DOS AUTOS.


34 - 0010383-11.2014.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANESTES
Requerido: DAVI DE AZEVEDO SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Requerente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANESTES
Advogado(a): 15163/ES - PAULO ROBERTO FERREIRA BARBOSA
Requerente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANESTES
PARA NO PRAZO LEGAL, JUNTAR AOS AUTOS, CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO.


35 - 0006035-71.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: NEUZENIR ALVES VIEIRA e outros
Requerido: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20157/ES - MARIO HENRIQUE FELIPPE RONCONI
Requerente: NEUZENIR ALVES VIEIRA
Requerente: MURILO HENRIQUE BARBIERI
Advogado(a): 21730/ES - ROMULO GUIMARAES CORREA
Requerente: NEUZENIR ALVES VIEIRA
Requerente: MURILO HENRIQUE BARBIERI

Para tomar ciência do despacho:
 
  1. Com a entrada em vigor do Código de Processo Civil, em 18/03/2016, prevendo a designação de Audiência de Conciliação ou Mediação no art. 334 do CPC, esclareço que não existe Conciliador ou Mediador atuando nesta Vara, uma vez que o Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, ainda não cadastrou e nem contratou na forma legal nenhum conciliador ou mediador para que houvesse a designação da dita audiência prevista no art. 334 do CPC. Assim, considerando que a referida audiência não deve ser realizada pelo Juiz, deixo de designar Audiência de Conciliação ou Mediação prevista no art. 334 do CPC.
  2. Assim, não sendo caso de indeferimento da inicial e nem improcedência liminar do pedido (art. 319 e 332, ambos do CPC), nos termos do art. 318 do CPC, Determino a CITAÇÃO da parte requerida, pelo Correio (art. 246, I e 247, ambos do CPC), para responder a presente ação e querendo, apresentar e contestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 do CPC), sob pena de revelia.
  3. Se o requerido alegar quaisquer matérias previstas nos arts. 350 e 351 do CPC, ouça-se os requerentes, através de seus doutos advogados, no prazo de 15 (quinze) dias.
  4. DEFIRO em favor dos requerentes os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do art. 98 do CPC.
  5. DILIGENCIE-SE no mais.

    BEM COMO PARA EM 15 (QUINZE) DIAS, IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA JUNTADA AOS AUTOS.


36 - 0005792-06.2014.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Executado: PATRICK FERRARI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado(a): 15163/ES - PAULO ROBERTO FERREIRA BARBOSA
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARA NO PRAZO LEGAL, JUNTAR AOS AUTOS, CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO


37 - 0000804-63.2019.8.08.0014 - Ação de Exigir Contas
Requerente: ROSSINEIA BOLZON
Requerido: RUDISMA BELEM SIAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23170/ES - ANTONIO AUGUSTO MIRANDA JUNIOR
Requerente: ROSSINEIA BOLZON
Advogado(a): 10029/ES - JAQUEANE DE ANDRADE JADJESKI
Requerente: ROSSINEIA BOLZON
Advogado(a): 9770/ES - MATHEUS MATOSSIAN
Requerente: ROSSINEIA BOLZON

Para tomar ciência do despacho:
 
  1. CITE-SE o requerido, no endereço constante da inicial (f. 02), pelo Correio, com “AR”, para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente a devida prestação de contas na forma requerida, contas relacionadas ao imóvel descrito nos autos, ou no mesmo prazo apresente contestação (art. 550 do CPC), advertindo-se o requerido nos termos do art. 550 §§ 4º e 5º do CPC, na forma requerida na inicial;
  2. DEFIRO em favor da parte requerente os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do art. 98 do CPC.
  3. INTIME-SE a parte requerente;
  4. DILIGÊNCIE-SE.

    BEM COMO DA CERTIDÃO DE DECURSO DO PRAZO LEGAL SEM APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA LAVRADA ÀS F. 51 VERSO DOS AUTOS.


38 - 0008140-31.2013.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: DALNECIR MORELLO
Requerente: ROSSINEIA BOLZON
Executado: RUDISMA BELEM SIAN
Requerido: RUDISMA BELEM SIAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7697/ES - DALNECIR MORELLO
Exequente: DALNECIR MORELLO
Requerente: ROSSINEIA BOLZON

Para tomar ciência do despacho:
Após a sentença de ff. 59/62, o processo teve sua tramitação apenas em relação ao cumprimento de sentença de ff. 68/72, e não em relação ao comando principal da Sentença. Considerando que a requerente é representada por novos advogados, conforme petição e substabelecimento de ff. 107/110, que deverá ser anotado no e-jud, INTIME-SE a requerente, por seus atuais advogados, para requerer o que de direito em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos.


39 - 0002123-03.2018.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Autor: AGRICOL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP
Réu: JOAO BATISTA GUIZOLPHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23375/ES - IARA APARECIDA RIBEIRO PUNHAL
Autor: AGRICOL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:
  1. Considerando o requerimento de cumprimento de sentença de fls. 31/32 e 37/39, PROCEDA-SE a alteração na classe processual (E-JUD);
  2. Considerando as manifestações supramencionadas, estando o pedido amoldado ao §2º do art. 509 do Novo Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte executada JOÃO BATISTA GUIZOLPHO, por Oficial de Justiça (na forma do §2º, inciso II do art. 513 e art. 523 e seguintes do CPC), para proceder o pagamento em Juízo do valor de R$ 15.903,79 (quinze mil, novecentos e três reais e setenta e nove centavos), sendo R$ 14.488,16 (quatorze mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e dezesseis centavos) referente ao principal, R$ 331,86 (trezentos e trinta e um reais e oitenta e seis centavos) referente as custas processuais e R$ 1.415,63 (mil, quatrocentos e quinze reais e sessenta e três centavos) referente aos honorários advocatícios sucumbenciais, atualizados até 31/10/2018, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) a ser revertido em favor da parte exequente, bem como incidência de honorários de advogado no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do §1º do art. 523 do Novo Código de Processo Civil, ficando ciente a parte executada que, em caso de pagamento voluntário parcial, a multa e os honorários advocatícios incidirão sobre o restante do valor do débito (§2º do 523 do Novo Código de Processo Civil);
  3. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias da intimação sem o pagamento voluntário, fica desde já intimada a parte executada do início do prazo de 15 (quinze) dias, para querendo, oferecer impugnação (art. 525 do Novo Código de Processo Civil);
  4. Decorrido os prazos supra e não havendo comprovação de pagamento e/ou apresentação de impugnação, pretendendo a parte exequente que sejam realizados atos expropriatórios em desfavor da parte executada, deverá se manifestar nos autos juntando cálculo atualizado do débito executado, bem como indicando bens ou requerendo o que de direito. Em havendo manifestação em tal sentido, venham os autos conclusos.
  5. Caso decorrido sem comprovação de pagamento e/ou apresentação de impugnação, bem como manifestação com atualização do débito executado e requerimento para atos expropriatórios em desfavor do executado, mantendo-se a parte exequente silente, DETERMINO a SUSPENSÃO da presente execução, pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 921, §1º do CPC – prazo este que ficará suspensa a prescrição. Decorrido o prazo de suspensão sem que sejam encontrados bens passíveis de penhora, independente de nova intimação, os autos serão arquivados (art. 921, §2º do CPC) e iniciado o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC) – devendo nesta oportunidade ser intimada a parte exequente nos termos do art. 921, §5º do CPC;
  6. Deverá a Srª Chefe de Cartório analisar e certificar os prazos e atos praticados pelas partes, e deles intimar a parte exequente para requerer o que de direito no prazo legal;
  7. INTIMEM-SE e DILIGENCIE-SE.

    BEM COMO DAS CERTIDÕES DE FF. 44/45 E DA DE DECURSO DO PRAZO SEM COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO E SEM APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO.


40 - 0000771-73.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: GLASIANI CLABUNDE DO CARMO
Requerido: RENATO RAMOS DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13597/ES - ELIZABETE SCHIMAINSKI
Requerente: GLASIANI CLABUNDE DO CARMO
Advogado(a): 20674/ES - FELIPE EDUARDO CARDOSO DE ANGELI
Requerente: GLASIANI CLABUNDE DO CARMO
PARA EM 15 (QUINZE) DIAS, QUERENDO, IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA APRESENTADA PELA ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A BEM COMO PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO LAVRADA ÀS F. 524VERSO.


41 - 0001412-66.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: FERNANDA CHIEPPE CAMPANHARO e outros
Requerido: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL
Advogado(a): 12594/ES - MARIA LUZIA PEREIRA GOMES
Requerente: JULIA CHIEPPE CAMPANHARO
Requerente: CAIKE CHIEPPE CAMPANHARO
Requerente: FERNANDA CHIEPPE CAMPANHARO

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se a presente de Ação de Cobrança c/c Danos Extrapatrimoniais proposta por FERNANDA CHIEPPE CAMPANHARO, neste ato e representando seus filhos CAIKE CHIEPPE CAMPANHARO e JULIA CHIEPPE CAMPANHARO em face de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL. Os requerentes alegam na inicial (fls. 02/14) que o Sr. Gilmar Antonio Campanharo, esposo da primeira requerente e genitor do segundo e terceiro requerente, firmou com a requerida apólice do “BB SEGURO OURO VIDA”. Ocorre que no dia 12/09/2014 o Sr. Gilmar faleceu em razão de um Acidente Vascular Cerebral Hemorrágico (AVC), causado por uma LEUCEMIA MIELOIDE AGUDA (LMA), descoberta há duas semanas antes de seu falecimento. Afirmam que ao procurarem a requerida para recebimento do valor da indenização do seguro, foram surpreendidos com a resposta, uma vez que esta negou a indenização sob o seguinte argumento: “segurado à época da contratação do seguro deixou de declarar ser portador de doença relacionada com o óbito”. No entanto, afirmam que a contratação do seguro se deu há mais de um mês antes do óbito e os primeiros sintomas da doença se deu no dia 31/08/2014, data em que foi internado no Hospital Santa Maria em Colatina e após transferido para o Hospital Evangélico de Vila Velha no dia 05/09/2014, com o objetivo de proceder com o tratamento da LMA, vindo a óbito no dia 12/09/2014. Assim, pretendem que a requerida seja condenada ao pagamento de R$ 35.000,00 a título de danos materiais e R$ 35.000,00 a título de danos morais, bem como ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Acompanharam a inicial os documentos de fls. 15/181. Despacho inicial às fls. 182 deferindo os benefícios da assistência judiciária gratuita, deferindo a inversão do ônus da prova, determinando a citação da requerida e após remessa dos autos ao Ministério Público. Contestação apresentada tempestivamente pela requerida às fls. 184/200 (certidão da Srª Chefe de Cartório de f. 184), acompanhada dos documentos de fls. 201/240, na qual foram arguidas preliminares. Impugnação à contestação apresentada às fls. 243/250. Manifestação do Ministério Público às fls. 252/253. Despacho às fls. 254 determinando a intimação da parte requerente, para juntar aos autos a apólice do seguro contratado pelo de cujus, bem como os extratos legíveis em substituição aos juntados nos autos. Manifestação dos requerentes às fls. 264/269. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Noto a presença de preliminares alegadas pela requerida, que pela lógica, deveram ser apreciadas aprioristicamente. A requerida intitula como preliminar a necessidade de intervenção do Ministério Público na presente demanda, contudo, o despacho de fls. 182 determinou a intimação do Parquet e este se manifestou no feito às fls. 252/253. - DO DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO DOS REQUERENTES A requerida alega que o instrumento de procuração juntado pela parte requerente possui vício sanável quanto a forma e conteúdo, uma vez que a procuração deveria ter sido por meio de instrumento público, razão pela qual, pugna pela suspensão do feito até que o vício seja sanado, sendo que caso persista o vício, deverá o processo ser extinto sem resolução de mérito. Pois bem. Não deve prevalecer as alegações da requerida, uma vez que é plenamente válida a procuração outorgada, através de instrumento particular, pela genitora de menor púbere que depende de sua assistência, sendo desnecessário instrumento público para tanto. Dessa forma, é válido a procuração "ad judicia" outorgada por menor impúbere, através de seu representante legal mediante instrumento particular. Vejamos jurisprudência nesse sentido: EMENTA: DPVAT - COBRANÇA - PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - MENOR IMPÚBERE. O disposto no art. 279, § 2º, do Novo CPC estabelece a necessidade de manifestação prévia do Ministério Público para a decretação de nulidade nos feitos em que, em afronta à disposição legal, não houve a atuação do Órgão. (v.v.). "Havendo interesse de incapaz, é obrigatória a intervenção do Ministério Público, sendo nula a decisão proferida com inobservância da formalidade legal". Tem validade e eficácia a procuração "ad judicia" outorgada por menor impúbere, mediante instrumento particular, desde que sua outorga se faça através de seu representante legal (Processo AC 10000180612871001 MG; Pub. 18/02/2019; Julg. 12 de Fevereiro de 2019; Rel. Evangelina Castilho Duarte). Sem maiores delongas, REJEITO a preliminar suscitada pela requerida. Superada tal questão, observo que as partes se encontram devidamente representadas, não havendo nenhuma questão processual pendente, pelo que dou o feito por saneado, e, objetivando limitar o momento probatório à causa de pedir, aos pedidos e à defesa, fixo como ponto controvertido da demanda:
        1. A data em que o contrato de seguro de vida fora pactuado entre as partes;
        2. Se na data da pactuação do contrato, o de cujus tinha conhecimento da doença de LEUCEMIA MIELOIDE AGUDA (LMA);
        3. Se restou comprovada a existência dos elementos ensejadores da responsabilidade civil (conduta, dano e nexo de causalidade);
        4. Se existentes os elementos ensejadores da responsabilidade civil, qual a extensão dos danos morais.
Em relação a distribuição do ônus da prova, noto que a inversão do ônus da prova fora deferido em favor dos requerentes, nos termos do art. 6°, VIII do CDC, conforme despacho de fls. 182. Analisando os autos, verifico que as partes manifestaram o interesse na produção de provas em suas peças, tendo os requerentes pugnados em sua inicial pela produção de prova documental e prova oral consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal (fls. 14). Já a requerida pugnou pela produção de prova documental suplementar e prova oral consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal dos requerente (fls. 200). INDEFIRO a produção de prova documental pugnada pelas partes, nos termos do art. 434 do Código de Processo Civil, tendo em vista que os documentos destinados a provar suas alegações deveriam ter sido juntados quando da apresentação de suas peças (inicial e contestação). Além do mais, analisando os documentos trazidos pelas partes, entendo que todos os documentos necessários para o julgamento da demanda já instruem o feito. DEFIRO a produção de prova oral requerida por ambas as partes, consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da primeira requerente. DESIGNO Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/10/2019 às 14:30h. INTIMEM-SE as partes através de seus doutos advogados, cientificando a primeira requerente que prestará depoimento pessoal no dia da audiência, sob pena de confissão. INTIMEM-SE as partes, por seus doutos advogados, para apresentarem o rol de testemunhas no Cartório no prazo de 15 (quinze) dias (art. 357, §4º do CPC), observando o disposto no art. 450 do CPC, a contar da intimação desta Decisão, sob pena de preclusão. Esclareço que, nos termos do art. 455, caput, do Código de Processo Civil, ficam os advogados cientes de que cabe a eles procederem a informação/intimação das testemunhas com domicílio nesta Comarca, arrolada pela parte que representa, para o dia e horário da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo. Deve, para tanto, comprovar a intimação/informação da testemunha mediante o envio de carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. Destaco que a inércia do advogado da parte em realizar a intimação a que se refere o §1º do art. 455 do CPC, importa em desistência da inquirição da testemunha. Somente será expedido mandado de intimação quando: i) verificada a frustração da intimação por carta com aviso de recebimento, prevista no §1º do art. 455 do CPC; ii) o local não for atendido pelo Correio; iii) figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o Juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; iv) a testemunha for arrolada pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, ou a inquirição da testemunha for determinada, de ofício, pelo juízo; v) ocupar a testemunha um dos cargos indicados no art. 454 do CPC. INTIME-SE o Ministério Público. INTIMEM-SE e DILIGENCIE-SE.


42 - 0003140-40.2019.8.08.0014 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: COLATINA VEICULOS EIRELI ME
Requerido: ALESSANDRO HONORATO DOS ANJOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10785/ES - PEDRO COSTA
Requerente: COLATINA VEICULOS EIRELI ME

Para tomar ciência da decisão:
O requerente alega na inicial de ff. 02/09 ter firmado Contrato de Promessa de Compra e Venda com cláusula de reserva de domínio com o requerido do veículo descrito à f. 03, obrigando-se a parte requerida a pagar 48 prestações, no entanto, restou-se inadimplente desde o mês de outubro de 2018, ou seja, não houve até a presente data o pagamento de nenhuma parcela, ocasionando o vencimento antecipado do débito e configurado o esbulho possessório, conforme título protestado às f. 40. Pugna o requerente pelo deferimento liminar “inaudita altera pars” de Reintegração de Posse do bem arrendado com a citação posterior do requerido. Acompanharam a inicial os documentos de ff. 10/26. Custas quitadas à f. 31. É o breve relatório. DECIDO. O requerido fora constituído em mora conforme documento de f. 40. A liminar deve ser deferida, tendo em vista que já estão presentes os requisitos do artigo 561 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do artigo 562 do Código de Processo Civil, uma vez que os requisitos necessários para a concessão da liminar podem ser apenas documentais, não restando a menor dúvida de que, in casu, esses requisitos ficaram demonstrados quanto satis. Em razão dos fundamentos alinhados, na forma da primeira parte do artigo 562 do Código de Processo Civil, prescindo de justificação do alegado na apreciação do requerimento de liminar, visto que a prova testemunhal pouco acrescentaria ao que já está documentalmente demonstrado. Assim sendo, sendo o esbulho menos de ano e dia, DEFIRO, pois, a REINTEGRAÇÃO LIMINAR NA POSSE do bem descrito na inicial (f. 02), “inaudita altera pars”, com fundamento no artigo 562 do Código de Processo Civil. Expeça-se o Mandado de Reintegração de Posse, removendo e nomeando como DEPOSITÁRIO FIEL do bem o requerente, representado pelo advogado constituído, ou, ainda, a quem o mesmo indicar, os quais deverão permanecer nesta cidade pelo prazo de contestação. Assim, não sendo caso de indeferimento da inicial e nem improcedência liminar do pedido (art. 319 e 332, ambos do NCPC), nos termos do art. 318 do CPC, efetivada ou não a Reintegração de Posse, CITE-SE o requerido, para responder a presente ação e querendo oferecer contestação a ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Deverá o Sr. Oficial de Justiça fazer a vistoria completa do veículo. Poderá o Oficial de Justiça, requisitar o auxílio da força policial e valer-se de todos os meios necessários para o cumprimento do mandado de reintegração, sendo lhes facultado cumprir o mandado nos termos do § 2º do artigo 212 do CPC. INTIME-SE.

BEM COMO PARA CALCULAR, RECOLHER E VINCULAR AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.


43 - 0010269-04.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO HONDA S A
Executado: ROBSON ROCHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 156187/SP - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Exequente: BANCO HONDA S A
Advogado(a): 13621/ES - NELSON PASCHOALOTTO
Exequente: BANCO HONDA S A
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Exequente: BANCO HONDA S A

Para tomar ciência do despacho:
 
  1. Defiro o requerimento de f. 122 na tentativa de localização do atual endereço do requerido.
  2. Encaminhando mais de um endereço, INTIME-SE o requerente para diligenciar e informar o correto.

    BEM COMO DOS DEMONSTRATIVOS DE FF. 126/130 DOS AUTOS.


44 - 0006117-59.2006.8.08.0014 (014.06.006117-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: U.U.B.D.E.E.E.
Executado: J.R.D.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009366/ES - SUZANA AZEVEDO CRISTO
Exequente: U.U.B.D.E.E.E.
Advogado(a): 11587/ES - THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA
Exequente: U.U.B.D.E.E.E.
Advogado(a): 005105/ES - UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
Exequente: U.U.B.D.E.E.E.

Para tomar ciência do despacho:
  1. Considerando a manifestação 328/329, EXPEÇA-SE Carta Precatória para a Comarca da Capital, Juízo de Vila Velha/ES, para que seja procedida a Avaliação e Hasta Pública do imóvel penhorado, pelo Auto de Penhora de f. 72, observando o art. 260 do CPC.
  2. INTIME-SE a exequente deste despacho, devendo providenciar o pagamento das custas prévias em 05 (cinco) dias para expedição da deprecada, son pena da mesma não ser expedida (art. 95 do CN da CGJES).
  3. Remeta-se os autoa a contadoria para atualização do débito acrescido das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento).

    BEM COMO DO CÁLCULO JUNTADO PELA CONTADORIA ÀS F. 331 DOS AUTOS.


45 - 0004913-23.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: VALDECIR RABELO FILHO
Requerido: LUCAS BARTH MENDES DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28010/BA - CRISTIANO DOS SANTOS LOPES
Requerente: VALDECIR RABELO FILHO
Advogado(a): 28006/ES - ROMULO MONTEIRO DE ALMEIDA LINS
Requerente: VALDECIR RABELO FILHO
PARA EM 15 (QUINZE) DIAS, QUERENDO, IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA JUNTADA AOS AUTOS.


46 - 0002769-76.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ANA GORETI GALAO LAUERS e outros
Requerido: JOSE ANTONIO ROSSI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001946/ES - ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Requerente: ANA GORETI GALAO LAUERS
Requerente: GERUSA MARGARETTE GALAO FERIGUETTI
Advogado(a): 009713/ES - JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
Requerente: ANA GORETI GALAO LAUERS
Requerente: GERUSA MARGARETTE GALAO FERIGUETTI

Para tomar ciência do despacho:
 
  1. Com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, em 18/03/2016, prevendo a designação de Audiência de Conciliação ou Mediação no art. 334 do CPC, esclareço que não existe Conciliador ou Mediador atuando nesta Vara, uma vez que o Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, ainda não cadastrou e nem contratou na forma legal nenhum conciliador ou mediador para que houvesse a designação da dita audiência prevista no art. 334 do CPC. Assim, considerando que a referida audiência não deve ser realizada pelo Juiz, deixo de designar Audiência de Conciliação ou Mediação prevista no art. 334 do CPC.
  2. Assim, não sendo caso de indeferimento da inicial e nem improcedência liminar do pedido (art. 319 e 332, ambos do CPC), nos termos do art. 318 do CPC, Determino a CITAÇÃO do requerido, pelo Correio (art. 246, I e 247, ambos do CPC), para respondera presente ação e querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 do CPC), sob pena de revelia.
  3. Se o requerido alegar quaisquer matérias previstas nos arts. 350 e 351 do CPC, ouça-se a parte requerente, através de seu douto advogado, no prazo de 15 (quinze) dias.
  4. Havendo reconvenção, RETIFIQUE-SE no distribuidor, registro e autuação no que se refere a reconvenção, nos termos do parágrafo único do art. 286 do CPC.
  5. DILIGENCIE-SE no mais.

    BEM COMO PARA EM 15 (QUINZE) DIAS, QUERENDO, IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA JUNTADA AOS AUTOS.


47 - 0000585-60.2013.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARIA DAS GRACAS SANTOS
Requerente: MARIA DAS GRACAS SANTOS
Executado: ITAU UNIBANCO S A
Requerido: ITAU UNIBANCO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: ITAU UNIBANCO S A
Executado: ITAU UNIBANCO S A
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: ITAU UNIBANCO S A
Executado: ITAU UNIBANCO S A
PARA EM 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS Nº 919049294 NO VALOR DE R$ 1.345,89 (MIL TREZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) E DAS CUSTAS Nº 919049298 NO VALOR DE R$ 74,77 (SETENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), CUJAS GUIAS ENCONTRAM-SE NA CONTRACAPA E PODEM SER RETIRADAS PELO SITE www.tjes.jus.br; sob pena de inscrição em dívida ativa.


48 - 0000733-03.2015.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS SA
Testemunha Autor: MONICA MADALENA RADTKE MOSER e outros
Requerido: ELIAS GARCIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 273843/SP - JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS
Requerente: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS SA
DO MALOTE JUNTADO ÀS F. 194 BEM COMO PARA COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JARAGUÁ DO SUL/SC NO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2019 ÀS 17H15MIN.


49 - 0005189-54.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: J. P. CONSTRUCOES LTDA
Requerido: SOMA TALIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7406/ES - JOAO CARLOS BATISTA
Requerente: J. P. CONSTRUCOES LTDA
Advogado(a): 12172/ES - JULIANO SOUZA DE SA
Requerente: J. P. CONSTRUCOES LTDA

Para tomar ciência do despacho:
  1. Com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, em 18/03/2016, prevendo a designação de Audiência de Conciliação ou Mediação no art. 334 do CPC, esclareço que não existe Conciliador ou Mediador atuando nesta Vara, uma vez que o Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, ainda não cadastrou e nem contratou na forma legal nenhum conciliador ou mediador para que houvesse a designação da dita audiência prevista no art. 334 do CPC. Assim, considerando que a referida audiência não deve ser realizada pelo Juiz, deixo de designar Audiência de Conciliação ou Mediação prevista no art. 334 do CPC.
  2. Assim, não sendo caso de indeferimento da inicial e nem improcedência liminar do pedido (art. 319 e 332, ambos do CPC), nos termos do art. 318 do CPC, determino a CITAÇÃO do requerido, por ser pessoa jurídica, através de seu representante legal, pelo Correio (art. 246, I e 247, ambos do CPC), para responder a presente ação e querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 do CPC), sob pena de revelia.
  3. Se o requerido alegar quaisquer matérias previstas nos arts. 350 e 351 do CPC, ouça-se a parte requerente, através de seu douto advogado, no prazo de 15 (quinze) dias.
  4. Havendo reconvenção, RETIFIQUE-SE no distribuidor, registro e autuação no que se refere a reconvenção, nos termos do parágrafo único do art. 286 do CPC.
  5. DILIGENCIE-SE no mais.

    BEM COMO PARA IMPUGNAR, QUERENDO, A CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA JUNTADA AOS AUTOS.


50 - 0013436-78.2006.8.08.0014 (014.06.013436-9) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ÁLVARO GUERRA FILHO
Executado: LUIZ CARLOS REALI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7406/ES - JOAO CARLOS BATISTA
Executado: LUIZ CARLOS REALI
Advogado(a): 007657/ES - SIRLEI DE ALMEIDA
Exequente: ÁLVARO GUERRA FILHO

Para tomar ciência da decisão:
01. Compuseram as partes nos termos e cláusulas explicitados às folhas 98-100. 02. Com espeque no parágrafo único do art. 487, III, “b” do CPC HOMOLOGO A TRANSAÇÃO e suspendo o processo arrimado na orientação do art. 922 do idem CPC1, no prazo de cumprimento integral do acordo: 03/01/2020. 03. PROCEDO A TRANSFERÊNCIA BACENJUD cujo montante será revertido ao advogado do Exequente. Expeça-se alvará e intime-se. 04- Em razão do cumprimento da cláusula “b” PROCEDO A RETIRADA DA RESTRIÇÃO RENAJUD. 05- Custas processuais remanescentes a serem cumpridas após a emissão da sentença final, e serão arcadas pela parte executada. INTIME-SE. 06. Decorrido o prazo (ITEM 02) INTIME-SE o Credor quanto ao encerramento da ação.
 
1 Art. 922.  Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Parágrafo único.  Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso.

BEM COMO DO COMPROVANTE DE REMOÇÃO DE RESTRIÇÃO RENAJUD DE F. 111, DOS DEMONSTRATIVOS BACENJUD DE F. 112/114 E DA PETIÇÃO E DEPÓSITO DE F. 115/116.




COLATINA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

ISABELLA ZAGO DA COSTA NITZ
CHEFE DE SECRETARIA