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VITÓRIA - 2ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0169/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 2ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOSE FRANCISCO MILAGRES RABELLO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ARLINDA MARIA BARROS MONJARDIM
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ANDRESSA MOULIN SIMOES


Lista: 0169/2019


1 - 0020869-49.2019.8.08.0024 - Interdição
Requerente: CRISTINA ANGELICA LOUZADA VERVLOET e outros
Requerido: NILZA QUEIROZ DE OLIVEIRA LOUZADA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31808/ES - CAMILLA ROSA RAMOS
Requerente: CRISTINA ANGELICA LOUZADA VERVLOET
Advogado(a): 18068/ES - DIOGO DE SOUZA SALGADO ROCHA
Requerente: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA LOUZADA

Para tomar ciência do despacho:
Inicialmente, em virtude do teor da petição de fls. 53/55, redesigno a entrevista da requerida, que ocorrerá na modalidade domiciliar, para o dia 26/09/2019, a partir de 14h (quatorze horas). Intimem-se para ciência. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para eventual manifestação em relação ao teor da petição de fls. 50/52. Diligencie-se.


2 - 0025003-22.2019.8.08.0024 - Interdição
Requerente: MARGARIDA MARIA FOLLADOR
Requerido: ANETI MARIA FOLLADOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30216/ES - YAME DE OLIVEIRA BARROS
Requerente: MARGARIDA MARIA FOLLADOR

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se o presente feito de ação de curatela, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por MARGARIDA MARIA FOLLADOR em face de sua irmã, ANETI MARIA FOLLADOR, sob o argumento de que ela é portadora de Doença de Alzheimer em estágio avançado, o que o(a) impossibilita de realizar os atos da vida diária.   Com a inicial vieram os documentos de fls. 11/38, os quais comprovam o parentesco existente entre as partes, bem como o estado de saúde do(a) requerido(a).   Remetidos os autos ao Ministério Público, esse, por meio do parecer de fls. 42/42-verso, opinou pela concessão da curatela provisória pleiteada, de modo que seja o(a) requerente nomeado(a) como curador(a) provisório(a) do(a) requerido(a), para os atos previstos pelo artigo 85 do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Além disso, requereu a designação de dia e hora para a realização da entrevista do(a) requerido(a), na forma do artigo 751, §1º do CPC/2015.   É o relatório. Decido.   Em virtude da documentação apresentada, entendo que razão assiste ao Ministério Público, quanto à nomeação do(a) requerente como curador(a) provisório(a) do(a) requerido(a), especialmente porque restou demonstrado, a partir do documento de fls. 13, que possui “grave acometimento de funções cognitivas e motores”.   Dessa forma, evidenciada a probabilidade do direito pleiteado e o perigo de dano da requerida na hipótese de eventual entendimento em sentido contrário, preenchidos os requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência, DEFIRO o requerimento concernente à curatela provisória, na forma do artigo 300 do CPC/2015.   Assim, nomeio o(a) requerente MARGARIDA MARIA FOLLADOR como curador(a) provisório(a) da requerido(a) ANETI MARIA FOLLADOR, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, para os atos previstos pelo artigo 85 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, de forma que a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, sendo-lhe defeso, contudo, dentre outros, alienar ou onerar bens móveis ou imóveis pertencentes ao(à) interditando(a), bem como contrair quaisquer empréstimos em nome desse(a), sem prévia autorização judicial.   Intimem-se o(a) curador(a) provisório(a) para assinar o respectivo termo, no prazo de 05 (cinco) dias.   Designo a entrevista do(a) requerido(a), na modalidade domiciliar, para o dia 17 de outubro de 2019, a partir das 14:00h(treze horas e trinta minutos).   Cite-se.   Intimem-se.   Diligencie-se.




VITÓRIA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

ANDRESSA MOULIN SIMOES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL