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Versão revista

MARATAÍZES - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000
Telefone:(28) 35328700

PROCESSO Nº 5000549-49.2019.8.08.0069
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: CARLOS CESAR VALENTIM ALVES

REQUERIDO: W. DA SILVA DIVISORIAS E VIDROS, CRISTIANO TOFANO CALEZANI

Advogado do(a) REQUERENTE: LUIS FELIPE PINTO VALFRE - ES13852

 

                                                       INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para comparecer na audiência designada  Tipo: Conciliação Sala: Sala de Audiência de Conciliação - JEC Data: 05/11/2019 Hora: 16:00 , devendo comunicar ao seu cliente.

MARATAÍZES-ES, 18 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000
Telefone:(28) 35328700

PROCESSO Nº 5000613-59.2019.8.08.0069
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: NOBRE FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME

REQUERIDO: FERNANDA DA MOTTA LOPES DA SILVA

Advogados do(a) REQUERENTE: MARYELLENN VIEIRA RAMOS - ES20466, KARLA CARDOZO VEGHINI ALVES - ES18883, ERIKA HELENA LESQUEVES GALANTE - ES11497, AMANDA PAULA DOS SANTOS SILVA - ES31131

 

                                                       INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para comparecer na audiência designada  Tipo: Conciliação Sala: Sala de Audiência de Conciliação - JEC Data: 05/11/2019 Hora: 16:30 , devendo comunicar ao seu cliente.

MARATAÍZES-ES, 18 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000
Telefone:(28) 35328700

PROCESSO Nº 5000640-76.2018.8.08.0069
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: PIGATE & PEREIRA LTDA - ME

REQUERIDO: MARCO ANTONIO ANGELO RANGEL

Advogado do(a) REQUERENTE: LEO ROMARIO VETTORACI - ES13164

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da R. Sentença id nº 2701147. 
MARATAÍZES-ES, 18 de setembro de 2019.

JORGE RIBEIRO DE PAIVA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000
Telefone:(28) 35328700

PROCESSO Nº 5000619-03.2018.8.08.0069
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: PIGATE & PEREIRA LTDA - ME

REQUERIDO: ROBERTA CORREA

Advogado do(a) REQUERENTE: LEO ROMARIO VETTORACI - ES13164

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da R. Sentença id nº 2697472. 

MARATAÍZES-ES, 18 de setembro de 2019.

JORGE RIBEIRO DE PAIVA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000
Telefone:(28) 35328700

PROCESSO Nº 5000744-68.2018.8.08.0069
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JACILEIA MARVILA GOMES

REQUERIDO: BANCO DO BRASIL


Advogado do(a) REQUERIDO: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - MG56526

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 2836489. 

MARATAÍZES-ES, 18 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000
Telefone:(28) 35328700

PROCESSO Nº 5000215-49.2018.8.08.0069
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: EDILSON RUBIM DA ROCHA

REQUERIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARONE


Advogado do(a) REQUERIDO: JOSE ARILDO VALADAO DE ANDRADE - ES15450

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2577801. 

MARATAÍZES-ES, 18 de setembro de 2019.

 

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000
Telefone:(28) 35328700

PROCESSO Nº 5000605-82.2019.8.08.0069
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: SEBASTIAO RIBEIRO

REQUERIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: RAFAEL ROCHA COSTALONGA - ES20431

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2824899. 

MARATAÍZES-ES, 18 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000
Telefone:(28) 35328700

PROCESSO Nº 5000476-77.2019.8.08.0069
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LENILCEIA PASSOS PAIVA

REQUERIDO: FRANCISCO CORREIA VALENCA - ME

Advogado do(a) REQUERENTE: LUIZ FERNANDO DA SILVA PEDRA JUNIOR - ES20419

Advogado do(a) REQUERIDO: CAROLINA SILVA NICOLI - ES26352

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2662379. 

MARATAÍZES-ES, 18 de setembro de 2019.

 

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000
Telefone:(28) 35328700

PROCESSO Nº 5000651-71.2019.8.08.0069
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: HUSTON GEORGE WIGNERON RANGEL

REQUERIDO: CONCHA GAS LTDA

Advogado do(a) REQUERENTE: ROBERTA DA SILVA BRAZIL - ES29541

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2654998. 

MARATAÍZES-ES, 18 de setembro de 2019.

 

MARATAÍZES - VARA CÍVEL
Listas

Lista 0348/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MARATAÍZES - VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GIL VELLOZO TADDEI
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº AIRTON FARIA DE SOUSA
CHEFE DE SECRETARIA: JAIR REZENDE FILHO


Lista: 0348/2019


1 - 0012015-42.2018.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO - ESPIRITO SANTO
Executado: GISELLE BROWN FRAGA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19656/ES - MARIA CRISTINA FASSARELLA
Exequente: CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO - ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
1. Cumpra-se o ato judicial retro.

2. Considerando a não constrição judicial de bens da parte executada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê prosseguimento ao feito, inclusive, com apresentação da planilha de débito devidamente atualizada pelo sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Default.aspx), nos termos do art. 798, inc. I, alínea "b", do Código de Processo Civil, sob pena de extinção.

3. Em não havendo manifestação, intime-se a parte exequente, pessoalmente, por carta via aviso de recebimento, para a mesma finalidade, em igual prazo, sob pena de extinção.

4. Decorridos os prazos, certifique-se.

5. Ao final, venham-me conclusos os presentes autos.

6. Diligencie-se.


2 - 0000520-84.2019.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: HENRIQUE DE ANGELI ALBERNAZ
Requerido: OURO PRATA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16747/ES - VALDECI JOSE TOMAZINI
Requerente: HENRIQUE DE ANGELI ALBERNAZ

Para tomar ciência do despacho:
1. Em consulta ao sistema E-Jud do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo é possível verificar, conforme documento que segue anexo, que a empresa requerida Ouro Prata Transporte e Comércio Ltda (CNPJ nº 17-249.598/0001-50) possui outras demandas judiciais em trâmite perante esta Vara Cível e Comercial de Marataízes/ES, onde, inclusive, foram realizadas consultas para fins de localização de seu endereço, visando efetivar a sua citação.

2. Assim sendo, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê prosseguimento ao feito, a fim de diligenciar nos referidos processos e promover a citação da parte requerida, sob pena de extinção.

3. Em não havendo manifestação, intime-se a parte requerente, pessoalmente, por carta via aviso de recebimento, para a mesma finalidade, em igual prazo, sob pena de extinção.

4. Decorridos os prazos, certifique-se.

5. Ao final, venham-me conclusos os presentes autos.

6. Diligencie-se.


3 - 0001369-56.2019.8.08.0069 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: VIVO SUPERMERCADO LTDA ME
Requerido: MIQUEIAS DE TOLEDO COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11497/ES - ERIKA HELENA LESQUEVES GALANTE
Requerente: VIVO SUPERMERCADO LTDA ME
Advogado(a): 21348/ES - MAIRA LUIZA DOS SANTOS
Requerido: MIQUEIAS DE TOLEDO COSTA

Para tomar ciência do despacho:
1. Ratifico, pelos seus próprios fundamentos e razões de decidir, o ato judicial de fls. 52-54v, razão pela qual indefiro o pedido de reconsideração de fls. 58-62 (com documentos de fls. 63-79).

2. Cumpra-se, na íntegra, a referida decisão.

3. De tudo, certifique-se.

4. Somente ao final venham-me conclusos os presentes autos.

5. Diligencie-se.


4 - 0002846-17.2019.8.08.0069 - Tutela Antecipada Antecedente
Requerente: TATIANA BATISTA PEREIRA
Requerido: BANCO DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31502/ES - VICTOR DA SILVA PEREIRA
Requerente: TATIANA BATISTA PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Posto isso, determino que a parte autora, por seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a emenda à sua petição inicial, a fim de comprovar documentalmente a sua alegada hipossuficiência financeira, através da juntada de: a) cópia de sua última declaração de imposto de renda; b) cópia do extrato mensal (últimos sessenta dias) de sua conta corrente; ou providenciar o recolhimento das custas e despesas de ingresso, sob pena de indeferimento do beneplácito e cancelamento da distribuição. Registro, por imperioso, que, em caso de isenção do autor em declarar imposto de renda, deverá aquele comprovar tal alegação, juntando, para tanto, documento demonstrando a regularidade na utilização de seu CPF a ser obtido através do serviço acessível pelo sítio eletrônico da Receita Federal via rede mundial de computadores (internet) Cumpra-se.


5 - 0001614-04.2018.8.08.0069 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: CARLOS ROBERTO BENTO FABIANO e outros
Requerido: DELCIMAR DA SILVA RIBEIRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16916/ES - FABIOLLA ROCHA ARAUJO
Requerido: DELCIMAR DA SILVA RIBEIRO
Advogado(a): 006233/ES - PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
Requerente: CARLOS ROBERTO BENTO FABIANO
Requerente: ALCIONE DA SILVA PEREIRA FABIANO
Advogado(a): 20431/ES - RAFAEL ROCHA COSTALONGA
Requerido: DELCIMAR DA SILVA RIBEIRO

Para tomar ciência do despacho:
Ante a citação de Sanqueixe Hilário Pereira, a fim de se evitar possível alegação de nulidade por cerceamento de defesa, e com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto e intimo às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, re-ratificando, no que couber, suas manifestações pretéritas.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento e preclusão.

Não é demais lembrar que, "nos termos do parágrafo 2º do artigo 331 do Código de Processo Civil, apesar de protestarem genericamente em suas manifestações, as partes, no momento em que indaga o juiz, devem especificar com justificativas quais provas serão produzidas, sob pena de preclusão" (2º TACivSP - AI nº 793.747-00/4 - 10ª Câmara - Rel. Nestor Duarte - J. 06.08.2003 - o artigo citado é do Código de Processo Civil anterior).

Por isso mesmo se tem entendido que "não há cogitar-se de cerceamento do direito de defesa pelo julgamento antecipado da lide, se a parte, malgrado tenha protestado na inicial pela produção de provas, não atendeu ao despacho de especificação das mesmas, dando ensancha à preclusão do direito de requerê-las" (TJDF - Ap. Cív. nº 46.628/97-DF - 4ª Turma - Rel. Mário Machado - J. 15.12.1997 - DJU 18.02.1998).

Igualmente já se proclamou que "o julgamento antecipado da lide justifica-se quando as partes intimadas para a especificação de provas pretendidas nada alegam" (TAMG - Ap. Cív. nº 426.327 - Belo Horizonte - 6ª Câmara Cível - Rel. Valdez Leite Machado - J. 01.04.2004 - DJ 28.09.2004).

Confiram-se, também nesse mesmo sentido, dentre outros, os v. acórdãos que assim restaram ementados:

"Julgamento antecipado da lide - Embargos do devedor - Omissão do embargante na especificação das provas - Irrelevância da indicação das provas na inicial (artigo 282, VI do CPC) - Necessidade de especificação das provas no momento próprio, quando ordenada pelo magistrado - Cerceamento de defesa inocorrente - Preliminar afastada" (1º TACivSP - Ap. nº 411.791/89 - 2ª Câmara - Rel. Sena Rebouças - J. 08.11.1989 - o artigo citado é do Código de Processo Civil anterior)

"Apelação. Embargos à execução. Alegação de cerceamento de defesa. Prova oral. Inércia da parte em se pronunciar no momento oportuno. Preclusão. Sentença confirmada. Recurso desprovido" (TJSP - Ap. nº 1000912-03.2015.8.26.0180 - Espírito Santo do Pinhal - 38ª Câmara de Direito Privado - Rel. Flávio Cunha da Silva - J. 08.03.2017).

"[...] O requerimento de provas divide-se em duas fases: na primeira, vale o protesto genérico para futura especificação probatória (CPC, Art. 282, VI); na segunda, após a eventual contestação, o Juiz chama à especificação das provas, que será guiada pelos pontos controvertidos na defesa (CPC, Art. 324). O silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas faz precluir do direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial [...]".(STJ, REsp 329.034/MG, rel. Humberto Gomes De Barros, Terceira Turma, DJe 20/03/2006).

Ainda que a Autora tenha protestado na sua peça inicial pela produção de prova pericial, não se manifestou em especificação de provas, implicando, com isso, preclusão do seu direito à produção da referida prova. Inocorrência de cerceamento de defesa. [...]" (TJDFT, Apc nº 20110112215187, rel. Angelo Canducci Passareli, 5ª Turma Cível, DJe 08/09/2015).

"[...] A omissão das partes quanto ao despacho que faculta a especificação de provas só pode ser compreendida como abdicação à incursão na fase instrutória, motivo pelo qual não se vislumbra nenhuma mácula processual na solução antecipada da lide. II. Se o juízo monocrático encerra a instrução e anuncia o julgamento da lide, a parte que não se rebela processualmente por meio do recurso cabível encontra descerrado o manto da preclusão quando suscita, em apelação, suposto cerceamento de defesa. III. Longe de traduzir cerceamento de defesa, o julgamento antecipado da lide é uma exigência legal quando o cenário do litígio descortina o predomínio da matéria de direito e a suficiente elucidação da matéria de fato. [...]" (TJDFT,, 20130111566873APC, rel. James Eduardo Oliveira, 4ª Turma Cível, DJE: 10/04/2015)

Não apresentando a parte, no momento determinado para tanto, as provas com as quais comprovaria suas alegações, fora atingida, de forma definitiva, pela preclusão. A menção, na inicial, a "todos os meios de prova em direito permitidos", inobstante atender às disposições do artigo 282, VI, do CPC, não observa a determinação posterior, de especificação e justificação das provas, a qual estabeleceu, inclusive, prazo certo para a providência, sendo seu desatendimento ofensa ao artigo 340, III, do CPC. (TJMG, Apelação Cível nº 1.0024.04.530405-2/001, 16ª Câmara Cível, rel. Mauro Soares de Freitas. j. 01.02.2006, unânime, Publ. 24.03.2006).

A intimação regular da parte para especificação de provas, restando silente neste aspecto, no prazo consignado objetivamente pelo juízo, gera a preclusão, tornando impertinente a alegação de cerceio de defesa com este propósito, sendo certo que incumbe ao réu produzir provas quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. (TJDFT, Apelação Cível nº 20000110697986 (Ac. 214057), 5ª Turma Cível do TJDFT, Rel. Dácio Vieira. j. 29.11.2004, unânime, DJU 19.05.2005).

Decorrido o prazo para especificação de suas provas, restando silente a parte, opera-se a preclusão, não havendo que se falar na hipótese de cerceio de defesa. (...) (TJDFT, Acórdão n.341757, 20060110219500APC, Relator: DÁCIO VIEIRA, Revisor: ROMEU GONZAGA NEIVA, 5ª Turma Cível, j. 13/08/2008, Publicado no DJE: 16/02/2009. Pág.: 138)

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intimem-se.


6 - 0002444-82.2009.8.08.0069 (069.09.002444-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S.A - BANESTES
Executado: L F DA SILVA PEDRA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008539/ES - NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S.A - BANESTES

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que lhe aprouver, apontando bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo nos moldes do art. 921, III do CPC. Diligencie-se.


7 - 0802759-43.2010.8.08.0069 (069.10.802759-5) - Cumprimento de sentença
Exequente: MAURO ROBERTO FERREIRA DE SOUZA
Requerente: EMBRILAR LTDA
Executado: GERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29591/ES - CARLOS ONOFRE PENHA
Executado: ATILIO TRAVAGLIA
Executado: JULIO CEZAR GUIO
Advogado(a): 13954/ES - ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES
Executado: GERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se os impugnantes para apresentarem réplica, em 15 (quinze) dias. Após, conclusos para decisão.




MARATAÍZES, 18 DE SETEMBRO DE 2019

JAIR REZENDE FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0349/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MARATAÍZES - VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GIL VELLOZO TADDEI
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº AIRTON FARIA DE SOUSA
CHEFE DE SECRETARIA: JAIR REZENDE FILHO


Lista: 0349/2019


1 - 0002040-16.2018.8.08.0069 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: ELSON ALVES VALADARES e outros
Requerido: MARIA IGNEZ CASOTTI VIDAURRE AVILLA PALDES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 115413/MG - RAPHAEL TRINDADE MARTINS
Requerente: ELSON ALVES VALADARES
Requerente: MARIA DALVA VALADARES
Para ciência dos comprovantes postais devolvidos e juntados aos autos, às fls. 88 e 89 verso. 


2 - 0004898-25.2015.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: VANESSA DA SILVA OLEGARIO DE OLIVEIRA
Requerido: EDNA PEÇANHA COSTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 84676/RJ - KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES
Requerido: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S.A
Advogado(a): 304931/SP - PRISCILLA AKEMI OSHIRO
Requerido: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S.A
Advogado(a): 9945/ES - RODRIGO CAMPANA TRISTÃO
Requerido: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
Requerido: EDNA PEÇANHA COSTA
Para ciência do Recurso de Apelação apresentado nos autos, bem como para apresentar contrarrazões de apelação, caso queira, no prazo legal. 


3 - 0001744-62.2016.8.08.0069 - Cumprimento de sentença
Exequente: SOLUCAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Executado: ROSANGELA ALVES SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14470/ES - ANAMELIA GRAFANASSI MOREIRA
Exequente: SOLUCAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Anote-se no painel de prazo.

Decorrido o prazo supra sem manifestação do exequente, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis e CPC, art. 921, § 4º), o que, na espécie, remonta ao lapso de 05 (cinco) anos (Súmula 150, STJ).

Após o prazo suspensivo de 1 (um) ano, certifique-se e arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis (CPC, art. 921, § 2º).

Saliente-se que, já tendo sido realizada as diligências via sistemas disponíveis ao juízo, NÃO serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado.

[...]

Decorrido o lapso da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias e retornem conclusos (CPC, art. 921, § 5º).


4 - 0007305-63.1999.8.08.0069 (069.99.007305-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: THOME GILSON BRANDAO
Executado: MARATIMBA INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTD

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20990/ES - DANIEL CARVALHO SEVES
Executado: MARATIMBA INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTD
Advogado(a): 18.118/ES - ELISSANDRA DA SILVA MENDONCA
Executado: MARATIMBA INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTD
Advogado(a): 23993/ES - ILMA DUTRA RIBEIRO PEREIRA
Exequente: THOME GILSON BRANDAO
Advogado(a): 14269/ES - VINICIUS LUNZ FASSARELLA
Exequente: THOME GILSON BRANDAO

Para tomar ciência da decisão:
À guisa de desfecho, vale pontuar que os demais argumentos apontados pelo devedor não são capazes de infirmare decisio supra. Afinal, "(...) o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. (...) (STJ, EDcl no MS 21.315/DF, relª Diva Malebi, 1ª Seção, j. 08/06/2016, DJe 15/06/2016). 
 
Neste trilhar também já se manifestou recentemente o Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado:
 
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEITADA. (...) 1) Caso os fundamentos adotados bastem para justificar o concluído na decisão situação facilmente constatável in casu, o julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos suscitados pela parte em embargos declaratórios, cuja rejeição, nesse contexto, não implica contrariedade aos incisos I e II do art. 1.022 do CPC. Preliminar rejeitada. (...) (TJES, Apelação Cível nº 069170043439, rel. José Paulo Calmon Nogueira da Gama, Segunda Câmara Cível, j. 09/04/2019, DJES 07/06/2019) [grifos apostos]
À luz do exposto, rejeito as teses de invalidação da arrematação e defiro a expedição de carta de arrematação, rogando observância que foi deferido pedido de reserva de honorários.
 
Intimem-se e encaminhe-se cópia desta decisão, por malote digital, ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy, DD. Relator do Agravo de Instrumento 00012292220198080069.


5 - 0001954-41.2001.8.08.0069 (069.98.001954-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: MAURICIO DOS SANTOS GALANTE e outros
Executado: ROZILDA DE ALMEIDA MARQUES SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8999/ES - MARCELO SCHIAVINI COSSATI
Executado: ROZILDA DE ALMEIDA MARQUES SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o advogado dos impugnantes para querendo, apresentarem a réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para decisão.




MARATAÍZES, 18 DE SETEMBRO DE 2019

JAIR REZENDE FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0350/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MARATAÍZES - VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GIL VELLOZO TADDEI
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº AIRTON FARIA DE SOUSA
CHEFE DE SECRETARIA: JAIR REZENDE FILHO


Lista: 0350/2019


1 - 0004279-90.2018.8.08.0069 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BV FINANCEIRA S/A
Requerido: MARIA DAS GRACAS DA SILVA ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25610/ES - FRANCISCO BRAZ DA SILVA
Requerente: BANCO BV FINANCEIRA S/A
Para ciência da contestação apresentada nos autos, bem como para oferecer réplica, caso queira, no prazo legal. 


2 - 0003441-50.2018.8.08.0069 - Usucapião
Requerente: NIVIA MARIA MOREIRA OLIVEIRA e outros
Requerido: VANIA MENEZES VIEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12092/ES - MARCELO BALIANA JUSTO
Requerente: NIVIA MARIA MOREIRA OLIVEIRA
Para ciência dos comprovantes postais juntados aos autos, bem como à informação constante à fl. 67 verso. 


3 - 0000580-67.2013.8.08.0069 - Usucapião
Requerente: JOSE CARLOS RIBEIRO DA CONCEICAO e outros
Requerido: MIGUEL BOQUE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6280/ES - BEATRIZ TASSINARI NOE
Requerente: JOSE CARLOS RIBEIRO DA CONCEICAO

Para tomar ciência do despacho:
Conforme previsto na lei processual civil, "o processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei". (CPC, art. 2º) Em sendo assim, determino a intimação dos autores, por seu advogado, para diligenciar no feito, em 05 dias, nos moldes do item "1" do parecer ministerial, sob pena de extinção por abandono. Sobrevindo inação, certifique-se e intimem-se os autores, por carta, para diligenciarem no feito, em 05 (cinco) dias, sob pena extinção por abandono. Expeça-se mandado como requerido pelo MPES (vide fls. 178-179). Cumpra-se com urgência.


4 - 0004098-31.2014.8.08.0069 - Usucapião
Requerente: CARLA ANDREA TASSINARI DE SOUZA
Requerido: LUIZ CARLOS DA CUNHA AVELAR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19237/ES - ERICA AMORIM GONCALVES
Requerente: CARLA ANDREA TASSINARI DE SOUZA
Para cumprir a cota ministerial de f. 195, no prazo de 10 dias. 


5 - 0000796-52.2018.8.08.0069 - Usucapião
Requerente: HELIO GOMES DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: ROZILENE GOMES DE SOUZA
Requerente: SONIA APARECIDA GOMES DE SOUZA
Requerente: HELIO GOMES DE SOUZA
Requerente: ROBERTA GOMES DE SOUZA RANGEL
Requerente: ELIAS GOMES DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
Defiro o pedido de suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos e não 60 (sessenta), por considerá-lo deveras extenso para o fim colimado. Anote-se no painel de prazo. Friso que o referido prazo é material e, portanto contado em dias corridos (art. 219, parágrafo único do CPC) Findo o prazo supra e apurando-se a inércia, intime-se POR CARTA o autor para impulsionar o feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, haja vista que seu(ua) patrono(a) já foi intimado(a) para impulso e pediu apenas a suspensão do processo.


6 - 0000353-14.2012.8.08.0069 (069.12.000353-3) - Procedimento Comum
Requerente: JOSE ROBERTO ROCHA
Testemunha Réu: SIDICLEI DIAS PAULA e outros
Requerido: JONACI SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16505/ES - MELQUISEDEQUE GOMES RIBEIRO
Requerente: JOSE ROBERTO ROCHA

Para tomar ciência do despacho:
Determino seja sanado o vício na peça de fls. 221-224, com a assinatura da mesma, sob pena de desentranhamento. Eis julgado afinado com a matéria: Contestação apócrifa é ato inexistente, se no prazo concedido para o saneamento a irregularidade não vier a ser suprida, operando-se a preclusão. (Agravo nº 1.0016.04.035352-2/001, 1ª Câmara Cível do TJMG, Alfenas, Rel. Gouvêa Rios. j. 17.01.2006, unânime, Publ. 03.02.2006). Intime-se.


7 - 0000448-78.2011.8.08.0069 (069.11.000448-3) - Usucapião
Requerente: JONACI SILVA
Requerido: JOSE ROBERTO ROCHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5968/ES - ISABEL CRISTINA DOS SANTOS VIEIRA
Requerente: JONACI SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Da leitura atenta das razões recursais vislumbro que se pretende também conferir efeito modificativo/infringente ao julgado (e não somente o meramente o integrativo). Desta feita, intime-se o embargado para se manifestar no prazo legal. Cumpra-se.




MARATAÍZES, 18 DE SETEMBRO DE 2019

JAIR REZENDE FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0351/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MARATAÍZES - VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GIL VELLOZO TADDEI
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº AIRTON FARIA DE SOUSA
CHEFE DE SECRETARIA: JAIR REZENDE FILHO


Lista: 0351/2019


1 - 0000547-67.2019.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: M.M.J. TRATORES E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA
Requerido: PRAENGE CONSTRUTORA EIRELI EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18284/ES - ESTEVAO ALMEIDA VOLPINI
Requerente: M.M.J. TRATORES E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro os pedidos retro, rogando atenção que deverá a autora comprovar neste Juízo a distribuição da deprecata em 15 (quinze) dias a partir da sua retirada.


2 - 0002892-06.2019.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: LUCIANO MACHADO DA COSTA
Requerido: ROBSON PESSANHA LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25352/ES - RHUBRIA VIANA DA SILVA
Requerente: LUCIANO MACHADO DA COSTA

Para tomar ciência do despacho:
Posto isso, determino que a parte autora, por seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a emenda à sua petição inicial, a fim de comprovar documentalmente a sua alegada hipossuficiência financeira, através da juntada de: a) cópia de sua última declaração de imposto de renda; b) cópia do extrato mensal (últimos sessenta dias) de sua conta corrente; ou providenciar o recolhimento das custas e despesas de ingresso, sob pena de indeferimento do beneplácito e cancelamento da distribuição. Registro, por imperioso, que, em caso de isenção do autor em declarar imposto de renda, deverá aquele comprovar tal alegação, juntando, para tanto, documento demonstrando a regularidade na utilização de seu CPF a ser obtido através do serviço acessível pelo sítio eletrônico da Receita Federal via rede mundial de computadores (internet) Cumpra-se.


3 - 0000765-95.2019.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: A BRASILEIRA ALIMENTOS LTDA ME
Requerido: JAIR SEBASTIAO LUNZ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22486/ES - LAURO VIANNA CHAVES JUNIOR
Requerido: JAIR SEBASTIAO LUNZ
Requerido: ARLETE BINDACO LUNZ
Advogado(a): 24960/ES - TAÍS XAVIER DE CASTRO FARIA
Requerido: JAIR SEBASTIAO LUNZ
Requerido: ARLETE BINDACO LUNZ

Para tomar ciência do despacho:
Como de corriqueiro saber, a peça reconvencional é "um incidente processual que amplia o objeto litigioso. Não se trata de processo incidente: a reconvenção é demanda nova em processo já existente" (Didier Jr., Fredie. in Curso de Direito Processual Civil: teoria geral do processo e processo de conhecimento. 11ª ed. Salvador-BA: Ed. Juspodivm, 2009, p. 494). Desta feita, determino que os reconvintes promovam o recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da sua inicial, traduzido na ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Cumpra-se.


4 - 0000268-18.2018.8.08.0069 - Cumprimento de sentença
Exequente: POSTO ECLIPSE REVENDA E SERVICOS LTDA
Requerente: POSTO ECLIPSE REVENDA E SERVICOS LTDA
Executado: BRUNO CÉSAR PEREIRA BATISTA
Requerido: BRUNO CÉSAR PEREIRA BATISTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9865/ES - RONALDO SOUZA GUIMARAES
Requerido: BRUNO CÉSAR PEREIRA BATISTA
Executado: BRUNO CÉSAR PEREIRA BATISTA

Para tomar ciência do despacho:
I. Segundo o art. 774 do CPC, considera-se atentatório à dignidade da Justiça o ato do executado que frauda a execução (inc. I); se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos (inc. II); resiste injustificadamente às ordens judiciais (inc. III); intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus. (inc. IV). II. Dessa forma, intime-se o executado para indicação de bens passíveis de penhora, incluindo o automóvel veículo VW Gol, Placa EKV 8817, descrito na peça de fls. 186-187, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito exequendo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. III. Indicados, expeça-se mandado de avaliação dos mesmos e dê-se vista às partes, na sequência. IV. Diligencie-se, rogando atenção ao Sr. Oficial de Justiça que deverá solicitar ao devedor que exiba o CRLV do veículo VW Gol, Placa EKV 8817 que colherá dos dados do mesmo, certificando-se ao final.


5 - 0000069-59.2019.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: GISELE DE SOUZA SANTOS
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12322/ES - MARCELO ZAN NASCIMENTO
Requerente: GISELE DE SOUZA SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido retro. Intime-se para a substituição em 05 (cinco) dias. Sobrevindo inação, certifique e arquivem-se.


6 - 0002130-24.2018.8.08.0069 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: JUAREZ GOMES e outros
Requerido: REINALDO DE MARTIM BARROSO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19066/ES - ADILIO ANHOLETE
Requerido: MARIA AUREA DE MELO SILVA
Requerido: REINALDO DE MARTIM BARROSO
Advogado(a): 25972/ES - NILTON CESAR RANGEL MARTINS JUNIOR
Requerente: JUAREZ GOMES
Requerente: JOSSELIA BASTOS GOMES

Para tomar ciência do despacho:
À luz do contido às fls. 186, revogo a pregressa nomeação da sociedade perita para substituí-la pela P.N.V. - Perícia & Consultoria, cujo endereço é conhecido do cartório. No mais, cumpram-se as demais determinações (decisão saneadora e que deu provimento aos declaratórios).


7 - 0002923-26.2019.8.08.0069 - Requerimento de Apreensão de Veículo
Requerente: RONILDO FABIANO RIBEIRO
Requerido: ERLISON DE PAULO GALVANI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19444/ES - VALDECIRA DAS NEVES PEREIRA
Requerente: RONILDO FABIANO RIBEIRO

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a emenda à sua petição inicial, nos termos do art. 319, incisos II, III, IV, VI e VII c/c art. 320, ambos do Código de Processo Civil, a fim de:

a) proceder a integral qualificação das partes requerente e requerida;

b) retificar os fatos e fundamentos jurídicos, esclarecendo a este juízo se a pretensão exordial versa, por ora, sobre procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, ou sobre procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente, atendendo, conforme o caso, os requisitos previstos nos artigos 300 a 310, todos do Código de Processo Civil;

c) retificar os seus pedidos, indicando as suas especificações;

d) comprovar documentalmente a sua alegada hipossuficiência financeira, através da juntada de: d.1) cópia de sua última declaração de imposto de renda; d.2) cópia de seu último contracheque; d.3) cópia do extrato mensal (últimos trinta dias) de suas contas correntes; ou providenciar o recolhimento das custas e despesas de ingresso;

e) informar a opção pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.

tudo sob pena de indeferimento do beneplácito, da exordial, do pedido liminar de tutela de urgência e cancelamento da distribuição.

2. Após o decurso do prazo, certifique-se.

3. Ao final, venham-me conclusos os presentes autos.

4. Diligencie-se.


8 - 0001572-86.2017.8.08.0069 - Cumprimento de sentença
Exequente: UNIMED SUL CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Executado: MIMO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1599/ES - JOAO APRIGIO MENEZES
Exequente: UNIMED SUL CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(a): 19657/ES - LETICIA CARVALHO
Exequente: UNIMED SUL CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Para tomar ciência do despacho:
(...)
2. Considerando o bloqueio de valor ínfimo através do sistema BacenJud, determino o seu imediato desbloqueio.

3. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê prosseguimento ao feito, inclusive, com apresentação da planilha de débito devidamente atualizada pelo sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Default.aspx), nos termos do art. 798, inc. I, alínea "b", do Código de Processo Civil, sob pena de extinção.

4. Em não havendo manifestação, intime-se a parte exequente, pessoalmente, por carta via aviso de recebimento, para a mesma finalidade, em igual prazo, sob pena de extinção.

5. Decorridos os prazos, certifique-se.

6. Ao final, venham-me conclusos os presentes autos.

7. Diligencie-se.


9 - 0000340-78.2013.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: CACILDA DE OLIVEIRA BELESINI
Requerido: UNIMED SUL CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10658/ES - ANDRE FABIANO BATISTA LIMA
Requerido: HOSPITAL UNIMED SUL CAPIXABA
Advogado(a): 35882/SP - FELIPPE MOREIRA PAES BARRETTO
Requerido: HOSPITAL UNIMED SUL CAPIXABA
Advogado(a): 13428/ES - FREUD ALIGHIERI DE OLIVEIRA SILVA
Requerido: UNIMED SUL CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(a): 15244/ES - GRAZIELLY SANTOS
Requerente: CACILDA DE OLIVEIRA BELESINI
Advogado(a): 23748/PE - MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA
Requerido: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A
Advogado(a): 8865/ES - VANDA BITENCOURT PINHEIRO BUENO
Requerente: CACILDA DE OLIVEIRA BELESINI

Para tomar ciência do despacho:
Faculto as partes que no prazo de 05 (cinco) dias, em comum acordo, indiquem perito para a realização dos trabalhos (CPC, art. 471, incs. I e II, analogicamente), o qual será pago nos moldes do despacho de fls. 119. No particular, calha transcrição de excerto da doutrina acerca de matéria quase que análoga: "A escolha do perito pelas partes, como já admitido em outros países, por exemplo, a Inglaterra, quebra a regra milenar presente no processo civil brasileiro de que o perito deve ser alguém de confiança do juiz. Num primeiro plano, deve ser de confiança das partes, e, somente se essas não chegarem a um acordo, prevalecerá a escolha de alguém de confiança do juiz. A mudança não deve gerar grandes consequências práticas em razão do espírito beligerante das partes, que dificilmente chegarão a um acordo, algo mais factível de acontecer numa arbitragem do que num processo judicial. Ainda assim, a mudança que deve ser efusivamente saudada porque afasta a lenda de que o processo, por ser de natureza pública, deve ser conduzido pelo juiz independentemente da vontade das partes. Ainda que a qualidade da prova pericial seja essencial à qualidade da prestação jurisdicional, e essa seja realmente um valor de ordem pública, proibir que as partes acordem a respeito do perito, só porque o juiz tem alguém de sua confiança, é realidade insuportável à luz do princípio dispositivo". Neves, Daniel Amorim Assunpção, in Novo Código de Processo Civil Comentado. Salvador-BA: Ed. JusPodivm, 2016, p. 774). Cumpra-se com urgência (Meta 2 do CNJ).


10 - 0000165-74.2019.8.08.0069 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Requerido: JACI JOSE DA ROCHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27106/ES - MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando o teor da decisão liminar, e nos termos do art. 3º, § 9º, do Decreto-Lei nº 911/1969, determino a realização de constrição judicial, com restrição de circulação, do automóvel objeto da lide junto ao sistema Renajud, conforme documentação que segue em anexo.

2. Em que pese o teor dos requerimentos retro, e considerando o teor da certidão de fls. 25, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê prosseguimento ao feito, para fins de cumprimento da decisão liminar e posterior citação da parte requerida, ressaltando-se a faculdade prevista no art. 4º, caput, do Decreto-Lei nº 911/69, tudo sob pena de extinção.

3. Em não havendo manifestação, intime-se a parte requerente, pessoalmente, por carta via aviso de recebimento, para a mesma finalidade, em igual prazo, sob pena de extinção.

4. Decorridos os prazos, certifique-se.

5. Ao final, venham-me conclusos os presentes autos.

6. Diligencie-se.


11 - 0002616-77.2016.8.08.0069 - Cumprimento de sentença
Exequente: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL
Executado: MARINEIDE SAMPAIO DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003617/ES - JOSE MECENAS ALVES
Executado: MARINEIDE SAMPAIO DE OLIVEIRA
Advogado(a): 27912/ES - LARA TAVORA BRAZIL
Executado: MARINEIDE SAMPAIO DE OLIVEIRA
Advogado(a): 007953/ES - ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL
Exequente: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando a(s) resposta(s) positiva(s) obtida(s) por este Juízo perante o(s) sistema(s) Penhora Online e/ou Indisponibilidade, proceda(m)-se a(s) juntada(s) do(s) documento(s) que segue(m) em anexo. 2. Intimem-se as partes para fins de ciência e manifestação. 3. Cumpra-se, no que couber, os atos judiciais retro. 4. Diligencie-se.


12 - 0002587-42.2007.8.08.0069 (069.07.002587-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: UNIMED SUL CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Requerente: UNIMED SUL CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Executado: ALESSANDRO SILVA BITENCOURT e outros
Requerido: WANESSA SANTOS DE HOLANDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1599/ES - JOAO APRIGIO MENEZES
Requerente: UNIMED SUL CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Exequente: UNIMED SUL CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(a): 12418/ES - MICHELLE SANTOS DE HOLANDA
Executado: MARINA HOLANDA BITENCOURT
Executado: MANUELA HOLANDA BITENCOURT
Executado: ALESSANDRO SILVA BITENCOURT
Advogado(a): 12929/ES - PRISCILA PERIN GAVA DE VICTA
Requerido: WANESSA SANTOS DE HOLANDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Ciente do teor da petição de fls. 669-670, informando acerca da interposição do recurso de agravo de instrumento, em que pese a aludida petição estar desacomanhada de qualquer documento.

2. Ratifico, pelos seus próprios fundamentos e razões de decidir, o ato judicial de fls. 643-643v, razão pela qual deixo de exercer o juízo de retratação.

3. Considerando a(s) resposta(s) positiva(s) obtida(s) por este Juízo perante o(s) sistema(s) Penhora Online e/ou Indisponibilidade, proceda(m)-se a(s) juntada(s) do(s) documento(s) que segue(m) em anexo.

4. Intimem-se as partes para fins de ciência e manifestação.

5. Cumpra-se, no que couber, os atos judiciais retro.

6. Diligencie-se.




MARATAÍZES, 18 DE SETEMBRO DE 2019

JAIR REZENDE FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0352/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MARATAÍZES - VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GIL VELLOZO TADDEI
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº AIRTON FARIA DE SOUSA
CHEFE DE SECRETARIA: JAIR REZENDE FILHO


Lista: 0352/2019


1 - 0005542-65.2015.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: ABELARDO DOS SANTOS FRANCA
Requerido: BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS
Para ciência do Recurso de Apelação apresentado nos autos, bem como para apresentar contrarrazões, caso queira, no prazo legal. 


2 - 0000294-36.2006.8.08.0069 (069.06.000294-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: LINCOLN MELO
Executado: MARATIMBA INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA e outros
Requerido: GRACA PENHA DE ANDRADE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006746/ES - JOILSON ANTONIO NOBRE
Exequente: LINCOLN MELO
Requerido: GRACA PENHA DE ANDRADE

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o credor para requerer o que entende de direito.


3 - 0000573-02.2018.8.08.0069 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: ALDINA BERNARDINA DE DEUS e outros
Requerido: ABESSE DE CARVALHO FERREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11931/ES - IZABELA MARIA PEREIRA DE AZEVEDO
Requerente: CREUSA MARIA DE DEUS LEMOS
Requerente: JOAQUIM VICENTE DE DEUS
Requerente: ALDINA BERNARDINA DE DEUS

Para tomar ciência da decisão:
À luz do exposto, determino: (i) a suspensão do feito com fulcro no art. 313, inc. I do CPC pelo prazo de 15 (quinze) dias; (ii) que a advogada dos autores, no prazo assinalado, regularize a representação processual, sob pena de extinção do processo.


4 - 0000939-85.2011.8.08.0069 (069.11.000939-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: GERALDO PAULO SALLES PINHEIRO JUNIOR e outros
Requerente: MARIA DA SILVA
Executado: VALDEIR PEREIRA
Requerido: VALDEIR PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16505/ES - MELQUISEDEQUE GOMES RIBEIRO
Exequente: MELQUISEDEQUE GOMES RIBEIRO
Requerente: MARIA DA SILVA
Exequente: MARIA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
1. Cumpra-se o ato judicial retro.

2. Considerando a não constrição judicial de bens da parte executada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê prosseguimento ao feito, inclusive, com apresentação da planilha de débito devidamente atualizada pelo sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Default.aspx), nos termos do art. 798, inc. I, alínea "b", do Código de Processo Civil, sob pena de extinção.

3. Em não havendo manifestação, intime-se a parte exequente, pessoalmente, por carta via aviso de recebimento, para a mesma finalidade, em igual prazo, sob pena de extinção.

4. Decorridos os prazos, certifique-se.

5. Ao final, venham-me conclusos os presentes autos.

6. Diligencie-se.


5 - 0001832-95.2019.8.08.0069 - Oposição
Requerente: ARISTOTELES CARLOS SILVA DE SOUZA
Requerido: ODAIR SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16851/ES - MILENA ALVES DE SOUZA
Requerente: ARISTOTELES CARLOS SILVA DE SOUZA
Advogado(a): 27910/ES - NILTON DOS SANTOS VIANA NETO
Requerente: ARISTOTELES CARLOS SILVA DE SOUZA
Para ciência da contestação apresentada nos autos, bem como para oferecer réplica, caso queira, no prazo legal. 


6 - 0001211-98.2019.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: ANA LUCIA MOURA MORAES e outros
Requerido: CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12088/ES - ALEXANDRE BOURGUIGNON MOURA
Requerente: ANA LUCIA MOURA MORAES
Para ciência da contestação apresentada nos autos, bem como para oferecer réplica, caso queira, no prazo legal. 


7 - 0001830-28.2019.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: VALMERI PEREIRA MARQUES
Requerido: BANCO DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006233/ES - PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
Requerente: VALMERI PEREIRA MARQUES
Advogado(a): 23545/ES - YASMIN MAIA VIANA DA SILVA
Requerente: VALMERI PEREIRA MARQUES
Para ciência da contestação apresentada nos autos, bem como para oferecer réplica, caso queira, no prazo legal. 


8 - 0002066-77.2019.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: LIRA DA CONCEICAO CLAUDIANO FERNANDES
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12555/ES - LIGIA REGINA FERNANDES ZAN
Requerente: LIRA DA CONCEICAO CLAUDIANO FERNANDES
Para ciência da contestação apresentada nos autos, bem como para oferecer réplica, caso queira, no prazo legal. 


9 - 0001241-36.2019.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO BENEVIDES MARQUES
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15147/ES - ANDRE LUIZ DA ROCHA DE SOUZA
Requerente: JOAO BENEVIDES MARQUES
Advogado(a): 15244/ES - GRAZIELLY SANTOS
Requerente: JOAO BENEVIDES MARQUES
Advogado(a): 8865/ES - VANDA BITENCOURT PINHEIRO BUENO
Requerente: JOAO BENEVIDES MARQUES
Para ciência da contestação apresentada nos autos, bem como para oferecer réplica, caso queira, no prazo legal. 




MARATAÍZES, 18 DE SETEMBRO DE 2019

JAIR REZENDE FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

MARATAÍZES - VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0188/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MARATAÍZES - VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ERILDO MARTINS NETO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CRISTIANE ESTEVES SOARES
CHEFE DE SECRETARIA: SAMUEL DE CARVALHO VILAS BOAS


Lista: 0188/2019


1 - 0002838-74.2018.8.08.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ES
Vítima: ANDELIQUE REGINNETE FERREIRA
Testemunha Autor: ANDELIQUE REGINNETE FERREIRA
Réu: JOSE AUGUSTO DA SILVA NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29161/ES - ELIANE RIGO FASSARELLA
Réu: JOSE AUGUSTO DA SILVA NASCIMENTO
COMUNICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA EM CARTA PRECATÓRIA PARA O DIA 30/09/2019 ÀS 15:15 HORAS.
LOCAL: VARA ÚNICA, COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY/ES




MARATAÍZES, 18 DE SETEMBRO DE 2019

SAMUEL DE CARVALHO VILAS BOAS
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0189/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MARATAÍZES - VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ERILDO MARTINS NETO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CRISTIANE ESTEVES SOARES
CHEFE DE SECRETARIA: SAMUEL DE CARVALHO VILAS BOAS


Lista: 0189/2019


1 - 0004050-09.2013.8.08.0069 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: SILVANA MENDES PEREIRA
Testemunha Autor: LAURIMAR MARIA PASINATO
Réu: LUIZ FELIPE DOD SANTOS MACHADO
Testemunha: LUCIANA MENDES PEREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007953/ES - ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL
Réu: LUIZ FELIPE DOD SANTOS MACHADO

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, em virtude da manifesta desídia do advogado do acusado Luis Felipe dos Santos Machado para com o processo, RECONHEÇO o abandono do processo e CONDENO o Dr. Rogério Wanderley do Amaral, OAB/ES nº 7.953, ao pagamento da multa de 15 (quinze) salários mínimos vigente, com fundamento no artigo 265, do CPP.

Oficie-se ao Presidente da OAB, uma vez que a Lei 8.906/1994 constitui como infração administrativa o abandono da causa sem justo motivo, para as devidas e cabíveis medidas, remetendo cópia da presente.


2 - 0001071-64.2019.8.08.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ES
Vítima: VICTORIA BRANDAO DE SOUZA
Testemunha Autor: VICTORIA BRANDAO DE SOUZA
Réu: EDSON LEAO DE OLIVEIRA
Testemunha: SD PMES ELISEU FERNANDES NOGUEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13811/ES - ANTONIO MARCOS ROMANO
Réu: EDSON LEAO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Recebo a presente apelação, conforme fls. 95 e 95-verso, nos seus legais e jurídicos efeitos.
 
Abra-se vista ao apelante para oferecer suas razões, no prazo legal, sendo intimado o advogado do condenado, e, depois do prazo, ao apelado para contrarrazoar, pelo mesmo prazo. 
 
Após o prazo concedido ao apelado, com as razões ou sem elas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.

Reitero lista nº 0158/2019.
 


3 - 0001609-45.2019.8.08.0069 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ES
Vítima: SOCIEDADE
Réu: VITORIA JOICE PEREIRA CUNHA
Testemunha: SD PM CRISTIANO CARVALHO LEONARDO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15891/ES - CHANDLER GONCALVES GARCIA
Réu: VITORIA JOICE PEREIRA CUNHA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o requerido pela defesa, concedendo o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação de alegações finais por memoriais. Após a juntada das alegações, venha-me concluso. Ficam os presentes intimados. Diligencie-se.




MARATAÍZES, 18 DE SETEMBRO DE 2019

SAMUEL DE CARVALHO VILAS BOAS
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0190/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MARATAÍZES - VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ERILDO MARTINS NETO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CRISTIANE ESTEVES SOARES
CHEFE DE SECRETARIA: SAMUEL DE CARVALHO VILAS BOAS


Lista: 0190/2019


1 - 0000260-41.2018.8.08.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Testemunha Autor: ALEIDA DO NASCIMENTO DE SOUZA
Réu: JORGE LUIZ SILVA DOS SANTOS e outros
Testemunha: GCM ARGEMIRO JOSE DIAS FILHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008111/ES - CLAUDIO JOSE DE ARAUJO MESQUITA
Réu: EDMILSON JOSE DA SILVA
Advogado(a): 12418/ES - MICHELLE SANTOS DE HOLANDA
Réu: JORGE LUIZ SILVA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
VISTO EM INSPEÇÃO.
 
Recebo a denúncia, por estarem presentes os requisitos do artigo 41 do CPP.  
 
Cite-se na forma da lei. 
 
Em relação aos denunciados Jorge Luiz Silva dos Santos e Edmilson José da Silva.
 
Após o prazo, sem apresentação de resposta, nomeio a Douta Advogada Dra. Michelle Santos de Holanda para patrocinar a defesa do acusado Jorge Luiz Silva dos Santos e o Douto Advogado Dr. Cláudio José de Araújo Mesquita para a defesa do acusado Edmilson José da Silva, concedendo-lhes vista dos autos por 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396-A, §2º, do CPP.
 
Em relação ao denunciado Anis Pereira Brandão.
 
Expeça-se carta precatória para citação do réu, para proposta de suspensão condicional do processo, e ainda para fiscalização das condições a serem estabelecidas em audiência designada para tal fim pelo Juízo Deprecado.




MARATAÍZES, 18 DE SETEMBRO DE 2019

SAMUEL DE CARVALHO VILAS BOAS
CHEFE DE SECRETARIA

MARATAÍZES - VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS
Listas

Lista 0076/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MARATAÍZES - VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JORGE ORREVAN VACCARI FILHO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LUCAS LOBATO LA ROCCA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: GEANINE RODRIGUES VIANA


Lista: 0076/2019


1 - 0003236-21.2018.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: FRANCISCO ROBERTO RODRIGUES
Requerido: MUNICIPIO DE MARATAIZES - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16086/ES - SIMONE ROBERTA DOS SANTOS COLODETTI
Requerente: FRANCISCO ROBERTO RODRIGUES

Para tomar ciência do julgamento:
[...].
Pelo exposto, ACOLHO, em parte, o pedido contido na inicial, com resolução do mérito (CPC, art. 487, I), para CONDENAR a parte ré (Município de Marataízes/ES) a custear o adequado tratamento de desintoxicação de dependentes químicos em estabelecimento especializado, em favor do beneficiário FRANCISCO ROBERTO RODRIGUES, sob pena de adoção de multa e/ou medidas práticas equivalentes. Neste ato, confirmo a decisão liminar de fl. 69/70-verso.
Condeno o Município de Marataízes/ES ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais em favor da Drª. Simone Roberta dos Santos Colodetti (OAB/ES 16.086), os quais arbitro por apreciação equitativa em R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme exegese do art. 85, § 8º, do CPC.
Por fim, deixo de determinar a remessa dos autos ao Egrégio TJES, pois não há como aferir que o valor da condenação ultrapassa o patamar de 100 (cem) salários-mínimos (CPC, artigo 496, § 3º).
P. R. I. 
Ciente de que o Agravo de Instrumento nº 0002753-54.2019.8.08.0069 não foi definitivamente julgado, determino que seja informado à Quarta Câmara Cível acerca da prolação da presente sentença. 
Após o trânsito em julgado, arquive o feito com as cautelas de praxe.
Diligencie-se.


2 - 0002620-12.2019.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM MARATAIZES ES
Requerido: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 32033/ES - MISSAEL AMORIM TEIXEIRA GOMES
Requerente: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM MARATAIZES ES
Para réplica, no prazo legal.




MARATAÍZES, 18 DE SETEMBRO DE 2019

GEANINE RODRIGUES VIANA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0077/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MARATAÍZES - VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JORGE ORREVAN VACCARI FILHO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LUCAS LOBATO LA ROCCA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: GEANINE RODRIGUES VIANA


Lista: 0077/2019


1 - 0003033-25.2019.8.08.0069 - Mandado de Segurança
Impetrante: ANAESP ASSOCIACAO NACIONAL DE POLITICAS PUBLICAS
Autoridade coatora: PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAIZES ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 32035/ES - MARIA CAROLINA LEAL DE FRANCA
Impetrante: ANAESP ASSOCIACAO NACIONAL DE POLITICAS PUBLICAS

Para tomar ciência da decisão:
À luz do exposto, e diante da dubiedade contida na cláusula 3.7 do Edital Chamamento Público nº 000001/2019, DEFIRO o pedido liminar, para DETERMINAR a SUSPENSÃO da sessão marcada para o dia 18/09/2019, determinando-se a republicação do edital, em linguagem clara e específica, com a reabertura do prazo para realização de Visita Técnica, viabilizando-se, assim, a participação isonômica de todo os concorrentes no certame.
  Determino que a(s) apontada(s) autoridade(s) coatora(s) seja(m) NOTIFICADA(S) para prestar(em) informações no prazo de lei (art. 7º, I, da Lei nº 12.016/09). Além disso, determino a CITAÇÃO da pessoa jurídica de direito público (Município de Marataízes) para que promova sua respectiva defesa, pois poderá suportar os efeitos da decisão mandamental proferida nesta ação, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei n.º 12.016/09.
  Após a juntada das respectivas informações, encaminhem-se os autos ao nobre Representante do Ministério Público Estadual para seu parecer (artigo 84 do CPC c/c art. 12 da Lei nº 12.016/09).
  Ciência às partes sobre o teor da presente decisão.
  Diligencie-se, com urgência, via Oficial de Justiça plantonista.  




MARATAÍZES, 18 DE SETEMBRO DE 2019

GEANINE RODRIGUES VIANA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL