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Versão revista

VIANA - VARA INF JUVENTUDE/ORFÃOS SUCESSÕES/ACID TRABALHO
Listas

Lista 0094/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VIANA - VARA INF JUVENTUDE/ORFÃOS SUCESSÕES/ACID TRABALHO

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCELLO RIBEIRO DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: LAYLA CELANTE DOS REIS


Lista: 0094/2019


1 - 0001526-33.2012.8.08.0050 (050.12.001526-3) - Inventário
Inventariante: R.A.D.S. e outros
Inventariado: E.D.L.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006359/ES - ELTON SILVA ALVARENGA
Inventariante: R.A.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o Dr. Elton Silva Alvarenga OAB/ES nº. 5.367, para prosseguimento do feito em 20 dias, considerando a petição de fls. 107/108, sobretudo para regularizar a representação de Karen Lívia da Cruz Littig.   Após, conclusos.  


2 - 0000919-54.2011.8.08.0050 (050.11.000919-3) - Inventário
Inventariante: G.N.B. e outros
Inventariado: E.D.P.P.D.N.
Requerido: C.C.E.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10485/ES - CLEBER ALVES TUMOLI
Requerido: C.C.E.F.
Advogado(a): 9181/ES - ERIKA SEIBEL PINTO
Requerido: C.C.E.F.
Advogado(a): 17362/ES - SERVIO TULIO DE BARCELOS
Requerido: C.C.E.F.

Para tomar ciência do despacho:
Reitero o despacho de fl. 820 (Intime-se à Caixa Econômica Federal para vistas dos autos no prazo de 05 (cinco) dias, considerando a petição de fl. 811, nos termos do artigo 107, inciso II, do NCPC.   Transcorrido o prazo supracitado, certifique-se).


3 - 0004910-67.2013.8.08.0050 - Inventário
Requerente: V.S.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15527/ES - MARCOS ANTONIO MOURA PINHEIRO
Requerente: V.S.P.

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes pelo advogado (procuração fl. 111) para ciência das manifestações para cumprimento (recolhimento do ITCMD e eventuais requerimentos do Ministério Público) em 90 dias.   Após, ao Ministério Público.   Por fim, conclusos.


4 - 0001582-22.2019.8.08.0050 - Guarda
Requerente: C.M.D.S.
Requerido: J.S.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27039/ES - MICHELE BERGAMIM FERNANDES
Requerido: J.S.S.
Requerido: F.G.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que foi encerrada temporariamente a atividade da Defensoria Pública Tabelar nesta Comarca;
  NOMEIO a Dra. MICHELE BERGAMIM FERNANDES, OAB/ES nº. 27.039, para promover a defesa dos requeridos, até o trânsito em julgado deste processo de conhecimento.
  Intime-se o(a) advogado(a) nomeado(a) para manifestar se aceita o múnus, apresentando as respostas dos réus.
  Por fim, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 21/21 verso.
  Diligencie-se.  


5 - 0003338-03.2018.8.08.0050 - Procedimento Comum
Requerente: A.A.F. e outros
Requerido: E.D.E.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28561/ES - WMAIQUE GOMES SOARES
Requerido: R.V.F.

Para tomar ciência do despacho:
Inicialmente, torno sem efeito o despacho de fl. 141, uma vez que requerido R.V.F. foi citado através de seu genitor (fls. 80/81), devendo ser recolhido o mandado de citação de fls. 142/143.   Ademais, considerando que foi encerrada temporariamente a atividade da Defensoria Pública Tabelar nesta Comarca e que os interesses do genitores são conflitantes1 com o do adolescente;
  NOMEIO o Dr. WMAIQUE GOMES SOARES, OAB/ES nº. 28.561, para promover a defesa do requerido R.V.F., até o trânsito em julgado deste processo de conhecimento.
  Intime-se o(a) advogado(a) nomeado(a) para manifestar se aceita o múnus em 05 (cinco) dias, apresentando a resposta do réu no prazo de 15 dias.   Por fim, e em atenção a solicitação do Excelentíssimo Desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos, quanto a constituição de advogado por R.V.F. e eventual laudo médico do NAT contido nos autos, informe o cartório através de malote digital somente após a aceitação pelo advogado, quanto a nomeação de advogado dativo para representá-lo, sendo ainda, negativa a resposta quanto a laudo do NAT juntado aos autos. Após, intime-se os autores pela Defensoria Pública para réplica.   Em seguida, ao Ministério Público.   Por fim, conclusos.  
1“Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao: I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade”.  


6 - 0000494-56.2013.8.08.0050 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente
Requerente: O.M.P.D.E.D.M.G.
Requerido: M.S.R. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008862/ES - ROSANA DA SILVA PEREIRA
Requerido: E.D.S.A.
Requerido: D.D.R.P.

Para tomar ciência do julgamento:
Cuidam os presentes autos de Ação de Medidas Protetivas, proposta pelo Ministério Público Estadual, em favor da menor M.S.R., e em desfavor de DÉBORA DOS REIS PEREIRA e EVANDRO DA SILVA ASSIS.   Inicial proposta às fls. 02/05, requerendo o Parquet a aplicação das medidas protetivas previstas que melhor se coadunem ao desenvolvimento regular da menor.   Decisão à fl. 100, aplicando as medidas protetivas dos incisos II e IV, do artigo 101, da lei nº. 8.069/90.   Despacho de fl. 119, decretando a revelia do requerido, uma vez citado pessoalmente não se manifestou no prazo legal.   Alegações finais da requerida às fls. 145/148.   Decisão de fls. 150/150v, determinado a busca e apreensão da menor e seu acolhimento na CAP-Viana.   Audiência concentrada de fls. 178/178v, determinado a reintegração da menor para à avó materna Lourdes dos Reis Pereira.   Parecer do Ministério Público à fl. 238, requerendo o julgamento antecipado do pedido.   Em síntese é o relatório. Decido.   Julgo antecipadamente o pedido nos termos do inciso I, do artigo 355, do NCPC.   Sem maiores delongas, verifico em que pese a ocorrência do acolhimento institucional em momento pretérito diante dos fatos narrados pelo Conselho Tutelar às fls. 127/128, sobretudo acerca da acusação de abuso sexual por parte do genitor em desfavor da menor, a situação de risco atualmente não permanece, ante a evidente e acertada colocação da menor em família extensa, nos termos do relatório do comissariado de fl. 237, confira:   (…) Que a Sr. Lourdos dos Reis Pereira cuida de sua neta M.S.R. com muito zelo e responsabilidade; QUE a criança possui uma relação muito afetuosa com sua avó e parece feliz e adaptada; QUE estão sendo mantidos os acompanhamentos médicos nas especialidades de urologia, endócrino e neurologia onde os resultados laboratoriais e clínicos são satisfatórios; QUE após a avaliação dos exames recebeu alta da nutricionista do Hospital Infantil; QUE o calendário básico de vacinação está atualizado; Que está matriculada e frenquentando a APAE, todas as quartas-feiras de 7:00h às 10:00h; Que está matriculada e frequentando a EMEF Dr. Arsílio Tononi onde cursa o 5º ano, turma ‘B’ no período vespertino; QUE está bem adaptada ao ambiente escolar, demontra estar alegre e é querida pelos educadores e colegas”.   Diante do exposto, julgo procedentes os pedidos contidos na inicial, para declarar a regularidade das medidas protetivas aplicadas e previstas nos incisos I, II, III, IV, e VII, do artigo 101, da lei nº. 8.069/90, a menor M.S.R., e ulterior reintegração sob os cuidados da avó materna Sra. Lourdes dos Reis Pereira, julgando o feito extinto com resolução do mérito, nos termos do inciso I, do artigo 487, do Código de Processo Civil.   Sem custas, nos moldes do § 2º, do artigo 141, da lei nº. 8.069/90.   P.R.I.   Certificado o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos, procedendo às baixas de estilo.


7 - 0003760-75.2018.8.08.0050 - Guarda
Requerente: M.A.N.V.
Requerido: F.D.S.G. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30225/ES - ANDRESCA DA CONCEIÇÃO SILVA DE ALMEIDA
Requerido: F.D.S.G.
Requerido: S.V.E.

Para tomar ciência da decisão:
Cuidam os presentes autos de Ação de Guarda, proposta por MARIA APARECIDA NASCIMENTO VIEIRA, em face de FRANCIELE DA SILVA GRAÇA E STEFÂNIO VIEIRA EPIFANIO, e em favor da criança E.L.G.E, nascido em 30/05/2016.   Em síntese, a requerente avó paterna do infante, informa na inicial de fls. 02/05, que este estava sob a guarda da requerida FRANCIELE DA SILVA GRAÇA, no entanto, sustenta que a mesma não estava dispondo dos cuidados necessários para com a criança, além do fazer uso contínuo de drogas ilícitas, além de bebidas alcoólicas.   Aduz ainda, o fato do requerido STEFÂNIO VIEIRA EPIFANIO se encontrar recluso no Centro de Detenção Provisória da Serra/ES, não podendo zelar pelos cuidados do filho. Requerendo por fim, a concessão da guarda provisória em sede de tutela provisória de urgência antecipada.   Decisão de fl. 21/21-v, indeferindo a tutela de urgência, determinando a citação dos requeridos, bem como a promoção de estudo social.   Citação pessoal do requerido STEFANIO VIEIRA EPIFANIO, à fl. 31-v, realizada em estabelecimento prisional e decretada a sua revelia à fl. 52, observando-se a certidão de fl. 53.   Citação pessoal da requerida FRANCIELE DA SILVA GRAÇA, à fl. 45 e contestação às fls. 36/43, requerendo a improcedência do pedido inicial, vez que possui interesse pela guarda do infante.   Acordo realizado pela Defensoria Pública às fls. 49/50, entre a requerente e a requerida FRANCIELE DA SILVA GRAÇA, no qual a requerida concorda que o infante ficaria sob a guarda fática da requerente com visitação da genitora.   Réplica às fls. 54/54-v, informando a falta da Defensoria Pública Tabelar na comarca, para tutelar os interesses dos requeridos, requerendo, no entanto, pela homologação do acordo de fl. 49/50, e subsidiariamente, reiterando o pedido liminar de concessão da guarda provisória a requerente.   Relatório Social às fls. 56/59, indicando que atualmente o menor se encontra sob a guarda fática da requerente.   Parecer ministerial às fls. 63/64, informando que a genitora atualmente está recolhida no Centro Prisional Feminino de Cariacica, requerendo ainda, que seja deferido a guarda provisória à requerente.   Em síntese, é o relatório.   Examinando os argumentos deduzidos no pedido de reconsideração e a documentação nos autos, verifico que a tutela provisória de urgência, neste momento, comporta acolhimento.   Nesta caso, passo a apreciar o pedido nos termos do artigo 2981, do NCPC. Compulsando os presentes autos, verifico neste momento a presença dos requisitos previstos no “caput”2, e do § 2º, ambos do artigo 300, do Código de Processo Civil, tendo em vista que os relatórios social e psicológico indicam a estada do menor com a requerente ser de seu melhor interesse, ressaltando, às fls. 56/59, que: “(…) a criança E.L.G.E., 03 anos tem recebido amparo em suas demandas materiais, educacionais e emocionais da requerente Sra. Maria Aparecida Nascimento Vieira, sua avó paterna. Observamos também que a criança demonstrou ter vínculo afetivo com o núcleo familiar da requerente e demonstrou ser uma criança muito ativa e com aspecto saudável”.   Ressalto ainda, a informação trazida aos autos às fls. 64, quanto a reclusão da requerida, sua genitora, em estabelecimento prisional, bem como, a imprescindibilidade de regular a posse de fato do menor, disposta no artigo 33, § 1º, da lei nº. 8.069/90.   Nestes termos, reconsidero a decisão de fls. 21/21-v, e DEFIRO a tutela provisória de urgência antecipada ora formulada para o fim específico de estabelecer a GUARDA PROVISÓRIA do menor E.L.G.E. a autora MARIA APARECIDA NASCIMENTO VIEIRA sendo neste momento pessoa idônea para tutelar os direitos do menor.   Expeça-se o respectivo termo.   Em relação ao requerido STEFANIO VIEIRA EPIFANIO, acolho o parecer ministerial de fls. 63, nos termos do artigo 72, inciso II do CPC, e em relação a requerida FRANCIELE DA SILVA GRAÇA, visto a falta da Defensoria Pública Tabelar na comarca, NOMEIO a Dra. ANDRESCA DA CONCEIÇÃO SILVA DE ALMEIDA, OAB/ES nº. 30.225, para promover a defesa dos requeridos, até o trânsito em julgado deste processo de conhecimento.   Intime-se o(a) advogado(a) nomeado(a) para manifestar se aceita o múnus, apresentando as respostas dos réus.   Diligencie-se o cartório quanto a abertura de providência judicial em favor da criança E., filho da requerida FRANCIELE DA SILVA GRAÇA, devendo naqueles autos, ser realizado estudo social, em 30 (trinta) dias, nos termos indicados pelo parquet, no pedido “3” do parecer de fl. 63-v.   Após, ao Ministério Público.   Ao final, conclusos.    
1“Art. 298. Na decisão que conceder, negar, modificar ou revogar a tutela provisória, o juiz motivará seu convencimento de modo claro e preciso”.
2 “Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. (…) § 2o A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.


8 - 0002703-56.2017.8.08.0050 - Inventário
Requerente: MARCIA GABRIELA MOREIRA DA CRUZ e outros
Inventariado: ESPOLIO DE VALMIR FERREIRA DA CRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18858/ES - RAQUEL FERNANDES SOARES NUNES
Requerente: EMILIA GOMES FERREIRA
INTIMAR A REQUERENTE EMILIA GOMES FERREIRA, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR OS ALVARÁS.


9 - 0000542-78.2014.8.08.0050 - Inventário
Herdeiro: D.C.
Requerente: K.M.B.D.O. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12028/ES - KARLA DEBORA CHRISTIANNE VIEIRA
Requerente: K.M.B.D.O.
Requerente: C.B.D.O.

Para tomar ciência do despacho:
***Intime-se pelo advogado a requerente Keila Mara Barboza de Oliveira, para retirada do alvará relativo a transferência do veículo***, devendo o cartório retificá-lo.   Em seguida, oficie-se conforme requerido às fls. 139/140, encaminhando cópia da referida petição, devendo a instituição responder em 10 dias.   Após, intime-se a peticionante para ciência e manifestação em 10 dias.   Por fim, conclusos.  




VIANA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

LAYLA CELANTE DOS REIS
CHEFE DE SECRETARIA