PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO MARATAÍZES - VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ERILDO MARTINS NETO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CRISTIANE ESTEVES SOARES
CHEFE DE SECRETARIA: SAMUEL DE CARVALHO VILAS BOAS Lista: 0189/2019 1 - 0004050-09.2013.8.08.0069 - Ação Penal - Procedimento Sumário Vítima: SILVANA MENDES PEREIRA
Testemunha Autor: LAURIMAR MARIA PASINATO
Réu: LUIZ FELIPE DOD SANTOS MACHADO
Testemunha: LUCIANA MENDES PEREIRA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007953/ES - ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL
Réu: LUIZ FELIPE DOD SANTOS MACHADO
Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, em virtude da manifesta desídia do advogado do acusado Luis Felipe dos Santos Machado para com o processo, RECONHEÇO o abandono do processo e CONDENO o Dr. Rogério Wanderley do Amaral, OAB/ES nº 7.953, ao pagamento da multa de 15 (quinze) salários mínimos vigente, com fundamento no artigo 265, do CPP.
Oficie-se ao Presidente da OAB, uma vez que a Lei 8.906/1994 constitui como infração administrativa o abandono da causa sem justo motivo, para as devidas e cabíveis medidas, remetendo cópia da presente.
2 - 0001071-64.2019.8.08.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ES
Vítima: VICTORIA BRANDAO DE SOUZA
Testemunha Autor: VICTORIA BRANDAO DE SOUZA
Réu: EDSON LEAO DE OLIVEIRA
Testemunha: SD PMES ELISEU FERNANDES NOGUEIRA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13811/ES - ANTONIO MARCOS ROMANO
Réu: EDSON LEAO DE OLIVEIRA
Para tomar ciência da decisão:
Recebo a presente apelação, conforme fls. 95 e 95-verso, nos seus legais e jurídicos efeitos.
Abra-se vista ao apelante para oferecer suas razões, no prazo legal, sendo intimado o advogado do condenado, e, depois do prazo, ao apelado para contrarrazoar, pelo mesmo prazo.
Após o prazo concedido ao apelado, com as razões ou sem elas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.
Reitero lista nº 0158/2019.
3 - 0001609-45.2019.8.08.0069 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ES
Vítima: SOCIEDADE
Réu: VITORIA JOICE PEREIRA CUNHA
Testemunha: SD PM CRISTIANO CARVALHO LEONARDO e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15891/ES - CHANDLER GONCALVES GARCIA
Réu: VITORIA JOICE PEREIRA CUNHA
Para tomar ciência do despacho:
Defiro o requerido pela defesa, concedendo o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação de alegações finais por memoriais. Após a juntada das alegações, venha-me concluso. Ficam os presentes intimados. Diligencie-se.
MARATAÍZES, 18 DE SETEMBRO DE 2019
SAMUEL DE CARVALHO VILAS BOAS
CHEFE DE SECRETARIA