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Versão revista

VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0212/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO PIMENTEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: VALERIO BARROS FURTADO DE SOUZA


Lista: 0212/2019


1 - 0043900-11.2013.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Requerente: ROBERTO CELSO BAZILIO DE SOUZA e outros
Requerido: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11985/SC - JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA
Requerido: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Intimado para, no prazo legal, manifestar-se sobre a petição com depósito da condenação dos honorários sucumbenciais de fl.1059/1070 dos autos, requerendo o que de direito.


2 - 0031367-54.2012.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MILTON MONJARDIM FILHO
Requerido: LUIZ CLAUDIO MONJARDIM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12284/ES - BRUNO JOSE CALMON DU PIN TRISTAO GUZANSKY
Requerido: LUIZ CLAUDIO MONJARDIM
Advogado(a): 10511/ES - JOSEPH HADDAD SOBRINHO
Requerente: MILTON MONJARDIM FILHO

Para tomar ciência do despacho:
PROCESSO Nº 0031367-57.2012.8.08.0024
DESPACHO
 
1. De fato, a regra é que os débitos tributários de imóvel alienado judicialmente deveriam recair sobre o produto da alienação, por força de sub-rogação (CTN, art. 130, par. ún.).
 
2. Todavia, no caso concreto, o produto das arrematações já foi entregue aos expropriados, por pronunciamentos judiciais contra os quais não houve insurgência ou recurso, com o que se torna impossível a destinação de qualquer valor, por este Juízo, para fazer frente a débitos tributários.
 
3. Assim, caberá à(s) Fazenda Pública(s), em sede própria, buscar o pretenso crédito tributário de quem entende ser o devedor(s) ou o responsável(is) tributário e caberá ao(s) interessado(s) de quem for feita a cobrança, caso entenda não ser devedor(s) ou responsável(is) tributário, buscar também em via própria o reconhecimento da qualidade de não ser devedor ou não ser responsável pelo débito. Assinalo que não cabe a este Juízo se pronunciar a respeito da correção de qualquer cobrança de tributo e da qualidade ou não de devedor ou responsável tributário, pois isso importa em apreciação de relação jurídica tributária que não é objeto desta causa e de cuja natureza da matéria sequer há competência deste Juízo Cível.
 
4. Ante tais motivos, indefiro a petição de folhas 522/523, declarando prejudicada a petição de folhas 446/447.
 
5. Intimem-se todos os interessados dos termos dest.
 
Vitória-ES, 29 de agosto de 2019.
 
    JÚLIO CÉSAR BABILON
       Juiz de Direito[1]
 


[1] Titular da 11ª Vara Cível de Vitória, Comarca da Capital, em substituição automática, diante do impedimento e/ou suspeição do titular da 10ª Vara Cível de Vitória, Comarca da Capital.


3 - 0005813-10.2018.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: ITALIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e outros
Embargado: WILTON SANTOS STRAUCH

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 43.037/RS - ALESSANDRO MAMBRINI
Embargante: ITALIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
Advogado(a): 15851/ES - BERNARDO SA ANTUNES STRAUCH
Embargado: WILTON SANTOS STRAUCH

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, JULGO EXTINTOS os Embargos à Execução, sem resolução do mérito, nos termos do no art. 918, III, do Código de Processo Civil.
 
Condeno os embargantes ao pagamento dos valores devidos constantes na tabela de fls. 69 da ação principal deverão ser corrigidos monetariamente pelo INPC a partir do desembolso de cada parcela até a citação e, após, apenas juros de mora pela SELIC. Ademais, deverá incidir multa de 10% (dez por cento) apenas sobre os valores a título de alugueis.
 
Condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, a ser devidamente atualizado com juros de mora e correção monetária a contar da publicação desta sentença, tendo como termo final o efetivo pagamento.
 
Traslade-se cópia da presente sentença para os autos da Execução Extrajudicial em apenso.
 
P.R.I.
 
Vitória(ES), 22 de agosto de 2019.
 
 
MARCELO PIMENTEL
Juiz de Direito


4 - 0010483-57.2019.8.08.0024 - Monitória
Autor: SANDRA REGINA VIEIRA DE AMORIM TEIXEIRA
Réu: GUSTAV GUSMAO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 193482/SP - SIDNEI SAMUEL PEREIRA
Autor: SANDRA REGINA VIEIRA DE AMORIM TEIXEIRA
Intimado para, no prazo legal, manifestar-se sobre os embargos à monitória opostos às fl.20/724, como também manifestar-se sobre a petição de fl.725/726 e anexos de fl.727/750 dos autos, requerendo o que de direito.


5 - 0005596-98.2017.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: RMD SERVICOS MEDICOS EIRELI
Executado: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7777/ES - ANCELMA DA PENHA BERNARDOS
Executado: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ES
Advogado(a): 19342/ES - LEONARDO NASCIMENTO ZOGAIB
Executado: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ES
Advogado(a): 21257/ES - LUIS FILIPE QUEMELLI BUSSULAR
Exequente: RMD SERVICOS MEDICOS EIRELI
Intimados para, no prazo legal, manifestarem-se nos autos requerendo o que de direito.


6 - 0003962-67.2017.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ANTONIO VALDEMIR PEREIRA COUTINHO
Executado: CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12873/ES - KAMYLO COSTA LOUREIRO
Executado: CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRAS
Advogado(a): 25809/ES - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR
Exequente: ANTONIO VALDEMIR PEREIRA COUTINHO
Intimados para, no prazo legal, manifestarem-se nos autos requerendo o que de direito.


7 - 0017096-06.2013.8.08.0024 - Cumprimento Provisório de Sentença
Exequente: ANTONIO GONCALVES SCHMIDTBERGER
Executado: FUNDACAO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL - FEMCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000416A/ES - SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES
Executado: FUNDACAO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL - FEMCO
Intimado para, no prazo legal, tomar ciência e manifestar-se sobre a petição juntada às fl.164/170 dos autos, requerendo o que de direito.


8 - 0025474-82.2012.8.08.0024 - Cumprimento Provisório de Sentença
Exequente: MARIA DOS REIS FREITAS
Executado: PREVIDÊNCIA USIMINAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 64029/MG - MARIA INES MURGEL
Executado: PREVIDÊNCIA USIMINAS
Intimada para, no prazo legal, tomar ciência e manifestar-se sobre a petição juntada às fl.290/375  dos autos, requerendo o que de direito.


9 - 0017458-76.2011.8.08.0024 (024.11.017458-8) - Cumprimento Provisório de Sentença
Exequente: MANOEL MARQUES
Executado: PREVIDÊNCIA USIMINAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 64029/MG - MARIA INES MURGEL
Executado: PREVIDÊNCIA USIMINAS
Intimada para, no prazo legal, tomar ciência e manifestar-se sobre a petição juntada às fl.218/225 dos autos, requerendo o que de direito.


10 - 0038880-44.2010.8.08.0024 (024.10.038880-0) - Cumprimento Provisório de Sentença
Exequente: ALCIDES FERREIRA DE OLIVEIRA
Executado: PREVIDÊNCIA USIMINAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 64029/MG - MARIA INES MURGEL
Executado: PREVIDÊNCIA USIMINAS
Intimada para, no prazo legal, tomar ciência e manifestar-se sobre a petição juntada às fl.186/221 dos autos, requerendo o que de direito.


11 - 0017109-05.2013.8.08.0024 - Cumprimento Provisório de Sentença
Exequente: LUIZ PAULO PERIN
Executado: PREVIDENCIA USIMINAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 64029/MG - MARIA INES MURGEL
Executado: PREVIDENCIA USIMINAS
Intimada para, no prazo legal, tomar ciência e manifestar-se sobre a petição juntada às fl.202/208 dos autos, requerendo o que de direito.


12 - 0017104-80.2013.8.08.0024 - Cumprimento Provisório de Sentença
Exequente: ANTONIO CARLOS VIEIRA
Executado: PREVIDÊNCIA USIMINAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 64029/MG - MARIA INES MURGEL
Executado: PREVIDÊNCIA USIMINAS
Intimada para, no prazo legal, tomar ciência e manifestar-se sobre a petição juntada às fl.157/163  dos autos, requerendo o que de direito.


13 - 0038843-17.2010.8.08.0024 (024.10.038843-8) - Cumprimento Provisório de Sentença
Exequente: REGINA MAURA NOGUEIRA BATALHA
Executado: PREVIDÊNCIA USIMINAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 64029/MG - MARIA INES MURGEL
Executado: PREVIDÊNCIA USIMINAS
Intimada para, no prazo legal, tomar ciência e manifestar-se sobre a petição juntada às fl.266/273  dos autos, requerendo o que de direito.


14 - 0027982-93.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: GINA GIACOMIN ROCIO
Requerido: BANCO ITAU SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO ITAU SA
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO ITAU SA
Advogado(a): 21293/ES - FELIPE NEGRI DOS SANTOS
Requerente: GINA GIACOMIN ROCIO

Para tomar ciência da decisão:
Segundo a petição de fls. 259, o banco executado requer que a parte exequente esclareça se o levantamento da quantia poderá ser feito na conta apontada atrelada ao plano de previdência, requerendo, com isso, a expedição de alvará, para que a quantia seja direcionada para a conta de titularidade da parte autora.
 
Intimada para se manifestar acerca do requerimento supra, a parte exequente informou não se opor ao pedido de transferência do dinheiro para a sua conta, contudo, relatou não ter ficado claro na petição do banco, quem seria o responsável por realizar o aporte no montante da previdência privada, devendo tal incumbência recair sobre o demandado (fls. 264/265).
 
A teor da norma contida no parágrafo único, do art. 906 do CPC[1], defiro o pedido contido na petição de fls. 259/259-v, devendo ser procedida a transferência do numerário depositado nos autos às fls. 54, para a conta informada na referida peça processual, de titularidade da autora.
 
Assim, proceda-se a transferência.
 
Com a comprovação nos autos, intimem-se as partes para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
 
Ademais, defiro o pedido de fls. 264/265, determinando que o banco demandado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contadas a partir do momento em que o dinheiro for direcionado para a conta corrente da autora, proceda com o aporte no montante da previdência privada.
 
Intimem-se.


VITÓRIA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

VALERIO BARROS FURTADO DE SOUZA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL