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Versão revista

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL
Editais

EDITAL DE INTIMAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
Telefone(s): 0028-3526 - Ramal: 5781 Email: 1criminal-cachoeiro@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0011985-12.2015.8.08.0011 
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: BRUNO CANSIAN DE OLIVEIRA FERREIRA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:filho de MARIENE SILVEIRA DE OLIVEIRA E EDISON ALVES FERREIRA, NASCIDO EM 20/11/1992

MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls.37/39 dos autos do processo em referência.

 

SENTENÇA

Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia, para condenar BRUNO CANSIAN DE OLIVEIRA FERREIRA, como incurso nas sanções do artigo 306 da Lei n.º 9.503/97.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 18/09/2019 

SILONI TAYLOR NUNES
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

Lista 0101/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FABIO PRETTI
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LUIZ AGOSTINHO ABREU DA FONSECA
CHEFE DE SECRETARIA: MARGARETH TAVARES D ASSUMPCAO MATA


Lista: 0101/2019


1 - 0012419-93.2018.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: OTAVIO LOPES CARNEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20777/ES - ANTONIO NORBERTO SANTOS
Réu: OTAVIO LOPES CARNEIRO
Advogado(a): 4569/ES - ARY JOSE GOUVEA DERCY
Réu: OTAVIO LOPES CARNEIRO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 08/10/2019 às 16:00, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


2 - 0000438-33.2019.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumaríssimo
Requerente: ANTONIO DA SILVA MONTEIRO e outros
Requerido: SARA MARIA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29531/ES - ANA CAROLINA FEU
Requerente: PATRICIA FERREIRA BARBOSA
Requerente: ANTONIO DA SILVA MONTEIRO
preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 10/10/2019 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 18 DE SETEMBRO DE 2019

MARGARETH TAVARES D ASSUMPCAO MATA
CHEFE DE SECRETARIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0251/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: JOSE ANTONIO NAZARIO DA SILVA


Lista: 0251/2019


1 - 0005322-13.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ALLAN VENTURA SANTANA
Executado: DAIANE PIRES DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13227/ES - RODRIGO MOULIN MAGALHAES
Exequente: ALLAN VENTURA SANTANA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, HOMOLOGO a transação de fls.71/72, que vai por mim rubricada, para que produza seus devidos efeitos e, via consequência, DECLARO EXTINTA esta execução e o faço embasado no art. 924, inc. III do Código de Processo Civil (Lei nº13.105/2015).

Sem custas remanescentes em homenagem ao acordo celebrado e o faço embasado nos arts. 771, parágrafo único c/c 90, § 3º, ambos do CPC/2015.

Por derradeiro, SUSPENDO o feito até 12/11/2019, findo o qual, VOLTEM-ME os autos conclusos.

Publique-se e Intimem-se.


2 - 0004757-59.2010.8.08.0011 (011.10.004757-7) - Procedimento Comum
Requerente: ADAO FELIPE DA SILVA e outros
Requerido: BANCO DO BRASIL S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12684/ES - ANGELA CRISTINA FELIPE CARNEIRO FRAGA
Requerente: ADAO FELIPE DA SILVA
Requerente: ROMARIO REIS VIANA
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Requerido: BANCO DO BRASIL S.A.

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, HOMOLOGO a transação de fls.101/102, que vai por mim rubricada, para que produza seus devidos efeitos e, via consequência, DECLARO EXTINTA a fase de conhecimento do processo apenas em relação ao autor Adão Felipe da Silva, com resolução de mérito, e o faço embasado no art. 487, inc. III, alínea 'b)' do Código de Processo Civil (Lei nº13.105/2015).
Outrossim, como o autor Romário Reis Viana não participou da avença, DETERMINO sua intimação, na pessoa de sua advogada, para dizer se também irá formalizar acordo com o banco réu ou se o processo continuará suspenso em relação a ele. 

CUMPRA-SE.


3 - 0036008-81.1999.8.08.0011 (011.99.036008-0) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: FRIOSCAP DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA
Requerido: FRIOSCAP DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000311B/ES - CARMEM LEONARDO DO VALE POUBEL
Requerido: FRIOSCAP DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA
Executado: FRIOSCAP DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA
Advogado(a): 007437/ES - CRISTIANO TESSINARI MODESTO
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, para os fins do art. 775 do CPC/2015, HOMOLOGO a desistência de fls. 259/262 e, via de consequência, DECLARO EXTINTA esta execução, na forma dos arts. 771, parágrafo único c/c 485, inc. VIII, ambos do CPC/2015.

Sem condenação no ônus da sucumbência, porque a empresa devedora já foi condenada nos embargos (vide fls.116/122). 

Outrossim, segue espelho do SERASAJUD, com ordem de retirada do nome da empresa executada do cadastro de inadimplentes que, aliás, pelo SINTEGRA/ICMS deste Estado está DESABILITADA para operações comerciais, conforme espelho que segue.

Por fim, DEFIRO o desentranhamento das peças que instruíram a inicial e sua consequente entrega ao banco exequente e/ou seu advogado, mediante recibo.

Independentemente do trânsito em julgado, fazer as anotações de praxe perante o Sistema e-JUD e ARQUIVAR os autos.

Publique-se e Intimem-se.


4 - 0009746-30.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: PAULO HENRIQUE FLORIANO MACHADO
Requerido: VIVO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: VIVO S/A
Advogado(a): 21348/ES - MAIRA LUIZA DOS SANTOS
Requerente: PAULO HENRIQUE FLORIANO MACHADO

Para tomar ciência do despacho:
1) À vista da petição de fls.79, sem qualquer juízo de admissibilidade, RECEBO a apelação de fls.60/73 e, em obediência ao disposto no § 1º do art. 1.010 do CPC/2015, INTIME-SE a empresa apelada, via diário, na pessoa de seu advogado, para as contrarrazões, em 15 (quinze) dias;
02) Vencido o prazo, com ou sem a resposta recursal, CERTIFIQUE-SE e atento ao disposto no § 3º do mesmo artigo, CUMPRA-SE a Secretaria o Ato Normativo Conjunto nº. 07/2015, publicado no Diário Eletrônico da Justiça em 29 de maio de 2015 (ed. nº. 5002) e depois, REMETAM-SE os autos, via malote, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com meus cordiais e respeitosos cumprimentos;
03) Por derradeiro, DEFIRO o pedido de fl.79 e EXPEÇO alvará eletrônico em favor da patrona do autor, Dr. Maira Luíza dos Santos(OAB/ES 21.348), para transferência do numerário depositado à fl.76 para conta indicada.

Cumpra-se.


5 - 0002718-74.2019.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Requerido: MATHEUS MACHADO PASETTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21150/ES - ANTONIO BRAZ DA SILVA
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Para tomar ciência do despacho:
01) Sem qualquer juízo de admissibilidade, RECEBO a apelação de fls.101/109 e, em obediência ao disposto no § 1º do art. 1.010 do CPC/2015, INTIME-SE o banco apelado, via diário, na pessoa de seu advogado, para as contrarrazões, em 15 (quinze) dias;

02) Vencido o prazo, com ou sem a resposta recursal, CERTIFIQUE-SE e atento ao disposto no § 3º do mesmo artigo, CUMPRA-SE a Secretaria o Ato Normativo Conjunto nº. 07/2015, publicado no Diário Eletrônico da Justiça em 29 de maio de 2015 (ed. nº. 5002) e depois, REMETAM-SE os autos, via malote, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com meus cordiais e respeitosos cumprimentos;

Cumpra-se.


6 - 0000205-70.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: NELSON RODRIGUES DA SILVA e outros
Requerido: EMPREENDIMENTO HUA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11723/ES - ALEXANDRE RABELLO DE FREITAS
Requerente: NELSON RODRIGUES DA SILVA
Advogado(a): 5875/ES - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
Requerido: EMPREENDIMENTO HUA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
01) Sem qualquer juízo de admissibilidade, RECEBO a apelaçãode fls.172/184 e, em obediência ao disposto no § 1º do art. 1.010 do CPC/2015, INTIMEM-SE os apelados, via diário, na pessoa de seu advogado, para as contrarrazões, em 15 (quinze) dias;

02) Vencido o prazo, com ou sem a resposta recursal, CERTIFIQUE-SE e atento ao disposto no § 3º do mesmo artigo, CUMPRA-SE a Secretaria o Ato Normativo Conjunto nº. 07/2015, publicado no Diário Eletrônico da Justiça em 29 de maio de 2015 (ed. nº. 5002) e depois, REMETAM-SE os autos, via malote, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com meus cordiais e respeitosos cumprimentos;

Cumpra-se.


7 - 0006643-15.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ISAEL BRUNHARA
Requerido: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17897/ES - ANDRE ABILIO FERNANDES MACHADO DA SILVA
Requerente: ISAEL BRUNHARA
Advogado(a): 14863/ES - THIAGO BRAGANÇA
Requerido: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Requerido: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL

Para tomar ciência do julgamento:
Do exposto, ancorado no art. 1024 do CPC, conheço e DOU PROVIMENTO aos embargos de fls.224/225,  para que o último parágrafo do dispositivo passe a vigorar com a seguinte redação:

"Amparado no art. 86 também do CPC, condeno autor e as rés no pagamento das custas do processo e honorários de sucumbência que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação, ficando 50%(cinquenta por cento) para cada parte, mas como são duas as rés sua cota fica distribuida na proporção de 25%(vinte e cinco por cento), ficando a cota parte do autor suspensa pelo fato de se encontrar amparado pela gratuidade de justiça".
No mais, fica mantido o julgado em todos os seus termos.
Por derradeiro,sem qualquer juízo de admissibilidade, RECEBO a apelação de fls.227/236 e, em obediência ao disposto no § 1º do art. 1.010 do CPC/2015, INTIMEM-SE os apelados, via diário, na pessoa de seus advogados, para as contrarrazões, em 15 (quinze) dias.
Vencido o prazo, com ou sem a resposta recursal, CERTIFIQUE-SE e atento ao disposto no § 3º do mesmo artigo, CUMPRA-SE a Secretaria o Ato Normativo Conjunto nº. 07/2015, publicado no Diário Eletrônico da Justiça em 29 de maio de 2015 (ed. nº. 5002) e depois, REMETAM-SE os autos, via malote, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com meus cordiais e respeitosos cumprimentos;

Intimem-se todos.


8 - 0002104-11.2015.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROC
Executado: TRANS VITORIA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13356/ES - ALEX VAILLANT FARIAS
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROC

Para tomar ciência do despacho:
01.) Como é dever do magistrado promover a autocomposição (art. 139, inc. V, CPC/2015) e estimular os métodos de solução consensual dos conflitos (art. 3º, § 3º, CPC/2015), DEFIRO o pedido de fl. 110 e, para tanto, DESIGNO audiência especial de conciliação para o dia 17 de outubro de 2019, às 15:00 horas, para a qual as partes e seus respectivos advogados deverão ser INTIMADOS pela forma usual.
02.) No mais, AGUARDE-SE a audiência ora designada, 
Cumpra-se.


9 - 0068515-41.2012.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: STILLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME
Executado: CVS MAQUINAS OPERATRIZES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 60115/PR - ALBERTO FERNANDES NETO
Executado: CVS MAQUINAS OPERATRIZES LTDA
Advogado(a): 70221/PR - HEITOR LUIZ BENDER
Executado: CVS MAQUINAS OPERATRIZES LTDA
Advogado(a): 19429/ES - JOSIMARA ARANHA NASCIMENTO BOS
Executado: CVS MAQUINAS OPERATRIZES LTDA
Advogado(a): 25051/PR - NEUDI FERNANDES
Executado: CVS MAQUINAS OPERATRIZES LTDA
Advogado(a): 007070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Exequente: STILLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
a) Tratam os autos de ação de cumprimento de sentença e, por isso, defiro o pedido de fls. 351/355 e para tanto INTIME-SE a executada, na pessoa de seu advogado, via diário (art. 513, § 2º, inc. I, CPC/2015), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento dos honorários sucumbenciais, no valor de R$5.464,08(Cinco mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais, oito centavos)ou, decorrido o prazo para pagamento voluntário, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação nos termos do art. 525 do CPC/2015;
b) Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, haverá a cominação de multa e honorários advocatícios, ambos do percentual de 10% (dez por cento) do valor do crédito em execução, de acordo com o § 1º do art. 523 do CPC/2015;
c) Após, não havendo o pagamento, CERTIFIQUE-SE e, sem embargo do disposto no § 3º. do art. 523 do CPC/2015, mas considerando a ordem de preferência de penhora prevista no art. 835 do CPC/2015, amparado pelos princípios da efetividade e da duração razoável do processo e nos arts. 513, caput c/c 837 e 854, todos do CPC/2015, voltem-me os autos CONCLUSOS para implementação de bloqueio eletrônico em ativos financeiros perante o Sistema BacenJUD, conforme requerido; 


10 - 0015786-33.2015.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: MAX SWILEN DE JESUS MOTA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13341/ES - EMILENE ROVETTA DA SILVA
Requerente: MAX SWILEN DE JESUS MOTA

Para tomar ciência do despacho:
01) Sem qualquer juízo de admissibilidade, RECEBO a apelação de fls.169/172 e, em obediência ao disposto no § 1º do art. 1.010 do CPC/2015, INTIME-SE o apelado, via diário, na pessoa de sua advogada, para as contrarrazões, em 15 (quinze) dias;
02) Vencido o prazo, com ou sem a resposta recursal, CERTIFIQUE-SE e atento ao disposto no § 3º do mesmo artigo, CUMPRA-SE a Secretaria o Ato Normativo Conjunto nº. 07/2015, publicado no Diário Eletrônico da Justiça em 29 de maio de 2015 (ed. nº. 5002) e depois, REMETAM-SE os autos, via malote, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com meus cordiais e respeitosos cumprimentos;
Cumpra-se.


11 - 0009087-84.2019.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Executado: MARMORES E GRANITOS SALVADOR LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Exequente: BANCO BRADESCO S/A

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, HOMOLOGO a transação de fls.51/54, que vai por mim rubricada, para que produza seus devidos efeitos e, via consequência, DECLARO EXTINTA esta execução e o faço embasado no art. 924, inc. III do Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105/2015).
Custas iniciais quitadas às fls.47/48 e sem remanescentes, não só porque aquelas são suficientes para cobrir as diligências realizadas, mas também em homenagem ao acordo celebrado e o faço embasado nos arts. 771, parágrafo único c/c 90, § 3º, ambos do CPC. Honorários na forma acordada.
Por fim, DETERMINO recolhimento com urgência do mandado de fl.50, sem/independentemente de cumprimento.
Preclusas as vias recursais, certifique-se o trânsito em julgado e, na sequência, fazer as anotações de praxe perante o Sistema e-JUD e ARQUIVAR os autos, sendo desnecessária a suspensão, porque em caso de descumprimento da avença, o banco credor poderá promover a execução da sentença homologatória.
Publique-se e Intimem-se.


12 - 0010044-27.2015.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS
Executado: NILO SERGIO ALTOE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13356/ES - ALEX VAILLANT FARIAS
Exequente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS
Advogado(a): 11384/ES - FERNANDO ANTONIO CONTARINI STAFANATO
Executado: DANIELA PARADELLA ALTOE

Para tomar ciência do despacho:
1DEFIRO o pedido de fl.108 e, para tanto, PROMOVO a inclusão da restrição de circulação no veículo Toyota/Corolla XEI, placas DAM-2533, licenciado em nome da executada Ademilde Auxiliadora Paradella Altoé;
2. Outrossim, amparado no art.139, inc. V do CPC/2015, DESIGNO audiência especial de conciliação para O DIA 17 DE OUTUBRO DE 2019 ÀS 15:30 HORAS, devendo a cooperativa credora e executada Daniela Paradella Altoé(vide fl.70) serem intimadas, via diário;
3. Os demais devedores deverão ser intimados por oficial de justiça.


13 - 0004883-02.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ROZEMERI FONTORA DA SILVA COELHO
Executado: MIQUELAINE VIEIRA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25323/ES - MARCELO MAZIOLI ALOCHIO
Exequente: ROZEMERI FONTORA DA SILVA COELHO

Para tomar ciência do despacho:
1. Diante da insistência da credora, amparado no art.139, inc.V do CPC, DEFIRO o pedido de fl.36 e, para tanto, DESIGNO audiência especial de conciliação para O DIA 17 DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 16:00 HORAS, devendo autora e seu advogado serem intimados via diário;
2INTIME-SE a executada, por oficial de justiça, para comparcer na audiência marcada;


14 - 0019658-32.2010.8.08.0011 (011.10.019658-0) - Procedimento Comum
Requerente: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO ESPIRITO SANTO IESES
Requerido: ELETROMIL COMERCIAL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24575/ES - RUBENVAL BRAGA FRANCO
Requerente: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO ESPIRITO SANTO IESES

Para tomar ciência do despacho:
01.) A possibilidade de remessa dos autos para a Contadoria do Juízo, está prevista no § 2º do art. 524 do CPC e apenas quando houver excesso no valor cobrado. No mais, pelo caput do referido artigo, é obrigação do credor apresentar os cálculos de seu crédito;
02-) Por isso, indefiro o pedido de fl. 349/351 , uma vez que, é responsabilidade da credora exequente apresentar os valores atualizados de seu crédito;
02.) Intime-se a exequente, na pessoa de seu advogado, para no prazo de 10 dias apresentar planilha com os valores devidos, sob pena de extinção deste cumprimento da sentença;

Cumpra-se.


15 - 0007296-51.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: LUSMAR FERREIRA SILVA
Requerido: ALEXANDRE CARDOSO DUARTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28016/ES - EDGAR ELERT NETO
Requerido: ALEXANDRE CARDOSO DUARTE
Advogado(a): 7070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Requerente: LUSMAR FERREIRA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
01) Sem qualquer juízo de admissibilidade, RECEBO a apelação de fls.173/202 e, em obediência ao disposto no § 1º do art. 1.010 do CPC/2015, INTIME-SE o apelado, via diário, na pessoa de seu advogado, para as contrarrazões, em 15 (quinze) dias;

02) Vencido o prazo, com ou sem a resposta recursal, CERTIFIQUE-SE e atento ao disposto no § 3º do mesmo artigo, CUMPRA-SE a Secretaria o Ato Normativo Conjunto nº. 07/2015, publicado no Diário Eletrônico da Justiça em 29 de maio de 2015 (ed. nº. 5002) e depois, REMETAM-SE os autos, via malote, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com meus cordiais e respeitosos cumprimentos;

Cumpra-se.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 18 DE SETEMBRO DE 2019

JOSE ANTONIO NAZARIO DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0252/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: JOSE ANTONIO NAZARIO DA SILVA


Lista: 0252/2019


1 - 0002104-11.2015.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROC
Executado: TRANS VITORIA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Executado: TRANS VITORIA LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
01.) Como é dever do magistrado promover a autocomposição (art. 139, inc. V, CPC/2015) e estimular os métodos de solução consensual dos conflitos (art. 3º, § 3º, CPC/2015), DEFIRO o pedido de fl. 110 e, para tanto, DESIGNO audiência especial de conciliação para o dia 17 de outubro de 2019, às 15:00 horas, para a qual as partes e seus respectivos advogados deverão ser INTIMADOS pela forma usual.
02.) No mais, AGUARDE-SE a audiência ora designada, 
Cumpra-se.


2 - 0014829-03.2013.8.08.0011 - Ação de Exigir Contas
Exequente: JOSINA FRANCISCA GONCALVES PINTO
Executado: EDIRALDO GOMES JACINTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13958/ES - ANDRE ARAUJO ALVES DA SILVA
Executado: EDIRALDO GOMES JACINTO
Advogado(a): 9447/ES - CARLOS SAPAVINI
Executado: ELOI EVASIO LUNZ
Executado: EDIRALDO GOMES JACINTO
Advogado(a): 140455/SP - EDISON CARLOS PINTO
Exequente: JOSINA FRANCISCA GONCALVES PINTO
Advogado(a): 9219/ES - JOSE EDUARDO SILVERIO RAMOS
Executado: EDIRALDO GOMES JACINTO

Para tomar ciência do despacho:
01-) Este é mais um dos muitos processos que tenho nesta Vara que não acaba nunca, pela falta de cooperação das partes - aqui dos réus - situação que se agrava quando se é preciso produzir prova pericial;
02-) Por não ser a senhora Nadyr Gomes Jacinto, parte no processo, os esclarecimentos de fl.1345 explicam, mas não justificam o não depósito da cota dos honorários periciais para que seja feita a perícia contábil, e como deixei anotado no despacho de fl.1338, proferido em 31 de janeiro passado, nesta oportunidade realizo buscas pelo Sistema BANCEJUD em ativos dos réus Ediraldo e Eloi, com o objetivo de constritar a quantia de R$15.616,66(quinze mil, seiscentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos) referente à metade dos honorários; 
03-) Efetivada busca, segue espelho BacenJUD - ‘Recibo de Protocolamento de Ordens Judiciais de Transferências, Desbloqueios e/ou Reiterações para Bloqueio de Valores’, registrando o bloqueio da quantia de R$12.745,13(doze mil, setecentos e quarenta e cinco reais e treze centavos) na conta de titularidade de Ediraldo Gomes Jacinto, valendo como termo de penhora;

04-) Assim, INTIME-SE réu Ediraldo, na pessoa de seu advogado, via diário, para ciência;
05-) Quanto aos pedidos de fls.1357/1363, formulado pela autora, em relação ao oficiamento ao Ministério Público, o INDEFIRO, pois neste caso cabe à própria parte, se assim entender, tomar a iniciativa, até porque o Judiciário não deve servir de instrumento para que partes em juízo, parentes entre si, resolvam seus conflitos de ordem pessoal;
06-) Em decorrência do bloqueio, na quase totalidade, INTIME-SE o douto perito para marcar data e local para o início dos trabalhos pericias; CUMPRA-SE.


3 - 0008778-44.2011.8.08.0011 (011.11.008778-7) - Cumprimento de sentença
Requerente: AUGUSTO CESAR FIGUEIRA FONSECA
Requerido: M. L. COMERCIO E EXPORTACAO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13101/ES - ERICA SANTANA ABREU
Requerente: AUGUSTO CESAR FIGUEIRA FONSECA
Advogado(a): 007467/ES - LARISSA FARIA MELEIP
Requerido: M. L. COMERCIO E EXPORTACAO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Ciente do acórdão de fls.604/605 que deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo credor Augusto Cesar em relação aos juros de mora e correção monetária;
2. Outrossim, DEFIRO o pedido de fls.600/602 e, para tanto, DETERMINO a intimação da empresa devedora M.L. Comércio e Exportação, na pessoa de seu advogado, e da arrendatária Gran Stones, por oficial de justiça, para, no prazo de 15(quinze) dias, depositem o valor dos alugueres, conforme determinado no item '4' do despacho de fl.558, sob pena de aplicação de multa de 20%(vinte por cento) sobre o valor da dívida, por ato atentatório à dignidade da justiça, ex vi do disposto no art. 774, IV do CPC, além de outras medidas indutivas;
3. Vencido o prazo, INTIME-SE o exequente, na pessoa de sua advogada, via diário, para, em 15 (quinze) dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito nos moldes do art. 921, inc. III do CPC/2015;
4. Se não houver impulso por parte da credora, CERTIFIQUE-SE e desde logo, fica SUSPENSA a execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos moldes do art. 921, inc. III do CPC/2015, independentemente de nova conclusão, devendo permanecer em escaninho próprio, com controle semestral o transcurso do prazo ou a manifestação do banco exequente, sendo que, findo o prazo, e não havendo qualquer manifestação, desde já, amparado no art. 921, § 2º do CPC/2015, determino o ARQUIVAMENTO os autos, após as devidas anotações perante o Sistema e-JUD. Antes porém, INTIME-SE-LHE, na pessoa de seu advogado, via diário, para conhecimento de que, decorrido o prazo de que trata o § 1º do art. 921 do CPC/2015, terá início automaticamente o transcurso da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º do CPC/2015 e Enunciado nº. 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis);
CUMPRA-SE.


4 - 0001956-92.2018.8.08.0011 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: EDO PRE-MOLDADOS LTDA e outros
Requerido: MARCOS ANTONIO DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22009/ES - LUCAS BOTELHO MONTENEGRO
Requerente: EDO PRE-MOLDADOS LTDA
Advogado(a): 210631/RJ - SAINT CLAIR LUIZ DO NASCIMENTO NETO
Requerido: MARCOS ANTONIO DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
Tratam os autos de intrincada ação de reintgração de posse de bem móvel ajuizada em fevereiro de 2018 que somente depois da decisão de fls.96/97 que concedeu antecipação da tutela é que o primeiro réu, Marcos Antonio, depois de ser desapossado da máquina de fabricar blocos de cimento(vide auto de fl.106), veio aos autos e apresentou a contestação  com pedido de reconsideração de fls.108/126, acompanhada de documentos, aduzindo, em resumo: preliminarmente (i) carência de ação por ausência de má-fé do possuidor(sic), (ii) ausência de comprovação da posse e de esbulho, e no mérito sustentou que a pretensão deduzida não procede porque (iii) não comprou o maquinário do outro réu (Rômulo Delatorre), mas sim de João Amarilis Hupp Malini, em nome de seu genro Máximo Luiz Santana Silva Junior, em maio de 2012, por meio de recibo particular, (iv) a máquina lhe foi furtada em 09 de setembro de 2017, em decorrência do que lavrou o Boletim de Ocorrência Policial nº33879664. Afirmou mais que há irregularidades processuais e ainda que no ato do cumprimento da diligência, lhe foram levados bens que não fazem parte da máquina, cuja devolução imediata pede. Encerrou  requerendo (v) assistência judiciária, e  (vi) reconsideração da decisão liminar; 

Na petição de fl.146/148, o réu Marco Antonio pediu fosse o feito 'chamado à ordem', porque a Secretaria do juízo, sem fazer os autos conclusos para apreciação de seus pleitos, intimou a autora para réplica e voltou a insistir no pedido de reconsideração; 

A réplica veio às fls.168/175, rebatendo os argumentos defensivos em especial o recibo de compra apresentado pelo réu que tacha de fraudulento,  e que a narrativa da resposta colide com as declarações de Marcos prestadas na polícia na ocasião em que comunicou o furto do maquinário onde reconhece que a máquina de blocos lhe pertencia e ainda que a teria adquirido de uma pessoa chamada Paulo, embora o recibo exibido conste que foi comprada de João Amarilis. Concluiu afirmando que o maquinário está armazendo em local seguro e pediu fosse chamado à lide MAXIMO LUIZ SANTANA SILVA JUNIOR, além da condenação do réu em litigância de má-fé; 

Pela petição de fls.185/207, o contestante comunicou a interposição de agravo de instrumento à decisão que conferiu a antecipação da tutela;

Breve relato. Segue decisão interlocutória.

 
Como relatado, cuida-se de ação de reintegração de posse de uma máquina de fazer blocos de cimento que a autora diz ter vendido para a pessoa de Rogério Feitague mas por não ter recebido o preço, o negócio foi desfeito e em seguida, firmou uma parceria com Rômulo Delatorre para a produção de blocos, o que também não deu certo e sua máquina que se encontrava na cidade de Marataízes, acabou sumindo. Disse mais que conseguiu recuperá-la, mas houve interferência policial e durante o registro da ocorrência ficou decidido, pelo Delegado encarregado da investigação, que o réu  Marcos Antonio, ficaria com ela, como fiel depositário. 

Na sequência, por ter sido a venda desfeita e ter perdido injustamente a posse de seu bem, buscou a justiça para reavê-la, por meio desta demanda onde obteve antecipação dos efeitos da tutela e só então o primeiro réu, Marcos Antonio, veio aos autos e resistiu a pretensão, aduzindo ser o verdadeiro dono da máquina, com pedido de reconsideração e de chamamento do processo à ordem, além de agitar questões processuais. 

Pois bem.

O pedido de chamamento do feito à ordem, não procede porque o Código de Normas(art.72, inc.XXIII) autoriza de forma expressa que a Secretaria após receber a resposta, intime a parte autora para ciência, sem necessidade de conclusão. Já com relação ao pleito de 'reconsideração', anoto que não existe expresso no CPC, tal possibilidade, embora seja prática corrente no dia a dia do foro. Contudo, no meu caso, não costumo reconsiderar minhas decisões porque antes de proferí-las analiso as questões com acuidade antevendo até mesmo suas consequências. Ademais, na hipótese, como o réu já agravou à instância revisora, nada a prover.

Por outro lado, como o recibo de fl.130, contradiz o que o réu Marcos Antonio disse na esfera policial em outubro de 2017(vide fl.176/177), antecipo desde logo que, no momento oportuno, ele deverá vir aos autos, no original, para análise mais aprofundada. As demais questões trazidas na resposta, serão apreciadas por ocasião do saneamento do processo.

Por ora, a autora deverá trazer aos autos o novo endereço para citação do segundo réu(Romulo), o que não aconteceu ainda, a fim de a lide ser angularizada em sua plenitude.

Forte nestes argumentos, INDEFIRO os pedidos de chamamento do feito à ordem e de reconsideração formulado pelo réu, ao tempo em que determino a intimação da autora para informar o endereço do réu Romulo para efeito de citação. Apresentado ele, expeça-se a competente ordem. INDEFIRO tambem, por teratológico e porque o réu Marco Antonio não alegou ser parte ilegítima, o pedido formulado pela autora para incluir na relação processual Máximo Luiz. Por fim, me dou por ciente da interposição do AI por parte do réu e DEIXO de exercer juízo de retratação, eis que os argumentos não são suficientes para mudar meu entendimento.

INTIMEM-SE todos.


5 - 0007093-31.2013.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: COOP DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO E. SANTO SICOOB SUL
Executado: NILSON BARBOSA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11723/ES - ALEXANDRE RABELLO DE FREITAS
Executado: NILSON BARBOSA
Executado: VALDETE MARCOLAN BARBOSA
Executado: FIEL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
Advogado(a): 8628/ES - LUCIANA VALVERDE MORETE
Exequente: COOP DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO E. SANTO SICOOB SUL

Para tomar ciência da decisão:
Diante de todo o exposto, com fulcro na parte final do § 3º do art. 465 do CPC/2015, REJEITO a impugnaçÃO de fls.291/292, ao tempo em que HOMOLOGO os honorários de fls. 241/242 no valor de R$5.640,00(cinco mil, seiscentos e quarenta reais), sendo que a cooperativa credora e os devedores são responsáveis pelo pagamento, meio a meio, na forma indicada no item '6' do despacho de fl.236, isto é, 50% (cinquenta por cento) agora - sendo certo que a cooperativa já deposito a primeira parcela de sua cota parte(vide fl.252/253) -, e o remanescente após a entrega do laudo pericial.

Preclusas as vias recursais, CERTIFIQUE-SE E INTIMEM-SE os devedores, na pessoa de seu advogado, via diário, para realizarem o depósito da primeira parcela de sua cota dos honorários ora fixados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de bloqueio eletrônico do numerário.

Feito o depósito e apresentada toda a documentação exigida, INTIME-SE o sr. perito nomeado para a realização da perícia, indicando com antecedência a data, a fim de que seja providenciada a intimação das partes e de seus respectivos assistentes técnicos, se houver.

Entregue o laudo, INTIMEM-SE as partes, bem como os assistentes técnicos para, caso queiram, apresentarem a manifestação que tiver, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Havendo pontos a serem esclarecidos, INTIME-SE o sr. perito para respondê-los, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 2º, CPC/2015), intimando-se novamente as partes para conhecimento e nova manifestação, se quiserem.

Desde já, DEFIRO a expedição de alvará judicial em favor do perito, para levantamento de seus honorários, após entrega do laudo.

Ao depois,  VOLTEM-ME  os autos conclusos.

PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE, inclusive o perito nomeado.


6 - 0016791-22.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Executado: IGOR GONCALVES DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11220/ES - LINDEMBERG LOPES AREIAS NETO
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL

Para tomar ciência do despacho:
1DEFIRO o pedido de fl.41 e, para tanto, seguem espelhos extraídos do Sistema InfoJUD, comprobatórios quanto a ausência de declarações de imposto de renda dos devedores;

2. Assim sendo, INTIME-SE a cooperativa exequente, na pessoa de seu advogado, via diário, para, em 15 (quinze) dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito nos moldes do art. 921, inc. III do CPC/2015;

3. Vencido o prazo, com a manifestação, voltem-me os autos CONCLUSOS;

4. Caso contrário, se não houver impulso por parte da credora, CERTIFIQUE-SE e desde logo, fica SUSPENSA a execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos moldes do art. 921, inc. III do CPC/2015, independentemente de nova conclusão, devendo permanecer com movimento próprio, com controle semestral o transcurso do prazo ou a manifestação da exequente, sendo que, findo o prazo, e não havendo qualquer manifestação, desde já, amparado no art. 921, § 2º do CPC/2015, determino o ARQUIVAMENTO os autos, após as devidas anotações perante o Sistema e-JUD. Antes porém, INTIME-SE-LHE, na pessoa de seu advogado, via diário, para conhecimento de que, decorrido o prazo de que trata o § 1º do art. 921 do CPC/2015, terá início automaticamente o transcurso da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º do CPC/2015 e Enunciado nº. 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis);

CUMPRA-SE.


7 - 0006550-52.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: LUIZ DA SILVA WILDHAGEN PINHEIRO e outros
Requerido: JAIR BRANDAO JUNIOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16549/ES - BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO
Requerente: LUIZ DA SILVA WILDHAGEN PINHEIRO

Para tomar ciência do julgamento:
À luz de todo o exposto, com fulcro no art. 490 do CPC, julgo procedentepor sentença, o pedido inicial formulado por Luiz da Silva Wildhagen Pinheiro e outros, em face de Jair Brandão Junior e outros, para (i) compelir os réus a providenciarem, no prazo de 30(trinta) dias, contados da intimação desta, no cartório de sua preferência, a lavratura da escritura definitiva de compra e venda da propriedade rural adquirida dos autores pelo contrato de promessa de fls.30/33, bem como fazerem o recolhimento, ao Município, do imposto de transmissão de bens 'inter-vivos' e, ao depois, no prazo de mais 30(trinta) dias, contados do vencimento do primeiro, fazer o registro da escritura no Registro Imobiliário competente e ainda a declaração de propriedade junto ao INCRA, com todos os custos por sua exclusiva conta conforme consta da cláusula 4ª do contrato celebrado, e (ii) condená-los a pagarem os autores a quantia de R$10.432,83(dez mil, quatrocentos e trinta e dois reais e oitenta e três centavos), com juros e correção monetária a partir da data em que foi caracterizada a mora, até o efetivo pagamento. Via de consequência, amparado no art.487, I também do CPC, declaro extinta a fase de conhecimento deste processo, com resolução de mérito.

Na hipótese de vencido integralmente o prazo ora concedidos aos réus – 60 dias – e mantida a inércia, determino seja oficiado ao Registro de Imóveis para que averbe à margem da Matrícula nº31.766, ficha 01, Livro 2, em resumo, o teor deste pronunciamento para que, desde a data da venda(16 de maio de 2011), quando houve a transmissão da posse, os autores/vendedores fiquem isentos de quaisquer responsabilidades e/ou obrigações que venham a recair sobre o imóvel, até porque são de natureza propter rem. Na parte condenatória, se necessário, o cumprimento desta sentença, far-se-á na forma do art. 523 do CPC.

Fiel ao princípio do ônus da sucumbência amparado no artigo 90 do CPC/2015condeno os réus no pagamento dos honorários de sucumbência que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação mais as custas do processo.

Após o trânsito em julgado, anotar no sistema E-JUD e ARQUIVAR os autos.

P. e Intimem-se.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 18 DE SETEMBRO DE 2019

JOSE ANTONIO NAZARIO DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Listas

Lista 0061/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº EDUARDO GERALDO DE MATOS
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº JULIANA ORTEGA TAVARES
CHEFE DE SECRETARIA: MYRELA MARTINS ALMEIDA TIRADENTES


Lista: 0061/2019


1 - 0012929-09.2018.8.08.0011 - Execução de Medidas Socioeducativas
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Adolescente: Y.D.S.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23033/ES - LEONARDO MACHADO DA SILVA
Adolescente: Y.D.S.R.
Vista dos autos para manifestação quanto à solicitação de saída externa para os dias 26/09/2019 e 28/10/2019




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 18 DE SETEMBRO DE 2019

MYRELA MARTINS ALMEIDA TIRADENTES
CHEFE DE SECRETARIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0125/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº THIAGO XAVIER BENTO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº VANÍLIO PETTER
CHEFE DE SECRETARIA: DANIELE BINDACO PASSOS FERREIRA


Lista: 0125/2019


1 - 0009038-14.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Reconvinte: C.M.B.C.
Requerente: C.A.C.
Reconvido: C.A.C.
Requerido: C.M.B.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22006/ES - CARLA VICENTE PEREIRA
Requerente: C.A.C.
Reconvido: C.A.C.
Advogado(a): 007940/ES - MARIA JOSE ROMAGNA
Requerido: C.M.B.C.
Reconvinte: C.M.B.C.

Para tomar ciência do despacho:
De fl.360/360v: "[...] De tal modo, com fundamento no NCPC, arts. 334, 694 e 695: A) DESIGNO sessão de mediação para o dia 07/10/2019, às 15:30 horas, a se realizar na FDCI - Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim, situada na Rodovia Engenheiro Fabiano Vivacqua (BR 482), n.º 1759, 2º andar, sala 01, Cachoeiro de Itapemirim - ES,  podendo a mediação se dividir em tantas sessões quantas sejam necessárias para viabilizar a solução consensual, na forma do NCPC, art. 696. B) INTIMEM-SE as partes, que devem se atentar para as advertências contidas no NCPC, art. 334, §§ 8º e 9º, c/c art. 695, § 4º, bem como para o local de realização da sessão [...]"


2 - 0012671-87.2004.8.08.0011 (011.04.012671-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: C.L.M.N.
Executado: A.F.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006607/ES - TANIA MARA SECHIM
Exequente: C.L.M.N.
Para apresentar declaração de hipossuficiência que comprove a situação financeira enfrentada pela exequente, eis que pleiteia a Assistência Judiciária Gratuita (fl. 237/238) e requerer o que entender pertinente, caso pretenda o prosseguimento da execução, conforme decisão de fls. 243/244v.


3 - 0009610-96.2019.8.08.0011 - Interdição
Requerente: E.S.F.S.
Requerido: A.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24563/ES - JULIANA LIBARDI FROSSARD GOMES
Requerente: E.S.F.S.

Para tomar ciência da decisão:
De fls.41/42, bem para assinatura do termo de curatela provisória e para comparecimento à entrevista ora designada.  
"[...] como De tal modo, considerando os fatos postos e a necessidade da implementação imediata de medidas protetivas em favor do incapaz: A) CONCEDO TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, de modo que NOMEIO a autora E.S.F.S, como curadora provisória de seu genitor, A.F, brasileiro, portador do CPF nº. 070.971.407-63, DECLARANDO-O, em caráter provisório, como absolutamente incapaz. A.1) Assume a curadora o encargo de depositária fiel dos valores eventualmente percebidos, em função da mencionada missão. A.2) DISPENSO a requerente, por ora, de prestar caução, diante de sua presumida idoneidade, nos termos do Código Civil, arts. 1.745 e 1.781. B) CITE-SE e INTIME-SE o curatelando para a entrevista (ou inspeção judicial, em caso de impossibilidade de comunicação), que, na forma do NCPC, art. 751, § 1º, será realizada no local de sua internação, no dia 02/10/2019, às 14:00 horas, ocasião em será entrevistado de forma minuciosa a respeito de sua vida, negócios, bens, vontades, preferências e laços familiares e afetivos e do mais que for necessário. RESSALTE-SE que, visando otimizar a atuação deste juízo, inclusive conferindo maior Efetividade, Economicidade e Tempestividade (CRFB, art. 5º, XXXV e LXXVIII, e art. 37, caput), poderá a entrevista ou a inspeção judicial ocorrer em horário diverso, entre as 13:00h e as 18:00h, tendo em vista a designação prévia de outras diligências para a mesma data, em locais diversos e distantes. C) COMUNIQUE-SE ao estabelecimento no qual o requerido se encontra internado acerca da entrevista / inspeção judicial, com a necessária antecedência, sem prejuízo de VERIFICAR, no dia da diligência, ou na data anterior, o local em que o paciente efetivamente se encontra (unidade, ala, setor, quarto, leito, etc.), CERTIFICANDO-SE tal informação. D) paralelamente, CIENTIFIQUE-SE o requerido, para que possa IMPUGNAR o pedido de interdição, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da entrevista acima pautada, podendo, para tanto, constituir advogado para tanto, na forma do NCPC, art. 752. E) CONSTE-SE nos mandados a advertência "MENOS DE 35 DIAS" OU “MAIS DE 60 DIAS”, se necessário, conforme previsto no Código de Normas, art. 174, § 2º, com redação dada pelos Provimentos CGJ/ES 08/2014 e 010/2014, para fins de atender a referida exigência normativa. F) INTIME-SE a parte requerente, por sua Advogada, para ciência do teor da presente decisão, para assinatura do termo de curatela provisória e para comparecimento à entrevista ora designada. [...]"


4 - 0009446-34.2019.8.08.0011 - Divórcio Litigioso
Requerente: S.D.S.R.H.
Requerido: M.H.H.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7384/ES - JOSE CARLOS BARRETO DA SILVA
Requerente: S.D.S.R.H.

Para tomar ciência da decisão:
De fl.15/15v: " Visando assegurar o regular prosseguimento do feito, em ambiente de Devido Processo Legal (CRFB, art. 5º, LIV): A) DEFIRO à parte autora a assistência jurídica gratuita, eis que preenchidos os pressupostos e requisitos para tanto, na forma da Constituição da República, art. 5º, inciso LXXIV, do NCPC, arts. 98 e 99, e da Lei 1.060/50, já que a presunção relativa de veracidade das afirmações de fl. 07 não restaram afastadas por outros elementos, existentes nos autos. B) DESIGNO sessão de mediação para o dia 25/10/2019, às 08:00 horas, a se realizar na FDCI - Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim, situada na Rodovia Engenheiro Fabiano Vivacqua (BR 482), n.º 1759, 2º andar, sala 02, Cachoeiro de Itapemirim - ES,  podendo a mediação se dividir em tantas sessões quantas sejam necessárias para viabilizar a solução consensual, na forma do NCPC, art. 696; C) CITE-SE e INTIME-SE o requerido, para que COMPAREÇA à sessão de mediação, observando-se o disposto no NCPC, art. 695 (especialmente em seu § 1º), constando-se as advertências legais, inclusive que: C.1) o requerido deverá comparecer acompanhado de advogado ou Defensor Público (NCPC, art. 695, § 4º e art. 334, § 9º); C.2) o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (NCPC, art. 334, § 8º); C.3) o prazo para apresentar contestação é de 15 dias, contados da data da sessão de mediação, caso não ocorra a autocomposição (NCPC, art. 335), sob pena de ser decretada sua revelia, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato feitas pela parte autora (NCPC, arts. 341 e 344); D) INTIME-SE a autora por seu advogado, inclusive para que COMPAREÇA à sessão de mediação, com as advertências legais, inclusive que: D.1) a autora deverá comparecer acompanhada de advogado ou Defensor Público (NCPC, art. 695, § 4º e art. 334, § 9º); D.2) o não comparecimento injustificado da parte autora à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (NCPC, art. 334, § 8º); [...]"


5 - 0004041-17.2019.8.08.0011 - Interdição
Requerente: C.M.B.C.C.
Requerido: D.C.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26914/ES - BARBARA LUIZA PINTO DE SOUZA
Requerente: C.M.B.C.C.

Para tomar ciência da decisão:
De fls.24/25, bem como para assinatura do termo de curatela e para comparecimento à entrevista ora designada.
"[...] De tal modo, considerando os fatos postos e a necessidade da implementação imediata de medidas protetivas em favor do incapaz: A) CONCEDO TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, de modo que NOMEIO a autora CELIA MARIA BIAZATI COUTO CORREIA, como curadora provisória de seu filho, DAVID COUTO CORREIA, brasileiro, portador do CPF Nº. 095.697.847-92, DECLARANDO-O, em caráter provisório, como absolutamente incapaz. A.1) Assume a curadora o encargo de depositária fiel dos valores eventualmente percebidos, em função da mencionada missão. A.2) DISPENSO a requerente, por ora, de prestar caução, diante de sua presumida idoneidade, nos termos do Código Civil, arts. 1.745 e 1.781. B) CITE-SE e INTIME-SE o curatelando para a entrevista (ou inspeção judicial, em caso de impossibilidade de comunicação), que, na forma do NCPC, art. 751, será realizada na sala de audiências desta 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões, localizada no 2º andar do fórum da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, no dia 09/10/2019, às 14:30 horas, ocasião em será entrevistado de forma minuciosa a respeito de sua vida, negócios, bens, vontades, preferências e laços familiares e afetivos e do mais que for necessário. C) paralelamente, CIENTIFIQUE-SE o requerido, para que possa IMPUGNAR o pedido de interdição, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da entrevista acima pautada, podendo, para tanto, constituir advogado para tanto, na forma do NCPC, art. 752. D) CONSTE-SE nos mandados a advertência "MENOS DE 35 DIAS" OU “MAIS DE 60 DIAS”, se necessário, conforme previsto no Código de Normas, art. 174, § 2º, com redação dada pelos Provimentos CGJ/ES 08/2014 e 010/2014, para fins de atender a referida exigência normativa. E) INTIME-SE a parte requerente, por seu Advogado, para ciência do teor da presente decisão e para comparecimento à entrevista ora designada, providenciando o comparecimento do requerido. [...]"


6 - 0011092-16.2018.8.08.0011 - Execução de Alimentos
Exequente: P.L.C.
Executado: G.M.A.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24990/ES - JOAO BATISTA ALVES FILHO
Executado: G.M.A.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
De fl.60: "[...] Feitos tais esclarecimentos: A) DEFIRO o pleito de fls. 42/45; B) INTIME-SE o executado, através do advogado por ele constituído nos autos, nos termos do NCPC, art. 528, para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor remanescente de R$ 20.810,62, incluindo as parcelas que tenham vencido após o cálculo, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de ser decretada sua prisão civil, na forma do NCPC, art. 528, §3º; [...]"


7 - 0018252-63.2016.8.08.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: E.D.S.A.
Testemunha Autor: T.C.C. e outros
Requerido: G.C.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005215/ES - JEFFERSON BARBOSA PEREIRA
Requerido: G.C.A.

Para tomar ciência do despacho:
De fl.274: "Considerando o nítido propósito modificativo/infringente dos embargos, impõe-se a necessária intimação da parte contrária, conforme disposto expressamente no NCPC, art. , 1.023, § 2º, sob pena de lesão aos Princípios do Contraditório, Ampla Defesa e Devido Processo Legal (CRFB, art. 5º, LIV e LV). É neste sentido a jurisprudência, inclusive do STJ e do TJ/ES (ex.: STJ. REsp 1232076. Proc. 2011/0015543-1/RS. Primeira Turma. Rel. Min. Benedito Gonçalves. DJE 24/03/2017 e TJES. Apl 0003809-06.2013.8.08.0014. Segunda Câmara Cível. Rel. Des. Subst. Rodrigo Ferreira Miranda. Julg. 14/03/2017; DJES 22/03/2017). Feitas tais considerações: A) INTIME-SE o embargado, para que possa apresentar contrarrazões, no prazo de 05 dias; [...]"


8 - 0014687-57.2017.8.08.0011 - Execução de Alimentos
Exequente: A.D.C.
Executado: D.R.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17349/ES - IGOR VINICIUS FONSECA DE SOUZA
Exequente: A.D.C.

Para tomar ciência do despacho:
De fl.59: "[...] A) INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias: A.1) ESCLAREÇA se houve pagamento de alguma das parcelas, na forma pretendida pelo executado à fl. 31/33; A.2) APRESENTE demonstrativo atualizado do débito, com abatimento das parcelas pagas; A.3) Caso não tenha sido efetuado o pagamento das parcelas acordadas, bem como das vencidas no curso do processo, se for o caso, OFEREÇA contraproposta ou REQUEIRA o que entender pertinente para o prosseguimento do feito; [...]"


9 - 0005409-32.2017.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: D.L.N.G.
Requerente: D.L.N.G.
Executado: M.G.
Requerido: M.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19957/ES - JOAO NILO MARTINS GOMES
Exequente: D.L.N.G.
Requerente: D.L.N.G.
Para tomar ciência da certidão negativa do oficial de justiça às fls.55v, bem como apresentar o endereço atualizado do executado com pontos de referência, no prazo de 05 (cinco) dias. (PORTARIA CONJUNTA Nº 01/2011, ART. 1º, VI).


10 - 0008513-76.2010.8.08.0011 (011.10.008513-0) - Procedimento Comum
Requerente: M.S.R.
Requerido: S.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25347/ES - BRUNO VERÍSSIMO DE SOUZA
Requerido: S.P.
Para tomar ciência do desarquivamento dos autos, bem como requerer o que entender de direito, em 05 (cinco) dias, sob pena de retornarem os autos ao arquivo. (PORTARIA CONJUNTA Nº 01/2011, ART. 1º, X)


11 - 0009182-85.2017.8.08.0011 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: I.B.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003993/ES - EDSON LOPES DA SILVA
Requerente: I.B.B.
Para tomar ciência do desarquivamento dos autos, bem como requerer o que entender de direito, em 05 (cinco) dias, sob pena de retornarem os autos ao arquivo. (PORTARIA CONJUNTA Nº 01/2011, ART. 1º, X)


12 - 0015134-45.2017.8.08.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.F.M.
Requerido: I.M.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Requerente: A.F.M.
Para tomar ciência do desarquivamento dos autos, bem como requerer o que entender de direito, em 05 (cinco) dias, sob pena de retornarem os autos ao arquivo. (PORTARIA CONJUNTA Nº 01/2011, ART. 1º, X)


13 - 0014379-89.2015.8.08.0011 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.L.C.C.
Requerido: P.D.J.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009448/ES - ANGELA NUNES LAGE
Requerente: A.L.C.C.
Para tomar ciência do desarquivamento dos autos, bem como requerer o que entender de direito, em 05 (cinco) dias, sob pena de retornarem os autos ao arquivo. (PORTARIA CONJUNTA Nº 01/2011, ART. 1º, X)


14 - 0013166-43.2018.8.08.0011 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: M.H.R.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009448/ES - ANGELA NUNES LAGE
Requerente: M.H.R.F.
Para tomar ciência do desarquivamento dos autos, bem como requerer o que entender de direito, em 05 (cinco) dias, sob pena de retornarem os autos ao arquivo. (PORTARIA CONJUNTA Nº 01/2011, ART. 1º, X)


15 - 0019257-23.2016.8.08.0011 - Execução de Alimentos
Exequente: B.V.M. e outros
Executado: R.D.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27689/ES - MAIARA DE JESUS PARMANHANI
Exequente: B.V.M.
Para tomar ciência do desarquivamento dos autos, bem como para regularizar a petição de fls.80, apresentando procuração nos autos, em 05 (cinco) dias, sob pena dos mesmos retornarem ao arquivo. (PORTARIA CONJUNTA Nº 01/2011, ART. 1º, X). 


16 - 0014678-32.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: M.P.D.E.D.E.S. e outros
Requerido: R.D.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27689/ES - MAIARA DE JESUS PARMANHANI
Requerente: J.A.V.V.
Para tomar ciência do desarquivamento dos autos, bem como para regularizar a petição de fls.88, apresentando procuração nos autos, em 05 (cinco) dias, sob pena dos mesmos retornarem ao arquivo. (PORTARIA CONJUNTA Nº 01/2011, ART. 1º, X). 


17 - 0014900-34.2015.8.08.0011 - Execução de Alimentos
Exequente: K.H.L.L. e outros
Executado: L.S.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23044/ES - ALEX RONI ALVES PAVANI
Executado: L.S.L.
Advogado(a): 23245/ES - LORENA MAITAN SILVA
Executado: L.S.L.
Advogado(a): 22500/ES - OSVALDELI ALVES
Executado: L.S.L.

Para tomar ciência da decisão:
De fls. 89/91, bem como para tomar ciência da prisão do executado.
"[...] 03) DISPOSITIVO. Ante tais fundamentos, estando evidenciada a voluntariedade e inescusabilidade do inadimplemento do débito, cumpridas as formalidades do NCPC, art. 528, caput, nos termos da CRFB, art. 5º, inc. LXVII, c/c NCPC, art. 528, § 3º: A) DECRETO a prisão civil de L.S.L, a ser cumprida em regime fechado (NCPC, art. 528, § 4º), pelo prazo de 03 (três) meses, abatendo-se o tempo de prisão por ele já cumprido (03 dias), ou até que seja pago o valor devido, no qual devem ser incluídas as parcelas que se vencerem até o dia do pagamento, como constou expressamente do mandado de intimação; B) segue o débito sob execução ATUALIZADO à fl. 85; C) EXPEÇA-SE mandado de prisão, consignando-se nele o valor atualizado da dívida, com as advertências pertinentes, inclusive as seguintes: C.1) executado deverá permanecer recolhido preso durante o prazo supra, findo o qual deverá ser imediatamente colocado em liberdade, caso não se encontre preso por outro motivo, com a imediata comunicação a este juízo; C.2) a autoridade policial ou a direção do estabelecimento a quem seja apresentado o executado deverá diligenciar o seu recebimento e recolhimento na unidade adequada, mantendo-o separado dos presos comuns, providenciando inclusive, se necessário for, o traslado do detido, com a devida comunicação ao juízo que ordenou a captura; C.3) deve constar no mandado expressamente o tempo restante de prisão a ser cumprido, considerando-se o tempo ora fixado, bem como o período efetivamente cumprido; C.4) a soltura está vinculada ao pagamento do valor principal, atualizado, independente do recolhimento das despesas processuais e honorários de advogado; D) caso o devedor não seja localizado para efetivo cumprimento da prisão, REMETA-SE o mandado à POLINTER, para que seja incluído o nome de executado no rol dos procurados pela Justiça; E) INTIME-SE pessoalmente o executado, no momento da prisão, CIENTIFICANDO-O de que o pagamento integral do débito, conforme cálculo em anexo, com a inclusão das parcelas vencidas ate a data efetiva em que for realizado, importará na expedição imediata de alvará de soltura. F) INTIMEM-SE ainda a parte exequente e o MINISTÉRIO PÚBLICO. G) caso seja noticiada a prisão do executado, INTIME-SE também através dos advogados por ele constituídos nos autos. [...]"


18 - 0010302-76.2011.8.08.0011 (011.11.010302-2) - Execução de Alimentos
Exequente: L.G.S.
Executado: J.A.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 197B/ES - GERALDO BAYER
Executado: J.A.S.
Advogado(a): 10896/ES - MARCELA MACHADO FERRI BERNARDES
Exequente: L.G.S.

Para tomar ciência da decisão:
De fl.237/237v: "[...] De tal modo, considerando que há elementos de convicção demonstrando, de forma suficiente, o pagamento do débito alimentício, ainda, que parcial: A) SUSPENDO o cumprimento da ordem de prisão, de modo que: A.1) OFICIE-SE ao Juízo Deprecado para suspensão do cumprimento do mandado de prisão; A.2) caso o executado já tenha sido preso, DETERMINO sua imediata soltura. Em tal hipótese, EXPEÇA-SE ALVARÁ, REMETENDO-O à autoridade competente para seu cumprimento, pelos meios pertinentes; B) INTIME-SE a parte exequente, para que se manifeste fundamentadamente em 05 dias, acerca da petição e documentos de fls. 227 e seguintes, devendo: B.1) MANIFESTAR-SE acerca da exoneração do encargo alimentar em relação à exequente LARA com a exclusão, se for o caso, das parcelas posteriores a tal fato; B.2) APRESENTAR demonstrativo atualizado e discriminado do débito, apontando as parcelas devidas (mês a mês) com abatimento dos valores pagos, consoante demonstrativos acostados autos e observância do item anterior. [...]"




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 18 DE SETEMBRO DE 2019

DANIELE BINDACO PASSOS FERREIRA
CHEFE DE SECRETARIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REG PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais
Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500
Telefone:(28) 35265797

PROCESSO Nº 5001151-54.2018.8.08.0011
EXECUÇÃO FISCAL (1116)
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

EXECUTADO: SERRANA MOTO PECAS LTDA - ME


 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº 1966218.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 18 de setembro de 2019.

ROSEMAR AVELAR MARINHO
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais
Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500
Telefone:(28) 35265797

PROCESSO Nº 5001157-61.2018.8.08.0011
EXECUÇÃO FISCAL (1116)
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

EXECUTADO: TINA TRANSPORTE & INDUSTRIA DE ARDOSIA LTDA - ME


 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº 1971386.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 18 de setembro de 2019.

ROSEMAR AVELAR MARINHO
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais
Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500
Telefone:(28) 35265797

PROCESSO Nº 5001153-24.2018.8.08.0011
EXECUÇÃO FISCAL (1116)
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

EXECUTADO: SUL AUTOMARCAS E VEICULOS LTDA - ME


 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº 1966273.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 18 de setembro de 2019.

ROSEMAR AVELAR MARINHO
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais
Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500
Telefone:(28) 35265797

PROCESSO Nº 5001181-89.2018.8.08.0011
EXECUÇÃO FISCAL (1116)
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

EXECUTADO: JANIO QUADROS PARADELA


 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº 1971590.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 18 de setembro de 2019.

ROSEMAR AVELAR MARINHO
Diretor de Secretaria

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Listas

Lista 0100/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RAFAEL DALVI GUEDES PINTO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE


Lista: 0100/2019


1 - 0000640-15.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: G.P.G.
Executado: V.E.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19445/ES - LUBIANA DO NASCIMENTO BUCKER
Exequente: G.P.G.

Para tomar ciência do despacho:
 
1. A diligência de constrição de valores por intermédio do sistema BACENJUD restou infrutífera, como depreende-se dos recibos de protocolamento que seguem em anexo.
2. Resultou, d'outro lado, positiva a localização de dois veículos em nome de Ernani Filgueiras Pimentel através do sistema RENAJUD, veículos sobre os quais pesam, porém, variadas restrições judiciais, circunstância, em princípio, obstadora de sua penhora, conforme consta nos extratos que seguem em anexo.
3. Segue também em anexo extratos obtidos através do sistema INFOJUD. Processe-se, doravante, por esta razão, sob SEGREDO DE JUSTIÇA. Anote-se na capa dos autos, adotando, outrossim, as demais medidas necessárias, como de estilo.
4. A tentativa de localização de bens por intermédio de mencionado sistema INFOJUD restou infrutífera.
5. Intime-se, pois, a exequente para, no prazo de 10 dias, indicar bens do executado passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo.
Diligencie-se.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 18 DE SETEMBRO DE 2019

FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0056/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VALQUIRIA TAVARES MATTOS
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LUZIA APARECIDA DE FREITAS VOLPATO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: LUCIANO GRILO


Lista: 0056/2019


1 - 0003752-60.2014.8.08.0011 - Inventário
Inventariante: I.C.B.
Requerente: L.H.B. e outros
Inventariado: R.N.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17897/ES - ANDRE ABILIO FERNANDES MACHADO DA SILVA
Inventariante: I.C.B.
Advogado(a): 005515/ES - PEDRO PAULO BICCAS
Inventariante: I.C.B.
Requerente: S.M.B.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a adjudicação consubstanciada no auto de fls. 81/81-v, relativa aos bens deixados por RITA NICOLLI BASTIANELLI, para que produza os seus efeitos jurídicos pertinentes, atribuindo à adjudicante IVANIA CLEMENTINA BASTIANELI os direitos atinentes aos mencionados bens, nos termos do NCPC, art. 659, c/c Código Civil, art. 2.015.

DETERMINO que se cumpra e guarde o referido auto de adjudicação, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros.

JULGO EXTINTO o processo, com resolução de seu mérito, na forma do NCPC, art. 487, inciso I.

Atento ao Princípio da Causalidade e ao disposto no NCPC, arts. 90, CONDENO o(s) sucessor(s) ao pagamento das custas e despesas processuais, na exata proporção dos seus respectivos quinhões.
Honorários advocatícios indevidos, ante a ausência de sucumbência.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

Após transitada em julgado a sentença:

A) CERTIFIQUE-SE;

B) INTIME-SE a Fazenda Pública Estadual, para que proceda a eventual lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária, nos termos do NCPC, arts. 659, §2º e 662, §2º;

C) INTIMEM-SE o(s) interessado(s) para:

C.1) pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, das custas e despesas processuais eventualmente remanescentes, a serem apuradas pela Contadoria, sob pena de inscrição em dívida ativa;

C.2) requererem necessariamente por meio de petição, no prazo de 15 (quinze) dias contados da quitação de eventuais custas e despesas processuais remanescentes, a expedição dos alvarás, cartas de adjudicação e/ou formais de partilha necessários ao devido cumprimento da presente sentença;

D) superado o prazo indicado no item C.1 sem que haja pagamento das custas/despesas, CERTIFIQUE-SE tal fato e INFORME-SE à Fazenda Pública Estadual, para fins de inscrição em dívida ativa, na forma da Lei Estadual n.º 9.974/2013, art. 17, § 2º, c/c Código de Normas da CGJ/ES, art. 117, § 4º;

E) devidamente cumprido o item C e não tendo a Fazenda Pública apresentado qualquer tipo de impugnação, observando-se os termos da Portaria n.º 002/2015 deste juízo, recepcionada pela Corregedoria Geral de Justiça do E. TJES, conforme Decisão/Ofício Gab. n. 2230/2015, EXPEÇAM-SE, no prazo de 10 (dez) dias, os respectivos alvarás, cartas de adjudicação e/ou formais de partilha para os interessados que os tiverem solicitado necessariamente por meio de petição;

F) Na hipótese de não ser formulado o requerimento no prazo indicado no item C.2 ou após o cumprimento do item D, CERTIFIQUE-SE e, em seguida, retornem-me os autos CONCLUSOS para a devida análise quanto ao cumprimento de todos os comandos sentenciais.

DILIGENCIE-SE.


2 - 0021219-86.2013.8.08.0011 - Inventário
Requerente: M.I.D.S.F.L.A.
Inventariado: I.D.L.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 183442/RJ - FABIO DE QUEIROZ DI GIORGIO
Requerente: M.I.D.S.F.L.A.

Para tomar ciência do julgamento:
3. DISPOSITIVO.

Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a adjudicação consubstanciado no auto de fls. 89/89-v, relativa aos bens deixados por IGNÁCIO DE LOYOLA ALOCHIO (CPF n. 230.919.919-20), para que produza os seus efeitos jurídicos pertinentes, atribuindo à adjudicante NEUZA VENTURA BATISTA LEAL (CPF n. 493.381.297-72) os direitos atinentes aos mencionados bens, nos termos do NCPC, art. 659, c/c Código Civil, art. 2.015.

DETERMINO que se cumpra e guarde a referida adjudicação, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros.

JULGO EXTINTO o processo, com resolução de seu mérito, na forma do NCPC, art. 487, inciso I.

Atento ao Princípio da Causalidade e ao disposto no NCPC, arts. 82/89, CONDENO o(s) sucessor(es) ao pagamento das custas e despesas processuais.

Honorários advocatícios indevidos, diante da ausência de sucumbência.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

Após transitada em julgado a sentença:

A) CERTIFIQUE-SE;

B) REMETAM-SE os autos à Contadoria do Juízo, para cálculo das custas complementares;

C) após, INTIMEM-SE o(s) interessado(s) para que:
C.1) PAGUEM, no prazo de 10 (dez) dias, as custas e despesas processuais eventualmente remanescentes, a serem apuradas pela Contadoria, sob pena de inscrição em dívida ativa;

C.2) FORMULEM REQUERIMENTOS, necessariamente por meio de petição, no prazo de 15 (quinze) dias contados da quitação de eventuais custas e despesas processuais remanescentes, de expedição dos alvarás, cartas de adjudicação e/ou formais de partilha necessários ao devido cumprimento da presente sentença;
D) superado o prazo indicado no item “C.1” sem que haja pagamento das custas/despesas, CERTIFIQUE-SE tal fato e INFORME-SE à Fazenda Pública Estadual, para fins de inscrição em dívida ativa, na forma da Lei Estadual n.º 9.974/2013, art. 17, § 2º, c/c Código de Normas da CGJ/ES, art. 117, § 4º;

E) devidamente cumprido o item C e não tendo a Fazenda Pública apresentado qualquer tipo de impugnação, observando-se os termos da Portaria n.º 002/2015 deste juízo, recepcionada pela Corregedoria Geral de Justiça do E. TJES, conforme Decisão/Ofício Gab. n. 2230/2015, EXPEÇAM-SE, no prazo de 10 (dez) dias, os respectivos alvarás, cartas de adjudicação e/ou formais de partilha para os interessados que os tiverem solicitado necessariamente por meio de petição;

F) Na hipótese de não ser formulado o requerimento no prazo indicado no item “C.4” ou após o cumprimento do item “D”, CERTIFIQUE-SE e em seguida, ARQUIVEM-SE os autos com seus registros e baixas pertinentes.

DILIGENCIE-SE.


3 - 0008804-95.2018.8.08.0011 - Inventário
Inventariante: A.A.D.P.J.
Inventariado: A.A.D.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12907/ES - MARCIO SANTOLIN BORGES
Inventariante: A.A.D.P.J.

Para tomar ciência do julgamento:
3. DISPOSITIVO.

Ante o exposto, estando ausente o recolhimento das custas iniciais, DETERMINO o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO o processo, SEM resolução do mérito, nos termos do Novo Código de Processo Civil, art. 290, c/c art. 485, inciso IV.

DEIXO de condenar o(a)(s) requerente(s) ao pagamento de honorários, eis que ausente a sucumbência.

Da mesma forma, DEIXO de condená-lo(a)(s) ao pagamento das custas iniciais, já que a extinção do presente processo se operou antes que houvesse qualquer prestação jurisdicional (neste sentido: TJES, 0033592-13.2013.8.08.0024, Classe: Agravo de Instrumento, Relator : ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA, Órgão Julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL, Data do Julgamento: 25/11/2013).

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com os registro e baixas pertinentes.

DILIGENCIE-SE.


4 - 0012286-56.2015.8.08.0011 - Arrolamento Comum
Requerente: H.W.B.D.S.
Requerido: M.N.B.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21322/ES - ALEXANDRE CHARLES DOS SANTOS
Requerente: H.W.B.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:
3. DISPOSITIVO.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, com fundamento no Novo Código de Processo Civil, art. 485, III, e §1º.

Atenta ao Princípio da Causalidade, na forma do NCPC, art. 89 e, considerando a natureza provisória do pleito de assistência judiciária gratuita, CONDENO os requerentes, em igual proporção, ao pagamento das custas processuais remanescentes. Todavia, SUSPENDO a cobrança de tais valores, em razão da assistência jurídica gratuita deferida às fls. 49.

Sem honorários advocatícios, eis que não verificada qualquer forma de sucumbência.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE todos, incluindo a Fazenda Pública Estadual, para que possa apurar e cobrar administrativamente eventual crédito tributário.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com os registros e baixas pertinentes.

DILIGENCIE-SE.


5 - 0007998-36.2013.8.08.0011 - Inventário
Inventariante: M.I.R.D.S.
Requerente: L.D.S. e outros
Inventariado: J.I.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12088/ES - ALEXANDRE BOURGUIGNON MOURA
Inventariante: M.I.R.D.S.
Requerente: A.D.S.
Advogado(a): 126916/RJ - CARLOS ALBERTO MONÇÃO SANTOS
Requerente: G.N.S.
Advogado(a): 126255/RJ - THIAGO RIBEIRO RANGEL
Requerente: G.N.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, com fundamento no Novo Código de Processo Civil, art. 485, III, e §1º.

REVOGO o despacho de fl. 31/31-v, no que se refere à nomeação de inventariante.

Atenta ao Princípio da Causalidade, na forma do NCPC, art. 89, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais remanescentes. Todavia, SUSPENDO a cobrança de tais valores em razão da assistência jurídica gratuita deferida à fl. 31.

Sem honorários advocatícios, eis que não verificada qualquer forma de sucumbência.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE todos, incluindo a Fazenda Pública Estadual, para que possa apurar e cobrar administrativamente eventual crédito tributário.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com os registros e baixas pertinentes.

DILIGENCIE-SE.


6 - 0035933-42.1999.8.08.0011 (011.99.035933-0) - Inventário
Requerente: A.P.
Requerido: J.D.P. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12279/ES - ELAINE PETRI FIORIO ALVES
Requerente: A.P.

Para tomar ciência do julgamento:
3. DISPOSITIVO.

Isto posto, JULGO por sentença a partilha consubstanciada no auto de fls. 249/249-v, relativa aos bens deixados por JOSÉ DOMINGOS PIM e DIVA CANDIDA PIM, para que produza os seus efeitos jurídicos pertinentes, atribuindo aos sucessores nela discriminados seus respectivos quinhões, em todos os mencionados bens, nos termos do NCPC, art. 659, c/c Código Civil, art. 2.015.

DETERMINO que se cumpra e guarde a referida partilha, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros.

JULGO EXTINTO o processo, com resolução de seu mérito, na forma do NCPC, art. 487, inciso I.

CUSTAS processuais pelos sucessores, na exata proporção dos seus respectivos quinhões, na forma do NCPC, art. 89.

Honorários advocatícios indevidos, diante da ausência de sucumbência.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

Após transitada em julgado a sentença:

A) CERTIFIQUE-SE;

B) INTIME-SE os interessados para:

B.1) pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, das custas processuais eventualmente remanescentes, a serem apuradas pela Contadoria, sob pena de inscrição em dívida ativa;

B.2) requererem necessariamente por meio de petição, no prazo de 15 (quinze) dias, a expedição dos alvarás, cartas de adjudicação e/ou formais de partilha necessários ao devido cumprimento da presente sentença;

C) superado o prazo indicado no item B.1 sem que haja pagamento das custas, CERTIFIQUE-SE tal fato e INFORME-SE a Fazenda Pública Estadual, para fins de inscrição em dívida ativa, na forma da Lei Estadual, n.º 9.974/2013, art. 17 § 2º, c/c Código de Normas da CGJ/ES, art. 117, § 4º;

D) devidamente cumpridos os itens anteriores, observando-se os termos da Portaria n.º 002/2015 deste juízo, recepcionada pela Corregedoria Geral de Justiça do E. TJES, conforme Decisão/Ofício Gab. n. 2230/2015, EXPEÇAM-SE, no prazo de 10 (dez) dias, o respectivo formal de partilha, carta de adjudicação e/ou necessários alvarás para os interessados que os tiverem solicitado necessariamente por meio de petição, devendo ser feita a CONCLUSÃO dos autos já com os correspondentes atos devidamente expedidos pela serventia para adequada análise, salvo excepcionalidade justificável que deverá ser imediatamente certificada com a CONCLUSÃO dos autos;

E) Na hipótese de não ser formulado o requerimento no prazo indicado no item C, CERTIFIQUE-SE e, em seguida, retornem-me os autos CONCLUSOS para a devida análise quanto ao cumprimento de todos os comandos sentenciais.

DILIGENCIE-SE.


7 - 0049865-29.2001.8.08.0011 (011.01.049865-4) - Inventário
Requerente: S.R.L.D.S.
Requerido: D.S.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6919/ES - VAGNER ANTONIO DE SOUZA
Requerente: S.R.L.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:
3. DISPOSITIVO.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, com fundamento no Novo Código de Processo Civil, art. 485, III, e §1º.

REVOGO a decisão de fls. 19, no que se refere à nomeação de inventariante.

Atento ao Princípio da Causalidade, na forma do NCPC, art. 89 e, considerando a natureza provisória do pleito de assistência judiciária gratuita, CONDENO os requerentes, em igual proporção, ao pagamento das custas processuais remanescentes.
DEIXO de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a voluntariedade da jurisdição.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE todos, incluindo a Fazenda Pública Estadual, para que possa apurar e cobrar administrativamente eventual crédito tributário.

Com o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE e, em seguida, ARQUIVEM-SE os presentes autos, com os registros, cautelas e baixas pertinentes.

DILIGENCIE-SE.


8 - 0009033-56.1998.8.08.0011 (011.98.009033-3) - Inventário
Inventariante: S.R.L.D.S.
Requerente: H.H.L.C.
Inventariado: W.C.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009362/ES - MARCELO BOURGUIGNON MOURA
Requerente: H.H.L.C.
Advogado(a): 6919/ES - VAGNER ANTONIO DE SOUZA
Inventariante: S.R.L.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:
3. DISPOSITIVO.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, com fundamento no Novo Código de Processo Civil, art. 485, III, e §1º.

REVOGO a decisão de fls. 73, no que se refere à nomeação de inventariante.

Atento ao Princípio da Causalidade, na forma do NCPC, art. 89, CONDENO os requerentes, em igual proporção, ao pagamento das custas processuais remanescentes

Sem honorários advocatícios, eis que não verificada qualquer forma de sucumbência.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE todos, incluindo a Fazenda Pública Estadual, para que possa apurar e cobrar administrativamente eventual crédito tributário.

Após o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE e, em seguida, INTIME-SE a parte autora para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, das custas processuais eventualmente remanescentes, a serem apuradas pela Contadoria, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Superado o referido prazo sem que haja pagamento, CERTIFIQUE-SE tal fato e INFORME-SE à Fazenda Pública Estadual, para fins de inscrição em dívida ativa, na forma da Lei Estadual n.º 9.974/2013, art. 17, § 2º, c/c Código de Normas da CGJ/ES, art. 117, § 4º.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com os registros e baixas pertinentes.

DILIGENCIE-SE.


9 - 0010461-09.2017.8.08.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: E.A.R. e outros
Requerido: F.S.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23229/ES - LIVIA SANTOS SOUZA CLEVELARES
Requerente: E.A.R.
Advogado(a): 18635/ES - SAMANTHA MION MATIAS DOS SANTOS
Requerente: E.A.R.

Para tomar ciência do julgamento:
Diante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação, nos termos do NCPC, art. 200, parágrafo único, e via, de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do NCPC, art. 485, VIII.

Via de consequência, REVOGO a decisão de fls.30/33-v, no que tange ao deferimento de alimentos provisórios.

Atento ao Princípio da Causalidade e ao disposto no NCPC, art. 90, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais eventualmente devidas. Todavia, SUSPENDO a cobrança de tais valores, em razão da assistência jurídica gratuita deferida nos autos (fl. 30).

Honorários advocatícios INDEVIDOS, eis que ausente a sucumbência.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE, com os registros e baixas pertinentes.

DILIGENCIE-SE.


10 - 0010383-78.2018.8.08.0011 - Divórcio Litigioso
Requerente: L.M.S.
Requerido: R.D.O.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24401/ES - ANDERSON PEIXOTO BERNABE
Requerente: L.M.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, na forma do NCPC, art. 485, inciso VIII, deve ser extinto o processo, sem resolução de seu mérito, homologando-se a desistência da ação.

Oportuno destacar que a desistência incide apenas sobre o direito de ação, não alcançando, por evidente, os direitos materiais das partes.

Ante todo o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação, nos termos do NCPC, art. 200, parágrafo único, e via, de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do NCPC, art. 485, VIII.

Atento ao Princípio da Causalidade e ao disposto no NCPC, arts. 88 e 89, CONDENO a parte requerente ao pagamento das custas processuais. Entretanto, SUSPENDO a cobrança de tais verbas em razão da assistência jurídica gratuita que ora defiro, vez que preenchidos os pressupostos.

DEIXO de condenar a parte autora em honorários advocatícios, eis que ausente a sucumbência.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com os registros, cautelas e baixas pertinentes.

DILIGENCIE-SE.


11 - 0015202-58.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: G.D.S.R.
Requerido: L.F.P.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22702/ES - DANIEL VALDINO ALTOE
Requerente: G.D.S.R.

Para tomar ciência do julgamento:
3. DISPOSITIVO.

Pelas razões expostas, HOMOLOGO a transação firmada entre os Interessados em sessão de mediação (fls. 21/21-v) e RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, na forma do NCPC, artigo 487, inciso III, alínea "b".

DESPESAS processuais pelos interessados, em igual proporção (na forma do NCPC, art. 90, § 2º), ficando as partes dispensadas das custas remanescentes, na forma do NCPC, art. 90, § 3º.

Ademais, SUSPENDO a cobrança de tais valores em relação ao autor, em razão da assistência jurídica gratuita a ele deferida nos presentes autos (fl. 12) e ao requerido que, ORA defiro.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDOS, em razão da voluntariedade da jurisdição prestada no presente feito, dado o caráter consensual de resolução da demanda.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

Após o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVEM-SE os autos, com os registros e baixas pertinentes.

DILIGENCIE-SE.


12 - 0010475-61.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: R.D.A.S.
Executado: É.N.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21329/ES - RAFAEL DIAS RAMOS
Exequente: R.D.A.S.
Advogado(a): 21996/ES - THAIS BATISTA GODOY
Executado: É.N.D.S.
Advogado(a): 24987/ES - THAISA BUSON DE PAULA
Exequente: R.D.A.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Diante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação, nos termos do NCPC, art. 200, parágrafo único, e via, de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do NCPC, art. 485, VIII.

Atento ao Princípio da Causalidade e ao disposto no NCPC, art. 90, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, que FIXO equitativamente em R$ 900,00, com fundamento no NCPC, art. 85, §§ 2º e 8º, considerando especialmente a baixa complexidade da causa, seu considerável tempo de tramitação, bem como a atuação processual da parte requerida.

Todavia, SUSPENDO a cobrança de tais valores, em razão da assistência jurídica gratuita que ORA DEFIRO, eis que preenchidos os pressupostos e requisitos para tanto, na forma da Constituição da República, art. 5º, inciso LXXIV, do NCPC, arts. 98 e 99, e da Lei 1.060/50, já que a presunção relativa de veracidade da afirmação de fl. 06 não restou afastada por outros elementos, existentes nos autos.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE, com os registros e baixas pertinentes.

DILIGENCIE-SE.


13 - 0017671-82.2015.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: S.B.D.S.
Requerido: H.G. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004822/ES - CLEMILDO CORREA
Requerido: H.G.
Requerido: V.L.G.C.
Advogado(a): 13338/ES - REGINA MARCIA PORTINHO MOTTA
Requerente: S.B.D.S.
Advogado(a): 19427/ES - VALTER LUCIO CORREIA
Requerido: H.G.
Requerido: V.L.G.C.

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, declarando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Vencida, arcará a sucumbente com o pagamento das custas, despesas processuais, e honorários advocatícios sucumbenciais que fixo em R$ 1.500,00 atualizados monetariamente a partir da publicação desta, consoante § 8º, do artigo 85 do Código de Processo Civil, observando-se, no entanto, o disposto no artigo 98, § 3º do CPC, por ser a autora beneficiária da justiça gratuita.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

DILIGENCIE-SE.


14 - 0012120-19.2018.8.08.0011 - Tutela e Curatela - Nomeação
Requerente: M.A.F.P.S. e outros
Requerido: N.F.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29531/ES - ANA CAROLINA FEU
Requerente: M.A.F.P.S.

Para tomar ciência do julgamento:
3. DISPOSITIVO.

Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação, nos termos do NCPC, art. 200, parágrafo único, e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do NCPC, art. 485, VIII.

Atento ao Princípio da Causalidade e ao disposto no NCPC, arts. 90, CONDENO o requerente ao pagamento das custas processuais. Todavia, SUSPENDO a cobrança de tal verba em razão da assistência jurídica gratuita deferida às fls. 70.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDOS, ante a ausência de sucumbência.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE todos, incluindo a Fazenda Pública Estadual, para que possa apurar e cobrar administrativamente eventual crédito tributário.

Por fim, ARQUIVEM-SE os presentes autos, com os registros, cautelas e baixas pertinentes.

DILIGENCIE-SE.


15 - 0013664-42.2018.8.08.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: R.V.B.
Requerido: R.R.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10220/ES - MICHELE RODRIGUES SANTANA
Requerente: R.V.B.

Para tomar ciência do julgamento:
03) DISPOSITIVO.

Pelas razões expostas, HOMOLOGO a transação firmada entre os Interessados em sessão de mediação (fls. 30/30-v) e RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, na forma do NCPC, artigo 487, inciso III, alínea "b".

DESPESAS processuais pelos interessados, em igual proporção (na forma do NCPC, art. 90, § 2º), ficando as partes dispensadas das custas remanescentes, na forma do NCPC, art. 90, § 3º.

Ademais, SUSPENDO a cobrança de tais valores em relação a autora, em razão da assistência jurídica gratuita a ele deferida nos presentes autos (fl. 20/21-v), bem como ao requerido, que ORA DEFIRO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDOS, em razão da voluntariedade da jurisdição prestada no presente feito, dado o caráter consensual de resolução da demanda.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

ESTA SENTENÇA SERVE COMO OFÍCIO, de modo que REQUISITO à empresa “BRK Ambiental, localizada na praça Alvim Silveira, nº 01, Cachoeiro de Itapemirim”, através do Departamento de Pessoal ou quem suas vezes fizer, que proceda ao desconto referente à pensão alimentícia, em folha de pagamento do Sr. RONILSON RODRIGUES BARINA (CPF 020.827.537-19), na proporção total de 30% (trinta por cento) do salário mínimo, na exata forma do acordo pactuado às fls. 30/30-v, devendo o valor ser depositado na conta bancária de titularidade da requerente, qual seja: Banco Caixa Econômica Federal, Agência n. 3630, Conta n. 00010400-6 Operação 013 (Sra. ROBERTA VIANA BARINA).

Após o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE e, em seguida, ARQUIVEM-SE os autos, com os registros e baixas pertinentes.

DILIGENCIE-SE.


16 - 0009988-23.2017.8.08.0011 - Interdição
Requerente: I.B.M. e outros
Requerido: A.B.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Requerente: I.B.M.

Para tomar ciência do julgamento:
03. DISPOSITIVO.

Isto posto, julgo procedente o pedido inaugural para o fim de DECRETAR a INTERDIÇÃO de ANILZA BERNABE LAGE, DECLARANDO-A RELATIVAMENTE INCAPAZ de exercer pessoalmente os atos da vida civil nos seguinte limites: FICA a interdita privada de, sem curador: emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e também de praticar, em geral, os atos de mera administração, devendo, porém, lhe ser garantido todo o apoio necessário para ter preservado o direito e a prática dos atos concernentes à convivência familiar e comunitária (CC, art. 1.777). NOMEIO por CURADORES sua irmã, ILA BERNABE MARCARINI e sua sobrinha, LUCIA MARA MARCARINI como representantes da curatelada até enquanto não cessar a causa determinante da interdição aqui decretada, cientes as mesmas que não poderão, por qualquer modo, alienar ou onerar bens de qualquer natureza pertencentes a interdita sem autorização judicial.
Eventuais valores recebidos, inclusive de entidade previdenciária, deverão ser revertidos exclusivamente aos cuidados da incapaz, aplicando-se, na hipótese, o disposto no Novo Código de Processo Civil, art. 553, com as respectivas sanções.
CONFIRMO a decisão de fls. 26/28-v que antecipou os efeitos da tutela.

INTIMEM-SE as curadoras para prestarem o compromisso legal, em 05 dias, independentemente do trânsito em julgado e contados da intimação da presente sentença, devendo constar em mencionado termo as expressas previsões do Código Civil, arts. 1.753 e 1.754, aplicáveis à espécie por força do contido no art. 1.781, e também quanto à obrigação de prestação de contas de 2 em 2 anos, tal como expressado pelo Código Civil, art. 1.757.

Como não existem bens em nome do interditado, desonero temporariamente a curadora do dever de apresentar o balanço anual previsto no CC, art. 1.756, devendo, entretanto, prestar contas de sua administração de 2 em 2 anos, tal como estabelecido no CC, art. 1.757.

É vedado o uso de cópia desta sentença, mesmo que autenticada, para fins de obtenção e ou liberação de direitos, a qual só produzirá efeitos após o registro em cartório do registro civil desta comarca, na forma da Lei nº 6.015/73, arts. 89 a 94.

Por necessária analogia ao disposto no NCPC, art. 755, §3º, no Código Civil, art. 9º, III, visando conferir maior Segurança Jurídica ao ato, INSCREVA-SE a presente sentença no Registro Civil e PUBLIQUE-SE edital no Diário da Justiça do Estado, três vezes, com intervalos de dez dias, além de promover as demais determinações da novel legislação.

Atenta ao Princípio da Causalidade, na forma do NCPC, art. 82/89, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais remanescentes. Todavia, SUSPENDO a cobrança de tal verba em razão da assistência jurídica gratuita deferida à fl. 40 dos autos.

Honorários advocatícios indevidos, face a voluntariedade da jurisdição prestada nos autos.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

Após o trânsito em julgado e devidamente CERTIFICADAS as determinações constantes do presente decisum, ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas, cautelas e registros pertinentes.

DILIGENCIE-SE.


17 - 0013679-45.2017.8.08.0011 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: S.P.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28104/ES - EDINEIA SILVA NEVES
Requerente: S.P.S.

Para tomar ciência do julgamento:
3. DISPOSITIVO.

Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Novo Código de Processo Civil, art. 321, parágrafo único, art. 330, IV e art. 485, I.

Atento ao Princípio da Causalidade, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais eventualmente remanescentes, na forma do NCPC, arts. 82/89. Todavia, SUSPENDO a cobrança de tais valores, em razão da assistência jurídica gratuita deferida à fl. 16/16-v.

DEIXO de CONDENAR a parte exequente em honorários advocatícios, eis que ausente qualquer forma de sucumbência.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

Por fim, ARQUIVEM-SE os autos, com os registros e baixas pertinentes.

DILIGENCIE-SE.
 


18 - 0038642-50.1999.8.08.0011 (011.99.038642-4) - Inventário
Requerente: M.S.D.O.
Requerido: E.A.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6919/ES - VAGNER ANTONIO DE SOUZA
Requerente: M.S.D.O.

Para tomar ciência do julgamento:
3. DISPOSITIVO.

Isto posto, HOMOLOGO por sentença a partilha de fls. 322/324, relativa aos bens deixados por EDIGAR ALMEIDA DE OLIVEIRA, para que produza os seus efeitos jurídicos pertinentes, atribuindo aos sucessores nela discriminados seus respectivos quinhões, em todos os mencionados bens, nos termos do NCPC, art. 659, c/c Código Civil, art. 2.015.

DETERMINO que se cumpra e guarde a referida partilha, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros.

JULGO EXTINTO o processo, com resolução de seu mérito, na forma do NCPC, art. 487, incisos I e III, “b”.

CUSTAS processuais pelos sucessores, na proporção dos seus quinhões, na forma do NCPC, art. 89, a serem apuradas pela Contadoria.

Honorários advocatícios indevidos, diante da ausência de sucumbência.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

Após transitada em julgado a sentença:

A) CERTIFIQUE-SE;

B) INTIMEM-SE os interessados para:
B.1) pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, das custas processuais eventualmente remanescentes, a serem apuradas pela Contadoria, sob pena de inscrição em dívida ativa;

B.2) requererem necessariamente por meio de petição, no prazo de 15 (quinze) dias contados da quitação das eventuais custas remanescentes, a expedição dos alvarás e/ou formais de partilha necessários ao devido cumprimento da presente sentença;
C) superado o prazo indicado no item B.1 sem que haja pagamento das custas, CERTIFIQUE-SE tal fato e INFORME-SE à Fazenda Pública Estadual, para fins de inscrição em dívida ativa, na forma da Lei Estadual n.º 9.974/2013, art. 17, § 2º, c/c Código de Normas da CGJ/ES, art. 117, § 4º;

D) devidamente cumpridos os itens anteriores e não tendo a Fazenda Pública apresentado qualquer tipo de impugnação, observando-se os termos da Portaria n.º 002/2015 deste juízo, recepcionada pela Corregedoria Geral de Justiça do E. TJES, conforme Decisão/Ofício Gab. n. 2230/2015, EXPEÇAM-SE, no prazo de 10 (dez) dias, os respectivos formais de partilha e/ou necessários alvarás para os interessados que os tiverem solicitado necessariamente por meio de petição.

Após o trânsito em julgado e devidamente CERTIFICADAS as determinações constantes da presente sentença, ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas, cautelas e registros pertinentes.

DILIGENCIE-SE.


19 - 0001148-24.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Litisconsorte Ativo: G.B.P.L. e outros
Requerente: S.C.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10003/ES - CLARISSA SANDRINI MANSUR
Litisconsorte Ativo: V.A.L.
Requerente: S.C.D.S.
Advogado(a): 8628/ES - LUCIANA VALVERDE MORETE
Litisconsorte Ativo: V.A.L.
Requerente: S.C.D.S.
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Litisconsorte Ativo: V.A.L.
Requerente: S.C.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:
3. DISPOSITIVO.

Isto posto, julgo procedente o pedido inaugural para o fim de NOMEAR os Srs. VAGNER ALMEIDA LIMA e GRAZIELA BAPTISTA PINTO LIMA APOIADORES de SEBASTIÃO CÂNDIDO DE SOUZA, para, nos termos do Código Civil, art. 1783-A e seguintes, auxiliá-lo nos exatos moldes delineados pelo termo de fls. 44/45.

Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do NCPC, art. 487, inciso I.

Eventuais valores recebidos, inclusive de entidade previdenciária, deverão ser revertidos exclusivamente aos cuidados do autor, aplicando-se, na hipótese, o disposto no Novo Código de Processo Civil, art. 553, com as respectivas sanções.

INTIMEM-SE os apoiadores para ciência das expressas previsões do Código Civil, arts. 1.753 e 1.754, aplicáveis à espécie por força do contido no art. 1.781, e também quanto à obrigação de prestação de contas de 2 em 2 anos, tal como expressado pelo Código Civil, art. 1.757.

Atento ao Princípio da Causalidade e ao disposto no NCPC, arts. 82/89, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais. Todavia, SUSPENDO a cobrança de tal verba em razão da assistência jurídica gratuita deferida na decisão de fl. 28.

Honorários advocatícios indevidos, face a voluntariedade da jurisdição prestada nos autos.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

Após o trânsito em julgado e devidamente CERTIFICADAS as determinações constantes do presente decisum, ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas, cautelas e registros pertinentes.

DILIGENCIE-SE.


20 - 0004297-57.2019.8.08.0011 - Prestação de Contas
Requerente: O.D.
Requerido: M.P.D.E.D.E.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001489/ES - MARIA LUCIA CHEIM JORGE
Requerente: O.D.

Para tomar ciência do julgamento:
3. DISPOSITIVO.

Por todo o exposto, JULGO PRESTADAS as contas apresentadas pela curadora OLGA DAROZ, acerca do exercício da curatela de SANDRA MARIA NEUBAUER, atinentes ao período de JANEIRO/2012 a DEZEMBRO/2017.

Por consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do Novo Código de Processo Civil, art. 487, inciso I, c/c arts. 550/553.

Atenta ao Princípio da Causalidade, na forma do NCPC, art. 82/88, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais remanescentes.

Honorários advocatícios indevidos, face a voluntariedade da jurisdição prestada nos autos.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

Após o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE e, em seguida, INTIME-SE a parte autora, para efetuar pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, das custas e despesas processuais eventualmente remanescentes, a serem apuradas pela Contadoria, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Superado o referido prazo sem que haja pagamento, CERTIFIQUE-SE tal fato e INFORME-SE à Fazenda Pública Estadual, para fins de inscrição em dívida ativa, na forma da Lei Estadual n.º 9.974/2013, art. 17, § 2º, c/c Código de Normas da CGJ/ES, art. 117, § 4º.

Após devidamente CERTIFICADAS as determinações constantes do presente decisum, ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas, cautelas e registros pertinentes.

DILIGENCIE-SE.


21 - 0004554-92.2013.8.08.0011 - Inventário
Requerente: L.D.A.
Inventariado: V.D.S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15530/ES - LORENA BATISTA MARTINS MENDONCA
Requerente: L.D.A.

Para tomar ciência do julgamento:
3. DISPOSITIVO.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, com fundamento no Novo Código de Processo Civil, art. 485, III, e §1º.

REVOGO a decisão de fls. 32/32-v, no que se refere à nomeação de inventariante.

Atenta ao Princípio da Causalidade, na forma do NCPC, art. 82/89, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais remanescentes. Todavia, SUSPENDO a cobrança de tal verba em razão da assistência jurídica gratuita deferida às fls. 32 dos autos.

DEIXO de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a voluntariedade da jurisdição.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE todos, incluindo a Fazenda Pública Estadual, para que possa apurar e cobrar administrativamente eventual crédito tributário.

Com o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE e, em seguida, ARQUIVEM-SE os presentes autos, com os registros, cautelas e baixas pertinentes.

DILIGENCIE-SE.


22 - 0014380-45.2013.8.08.0011 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: M.M.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007677/ES - SANDRO SARTORIO MUNHOES
Requerente: M.M.N.

Para tomar ciência do julgamento:
3. DISPOSITIVO.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, com fundamento no Novo Código de Processo Civil, art. 485, III, e §1º.

Atenta ao Princípio da Causalidade, na forma do NCPC, art. 82/89, CONDENO as partes autoras ao pagamento das custas processuais remanescentes. Todavia, SUSPENDO a cobrança de tal verba em razão da assistência jurídica gratuita deferida às fls. 18 dos autos.

DEIXO de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a voluntariedade da jurisdição.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

Com o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE e, em seguida, ARQUIVEM-SE os presentes autos, com os registros, cautelas e baixas pertinentes.

DILIGENCIE-SE.


23 - 0008183-98.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: S.A.A.T.
Requerido: H.M.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007755/ES - PAULO CESAR DA SILVA TORRES
Requerente: S.A.A.T.

Para tomar ciência do julgamento:
3. DISPOSITIVO.

Ante o exposto, HOMOLOGO os termos do acordo de fls. 36/37-v, para que surta os devidos efeitos jurídicos, de modo que, DECLARO A EXISTÊNCIA E A DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL entre o casal SORAYA APARECIDA AMORIM TORRES E HERALDO MARANGONI SANTANA, no período compreendido entre fevereiro de 2009 ao início do ano de 2017. 

Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, incisos I e III, “b”, do NCPC.

CONDENO os interessados ao pagamento de eventuais custas processuais remanescentes, em igual proporção, na forma do NCPC, art. 82/90.  Todavia, SUSPENDO a cobrança de tais valores, por serem eles beneficiários da assistência jurídica gratuita, conforme decisão de fl. 20, que ORA DEFIRO ao requerido, eis que preenchidos os requisitos.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDOS, em razão da voluntariedade da jurisdição prestada nos autos.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

Aguarde-se o trânsito em julgado e CERTIFIQUE-SE.

Por fim, ARQUIVEM-SE os autos, com os registros, cautelas e baixas pertinentes.

DILIGENCIE-SE.


24 - 0001061-05.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: S.G.V.
Requerido: M.A.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006050/ES - ALFREDO ANGELO CREMASCHI
Requerido: M.A.D.O.
Advogado(a): 10888/ES - BRENO FAJARDO LIMA
Requerente: S.G.V.
Advogado(a): 12685/ES - BRUNO FAJARDO LIMA
Requerente: S.G.V.

Para tomar ciência do julgamento:
3. DISPOSITIVO.

Ante o exposto:

 
A) RATIFICO a decisão proferida às fls.230/231, HOMOLOGANDO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes relativamente à união estável e partilha de bens (fl. 230/231), e via de consequência, DECLARO a existência e extinção da união estável havida entre as partes de dezembro de 2008 a junho de 2015.

B) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de alimentos em favor da autora, pelos fundamentos expostos alhures.

C) RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, na forma do NCPC, art. 487, incisos I e III, b'.

 
Atenta ao Princípio da Causalidade e na forma do NCPC, arts. 82 e 85, CONDENO a AUTORA ao pagamento das CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, em favor do requerido, que com fundamento no NCPC, art. 85, § 2º e 14, FIXO em 10% do valor atualizado da causa, indicado na inicial.

Todavia, SUSPENDO a cobrança de tais valores, em razão da assistência jurídica gratuita deferida à parte autora (fl. 209), que DEFIRO à parte requerida, eis que preenchidos os pressupostos e requisitos para tanto, na forma da Constituição da República, art. 5º, inciso LXXIV, do NCPC, arts. 98 e 99, e da Lei 1.060/50, já que a presunção relativa de veracidade das afirmações contidas da declaração de fls. 245, não restou afastada por outros elementos existentes nos autos.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

Após o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVEM-SE os autos, com os registros e baixas pertinentes.

DILIGENCIE-SE.


25 - 0011469-89.2015.8.08.0011 - Arrolamento Sumário
Inventariante: A.A.D.S.
Requerente: S.R.D.S. e outros
Inventariado: A.A.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25106/ES - JACKSON MOULON STEFANATO
Requerente: M.A.C.

Para tomar ciência da decisão:
A) INTIMEM-SE os herdeiros THIAGO BRUM PASCHOAL e MARIA APARECIDA CRISTIANO para, no prazo de 15 (quinze) dias, MANIFESTAREM-SE na forma pugnada no parecer ministerial de fls. 116/117-v, item “C”;

B) após, com ou sem manifestação, abra-se nova VISTA dos autos ao Ministério Público, pelo mesmo prazo;

C) por fim, CONCLUSOS.

DILIGENCIE-SE.


26 - 0012665-94.2015.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: M.A.C.
Requerido: S.R.R.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25106/ES - JACKSON MOULON STEFANATO
Requerente: M.A.C.
Advogado(a): 4692/ES - LUCIANO SOUZA CORTEZ
Requerido: S.R.R.S.

Para tomar ciência do julgamento:
03) DISPOSITIVO.

Ante o exposto, ACOLHO A PRETENSÃO AUTORAL, de modo que JULGO-A PROCEDENTE. Via de consequência:
A) DECLARO AGILDO ALEXANDRE DA SILVA pai da autora MARIA APARECIDA CRISANTO;
B) DETERMINO que seja promovida a averbação no registro de nascimento da autora, com a inclusão de seu genitor AGILDO ALEXANDRE DA SILVA, bem como dos avós paternos, CORNÉLIO ALEXANDRE DA SILVA E DARCÍLIA ALEXANDRE DA SILVA devendo passar a CONSTAR em seu registro o nome: MARIA APARECIDA CRISANTO DA SILVA;
RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, na forma do NCPC, art. 487, inciso I.

Atento ao Princípio da Causalidade e na forma do NCPC, art. 85, CONDENO os requeridos ao pagamento das CUSTAS PROCESSUAIS eventualmente existentes e dos HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, que ARBITRO equitativamente no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do Novo Código de Processo Civil, art. 85, §§ 2º e 8º, por considerar como baixo o valor dado à causa, tendo em vista ainda que fixar tal verba em percentual sobre o valor da condenação ensejaria honorários em montante irrisório.

Todavia, SUSPENDO a cobrança de tais valores, em razão da assistência jurídica gratuita que ORA DEFIRO a requerida SANDRA, eis que preenchidos os pressupostos e requisitos para tanto, na forma da Constituição da República, art. 5º, inciso LXXIV, do NCPC, arts. 98 e 99, e da Lei 1.060/50, já que a presunção relativa de veracidade da afirmação de fl. 52 não restou afastada por outros elementos, existentes nos autos.

RESSALTO que a autora também está amparado pelos benefícios da assistência jurídica gratuita.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

Após o trânsito em julgado:
A) CERTIFIQUE-SE;
B) EXPEÇA-SE mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil pertinente, para implementação dos comandos da presente sentença, REQUISITANDO-SE o envio a este juízo de certidão de nascimento, após promovidas as averbações necessárias;
C) com a chegada de tal documento, INTIME-SE a parte autora para recebê-lo, no prazo de 10 dias;
D) Por fim, ARQUIVEM-SE os autos, com os registros e baixas pertinentes.
DILIGENCIE-SE.
 


27 - 0018699-85.2015.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: T.B.P.
Requerido: A.A.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22008/ES - BRUNO AYRES DE ALMEIDA
Requerente: T.B.P.
Advogado(a): 005215/ES - JEFFERSON BARBOSA PEREIRA
Requerido: A.A.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:
03) DISPOSITIVO.

Ante o exposto, ACOLHO A PRETENSÃO AUTORAL, de modo que JULGO-A PROCEDENTE. Via de consequência:
A) DECLARO AGILDO ALEXANDRE DA SILVA pai do autor THIAGO BRUM PASCHOAL;
B) DETERMINO que seja promovida a averbação no registro de nascimento do autor, com a inclusão de seu genitor AGILDO ALEXANDRE DA SILVA, bem como dos avós paternos, CORNÉLIO ALEXANDRE DA SILVA E DARCÍLIA ALEXANDRE DA SILVA devendo passar a CONSTAR em seu registro o nome: THIAGO BRUM PASCHOAL DA SILVA;
RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, na forma do NCPC, art. 487, inciso I.

Atento ao Princípio da Causalidade e na forma do NCPC, art. 85, CONDENO os requeridos ao pagamento das CUSTAS PROCESSUAIS eventualmente existentes e dos HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, que ARBITRO equitativamente no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do Novo Código de Processo Civil, art. 85, §§ 2º e 8º, por considerar como baixo o valor dado à causa, tendo em vista ainda que fixar tal verba em percentual sobre o valor da condenação ensejaria honorários em montante irrisório.

Todavia, SUSPENDO a cobrança de tais valores, em razão da assistência jurídica gratuita que ORA DEFIRO a requerida ANILCE, eis que preenchidos os pressupostos e requisitos para tanto, na forma da Constituição da República, art. 5º, inciso LXXIV, do NCPC, arts. 98 e 99, e da Lei 1.060/50, já que a presunção relativa de veracidade da afirmação de fl. 22 não restou afastada por outros elementos, existentes nos autos.

RESSALTO que o autor também está amparado pelos benefícios da assistência jurídica gratuita.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

Após o trânsito em julgado:
A) CERTIFIQUE-SE;
B) EXPEÇA-SE mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil pertinente, para implementação dos comandos da presente sentença, REQUISITANDO-SE o envio a este juízo de certidão de nascimento, após promovidas as averbações necessárias;
C) com a chegada de tal documento, INTIME-SE a parte autora para recebê-lo, no prazo de 10 dias;
D) Por fim, ARQUIVEM-SE os autos, com os registros e baixas pertinentes.
DILIGENCIE-SE.
 




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 18 DE SETEMBRO DE 2019

LUCIANO GRILO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Editais

ELIANE MACEDO CORREIA

   
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES
FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500
Telefone(s): (28) 3526-5871 / (28) 3526-5750 - Ramal: 5871
Email: 3familia-cachoeiro@tjes.jus.br 

EDITAL DE INTERDIÇÃO

 

Nº DO PROCESSO: 0013970-45.2017.8.08.0011 
AÇÃO : 58 - Interdição 
Requerente: WILSON CORREIA
Interditando(a): ELIANE MACEDO CORREIA

MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue:|

3. DISPOSITIVO.


Isto posto, julgo procedente o pedido inaugural para o fim de DECRETAR a INTERDIÇÃO de ELIANE MACEDO CORREIA, DECLARANDO-A RELATIVAMENTE INCAPAZ de exercer pessoalmente os atos da vida civil nos limites do art. 1782 do CC, ou seja: FICA a interdita privada de, sem curador: emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e também de praticar, em geral, os atos de mera administração, devendo, porém, lhe ser garantido todo o apoio necessário para ter preservado o direito e a prática dos atos concernentes à convivência familiar e comunitária (CC, art. 1.777). NOMEIO por CURADOR seu cônjuge, WILSON CORREIA, como representante da curatelada até enquanto não cessar a causa determinante da interdição aqui decretada, ciente a mesma que não poderá, por qualquer modo, alienar ou onerar bens de qualquer natureza pertencente à interdita sem autorização judicial.

Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do NCPC, art. 487, inciso I.

Eventuais valores recebidos, inclusive de entidade previdenciária, deverão ser revertidos exclusivamente aos cuidados da incapaz, aplicando-se, na hipótese, o disposto no Novo Código de Processo Civil, art. 553, com as respectivas sanções.

INTIME-SE a curadora para prestar o compromisso legal, em 05 dias, independentemente do trânsito em julgado e contados da intimação da presente sentença, devendo constar em mencionado termo as expressas previsões do Código Civil, arts. 1.753 e 1.754, aplicáveis à espécie por força do contido no art. 1.781, e também quanto à obrigação de prestação de contas de 2 em 2 anos, tal como expressado pelo Código Civil, art. 1.757.

É vedado o uso de cópia desta sentença, mesmo que autenticada, para fins de obtenção e ou liberação de direitos, a qual só produzirá efeitos após o registro em cartório do registro civil desta comarca, na forma da Lei nº 6.015/73, arts. 89 a 94.

Por necessária analogia ao disposto no NCPC, art. 755, §3º, no Código Civil, art. 9º, III, visando conferir maior Segurança Jurídica ao ato, INSCREVA-SE a presente sentença no Registro Civil e PUBLIQUE-SE edital no Diário da Justiça do Estado, três vezes, com intervalos de dez dias, além de promover as demais determinações da novel legislação.

Atento ao Princípio da Causalidade e ao disposto no NCPC, arts. 82/89, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais. Todavia, SUSPENDO a cobrança de tal verba em razão da assistência jurídica gratuita deferida na decisão de fl. 40/41.

Honorários advocatícios indevidos, face a voluntariedade da jurisdição prestada nos autos.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

Após o trânsito em julgado e devidamente CERTIFICADAS as determinações constantes do presente decisum, ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas, cautelas e registros pertinentes.

DILIGENCIE-SE.

 

ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. (71/73 ) e proferida em ( 11/09/2018) , DECRETOU A INTERDIÇÃO DE ELIANE MACEDO CORREIA

PUBLICAÇÃO: três (03 vezes, com intervalos de dez (10) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 22/08/2019 

LUCIANO GRILO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas   

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0166/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº EVANDRO COELHO DE LIMA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRA FERREIRA


Lista: 0166/2019


1 - 0002451-73.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: GEIDSON BENTO MARIA MATOS
Requerido: DROGARIA NOVO PARQUE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11384/ES - FERNANDO ANTONIO CONTARINI STAFANATO
Requerido: DROGARIA NOVO PARQUE
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Requerente: GEIDSON BENTO MARIA MATOS

Para tomar ciência do despacho:

Designo nova AIJ para o dia 25/10/2019 às 13:30. 

Intimem-se. OS INTERESSADOS DEVEM TRAZER SUAS TESTEMUNHAS OU COMPROVAR SUAS CONVOCAÇÕES. 

Diligencie-se. 

Designo nova AIJ para o dia 25/10/2019 às 13:30. 
Intimem-se. OS INTERESSADOS DEVEM TRAZER SUAS TESTEMUNHAS OU COMPROVAR SUAS CONVOCAÇÕES. 
Diligencie-se. 


2 - 0000183-80.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: CONSTRUTORA HISBRA LTDA ME
Requerido: MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10221/ES - ATILIO GIRO MEZADRE
Requerente: CONSTRUTORA HISBRA LTDA ME
Para se manifestar sobre os Embargos de Declaração.


3 - 0012952-86.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Reconvinte: TANYA RAMOS TOSTA
Requerente: TANYA RAMOS TOSTA e outros
Reconvido: JOSE CARLOS RODRIGUES
Requerido: PRE MOLDADOS CASA NOVA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18001/ES - VANIA SOUSA DA SILVA VAZ
Requerido: PRE MOLDADOS CASA NOVA LTDA
Do rol de testemunhas de fls. 141/142.


4 - 0000134-68.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: JOANA DARQUE DUTRA CUNHA CARVALHO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
Advogado(a): 15447/ES - FAGNER AUGUSTO DE BRUYM
Requerente: JOANA DARQUE DUTRA CUNHA CARVALHO
Da perícia designada pelo dr José Tadeu para o dia 20 de setembro de 2019, às 08:15 horas, que será realizada na sala de audiências da 4ª Vara Cível. As partes ficam intimadas na pessoa dos respectivos advogados.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 18 DE SETEMBRO DE 2019

CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRA FERREIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL
Editais

CITAÇÃO USUCAPIÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL
FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550

Telefone(s): (28) 3526-5825
Email: 4civel-cachoeiro@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0005195-70.2019.8.08.0011
AÇÃO : 49 - Usucapião
Requerente: DALVA CYPRIANO ATTANAZIO
Requerido: JOSE TASSO OLIVEIRA DE ANDRADE


MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADOS OS EVENTUAIS INTERESSADOS, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .

 

ADVERTÊNCIAS

 

a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz;
b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.


DESPACHO

Fl: "... 1. Cite-se pessoalmente o confinante do imóvel usucapiendo, Everaldo Silva de Jesus, e seu respectivo cônjuge, se for casado, a ser localizado nas cercanias do bem usucapiendo, com as advertências de estilo; 2. Citem-se, por edital e com prazo de 20 dias, observadas as formalidades legais, os eventuais interessados; 3. Oficie-se às Fazendas da União, do Estado e do Município, para que informem se possuem interesse na presente demanda; 4. Cite-se, ainda, o proprietário registral que figurava nos registros imobiliários antes da sentença proferida nos autos do processo nº 00186141220098080011, Sr. José Tasso Oliveira de Andrade, no endereço declinado às fls. 02. 5. Dê-se ciência ao Cartório de Registro de Imóveis competente acerca da anulação da sentença proferida na supracitada demanda, encaminhando-lhe cópia do pronunciamento judicial prolatado nos autos da ação declaratória de nulidade tombada sob o nº 00184950720168080011, para as providências que entender cabíveis. Diligencie-se com urgência."

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 18/09/2019

CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRA FERREIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0191/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LEANDRO DUARTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LUCAS LOBATO LA ROCCA
CHEFE DE SECRETARIA: RITA DE CASSIA ROZA ALTOE


Lista: 0191/2019


1 - 0009853-40.2019.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: VALERIANA DE SOUZA
Réu: ROBSON MACHADO VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13338/ES - REGINA MARCIA PORTINHO MOTTA
Réu: ROBSON MACHADO VIEIRA
INTIMAR VOSSA SENHORIA, PARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR RESPOSTA A ACUSAÇÃO EM FAVOR DO ACUSADO.


2 - 0009932-19.2019.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: MARIA APARECIDA SANTOS LAMEIRA
Réu: LAZARO SANTOS LAMEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29931/ES - LUIS FERNANDO SANTOS COSTA
Réu: LAZARO SANTOS LAMEIRA

Para tomar ciência da decisão:
  Transcorrido o prazo sem resposta e sem advogado constituído nos autos, considerando a inexistência de Defensor Público atuando nesta Unidade Judiciária, INTIMO VOSSA SENHORIA  da nomeação para patrocinar a defesa do(a) acusado(a), devendo dizer se aceita o encargo.

Caso positivo, passará
a assistir o(a) acusado(a) na sua defesa, praticando os atos processuais que se fizerem necessários. Registro que, aceita a nomeação, serão fixados honorários advocatícios (nos exatos termos, inclusive no que tange ao valor, do Decreto nº 2.821-R, de 10/08/2011), oportunamente.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 18 DE SETEMBRO DE 2019

RITA DE CASSIA ROZA ALTOE
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0190/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LEANDRO DUARTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LUCAS LOBATO LA ROCCA
CHEFE DE SECRETARIA: RITA DE CASSIA ROZA ALTOE


Lista: 0190/2019


1 - 0009176-10.2019.8.08.0011 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: MARLON FERNANDO SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008142/ES - ALESSANDRA FERREIRA BERGER
Requerido: MARLON FERNANDO SANTOS
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 17/10/2019 às 12:55, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, 5º ANDAR
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


2 - 0003428-31.2018.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: CASSIANO PEREIRA DELATORRE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12698/ES - SAMUEL ABRAHAM LOCATEL CHIPAMO
Réu: CASSIANO PEREIRA DELATORRE
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 17/10/2019 às 12:50, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, 5º ANDAR
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


3 - 0011653-40.2018.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: WILCIMARA DA SILVA FERREIRA RANGEL
Réu: GENEVALDO DA SILVA RANGEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002452/ES - ARY RABELO PAULUCIO
Réu: GENEVALDO DA SILVA RANGEL
Advogado(a): 15773/ES - FABIO SILVA RABELO
Réu: GENEVALDO DA SILVA RANGEL
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 17/10/2019 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, 5º ANDAR
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


4 - 0000144-78.2019.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: PAULA PAZINI FONSECA DUARTE
Réu: MARCOS ANTONIO GOMES DUARTE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30321/ES - LUIZ MARCELLO DA SILVA RODRIGUES
Réu: MARCOS ANTONIO GOMES DUARTE
Réu: LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 17/10/2019 às 15:40, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, 5º ANDAR
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


5 - 0008263-62.2018.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Réu: ALEX ANTONIO LAMONATO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006864/ES - CARLOS ROBERTO GOUVEA DERCY
Réu: ALEX ANTONIO LAMONATO
audiência para suspensão condicional do processo designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 22/10/2019 às 12:50, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, 5º ANDAR
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


6 - 0000422-84.2016.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: ALINE LOPES BARRETO
Réu: CLAUDIO DELLABELLA FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20413/ES - CARLOS ALBERTO MARTINS MADELLA JUNIOR
Réu: CLAUDIO DELLABELLA FERREIRA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 22/10/2019 às 13:50, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, 5º ANDAR
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 18 DE SETEMBRO DE 2019

RITA DE CASSIA ROZA ALTOE
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0192/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LEANDRO DUARTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LUCAS LOBATO LA ROCCA
CHEFE DE SECRETARIA: RITA DE CASSIA ROZA ALTOE


Lista: 0192/2019


1 - 0013106-70.2018.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: CAMILA BENTO PEDRO
Réu: JULIO CEZAR CRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22713/ES - LEANDRO MOREIRA
Réu: JULIO CEZAR CRUZ
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 22/10/2019 às 14:40, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, 5º ANDAR
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 18 DE SETEMBRO DE 2019

RITA DE CASSIA ROZA ALTOE
CHEFE DE SECRETARIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 5ª VARA CÍVEL
Editais

EDITAL DE CITAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 5ª VARA CÍVEL
Fórum Des. Horta Araújo - Av. Monte Castelo, S/N, Bairro Independência - Cachoeiro de Itapemirim - ES - CEP 29306-500
Telefone(s): (28) 3526-5853 / (28) 3526-5854
E-mail: 5civel-cachoeiro@tjes.jus.br

Assistência Judiciária
 

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

 

PROCESSO 0006285-84.2017.8.08.0011 
AÇÃO: 49 - Usucapião 
Requerentes: LUCIA MARIA DE OLIVEIRA e WALTER JOSÉ MIRANDA


MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 5ª VARA CÍVEL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
 

DAR PUBLICIDADE A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, ficando devidamente CITADOS OS EVENTUAIS INTERESSADOS.


BEM 

UMA ÁREA DE TERRENO COM CENTO E OITENTA METROS QUADRADOS (180,00M²), MEDINDO QUINZE METROS (15,00M) DE FRENTE E DE FUNDOS, POR DOZE METROS (12,00M) EM CADA UMA DAS LINHAS LATERAIS, MEDINDO TRINTA E OITO METROS E SEIS CENTÍMETROS (38,06M) ATÉ A ESQUINA MAIS PRÓXIMA, SITUADO À RUA ANTÔNIO SECATI, 89, BAIRRO OTTON MARINS, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, CONFRONTANDO PELA FRENTE COM A RUA ANTÔNIO SECATI, PELOS FUNDOS COM ATÍLIO ARAÚJO, PELO LADO DIREITO COM A RUA EMÍLIO PASSAMAI E PELO LADO ESQUERDO COM FLÁVIO DE DEUS MOREIRA.

 

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz;
b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.
Será nomeado curador especial em caso de revelia, de conformidade com o art. 257, inciso IV do CPC.


DESPACHO

Vistos em inspeção. Cuida-se de ação de usucapião ajuizada por Lúcia Maria de Oliveira e Walter José Miranda, tendo por objeto o imóvel descrito na inicial. É cediço que, a partir da vigência da lei 13.105/2015, as ações de usucapião não possuem rito procedimental próprio, consoante previa, em seus artigos 941 e seguintes, o Código de Processo Civil de 1973. Sem embargo, é preciso destacar que o Fórum Permanente de Processualistas Civil editou o Enunciado 25, com o seguinte teor: A inexistência de procedimento judicial especial para a ação de usucapião e regulamentação da usucapião extrajudicial não implicam vedação da ação, que remanesce no sistema legal, para qual devem ser observadas as peculiaridades que lhe são próprias, especialmente a necessidade de citação dos confrontantes e a ciência da União, do Estado, do Distrito Federal e do Município. Nesse contexto e considerando as especificidades desse tipo de ação, entendo que a designação da audiência de que trata o artigo 334 do Código de Processo Civil em nada contribuiria à celeridade da prestação jurisdicional, que deve ser sempre buscada, na forma do que dispõem os artigos 5º, inciso LXXVIII, da Constituição e 4º do Código de Processo Civil. Por tal razão, deixo de designar audiência de conciliação e determino: 1. Citem-se, por precatória, a proprietária registral, Edméa Baião Possamai, e Vicente Luiz Baião Passamai, inventariante dos bens deixados por Paschoal Possamai, nos endereços declinados às fls. 62; 2. Citem-se pessoalmente os confinantes, Atílio Araújo e Flávio de Deus Moreira, e seus respectivos cônjuges, se forem casados, a serem localizados nas cercanias do bem usucapiendo, com as advertências de estilo; 3. Citem-se, por edital e com prazo de 20 dias, observadas as formalidades legais, os eventuais interessados; 4. Oficie-se às Fazendas da União, do Estado e do Município, para que informem se possuem interesse na presente demanda. Diligencie-se com urgência.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e publicado na forma da lei.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 14/06/2019.
 

VIVIANI PIRES THOMÉ
CHEFE DE SECRETARIA
Autorização Art. 60 CNCGJES 

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - DIRETORIA DO FORO
Plantões Judiciários

ALTERAÇÃO PLANTÃO MAGISTRADOS E CARTÓRIOS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

SECRETARIA DE GESTÃO DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

PLANTÃO JUDICIÁRIO 4ª REGIÃO

REGIÃO IV - Cachoeiro de Itapemirim(sede), Atílio Vivácqua, Presidente Kennedy, Mimoso do Sul, Muqui, Castelo, Jerônimo Monteiro e Vargem Alta, Guaçui, Alegre, Ibitirama, Bom Jesus do Norte, Apiacá, São José do Calçado e Dores do Rio Preto. (Lei Estadual nº 9497/2010 – Anexo 1º e Resolução nº044/2013).

 

ALTERAÇÃO PLANTÃO JUDICIÁRIO

 

NA ESCALA ESPECIAL DE ATENDIMENTO JUDICIÁRIO NESTA COMARCA REFERENTE O PLANTÃO DO MÊS DE NOVEMBRO (PRESENCIAL) DA 4ª REGIÃO PUBLICADO NO DIÁRIO DE 03/06/2019.

 

ONDE SE LÊ: DIA 02/NOVEMBRO- VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO

LEIA-SE: DIA 02/NOVEMBRO –JUIZADAO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

 

ONDE SE LÊ: DIA 09/NOVEMBRO - JUIZADAO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

LEIA-SE: DIA 09/NOVEMBRO- VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO

 

REPUBLICAÇÃO PLANTÃO JUDICIÁRIO PRESENCIAL INCLUÍDO RECESSO 2019/2020 (CLIQUE AQUI) 

 REPUBLICAÇÃO DO PLANTÃO JUDICIÁRIO SEMANAL (DIAS ÚTEIS) POR CONTER ALTERAÇÕES (CLIQUE AQUI)

 

EVANDRO COELHO DE LIMA

 Juiz de Direito Diretor do Foro

ALTERAÇÃO PLANTÃO OFICIAIS DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

SECRETARIA DE GESTÃO DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

PLANTÃO JUDICIÁRIO 4ª REGIÃO

REGIÃO IV - Cachoeiro de Itapemirim(sede), Atílio Vivácqua, Presidente Kennedy, Mimoso do Sul, Muqui, Castelo, Jerônimo Monteiro e Vargem Alta, Guaçui, Alegre, Ibitirama, Bom Jesus do Norte, Apiacá, São José do Calçado e Dores do Rio Preto. (Lei Estadual nº 9497/2010 – Anexo 1º e Resolução Nº044/2013).

 

ALTERAÇÃO PLANTÃO JUDICIÁRIO 

 

NA ESCALA DE ATENDIMENTO JUDICIÁRIO NESTA COMARCA REFERENTE O PLANTÃO DO MÊS SETEMBRO/DEZEMBRO DA 4ª REGIÃO PUBLICADO NO DIÁRIO DE 03/06/2018.

 

ONDE SE LÊ: DIA 15/SETEMBRO - OFICIAL DE JUSTIÇA: SEBASTIÃO CARLOS QUINTÃO

LEIA-SE: DIA 15/SETEMBRO – OFICIALA DE JUSTIÇA: LARISSA ALMEIDA JORDÃO

MICRORREGIÃO 02 COMARCA DE MIMOSO DO SUL: (lajordao@tjes.jus.br)

 

ONDE SE LÊ: DIA 28/DEZEMBRO - OFICIALA DE JUSTIÇA: LARISSA ALMEIDA JORDÃO

LEIA-SE: DIA 28/DEZEMBRO – SEBASTIÃO CARLOS QUINTÃO.

MICRORREGIÃO 02 COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE: (scquintao@tjes.jus.br)

 

REPUBLICAÇÃO PLANTÃO JUDICIÁRIO PRESENCIAL INCLUÍDO RECESSO 2019/2020 (CLIQUE AQUI) 

 REPUBLICAÇÃO DO PLANTÃO JUDICIÁRIO SEMANAL (DIAS ÚTEIS) POR CONTER ALTERAÇÕES (CLIQUE AQUI)

 

EVANDRO COELHO DE LIMA

 Juiz de Direito Diretor do Foro

ALTERAÇÃO PLANTÃO ASSESSOR

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

SECRETARIA DE GESTÃO DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO 4ª REGIÃO

 

REGIÃO IV - Cachoeiro de Itapemirim(sede), Atílio Vivácqua, Presidente Kennedy, Mimoso do Sul, Muqui, Castelo, Jerônimo Monteiro e Vargem Alta, Guaçui, Alegre, Ibitirama, Bom Jesus do Norte, Apiacá, São José do Calçado e Dores do Rio Preto. (Lei Estadual nº 9497/2010 – Anexo 1º e Resolução nº044/2013).

 

ALTERAÇÃO PLANTÃO JUDICIÁRIO (SEMANAL)

 

NA ESCALA DE ATENDIMENTO JUDICIÁRIO REFERENTE O PLANTÃO DO MÊS DE SETEMBRO(DIAS ÚTEIS) DA 4ª REGIÃO PUBLICADO NO DIÁRIO DE 03/06/2019.

 

ONDE SE LÊ: DO DIA 16 a 20/SETEMBROASSESSOR: EDUARDO VALLORY DEBONA

LEIA-SE: DO DIA 16 a 20/SETEMBROSERVIDOR: LOURENÇO STANZANI

MICRORREGIÃO 01 COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM:(lstanzani@tjes.jus.br)

 

 REPUBLICAÇÃO DO PLANTÃO JUDICIÁRIO SEMANAL (DIAS ÚTEIS) POR CONTER ALTERAÇÕES (CLIQUE AQUI)

 

EVANDRO COELHO DE LIMA

 Juiz de Direito Diretor do Foro

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Listas

Lista 0072/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº PRISCILLA BAZZARELLA DE OLIVEIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº PAULO SERGIO MOREIRA NOBREGA


Lista: 0072/2019


1 - 0012233-07.2017.8.08.0011 - Procedimento ordinário
Requerente: E.D.C.
Requerido: E.D.E.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23237/ES - CHRISTIAN ARCHANJO SILVA
Requerente: E.D.C.
Advogado(a): 13434/ES - HERMINIO SILVA NETO
Requerente: E.D.C.
Advogado(a): 005215/ES - JEFFERSON BARBOSA PEREIRA
Requerente: E.D.C.
Advogado(a): 16418/ES - MAURICIO ANTONIO BOTACIN ALTOE
Requerente: E.D.C.
Advogado(a): 18381/ES - RONEY DA SILVA FIGUEIRA
Requerente: E.D.C.

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de Medida de Proteção Incidental instaurada pelo Ministério Público em favor de ERON DESTEFANI CARDOSO.Consta nos autos que a criança apresenta diagnóstico de PTOSE CONGÊNITA EM OLHO DIREITO E ISOTROPIA conforme laudos em anexo.

Consta ainda que, diante do diagnóstico apresentado, o menor necessita ser submetido à cirurgia oftalmológica, procedimento não ofertado pelo SUS nesta cidade.

Após diversas intimações a parte autora se quedou inerte, por fim os próprios advogados constituídos renunciaram o mandato por não conseguir contato com a genitora do menor, conforme petição de fls. 24/29.


Aberta vista ao MP fl. 31, pugnou pela sindicância dos comissários junto à genitora para averiguar a necessidade de realização da cirurgia.

Relatório circunstanciado de fl. 34 informou que o menor ainda precisa de cirurgia.

Em nova vista ao Ministério Público, requereu o prosseguimento do feito como medida de proteção, manifestando para que o menor seja submetida a nova avaliação médica oftalmológica, para indicar a necessidade de cirurgia ou não, requerendo também a cientificação do Conselho Tutelar para acompanhamento do caso.

Em última promoção Ministerial, à f. 93, requereu seja a criança encaminhada à cirurgia para correção do estrabismo. consoante laudo acostado aos autos.

É O BREVE RELATO. DECIDO.

 
O artigo 101 do Ecriad prevê a possibilidade de aplicação de Medida de Proteção. Vejamos:

"Art. 101. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 98, a autoridade competente poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:
I - encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade;
II - orientação, apoio e acompanhamento temporários;
III - matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental;
IV - inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança e ao adolescente;
V - requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial;
VI - inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos;
VII - acolhimento institucional;
VIII - inclusão em programa de acolhimento familiar;
IX - colocação em família substituta."


Em sendo assim aplico as Medidas de Proteção de requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial (art. 101, V do ECRIAD).

DETERMINO que seja intimada a Superintendente Regional de Saúde, na pessoa de seu representante legal, a fim  de que seja agendada a realização de cirúrgica oftalmológica para o menor ERON DESTEFANI CARDOSO, no prazo de dez dias, tudo nos termos do laudo médico de fl. 85.

Intime-se o Superintendente Regional de Saúde, pessoalmente, através de Oficial de Justiça de Plantão, para fins de intimação no horário do expediente, servindo a cópia da presente como Mandado.

Decorrido o prazo, certifique-se a façam-me os autos conclusos.

 
Cite-se o requerido na pessoa de seu representante legal, remetendo, oportunamente, os autos.

Após, dê-se vista ao Ministério Público.

Diligencie-se.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 26/06/2019.  PRISCILLA BAZZARELLA DE OLIVEIRA
JUIZ(A) DE DIREITO


2 - 0002722-14.2019.8.08.0011 - Procedimento ordinário
Requerente: M.P.S.
Requerido: E.D.E.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16806/ES - CARLOS CEZAR LIBERATORE JUNIOR
Requerente: M.P.S.
Advogado(a): 12915/ES - MARCELO SEMPRINI FERREIRA
Requerente: M.P.S.
Advogado(a): 006540/ES - RUBI JOSE SALES BAPTISTA
Requerente: M.P.S.

Para tomar ciência do julgamento:
JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 485, VIII do Código de Processo Civil.

Concedo a assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei 1060/50 e art. 98 do CPC.


Deixo de submeter ao reexame necessário em razão do valor da causa, nos termos do §3º, inciso II do artigo 496 do CPC.

Ação isenta de custas nos termos do art. 141, §2º do Ecriad.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
   CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 01/08/2019.


PRISCILLA BAZZARELLA DE OLIVEIRA
JUIZ(A) DE DIREITO
 
 
 
 


3 - 0000029-57.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: B.S.D.S.
Requerido: E.D.E.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21348/ES - MAIRA LUIZA DOS SANTOS
Requerente: B.S.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Acolho o parecer Ministerial devendo ser providenciada a intimação da parte autora, através de sua advogada, para esclarecer se permanece o interesse na continuidade do feito, e em caso afirmativo, quais provas que deseja produzir.

Diligencie-se.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 16/09/2019.  PRISCILLA BAZZARELLA DE OLIVEIRA
JUIZ(A) DE DIREITO




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 18 DE SETEMBRO DE 2019