EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA |
Nº DO PROCESSO: 0011985-12.2015.8.08.0011 |
MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.
FINALIDADE
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls.37/39 dos autos do processo em referência. |
SENTENÇA
Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia, para condenar BRUNO CANSIAN DE OLIVEIRA FERREIRA, como incurso nas sanções do artigo 306 da Lei n.º 9.503/97. |
ADVERTÊNCIAS
O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital. |
E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. |
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 18/09/2019
SILONI TAYLOR NUNES
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas