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Versão revista

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0251/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: JOSE ANTONIO NAZARIO DA SILVA


Lista: 0251/2019


1 - 0005322-13.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ALLAN VENTURA SANTANA
Executado: DAIANE PIRES DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13227/ES - RODRIGO MOULIN MAGALHAES
Exequente: ALLAN VENTURA SANTANA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, HOMOLOGO a transação de fls.71/72, que vai por mim rubricada, para que produza seus devidos efeitos e, via consequência, DECLARO EXTINTA esta execução e o faço embasado no art. 924, inc. III do Código de Processo Civil (Lei nº13.105/2015).

Sem custas remanescentes em homenagem ao acordo celebrado e o faço embasado nos arts. 771, parágrafo único c/c 90, § 3º, ambos do CPC/2015.

Por derradeiro, SUSPENDO o feito até 12/11/2019, findo o qual, VOLTEM-ME os autos conclusos.

Publique-se e Intimem-se.


2 - 0004757-59.2010.8.08.0011 (011.10.004757-7) - Procedimento Comum
Requerente: ADAO FELIPE DA SILVA e outros
Requerido: BANCO DO BRASIL S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12684/ES - ANGELA CRISTINA FELIPE CARNEIRO FRAGA
Requerente: ADAO FELIPE DA SILVA
Requerente: ROMARIO REIS VIANA
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Requerido: BANCO DO BRASIL S.A.

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, HOMOLOGO a transação de fls.101/102, que vai por mim rubricada, para que produza seus devidos efeitos e, via consequência, DECLARO EXTINTA a fase de conhecimento do processo apenas em relação ao autor Adão Felipe da Silva, com resolução de mérito, e o faço embasado no art. 487, inc. III, alínea 'b)' do Código de Processo Civil (Lei nº13.105/2015).
Outrossim, como o autor Romário Reis Viana não participou da avença, DETERMINO sua intimação, na pessoa de sua advogada, para dizer se também irá formalizar acordo com o banco réu ou se o processo continuará suspenso em relação a ele. 

CUMPRA-SE.


3 - 0036008-81.1999.8.08.0011 (011.99.036008-0) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: FRIOSCAP DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA
Requerido: FRIOSCAP DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000311B/ES - CARMEM LEONARDO DO VALE POUBEL
Requerido: FRIOSCAP DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA
Executado: FRIOSCAP DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA
Advogado(a): 007437/ES - CRISTIANO TESSINARI MODESTO
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, para os fins do art. 775 do CPC/2015, HOMOLOGO a desistência de fls. 259/262 e, via de consequência, DECLARO EXTINTA esta execução, na forma dos arts. 771, parágrafo único c/c 485, inc. VIII, ambos do CPC/2015.

Sem condenação no ônus da sucumbência, porque a empresa devedora já foi condenada nos embargos (vide fls.116/122). 

Outrossim, segue espelho do SERASAJUD, com ordem de retirada do nome da empresa executada do cadastro de inadimplentes que, aliás, pelo SINTEGRA/ICMS deste Estado está DESABILITADA para operações comerciais, conforme espelho que segue.

Por fim, DEFIRO o desentranhamento das peças que instruíram a inicial e sua consequente entrega ao banco exequente e/ou seu advogado, mediante recibo.

Independentemente do trânsito em julgado, fazer as anotações de praxe perante o Sistema e-JUD e ARQUIVAR os autos.

Publique-se e Intimem-se.


4 - 0009746-30.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: PAULO HENRIQUE FLORIANO MACHADO
Requerido: VIVO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: VIVO S/A
Advogado(a): 21348/ES - MAIRA LUIZA DOS SANTOS
Requerente: PAULO HENRIQUE FLORIANO MACHADO

Para tomar ciência do despacho:
1) À vista da petição de fls.79, sem qualquer juízo de admissibilidade, RECEBO a apelação de fls.60/73 e, em obediência ao disposto no § 1º do art. 1.010 do CPC/2015, INTIME-SE a empresa apelada, via diário, na pessoa de seu advogado, para as contrarrazões, em 15 (quinze) dias;
02) Vencido o prazo, com ou sem a resposta recursal, CERTIFIQUE-SE e atento ao disposto no § 3º do mesmo artigo, CUMPRA-SE a Secretaria o Ato Normativo Conjunto nº. 07/2015, publicado no Diário Eletrônico da Justiça em 29 de maio de 2015 (ed. nº. 5002) e depois, REMETAM-SE os autos, via malote, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com meus cordiais e respeitosos cumprimentos;
03) Por derradeiro, DEFIRO o pedido de fl.79 e EXPEÇO alvará eletrônico em favor da patrona do autor, Dr. Maira Luíza dos Santos(OAB/ES 21.348), para transferência do numerário depositado à fl.76 para conta indicada.

Cumpra-se.


5 - 0002718-74.2019.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Requerido: MATHEUS MACHADO PASETTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21150/ES - ANTONIO BRAZ DA SILVA
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Para tomar ciência do despacho:
01) Sem qualquer juízo de admissibilidade, RECEBO a apelação de fls.101/109 e, em obediência ao disposto no § 1º do art. 1.010 do CPC/2015, INTIME-SE o banco apelado, via diário, na pessoa de seu advogado, para as contrarrazões, em 15 (quinze) dias;

02) Vencido o prazo, com ou sem a resposta recursal, CERTIFIQUE-SE e atento ao disposto no § 3º do mesmo artigo, CUMPRA-SE a Secretaria o Ato Normativo Conjunto nº. 07/2015, publicado no Diário Eletrônico da Justiça em 29 de maio de 2015 (ed. nº. 5002) e depois, REMETAM-SE os autos, via malote, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com meus cordiais e respeitosos cumprimentos;

Cumpra-se.


6 - 0000205-70.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: NELSON RODRIGUES DA SILVA e outros
Requerido: EMPREENDIMENTO HUA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11723/ES - ALEXANDRE RABELLO DE FREITAS
Requerente: NELSON RODRIGUES DA SILVA
Advogado(a): 5875/ES - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
Requerido: EMPREENDIMENTO HUA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
01) Sem qualquer juízo de admissibilidade, RECEBO a apelaçãode fls.172/184 e, em obediência ao disposto no § 1º do art. 1.010 do CPC/2015, INTIMEM-SE os apelados, via diário, na pessoa de seu advogado, para as contrarrazões, em 15 (quinze) dias;

02) Vencido o prazo, com ou sem a resposta recursal, CERTIFIQUE-SE e atento ao disposto no § 3º do mesmo artigo, CUMPRA-SE a Secretaria o Ato Normativo Conjunto nº. 07/2015, publicado no Diário Eletrônico da Justiça em 29 de maio de 2015 (ed. nº. 5002) e depois, REMETAM-SE os autos, via malote, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com meus cordiais e respeitosos cumprimentos;

Cumpra-se.


7 - 0006643-15.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ISAEL BRUNHARA
Requerido: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17897/ES - ANDRE ABILIO FERNANDES MACHADO DA SILVA
Requerente: ISAEL BRUNHARA
Advogado(a): 14863/ES - THIAGO BRAGANÇA
Requerido: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Requerido: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL

Para tomar ciência do julgamento:
Do exposto, ancorado no art. 1024 do CPC, conheço e DOU PROVIMENTO aos embargos de fls.224/225,  para que o último parágrafo do dispositivo passe a vigorar com a seguinte redação:

"Amparado no art. 86 também do CPC, condeno autor e as rés no pagamento das custas do processo e honorários de sucumbência que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação, ficando 50%(cinquenta por cento) para cada parte, mas como são duas as rés sua cota fica distribuida na proporção de 25%(vinte e cinco por cento), ficando a cota parte do autor suspensa pelo fato de se encontrar amparado pela gratuidade de justiça".
No mais, fica mantido o julgado em todos os seus termos.
Por derradeiro,sem qualquer juízo de admissibilidade, RECEBO a apelação de fls.227/236 e, em obediência ao disposto no § 1º do art. 1.010 do CPC/2015, INTIMEM-SE os apelados, via diário, na pessoa de seus advogados, para as contrarrazões, em 15 (quinze) dias.
Vencido o prazo, com ou sem a resposta recursal, CERTIFIQUE-SE e atento ao disposto no § 3º do mesmo artigo, CUMPRA-SE a Secretaria o Ato Normativo Conjunto nº. 07/2015, publicado no Diário Eletrônico da Justiça em 29 de maio de 2015 (ed. nº. 5002) e depois, REMETAM-SE os autos, via malote, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com meus cordiais e respeitosos cumprimentos;

Intimem-se todos.


8 - 0002104-11.2015.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROC
Executado: TRANS VITORIA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13356/ES - ALEX VAILLANT FARIAS
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROC

Para tomar ciência do despacho:
01.) Como é dever do magistrado promover a autocomposição (art. 139, inc. V, CPC/2015) e estimular os métodos de solução consensual dos conflitos (art. 3º, § 3º, CPC/2015), DEFIRO o pedido de fl. 110 e, para tanto, DESIGNO audiência especial de conciliação para o dia 17 de outubro de 2019, às 15:00 horas, para a qual as partes e seus respectivos advogados deverão ser INTIMADOS pela forma usual.
02.) No mais, AGUARDE-SE a audiência ora designada, 
Cumpra-se.


9 - 0068515-41.2012.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: STILLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME
Executado: CVS MAQUINAS OPERATRIZES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 60115/PR - ALBERTO FERNANDES NETO
Executado: CVS MAQUINAS OPERATRIZES LTDA
Advogado(a): 70221/PR - HEITOR LUIZ BENDER
Executado: CVS MAQUINAS OPERATRIZES LTDA
Advogado(a): 19429/ES - JOSIMARA ARANHA NASCIMENTO BOS
Executado: CVS MAQUINAS OPERATRIZES LTDA
Advogado(a): 25051/PR - NEUDI FERNANDES
Executado: CVS MAQUINAS OPERATRIZES LTDA
Advogado(a): 007070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Exequente: STILLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
a) Tratam os autos de ação de cumprimento de sentença e, por isso, defiro o pedido de fls. 351/355 e para tanto INTIME-SE a executada, na pessoa de seu advogado, via diário (art. 513, § 2º, inc. I, CPC/2015), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento dos honorários sucumbenciais, no valor de R$5.464,08(Cinco mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais, oito centavos)ou, decorrido o prazo para pagamento voluntário, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação nos termos do art. 525 do CPC/2015;
b) Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, haverá a cominação de multa e honorários advocatícios, ambos do percentual de 10% (dez por cento) do valor do crédito em execução, de acordo com o § 1º do art. 523 do CPC/2015;
c) Após, não havendo o pagamento, CERTIFIQUE-SE e, sem embargo do disposto no § 3º. do art. 523 do CPC/2015, mas considerando a ordem de preferência de penhora prevista no art. 835 do CPC/2015, amparado pelos princípios da efetividade e da duração razoável do processo e nos arts. 513, caput c/c 837 e 854, todos do CPC/2015, voltem-me os autos CONCLUSOS para implementação de bloqueio eletrônico em ativos financeiros perante o Sistema BacenJUD, conforme requerido; 


10 - 0015786-33.2015.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: MAX SWILEN DE JESUS MOTA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13341/ES - EMILENE ROVETTA DA SILVA
Requerente: MAX SWILEN DE JESUS MOTA

Para tomar ciência do despacho:
01) Sem qualquer juízo de admissibilidade, RECEBO a apelação de fls.169/172 e, em obediência ao disposto no § 1º do art. 1.010 do CPC/2015, INTIME-SE o apelado, via diário, na pessoa de sua advogada, para as contrarrazões, em 15 (quinze) dias;
02) Vencido o prazo, com ou sem a resposta recursal, CERTIFIQUE-SE e atento ao disposto no § 3º do mesmo artigo, CUMPRA-SE a Secretaria o Ato Normativo Conjunto nº. 07/2015, publicado no Diário Eletrônico da Justiça em 29 de maio de 2015 (ed. nº. 5002) e depois, REMETAM-SE os autos, via malote, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com meus cordiais e respeitosos cumprimentos;
Cumpra-se.


11 - 0009087-84.2019.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Executado: MARMORES E GRANITOS SALVADOR LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Exequente: BANCO BRADESCO S/A

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, HOMOLOGO a transação de fls.51/54, que vai por mim rubricada, para que produza seus devidos efeitos e, via consequência, DECLARO EXTINTA esta execução e o faço embasado no art. 924, inc. III do Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105/2015).
Custas iniciais quitadas às fls.47/48 e sem remanescentes, não só porque aquelas são suficientes para cobrir as diligências realizadas, mas também em homenagem ao acordo celebrado e o faço embasado nos arts. 771, parágrafo único c/c 90, § 3º, ambos do CPC. Honorários na forma acordada.
Por fim, DETERMINO recolhimento com urgência do mandado de fl.50, sem/independentemente de cumprimento.
Preclusas as vias recursais, certifique-se o trânsito em julgado e, na sequência, fazer as anotações de praxe perante o Sistema e-JUD e ARQUIVAR os autos, sendo desnecessária a suspensão, porque em caso de descumprimento da avença, o banco credor poderá promover a execução da sentença homologatória.
Publique-se e Intimem-se.


12 - 0010044-27.2015.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS
Executado: NILO SERGIO ALTOE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13356/ES - ALEX VAILLANT FARIAS
Exequente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS
Advogado(a): 11384/ES - FERNANDO ANTONIO CONTARINI STAFANATO
Executado: DANIELA PARADELLA ALTOE

Para tomar ciência do despacho:
1DEFIRO o pedido de fl.108 e, para tanto, PROMOVO a inclusão da restrição de circulação no veículo Toyota/Corolla XEI, placas DAM-2533, licenciado em nome da executada Ademilde Auxiliadora Paradella Altoé;
2. Outrossim, amparado no art.139, inc. V do CPC/2015, DESIGNO audiência especial de conciliação para O DIA 17 DE OUTUBRO DE 2019 ÀS 15:30 HORAS, devendo a cooperativa credora e executada Daniela Paradella Altoé(vide fl.70) serem intimadas, via diário;
3. Os demais devedores deverão ser intimados por oficial de justiça.


13 - 0004883-02.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ROZEMERI FONTORA DA SILVA COELHO
Executado: MIQUELAINE VIEIRA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25323/ES - MARCELO MAZIOLI ALOCHIO
Exequente: ROZEMERI FONTORA DA SILVA COELHO

Para tomar ciência do despacho:
1. Diante da insistência da credora, amparado no art.139, inc.V do CPC, DEFIRO o pedido de fl.36 e, para tanto, DESIGNO audiência especial de conciliação para O DIA 17 DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 16:00 HORAS, devendo autora e seu advogado serem intimados via diário;
2INTIME-SE a executada, por oficial de justiça, para comparcer na audiência marcada;


14 - 0019658-32.2010.8.08.0011 (011.10.019658-0) - Procedimento Comum
Requerente: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO ESPIRITO SANTO IESES
Requerido: ELETROMIL COMERCIAL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24575/ES - RUBENVAL BRAGA FRANCO
Requerente: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO ESPIRITO SANTO IESES

Para tomar ciência do despacho:
01.) A possibilidade de remessa dos autos para a Contadoria do Juízo, está prevista no § 2º do art. 524 do CPC e apenas quando houver excesso no valor cobrado. No mais, pelo caput do referido artigo, é obrigação do credor apresentar os cálculos de seu crédito;
02-) Por isso, indefiro o pedido de fl. 349/351 , uma vez que, é responsabilidade da credora exequente apresentar os valores atualizados de seu crédito;
02.) Intime-se a exequente, na pessoa de seu advogado, para no prazo de 10 dias apresentar planilha com os valores devidos, sob pena de extinção deste cumprimento da sentença;

Cumpra-se.


15 - 0007296-51.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: LUSMAR FERREIRA SILVA
Requerido: ALEXANDRE CARDOSO DUARTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28016/ES - EDGAR ELERT NETO
Requerido: ALEXANDRE CARDOSO DUARTE
Advogado(a): 7070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Requerente: LUSMAR FERREIRA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
01) Sem qualquer juízo de admissibilidade, RECEBO a apelação de fls.173/202 e, em obediência ao disposto no § 1º do art. 1.010 do CPC/2015, INTIME-SE o apelado, via diário, na pessoa de seu advogado, para as contrarrazões, em 15 (quinze) dias;

02) Vencido o prazo, com ou sem a resposta recursal, CERTIFIQUE-SE e atento ao disposto no § 3º do mesmo artigo, CUMPRA-SE a Secretaria o Ato Normativo Conjunto nº. 07/2015, publicado no Diário Eletrônico da Justiça em 29 de maio de 2015 (ed. nº. 5002) e depois, REMETAM-SE os autos, via malote, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com meus cordiais e respeitosos cumprimentos;

Cumpra-se.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 18 DE SETEMBRO DE 2019

JOSE ANTONIO NAZARIO DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0252/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: JOSE ANTONIO NAZARIO DA SILVA


Lista: 0252/2019


1 - 0002104-11.2015.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROC
Executado: TRANS VITORIA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Executado: TRANS VITORIA LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
01.) Como é dever do magistrado promover a autocomposição (art. 139, inc. V, CPC/2015) e estimular os métodos de solução consensual dos conflitos (art. 3º, § 3º, CPC/2015), DEFIRO o pedido de fl. 110 e, para tanto, DESIGNO audiência especial de conciliação para o dia 17 de outubro de 2019, às 15:00 horas, para a qual as partes e seus respectivos advogados deverão ser INTIMADOS pela forma usual.
02.) No mais, AGUARDE-SE a audiência ora designada, 
Cumpra-se.


2 - 0014829-03.2013.8.08.0011 - Ação de Exigir Contas
Exequente: JOSINA FRANCISCA GONCALVES PINTO
Executado: EDIRALDO GOMES JACINTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13958/ES - ANDRE ARAUJO ALVES DA SILVA
Executado: EDIRALDO GOMES JACINTO
Advogado(a): 9447/ES - CARLOS SAPAVINI
Executado: ELOI EVASIO LUNZ
Executado: EDIRALDO GOMES JACINTO
Advogado(a): 140455/SP - EDISON CARLOS PINTO
Exequente: JOSINA FRANCISCA GONCALVES PINTO
Advogado(a): 9219/ES - JOSE EDUARDO SILVERIO RAMOS
Executado: EDIRALDO GOMES JACINTO

Para tomar ciência do despacho:
01-) Este é mais um dos muitos processos que tenho nesta Vara que não acaba nunca, pela falta de cooperação das partes - aqui dos réus - situação que se agrava quando se é preciso produzir prova pericial;
02-) Por não ser a senhora Nadyr Gomes Jacinto, parte no processo, os esclarecimentos de fl.1345 explicam, mas não justificam o não depósito da cota dos honorários periciais para que seja feita a perícia contábil, e como deixei anotado no despacho de fl.1338, proferido em 31 de janeiro passado, nesta oportunidade realizo buscas pelo Sistema BANCEJUD em ativos dos réus Ediraldo e Eloi, com o objetivo de constritar a quantia de R$15.616,66(quinze mil, seiscentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos) referente à metade dos honorários; 
03-) Efetivada busca, segue espelho BacenJUD - ‘Recibo de Protocolamento de Ordens Judiciais de Transferências, Desbloqueios e/ou Reiterações para Bloqueio de Valores’, registrando o bloqueio da quantia de R$12.745,13(doze mil, setecentos e quarenta e cinco reais e treze centavos) na conta de titularidade de Ediraldo Gomes Jacinto, valendo como termo de penhora;

04-) Assim, INTIME-SE réu Ediraldo, na pessoa de seu advogado, via diário, para ciência;
05-) Quanto aos pedidos de fls.1357/1363, formulado pela autora, em relação ao oficiamento ao Ministério Público, o INDEFIRO, pois neste caso cabe à própria parte, se assim entender, tomar a iniciativa, até porque o Judiciário não deve servir de instrumento para que partes em juízo, parentes entre si, resolvam seus conflitos de ordem pessoal;
06-) Em decorrência do bloqueio, na quase totalidade, INTIME-SE o douto perito para marcar data e local para o início dos trabalhos pericias; CUMPRA-SE.


3 - 0008778-44.2011.8.08.0011 (011.11.008778-7) - Cumprimento de sentença
Requerente: AUGUSTO CESAR FIGUEIRA FONSECA
Requerido: M. L. COMERCIO E EXPORTACAO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13101/ES - ERICA SANTANA ABREU
Requerente: AUGUSTO CESAR FIGUEIRA FONSECA
Advogado(a): 007467/ES - LARISSA FARIA MELEIP
Requerido: M. L. COMERCIO E EXPORTACAO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Ciente do acórdão de fls.604/605 que deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo credor Augusto Cesar em relação aos juros de mora e correção monetária;
2. Outrossim, DEFIRO o pedido de fls.600/602 e, para tanto, DETERMINO a intimação da empresa devedora M.L. Comércio e Exportação, na pessoa de seu advogado, e da arrendatária Gran Stones, por oficial de justiça, para, no prazo de 15(quinze) dias, depositem o valor dos alugueres, conforme determinado no item '4' do despacho de fl.558, sob pena de aplicação de multa de 20%(vinte por cento) sobre o valor da dívida, por ato atentatório à dignidade da justiça, ex vi do disposto no art. 774, IV do CPC, além de outras medidas indutivas;
3. Vencido o prazo, INTIME-SE o exequente, na pessoa de sua advogada, via diário, para, em 15 (quinze) dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito nos moldes do art. 921, inc. III do CPC/2015;
4. Se não houver impulso por parte da credora, CERTIFIQUE-SE e desde logo, fica SUSPENSA a execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos moldes do art. 921, inc. III do CPC/2015, independentemente de nova conclusão, devendo permanecer em escaninho próprio, com controle semestral o transcurso do prazo ou a manifestação do banco exequente, sendo que, findo o prazo, e não havendo qualquer manifestação, desde já, amparado no art. 921, § 2º do CPC/2015, determino o ARQUIVAMENTO os autos, após as devidas anotações perante o Sistema e-JUD. Antes porém, INTIME-SE-LHE, na pessoa de seu advogado, via diário, para conhecimento de que, decorrido o prazo de que trata o § 1º do art. 921 do CPC/2015, terá início automaticamente o transcurso da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º do CPC/2015 e Enunciado nº. 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis);
CUMPRA-SE.


4 - 0001956-92.2018.8.08.0011 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: EDO PRE-MOLDADOS LTDA e outros
Requerido: MARCOS ANTONIO DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22009/ES - LUCAS BOTELHO MONTENEGRO
Requerente: EDO PRE-MOLDADOS LTDA
Advogado(a): 210631/RJ - SAINT CLAIR LUIZ DO NASCIMENTO NETO
Requerido: MARCOS ANTONIO DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
Tratam os autos de intrincada ação de reintgração de posse de bem móvel ajuizada em fevereiro de 2018 que somente depois da decisão de fls.96/97 que concedeu antecipação da tutela é que o primeiro réu, Marcos Antonio, depois de ser desapossado da máquina de fabricar blocos de cimento(vide auto de fl.106), veio aos autos e apresentou a contestação  com pedido de reconsideração de fls.108/126, acompanhada de documentos, aduzindo, em resumo: preliminarmente (i) carência de ação por ausência de má-fé do possuidor(sic), (ii) ausência de comprovação da posse e de esbulho, e no mérito sustentou que a pretensão deduzida não procede porque (iii) não comprou o maquinário do outro réu (Rômulo Delatorre), mas sim de João Amarilis Hupp Malini, em nome de seu genro Máximo Luiz Santana Silva Junior, em maio de 2012, por meio de recibo particular, (iv) a máquina lhe foi furtada em 09 de setembro de 2017, em decorrência do que lavrou o Boletim de Ocorrência Policial nº33879664. Afirmou mais que há irregularidades processuais e ainda que no ato do cumprimento da diligência, lhe foram levados bens que não fazem parte da máquina, cuja devolução imediata pede. Encerrou  requerendo (v) assistência judiciária, e  (vi) reconsideração da decisão liminar; 

Na petição de fl.146/148, o réu Marco Antonio pediu fosse o feito 'chamado à ordem', porque a Secretaria do juízo, sem fazer os autos conclusos para apreciação de seus pleitos, intimou a autora para réplica e voltou a insistir no pedido de reconsideração; 

A réplica veio às fls.168/175, rebatendo os argumentos defensivos em especial o recibo de compra apresentado pelo réu que tacha de fraudulento,  e que a narrativa da resposta colide com as declarações de Marcos prestadas na polícia na ocasião em que comunicou o furto do maquinário onde reconhece que a máquina de blocos lhe pertencia e ainda que a teria adquirido de uma pessoa chamada Paulo, embora o recibo exibido conste que foi comprada de João Amarilis. Concluiu afirmando que o maquinário está armazendo em local seguro e pediu fosse chamado à lide MAXIMO LUIZ SANTANA SILVA JUNIOR, além da condenação do réu em litigância de má-fé; 

Pela petição de fls.185/207, o contestante comunicou a interposição de agravo de instrumento à decisão que conferiu a antecipação da tutela;

Breve relato. Segue decisão interlocutória.

 
Como relatado, cuida-se de ação de reintegração de posse de uma máquina de fazer blocos de cimento que a autora diz ter vendido para a pessoa de Rogério Feitague mas por não ter recebido o preço, o negócio foi desfeito e em seguida, firmou uma parceria com Rômulo Delatorre para a produção de blocos, o que também não deu certo e sua máquina que se encontrava na cidade de Marataízes, acabou sumindo. Disse mais que conseguiu recuperá-la, mas houve interferência policial e durante o registro da ocorrência ficou decidido, pelo Delegado encarregado da investigação, que o réu  Marcos Antonio, ficaria com ela, como fiel depositário. 

Na sequência, por ter sido a venda desfeita e ter perdido injustamente a posse de seu bem, buscou a justiça para reavê-la, por meio desta demanda onde obteve antecipação dos efeitos da tutela e só então o primeiro réu, Marcos Antonio, veio aos autos e resistiu a pretensão, aduzindo ser o verdadeiro dono da máquina, com pedido de reconsideração e de chamamento do processo à ordem, além de agitar questões processuais. 

Pois bem.

O pedido de chamamento do feito à ordem, não procede porque o Código de Normas(art.72, inc.XXIII) autoriza de forma expressa que a Secretaria após receber a resposta, intime a parte autora para ciência, sem necessidade de conclusão. Já com relação ao pleito de 'reconsideração', anoto que não existe expresso no CPC, tal possibilidade, embora seja prática corrente no dia a dia do foro. Contudo, no meu caso, não costumo reconsiderar minhas decisões porque antes de proferí-las analiso as questões com acuidade antevendo até mesmo suas consequências. Ademais, na hipótese, como o réu já agravou à instância revisora, nada a prover.

Por outro lado, como o recibo de fl.130, contradiz o que o réu Marcos Antonio disse na esfera policial em outubro de 2017(vide fl.176/177), antecipo desde logo que, no momento oportuno, ele deverá vir aos autos, no original, para análise mais aprofundada. As demais questões trazidas na resposta, serão apreciadas por ocasião do saneamento do processo.

Por ora, a autora deverá trazer aos autos o novo endereço para citação do segundo réu(Romulo), o que não aconteceu ainda, a fim de a lide ser angularizada em sua plenitude.

Forte nestes argumentos, INDEFIRO os pedidos de chamamento do feito à ordem e de reconsideração formulado pelo réu, ao tempo em que determino a intimação da autora para informar o endereço do réu Romulo para efeito de citação. Apresentado ele, expeça-se a competente ordem. INDEFIRO tambem, por teratológico e porque o réu Marco Antonio não alegou ser parte ilegítima, o pedido formulado pela autora para incluir na relação processual Máximo Luiz. Por fim, me dou por ciente da interposição do AI por parte do réu e DEIXO de exercer juízo de retratação, eis que os argumentos não são suficientes para mudar meu entendimento.

INTIMEM-SE todos.


5 - 0007093-31.2013.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: COOP DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO E. SANTO SICOOB SUL
Executado: NILSON BARBOSA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11723/ES - ALEXANDRE RABELLO DE FREITAS
Executado: NILSON BARBOSA
Executado: VALDETE MARCOLAN BARBOSA
Executado: FIEL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
Advogado(a): 8628/ES - LUCIANA VALVERDE MORETE
Exequente: COOP DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO E. SANTO SICOOB SUL

Para tomar ciência da decisão:
Diante de todo o exposto, com fulcro na parte final do § 3º do art. 465 do CPC/2015, REJEITO a impugnaçÃO de fls.291/292, ao tempo em que HOMOLOGO os honorários de fls. 241/242 no valor de R$5.640,00(cinco mil, seiscentos e quarenta reais), sendo que a cooperativa credora e os devedores são responsáveis pelo pagamento, meio a meio, na forma indicada no item '6' do despacho de fl.236, isto é, 50% (cinquenta por cento) agora - sendo certo que a cooperativa já deposito a primeira parcela de sua cota parte(vide fl.252/253) -, e o remanescente após a entrega do laudo pericial.

Preclusas as vias recursais, CERTIFIQUE-SE E INTIMEM-SE os devedores, na pessoa de seu advogado, via diário, para realizarem o depósito da primeira parcela de sua cota dos honorários ora fixados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de bloqueio eletrônico do numerário.

Feito o depósito e apresentada toda a documentação exigida, INTIME-SE o sr. perito nomeado para a realização da perícia, indicando com antecedência a data, a fim de que seja providenciada a intimação das partes e de seus respectivos assistentes técnicos, se houver.

Entregue o laudo, INTIMEM-SE as partes, bem como os assistentes técnicos para, caso queiram, apresentarem a manifestação que tiver, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Havendo pontos a serem esclarecidos, INTIME-SE o sr. perito para respondê-los, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 2º, CPC/2015), intimando-se novamente as partes para conhecimento e nova manifestação, se quiserem.

Desde já, DEFIRO a expedição de alvará judicial em favor do perito, para levantamento de seus honorários, após entrega do laudo.

Ao depois,  VOLTEM-ME  os autos conclusos.

PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE, inclusive o perito nomeado.


6 - 0016791-22.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Executado: IGOR GONCALVES DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11220/ES - LINDEMBERG LOPES AREIAS NETO
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL

Para tomar ciência do despacho:
1DEFIRO o pedido de fl.41 e, para tanto, seguem espelhos extraídos do Sistema InfoJUD, comprobatórios quanto a ausência de declarações de imposto de renda dos devedores;

2. Assim sendo, INTIME-SE a cooperativa exequente, na pessoa de seu advogado, via diário, para, em 15 (quinze) dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito nos moldes do art. 921, inc. III do CPC/2015;

3. Vencido o prazo, com a manifestação, voltem-me os autos CONCLUSOS;

4. Caso contrário, se não houver impulso por parte da credora, CERTIFIQUE-SE e desde logo, fica SUSPENSA a execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos moldes do art. 921, inc. III do CPC/2015, independentemente de nova conclusão, devendo permanecer com movimento próprio, com controle semestral o transcurso do prazo ou a manifestação da exequente, sendo que, findo o prazo, e não havendo qualquer manifestação, desde já, amparado no art. 921, § 2º do CPC/2015, determino o ARQUIVAMENTO os autos, após as devidas anotações perante o Sistema e-JUD. Antes porém, INTIME-SE-LHE, na pessoa de seu advogado, via diário, para conhecimento de que, decorrido o prazo de que trata o § 1º do art. 921 do CPC/2015, terá início automaticamente o transcurso da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º do CPC/2015 e Enunciado nº. 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis);

CUMPRA-SE.


7 - 0006550-52.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: LUIZ DA SILVA WILDHAGEN PINHEIRO e outros
Requerido: JAIR BRANDAO JUNIOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16549/ES - BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO
Requerente: LUIZ DA SILVA WILDHAGEN PINHEIRO

Para tomar ciência do julgamento:
À luz de todo o exposto, com fulcro no art. 490 do CPC, julgo procedentepor sentença, o pedido inicial formulado por Luiz da Silva Wildhagen Pinheiro e outros, em face de Jair Brandão Junior e outros, para (i) compelir os réus a providenciarem, no prazo de 30(trinta) dias, contados da intimação desta, no cartório de sua preferência, a lavratura da escritura definitiva de compra e venda da propriedade rural adquirida dos autores pelo contrato de promessa de fls.30/33, bem como fazerem o recolhimento, ao Município, do imposto de transmissão de bens 'inter-vivos' e, ao depois, no prazo de mais 30(trinta) dias, contados do vencimento do primeiro, fazer o registro da escritura no Registro Imobiliário competente e ainda a declaração de propriedade junto ao INCRA, com todos os custos por sua exclusiva conta conforme consta da cláusula 4ª do contrato celebrado, e (ii) condená-los a pagarem os autores a quantia de R$10.432,83(dez mil, quatrocentos e trinta e dois reais e oitenta e três centavos), com juros e correção monetária a partir da data em que foi caracterizada a mora, até o efetivo pagamento. Via de consequência, amparado no art.487, I também do CPC, declaro extinta a fase de conhecimento deste processo, com resolução de mérito.

Na hipótese de vencido integralmente o prazo ora concedidos aos réus – 60 dias – e mantida a inércia, determino seja oficiado ao Registro de Imóveis para que averbe à margem da Matrícula nº31.766, ficha 01, Livro 2, em resumo, o teor deste pronunciamento para que, desde a data da venda(16 de maio de 2011), quando houve a transmissão da posse, os autores/vendedores fiquem isentos de quaisquer responsabilidades e/ou obrigações que venham a recair sobre o imóvel, até porque são de natureza propter rem. Na parte condenatória, se necessário, o cumprimento desta sentença, far-se-á na forma do art. 523 do CPC.

Fiel ao princípio do ônus da sucumbência amparado no artigo 90 do CPC/2015condeno os réus no pagamento dos honorários de sucumbência que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação mais as custas do processo.

Após o trânsito em julgado, anotar no sistema E-JUD e ARQUIVAR os autos.

P. e Intimem-se.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 18 DE SETEMBRO DE 2019

JOSE ANTONIO NAZARIO DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA