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Versão revista

ITAPEMIRIM - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000
Telefone:(28) 35297607

PROCESSO Nº 5000031-28.2018.8.08.0026
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: NOBRE FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME

REQUERIDO: ALEXSANDRO DA CONCEICAO SACRAMENTO

Advogados do(a) REQUERENTE: NILTON CESAR RANGEL MARTINS JUNIOR - ES25972, ERIKA HELENA LESQUEVES GALANTE - ES11497, MARYELLENN VIEIRA RAMOS - ES20466

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para  AUDIÊNCIA.

ITAPEMIRIM-ES, 18 de setembro de 2019.

CRISTIANO VARGAS BERNARDO
Assistente Avançado

ITAPEMIRIM - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

Lista 0185/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ITAPEMIRIM - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RANGEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ALCIMAR JOSE RODRIGUES


Lista: 0185/2019


1 - 0003485-77.2013.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GICELDA DE SOUZA ESTEVAO
Requerido: RONIELLEN SILVA PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12418/ES - MICHELLE SANTOS DE HOLANDA
Requerente: GICELDA DE SOUZA ESTEVAO
COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ENTREGA DA CERTIDÃO DE CRÉDITO EXPEDIDA NOS AUTOS.


2 - 0000660-92.2015.8.08.0026 - Termo Circunstanciado
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: VINICIOS DIAS DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16753/ES - ERIKA DUTRA DE OLIVEIRA
Autor do fato: VINICIOS DIAS DOS SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos etc.

Dispensado relatório nos termos do §3º do art. 81 da Lei 9.099/95.

Em harmonia ao pleito do Ministério Público, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do (a) autor(a) do fato, nos termos do art. 107, inc. IV, do Código Penal.

CANCELO a audiência.

P.R.I.

Inexistindo pendências ou requerimentos, arquivem-se os autos.


3 - 0002093-34.2015.8.08.0026 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COMERCIAL MOCELIN DE PRODUTOS EM GERAIS LTDA
Requerente: COMERCIAL MOCELIN DE PRODUTOS EM GERAIS LTDA
Requerido: ALINY SILVA LEITE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30598/ES - PAMELLA SILVA RIBEIRO
Exequente: COMERCIAL MOCELIN DE PRODUTOS EM GERAIS LTDA
Requerente: COMERCIAL MOCELIN DE PRODUTOS EM GERAIS LTDA
COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ENTREGA DA CERTIDÃO DE CRÉDITO EXPEDIDA NOS AUTOS.


4 - 0003968-73.2014.8.08.0026 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ELIANE DA PENHA DALMAZIO GERALDO
Executado: REGILVAN AFONSO DO NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22486/ES - LAURO VIANNA CHAVES JUNIOR
Exequente: ELIANE DA PENHA DALMAZIO GERALDO
CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DO ESTADO/ES, ÀS FL. 81, DATADA DE 28/08/2019, INFORMANDO QUE INSTAUROU PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO A TÍTULO DE HONORÁRIOS DE DATIVO.


5 - 0002144-74.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCOS NOEL GOMES ARRUDA
Requerido: RENATO SOARES DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24179/ES - LINDEMBERG DE OLIVEIRA JACINTHO JUNIOR
Requerente: MARCOS NOEL GOMES ARRUDA
Advogado(a): 16583/ES - MARTHONY GARCIA DE OLIVEIRA
Requerido: RENATO SOARES DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
... intimem-se as partes para dizer sobre a existência de acordo ou postular o que de direito 

 


6 - 0002463-76.2016.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PATRICK BIANCHI RIBEIRO
Requerido: META CENTRO EDUCACIONAL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 66822/PR - ANA CLAUDIA DA SILVA CARVALHO PINHEIRO
Requerido: FACEL FACULDADE DE ADM, CIENCIAS, EDUCACAO E LETRAS

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, resolvendo o meritum causae, na forma do artigo 487, inc. I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais para:

1. DETERMINAR que a ré FACEL forneça o certificado de conclusão de curso objeto da lide.

2. CONDENAR a ré FACEL a pagar ao autor R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, com juros a partir do vencimento e correção monetária a partir desta.

Lado outro, HOMOLOGO a desistência quanto a META CENTRO EDUCACIONAL, PÓDIO CURSOS E CONSULTORIA e EDSON FERREIRA DOS SANTOS, na forma do art. 485, inc. VIII, CPC/15.

Sem custas e honorários advocatícios.

Transitado em julgado e inexistindo requerimentos no prazo de seis meses, arquivem-se os presentes autos.

P. R. I.




ITAPEMIRIM, 18 DE SETEMBRO DE 2019

ALCIMAR JOSE RODRIGUES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0186/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ITAPEMIRIM - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RANGEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ALCIMAR JOSE RODRIGUES


Lista: 0186/2019


1 - 0002215-76.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SOLANGE DE OLIVEIRA MORAES SIMIONI
Requerido: JULIO CESAR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23540/ES - EDSON MARCOS FERREIRA PRATTI JUNIOR
Requerente: SOLANGE DE OLIVEIRA MORAES SIMIONI

Para tomar ciência do julgamento:
Considerando a satisfação do crédito, consoante informações exaradas à fl. 54, DECLARO EXTINTA A FASE EXECUTIVA DA SENTENÇA, no forma do art. 924, inc. lI, do CPC.


2 - 0000666-31.2017.8.08.0026 - Cumprimento de sentença
Exequente: JUSSARA DE ABREU FERREIRA
Recorrente: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A
Requerente: JUSSARA DE ABREU FERREIRA
Recorrido: JUSSARA DE ABREU FERREIRA
Requerido: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A
Recorrente: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerido: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A
Recorrente: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A
Advogado(a): 006233/ES - PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
Requerente: JUSSARA DE ABREU FERREIRA
Exequente: JUSSARA DE ABREU FERREIRA
Recorrido: JUSSARA DE ABREU FERREIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Considerando a satisfação do crédito (consoante certidão de fl. 150-verso), DECLARO EXTINTA A FASE EXECUTIVA DA SENTENÇA da obrigação de pagar quantia certa, no forma do art. 924, inc. II, do CPC.


3 - 0001471-81.2017.8.08.0026 - Recurso Inominado
Recorrente: RICARDO GOMES MATTOS
Requerente: DAVID RAMOS DE SOUZA
Recorrido: DAVID RAMOS DE SOUZA
Requerido: RICARDO GOMES MATTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22004/ES - MAGNO DE SOUZA MOURA
Requerente: DAVID RAMOS DE SOUZA
Recorrido: DAVID RAMOS DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte autora para informar o CPF do executado.

Cumpra-se.


4 - 0002809-32.2013.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VANESSA DE CARVALHO SANTIAGO
Requerido: ADMILSON BARBOSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12418/ES - MICHELLE SANTOS DE HOLANDA
Requerente: VANESSA DE CARVALHO SANTIAGO

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos etc. Dispensado o relatório (art. 38, caput, da lei nº 9.099/95). Este feito tramita pelo procedimento estabelecido através da Lei 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais, e a teor do artigo 53, §4º da referida lei, não sendo encontrada a parte devedora ou não havendo bens penhoráveis o processo será imediatamente extinto. Posto Isso, JULGO EXTINTO o processo, e o faço com fulcro no artigo acima mencionado. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). P. R. I.


5 - 0002874-22.2016.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSUEL DA ROCHA CORREA
Requerido: ROGERIO CARDOSO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11084/ES - CHRISTIANE ERVATI CAPRINI
Requerente: JOSUEL DA ROCHA CORREA
Advogado(a): 13236/ES - EDVALDO DE ANDRADE PECANHA
Requerido: ROGERIO CARDOSO DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos etc. Dispensado o relatório (art. 38, caput, da lei nº 9.099/95). Este feito tramita pelo procedimento estabelecido através da Lei 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais, e a teor do artigo 53, §4º da referida lei, não sendo encontrada a parte devedora ou não havendo bens penhoráveis o processo será imediatamente extinto. Posto Isso, JULGO EXTINTO o processo, e o faço com fulcro no artigo acima mencionado. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). P. R. I.


6 - 0001087-84.2018.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Recorrente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: ANTONIO CARLOS DO ESPIRITO SANTO
Recorrido: ANTONIO CARLOS DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27695/ES - ADRIANA CORTES CAPRINI
Recorrido: ANTONIO CARLOS DO ESPIRITO SANTO
Requerente: ANTONIO CARLOS DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, CONDENO o Estado do Espírito Santo ao pagamento dos honorários advocatícios em favor da Dra. ADRIANA CORTES CAPRINI (OAB/ES 27.695), em R$ 300,00 (trezentos reais), com fulcro no Decreto Estadual nº 2.821-R/2011 (art. 2º, III).

P. R. I.
          DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO:

a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


7 - 0002487-75.2014.8.08.0026 - Recurso Inominado
Recorrente: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES
Requerente: ANGELO ABEL PEREIRA ENRIQUE
Recorrido: ANGELO ABEL PEREIRA ENRIQUE e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24386/ES - SAMANTHA CEVIDANES PEREIRA
Requerente: ANGELO ABEL PEREIRA ENRIQUE
Recorrido: ANGELO ABEL PEREIRA ENRIQUE
Para tomar ciência da impugnação apresentada pelo Município de Itapemirim, contida em fls. 188/190.


8 - 0000189-71.2018.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA
Requerido: FUNDO DE INVEST. EM DIREITOS CRED. NÃO PADRONIZADOS FIDC NPL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006233/ES - PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
Requerente: MARCIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Ante o Recurso Inominado interposto:

1. Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresente contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

2. Após o interstício, independente de resposta ao recurso, REMETAM-SE os autos ao Eg. Colegiado Recursal, com nossas homenagens.

Cumpra-se conforme praxe cartorária. 


9 - 0002777-51.2018.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROGERIO VALENTIM CAMARGO
Requerido: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25305/ES - GLEYSKON BRANDAO LAURINDO
Requerente: ROGERIO VALENTIM CAMARGO

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se o autor através de seu patrono para informar se foi realizada avaliação junto ao CAPS.

Paralelamente, abra-se vista ao MP.


10 - 0001160-27.2016.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SIMONE BUZAO GOMES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24.386/ES - SAMANTHA CEVIDANES PEREIRA
Requerente: SIMONE BUZAO GOMES

Para tomar ciência da decisão:
Pelo exposto, transcorrido o prazo legal, PROMOVO a constrição dos valores da multa/astreintes (R$ 5.071,92) e honorários da advogada dativa (R$ 486,65) pelo sistema bacenjud. A propósito, deixo de incidir sobre a multa/astreintes os juros moratórios e a correção monetária, eis que consistiria em bis in idem.

Em contrapartida, no escopo de evitar tumulto processual com alegação de pagamento em duplicidade – ainda que a comprovação do depósito judicial nesse momento seja extemporânea -, INTIME-SE o Estado ES para, querendo, manifestar.

Paralelamente, intime-se a exequente acerca do petitório de fl. 138.




ITAPEMIRIM, 18 DE SETEMBRO DE 2019

ALCIMAR JOSE RODRIGUES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0188/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ITAPEMIRIM - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RANGEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ALCIMAR JOSE RODRIGUES


Lista: 0188/2019


1 - 0001227-55.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FELIPE PEREIRA MONTEIRO
Requerido: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23642/ES - SILVANA LUIZ COELHO
Requerente: FELIPE PEREIRA MONTEIRO

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte autora acerca do ofício de fl. 75.

Após, ao MP.


2 - 0002778-70.2017.8.08.0026 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
Autor: JAQUELINE DA ROCHA SILVA
Réu: MAXWELL SANTOS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22713/ES - LEANDRO MOREIRA
Autor: JAQUELINE DA ROCHA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto:

1. DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do querelado Maxwrl Santos da Silva.

2. CONDENO o Estado do Espírito Santo ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do Dr. Leandro Moreira (OAB/ES 22.713), em R$ 400,00 (quatrocentos reais), com fulcro no Decreto Estadual nº 2.821-R/2011 (art. 2º, III).

P. R. Intimem-se, inclusive o Estado do Espírito Santo com a remessa dos presentes autos à Procuradoria respectiva.

Inexistindo pendências ou requerimentos, arquivem-se os autos.

Diligencie-se.

VISTOS EM INSPEÇÃO.


3 - 0002778-70.2017.8.08.0026 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
Autor: JAQUELINE DA ROCHA SILVA
Réu: MAXWELL SANTOS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22713/ES - LEANDRO MOREIRA
Autor: JAQUELINE DA ROCHA SILVA
CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DO ESTADO/ES CONSTANTE DE FL. 57, DATADA DE 28/08/2019,  INFORMANDO QUE INSTAUROU PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO VISANDO O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE DATIVO.


4 - 0003515-10.2016.8.08.0026 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: MAGNO OLIVEIRA DE SOUZA
Réu: PAULO SERGIO GARABELI SABINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005020/ES - AMADOR MOREIRA MACHADO
Réu: PAULO SERGIO GARABELI SABINO
Advogado(a): 24566/ES - LUISA PERINA SANTOS
Réu: PAULO SERGIO GARABELI SABINO
Advogado(a): 20423/ES - WAGHNER DAMASO ALCANTARA MENDES
Réu: PAULO SERGIO GARABELI SABINO

Para tomar ciência do julgamento:
À luz do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado PAULO SÉRGIO GARABELI SABINO nas penas do art. 129, caput, do Código Penal.

Lado outro, CONDENO o Estado do Espírito Santo ao pagamento dos honorários advocatícios em favor de Dr. Waghner D. A. Mendes (OAB/ES 20.423) e Dra. Luísa Perina Santos, em R$ 300,00 (trezentos reais) cada, com fulcro no Decreto Estadual nº 2.821-R/2011 (art. 2º, III).

Em observância ao princípio constitucional da individualização da pena, insculpido no art. 5º, XLVI, da CF/88, e atento às diretrizes do art. 59 e 68 do CP, passo à dosimetria.

Partindo do mínimo legal (detenção de três meses), inicio a análise das circunstâncias judiciais: a culpabilidade, como fundamento e medida da responsabilidade penal, desponta comprovada, sendo, por outro lado, normal ao tipo legal infringido; os antecedentes estão imaculados (certidão de fl. 99); não se evidenciou a conduta social e a personalidade do agente; os motivos, as circunstâncias e as consequências não se afastaram da normalidade; e a vítima não contribuiu para a prática do crime.

Inexistindo circunstância desfavorável, bem como causas de aumento ou diminuição, fixo a PENA DEFINITIVA no mínimo legal de 03 (três) meses de detenção.

O regime de pena a ser cumprido é o ABERTO, nos termos do artigo 33, § 2º, alínea “c” do CP.

Transitada em julgado, face ao princípio de presunção de inocência (CF, art. 5º, inc. LVII), lance-se o nome do acusado condenado no rol dos culpados e expeça-se guia de execução, na forma do art. 105 da Lei 7.210/84 (LEP), para o Juízo da Execução Penal competente.

Remeta-se cópia desta sentença para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado onde o acusado esteja inscrito como eleitor, para os fins do art. 15, III, da Constituição Federal.

Em seguida, inexistindo pendências ou requerimentos, arquivem-se os autos.

P. R. Intimem-se, inclusive o Estado do Espírito Santo.


5 - 0003515-10.2016.8.08.0026 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: MAGNO OLIVEIRA DE SOUZA
Réu: PAULO SERGIO GARABELI SABINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24566/ES - LUISA PERINA SANTOS
Réu: PAULO SERGIO GARABELI SABINO
Advogado(a): 20423/ES - WAGHNER DAMASO ALCANTARA MENDES
Réu: PAULO SERGIO GARABELI SABINO
CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DO ESTADO/ES CONSTANTE DE FL. 103, DATADA DE 28/08/2019, INFORMANDO QUE INSTAUROU PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO VISANDO O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE DATIVO


6 - 0000185-68.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VALTER CRUZ DE SOUZA
Requerido: ADEILSA SANTOS DE SOUZA FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16851/ES - MILENA ALVES DE SOUZA
Requerente: VALTER CRUZ DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
1. DEFIRO o pleito de fl. 66. Intime-se.

2. Após o interstício de 20 dias, inexistindo novas manifestações, retornem os autos ao arquivo, com as devidas anotações.

Cumpra-se.


7 - 0002061-58.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LEONARDO ROZA TONETTO
Requerido: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 76703/MG - CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO
Requerido: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA
Advogado(a): 23.167/ES - FABIO RIVELLI
Requerido: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
Advogado(a): 25955/ES - SCARLLET GARDENIA PRAZERES DE LIRA
Requerente: LEONARDO ROZA TONETTO

Para tomar ciência da decisão:
 Ante o exposto, CONHEÇO do recurso e dou-lhe PARCIAL PROVIMENTO para, sanando a omissão, acrescer ao dispositivo sentencial que “fica autorizada as requeridas as procederem a retirada celular, na residência do requerente ou em qualquer local onde encontrá-lo, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir do trânsito em julgado, sob pena de perdê-lo em favor do autor, podendo este dar o destino que lhe aprouver.

  Intimem-se todos.
 


8 - 0000952-09.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LAVINIA APARECIDA LEAL SILVEIRA
Requerido: JULIO CESAR DOS SANTOS MAGALHAES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5342/ES - LAVINIA APARECIDA LEAL SILVEIRA
Requerente: LAVINIA APARECIDA LEAL SILVEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, CONHEÇO do recurso, mas NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo, assim, incólume a sentença prolatada.

Intime-se.


9 - 0001366-07.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RENATA CARVALHO DE OLIVEIRA
Requerido: SITIO SHOW DE BOLA D.V. COLLI ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008111/ES - CLAUDIO JOSE DE ARAUJO MESQUITA
Requerido: SITIO SHOW DE BOLA D.V. COLLI ME
Advogado(a): 27748/ES - HELDER DE LIMA PEREIRA
Requerente: RENATA CARVALHO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Considerando a satisfação do crédito, consoante informações exaradas à fl. 106-verso, DECLARO EXTINTA A FASE EXECUTIVA DA SENTENÇA, no forma do art. 924, inc. lI, do CPC.


10 - 0000746-29.2016.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LAVINIA APARECIDA LEAL SILVEIRA
Requerido: PADRAO SOFTWARE/SOFTWARE INFORMATICA E SEGURANCA ELETRONICA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5342/ES - LAVINIA APARECIDA LEAL SILVEIRA
Requerente: LAVINIA APARECIDA LEAL SILVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando que cumpre às partes atualizar seus respectivos endereços sempre que houver modificação temporária ou definitiva, reputo, na forma do §2º do art. 19 da LJE, eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado (fl. 59).

2. Intime-se a parte autora para informar se foi cumprido o acordo, sob pena do silêncio ser interpretado positivamente.


11 - 0002700-18.2013.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LEDA MARIA BERNARDINI MARINO
Requerido: MARIA DA SILVA LEAL NUNES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11497/ES - ERIKA HELENA LESQUEVES GALANTE
Requerente: LEDA MARIA BERNARDINI MARINO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o pagamento integral do débito:

1. Consigno a desconstituição da penhora realizada à fl. 74.

2. Expeça-se alvará autorizativo em favor da parte exequente, na quantia depositada à fl. 96.

3. Paralelamente, INTIME-SE para dizer sobre a satisfação do crédito, sob pena do silêncio ser interpretado positivamente.


12 - 0002700-18.2013.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LEDA MARIA BERNARDINI MARINO
Requerido: MARIA DA SILVA LEAL NUNES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11497/ES - ERIKA HELENA LESQUEVES GALANTE
Requerente: LEDA MARIA BERNARDINI MARINO
INTIME-SE para dizer sobre a satisfação do crédito, sob pena do silêncio ser interpretado positivamente.




ITAPEMIRIM, 18 DE SETEMBRO DE 2019

ALCIMAR JOSE RODRIGUES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0187/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ITAPEMIRIM - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RANGEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ALCIMAR JOSE RODRIGUES


Lista: 0187/2019


1 - 0001768-54.2018.8.08.0026 - Cumprimento de sentença
Requerente: JOSE FLAVIO D'ANGELO ALCURI
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10659/ES - MARION CAMPOS ALVES VIEIRA
Requerente: JOSE FLAVIO D'ANGELO ALCURI

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se os patronos/credores para ciência do petitório de fl. 90.

2. Após, inexistindo requerimentos, aguarde-se o pagamento do precatório.


2 - 0003830-09.2014.8.08.0026 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SUPERMERCADO SANGRID LTDA ME
Executado: PAULO CEZAR LOPES GAMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13236/ES - EDVALDO DE ANDRADE PECANHA
Exequente: SUPERMERCADO SANGRID LTDA ME

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos etc. Dispensado o relatório (art. 38, caput, da lei nº 9.099/95). Este feito tramita pelo procedimento estabelecido através da Lei 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais, e a teor do artigo 53, §4º da referida lei, não sendo encontrada a parte devedora ou não havendo bens penhoráveis o processo será imediatamente extinto. Posto Isso, JULGO EXTINTO o processo, e o faço com fulcro no artigo acima mencionado. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). P. R. I.


3 - 0003023-81.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumaríssimo
Requerente: 0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: MURIONI DOS SANTOS SALES e outros
Requerido: JHONES DE SOUZA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27695/ES - ADRIANA CORTES CAPRINI
Autor do fato: JHONES DE SOUZA COSTA
Requerido: JHONES DE SOUZA COSTA
CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DO ESTADO/ES ÀS FL. 81, DATADA DE 04/07/2019, INFORMANDO QUE INSTAUROU PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO VISANDO O PAGAMENTO DO VALOR A TÍTULO DE HONORÁRIOS DE DATIVO.




ITAPEMIRIM, 18 DE SETEMBRO DE 2019

ALCIMAR JOSE RODRIGUES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL