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Versão revista

LINHARES - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5000800-87.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARIA EUDETTE MAGEVSKI

REQUERIDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Advogado do(a) REQUERENTE: ARLEIDE SANTOS SOUSA - ES28647

Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2904582

LINHARES-ES, 18 de setembro de 2019.

DANIEL DOMINGOS BELISARIO
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001126-18.2017.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LOZIVAL CAPELARIO

REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: WALACE MACEDO DA SILVA - ES6603

Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2962469

 

LINHARES-ES, 18 de setembro de 2019.


DANIEL DOMINGOS BELISARIO
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001137-47.2017.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JOSE AMORIM SILVESTRE

REQUERIDO: CASA DE SAUDE SAO BERNARDO S/A

Advogado do(a) REQUERENTE: CARLOS DRAGO TAMAGNONI - ES17144

Advogado do(a) REQUERIDO: RODRIGO GOBBO NASCIMENTO - ES9335

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2962473

LINHARES-ES, 18 de setembro de 2019

DANIEL DOMINGOS BELISARIO
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002475-85.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: NILSON SANTOS DE MATOS

REQUERIDO: EMANUELLE SANTOS DE MATOS

Advogado do(a) REQUERENTE: KAMILLE GUIMARAES BARROS - BA35793

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 2961482

 

LINHARES-ES, 18 de setembro de 2019.


DANIEL DOMINGOS BELISARIO
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

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PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002484-47.2019.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: MIGUEL CHEFER

REQUERIDO: REQUERIDO: MOTO SHOW COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, PERFIL MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: ANDRE ARMANI - ES25749

Advogado do(a)

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da r. decisão id 2964597, bem como da designação de Audiência Tipo: Conciliação Sala: Sala de Audiência do 1º Juizado Especial Cível Data: 12/11/2019 Hora: 15:00 , devendo a(s) parte(s) comparecer(em) independente de intimação pessoal, sob as penas da lei.


LINHARES-ES, 18 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5000575-04.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: DISTRIBUIDORA SPITFIRE LTDA - ME

REQUERIDO: CLARO S.A.

Advogados do(a) REQUERENTE: DAYVID CUZZUOL PEREIRA - ES11172, ANA PAULA PAES LEME DE NOVAIS LIMA - ES21271

Advogado do(a) REQUERIDO: JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2611923

 

LINHARES-ES, 18 de setembro de 2019.


DANIEL DOMINGOS BELISARIO
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Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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PROCESSO Nº 5002524-29.2019.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: ELIANA DA SILVA OLIVEIRA

REQUERIDO: REQUERIDO: MOTO SHOW COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, PERFIL MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: ANDRE ARMANI - ES25749


Advogado do(a)

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da r. decisão id 2962783, bem como da designação de Audiência Tipo: Conciliação Sala: Sala de Audiência do 1º Juizado Especial Cível Data: 19/11/2019 Hora: 08:50 , devendo a(s) parte(s) comparecer(em) independente de intimação pessoal, sob as penas da lei.


LINHARES-ES, 18 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5000639-14.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: EDIMAR MOREIRA FIALHO

REQUERIDO: VIVO S.A.

Advogados do(a) REQUERENTE: JEFFERSON ROQUE DE MOURA - ES13525, CENY SILVA ESPINDULA - ES23212

Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2612610

 

LINHARES-ES, 18 de setembro de 2019.


DANIEL DOMINGOS BELISARIO
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002467-11.2019.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: VALDINEIA VIANA, SUELCK DE JESUS PEREIRA

REQUERIDO: REQUERIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO ROBERT CUZZUOL PEREIRA - ES16561
Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO ROBERT CUZZUOL PEREIRA - ES16561


Advogado do(a)

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da r. decisão id 2969338, bem como da designação de Audiência Tipo: Conciliação Sala: Sala de Audiência do 1º Juizado Especial Cível Data: 12/11/2019 Hora: 13:20 , devendo a(s) parte(s) comparecer(em) independente de intimação pessoal, sob as penas da lei.


LINHARES-ES, 18 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5000583-78.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JACILDO GIOVANELLI

REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: ROBERTO CARLOS DE FREITAS - ES28678

Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2610028

 

LINHARES-ES, 18 de setembro de 2019.


DANIEL DOMINGOS BELISARIO
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002468-64.2017.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: WALMIR ROSA SOARES

REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: MARCOS SOARES MARQUES - ES25023

Advogados do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918, ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA - RJ92366

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2612944

 

LINHARES-ES, 18 de setembro de 2019.


DANIEL DOMINGOS BELISARIO
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001991-70.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARLUSA LAUERS PANDOLFI

REQUERIDO: JORGE LUIZ LEITE

Advogado do(a) REQUERENTE: STEFANO LAUERS COELHO - ES23213

Advogado do(a) REQUERIDO: NAGILA MIRANDOLA DA SILVA - ES28871

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 2968106.

LINHARES-ES, 18 de setembro de 2019.

ALINE GABRIELLE COSTA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5000764-79.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ADEILSON PIMENTEL PEREIRA

REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A

Advogados do(a) REQUERENTE: KLEBER MEDICI DA COSTA JUNIOR - ES23485, MIRELLA GONCALVES AUER - ES24810

Advogado do(a) REQUERIDO: DANIEL MOURA LIDOINO - ES17318

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2613350

 

LINHARES-ES, 18 de setembro de 2019


DANIEL DOMINGOS BELISARIO
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002075-71.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: RONDINELI DA CONCEICAO LIMA

REQUERIDO: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA

Advogados do(a) REQUERENTE: MARIA DA PENHA DOS ANJOS ALVES - ES17653, DEVARCINO AUGUSTO PEISINO - ES3674

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 2965251.

LINHARES-ES, 18 de setembro de 2019.

ALINE GABRIELLE COSTA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5003036-46.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: DILMA GOEKING DE OLIVEIRA

REQUERIDO: VIVO S.A.


Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2682142

 

LINHARES-ES, 18 de setembro de 2019.


DANIEL DOMINGOS BELISARIO
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001999-47.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ANDRE FELIPE DA HORA BARCELOS

REQUERIDO: NEON PAGAMENTOS S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: ANDRE LUIS BORGHI DOS SANTOS - ES22725

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 2962895.

LINHARES-ES, 18 de setembro de 2019.

ALINE GABRIELLE COSTA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001810-06.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: WENDERSON DE JESUS SILVA

REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogados do(a) REQUERENTE: HELIO JOSE BIANCARDI OLIVEIRA - ES16172, HELDER LUIS GIURIATTO - ES15986

Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2643684

 

LINHARES-ES, 18 de setembro de 2019.


DANIEL DOMINGOS BELISARIO
Diretor de Secretaria

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5000774-26.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: RENILDA CANDIDA DA SILVA

REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A


Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2613668

 

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DANIEL DOMINGOS BELISARIO
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Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5003117-29.2017.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ELZA DOS SANTOS DALMASCHIO

REQUERIDO: NET KIKOS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA EIRELI - ME

Advogado do(a) REQUERENTE: JAKELINNY MOREIRA CORREA RAYMUNDO - ES21741

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº 2934606.

LINHARES-ES, 18 de setembro de 2019.

ALINE GABRIELLE COSTA
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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5000980-40.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LAILZA FRANCA DA ROSA

REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: SILVANO JOSE ALVES - ES14738

Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2626367

 

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DANIEL DOMINGOS BELISARIO
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Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002731-62.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: SILVALINA PEREIRA DOS SANTOS MOREIRA

REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: JOSIANE ALVARENGA PEREIRA - ES27091

Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2675516

 

LINHARES-ES, 18 de setembro de 2019.


DANIEL DOMINGOS BELISARIO

Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002619-30.2017.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REGINA MARIA ZAMPROGNO PEPINO

REQUERIDO: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogado do(a) REQUERENTE: THAIS RISSARI DEMARTHA - ES27069

Advogado do(a) REQUERIDO: MARINA DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE - ES16110

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para ciência do retorno dos autos do Colegiado Recursal. 

LINHARES-ES, 18 de setembro de 2019.

ALINE GABRIELLE COSTA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
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PROCESSO Nº 5001239-35.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: DANIELA SANTOS FERNANDES

REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: ROSIANI DOS ANJOS MELQUIADES - ES27083

Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2619101


 LINHARES-ES, 18 de setembro de 2019.


DANIEL DOMINGOS BELISARIO
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

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PROCESSO Nº 5000687-07.2017.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: EDSON SABBADINI DA SILVA

REQUERIDO: REQUERIDO: ABRIL COMUNICACOES S.A.

Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: PETRIUS ABUD BELMOK - ES10514


Advogado do(a) Advogados do(a) REQUERIDO: LUIS FELIPE PINTO VALFRE - ES13852, GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do retorno dos autos do Colegiado recursal, bem como intime-se a requerida a efetuar o cumprimento da sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523, §1º do CPC.


LINHARES-ES, 18 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

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PROCESSO Nº 5001808-36.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: KENIA SOARES DE ALMEIDA

REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogados do(a) REQUERENTE: HELIO JOSE BIANCARDI OLIVEIRA - ES16172, HELDER LUIS GIURIATTO - ES15986

Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2643041

 

LINHARES-ES, 18 de setembro de 2019.


DANIEL DOMINGOS BELISARIO
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
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PROCESSO Nº 5002819-37.2017.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REGINA CELIA DE ARAUJO NUNES, MARIVALDO CONRADO NUNES

REQUERIDO: ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE S/A, UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogados do(a) REQUERENTE: MEYRIELE GONCALVES - ES19270, GESSICA BELIQUE - ES24086
Advogados do(a) REQUERENTE: MEYRIELE GONCALVES - ES19270, GESSICA BELIQUE - ES24086

Advogados do(a) REQUERIDO: VICENTE MENEZES SILVA - ES30282, RENATA SOUSA DE CASTRO VITA - BA24308
Advogado do(a) REQUERIDO: GABRIEL AUGUSTO CAMILO ANCHIETA - MT17687/O

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº 2808857, bem como do cálculo de id n. 2815171.

LINHARES-ES, 18 de setembro de 2019.

ALINE GABRIELLE COSTA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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PROCESSO Nº 5000626-78.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: GESSICA BAYERL BRASIL

REQUERIDO: FABULA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP

Advogado do(a) REQUERENTE: ANDRE LUIS BORGHI DOS SANTOS - ES22725

Advogados do(a) REQUERIDO: RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE - RJ128686, JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº 2782187.

LINHARES-ES, 18 de setembro de 2019.

ALINE GABRIELLE COSTA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001890-33.2019.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: JOSE AMERICO SOPRANI

REQUERIDO: REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A.

Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: THIAGO RIBEIRO DO ROSARIO - ES30344


Advogado do(a)

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para ciência do cancelamento da Audiência Tipo: Conciliação Sala: Sala de Audiência do 1º Juizado Especial Cível Data: 19/09/2019 Hora: 10:50, bem como do despacho ID n° 2976850.


LINHARES-ES, 18 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001887-78.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ALDO SANTOS FIRMINO

REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: THIAGO RIBEIRO DO ROSARIO - ES30344

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº 2976815. 

LINHARES-ES, 18 de setembro de 2019.

MAIRA ROCHA CARVALHO
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001873-94.2019.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: MARGARETH ARAUJO E SILVA COSTA

REQUERIDO: REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A.

Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: THIAGO RIBEIRO DO ROSARIO - ES30344


Advogado do(a)

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para ciência da designação de Audiência Tipo: Conciliação Sala: Sala de Audiência do 1º Juizado Especial Cível Data: 19/11/2019 Hora: 15:00 Tipo: Conciliação Sala: Sala de Audiência do 1º Juizado Especial Cível Data: 19/09/2019 Hora: 08:30 , devendo a(s) parte(s) comparecer(em) independente de intimação pessoal, sob as penas da lei.


LINHARES-ES, 18 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

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PROCESSO Nº 5000722-30.2018.8.08.0030
 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
REQUERENTE: EXEQUENTE: LANIS PAULO VENTURINI DE MENDONCA

REQUERIDO: EXECUTADO: FATIMA PEREIRA

Advogado do(a) Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS DRAGO TAMAGNONI - ES17144


Advogado do(a)

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para ciência da certidão ID n° 2923991, bem como para informar o endereço atualizado da executada, ou indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. 


LINHARES-ES, 18 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

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PROCESSO Nº 5001921-53.2019.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: ALEXANDRE JESUS MATOS

REQUERIDO: REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA.

Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: FREDERICO JOSE FILOGONIO MARTINS PAIVA - ES12071


Advogado do(a)

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para ciência da certidão ID n° 2956546, bem como para informar o endereço atualizado para citação,  no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.


LINHARES-ES, 18 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
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PROCESSO Nº 5001958-80.2019.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: MARLUCIA LIMA OLIVEIRA

REQUERIDO: REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA.

Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: FREDERICO JOSE FILOGONIO MARTINS PAIVA - ES12071


Advogado do(a)

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para ciência da certidão ID n°2956200, bem como para informar o endereço atualizado para citação,  no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.


LINHARES-ES, 18 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002216-90.2019.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: MISAEL ARAUJO DA SILVA

REQUERIDO: REQUERIDO: MOTOS PHOENIX COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, MOTO SHOW COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: VAGNER SIMPLICIO - ES29716


Advogado do(a)

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para ciência da certidão ID n° 2925020, bem como para informar o endereço atualizado para citação,  no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.


LINHARES-ES, 18 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

LINHARES - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Listas

Lista 0096/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: DANIEL DOMINGOS BELISARIO


Lista: 0096/2019


1 - 0009666-77.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Requerente: SHAYMINI NASCIMENTO PIMENTEL
Recorrente e Recorrido: TELEFONICA BRASIL S/A e outros
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17282/ES - JULIANA SCOPEL DE SOUZA
Requerente: SHAYMINI NASCIMENTO PIMENTEL
Recorrente e Recorrido: SHAYMINI NASCIMENTO PIMENTEL
Para esclarecer o petitório de fl. 266, no prazo de 05 (cinco) dias.


2 - 0020787-05.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SUELEM SPERANCINI MEDEIROS
Requerido: HSBC BANK BRASIL S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12184/ES - ANDRE CAMPANHARO PADUA
Requerente: SUELEM SPERANCINI MEDEIROS
Dar ciência a V. Sa. que encontra-se disponível junto à qualquer agência do Banestes, Alvará Judicial Eletrônico expedido em favor de ANDRE CAMPANHARO PADUA, nos autos do processo supramencionado, podendo dirigi-se diretamente à agencia bancária com o número do processo e documento de identificação, bem como para informar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, se houve a integral quitação do débito.


3 - 0008260-89.2014.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO
Requerido: ANA MARIA VIMERCATE DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20602/ES - MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO
Requerente: MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO

Para tomar ciência do despacho:
Vistos, em inspeção.

Intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.

Intime-se. Cumpra-se.


4 - 0006493-79.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: VANESSA CUNHA CRUZ
Requerente: VANESSA CUNHA CRUZ
Recorrido: OI TELEMAR NORTE LESTE SA
Requerido: OI TELEMAR NORTE LESTE SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 166081/MG - HALBERT CUNHA DA SILVA
Requerente: VANESSA CUNHA CRUZ
Recorrente: VANESSA CUNHA CRUZ
Reitero a intimação de folha 120. Para, no prazo de 10 (dez) dias, retirar o alvará, bem como informar se houve integral quitação do débito. 


5 - 0020671-96.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MAXWELL PESSOA DO NASCIMENTO
Requerido: BV FINANCEIRA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24957/ES - DANIEL VIANNA DE PAULA
Requerente: MAXWELL PESSOA DO NASCIMENTO
Para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação. 


6 - 0015885-09.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NELSON BORGES TEIXEIRA
Requerido: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZAD

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005055/ES - PEDRO EPICHIN NETTO
Requerente: NELSON BORGES TEIXEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção.

Dos termos do art. 19, §2º, da Lei 9.099/95, considera-se eficaz a comunicação expedida ao endereço constante dos autos, caso a parte altere sua residência, sem comunicação ao juízo:

Art. 19. As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação.

§2º As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação (grifo não original)

Desta feita, considerando que a parte ré já havia sido regularmente citada à fl. 31v no endereço constante dos autos, tem-se por eficaz a comunicação expedida à fl. 45v, pelo que dou a requerida como intimada.

Intime-se a parte exequente para se manifestar nos autos, requerendo o que lhe aprouver, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

Diligencie-se.


7 - 0002677-89.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: JORGE CARLOS BARBOZA
Requerente: JORGE CARLOS BARBOZA
Recorrido: BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO
Requerido: BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO
Recorrido: BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO
Advogado(a): 19548/ES - PAULO LENCI BORGHI JUNIOR
Recorrente: JORGE CARLOS BARBOZA
Requerente: JORGE CARLOS BARBOZA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção.

Considerando que o Primeiro Grupo de Câmaras Cíveis Reunidas do TJES determinou a suspensão de reclamação interposta pela requerida (0020522-93.2016.8.08.0000) até decisão do c. STJ, conforme decisão publicada no dia 10/03/2017, cumpra-se a ordem de suspensão exarada pelo TJES, até ulterior deliberação.

Promova-se a competente movimentação no sistema E-Jud.

Intimem-se. Diligencie-se.


8 - 0003220-29.2014.8.08.0030 - Recurso Inominado
Requerente: TATIANI SFALSIM ROSA
Requerido: VITOR GEIRA - ME "CAROLLA CASA" e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21449/ES - CARLOS ANDRE REIS DE SOUZA
Requerente: TATIANI SFALSIM ROSA
Advogado(a): 17764/ES - SUELLEN RODRIGUES FREGONA
Requerido: LOJA SUPREMA CASA E AMBIENTE

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, na forma do art. 51, §1º c/c art. 53, §4º, ambos da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo. Havendo requerimento do exequente, defiro, desde já, expedição de certidão de crédito para efetivação de protesto, na forma do art. 517 do NCPC. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se com as cautelas de praxe.


9 - 0009170-19.2014.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: HOSPITAL RIO DOCE
Requerente: ROGERIO PEREIRA
Recorrido: ROGERIO PEREIRA
Requerido: SAO BERNARDO SAUDE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16172/ES - HELIO JOSE BIANCARDI OLIVEIRA
Recorrido: ROGERIO PEREIRA
Requerente: ROGERIO PEREIRA
Advogado(a): 6766/ES - RODRIGO DE SOUZA GRILLO
Requerido: HOSPITAL RIO DOCE
Recorrente: HOSPITAL RIO DOCE
Advogado(a): 009335/ES - RODRIGO GOBBO NASCIMENTO
Requerido: SAO BERNARDO SAUDE

Para tomar ciência do julgamento:
Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, nos termos do art. 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil. Honorários e custas dispensadas nos termos do artigo 55, da Lei n.° 9099/95. Havendo depósito nos autos, expeça-se alvará em favor da parte autora. Certificado o trânsito em julgado, autorizo substituir os documentos que instruem estes autos por cópia, para que não haja alteração na numeração dos autos, devendo os originais serem entregues mediante recibo nos autos. Transitada em julgado esta sentença, ou requerida a desistência do prazo recursal, o que desde já fica homologado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.C


10 - 0016422-39.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SIELE SILVA AMORIM
Requerido: AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12932/ES - JAMILLY SCARPAT NEVES
Requerente: SIELE SILVA AMORIM
Advogado(a): 25526/ES - MEIRIELY CORTES DORO
Requerido: AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITIO

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos, em inspeção. Satisfeita a obrigação, julgo por sentença, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais, extinta a execução, com base no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas dispensada nos termos da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, desde que requerido, autorizo o desentranhamento dos documentos ora acostados aos presentes autos, devendo, contudo, permanecer nos autos cópia dos referidos documentos desentranhados, sem se alterar a numeração das folhas do caderno processual, sendo a diligência certificada pela Secretaria. Após, transitada em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.C.


11 - 0002022-49.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LARISSA DE SOUZA RIBEIRO
Requerido: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17303/ES - CARMELO ALVES MARTINS JUNIOR
Requerido: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A.
Advogado(a): 8834/ES - MARCO ANTONIO BRUNELI PESSOA
Requerente: LARISSA DE SOUZA RIBEIRO

Para tomar ciência da decisão:
Vistos em inspeção.
1 - Junte-se a resposta do BACENJUD (bloqueio e transferência do valor devido).
2 - Dispensado a lavratura do termo de penhora, na forma do Enunciado nº 140 do FONAJE, intimem-se as partes acerca do bloqueio de valores via BACENJUD, abrindo-se prazo para embargos para o(s) executados.
3 - Aguarde-se em cartório o prazo para embargos. Havendo interposição de embargos, certifique-se sua tempestividade e ouça-se a parte embargada.
4 - Transcorrido in albis, sem interposição de embargos, certifique-se e expeça-se alvará para levantamento do valor em favor do patrono da parte exequente, devendo ser intimado para tanto, bem como para dizer se houve a quitação do débito, no prazo de 05 (cinco) dias.
5 - Dil.-se e intimem-se.


12 - 0020772-36.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: JEANE CRISTINA ALVES DUQUE
Requerente: JEANE CRISTINA ALVES DUQUE
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
 Para o requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor da condenação imposto no R. acórdão (fl.105/107), conforme atualização feita pela contadoria em fls. 111/113, sob pena de incidência de multa do artigo 523, § 1°, CPC.
 


13 - 0018817-04.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: THAIS CARMINATI SCARTON RAMOS
Requerente: THAIS CARMINATI SCARTON RAMOS
Recorrido: BANESTES SA
Requerido: BANESTES SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12603/ES - JARDEL CIPRIANO RAMOS
Recorrente: THAIS CARMINATI SCARTON RAMOS
Requerente: THAIS CARMINATI SCARTON RAMOS
 Para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor da condenação imposto no R. acórdão, sob pena de incidência de multa do artigo 523, § 1°, CPC.
 


14 - 0011136-46.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA APARECIDA VIANA DE ALVARENGA
Requerido: MARLENE NINZ PASSOS MOREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17144/ES - CARLOS DRAGO TAMAGNONI
Requerente: MARIA APARECIDA VIANA DE ALVARENGA
Advogado(a): 15986/ES - HELDER LUIS GIURIATTO
Requerido: MARLENE NINZ PASSOS MOREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que foi demonstrado o interesse na adjudicação, intime-se o executado, na forma do art. 876, §1º do CPC.
Não havendo manifestação em 05 (cinco) dias, fica a adjudicação desde já deferida em favor do exequente. Lavre-se, em seguida, o auto de adjudicação, intimando-se o(a) adjudicante para assiná-lo.
Caso o bem possua valor superior ao do crédito exequendo, atualize-se o débito pela contadoria do juízo, intimando o requerente da adjudicação para promover o depósito da diferença, nos termos do art. 876, §4º do Novo CPC.
Não havendo a referida diferença, EXPEÇA-SE o mandado de remoção e entrega do bem móvel, cientificando o(a) credor(a) que, de posse do bem adjudicado, deverá informar nos autos se a obrigação está satisfeita, sob pena de, no seu silêncio, assim ser considerado.
Em caso de valor remanescente, deverá a exequente indicar demais bens até a satisfação total do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito.
Intimem-se. Diligencie-se.


15 - 0012075-26.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: FABÍOLA DOS SANTOS CAETANO
Requerente: FABÍOLA DOS SANTOS CAETANO
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor da condenação imposto no R. acórdão, conforme atualização realizada pela contadoria em folhas 96/97, sob pena de incidência de multa do artigo 523, § 1°, CPC.
 


16 - 0009375-77.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A (VIVO)
Requerente: LUIZ CARLOS STENGHEL DOS SANTOS
Recorrido: LUIZ CARLOS STENGHEL DOS SANTOS
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A (VIVO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A (VIVO)
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A (VIVO)
Advogado(a): 20160/ES - LUIZ CARLOS DADALTO FILHO
Requerente: LUIZ CARLOS STENGHEL DOS SANTOS
Recorrido: LUIZ CARLOS STENGHEL DOS SANTOS
Para tomar ciência da descida dos autos do colegiado recursal. 


17 - 0000773-97.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: CLAUDIO DOS SANTOS GOMES
Requerente: CLAUDIO DOS SANTOS GOMES
Recorrido: BV FINANCEIRA
Requerido: BV FINANCEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: BV FINANCEIRA
Recorrido: BV FINANCEIRA
Advogado(a): 14617/ES - RODRIGO CAMPANA FIOROT
Recorrente: CLAUDIO DOS SANTOS GOMES
Requerente: CLAUDIO DOS SANTOS GOMES
Para tomar ciência da descida dos autos do colegiado recursal. Para o requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor da condenação imposto no R. acórdão, sob pena de incidência de multa do artigo 523, § 1°, CPC.
 


18 - 0016093-27.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: ADEMILSON ENGELHARDT
Requerente: ADEMILSON ENGELHARDT
Recorrido: BV FINANCEIRA S/A
Requerido: BV FINANCEIRA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22725/ES - ANDRE LUIS BORGHI DOS SANTOS
Requerente: ADEMILSON ENGELHARDT
Recorrente: ADEMILSON ENGELHARDT
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Recorrido: BV FINANCEIRA S/A
Requerido: BV FINANCEIRA S/A
Advogado(a): 62192/RJ - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Recorrido: BV FINANCEIRA S/A
Requerido: BV FINANCEIRA S/A
Para tomar ciência da descida dos autos do colegiado recursal. Para o requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor da condenação imposto no R. acórdão, sob pena de incidência de multa do artigo 523, § 1°, CPC.
 


19 - 0001743-97.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: RONIE DAS NEVES MONFERDINI
Requerente: RONIE DAS NEVES MONFERDINI
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24957/ES - DANIEL VIANNA DE PAULA
Requerente: RONIE DAS NEVES MONFERDINI
Recorrente: RONIE DAS NEVES MONFERDINI
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
Para tomar ciência da descida dos autos do colegiado recursal. Para o requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor da condenação imposto no R. acórdão, sob pena de incidência de multa do artigo 523, § 1°, CPC.
 


20 - 0010671-37.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: VILMAR DE FREITAS
Requerente: VILMAR DE FREITAS
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
Advogado(a): 24265/ES - LAIANI AHNERT
Requerente: VILMAR DE FREITAS
Recorrente: VILMAR DE FREITAS
Para tomar ciência da descida dos autos do colegiado recursal. Para o requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor da condenação imposto  no R. acórdão, sob pena de incidência de multa do artigo 523, § 1°, CPC.
 


21 - 0010510-27.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: WENDER SILVA SESSA
Requerente: WENDER SILVA SESSA
Recorrido: BV FINANCEIRA S.A.
Requerido: BV FINANCEIRA S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 68723/SP - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
Requerido: BV FINANCEIRA S.A.
Recorrido: BV FINANCEIRA S.A.
Advogado(a): 22375/ES - LUCIANO BRAGATTO NUNES
Requerente: WENDER SILVA SESSA
Recorrente: WENDER SILVA SESSA
Advogado(a): 26786/ES - SERGIO SCHULZE
Requerido: BV FINANCEIRA S.A.
Recorrido: BV FINANCEIRA S.A.
Para tomar ciência da descida dos autos do colegiado recursal. Para o requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor da condenação imposto no R. acórdão, sob pena de incidência de multa do artigo 523, § 1°, CPC.
 


22 - 0017059-87.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA DA GLORIA GALLI
Requerido: BIFAO GOURMET LTDA-ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24468/ES - GUSTAVO DE CASTRO NEVES
Requerente: MARIA DA GLORIA GALLI

Para tomar ciência do despacho:
Vistos, em inspeção.

Intime-se a parte exequente pela derradeira vez para informar se houve integral adimplemento da obrigação ou requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como quitação.

Intime-se. Cumpra-se.


23 - 0002373-27.2014.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Exequente: VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Executado: JACINTO MIRANDA BRASIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13619/ES - HELIO JOAO PEPE DE MORAES
Exequente: VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(a): 15987/ES - LUIZ GUSTAVO DEL CARRO
Executado: JACINTO MIRANDA BRASIL

Para tomar ciência do julgamento:
Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, nos termos do art. 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil. Honorários e custas dispensadas nos termos do artigo 55, da Lei n.° 9099/95. Havendo depósito nos autos, expeça-se alvará em favor da parte autora. Certificado o trânsito em julgado, autorizo substituir os documentos que instruem estes autos por cópia, para que não haja alteração na numeração dos autos, devendo os originais serem entregues mediante recibo nos autos. Transitada em julgado esta sentença, ou requerida a desistência do prazo recursal, o que desde já fica homologado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.C


24 - 0012338-58.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: KEYLA SILVIA VAGO GUIDONI
Requerente: KEYLA SILVIA VAGO GUIDONI
Recorrido: BANCO GMAC S.A..
Requerido: BANCO GMAC S.A..

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12151/DF - CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA
Recorrido: BANCO GMAC S.A..
Requerido: BANCO GMAC S.A..
Advogado(a): 15988/ES - MARCOS ADRIANO CUTINI
Requerente: KEYLA SILVIA VAGO GUIDONI
Recorrente: KEYLA SILVIA VAGO GUIDONI
Para tomar ciência da descida dos autos do colegiado recursal.


25 - 0000878-45.2014.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: LUCIA DA PENHA CUTINI SILVA
Requerente: LUCIA DA PENHA CUTINI SILVA
Recorrido: MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA e outros
Requerido: MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14078/ES - GABRIELA LIMA DE VARGAS
Recorrido: DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA
Requerido: DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA
Para tomar ciência do Alvará Judicial Eletrônico de trâsnferência juntado aos autos à fl. 219.


26 - 0003995-73.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: RENATO DA SILVA MELLO
Requerente: RENATO DA SILVA MELLO
Recorrido: BANCO GMAC S A
Requerido: BANCO GMAC S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12151/DF - CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA
Requerido: BANCO GMAC S A
Recorrido: BANCO GMAC S A
Para o requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor da condenação imposto no R. acórdão conforme cálculo realizado pela contadoria em folhas 99/100, sob pena de incidência de multa do artigo 523, § 1°, CPC.
 


27 - 0018762-53.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: KATRINE COITINHO DE SOUZA
Requerido: AVISTA SA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14751/ES - ELISEU CARVALHO AGUM FILHO
Requerente: KATRINE COITINHO DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada.

Assim, intime-se a exequente para, caso queira, reformular o requerimento, adequando-o às disposições dos artigos 133 a 137 c/c art. 1.062, todos do NCPC, com a distribuição em autos apartados e dependentes a este, informando, ainda, a qualificação completa dos sócios da empresa ou do grupo econômico, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção da presente execução na forma do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

Cumprido o determinado acima, seguindo os moldes contidos no atual Código de Processo Civil, citem-se os sócios da pessoa jurídica ou grupo econômico indicado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis, no prazo de 15 dias, nos moldes do artigo 136 do Código de Processo Civil.

Diligencie-se. Intime-se.


28 - 0008364-13.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GEDAIR CANDIDO PEREIRA
Requerido: AVISTA S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15986/ES - HELDER LUIS GIURIATTO
Requerente: GEDAIR CANDIDO PEREIRA
Advogado(a): 288782/SP - JULIANA RIBEIRO
Requerido: AVISTA S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO

Para tomar ciência do julgamento:
Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, nos termos do art. 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil. Honorários e custas dispensadas nos termos do artigo 55, da Lei n.° 9099/95. Havendo depósito nos autos, expeça-se alvará em favor da parte autora. Certificado o trânsito em julgado, autorizo substituir os documentos que instruem estes autos por cópia, para que não haja alteração na numeração dos autos, devendo os originais serem entregues mediante recibo nos autos. Transitada em julgado esta sentença, ou requerida a desistência do prazo recursal, o que desde já fica homologado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.C


29 - 0011301-93.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GUSTAVO PARAÍSO DALVI
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Advogado(a): 12071/ES - FREDERICO JOSE FILOGONIO MARTINS PAIVA
Requerente: GUSTAVO PARAÍSO DALVI

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, reconheço que o crédito constituído no presente feito é concursal, devendo, portanto, a parte exequente habilitá-lo perante o juízo falimentar, bem como que para o cálculo do valor atualizado do crédito deverá ser considerado o disposto no art. 9°, inciso II, da Lei 11.101/05, ou seja, o crédito deverá ser atualizado somente até a data do pedido de recuperação judicial (20/06/2016). Remeta-se os autos a Contadoria para atualização do crédito, atentando-se aos parâmetros acima consignados. Havendo valor depositado nos autos, expeça-se alvará em favor da parte executada (OI S.A.). Após, expeça-se certidão de crédito em favor da parte Exequente. Nada mais havendo ou sendo requerido, arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se.


Bem como, intime-se o requerente para retirar certidão de crédito em cartório, no prazo de 5 (cinco) dias. 


30 - 0014698-63.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANA CRISTINA ALVARENGA GIOVANELLI
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE SA
Advogado(a): 18956/ES - MIGUEL SABAINI DOS SANTOS
Requerente: ANA CRISTINA ALVARENGA GIOVANELLI

Para tomar ciência da decisão:
Isto posto, reconheço que o crédito constituído no presente feito é concursal, devendo, portanto, a parte exequente habilitá-lo perante o juízo falimentar, bem como que para o cálculo do valor atualizado do crédito deverá ser considerado o disposto no art. 9°, inciso II, da Lei 11.101/05, ou seja, o crédito deverá ser atualizado somente até a data do pedido de recuperação judicial (20/06/2016). Remeta-se os autos a Contadoria para atualização do crédito, atentando-se aos parâmetros acima consignados. Havendo valor depositado nos autos, expeça-se alvará em favor da parte executada (OI S.A.). Após, expeça-se certidão de crédito em favor da parte Exequente. Intime-se. Diligencie-se. Nada mais havendo ou sendo requerido, arquivem-se.


Bem como, intime-se o requerente para retirar certidão de crédito em cartório, no prazo de 5 (cinco) dias. 


31 - 0009268-33.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VIVIANE SIMÕES CARDOSO DE BRITO
Requerido: OI - TNL PCS S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17928/ES - FABIO SANTOS BASSETE
Requerente: VIVIANE SIMÕES CARDOSO DE BRITO
Para, no prazo de 5 (cinco) dias, retirar certidão de crédito em cartório. 


32 - 0014659-03.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: ROSIGLEI DE JESUS
Requerente: ROSIGLEI DE JESUS
Recorrido: BANCO TOYOTA DO BRASIL SA
Requerido: BANCO TOYOTA DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 91311/SP - EDUARDO LUIZ BROCK
Requerido: BANCO TOYOTA DO BRASIL SA
Recorrido: BANCO TOYOTA DO BRASIL SA
Advogado(a): 12069/ES - MARCIO PIMENTEL MACHADO
Recorrente: ROSIGLEI DE JESUS
Requerente: ROSIGLEI DE JESUS
Para tomar ciência da descida dos autos do colegiado recursal. 


33 - 0012345-50.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: ELDIMAR JOSÉ GIOVANELLI
Requerente: ELDIMAR JOSÉ GIOVANELLI
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Advogado(a): 14617 /ES - RODRIGO CAMPANA FIOROT
Recorrente: ELDIMAR JOSÉ GIOVANELLI
Requerente: ELDIMAR JOSÉ GIOVANELLI
Para tomar ciência da descida dos autos do colegiado recursal. 


34 - 0005447-21.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALINE MARA AMORIM SOARES
Requerido: BANCO ITAUCARD SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18956/ES - MIGUEL SABAINI DOS SANTOS
Requerente: ALINE MARA AMORIM SOARES
Advogado(a): 0023134/SP - PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
Requerido: BANCO ITAUCARD SA
Para, caso queira, apresentar contrarrazões ao recurso inominado interposto, no prazo da lei. 


35 - 0007546-61.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: AMANDA BAROLLO DE CASTRO
Requerido: MEGA VENDAS ONLINE EIRELE-ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21837/ES - YASMIN HERUNDINA PEREIRA PONTARA
Requerente: AMANDA BAROLLO DE CASTRO
Para tomar ciência e se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre certidão de fl.  83-v informando o atual endereço da requerida, bem como indicando bens passíveis de penhora ou requerer o que entender pertinente, sob pena de extinção. 


36 - 0011954-95.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: VANIO DENONI RIBEIRO
Requerente: VANIO DENONI RIBEIRO
Recorrido: BANCO GMAC S/A
Requerido: BANCO GMAC S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22725/ES - ANDRE LUIS BORGHI DOS SANTOS
Recorrente: VANIO DENONI RIBEIRO
Requerente: VANIO DENONI RIBEIRO
Advogado(a): 12151/DF - CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA
Recorrido: BANCO GMAC S/A
Requerido: BANCO GMAC S/A
Para tomar ciência da descida dos autos do colegiado recursal. 


37 - 0018221-83.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANDRESSA CORREA LOURENÇO
Requerido: SAMARCO MINERAÇÃO S.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERAÇÃO S.A.
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BHP BILLITON BRASIL LTDA
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S/A
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE S/A
Para, caso queira, apresentar contrarrazões ao recurso inominado interposto, no prazo da lei. 


38 - 0021007-03.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUIZ CARLOS DOS SANTOS SOUZA
Requerido: SAMARCO MINERAÇÃO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERAÇÃO
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BHP BILLITON BRASIL LTDA
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S A
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE S A
Para, caso queira, apresentar contrarrazões ao recurso inominado interposto, no prazo da lei. 


39 - 0012977-13.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: FABIO DOS SANTOS PEREIRA
Requerente: FABIO DOS SANTOS PEREIRA
Recorrido: BANCO GMAC S.A.
Requerido: BANCO GMAC S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12151/DF - CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA
Requerido: BANCO GMAC S.A.
Recorrido: BANCO GMAC S.A.
Advogado(a): 21879/ES - RODRIGO NEVES DE FREITAS
Requerente: FABIO DOS SANTOS PEREIRA
Recorrente: FABIO DOS SANTOS PEREIRA
Para tomar ciência da descida dos autos do colegiado recursal. Para o requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor da condenação imposto no R. acórdão, sob pena de incidência de multa do artigo 523, § 1°, CPC.


40 - 0001127-93.2014.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: IVAN DOS SANTOS
Requerente: IVAN DOS SANTOS
Recorrido: MORADA DO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA
Requerido: MORADA DO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12184/ES - ANDRE CAMPANHARO PADUA
Recorrente: IVAN DOS SANTOS
Requerente: IVAN DOS SANTOS
Advogado(a): 008302/ES - MARNE SEARA BORGES JUNIOR
Requerido: MORADA DO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA
Recorrido: MORADA DO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA
Para tomar ciência da descida dos autos do colegiado recursal. 


41 - 0003999-13.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: ROGERIO CONCEIÇÃO ALVARENGA
Requerente: ROGERIO CONCEIÇÃO ALVARENGA
Recorrido: BV FINANCEIRA S.A. - C.F.I.
Requerido: BV FINANCEIRA S.A. - C.F.I.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BV FINANCEIRA S.A. - C.F.I.
Recorrido: BV FINANCEIRA S.A. - C.F.I.
Advogado(a): 22373/ES - WAGNER STRUTZ
Recorrente: ROGERIO CONCEIÇÃO ALVARENGA
Requerente: ROGERIO CONCEIÇÃO ALVARENGA
Para tomar ciência da descida dos autos do colegiado recursal. 


42 - 0017432-84.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RAFAEL RIBEIRO GONÇALVES
Requerido: SAMARCO MINERAÇÃO S.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERAÇÃO S.A.
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BHP BILLITON BRASIL LTDA
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S/A
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE S/A
Para, caso queira, apresentar contrarrazões ao recurso inominado interposto, no prazo da lei. 


43 - 0017414-63.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BEATRIZ MATOS RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERAÇÃO S.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERAÇÃO S.A.
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BHP BILLITON BRASIL LTDA
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S/A
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE S/A
Para, caso queira, apresentar contrarrazões ao recurso inominado interposto, no prazo da lei. 


44 - 0017434-54.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA MIRIAN DA SILVA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERAÇÃO S.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERAÇÃO S.A.
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BHP BILLITON BRASIL LTDA
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S/A
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE S/A
Para, caso queira, apresentar contrarrazões ao recurso inominado interposto, no prazo da lei. 


45 - 0008347-74.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: LOURENÇO DIAS DE MOURA
Requerente: LOURENÇO DIAS DE MOURA
Recorrido: BANCO ITAUCARD
Requerido: BANCO ITAUCARD

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Recorrido: BANCO ITAUCARD
Requerido: BANCO ITAUCARD
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Recorrido: BANCO ITAUCARD
Requerido: BANCO ITAUCARD
Advogado(a): 14617/ES - RODRIGO CAMPANA FIOROT
Requerente: LOURENÇO DIAS DE MOURA
Recorrente: LOURENÇO DIAS DE MOURA
Para tomar ciência da descida dos autos do colegiado recursal.


46 - 0010665-64.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: ARMELINDA SAITH DA SILVA
Requerente: ARMELINDA SAITH DA SILVA
Recorrido: BANCO PANAMERICANO S.A. (BANCO PAN S.A.)
Requerido: BANCO PANAMERICANO S.A. (BANCO PAN S.A.)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO PANAMERICANO S.A. (BANCO PAN S.A.)
Recorrido: BANCO PANAMERICANO S.A. (BANCO PAN S.A.)
Advogado(a): 20.601/ES - FERNANDO ELISEO FERRADA MACHADO JUNIOR
Recorrente: ARMELINDA SAITH DA SILVA
Requerente: ARMELINDA SAITH DA SILVA
Para tomar ciência da descida dos autos do colegiado recursal. 


47 - 0019165-85.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALMIR NERES DE MEIRELES JUNIOR
Requerido: BANCO PAN AMERICANO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22725/ES - ANDRE LUIS BORGHI DOS SANTOS
Requerente: ALMIR NERES DE MEIRELES JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
Vistos, em inspeção.

Considerando que o AR de citação da parte ré retornou com a informação "mudou-se" (fl. 29-v°), intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, informar endereço atualizado da empresa ré, sob pena de extinção.

Apresentado o endereço, proceda-se nos termos da decisão de fl. 26.

Intime-se. Cumpra-se.


48 - 0021012-25.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WALLACE PAULINO DA SILVA
Requerido: SAMARCO MINERAÇÃO S.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERAÇÃO S.A.
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S/A
Advogado(a): 14617 /ES - RODRIGO CAMPANA FIOROT
Requerente: WALLACE PAULINO DA SILVA
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE S/A

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito na forma do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.° 9099/95. Transitada em julgado, após as anotações pertinentes, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Em caso de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Após, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal independentemente de juízo de admissibilidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


49 - 0017710-85.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: VIAÇÃO JOANA D'ARC S/A
Requerente: GELSA FERNANDES MONTEIRO
Recorrido: GELSA FERNANDES MONTEIRO
Requerido: VIAÇÃO JOANA D'ARC S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002933/ES - JOSEMAR DE DEUS
Requerido: VIAÇÃO JOANA D'ARC S/A
Recorrente: VIAÇÃO JOANA D'ARC S/A
Advogado(a): 21879/ES - RODRIGO NEVES DE FREITAS
Requerente: GELSA FERNANDES MONTEIRO
Recorrido: GELSA FERNANDES MONTEIRO
Para tomar ciência da descida dos autos do colegiado recursal. Para o requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor da condenação imposto na R. sentença e no R. acórdão, sob pena de incidência de multa do artigo 523, § 1°, CPC.


50 - 0014951-85.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: THAIGO SPINASSE
Requerente: THAIGO SPINASSE
Recorrido: BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerido: BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Recorrido: BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerido: BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Recorrido: BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerido: BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Advogado(a): 12603/ES - JARDEL CIPRIANO RAMOS
Recorrente: THAIGO SPINASSE
Requerente: THAIGO SPINASSE
Para tomar ciência da descida dos autos do colegiado recursal. Para o requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor da condenação imposto no R. acórdão, sob pena de incidência de multa do artigo 523, § 1°, CPC.




LINHARES, 18 DE SETEMBRO DE 2019

DANIEL DOMINGOS BELISARIO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0097/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: DANIEL DOMINGOS BELISARIO


Lista: 0097/2019


1 - 0010201-40.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: WALLACE LOPES DOS SANTOS
Requerente: WALLACE LOPES DOS SANTOS
Recorrido: BANCO PAN S/A
Requerido: BANCO PAN S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 221386/SP - HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO
Requerido: BANCO PAN S/A
Recorrido: BANCO PAN S/A
Para o requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor da condenação imposto no R. acórdão conforme cálculo da contadoria de fl. 149, sob pena de incidência de multa do artigo 523, § 1°, CPC.
 


2 - 0011871-50.2014.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: SERRARIA RIO QUARTEL LTDA ME
Requerente: SERRARIA RIO QUARTEL LTDA ME
Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318S/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Advogado(a): 3027/ES - FREDERICO J.F. MARTINS PAIVA
Recorrente: SERRARIA RIO QUARTEL LTDA ME
Requerente: SERRARIA RIO QUARTEL LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, conforme entendimento jurisprudencial supracitado, deve a parte exequente, por meio de certidão de crédito, buscar o Juízo Universal, para a adoção de medidas expropriatórias contra a empresa em recuperação.

Assim, remeta-se os autos à contadoria para atualização e, em seguida, expeça-se certidão de crédito.

Intimem-se. Diligencie-se. Nada mais havendo ou sendo requerido, arquivem-se.


3 - 0009272-70.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 22098/ES - KAROLINE DE OLIVEIRA COMPER
Requerente: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Relata a autora, através da petição de fl. 82, que a requerida, não obstante a liminar deferida nos autos e confirmada em sentença, não cumpriu a obrigação de fazer determinada (cessar as cobranças por “serviços de terceiros”), apesar de devidamente intimada (fl. 43v e 81).

Reclamando o descumprimento da obrigação, requereu o autor a majoração da multa diária.

Compulsando os autos, não verifico manifestação da parte ré sobre a cessação das cobranças, o que, aliado ao teor das faturas juntadas aos autos, dá mostras de que a obrigação de fazer, de fato, não foi cumprida.

Assim, DEFIRO o pedido, devendo ser intimada a requerida para comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa por cobrança indevida que majoro para R$ 300,00 (trezentos reais), sem prejuízo daquela fixada anteriormente.

Em tempo, intime-se a ré para para, em 15 (quinze) dias, pagar integralmente o débito referente aos danos materiais e morais arbitrados em sentença, sendo que o não pagamento no prazo assinalado, importará em multa de 10% sobre o valor da dívida, revestida em favor do credor.

Cumpra-se.


4 - 0020978-50.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GEISILANE DE PAULO GONCALVES
Requerido: CETEC LINHARES - UNIDADE I e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7429/ES - JOAO AROLDO CYPRIANO FERRAZ
Requerido: FTA PRODUTOS E SERVICOS INDUSTRIAIS
Advogado(a): 11698/ES - LUCAS SCARAMUSSA
Requerido: CETEC LINHARES - UNIDADE I
Advogado(a): 26758/ES - LUCIANA FERREIRA DA CONCEIÇÃO VIEIRA BÔA
Requerido: CETEC LINHARES - UNIDADE I
Advogado(a): 8304/ES - VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI
Requerente: GEISILANE DE PAULO GONCALVES

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos, em inspeção. Satisfeita a obrigação, julgo por sentença, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais, extinta a execução, com base no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas dispensada nos termos da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, desde que requerido, autorizo o desentranhamento dos documentos ora acostados aos presentes autos, devendo, contudo, permanecer nos autos cópia dos referidos documentos desentranhados, sem se alterar a numeração das folhas do caderno processual, sendo a diligência certificada pela Secretaria. Após, transitada em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.C.


5 - 0023306-50.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: TIAGO BASSINI e outros
Requerente: TIAGO BASSINI e outros
Recorrido: ECO101 - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A
Requerido: ECO101 - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15340/ES - PEDRO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA
Requerido: ECO101 - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A
Recorrido: ECO101 - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A
Para o requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o saldo remanescente caculado pela contadoria em folha 444. 
 


6 - 0002573-92.2018.8.08.0030 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
Suscitante: LUCIANA OLIVEIRA COSTA
Suscitado: DIEGO DE ASSIS CARRARA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21483/ES - MARIA GORETE HILDEFONSO
Suscitante: LUCIANA OLIVEIRA COSTA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a exequente para apresentar os documentos necessários ao ajuizamento do presente incidente, com a qualificação completa dos sócios da empresa ou do grupo econômico, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção da presente execução na forma do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.
Cumprido o determinado acima, seguindo os moldes contidos no atual Código de Processo Civil, citem-se os sócios da pessoa jurídica ou grupo econômico indicado, nos autos em apartado, para manifestar-se e requerer as provas cabíveis, no prazo de 15 dias, nos moldes do artigo 136 do Código de Processo Civil.
Diligencie-se. Intime-se.


7 - 0007712-64.2014.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCIANA OLIVEIRA COSTA
Requerido: BAZARDEVANTAGENS.COM.BR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21483/ES - MARIA GORETE HILDEFONSO
Requerente: LUCIANA OLIVEIRA COSTA

Para tomar ciência do despacho:
Os Juizados Especiais são formados por um microssistema criado para ampliar o acesso dos jurisdicionados à justiça, sendo seus princípios norteadores a celeridade, a oralidade, a informalidade, a economia processual e a simplicidade.

Deixar de observar esses princípios pode colocar em risco todo sistema criado pela Lei 9.099/95, podendo os Juizados Especiais ser transformados em verdadeiras Varas Cíveis.

Nesse sentido, o requerimento de fl. 139 se assemelha à penhora sobre o faturamento da empresa, com a consequente nomeação de administrador-depositário (art. 866, § 2º, do CPC/2015), o que onera indevidamente a causa e vai de encontro aos princípios da celeridade e economia processual.

Ademais, a penhora só pode incidir sobre os bens que integram o patrimônio do devedor e não sobre hipotéticos valores a serem repassados pelas operadoras de cartões de crédito e/ou sistemas de intermediação de pagamento à executada, dos quais não se tem notícia de que esta é de fato credora.

Indefiro, portanto, o pedido de fl. 139.

Em tempo, torno sem efeito o despacho de fl. 137, em razão da atual sistemática adotada pelo juízo (incidente de desconsideração de personalidade jurídica em autos apartados)

Intime-se a exequente.


8 - 0024325-91.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Exequente: JACKLINE PINHEIRO DA SILVA
Executado: ROSANA CELESTINO GONÇALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24728/ES - SUELLEN SANTOS GAMA
Exequente: JACKLINE PINHEIRO DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, inciso I da Lei 9.099/95 c/c art. 485, inciso III do Código Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Foi retirada a restrição incluída no sistema Renajud à fl. 21. Transitada em julgado, procedam-se às devidas anotações e à baixa no EJUD. Após, remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I.C


9 - 0014819-91.2016.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: FABIO GAMA DOS SANTOS
Requerido: BANCO ITAUCARD S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19684/ES - KEILA MANGA AMARO
Requerente: FABIO GAMA DOS SANTOS
Para, caso queira, apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto, no prazo da lei. 


10 - 0018947-91.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: ANTONIO CLEVIS BARROS
Requerente: ANTONIO CLEVIS BARROS
Recorrido: BANCO SANTANDER FINACIAMENTO
Requerido: BANCO SANTANDER FINACIAMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Requerido: BANCO SANTANDER FINACIAMENTO
Recorrido: BANCO SANTANDER FINACIAMENTO
Para o requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor da condenação imposto no R. acórdão conforme cálculo realizado pela contadoria em folhas 62/63, sob pena de incidência de multa do artigo 523, § 1°, CPC.
 


11 - 0001309-11.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: GABRIEL CARLOS
Requerente: GABRIEL CARLOS
Recorrido: BV FINANCEIRA SA - C.F.I
Requerido: BV FINANCEIRA SA - C.F.I

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Recorrido: BV FINANCEIRA SA - C.F.I
Requerido: BV FINANCEIRA SA - C.F.I
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Recorrido: BV FINANCEIRA SA - C.F.I
Requerido: BV FINANCEIRA SA - C.F.I
Para o requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor da condenação imposto no R. acórdão conforme cálculo realizado pela contadoria em folhas 115/116, sob pena de incidência de multa do artigo 523, § 1°, CPC.


12 - 0001220-51.2017.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: LABORATÓRIO TREVISAN
Requerente: LAUZENI PEREIRA DE JESUS
Recorrido: LAUZENI PEREIRA DE JESUS
Requerido: LABORATÓRIO TREVISAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23743/ES - PATRICK NEGRELLI
Requerente: LAUZENI PEREIRA DE JESUS
Recorrido: LAUZENI PEREIRA DE JESUS
Advogado(a): 12937/ES - RAFAELA COSTA DA SILVA
Recorrente: LABORATÓRIO TREVISAN
Requerido: LABORATÓRIO TREVISAN
Para tomar ciência da descida dos autos do colegiado recursal. Para o requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor da condenação imposto na R. sentença e no R. acórdão, sob pena de incidência de multa do artigo 523, § 1°, CPC.


13 - 0014582-91.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: GIOVANE COSTA DOS SANTOS
Requerente: GIOVANE COSTA DOS SANTOS
Recorrido: CREDIFIBRA S/A
Requerido: CREDIFIBRA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21954/ES - CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI
Requerido: CREDIFIBRA S/A
Recorrido: CREDIFIBRA S/A
Advogado(a): 15986/ES - HELDER LUIS GIURIATTO
Recorrente: GIOVANE COSTA DOS SANTOS
Requerente: GIOVANE COSTA DOS SANTOS
Para tomar ciência da descida dos autos do colegiado recursal. Para o requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor da condenação imposto no R. acórdão, sob pena de incidência de multa do artigo 523, § 1°, CPC.


14 - 0014053-72.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO
Requerido: EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20602/ES - MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO
Requerente: MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO

Para tomar ciência do despacho:
Vistos, em inspeção.

Esclareço a parte autora que o número correto de um dos processos indicados às folhas retro é 0009254-47.2014.8.08.0021.

Intime-se a parte autora, pela derradeira vez, para cumprir com os termos do despacho de fl. 187, no prazo de dez dias, sob pena de acolhimento da preliminar suscitada em contestação.

Intime-se. Cumpra-se.


15 - 0000238-42.2014.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: NOROEL COSTA REIS
Requerente: NOROEL COSTA REIS
Recorrido: CITRANSTUR - CIPRIANO TRANSPORTES TURISMO LTDA - EPP
Requerido: CITRANSTUR - CIPRIANO TRANSPORTES TURISMO LTDA - EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12069/ES - MARCIO PIMENTEL MACHADO
Recorrente: NOROEL COSTA REIS
Requerente: NOROEL COSTA REIS
Advogado(a): 12777/ES - RONALDSON DE SOUZA FERREIRA FILHO
Requerido: CITRANSTUR - CIPRIANO TRANSPORTES TURISMO LTDA - EPP
Recorrido: CITRANSTUR - CIPRIANO TRANSPORTES TURISMO LTDA - EPP
Advogado(a): 24903/ES - RUANN HERZOG STOCCO
Requerido: CITRANSTUR - CIPRIANO TRANSPORTES TURISMO LTDA - EPP
Recorrido: CITRANSTUR - CIPRIANO TRANSPORTES TURISMO LTDA - EPP

Para tomar ciência do despacho:
Em manifestação encartada às fls. 128/129, a parte autora requer a execução da multa de 20% prevista no acordo entabulado em juízo, sob o argumento de que houve atraso no pagamento das parcelas.

Manifestação do requerido às fls. 131/134 rechaçando a execução da multa.

Pois bem.

Constato que o atraso no pagamento das parcelas estipuladas no acordo foi somente de dois ou três dias úteis, sem a verificação de qualquer prejuízo ao credor, não se justificando a aplicação da penalidade que representa a multa de 20% prevista no acordo.

Com efeito, embora não tenha sido obedecida rigorosamente a data prevista para o pagamento de seis das quinze parcelas, sendo mínimo o atraso no pagamento, verifica-se que as demais parcelas do acordo foram depositadas nas datas aprazadas, o que demonstra a real intenção da executada em adimplir com a obrigação.

Outrossim, o indeferimento da multa requerida pela autora atende aos princípios da equidade, da boa-fé objetiva, da proporcionalidade e da razoabilidade.

Assim, indefiro o pedido de execução da multa prevista no acordo.

Considerando o pagamento integral do acordo, foi determinada a exclusão de todas as restrições de transferência existentes sobre os veículos da executada nestes autos, conforme extrato anexo.

Intimem-se. Nada mais havendo, arquivem-se.


16 - 0005658-62.2013.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SIRLEA NOGUEIRA CORREA
Requerido: BANCO ITAUCARD S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 485/ES - FERNANDO LUZ PEREIRA
Requerido: BANCO ITAUCARD S.A
Advogado(a): 16475/ES - MOISES BATISTA DE SOUZA
Requerido: BANCO ITAUCARD S.A
Advogado(a): 6766/ES - RODRIGO DE SOUZA GRILLO
Requerente: SIRLEA NOGUEIRA CORREA

Para tomar ciência do despacho:
Por meio de contato telefônico mantido entre o Chefe de Secretaria deste Juízo e o Banco Banestes, restou resolvido o impasse noticiado à fl. 233, já que, anteriormente, encontrava-se indisponível no sistema eletrônico de alvarás o levantamento do valor de R$ 964,45, em razão de atribuição errônea do número do processo quando da realização da ordem de bloqueio via Bacenjud.

Resolvida a incorreção e ante o trânsito em julgado, cumpra-se conforme determinado na sentença de fls. 229/230, expedindo-se os competentes alvarás em favor do exequente para levantamento dos valores de R$ 964,45 (fl. 189) e R$ 3.792,62 (fl. 197), com as devidas correções.

Já o valor bloqueado à fl. 212, de R$ 4.531,41 e suas correções, deve ser devolvido à ré, também conforme determinado em sentença (extrato anexo da conta judicial).

Por fim, em consulta ao Sistema de depósito Judicial Banestes, também verifiquei a existência de novo valor depositado aos autos, cujo depósito foi datado de 15/08/2019, sem que houvesse qualquer motivo ou determinação judicial a respeito.

Assim, por se tratar de quantia excedente, também deverá ser devolvida à ré.

Expeçam-se os competentes alvarás e/ou transferência para conta corrente, caso assim seja requerido.

Tudo cumprido e nada mais havendo, arquivem-se.

Intimem-se.


17 - 0007876-92.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: ORLANDA MONTEIRO PINTO
Requerente: ORLANDA MONTEIRO PINTO
Recorrido: BANCO BV FINANCEIRA S A
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S A
Recorrido: BANCO BV FINANCEIRA S A
Advogado(a): 13525/ES - JEFFERSON ROQUE DE MOURA
Recorrente: ORLANDA MONTEIRO PINTO
Requerente: ORLANDA MONTEIRO PINTO
Para tomar ciência da descida dos autos do colegiado recursal. 


18 - 0013702-75.2010.8.08.0030 (030.10.013702-2) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CAROLINA ARDISON COLODETTI
Requerido: BANCO ITAUCARD FININVEST S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007140/ES - MARCELO MIGNONI DE MELO
Requerido: BANCO ITAUCARD FININVEST S/A
Advogado(a): 006970/ES - MARIA JOSE LUCINDO DE ALMEIDA BARBOSA
Requerente: CAROLINA ARDISON COLODETTI

Para tomar ciência do despacho:
Com razão a serventia do juízo à fl. 145, uma vez que o depósito referido à fl. 131, de fato, não diz respeito ao montante bloqueado via Bacenjud à fl. 111, mas, sim, é relativo a um outro depósito efetuado pela ré em 04/06/2012, sem que o comprovante tenha sido juntado à época (extrato anexo).
Requer a advogada da parte autora o levantamento da quantia, que perfaz atualmente R$ 3.716,59, sob a alegação de que se trata de verba referente a honorários sucumbenciais que é credora (fls. 137/139).
Pois bem, considerando tratar-se de feito com sentença de extinção da execução já transitada em julgado, hei por bem determinar a intimação de ambas as partes sobre a existência do referido montante ainda pendente de levantamento dos autos, conforme extrato anexo, sobretudo a ré BANCO ITAUCARD, que deverá se manifestar, caso queira, no prazo de 10 dias, acerca de sua concordância com o levantamento do valor em favor da patrona da exequente.
Em caso de concordância ou silêncio da ré ITAUCARD, expeça-se alvará em favor da patrona da requerente para o devido levantamento, arquivando-se os autos em seguida.
Caso contrário, voltem os autos conclusos para as providências que o juízo entender cabíveis.
Intimem-se.


19 - 0011137-02.2014.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO
Executado: JAIR GUIMARÃES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20602/ES - MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO
Exequente: MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO
Advogado(a): 8304/ES - VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI
Executado: ADRIANA GUIMARAES FERNANDES
Executado: ALEXSANDRA GUIMARAES
Executado: JAIR GUIMARÃES
Executado: JAUBER GUIMARAES

Para tomar ciência da decisão:
1 - Juntem-se a resposta do BACENJUD (bloqueio e transferência de valores - parcial)

2 - Dispensado a lavratura do termo de penhora, na forma do Enunciado nº 140 do FONAJE, intimem-se as partes acerca do bloqueio de valores via BACENJUD, abrindo-se prazo para embargos para a parte executada em relação ao valor bloqueado.

3 - Aguarde-se em cartório o prazo para embargos. Caso haja embargos em relação ao valor bloqueado, certifique-se sua tempestividade e ouça-se a parte embargada.

4 - Decorrido in albis, certifique-se que não houve embargos e, expeça alvará do valor bloqueado, intimando-se o patrono da parte exequente para levantamento do mesmo.

5 - Em pesquisa realizada junto ao sistema RENAJUD, não foram encontrados veículos, conforme extrato em anexo.

6 - Intime-se a parte exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender pertinente ou indicar bens passíveis de penhora em relação ao saldo remanescente, sob pena de extinção.

Diligencie-se.


20 - 0017524-62.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NATANAEL DOS SANTOS SILVA
Requerido: BV FINANCEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14617/ES - RODRIGO CAMPANA FIOROT
Requerente: NATANAEL DOS SANTOS SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial, resolvendo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.° 9099/95. Havendo pagamento voluntário, expeça-se alvará. Transitada em julgado, após as anotações pertinentes, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Em caso de interposição de Recurso Inominado, sendo tempestivo, intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Após, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal independentemente de juízo de admissibilidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


21 - 0003319-62.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: EDIGAR OLIVEIRA MARQUES
Requerente: EDIGAR OLIVEIRA MARQUES
Recorrido: AYMORÉ FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: AYMORÉ FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: AYMORÉ FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Recorrido: AYMORÉ FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Advogado(a): 19578/ES - ELTON BONELA DOS SANTOS
Recorrente: EDIGAR OLIVEIRA MARQUES
Requerente: EDIGAR OLIVEIRA MARQUES
Para tomar ciência da descida dos autos do colegiado recursal. Para o requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor da condenação imposto no R. acórdão, sob pena de incidência de multa do artigo 523, § 1°, CPC.
 


22 - 0014767-32.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: EDUARDO MOTTA BANDEIRA
Requerente: EDUARDO MOTTA BANDEIRA
Recorrido: BANCO HONDA S/A
Requerido: BANCO HONDA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19548/ES - PAULO LENCI BORGHI JUNIOR
Requerente: EDUARDO MOTTA BANDEIRA
Recorrente: EDUARDO MOTTA BANDEIRA
Advogado(a): 197531/SP - WANESSA MAGNUSSON DE SOUSA
Requerido: BANCO HONDA S/A
Recorrido: BANCO HONDA S/A
Para tomar ciência da descida dos autos do colegiado recursal.
 


23 - 0000774-82.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Requerente: CLAUDIO DOS SANTOS
Recorrido: BV FINANCEIRA
Requerido: BV FINANCEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: BV FINANCEIRA
Recorrido: BV FINANCEIRA
Advogado(a): 14617/ES - RODRIGO CAMPANA FIOROT
Requerente: CLAUDIO DOS SANTOS
Para tomar ciência da descida dos autos do colegiado recursal. 


24 - 0003203-22.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: GENILTON DE ALMEIDA SEPULCRO
Requerente: GENILTON DE ALMEIDA SEPULCRO
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Advogado(a): 22718/ES - PHABLO BONICENHA SANTOS
Requerente: GENILTON DE ALMEIDA SEPULCRO
Recorrente: GENILTON DE ALMEIDA SEPULCRO
Para tomar ciência da descida dos autos do colegiado recursal. Para o requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor da condenação imposto no R. acórdão, sob pena de incidência de multa do artigo 523, § 1°, CPC.
 


25 - 0005754-72.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: HSBC BANK S.A - BANCO MULTIPLO
Requerente: CINTIA GUILHERME DO NASCIMENTO
Recorrido: CINTIA GUILHERME DO NASCIMENTO
Requerido: HSBC BANK S.A - BANCO MULTIPLO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Recorrente: HSBC BANK S.A - BANCO MULTIPLO
Requerido: HSBC BANK S.A - BANCO MULTIPLO
Advogado(a): 24249/ES - NAFTALI TRAVEZANI DE OLIVEIRA
Requerente: CINTIA GUILHERME DO NASCIMENTO
Recorrido: CINTIA GUILHERME DO NASCIMENTO
Para tomar ciência da descida dos autos do colegiado recursal. Bem como, para o requerente se manifestar sobre petição de fls. 61/63, no prazo de 10 (dez) dias. 
 


26 - 0019066-18.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCIANO COSTA PASSOS
Requerido: TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO SA)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14751/ES - ELISEU CARVALHO AGUM FILHO
Requerente: LUCIANO COSTA PASSOS
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO SA)

Para tomar ciência da decisão:
Diante do exposto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO INOMINADO, em razão da deserção, nos termos do art. 42, § 1º da Lei 9.099/95.

Demanda isenta de custas processuais e de honorários advocatícios, em razão do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.

Intimem-se. Diligencie-se.


27 - 0004351-68.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LIBERTINA DA GLORIA EGG DOS SANTOS
Requerido: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25443/ES - VITOR PELISSARI REPOSSI
Requerente: LIBERTINA DA GLORIA EGG DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Conforme certidão da Secretaria deste Juízo de fl. 46, o recurso inominado apresentado pela parte requerente às fls. 26/34 é intempestivo.

Desse modo, diante da manifesta intempestividade, nego seguimento ao recurso apresentado pela parte autora.

Intimem-se.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado, cumprindo-se a sentença em todos os seus termos.


28 - 0023687-58.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCOS RODRIGO SILVESTRE BRISON
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18812/ES - DIEGO HEMERLY SIQUEIRA
Requerente: MARCOS RODRIGO SILVESTRE BRISON
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A

Para tomar ciência da decisão:
Diante do exposto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO INOMINADO, em razão da deserção, nos termos do art. 42, § 1º da Lei 9.099/95.

Demanda isenta de custas processuais e de honorários advocatícios, em razão do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.

Intimem-se. Diligencie-se.


29 - 0019743-48.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RODRIGO RODRIGUES GONÇALVES
Requerido: SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCACAO (FACULDADE PITAGORAS)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10705/ES - ELIAS TAVARES
Requerente: RODRIGO RODRIGUES GONÇALVES
Advogado(a): 15500/ES - MARCIO PEREIRA PADUA
Requerido: SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCACAO (FACULDADE PITAGORAS)

Para tomar ciência da decisão:
Diante do exposto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO INOMINADO, em razão da deserção, nos termos do art. 42, § 1º da Lei 9.099/95.

Demanda isenta de custas processuais e de honorários advocatícios, em razão do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.

Intimem-se. Diligencie-se.


30 - 0016961-68.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLEBER LOYOLA DE OLIVEIRA
Requerido: CONSULTÓRIO DENTÁRIO DENTISTA DO TRABALHADOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15983/ES - DRABLER LIPPER BOLONINI LOYOLA DE OLIVEIRA
Requerente: CLEBER LOYOLA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Requer a exequente que a execução seja direcionada a pessoa jurídica diversa, alegando, para tanto a ocorrência de sucessão empresarial.
Indefiro o requerimento, por ora.
É sabido que para que haja o reconhecimento da sucessão empresarial devem haver fortes indícios caracterizadores da sua ocorrência.
Com efeito, a sucessão empresarial não se presume, sendo necessária a presença de requisitos fundamentais para sua configuração, aliados a firme acervo probatório que comprove a efetiva aquisição do patrimônio comercial da empresa, a continuidade do negócio e assunção de todos os direitos e obrigações pela empresa sucessora.
In casu, não restou comprovada a sucessão empresarial envolvendo o executado de maneira que o processo executivo não pode ser em face dele redirecionado.
Intime-se a exequente para ciência, bem como para dar prosseguimento à execução, sob pena de extinção.


31 - 0019613-58.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA NASCIMENTO PASSOS
Requerido: SAMARCO MINERAÇÃO S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERAÇÃO S/A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S/A
Advogado(a): 14617 /ES - RODRIGO CAMPANA FIOROT
Requerente: MARIA NASCIMENTO PASSOS

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo acima exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora nas custas processuais, conforme art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas processuais, intimando-se a parte autora para o seu recolhimento, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Após, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Publique-se, registre-se e intimem-se.


32 - 0005453-28.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCOS AMANCIO CALIL
Requerido: BV FINANCEIRA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: BV FINANCEIRA SA
Advogado(a): 18956/ES - MIGUEL SABAINI DOS SANTOS
Requerente: MARCOS AMANCIO CALIL

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial, resolvendo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.° 9099/95. Havendo pagamento voluntário, expeça-se alvará. Transitada em julgado, após as anotações pertinentes, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Em caso de interposição de Recurso Inominado, sendo tempestivo, intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Após, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal independentemente de juízo de admissibilidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
 


33 - 0019454-18.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WAGNER ROCHA
Requerido: BV FINANCEIRA S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006736/ES - ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
Requerente: WAGNER ROCHA
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BV FINANCEIRA S.A

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial, resolvendo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.° 9099/95. Havendo pagamento voluntário, expeça-se alvará. Transitada em julgado, após as anotações pertinentes, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Em caso de interposição de Recurso Inominado, sendo tempestivo, intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Após, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal independentemente de juízo de admissibilidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


34 - 0018610-68.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FERNANDO FELICIO FERREIRA
Requerido: BANCO BRADESCO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO BRADESCO S.A
Advogado(a): 20273/ES - MARCOS CUNHA CABRAL
Requerente: FERNANDO FELICIO FERREIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir.

Denota-se dos autos que a parte devedora efetuou o pagamento integral do valor devido, conforme apurado pela contadoria do juízo à fl. 81v, impondo-se a extinção do processo, eis que a fase de satisfação do crédito alcançou o seu escopo.

Assim sendo, evidenciada a quitação, julgo extinto o processo, na forma do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do NCPC.

Sem custas ou honorários.

P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se.


35 - 0005871-68.2013.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Exequente: CREDIFIBRA S/A CFI
Executado: MARIA LEONINA DENARD MOTTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 111386/RJ - NERIVALDO LIRA ALVES
Exequente: CREDIFIBRA S/A CFI
Advogado(a): 19548/ES - PAULO LENCI BORGHI JUNIOR
Executado: MARIA LEONINA DENARD MOTTA
Para tomar ciência da decisão de folhas 142/146. 
Tendo em vista o teor da certidão de folha 151, não havendo penhora, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar a atual localização dos veículos encontrados e requerer o que entender pertinente ou indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção.


36 - 0015397-88.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: LUCIANO FERRARI
Requerente: LUCIANO FERRARI
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22725/ES - ANDRE LUIS BORGHI DOS SANTOS
Requerente: LUCIANO FERRARI
Recorrente: LUCIANO FERRARI
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
Para tomar ciência da descida dos autos do colegiado recursal. Para o requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor da condenação imposto no R. acórdão, sob pena de incidência de multa do artigo 523, § 1°, CPC.


37 - 0018181-38.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: FERNANDO DE ALMEIDA PESTANA
Requerente: FERNANDO DE ALMEIDA PESTANA
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
Advogado(a): 14617 /ES - RODRIGO CAMPANA FIOROT
Recorrente: FERNANDO DE ALMEIDA PESTANA
Requerente: FERNANDO DE ALMEIDA PESTANA
Para tomar ciência da descida dos autos do colegiado recursal. Para o requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor da condenação imposto no R. acórdão, sob pena de incidência de multa do artigo 523, § 1°, CPC.


38 - 0012557-08.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: DOURISVALDO PIRES DOS SANTOS
Requerente: DOURISVALDO PIRES DOS SANTOS
Recorrido: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Recorrido: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 62192/RJ - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Recorrido: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 12069/ES - MARCIO PIMENTEL MACHADO
Requerente: DOURISVALDO PIRES DOS SANTOS
Recorrente: DOURISVALDO PIRES DOS SANTOS
Para tomar ciência da descida dos autos do colegiado recursal. Para o requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor da condenação imposto no R. acórdão, sob pena de incidência de multa do artigo 523, § 1°, CPC.
 


39 - 0015389-48.2014.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WERLES DOS SANTOS ALMEIDA
Requerido: A VISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16172/ES - HELIO JOSE BIANCARDI OLIVEIRA
Requerente: WERLES DOS SANTOS ALMEIDA

Para tomar ciência do despacho:
 
Fls. 94/95: Trata-se de requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada.
Assim, intime-se a exequente para, caso queira, reformular o requerimento, adequando-o às disposições dos artigos 133 a 137 c/c art. 1.062, todos do NCPC, com a distribuição em autos apartados e dependentes a este, informando, ainda, a qualificação completa dos sócios da empresa ou do grupo econômico, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção da presente execução na forma do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.
Cumprido o determinado acima, seguindo os moldes contidos no atual Código de Processo Civil, citem-se os sócios da pessoa jurídica ou grupo econômico indicado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis, no prazo de 15 dias, nos moldes do artigo 136 do Código de Processo Civil.
Diligencie-se. Intime-se.


40 - 0008170-18.2013.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GILBERTO BORCHARDT
Requerido: WANDERSON CREMA DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14744/ES - ANA PAULA DOS SANTOS GAMA
Requerido: WANDERSON CREMA DE ALMEIDA
Advogado(a): 15681/ES - MARCILENE LOPES DO NASCIMENTO
Requerente: GILBERTO BORCHARDT

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, inciso I da Lei 9.099/95 c/c art. 485, inciso III do Código Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Transitada em julgado, procedam-se às devidas anotações e à baixa no EJUD. Após, remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I.C


41 - 0008817-08.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FIDELCINO PEDRO DA SILVA ME
Requerido: AQCES LOGISTICA NACIONAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 257874/SP - EDUARDO VITAL CHAVES
Requerido: AQCES LOGISTICA NACIONAL LTDA
Advogado(a): 16565/ES - LUCIENE TREVIZANI GONCALVES
Requerente: FIDELCINO PEDRO DA SILVA ME

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, na forma do art. 51, §1º c/c art. 53, §4º, ambos da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo. Havendo requerimento do exequente, defiro, desde já, expedição de certidão de crédito para efetivação de protesto, na forma do art. 517 do NCPC. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se com as cautelas de praxe.


42 - 0023728-25.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: IZAULINO ANTONIO DA SILVA FILHO
Requerido: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13406/ES - VALERIA GAURINK DIAS FUNDAO
Requerente: IZAULINO ANTONIO DA SILVA FILHO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, resolvendo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil para:

a) DECLARA a abusividade da cobrança de serviços de terceiro e CONDENAR a parte ré a devolver à parte autora a importância de R$ 1.300,20 (mil e trezentos reais e vinte centavos), a ser corrigida monetariamente conforme a taxa prevista em contrato (21,99% ao ano) até a data do término do contrato, e após tal data a ser corrigida pelo índice da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, e ainda, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês;

b) DECLARAR a abusividade da cobrança de comissão de permanência em cumulação com multa moratória, para AFASTAR a aplicação de multa CONDENAR a parte ré a devolver à parte autora os valores eventualmente pagos indevidamente em razão da cumulação de comissão de permanência com a referida multa. Quantia esta a ser corrigida monetariamente conforme índice da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça da data do efetivo prejuízo (súmula 43, do STJ), e ainda, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês, contados do evento danoso (súmula 54, do STJ); c) CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a parte autora, a título de reparação por danos morais, valor este a ser monetariamente corrigido conforme índice da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça desde o arbitramento, e atualizado com juros de 1% ao mês da data da citação.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.° 9099/95.

Havendo pagamento voluntário da condenação, expeça-se alvará em favor da parte autora.


Transitada em julgado, após as anotações pertinentes, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Em caso de interposição de Recurso Inominado, sendo tempestivo, intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Após, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal independentemente de juízo de admissibilidade.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


43 - 0002572-15.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: ELAINE MAGELA SESANA
Requerente: PEZZIN CONFECÇÕES LTDA ME
Recorrido: PEZZIN CONFECÇÕES LTDA ME
Requerido: ELAINE MAGELA SESANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17144/ES - CARLOS DRAGO TAMAGNONI
Requerido: ELAINE MAGELA SESANA
Recorrente: ELAINE MAGELA SESANA
Advogado(a): 13595/ES - CLEYLTON MENDES PASSOS
Recorrido: PEZZIN CONFECÇÕES LTDA ME
Requerente: PEZZIN CONFECÇÕES LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:
Vistos em inspeção.

Trata-se de cumprimento de sentença na qual pugna a autora que a executada quite o crédito exequendo no valor de R$ 23.227,60, conforme último cálculo realizado à fl. 35 pela contadoria do Juízo.

A parte executada, devidamente intimada, deixou de quitar o débito no prazo legal, razão pela qual foram realizadas pesquisas nos sistemas BACENJUD e RENAJUD, as quais não obtiveram resultado satisfatório, além de ter sido expedido mandado de penhora e avaliação que retornou com resultado infrutífero.

Diante de tais fatos, a parte exequente pugnou na petição de fls. 47/48, dentre os outros requerimentos, a aplicação de medida coercitiva consistente na apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), apreensão do passaporte, bloqueio de Cartões de Crédito, proibição de participar em Concursos Públicos e expedição de certidão de protesto, todos os requerimentos em desfavor da executada.

Pois bem.

A presente execução tem como lastro indenização por danos materiais, no qual o valor devido pela executada em novembro de 2017 alcançava a cifra de R$ R$ 23.227,30 (fl. 35).

O débito não foi pago, apesar de inúmeras diligências, assim verifico que todos os meios típicos para satisfação do crédito foram infrutíferos, razão pela qual a parte exequente pleiteou pela adoção de meios atípicos.

O Código de Processo Civil, em seu art. 139, inciso IV, permite ao juiz autorizar medidas coercitivas atípicas, a fim de alcançar satisfação da obrigação de pagar. Decerto, a intenção da lei não é prejudicar o devedor; o intuito é retirá-lo da inércia, pois lhe é muito cômodo esperar que o exequente busque por todos os meios satisfazer seu crédito, enquanto aquele aguarda pacientemente pela prescrição intercorrente, mantendo intacto seu estilo de vida.

O dever de cooperação não é obtido, como deveria ser num mundo ideal, por meio de atitude honrada de o devedor se empenhar em cumprir com sua obrigação. Infelizmente, apenas quando ele é atingido de alguma forma em seus direitos é que entende que precisa buscar um meio de pagar seu débito, e que não pode se esquivar de seus deveres. Em que pese tal dever, as medidas coercitivas atípicas devem ser proporcionais e razoáveis.

Entretanto, deve o magistrado analisar em cada caso se as medidas coercitivas atípicas aplicadas são proporcionais e razoáveis, pois não se pode admitir medidas que não trazem benefício ao credor, servindo apenas para punir o devedor. Em outras palavras, para o deferimento de medidas coercitivas atípicas há de se analisar sua utilidade ao caso, bem como se sua efetivação é adequada (proporcional e razoável).

No caso dos autos, entendo que a suspensão da CNH da executada parece ser uma medida proporcional e razoável, pois não busca punir o devedor.

A medida, a meu ver, não viola direitos do devedor, pois não restringirá o seu direito de ir e vir, visto que somente impedirá que este seja o condutor de veículo automotor, que sequer, possui. Contudo, a medida lhe causará um certo grau de desconforto, que o lembrará de que tem um compromisso a saldar com seu credor, ou seja, a medida coercitiva funcionará como um estímulo para que o executado quite os seus débitos, sem tanta recalcitrância, sendo útil, portanto, ao escopo do processo executivo.

Ante ao exposto, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente e DETERMINO a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação do executado.

OFICIE-SE ao Detran/ES para que, no prazo de 30 (trinta) dias, suspenda e recolha a CNH do executado, pelo prazo mínimo de um ano.

Quanto aos demais requerimentos da petição de fls. 47/48, no que concerne a efetivação do protesto, esta não é realizada diretamente pelo juízo, cabendo à própria parte exequente, de posse da competente certidão de crédito, diligenciar no sentido de que seja o nome da parte executada protestado. Assim, DEFIRO o requerimento no que pertine à expedição de certidão de crédito, que deverá ser confeccionado e entregue ao exequente.

INDEFIRO o pedido de apreensão do passaporte, uma vez que não há provas nos autos de que o autor possui passaporte ou vem realizando viagens ao exterior que justifique o feito. Ademais, tal medida se demonstra ineficaz ao pagamento da dívida pleiteada, bem como vai contra ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade, ferindo, assim, os principiológicos básicos do ser humano que estão consagrados na Constituição Federal, artigo 5, inciso XV, sendo este a liberdade de ir e vir da ré.

Outrossim, INDEFIRO o pedido de bloqueio de cartões de crédito da executada, pois além de ser uma medida que não trará benefício pecuniário a pretensão da obrigação inadimplida, bem como acarretará a ré um abalo de crédito, uma vez que o pedido postulado causa um gravame maior a demandada em termos de restrição de direitos.

Por fim, INDEFIRO o pedido da alínea “d”, tendo em vista que este pedido impedirá o livre acesso da executada a concurso público, conforme preceitua o artigo 37, inciso I, da Constituição Federal, sem demonstração de pertinência do requerimento por parte da exequente.

Intimem-se. Cumpra-se.


44 - 0005480-45.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: BANESTES SEGUROS S/A
Requerente: ODIRLEY DE SOUZA SANTOS e outros
Recorrido: ODIRLEY DE SOUZA SANTOS e outros
Requerido: BANESTES SEGUROS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3609/ES - AMANTINO PEREIRA PAIVA
Requerido: BANESTES SEGUROS S/A
Recorrente: BANESTES SEGUROS S/A
Advogado(a): 16905/ES - FLAVIO CRIVILIN
Recorrido: ODIRLEY DE SOUZA SANTOS
Requerente: ODIRLEY DE SOUZA SANTOS
Requerente: MIRIAN MARIA PAIVA COLI
Recorrido: MIRIAN MARIA PAIVA COLI

Para tomar ciência do julgamento:

Posto isso, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 487, inciso lll, do Código de Processo Civil, declarando-se extinta a fase de cumprimento de sentença. Expeça-se alvará para levantamento dos valores bloqueados às fls. 207 em favor da parte autora. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se.
 


45 - 0005792-55.2014.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: ROBERT ROUNEY ROSSI PEREIRA
Requerente: ROBERT ROUNEY ROSSI PEREIRA
Recorrido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A - ESCELSA e outros
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A - ESCELSA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21449/ES - CARLOS ANDRE REIS DE SOUZA
Requerente: ROBERT ROUNEY ROSSI PEREIRA
Recorrente: ROBERT ROUNEY ROSSI PEREIRA
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A - ESCELSA
Recorrido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A - ESCELSA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que as faturas de energia elétrica referidas na alínea “a” da sentença de fls. 157/159, relativas aos meses de julho e agosto de 2013, não se encontram nos autos, o que impede a apuração do quantum efetivamente devido a título de danos materiais, intime-se a requerida ESCELSA para apresentá-las, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 em caso de descumprimento.
Juntadas as faturas, retornem os autos à contadoria para cálculo do débito, nos moldes do já determinado pelo juízo à fl. 262, devendo ser informado pelo nobre contador judicial o montante que deverá ser devolvido à parte demandada, haja vista que existem depósitos realizados a maior nestes autos.
Diligencie-se.


46 - 0012052-85.2013.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BERTINHO JACOBSEN KOPP
Requerido: PERINI MOLAS E MECANICA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8834/ES - MARCO ANTONIO BRUNELI PESSOA
Requerido: PERINI MOLAS E MECANICA LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Vistos em inspeção.

1 - Junte-se a resposta do BACENJUD.

2 - Considerando o resultado negativo, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender pertinente, sob pena de extinção.

Diligencie-se.


47 - 0003141-45.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RETINORTE - RETIFICADORA DO NORTE - EPP
Requerido: ZM VEÍCULOS LTDA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008040/ES - FABIO LEANDRO RODNITZKY
Requerente: RETINORTE - RETIFICADORA DO NORTE - EPP

Para tomar ciência do julgamento:
Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, nos termos do art. 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil. Honorários e custas dispensadas nos termos do artigo 55, da Lei n.° 9099/95. Havendo depósito nos autos, expeça-se alvará em favor da parte autora. Certificado o trânsito em julgado, autorizo substituir os documentos que instruem estes autos por cópia, para que não haja alteração na numeração dos autos, devendo os originais serem entregues mediante recibo nos autos. Transitada em julgado esta sentença, ou requerida a desistência do prazo recursal, o que desde já fica homologado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.C


48 - 0010834-85.2014.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VALDEIR GOMES DA SILVA
Requerido: JOALITEX COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20596/ES - CHARLES TOMAZ DOS ANJOS
Requerente: VALDEIR GOMES DA SILVA
Advogado(a): 273584/SP - JULIANA GUIMARAES VIEIRA ALVES
Requerido: MABE BRASIL ELETRODOMESTICO LTDA
Advogado(a): 003518/ES - ROQUE SARTORIO MARINATO
Requerido: JOALITEX COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA EPP

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, na forma do art. 51, §1º c/c art. 53, §4º, ambos da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo. Havendo requerimento do exequente, defiro, desde já, expedição de certidão de crédito para efetivação de protesto, na forma do art. 517 do NCPC. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se com as cautelas de praxe.


49 - 0019333-87.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ONESIO FERREIRA MOREIRA
Requerido: BANCO SAFRA S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24110/ES - ALINE LONGO DE SOUZA
Requerente: ONESIO FERREIRA MOREIRA
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO SAFRA S A
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO SAFRA S A
Advogado(a): 13406/ES - VALERIA GAURINK DIAS FUNDAO
Requerente: ONESIO FERREIRA MOREIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial, resolvendo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.° 9099/95. Havendo pagamento voluntário, expeça-se alvará. Transitada em julgado, após as anotações pertinentes, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Em caso de interposição de Recurso Inominado, sendo tempestivo, intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Após, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal independentemente de juízo de admissibilidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


50 - 0004134-25.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: PAIVA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Requerente: PAIVA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Recorrido: TELEFÔNICA BRASIL S/A
Requerido: TELEFÔNICA BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 83175/RJ - CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO
Requerido: TELEFÔNICA BRASIL S/A
Recorrido: TELEFÔNICA BRASIL S/A
Para tomar ciência e manifestar-se quanto ao petitório de fl. 186, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para informar nos autos conta bancária de sua titularidade ou habilitar preposto/procurador com poderes específicos para dar e receber quitação, na forma do art. 417, III, do Código de Normas da e. CGJ-ES.




LINHARES, 18 DE SETEMBRO DE 2019

DANIEL DOMINGOS BELISARIO
CHEFE DE SECRETARIA