ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

PROCESSO Nº 5001316-82.2019.8.08.0006

REQUERENTE: SIMONE ROSEIRO BAIOCCO

Advogado do(a) REQUERENTE: BRIAN CERRI GUZZO - ES9707

REQUERIDO: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do cancelamento da audiencia de conciliação, para que possa sanar a(s) irregularidade(s) apontada(s) em certidão de não conformidade do ID 2975077, o qual fica concedido prazo prazo não superior a trinta dias, sob pena de imediata conclusão para análise. 
 

Aracruz (ES), 18 de setembro de 2019

Diretor de Secretaria

	ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para manifestar-se sobre a proposta de acordo formulada no ID 2971534, em um prazo não superior a quinze dias.

ARACRUZ-ES, 18 de setembro de 2019.

ANDREZZO ANGELI DENICOLI
Diretor de Secretaria

	ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

PROCESSO Nº 5001231-96.2019.8.08.0006

REQUERENTE: ELECTRON MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - EPP

Advogado do(a) REQUERENTE: OTAVIO JUNIOR RODRIGUES POSTAY - ES27952

REQUERIDO: CLARO TELECOM PARTICIPACOES S/A

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da (re)designação de audiência:

Tipo: Conciliação Sala: Sala de Audiência - 2º JEC, Crim e FP Data: 22/10/2019 Hora: 13:30 .

 Aracruz (ES), 18 de setembro de 2019

Diretor de Secretaria

	ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

PROCESSO Nº 5000020-25.2019.8.08.0006

REQUERENTE: ALEX RANGEL ROSA

REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da interposição de recurso inominado no ID 2949955, bem como para, caso queira, contrarrazoar no prazo de dez dias.

Aracruz (ES), 18 de setembro de 2019

Diretor de Secretaria

	ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

PROCESSO Nº 5000348-52.2019.8.08.0006

REQUERENTE: RICARDO MARINO FRAGA

REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da interposição de recurso inominado no ID 2949099, bem como para, caso queira, contrarrazoar no prazo de dez dias.

Aracruz (ES), 18 de setembro de 2019

Diretor de Secretaria

	ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

PROCESSO Nº 5001128-89.2019.8.08.0006

REQUERENTE: BOSI SHOWS, EVENTOS E LOCACOES LTDA - EPP

Advogado do(a) REQUERENTE: ERICA APARECIDA DOS REIS DOMINGOS - ES25868

REQUERIDO: MACIFE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da não realização de citação do(a) requerido(a), conforme IDs 2979132 e 2979135, bem como para requerer o que entender de direito, em um prazo não superior a trinta dias, sob pena de imediata conclusão para análise. 
 

Aracruz (ES), 18 de setembro de 2019

Diretor de Secretaria

	ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

PROCESSO Nº 5001316-82.2019.8.08.0006

REQUERENTE: SIMONE ROSEIRO BAIOCCO

Advogado do(a) REQUERENTE: BRIAN CERRI GUZZO - ES9707

REQUERIDO: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da (re)designação de audiência:

Tipo: Conciliação Sala: Sala de Audiência - 2º JEC, Crim e FP Data: 22/10/2019 Hora: 14:45 .

 Aracruz (ES), 18 de setembro de 2019

Diretor de Secretaria

	ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

PROCESSO Nº 5001306-38.2019.8.08.0006

REQUERENTE: SONIA SILVA

Advogado do(a) REQUERENTE: RICARDO RIBEIRO MELRO - ES20691

REQUERIDO: TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA., ROCKY MOUNTAIN EDITORIAL LTDA

DECISÃO

Em que pese o silêncio da Lei n° 9.099/95, quanto a possibilidade ou não da concessão de medidas de natureza acautelatória e/ou antecipatória, no âmbito do FONAJE restou pacificado o entendimento pelo cabimento das mesmas, conforme disposto no enunciado 26 do XVIII encontro do Fórum: “São cabíveis a tutela acautelatória e a antecipatória nos Juizados Especiais Cíveis, em caráter excepcional.”

De igual sorte, o FPPC, em seu enunciado 418: “As tutelas provisórias de urgência e de evidência são admissíveis no sistema dos Juizados Especiais”

No presente caso, diante do pedido de antecipação de tutela formulado na inicial, devem ser apreciados os requisitos específicos previstos no artigo 300, do CPC/15.

O instituto da tutela de urgência antecipatória está previsto no artigo 303, do Código de Processo Civil, e representa a possibilidade do órgão judicial antecipar um, ou vários, dos efeitos prováveis da sentença de procedência dos pedidos deduzidos na inicial, no intuito de tornar eficaz a prestação jurisdicional, evitando-se que a demora da solução da ação, ainda que normal em razão das formalidades essenciais do processo, possa levar ao perecimento do direito pleiteado.

Após análise dos fatos alegados pela parte autora e dos documentos juntados aos autos, entendo, em um juízo de cognição sumária que, pelo menos por ora, faz-se necessário maior dilação probatória para verificação dos elementos que evidenciem o direito, notadamente os documentos anexados ao ID2960003.

Sendo assim, por ora, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência antecipatória.

Cite-se. Intimem-se. Diligencie-se.

Cumpra-se.

Aracruz (ES), 18 de setembro de 2019.

GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO

Juiz de Direito

	ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para complementar a petição do ID 2976454, a fim de apresentar comprovante de residência em nome do requerente, já que o documento anexado encontra-se em nome de terceiros, em um prazo não superior a trinta dias.

ARACRUZ-ES, 18 de setembro de 2019.

ANDREZZO ANGELI DENICOLI
Diretor de Secretaria