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Versão revista

Lista 0088/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº SILVIA FONSECA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA: FABIANO ANTONIO BABILON


Lista: 0088/2019


1 - 0008187-29.2018.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Denunciado: VALMIR GONCALVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13359/ES - HOCILON RIOS
Denunciado: VALMIR GONCALVES E OUTROS

Para tomar ciência da decisão:
  Compulsando os autos, verifico que, às fls. 130/153, a Defesa dos réus Valmir Gonçalves, Valdeci Gonçalves, Leila dos Santos, Alan Casotti, Alberto Leite, Meriane Gonçalves, Reinaldo Cândido, Edmar Cardoso Corrêa, Simone Santana Leite, Naiane Santos dos Reis, Neviton Santos dos Reis, Waleska Andrade Fenandes, Jamile Reis dos Santos e Marilia Reis dos Santos formulou pedidos de produção de prova relacionados à regularidade das interceptações de dados telefônicos que embasaram esta ação penal. Às fls. 600/601, o Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento dos pedidos de produção de provas formulados pela Defesa. Com efeito, no que se refere ao pedido contido na alínea “h”, no sentido de que as mídias das gravações venham aos autos e sejam disponibilizadas para a Defesa, registro que tais documentos integram o expediente investigativo que deu início à operação tratada nos autos, as quais devem permanecer naqueles autos. Contudo, não obstante, os autos do referido procedimento encontram-se acautelados na Secretaria deste Juízo, sendo de acesso público, sobretudo aos defensores do réu. Portanto, indefiro o pleito constante na alínea “h”, podendo a Defesa, caso entenda necessário, acessar a aludida mídia e, inclusive, copiá-la. Já no que tange ao pedido de perícia das interceptações telefônicas realizadas, verifico que a Defesa não demonstrou qualquer justificativa que enseje a necessidade da medida, não havendo nos autos qualquer indício de que esta tenha sido realizada e/ou transcrita de forma irregular, cabendo a Defesa, sendo o caso, apontar eventual irregularidade que enseje a realização de perícia. Assim, não havendo previsão na Lei 9.296/96 para a medida pleiteada pela Defesa e, nem mesmo, situação excepcional que justifique a necessidade de perícia nas interceptações realizadas, impõe-se o seu inferimento.  Portanto, indefiro o pedido formulado na alínea “i”. Pelas mesmas razões, indefiro o pedido constante no item “k”. Já no que se refere ao item “j” do requerimento de fls. 130/153, em que a Defesa pleiteia a indicação de quais as decisões judiciais que autorizaram o acesso aos dados telefônicos dos investigados, registro, novamente, que o expediente que culminou na operação tratada nos autos se encontra acautelado na Secretaria deste Juízo, sendo livre o acesso da Defesa às decisões que deferiram o acesso aos dados dos investigados, não havendo necessidade, portanto, de que este Juízo as indique. Assim sendo, indefiro o item “j”. Quanto ao pedido constante no item “”l”, verifico sua prescindibilidade, eis que os policiais civis que foram autorizados a acessar os dados telefônicos dos investigados estão listados nas decisões que deferiram as medidas, as quais, destaco novamente, são de pleno acesso à Defesa. Ademais, o acesso aos dados telefônicos é permitido pela operadora de telefonia tão somente aos usuários autorizados judicialmente e constantes nos ofícios expedidos por este Juízo à mesma, não havendo qualquer elemento através do qual se possa inferir que usuários não autorizados acessaram tais dados. Assim, por fim, indefiro o item “l” do pedido constante às fls. 130/153. Aguarde-se a realização da audiência designada nos autos.


2 - 0000639-16.2019.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: CARLOS WESLEY IZIDORIO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11568/ES - CARLA SIMONE VALVASSORI
Réu: CARLOS WESLEY IZIDORIO DOS SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
 JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia oferecida pelo Ministério Público e CONDENO o acusado CARLOS WESLEY IZIDORIO DOS SANTOS nas sanções previstas no artigo 33, caput da Lei nº 11.343/06.
 
Via de consequência, TORNO A PENA DEFINITIVA EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO E 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA.
 
O regime de cumprimento de pena do acusado é o SEMIABERTO, nos termos do artigo 33, §2º, alínea “b” do Código Penal.
 
Ante o exposto, NEGO o direito do acusado CARLOS WESLEY IZIDORIO DOS SANTOS apelar em liberdade, determinando a expedição de Guia de Execução Provisória da Pena.
 
Condeno o réu CARLOS WESLEY IZIDORIO DOS SANTOS ao pagamento das custas do processo, nos termos do artigo 804 do Código de Processo Penal. 


3 - 0031692-20.2016.8.08.0014 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: DEYVID SANTOS PEREIRA
Réu: KELVIN PEREIRA SCHAIDER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27508/ES - CEZAR ROMEU BUENO JUNIOR
Réu: KELVIN PEREIRA SCHAIDER

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, PRONUNCIO o réu KELVIN PEREIRA SCHAIDER como incurso nas sanções dos artigos 121, §2º, incisos I e IV na forma do artigo 14, II, ambos do Código Penal, a fim de ser submetido a julgamento pelo Tribunal Popular do Júri desta Comarca. 
 
CONCEDO ao acusado o direito de recorrer em liberdade, pois não vislumbro, ao menos por ora, a presença dos requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal, tendo o réu respondido ao processo em liberdade.
 
Condeno o Estado do Espírito Santo ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado dativo Dr. CEZAR ROMEU BUENO JUNIOR, OAB/ES n°. 27.508, nomeado às fls. 34 e que atuou na defesa do acusado na primeira fase do procedimento do júri, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). 
 
Intime-se o advogado nomeado para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe eventual interesse na atuação como advogado dativo do acusado na segunda fase do procedimento do Tribunal do Júri. 


4 - 0005786-57.2018.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: VALDENIR SANTOS RODRIGUES DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30507/ES - LUAN ANTONIO TOFOLI PAVAN
Réu: VALDENIR SANTOS RODRIGUES DE SOUZA

Para tomar ciência do julgamento:
JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia oferecida pelo Ministério Público e CONDENO o acusado VALDENIR SANTOS RODRIGUES DE SOUZA nas sanções previstas no artigo 33, caput da Lei nº 11.343/06.
 
Via de consequência, TORNO A PENA DEFINITIVA EM 08 (OITO) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSÃO E 875 (OITOCENTOS E SETENTA E CINCO) DIAS-MULTA.
 
O regime de cumprimento de pena do acusado é o FECHADO, nos termos do artigo 33, §2º, alínea “a” do Código Penal.
 
Ante o exposto, NEGO o direito do acusado VALDENIR SANTOS RODRIGUES DE SOUZA apelar em liberdade, determinando a expedição de Guia de Execução Provisória da Pena.
 
Condeno o Estado do Espírito Santo ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado dativo Dr. LUAN ANTÔNIO TÓFOLI PAVAN, OAB/ES n°. 30.507, nomeado às fls. 20 e que atuou durante todo o feito na defesa do acusado no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). 


5 - 0001557-20.2019.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: AUGUSTO VIEIRA CORREA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25789/ES - MARTINIANO MILIOLI LINTZ
Réu: AUGUSTO VIEIRA CORREA

Para tomar ciência do julgamento:
 
JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia oferecida pelo Ministério Público e CONDENO o acusado AUGUSTO VIEIRA CORREA nas sanções previstas no artigo 33, caput da Lei nº 11.343/06.
 
Via de consequência, TORNO A PENA DEFINITIVA EM 04 (QUATRO) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSÃO E 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA.
 
O regime de cumprimento de pena do acusado é o SEMIABERTO, nos termos do artigo 33, §2º, alínea “b” do Código Penal.


6 - 0010645-19.2018.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: TIAGO MAIA MASCENTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28527/ES - ANA PAULA SIQUEIRA
Réu: TIAGO MAIA MASCENTE
 
Para tomar ciência do julgamento:
JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia oferecida pelo Ministério Público e CONDENO o acusado THIAGO MAIA MASCENTE nas sanções previstas no artigo 33, caput da Lei nº 11.343/06.
 
Via de consequência, TORNO A PENA DEFINITIVA EM 05 (CINCO) ANOS, 06 (SEIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO E 521 (QUINHENTOS E VINTE E UM) DIAS-MULTA.
 
O regime de cumprimento de pena do acusado é o SEMIABERTO, nos termos do artigo 33, §2º, alínea “b” do Código Penal.
 
Ante o exposto, NEGO o direito do acusado THAIGO MAIA MASCENTE apelar em liberdade, determinando a expedição de Guia de Execução Provisória da Pena.
 
Condeno o réu THIAGO MAIA MASCENTE ao pagamento das custas do processo, nos termos do artigo 804 do Código de Processo Penal. 
 
Condeno o Estado do Espírito Santo ao pagamento de honorários advocatícios em favor da advogada dativa Dra. ANA PAULA SIQUEIRA, OAB/ES n°. 28.527, nomeada às fls. 73 do IP e que atuou durante todo o feito na defesa do acusado, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). 
 


7 - 0001488-85.2019.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: CHARLES FERREIRA COSTA FREDERICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13359/ES - HOCILON RIOS
Réu: CHARLES FERREIRA COSTA FREDERICO

Para tomar ciência do julgamento:
 JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia oferecida pelo Ministério Público e CONDENO o acusado CHARLES FERREIRA COSTA FREDERICO nas sanções previstas no artigo 33, caput da Lei nº 11.343/06.
 
Via de consequência, TORNO A PENA DEFINITIVA EM 04 (QUATRO) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSÃO E 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA.
 
O regime de cumprimento de pena do acusado é o SEMIABERTO, nos termos do artigo 33, §2º, alínea “b” do Código Penal.


8 - 0017156-38.2015.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: SENILDA FARIAS FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12896/ES - DANIEL JABOUR BAPTISTI
Réu: SENILDA FARIAS FERREIRA

Para tomar ciência do julgamento:
JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia oferecida pelo Ministério Público, para CONDENAR a acusada SENILDA FARIAS FERREIRA PAULI, nas sanções do artigo 302, caput,  da Lei 9.503/97.
 
Via de consequência, TORNO A PENA DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS DE DETENÇÃO E 02 (DOIS) ANOS DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR.
 
O regime de pena a ser cumprido é o ABERTO, conforme disposto no artigo 33, § 2º, c do Código Penal. 


9 - 0009876-11.2018.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: ESDRAS JULIO DE SOUZA ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007271/ES - RITA ELIETE CAMPOSTRINI TARDIN
Réu: ESDRAS JULIO DE SOUZA ALVES

Para tomar ciência do julgamento:
JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia oferecida pelo Ministério Público para CONDENAR o acusado ESDRAS JÚLIO DE SOUZA ALVES nas sanções previstas no artigo 33, caput c/c artigo 40, VI, ambos da Lei nº 11.343/06.
 
Via de consequência, TORNO A PENA DEFINITIVA EM 10 (DEZ) ANOS DE RECLUSÃO E 1.149 (MIL CENTO E QUARENTA E NOVE) DIAS-MULTA.
 
O regime de cumprimento de pena dos acusados é o FECHADO, nos termos do artigo 33, §2º, “a” do Código Penal.
 
Condeno o Estado do Espírito Santo ao pagamento de honorários advocatícios em favor da advogada dativa Dra. RITA ELIETE CAMPOSTRINI TARDIN (OAB/ES n°. 7.271), nomeada às fls. 12 e que atuou durante todo o feito na defesa do acusado, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). 


10 - 0003554-72.2018.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: MARCELO DE JESUS LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30950/ES - FRANCISCO CARLOS DE JESUS JUNIOR
Réu: MARCELO DE JESUS LIMA

Para tomar ciência da decisão:
Tendo em vista a certidão de fls. 126, revogo a nomeação de fls. 124, e nomeio o Dr. FRANCISCO CARLOS DE JESUS JUNIOR, OAB/ES 30950, para atuar como defensor dativo neste feito em prol dos interesses do acusado Marcelo de Jesus Lima, devendo o mesmo ser intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se aceita o encargo. 

Caso aceite a nomeação, deverá o advogado apresentar o devido recurso no prazo legal.


11 - 0009663-05.2018.8.08.0014 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: MARCELO FERNANDES DOS SANTOS
Réu: CLAUDIONES MARTINS DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005899/ES - MARCOS LINTZ
Réu: CLAUDIONOR GOMES GONCALVES
Réu: CLAUDIONES MARTINS DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Ante o expostoindefiro o pedido de liberdade provisória formulado e mantenho a prisão preventiva dos denunciados CLAUDIONOR GOMES GONÇALVES CLAUDIONES MARTINS DA SILVA, com fulcro no artigo 311, artigo 312 e artigo 313 do Código de Processo Penal.


12 - 0005748-11.2019.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: JOSE ROBERTO AHNERTT CANDIDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24288/ES - MICHELLY SPINASSÉ
Réu: JOSE ROBERTO AHNERTT CANDIDO

Para tomar ciência da decisão:
Tendo em vista as certidões de fls. 86 e 87, nomeio a Dra. MICHELLY SPINASSE, OAB/ES 24288, para atuar como defensora dativa neste feito em prol dos interesses do acusado José Roberto Ahnertt Cândido, devendo a mesma ser intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se aceita o encargo. 

Caso aceite a nomeação, deverá a advogada apresentar defesa prévia no prazo legal.


13 - 0010091-84.2018.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: PAULO WENDEL PEREIRA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15169/ES - PEDRO LOZER PACHECO JUNIOR
Réu: BRANDO VIEGA SILVA
Apresentar razões ao recurso de apelação.


14 - 0007887-33.2019.8.08.0014 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: EDIVALDO EUGENIO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25468/ES - ALINE GONCALVES KLEIN
Requerido: EDIVALDO EUGENIO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência para o dia 11/11/2019, às 17 horas, nesta comarca.


15 - 0002871-98.2019.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: WESLEN VINICIUS SANTOS SEPULCHRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24860/ES - BIANCA FERREIRA DA CRUZ
Réu: JONATHAN DE OLIVEIRA
Réu: WESLEN VINICIUS SANTOS SEPULCHRO

Para tomar ciência da decisão:
Ex positis, MANTENHO a Prisão Preventiva dos acusados JONATHAN DE OLIVEIRA e WESLEN VINICIUS SANTOS SEPULCHRO, com fulcro no artigo 311 e artigo 312, por entender que permanecem inalterados os pressupostos ensejadores das referidas prisões.
 
Da preliminar de ausência de justa causa:
 
(...)  REJEITO a preliminar de ausência de justa causa.
 
RECEBO a denúncia ofertada pelo Ministério Público em todos os seus termos, eis que presentes prova da materialidade e indícios suficientes de autoria.
 
Cite-se os acusados nos termos do artigo 56 da Lei 11.343/06.
 
Designo audiência de Instrução para o 28 de janeiro de 2020, às 13 horas.
 


16 - 0008032-89.2019.8.08.0014 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: THIAGO COSTA SILVA DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000104B/ES - CARLOS HENRIQUE CARNEIRO
Requerido: THIAGO COSTA SILVA DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 26309/ES - JAMILSON JOSE ENDLICH
Requerido: THIAGO COSTA SILVA DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência para o dia 11/11/2019, às 13 horas, nesta comarca.


17 - 0007835-37.2019.8.08.0014 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: IZA PAULA MARQUES DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26107/ES - ELIANA APARECIDA NASCIMENTO
Requerido: IZA PAULA MARQUES DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência para o dia 11/11/2019, às 13 horas e 15 minutos, nesta comarca.


18 - 0007719-31.2019.8.08.0014 - Auto de Prisão em Flagrante
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: KEVEN MACHADO FACHETTI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19206/ES - DAIANY BIONDO
Indiciado: MATHEUS ALBERTO NASCIMENTO PINTO
Advogado(a): 27801/ES - GABRIEL DE LIMA BORGES
Indiciado: MATHEUS ALBERTO NASCIMENTO PINTO
Advogado(a): 23799/ES - SABRINA ANTUNES DA PAZ
Indiciado: MATHEUS ALBERTO NASCIMENTO PINTO
Advogado(a): 007981/ES - VALERIA ANGELA COLOMBI
Indiciado: MATHEUS ALBERTO NASCIMENTO PINTO

Para tomar ciência da decisão:
Considerando a imprescindibilidade de salvaguardar a defesa dos necessitados e os princípios constitucionais de acesso, distribuição da Justiça e celeridade na prestação jurisdicional; a insuficiência da prestação de serviços jurídicos da Defensoria Pública Estadual nesta Vara Criminal; e o Termo de Cooperação pactuado entre este Juízo e a União de Educação e Cultura Gildásio Amado, NOMEIO, para promoção da defesa técnica do acusado, o NPJ-UNESC, por seus preceptores Drª. VALÉRIA ANGELA COLOMBI MARCHESI, OAB/ES 7.981; Drª. DAIANY BIONDO, OAB/ES Nº. 19.206; Drª. SABRINA ANTUNES DA PAZ, OAB/ES Nº. 23.799 e; Dr. GABRIEL DE LIMA BORGES, OAB/ES Nº. 27.801.

Intimem-se os preceptores pelo Diário de Justiça para apresentarem o pedido de liberdade provisória no prazo legal, ficando desde então cientes de que as demais intimações serão feitas pela mesma via.


19 - 0011256-69.2018.8.08.0014 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: MAICON SOARES RODRIGUES
Réu: JHONATAN NUNES DA ROSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13359/ES - HOCILON RIOS
Réu: JHONATAN NUNES DA ROSA

Para tomar ciência da decisão:
Tendo em vista a certidão de fls. 135, revogo a nomeação de fls. 133, e nomeio o Dr. HOCILON RIOS, OAB/ES 13359, para atuar como defensor dativo neste feito em prol dos interesses do acusado Jhonatan Nunes da Rosa, devendo o mesmo ser intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se aceita o encargo. 

Caso aceite a nomeação, deverá o advogado atuar no plenário do Tribunal do Júri, até o trânsito em julgado do processo.

Caso positivo, fica desde já, intimado da designação do julgamento pelo Tribunal Popular do Júri para o dia 11 de novembro de 2019, às 13 horas.




COLATINA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

FABIANO ANTONIO BABILON
CHEFE DE SECRETARIA