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Versão revista

CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL
Editais

Edital

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

JUIZADO DE DIREITO

PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

(PRAZO 10 DIAS)

O Dr. EZEQUIEL TURÍBIO - MM Juíz de Direito em exercício nesta Primeira Vara Criminal de Cariacica, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo tramita os autos da Ação Penal nº 0012545-43.2018.8.08.0012, que a Justiça Pública desta Comarca move contra o acusado GREGHER BRAVIM, brasileiro, solteiro, nascido em 11/01/1993, filho de NEUZEDY DE FÁTIMA BRAVIM, atualmente encontra-se em local incerto e não sabido, incuro nas sanções do artigo 33 da lei 11.343/06, é o presente edital para NOTIFICÁ-LO, de que no prazo de 10 dias deverá apresentar sua defesa preliminar, sendo que na resposta, consistente de defesa prévia e exceções, o referido denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razoes de defesas, oferecer documentos e justificações; especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, ficando cientificado, ainda, que findo o prazo acima, sem apresentação das defesas preliminares, o Defensor Publico do Estado será intimado para fazê-lo, conforme preceitua o §3° do artigo 38 da lei n°10.409/02, sendo que este Edital é passado para que os interessados não venham alegar ignorância, o qual será publicado por uma vez no Diário da Justiça e afixado no lugar de costume deste Juízo.

PRAZO PARA RESPOSTA:
O acusado terá 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decuso dos 10 (dez) dias do presente edital.

DADO E PASSADO nesta Cidade de Cariacica, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, aos 18/09/2019. Eu, Estagiário de Direito, o digitei e subscrevi.

JOSÉ LOPES DA FONSECA JÚNIOR

CHEFE DE SECRETARIA

CARIACICA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Listas

Lista 0062/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MORGANA DARIO EMERICK
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº RANOLFO NEGRO JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): VANDERSON DE OLIVEIRA PAULUCIO


Lista: 0062/2019


1 - 0014417-30.2017.8.08.0012 - Tutela
Requerente: S.M.Q.
Requerido: E.L.M.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27947/ES - ALEX SANDRO CARDOSO
Requerido: L.L.S.
Para tomar ciência da manifestação da Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo de fls. 83 que, em suma, informa que já instaurou procedimento administrativo para  pagamento do valor devido ao beneficiário, tal valor estará disponível em conta judicial informada quinzenalmente no site da SEFAZ, tendo o Estado o prazo de 60 (sessenta) dias para efetivá-lo, conforme decreto 2821-R.


2 - 0012497-50.2019.8.08.0012 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar
Requerente: M.P.E.
Requerido: P.A.D.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17108/ES - ELAINE CRISTINA SIMOES DO NASCIMENTO
Requerido: P.A.D.C.

Para tomar ciência da decisão:
Pelo exposto, considerando que o menor se encontra residindo com sua genitora no município de Aracruz/ES, DECLARO a incompetência absoluta deste Juízo para processar estes autos, com fulcro no art. 147, I do ECRIAD, devendo o presente ser remetido àquela Comarca para que haja regular processamento do feito. Antes, à EI para regularização do sistema SIGA e CNCA e regularização de guias, caso necessário. Diligencie-se.


3 - 0014156-94.2019.8.08.0012 - Autorização judicial
Requerente: P.H.O.R. e outros
Requerido: S.H.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20077/ES - WESLEY DE ANDRADE CELESTRINO
Requerente: P.H.O.R.

Para tomar ciência da decisão:
 Pelo exposto, estão presentes os requisitos do art. 300 do NCPC, pelo que CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela e AUTORIZO o menor P. HE. O. R. à realizar a viagem internacional junto com à sua escola, conforme cronograma escolar (fls. 11/13). Expeça-se Alvará autorizativo. Intime-se. Notifique-se o Parquet. Diligencie-se. Cariacica, 16 de setembro de 2019.




CARIACICA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

VANDERSON DE OLIVEIRA PAULUCIO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

CARIACICA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Editais

EDITAIS DE CITAÇÃO

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

Artigo158, §4º alterado pela Lei nº 13509 de 22/11/2017

 

 PROCESSO N.º 0016187-24.2018.8.08.0012

AÇÃO DE: Guarda

 A MM.ª Juíza de Direito da Vara da Infância e Juventude de Cariacica, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o(a, s) Srª DEBORA DE MELO RODRIGUES que neste Juízo tramita um pedido de Guarda requerida por Haroldo de Barros e Rosielsi Maria Vicente em favor de M. V. R. de B. nascido(a,s) em 08/08/2018 e como consta que o(a,s) referido(a,s) é(são) o(a,s) genitor(a,es) do(a,s) criança(s)/adolescente(s)e, estando em lugar incerto e não sabido, não sendo, portanto, possível citá-lo(a,s) pessoalmente,fica(m) o(a,s) mesmo(a,s) devidamente CITADO(a,s) pelo presente edital, para todos os termos da presente ação, podendo oferecer contestação, querendo, dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo, desde logo, o rol de testemunhas e documentos, tudo em conformidade com r. Despacho de fl. 54,proferido nos autos mencionados, devendo para tanto comparecer(em) neste Juízo, sito na rua São João Batista, nº 1000, Alto Laje, Cariacica, ES, com vista a responder(em) a todos os termos da ação, sob pena de revelia e serem presumidos como verdadeiros os fatos narrados pelo(a,s), autor(a,es) em sua inicial (344 do NCPC), a qual se encontra em cartório,advertindo que será nomeado curador especial em caso de revelia (artigo 257, IV do CPC).E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que terá uma de suas vias afixadas na sede deste Juízo, no lugar de costume, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Cariacica, comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, aos 18 (dezoito) dias do mês 09 (setembro)do ano de 2019 (dois mil e dezenove). Eu,.......... Patricia Rozindo Rocha Wandekoken, Analista Judiciário 02, o digitei e imprimi. E, eu ...... Vanderson de Oliveira Paulucio, Chefe de Secretaria Substituto, o conferi e assino.

VANDERSON DE OLIVEIRA PAULUCIO

Chefe de Secretaria Substituto da Primeira Vara da Infância e Juventude de Cariacica-ES

Autorizado pelos arts. 60, 72, I e 73, I e II, Código de Normas - CGJ – ES

 

 

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

Artigo158, §4º alterado pela Lei nº 13509 de 22/11/2017

 

PROCESSO N.º 0022551-80.2016.8.08.0012

AÇÃO DE: Guarda

 A MM.ª Juíza de Direito da Vara da Infância e Juventude de Cariacica, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o(a, s) Sr. MARCO ANTONIO LOPESque neste Juízo tramita um pedido de Guarda requerida por Maria da Penha Lopes Rocha em favor de E. S. L. nascido(a,s) em 09/10/2013 e como consta que o(a,s) referido(a,s) é(são) o(a,s) genitor(a,es) do(a,s) criança(s)/adolescente(s)e, estando em lugar incerto e não sabido, não sendo, portanto, possível citá-lo(a,s) pessoalmente,fica(m) o(a,s) mesmo(a,s) devidamente CITADO(a,s) pelo presente edital, para todos os termos da presente ação, podendo oferecer contestação, querendo, dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo, desde logo, o rol de testemunhas e documentostudo em conformidade com r. Despachode fl. 62 verso, proferido nos autos mencionados, devendo para tanto comparecer(em) neste Juízo, sito na rua São João Batista, nº 1000, Alto Laje, Cariacica, ES, com vista a responder(em) a todos os termos da ação, sob pena de revelia e serem presumidos como verdadeiros os fatos narrados pelo(a,s), autor(a,es) em sua inicial (344 do NCPC), a qual se encontra em cartório, advertindo que será nomeado curador especial em caso de revelia (artigo 257, IV do CPC).E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que terá uma de suas vias afixadas na sede deste Juízo, no lugar de costume, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Cariacica, comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, aos 18 (dezoito) dias do mês 09 (setembro)do ano de 2019 (dois mil e dezenove). Eu,.......... Patricia Rozindo Rocha Wandekoken, Analista Judiciário 02, o digitei e imprimi. E, eu ...... Vanderson de Oliveira Paulucio, Chefe de Secretaria Substituto, o conferi e assino.

VANDERSON DE OLIVEIRA PAULUCIO

Chefe de Secretaria Substituto da Primeira Vara da Infância e Juventude de Cariacica-ES

Autorizado pelos arts. 60, 72, I e 73, I e II, Código de Normas - CGJ – ES

 

 

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

Artigo158, §4º alterado pela Lei nº 13509 de 22/11/2017

 

PROCESSO N.º 0008998-29.2017.8.08.0012

AÇÃO DE: Suspensão do Poder Familiar c/c Tutela

 A MM.ª Juíza de Direito da Vara da Infância e Juventude de Cariacica, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o(a, s) Srª CRISTIANA DO NASCIMENTO que neste Juízo tramita um pedido de Suspensão do Poder Familiar c/c Tutela requerida por Sabrina Nascimento Miranda em favor de E. do N. P. nascido(a,s) em 25/03/2003 e como consta que o(a,s) referido(a,s) é(são) o(a,s) genitor(a,es) do(a,s) criança(s)/adolescente(s)e, estando em lugar incerto e não sabido, não sendo, portanto, possível citá-lo(a,s) pessoalmente,fica(m) o(a,s) mesmo(a,s) devidamente CITADO(a,s) pelo presente edital, para todos os termos da presente ação, podendo oferecer contestação, querendo, dentro do prazo legal de 10 (dez) dias, na forma do artigo 158 do ECRIAD,indicando as provas a serem produzidas e oferecendo, desde logo, o rol de testemunhas e documentos,tudo em conformidade com or.Despachode fl. 113 verso,proferido nos autos mencionados, devendo para tanto comparecer(em) neste Juízo, sito na rua São João Batista, nº 1000, Alto Laje, Cariacica, ES, com vista a responder(em) a todos os termos da ação, sob pena de revelia e serem presumidos como verdadeiros os fatos narrados pelo(a,s), autor(a,es) em sua inicial + emenda de fls. 97 e verso (344 do NCPC), a qual se encontra em cartório,advertindo que será nomeado curador especial em caso de revelia (artigo 257, IV do CPC).E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que terá uma de suas vias afixadas na sede deste Juízo, no lugar de costume, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Cariacica, comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, aos 18 (dezoito) dias do mês 09 (setembro)do ano de 2019 (dois mil e dezenove). Eu,.......... Patricia Rozindo Rocha Wandekoken, Analista Judiciário 02, o digitei e imprimi. E, eu ...... Vanderson de Oliveira Paulucio, Chefe de Secretaria Substituto, o conferi e assino.

VANDERSON DE OLIVEIRA PAULUCIO

Chefe de Secretaria Substituto da Primeira Vara da Infância e Juventude de Cariacica-ES

Autorizado pelos arts. 60, 72, I e 73, I e II, Código de Normas - CGJ – ES

CARIACICA - 1ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0105/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 1ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº IZAIAS EDUARDO DA SILVA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JOSE GUILHERME PIMENTEL BALESTRERO


Lista: 0105/2019


1 - 0030917-68.2018.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: P.B.Z.
Requerido: L.B.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14859/ES - KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSARIO
Requerido: L.B.F.
Advogado(a): 12199/ES - PETRONIO ZAMBROTTI FRANCA RODRIGUES
Requerente: P.B.Z.
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA DE FAMÍLIA, no dia 13/02/20120 às 14:45, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, bem como para trazerem as partes independente de intimação pessoal.




CARIACICA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

JOSE GUILHERME PIMENTEL BALESTRERO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

CARIACICA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0011116-09.2019.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
OSIAS CORREA DE ARAUJO onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
3142124/ES - LUIZ CESAR COELHO COSTA
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 18/09/2019 no sistema PROJUDI.

CRISTIANO TEIXEIRA ARANTES
Diretor de Secretaria

CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0145/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOSE LEAO FERREIRA SOUTO
CHEFE DE SECRETARIA: LOURENCO PIERRE SARDENBERG MOULIN


Lista: 0145/2019


1 - 0000028-06.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O.M.P.E.
Vítima: I.D.O.S.
Réu: F.M.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25978/ES - CAROLINA CRIPPA SOARES
Réu: F.M.P.
Advogado(a): 24821/ES - TIAGO DE SOUZA CARIOCA
Réu: F.M.P.
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 01/11/2019 às 15:30, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230


2 - 0000008-78.2019.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: MAYCON GONÇALVES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28992/ES - PAULO ROBERTO BARBOSA SILVA
Réu: MAYCON GONÇALVES DA SILVA
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 01/11/2019 às 13:30 horas, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230


3 - 0006378-10.2018.8.08.0012 - Inquérito Policial
Vítima: THIAGO RENAN CORREIA MARINHO
Indiciado: LORRANI DA SILVA SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9929/ES - ANDREA CARDOSO DE OLIVEIRA
Indiciado: LUANA DE JESUS PACIFICO
Indiciado: LORRANI DA SILVA SANTO
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 04/11/2019 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230


4 - 0006594-68.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: JUNIOR CESAR LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30831/ES - LAIS AMALIA DA SILVA BINDA
Réu: JUNIOR CESAR LIMA
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 04/11/2019 às 15:30 horas, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230


5 - 0006748-52.2019.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: WESKLEY DE SOUZA CANDIDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11115/ES - JAIR DE MENDONÇA CARDOSO
Réu: WESKLEY DE SOUZA CANDIDO
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 22/10/2019 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230


6 - 0008912-24.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: WESLEY SANTOS PIMENTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8408/ES - MARCOS VINICIUS ROSSI TINELLI
Réu: WESLEY SANTOS PIMENTA
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 04/11/2019 às 16:30 horas, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230


7 - 0010671-23.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: ANA KAROLINA PIAO
Réu: PAULO HENRIQUE CAMPISTA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14131/ES - MARCO ANTONIO LUCINDO
Réu: PAULO HENRIQUE CAMPISTA SANTOS
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 07/11/2019 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230


8 - 0012262-20.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: SOCIEDADE
Réu: FABIO MACHADO DA CRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9424/ES - MARIO CEZAR DOS SANTOS RODRIGUES
Réu: FABIO MACHADO DA CRUZ
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 07/11/2019 às 14:30, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230


9 - 0012221-53.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O.M.P.E.
Vítima: P.P.D.C.R.
Réu: E.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29736/ES - ALAOR DUQUE NETO
Réu: E.R.
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 07/11/2019 às 16:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230


10 - 0016514-66.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SUPERMERCADO PORTO NOVO
Réu: JOAO VITOR DE OLIVEIRA GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28564/ES - CAROLINA DE SOUZA DIAS
Réu: JOAO VITOR DE OLIVEIRA GOMES
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 08/11/2019 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230


11 - 0017680-36.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: SOLANGE GONCALVES
Réu: ADENILSON LUCAS ANACLETO DUARTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20517/ES - MARCIA CRISTINA SILVA LIMA
Réu: ADENILSON LUCAS ANACLETO DUARTE
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 30/10/2019 às 16:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230


12 - 0019605-67.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: DESIELE MORAES e outros
Vítima: CRISTINA SIQUEIRA NOVAES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16522/ES - LEANDRO DOS SANTOS MAIA
Autor: MARCOS ANTONIO BESERRA DE MELO
Autor: MIZAEL SANTIAGO PEREIRA
Advogado(a): 22242./ES - RENILDES RODRIGUES BAIA FREIRE DE ALMEIDA
Autor: DESIELE MORAES
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 11/11/2019 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230




CARIACICA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

LOURENCO PIERRE SARDENBERG MOULIN
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0146/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOSE LEAO FERREIRA SOUTO
CHEFE DE SECRETARIA: LOURENCO PIERRE SARDENBERG MOULIN


Lista: 0146/2019


1 - 0001416-07.2019.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: GABRIEL DIAS DA RESSURREIÇÃO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29627/ES - MATHEUS SARDINHA DA MOTTA
Réu: GABRIEL DIAS DA RESSURREIÇÃO
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 12/11/2019 às 14:30 horas, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230


2 - 0000832-37.2019.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: LEONORA PONATH ELIZIARIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26980/ES - DEJAIR RAMOS AVANCINI
Réu: LEONORA PONATH ELIZIARIO
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 12/11/2019 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230


3 - 0003165-59.2019.8.08.0012 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: RONIE RIOS GUIMARAES
Testemunha: VITOR DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25561/ES - RAIANE OLIVEIRA ARAUJO
Requerido: RONIE RIOS GUIMARAES
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 20/09/2019 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230




CARIACICA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

LOURENCO PIERRE SARDENBERG MOULIN
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0147/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOSE LEAO FERREIRA SOUTO
CHEFE DE SECRETARIA: LOURENCO PIERRE SARDENBERG MOULIN


Lista: 0147/2019


1 - 0009171-82.2019.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: WILLIAN VITTI LELES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17518/ES - BRUNO WON DOELINGER
Réu: RHAYLA DONARYA RAMOS PEREIRA
Advogado(a): 26065/ES - FRANCIS AZEVEDO DE BARROS
Réu: WILLIAN VITTI LELES
de custódia designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, no dia 11/06/2019 às 10:12, situada no(a) RODOVIA BR 262/KM 19 VIANA/ES
CEP: 29.135-000


2 - 0019309-45.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: ELIAS ALBANI
Réu: DANIELLY CORTELETTI CORDEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18772/ES - ROBERTO RICARDO DE OLIVEIRA
Réu: DANIELLY CORTELETTI CORDEIRO

Para tomar ciência da decisão:
DECISÃO VISTOS ETC...

Em consonância com o Ministério Público (fl. 152) e com fulcro nos artigos 118 e 120, caput, ambos do CPP, DEFIRO a restituição do automóvel apreendido, qual seja, 01 (um) PEUGEOT 206, ANO 2007, PLACA MRB 2455, CHASSI 9362AKW97B032545, RENAVAN 911211500, podendo o proprietário/requerente, atualmente como depositário fiel do referido veículo, conforme auto de depósito nº 404.5.0849/2018 (fl. 16), dispor como bem entender.

Expeça-se o alvará liberatório em nome do requerente.

Intime-se a Advogada da vítima acerca da presente decisão (fl.92).

Oportunamente façam-me os autos conclusos para sentença.

Diligencie-se.

Cariacica/ES, 11 de setembro de 2019.

JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO
Juiz de Direito




CARIACICA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

LOURENCO PIERRE SARDENBERG MOULIN
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0144/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOSE LEAO FERREIRA SOUTO
CHEFE DE SECRETARIA: LOURENCO PIERRE SARDENBERG MOULIN


Lista: 0144/2019


1 - 0011258-44.2016.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: GUILHERME SILVA KRUGER
Réu: LUCAS DA SILVA FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5044/ES - ANTONIO SERGIO BROSEGUINI
Réu: LUCAS DA SILVA FERREIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a imputação contida na denúncia para CONDENAR o réu LUCAS DA SILVA FERREIRA, devidamente qualificado nos autos, como incurso nas sanções previstas no artigo 157, § 2º, incisos I e II, do CP.

Intimo ainda para ciência do resultado do laudo pericial da(s) arma(s) e/ou munição(ões) juntado.


2 - 0016526-80.2018.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: EDUARDO IGNACIO DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14844/ES - RENATO MEDEIROS RICAS
Réu: JONATHAN SANTOS DIAS
Para apresentar alegações finais, no prazo legal.


3 - 0018291-86.2018.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: JOAO VICTOR COSTA DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23384/ES - ANA MARIA ZANETTI
Réu: ANDRIELLE SILVA NASCIMENTO
Réu: JOAO VICTOR COSTA DOS SANTOS
Para apresentar alegações finais, no prazo legal.


4 - 0013695-30.2016.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: LUCIENE DOS SANTOS MATIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27028/ES - ERICKA RENATA DE LIMA AUGUSTO
Réu: LUCIENE DOS SANTOS MATIAS
Para apresentar alegações finais, no prazo legal.


5 - 0011511-67.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Réu: ALEXANDRE ZUCOLOTO FERNANDES RIBEIRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28464/ES - FERNANDA DA SILVA ZAMBON
Réu: LEANDRO LOTERO DOS SANTOS
Réu: ALEXANDRE ZUCOLOTO FERNANDES RIBEIRO
Para apresentar alegações finais, no prazo legal.


6 - 0018820-42.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: SOCIEDADE
Réu: MARCOS VINICIUS MARCAL MEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23273/ES - JACIMAR BOM FIM
Réu: MARCOS VINICIUS MARCAL MEIRA
Para apresentar alegações finais, no prazo legal.


7 - 0002272-25.2006.8.08.0012 (012.06.002272-5) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: MAURO MANOEL DE LIMA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26065/ES - FRANCIS AZEVEDO DE BARROS
Réu: MAURO MANOEL DE LIMA
Réu: ROSA SILVA DE SOUZA LIMA
Para apresentar razões ao recurso interposto pelo réu, no prazo legal.


8 - 0007523-67.2019.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: JONAS VILACA TEIXEIRA
Réu: GERALDO CAMILO DA SILVA NETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11842/ES - MARIA DA PENHA KAPITZKY DIAS
Réu: GERALDO CAMILO DA SILVA NETO

Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O

1. Tendo em vista a petição de fl.80, torno sem efeito o despacho de fl. 78 que nomeou o(a) Dr(ª). Maria Cristina Lima de Resende Marques, OAB/ES Nº 26.819 como Advogado(a) Dativo(a). Intime-se.

2. Nos termos da Resolução nº 032/2018 do TJES, nomeio o(a) Dr.(a) MARIA DA PENHA KAPITZKY DIAS, OAB/ES Nº 11.842, para atuar no presente feito em defesa dos interesses do(a) acusado(a), ressalvando a hipótese de futura constituição de Advogado particular pelo(s) denunciado(s).

3. Intime-se o(a) Advogado(a) nomeado(a) para no prazo de 48 (quarenta e oito) horas dizer se aceita o encargo, cujos honorários advocatícios fixo desde já em R$ 600,00 (seiscentos reais) e, aceitando, para promover a defesa cabível até o final do processo em 1ª instância, incluindo a interposição de recurso. Havendo negativa por parte do(a) Advogado(a) nomeado(a), façam-me os autos conclusos.

4. Diligencie-se.

Cariacica/ES, 16 de setembro de 2019.


JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO
Juiz de Direito


9 - 0003951-06.2019.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: GUILHERME SILVA DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15958/ES - FABRICIA PERES
Réu: VICTOR DE ALMEIDA OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O



1. Tendo em vista a informação de fl. 178, revogo a nomeação do(a) Dr(ª). JOÃO FILIPE DE CARVALHO CHAMON RIBEIRO, OAB/ES Nº 28.224 como Advogado(a) Dativo(a). Intime-se.


2. Nos termos da Resolução nº 032/2018 do TJES, nomeio o(a) Dr.(a) FABRÍCIA PERES, OAB/ES Nº 15.958, para atuar no presente feito em defesa dos interesses do(a) acusado(a) VICTOR DE ALMEIDA OLIVEIRA, ressalvando a hipótese de futura constituição de Advogado particular pelo(s) denunciado(s).


3. Intime-se o(a) Advogado(a) nomeado(a) para no prazo de 48 (quarenta e oito) horas dizer se aceita o encargo, cujos honorários advocatícios fixo desde já em R$ 600,00 (seiscentos reais) e, aceitando, para promover a defesa cabível até o final do processo em 1ª instância, incluindo a interposição de recurso. Havendo negativa por parte do(a) Advogado(a) nomeado(a), façam-me os autos conclusos.


4. Diligencie-se.

Cariacica/ES, 16 de setembro de 2019.



JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO
Juiz de Direito


10 - 0022606-65.2015.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: DOUGLAS LOPES DE CASTRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19876/ES - FERNANDO CESAR BIASUTTI FILHO
Réu: DOUGLAS LOPES DE CASTRO

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO

1. Tendo em vista os termos da certidão de fl. 125, intime-se o Advogado constante no registro do INFOPEN (fl. 126v) para dizer se patrocinará a defesa do acusado Douglas Lopes de Castro nestes autos e, sendo a resposta positiva, para regularizar a sua representação processual no prazo de 05 (cinco) dias, bem como apresentar resposta à acusação, no prazo de legal.

2. Sendo a manifestação do Advogado negativa, intime-se pessoalmente o acusado para constituir Advogado nos autos ou declarar a impossibilidade financeira para tal, no prazo de 10 (dez) dias. Caso declare a hipossuficiência, façam-me os autos conclusos para nomeação de Advogado Dativo, nos termos da Resolução nº 05/2018 do TJES.

3. Diligencie-se.

Cariacica/ES, 16 de setembro de 2019.

JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO
Juiz de Direito


11 - 0004028-15.2019.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A APURAR
Réu: ROBERTE GOMES DA SILVA MONTEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22242./ES - RENILDES RODRIGUES BAIA FREIRE DE ALMEIDA
Réu: ROBERTE GOMES DA SILVA MONTEIRO

Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O

1. Tendo em vista que o(a) réu(ré) declarou que não possui condições de arcar com honorários advocatícios (fl.237), nos termos da Resolução nº 032/2018 do TJES, nomeio o(a) Dr.(a) RENILDES RODRIGUES BAIA FREIRE DE ALMEIDA, OAB/ES Nº 22.242, para atuar no presente feito em defesa dos interesses do(a) acusado(a), ressalvando a hipótese de futura constituição de Advogado particular pelo(a) denunciado(a).

2. Intime-se o(a) Advogado(a) nomeado(a) para no prazo de 48 (quarenta e oito) horas dizer se aceita o encargo, cujos honorários advocatícios fixo desde já em R$ 600,00 (seiscentos reais) e, aceitando, para promover a defesa cabível até o final do processo em 1ª instância, incluindo a interposição de recurso, se for o caso. Havendo negativa por parte do(a) Advogado(a) nomeado(a), façam-me os autos conclusos.

3. Diligencie-se.

Cariacica/ES, 16 de setembro de 2019.


JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO
Juiz de Direito


12 - 0015105-55.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: JONATHAN SABINO
Réu: JEFERSON BISPO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18816/ES - FELIPE FACCIM BANHOS FERNANDES
Réu: JEFERSON BISPO DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O


1. Tendo em vista a certidão de fl.79 torno sem efeito o despacho de fl. 76 que nomeou o(a) Dr(ª). VANESSA SANTA BÁRBARA RODRIGUES, OAB/ES Nº 11.402, como Advogado(a) Dativo(a). Intime-se.

2. Nos termos da Resolução nº 032/2018 do TJES, nomeio o(a) Dr.(a) FELIPE FACCIM BANHOS FERNANDES, OAB/ES Nº 18.816, para atuar no presente feito em defesa dos interesses do(a) acusado(a), ressalvando a hipótese de futura constituição de Advogado particular pelo(s) denunciado(s).

3. Intime-se o(a) Advogado(a) nomeado(a) para no prazo de 48 (quarenta e oito) horas dizer se aceita o encargo, cujos honorários advocatícios fixo desde já em R$ 600,00 (seiscentos reais) e, aceitando, para promover a defesa cabível até o final do processo em 1ª instância, incluindo a interposição de recurso. Havendo negativa por parte do(a) Advogado(a) nomeado(a), façam-me os autos conclusos.

4.Certifique-se acerca dos antecedentes criminais do réu.

5. Diligencie-se.

Cariacica/ES, 16 de setembro de 2019.


JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO
Juiz de Direito


13 - 0003511-44.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: JORDANA NUNES DE MORAIS
Réu: GEIDSON GASPAR SANTANA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17141/ES - VIVIAN DE SOUZA RANGEL FEREGHETTI
Réu: JOCIMAR PAUBEL MARTINS DOS SANTOS
Para apresentar razões ao recurso interposto pelo réu, no prazo legal.


14 - 0013530-17.2015.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: FABIANO CANDEIA FERREIRA
Testemunha Autor: JESSICA GONÇALVES DE MELO
Testemunha Réu: SILMARA VAILLANT CHAGAS e outros
Réu: SANDRA DE FATIMA COIMBRA QUINTINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20408/ES - DANIEL MACIEL MARTINS
Réu: SANDRA DE FATIMA COIMBRA QUINTINO

Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O

1. Ciente dos quesitos apresentados à fl.230 pelo Ministério Público.

2. Intime-se a defesa da acusada para, no prazo de 05 (cinco) dias, formule os quesitos que julgar necessário.

3. Encaminhem-se os objetos apreendidos ao Departamento de Criminalística da Polícia Civil deste Estado para que sejam periciados, consignando o prazo de 30 (trinta) dias para o envio do laudo a este Juízo.

4. Juntado o laudo pericial, abra-se vista ao Ministério Público e, em seguida, à Defesa para os fins do artigo 402 do Código de Processo Penal e, caso nada seja requerido, dê-se nova vista às partes para apresentarem as suas alegações finais na forma de memoriais escritos

5. Diligencie-se.

Cariacica/ES, 16 de setembro de 2019.


JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO
Juiz de Direito


15 - 0000772-26.2003.8.08.0012 (012.03.000772-3) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: JOÃO FERREIRA DA SILVA e outros
Réu: FLAVIO ALVES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24760/ES - FERNANDA PACHIELI SANTOS MENDES
Réu: FLAVIO ALVES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO
D E S P A C H O

1. Tendo em vista que o(a) réu(ré) declarou que não possui condições de arcar com honorários advocatícios (fl.91v), nos termos da Resolução nº 032/2018 do TJES, nomeio o(a) Dr.(a) FERNANDA PACHIELI SANTOS MENDES, OAB/ES Nº 24.760, para atuar no presente feito em defesa dos interesses do(a) acusado(a), ressalvando a hipótese de futura constituição de Advogado particular pelo(a) denunciado(a).

2. Intime-se o(a) Advogado(a) nomeado(a) para no prazo de 48 (quarenta e oito) horas dizer se aceita o encargo, cujos honorários advocatícios fixo desde já em R$ 600,00 (seiscentos reais) e, aceitando, para promover a defesa cabível até o final do processo em 1ª instância, incluindo a interposição de recurso, se for o caso. Havendo negativa por parte do(a) Advogado(a) nomeado(a), façam-me os autos conclusos.

3. Diligencie-se.

Cariacica/ES, 04 de setembro de 2019.



JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO
Juiz de Direito


16 - 0013604-32.2019.8.08.0012 - Inquérito Policial
Vítima: J.G.M.D.
Indiciado: D.D.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16725/ES - PATRICK GOMES SILVA NASCIMENTO
Indiciado: D.D.M.
para comparecer em cartório para ciência e manifestação nos autos supra mencionados.


17 - 0009363-54.2015.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: SOCIEDADE
Réu: FABRICIO PINTO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23631/ES - MARIO EMILIO LEAL DOS SANTOS
Réu: FABRICIO PINTO DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O


1. REGISTRE-SE e AUTUE-SE o incidente de insanidade mental, conforme determinado às fls.166/166v.


2. Tendo em vista o termo de renúncia de fl. 172, torno sem efeito a nomeação da Drª. DANIELE OLIVEIRA FRANÇA, OAB/ES nº 25.723, como Advogado(a) Dativo(a) e considerando o trabalho por ela desempenhado nestes autos, fixo honorários em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Intime-se e Expeça-se o RPV.


3. Nos termos da Resolução nº 032/2018 do TJES, nomeio o(a) Dr.(a) MÁRIO EMÍLIO LEAL DOS SANTOS, OAB/ES Nº 23.631, para atuar no presente feito em defesa dos interesses do(a) acusado(a), ressalvando a hipótese de futura constituição de Advogado particular pelo(a) denunciado(a).


4. Intime-se o(a) Advogado(a) nomeado(a) para no prazo de 48 (quarenta e oito) horas dizer se aceita o encargo, cujos honorários advocatícios fixo desde já em R$ 600,00 (seiscentos reais) e, aceitando, para promover a defesa cabível até o final do processo em 1ª instância, incluindo a interposição de recurso, se for o caso, bem como para tomar ciência do laudo pericial juntado às fls. 178/183. Havendo negativa por parte do(a) Advogado(a) nomeado(a), façam-me os autos conclusos.


5. Nada requerendo a defesa do réu, expeça-se a carta precatória para a oitiva da testemunha denominada Jocimar Soares da Silva.


6. Diligencie-se.


Cariacica/ES, 16 de setembro de 2019.



JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO
Juiz de Direito


18 - 0009342-73.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: FERNANDO PEREIRA ROLIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24037/ES - GERDANIA DA SILVA ALMEIDA
Réu: FERNANDO PEREIRA ROLIM

Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O
1. Tendo em vista que o(a) réu(ré) declarou que não possui condições de arcar com honorários advocatícios (fl.74v), nos termos da Resolução nº 032/2018 do TJES, nomeio o(a) Dr.(a) GERDÂNIA DA SILVA ALMEIDA, OAB/ES Nº 24.037, para atuar no presente feito em defesa dos interesses do(a) acusado(a), ressalvando a hipótese de futura constituição de Advogado particular pelo(a) denunciado(a).

2. Intime-se o(a) Advogado(a) nomeado(a) para no prazo de 48 (quarenta e oito) horas dizer se aceita o encargo, cujos honorários advocatícios fixo desde já em R$ 600,00 (seiscentos reais) e, aceitando, para promover a defesa cabível até o final do processo em 1ª instância, incluindo a interposição de recurso, se for o caso. Havendo negativa por parte do(a) Advogado(a) nomeado(a), façam-me os autos conclusos.

3. Diligencie-se.

Cariacica/ES, 16 de setembro de 2019.


JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO
Juiz de Direito


19 - 0015411-24.2018.8.08.0012 - Inquérito Policial
Requerente: O.M.P.E.
Vítima: R.F.G.
Requerido: N.O.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27858/ES - JOSE ANDRE PAQUIELA DE SOUZA
Requerido: N.O.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
DECISÃO VISTOS ETC…
VISTOS EM INSPEÇÃO

Devidamente citado(a), o(a) réu(ré) apresentou resposta à acusação às fls.55/64.

Observando a defesa preliminar apresentada, percebo que não se revelam, em princípio, as situações que justificam a absolvição sumária, conforme artigo 397 do Código de Processo Penal.

Narrando a denúncia fato(s) típico(s) e estando presentes fortes indícios do(s) crime(s), não há como deixar de recebê-la, sendo prematuro, antes de encerrar a instrução criminal, avançar no sentido de tomar decisão definitiva a respeito da efetiva prática do crime capitulado na peça acusatória.

Tendo em vista que a denúncia ministerial respeitou adequadamente o dispositivo normativo do artigo 41 do CPP, pontuando de maneira clara, precisa e técnica os fatos delitivos supostamente praticados pelo réu de forma que o conjunto de fatos ali apontados, por si só, é suficiente para demonstrar a sustentabilidade da denúncia ministerial, não havendo o que se falar em inépcia.

Desta feita, designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 08/11/2019, às 15 horas e 30 minutos.

Requisitem-se. Intimem-se.

No intuito de dar maior celeridade ao processo e evitar diligências desnecessárias, INTIME-SE o ilustre causídico para informar em 05 (cinco) dias, se as testemunhas arroladas à fl.64 são apenas aquelas apontadas como de “conduta” e, sendo positivo, para apresentar declaração por escrito das mesmas acerca da conduta do acusado. Caso negativo, ou seja, tendo o Douto Advogado declarado que elas são IMPRESCINDÍVEIS, intime-as nos endereços informados e expeçam-se as cartas precatórias.

Diligencie-se.

Cariacica/ES, 01 de julho de 2019.

JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO
Juiz de Direito 
 


20 - 0019920-95.2018.8.08.0012 - Inquérito Policial
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: BILLY HANNA RAMOS PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17792/ES - ELTON CANDEIAS SILVA
Indiciado: BILLY HANNA RAMOS PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O

1. Tendo em vista que o(a) réu(ré) declarou que não possui condições de arcar com honorários advocatícios (fl.69), nos termos da Resolução nº 032/2018 do TJES, nomeio o(a) Dr.(a) ELTON CANDEIAS SILVA, OAB/ES Nº 17.792, para atuar no presente feito em defesa dos interesses do(a) acusado(a), ressalvando a hipótese de futura constituição de Advogado particular pelo(a) denunciado(a).

2. Intime-se o(a) Advogado(a) nomeado(a) para no prazo de 48 (quarenta e oito) horas dizer se aceita o encargo, cujos honorários advocatícios fixo desde já em R$ 600,00 (seiscentos reais) e, aceitando, para promover a defesa cabível até o final do processo em 1ª instância, incluindo a interposição de recurso, se for o caso. Havendo negativa por parte do(a) Advogado(a) nomeado(a), façam-me os autos conclusos.

3. Diligencie-se.

Cariacica/ES, 16 de setembro de 2019.


JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO
Juiz de Direito


21 - 0007676-03.2019.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: FLAVIO GOMES VICENTE FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29056/ES - MAYCON COSTA DE OLIVEIRA
Réu: FLAVIO GOMES VICENTE FILHO
Para,no prazo legal, apresentar Defesa Prévia.


22 - 0013628-36.2014.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: SOCIEDADE
Réu: LAISA HOFFMAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27480/ES - HELENA POTON FURIERI RANGEL
Réu: LAISA HOFFMAN

Para tomar ciência do julgamento:
SENTENÇA VISTOS ETC…
VISTOS EM INSPEÇÃO




Trata-se de ação penal instaurada em desfavor de LAISA HOFFMAN, devidamente qualificado(a) nos autos, denunciado(a) pela suposta prática do crime descrito no art. 28 da Lei nº 11.343/06.


À fl. 99 foi juntada a cópia da certidão de óbito do(a) sobredito(a) denunciado(a).


Ao se manifestar à fl. 101v o Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade do(a) réu(ré) em razão do seu óbito.

É o relatório. Decido.


Preceitua o artigo 107, inciso I, do Código Penal, que a extinção da punibilidade dá-se pela morte do agente. Destarte, a morte tudo apaga, e no âmbito do Direito Penal, nenhuma pena passará da pessoa do agente faltoso, ressalvada a obrigação de reparar o dano.

Por todo o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE pela morte da agente LAISA HOFFMAN, devidamente qualificado(a) nos autos, nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal.


Publique-se. Registre-se. Intime-se. Comunique-se.


Oficie-se à autoridade policial determinando a incineração das drogas apreendidas nos autos, conforme determinação do artigo 32 e §§, artigo 58 e §§ e artigo 72, todos da Lei nº 11.343/06.

Cumpridas todas as determinações constantes na sentença, arquivem-se.


Diligencie-se.


Cariacica/ES, 09 de julho de 2019.




JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO
Juiz de Direito


23 - 0018075-28.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: O.M.P.E.
Vítima: A.C.S.F.
Réu: P.L.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17023/ES - SANDRO DE SOUZA
Réu: P.L.F.
para comparecer em cartório para ciência e manifestação nos autos supra mencionados.


24 - 0019447-12.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A.A.F.
Réu: J.D.S.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10546/ES - JOHNNY ESTEFANO RAMOS LIEVORI
Réu: J.D.S.F.
para comparecer em cartório para ciência e manifestação nos autos supra mencionados.


25 - 0006069-52.2019.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: MAGNO PEREIRA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8125/ES - MAURINO ROBERTO DE SOUZA
Réu: MAGNO PEREIRA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O

1. Tendo em vista que até a presente data o Advogado do réu não apresentou a resposta à acusação, apesar de intimado via Diário da Justiça (fls. 132/133), reitere-se a sua intimação consignando que a ausência de manifestação acarretará na aplicação da multa prevista no artigo 265 do Código de Processo Penal, que desde já fixo no equivalente a 10 (dez) salários-mínimos.


2. Permanecendo inerte, inicialmente, oficie-se à OAB/ES comunicando acerca da desídia do Advogado, solicitando a adoção das providências cabíveis, bem como se intime o réu acerca da inércia de seu Patrono e para que, em 05 (cinco) dias, constitua novo patrono, devendo constar no mandado que caso não possua condições de fazê-lo, ou não o faça dentro do mencionado prazo, será designado Advogado Dativo para patrocinar a sua defesa, nos termos do DECRETO ESTADUAL Nº 2821-R DE 10/08/2011.

3. Diligencie-se com urgência.


Cariacica/ES, 16 de setembro de 2019.



JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO
Juiz de Direito


26 - 0007906-45.2019.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ALEX JUNIOR OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30950/ES - FRANCISCO CARLOS DE JESUS JUNIOR
Réu: JAQUELAINE BATISTA DE JESUS

Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O

1. Tendo em vista o laudo pericial de fls. 160/160v, cumpra-se integralmente o despacho de fl.149 (item 3).

2. Intime-se o Advogado constituído pela acusada Jaquelaine Batista de Jesus, à fl. 139 para apresentar a defesa prévia, no prazo legal, eis que a que foi juntada às fls. 154/158, foi apresentada por Advogado que não possui procuração nos autos.

3. Cumprido o item 2 deste despacho e juntada a defesa prévia da acusada Jaquelaine façam-me os autos conclusos.

4. Diligencie-se.

Cariacica/ES, 16 de setembro de 2019.


JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO
Juiz de Direito


27 - 0008420-32.2018.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: CLEVISON FLORES DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16133/ES - OSVALDO LUCAS ANDRADE
Réu: PATRIK ALEXANDRE DE JESUS DA SILVA
Advogado(a): 13481/ES - SAULO NASCIMENTO
Réu: PATRIK ALEXANDRE DE JESUS DA SILVA
Para apresentar alegações finais, no prazo legal.




CARIACICA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

LOURENCO PIERRE SARDENBERG MOULIN
CHEFE DE SECRETARIA

CARIACICA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0013499-57.2019.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Cumprimento de sentença
SHEILA BASTOS RODRIGUES onde é Exeqüente
Por seus Advs. Drs.
26060/ES - ALEXANDRE TEIXEIRA BERNARDES
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 18/09/2019 no sistema PROJUDI.

TAIS NEGREIROS FERRAZ VIEIRA
Técnico Judiciário

CARIACICA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

Lista 0089/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº BENJAMIN DE AZEVEDO QUARESMA
CHEFE DE SECRETARIA: GABRIELLA TABACHI FERREIRA


Lista: 0089/2019


1 - 0007072-13.2017.8.08.0012 - Termo Circunstanciado
Vítima: RITA DE CASSIA PINTO DA COSTA
Autor do fato: ALEXANDRA RIOS GUIMARAES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16979/ES - CASSIO REBOUÇAS DE MORAES
Vítima: RITA DE CASSIA PINTO DA COSTA

Para tomar ciência do despacho:
Para as partes informar se houve o cumprimento do acordo de fls.49.


2 - 0014608-07.2019.8.08.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALANIR MARIA GUEDES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18249/ES - WISLEY OLIVEIRA DA SILVA
Requerente: ALANIR MARIA GUEDES

Para tomar ciência da decisão:
...

ISTO POSTO HEI POR BEM:
 
1. DETERMINAR a remessa URGENTE do presente Processo para o Cartório Distribuidor desta Comarca que se encarregará de enviar para a Vara de órfãos e Sucessões de Cariacica (ES), que dará curso às providências legais exigidas, reconhecendo a incompetência deste Juízo, considerando a Jurisprudência firmada.
 
2. DETERMINAR que sejam procedidos os registros e as baixas pertinentes, com as cautelas de estilo. 

3. D-se.

...




CARIACICA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

GABRIELLA TABACHI FERREIRA
CHEFE DE SECRETARIA

CARIACICA - 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0014556-23.2013.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
SIMTERNET TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME - VOX BRAS onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
12529/ES - HORST VILMAR FUCHS
Motivo: Outros
Conforme evento Leilão ou Praça Designado ocorrido em 18/09/2019 no sistema PROJUDI.

PATRICIA FAE DE CASTRO
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0014556-23.2013.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
YMPACTUS COMERCIAL LTDA-ME / TELEXFREE INC onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
12529/ES - HORST VILMAR FUCHS
Motivo: Outros
Conforme evento Leilão ou Praça Designado ocorrido em 18/09/2019 no sistema PROJUDI.

PATRICIA FAE DE CASTRO
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0014556-23.2013.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
ANDRE TORRES RAMPINELLI onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
17050/ES - JOAO VITOR MANNATO COUTINHO
Motivo: Outros
Conforme evento Leilão ou Praça Designado ocorrido em 18/09/2019 no sistema PROJUDI.

PATRICIA FAE DE CASTRO
Técnico Judiciário

CARIACICA - 4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Editais

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

A DOUTORA KATIA TORIBIO LAGHI LARANJA, MM. JUÍZA DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA/ES, COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOB O Nº 00014589020188080012, TENDO SIDO ACOLHIDO PARCIALMENTE O PEDIDO DE FLS. 02/08 E, DE CONSEQUÊNCIA, DECRETA A INTERDIÇÃO PARCIAL DE ENILZA PINTO BARCELOS, BRASILEIRA, DIVORCIADA, DO LAR, PORTADORA DO RG Nº 3.795.141-ES, CPF Nº 844.417.398-34, NASCIDO(A) AOS 19/07/1938, FILHA DE CAROLINO IRINEU PINTO E ETELVINA CARVALHO PINTO, RESIDENTE NA RUA JOSÉ BERNARDINO SENNA, Nº 12, TUCUM, CARIACICA-ES, POR SER A MESMA PORTADOR(A) DE "AMNÉSIA ANTERÓGRADA E RETRÓGRADA + DIABETES + AMPUTAÇÃO DO MEMBRO INFERIOR DIREITO - CID 10 R 41.2 + E 11 + T 13.6 – PROGRESSIVA”, NOS TERMOS DA R. SENTENÇA PROFERIDA PELA MM. JUÍZA DE DIREITO, DRA. KATIA TORIBIO LAGHI LARANJA, ÀS FLS. 79 E 79 VERSO, AOS 11/06/2019,DECLARANDO-O(A) RELATIVAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, PODENDO O MESMO EXPRESSAR A SUA VONTADE E SE OBRIGAR POR SEUS ATOS DESDE QUE COM ASSISTÊNCIA E CONSENTIMENTO DE SEU(SUA) REPRESENTANTE LEGAL,ORA NOMEADO(A) CURADOR(A) WILLIANS PINTO DE MOURA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, CABELEIREIRO, PORTADOR DO RG Nº 18.409.747-2-SSP/SP, CPF Nº 015.375.817-16, RESIDENTE NA RUA JOSÉ BERNARDINO SENNA, Nº 12, TUCUM, CARIACICA-ES, SOB PENA DE ANULAÇÃO. CABERÁ AO(À) CURADOR(A) ASSISTIR O INTERDITO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL QUE NÃO SEJAM DE MERA ADMINISTRAÇÃO, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO DECRETADA, COM DISPENSA DE ESPECIALIZAÇÃO DE HIPOTECA LEGAL; NÃO PODENDO O(A) CURADOR(A) POR QUALQUER MODO, ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES AO(À) INTERDITO(A), NEM CONTRAIR EM NOME DESTA, QUALQUER EMPRÉSTIMO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS E OUTRAS FONTES DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO(A) INTERDITO(A), CONSOANTE AS DISPOSIÇÕES NORMATIVAS INSERTAS NA LEI CIVIL, EM ESPECIAL OS ARTS. 1.753, 1.754 E 1.774 DO CÓDIGO CIVIL, BEM COMO NOS LIMITES PREVISTOS NO ARTIGO 1782 DO CC E DEMAIS RESTRIÇÕES LEGAIS AO EXERCÍCIO DA CURATELA (DEPENDE DE CURADOR PARA EMPRESTAR, TRANSIGIR, DAR QUITAÇÃO, ALIENAR HIPOTECAR, DEMANDAR OU SER DEMANDADO E DEMAIS ATOS CUJA PRÁTICA NÃO SEJAM DE MERA ADMINISTRAÇÃO, SOB PENA DE NULIDADE DA NEGOCIAÇÃO, RESPONSABILIZANDO-SE PESSOALMENTE O(A) CURADOR(A) POR QUALQUER DANO MATERIAL CAUSADO AO(À) INCAPAZ, SEM PREJUÍZO DE RESPONDER PELO CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA. APLICANDO-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 553 DO CPC/2015 E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.

FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 755, § 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 27 ( VINTE E SETE) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2019 (DOIS MIL E DEZENOVE). EU, ,DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE, CHEFE DE SECRETARIA, O FIZ DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME ARTIGO 72 DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA DA JUSTIÇA.

DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE

CHEFE DE SECRETARIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

A DOUTORA KATIA TORIBIO LAGHI LARANJA, MM. JUÍZA DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA/ES, COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOB O Nº 00067115920188080012, TENDO SIDO ACOLHIDO PARCIALMENTE O PEDIDO DE FLS. 02/04 E, DE CONSEQUÊNCIA, DECRETA A INTERDIÇÃO PARCIAL DE LUZIA SARTORIO, BRASILEIRO(A), SOLTEIRO(A), RG Nº 1.496.539-ES, CPF Nº 660.111.597-53, NASCIDO(A) AO(S) 15/12/1930, FILHA DE PASCHOAL SARTORIO E HERMINIA FABIANI,RESIDENTE NA RUA SÃO LUIZ, S/Nº, BLOCO 03, AP. 201, CONJUNTO RESIDENCIAL CRISTO REI, SÃO LUIZ, CARIACICA-ES, POR SER PORTADOR(A) DE “DEMÊNCIA SENIL - CID 10 F 00 – PROGRESSIVA”, NOS TERMOS DA R. SENTENÇA PROFERIDA PELA MM. JUÍZA DE DIREITO, DRA. KATIA TORIBIO LAGHI LARANJA, ÀS FLS 49 E 49 VERSO, AOS 26/06/2019,DECLARANDO-O(A) RELATIVAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, PODENDO O MESMO EXPRESSAR A SUA VONTADE E SE OBRIGAR POR SEUS ATOS DESDE QUE COM ASSISTÊNCIA E CONSENTIMENTO DE SEU(SUA) REPRESENTANTE LEGAL,ORA NOMEADO(A) CURADOR(A) MARIA JOSE SARTORIO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, PORTADORA DO RG Nº 08.172.304-1-RJ, CPF Nº 838.995.297-15, RESIDENTE NA RUA SÃO LUIZ, S/Nº, BLOCO 03, AP. 201, CONJUNTO RESIDENCIAL CRISTO REI, SÃO LUIZ, CARIACICA-ES, SOB PENA DE ANULAÇÃO. CABERÁ AO(À) CURADOR(A) ASSISTIR O INTERDITO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL QUE NÃO SEJAM DE MERA ADMINISTRAÇÃO, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO DECRETADA, COM DISPENSA DE ESPECIALIZAÇÃO DE HIPOTECA LEGAL; NÃO PODENDO O(A) CURADOR(A) POR QUALQUER MODO, ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES AO(À) INTERDITO(A), NEM CONTRAIR EM NOME DESTA, QUALQUER EMPRÉSTIMO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS E OUTRAS FONTES DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO(A) INTERDITO(A), CONSOANTE AS DISPOSIÇÕES NORMATIVAS INSERTAS NA LEI CIVIL, EM ESPECIAL OS ARTS. 1.753, 1.754 E 1.774 DO CÓDIGO CIVIL, BEM COMO NOS LIMITES PREVISTOS NO ARTIGO 1782 DO CC E DEMAIS RESTRIÇÕES LEGAIS AO EXERCÍCIO DA CURATELA (DEPENDE DE CURADOR PARA EMPRESTAR, TRANSIGIR, DAR QUITAÇÃO, ALIENAR HIPOTECAR, DEMANDAR OU SER DEMANDADO E DEMAIS ATOS CUJA PRÁTICA NÃO SEJAM DE MERA ADMINISTRAÇÃO, SOB PENA DE NULIDADE DA NEGOCIAÇÃO, RESPONSABILIZANDO-SE PESSOALMENTE O(A) CURADOR(A) POR QUALQUER DANO MATERIAL CAUSADO AO(À) INCAPAZ, SEM PREJUÍZO DE RESPONDER PELO CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA. APLICANDO-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 553 DO CPC/2015 E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.

FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 755, § 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 27 (VINTE E SETE) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2019 (DOIS MIL E DEZENOVE). EU, ,DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE, CHEFE DE SECRETARIA, O FIZ DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME ARTIGO 72 DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA DA JUSTIÇA.

DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE

CHEFE DE SECRETARIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

 A DOUTORA KATIA TORIBIO LAGHI LARANJA, MM. JUÍZA DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR, AUTUADO SOB O Nº 00067557820188080012, TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DE FLS. 02/03 E DE CONSEQÜÊNCIA DEFERIDA A SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA DA INCAPAZ RAQUEL PEREIRA DA SILVA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, NASCIDA AOS 04/08/1967, FILHA DE GELZO PEREIRA PINTO E RUTH FIRMINO PEREIRA, PORTADORA DO RG Nº 3.283.659-ES, RESIDENTE NA RUA 73, Nº 51, NOVA ROSA DA PENHA II, CARIACICA/ES, NOMEANDO-LHE CURADOR(A) KALITHA DA SILVA DE MORAES GERMANO, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, PORTADORA DO RG Nº 3.494.230-ES, CPF Nº 158.086.417-13, RESIDENTE NA RUA 73, Nº 51, NOVA ROSA DA PENHA II, CARICICA/ES, EM SUBSTITUIÇÃO AO(À) SR.(A) DEUZENIR PEREIRA DA SILVA, NOS TERMOS DA R. SENTENÇA PROFERIDA PELA MM. JUÍZA DE DEREITO, KATIA TORIBIO LAGHI LARANJA, AOS 27/06/2019, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO(A) EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO O(A) CURADOR(A) CONSERVAR EM SEU PODER DINHEIRO DO(A) INCAPAZ ALÉM DO NECESSÁRIO PARA FAZER FRENTE ÀS DESPESAS COM SEU SUSTENTO E ADMINISTRAÇÃO DE SEUS BENS. O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO E OUTROS CRÉDITOS DE VALOR SUPERIOR A 03 (TRÊS) VEZES OS RENDIMENTOS MENSAIS, DEVERÁ SER DEPOSITADO PELO DEVEDOR EM CONTA JUDICIAL DE TITULARIDADE DO(A) INTERDITO(A), NO BANESTES, VINCULADA A ESTE PROCESSO. A SOMA EXCEDENTE DEVERÁ SER DESTINADA A APLICAÇÃO EM CONTA JUDICIAL, VINCULADA A ESTE PROCESSO, RESPONSABILIZANDO-SE O(A) CURADOR(A) PELA DEMORA NAS APLICAÇÕES DOS VALORES DO(A) INCAPAZ. O LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS EM QUALQUER INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE EXCEDAM OS LIMITES CONSIGNADOS NESTE TERMO, SOMENTE PODERÃO SER RETIRADOS MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DO JUIZ, FORMALIZADA EM ALVARÁ JUDICIAL, FICANDO O(A) CURADOR(A) CIENTE DE QUE NÃO PODERÁ POR QUALQUER MODO, CONTRAIR EMPRÉSTIMOS, DE QUALQUER NATUREZA, INCLUSIVE CONSIGNADO, ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS, DIREITO DE POSSE DE QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES AO(À) INTERDITO(A), SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, SOB PENA DE NULIDADE DA NEGOCIAÇÃO, RESPONSABILIZANDO-SE PESSOALMENTE O(A) CURADOR(A) POR QUALQUER DANO MATERIAL CAUSADO AO(À) INCAPAZ, SEM PREJUÍZO DE RESPONDER PELO CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA, APLICANDO-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 553 DO CPC/2015 E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.

FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 755, § 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 27 (VINTE E SETE) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2019 (DOIS MIL E DEZENOVE). EU, ,DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE, CHEFE DE SECRETARIA, O FIZ DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME ARTIGO 72 DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.

DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE

CHEFE DE SECRETARIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

 A DOUTORA KATIA TORIBIO LAGHI LARANJA, MM. JUÍZA DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR, AUTUADO SOB O Nº 00111727420188080012, TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DE FLS. 02/03 E DE CONSEQÜÊNCIA DEFERIDA A SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA DA INCAPAZ DULCE REGINA SOARES, BRASILEIRA, SOLTEIRA, NASCIDA AOS 04/11/1965, FILHA DE LUIZ GOMES SOARES E MARIA ANTONIA, PORTADORA DO RG Nº 3.092.907-ES, CPF Nº 063.662.777-29, NOMEANDO-LHE CURADOR(A) ELAINE SOARES DA LUZ, BRASILEIRA, CASADA, PORTADORA DO RG Nº 3.013.715-ES, CPF Nº 119.805.797-17, RESIDENTE NA RUA DOS AMIGOS, Nº 34, SANTO ANTÔNIO, CARIACICA-ES, EM SUBSTITUIÇÃO AO(À) SR.(A) DALVA INEZ DA SILVA, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO(A) EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO O(A) CURADOR(A) CONSERVAR EM SEU PODER DINHEIRO DO(A) INCAPAZ ALÉM DO NECESSÁRIO PARA FAZER FRENTE ÀS DESPESAS COM SEU SUSTENTO E ADMINISTRAÇÃO DE SEUS BENS. O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO E OUTROS CRÉDITOS DE VALOR SUPERIOR A 03 (TRÊS) VEZES OS RENDIMENTOS MENSAIS, DEVERÁ SER DEPOSITADO PELO DEVEDOR EM CONTA JUDICIAL DE TITULARIDADE DO(A) INTERDITO(A), NO BANESTES, VINCULADA A ESTE PROCESSO. A SOMA EXCEDENTE DEVERÁ SER DESTINADA A APLICAÇÃO EM CONTA JUDICIAL, VINCULADA A ESTE PROCESSO, RESPONSABILIZANDO-SE O(A) CURADOR(A) PELA DEMORA NAS APLICAÇÕES DOS VALORES DO(A) INCAPAZ. O LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS EM QUALQUER INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE EXCEDAM OS LIMITES CONSIGNADOS NESTE TERMO, SOMENTE PODERÃO SER RETIRADOS MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DO JUIZ, FORMALIZADA EM ALVARÁ JUDICIAL, FICANDO O(A) CURADOR(A) CIENTE DE QUE NÃO PODERÁ POR QUALQUER MODO, CONTRAIR EMPRÉSTIMOS, DE QUALQUER NATUREZA, INCLUSIVE CONSIGNADO, ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS, DIREITO DE POSSE DE QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES AO(À) INTERDITO(A), SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, SOB PENA DE NULIDADE DA NEGOCIAÇÃO, RESPONSABILIZANDO-SE PESSOALMENTE O(A) CURADOR(A) POR QUALQUER DANO MATERIAL CAUSADO AO(À) INCAPAZ, SEM PREJUÍZO DE RESPONDER PELO CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA, APLICANDO-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 553 DO CPC/2015 E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.

FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 755, § 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 27 (VINTE E SETE) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2019 (DOIS MIL E DEZENOVE). EU, ,DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE, CHEFE DE SECRETARIA, O FIZ DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME ARTIGO 72 DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.

DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE

CHEFE DE SECRETARIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA 

A DOUTORA KATIA TORIBIO LAGHI LARANJA, MM. JUÍZA DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR, AUTUADO SOB O Nº 00204893320178080012, TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DE FLS. 02/04 E DE CONSEQÜÊNCIA DEFERIDA A SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA DA INCAPAZ JESSICA OLIVEIRA DE SOUSA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, NASCIDA AOS 05/10/1997, FILHA DE MANOEL RODRIGUES DE SOUSA E MARIA JOSÉ JESUS DE OLIVEIRA, PORTADORA DO RG Nº 2.340.975-ES, CPF Nº 131.878.557-09, RESIDENTE NA RUA BELA VISTA, S/Nº, PORTO DE CARIACICA-ES, NOMEANDO-LHE CURADOR(A) MANOEL RODRIGUES DE SOUSA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PORTADOR DO RG Nº 1.561.406-ES, CPF Nº 089.879.267-37, RESIDENTE NA RUA BELA VISTA, S/Nº, PORTO DE CARIACICA-ES, EM SUBSTITUIÇÃO AO(À) SR.(A) MARIA JOSÉ JESUS DE OLIVEIRA, FALECIDO(A) AOS 05/11/2017, NOS TERMOS DA R. SENTENÇA PROFERIDA PELA MM. JUÍZA DE DEREITO, KATIA TORIBIO LAGHI LARANJA, AOS 27/06/2019, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO(A) EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO O(A) CURADOR(A) CONSERVAR EM SEU PODER DINHEIRO DO(A) INCAPAZ ALÉM DO NECESSÁRIO PARA FAZER FRENTE ÀS DESPESAS COM SEU SUSTENTO E ADMINISTRAÇÃO DE SEUS BENS. O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO E OUTROS CRÉDITOS DE VALOR SUPERIOR A 03 (TRÊS) VEZES OS RENDIMENTOS MENSAIS, DEVERÁ SER DEPOSITADO PELO DEVEDOR EM CONTA JUDICIAL DE TITULARIDADE DO(A) INTERDITO(A), NO BANESTES, VINCULADA A ESTE PROCESSO. A SOMA EXCEDENTE DEVERÁ SER DESTINADA A APLICAÇÃO EM CONTA JUDICIAL, VINCULADA A ESTE PROCESSO, RESPONSABILIZANDO-SE O(A) CURADOR(A) PELA DEMORA NAS APLICAÇÕES DOS VALORES DO(A) INCAPAZ. O LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS EM QUALQUER INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE EXCEDAM OS LIMITES CONSIGNADOS NESTE TERMO, SOMENTE PODERÃO SER RETIRADOS MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DO JUIZ, FORMALIZADA EM ALVARÁ JUDICIAL, FICANDO O(A) CURADOR(A) CIENTE DE QUE NÃO PODERÁ POR QUALQUER MODO, CONTRAIR EMPRÉSTIMOS, DE QUALQUER NATUREZA, INCLUSIVE CONSIGNADO, ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS, DIREITO DE POSSE DE QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES AO(À) INTERDITO(A), SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, SOB PENA DE NULIDADE DA NEGOCIAÇÃO, RESPONSABILIZANDO-SE PESSOALMENTE O(A) CURADOR(A) POR QUALQUER DANO MATERIAL CAUSADO AO(À) INCAPAZ, SEM PREJUÍZO DE RESPONDER PELO CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA, APLICANDO-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 553 DO CPC/2015 E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.

FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 755, § 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 27 (VINTE E SETE) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2019 (DOIS MIL E DEZENOVE). EU, ,DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE, CHEFE DE SECRETARIA, O FIZ DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME ARTIGO 72 DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.

DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE

CHEFE DE SECRETARIA

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO- PODER JUDICIÁRIO

VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

A DOUTORA KATIA TORIBIO LAGHI LARANJA, MM. JUÍZA DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE LEVANTAMENTO DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOB Nº 00042779720188080012, TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DE FLS. 02/06 E, DE CONSEQUENCIA DEFERIDO O LEVANTAMENTO DA INTERDIÇÃODO INCAPAZJOSÉ PAULO DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, DIVORCIADO, NASCIDO AOS 19/06/1944, FILHO DE OLIMPIA PEDROLINA DE JESUS, PORTADOR DO RG Nº 299.565-ES, CPF Nº 343.160.517-68, RESIDENTE NA RUA FLORÊNCIO PEREIRA DE JESUS, Nº 137, VISTA MAR II, CARIACICA-ES, NOS TERMOS DA R. SENTENÇA PROFERIDA AOS 09/05/2019, ÀS FLS. 37 E 37 VERSO DOS AUTOS EM EPÍGRAFE, POR ENCONTRA-SE CAPACITADO PARA EXERCER OS ATOS DA VIDA CIVIL, .

FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DO LEVANTAMENTO DA INTERDIÇÃO ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 756 § 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 27 (VINTE E SETE) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2019 (DOIS MIL E DEZENOVE). EU, ,DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE, CHEFE DE SECRETARIA, O FIZ DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME ARTIGO 72 DO CÓDIGO DE NORMAS EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.

DILCEÁ DAS GRAÇAS STANGE

CHEFE DE SECRETARIA

CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
Listas

Lista 0502/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCIANO COSTA BRAGATTO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº DELANO OLIVEIRA BERSAM
CHEFE DE SECRETARIA: MARIA DA PENHA OLIVEIRA ABAURRE


Lista: 0502/2019


1 - 0003938-51.2012.8.08.0012 (012.12.003938-8) - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: LUIZ CLAUDIO ALMEIDA
Réu: RAFAEL GOMES DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25048/ES - DEBORA CAITANO BRAGA
Réu: RAFAEL GOMES DA SILVA
Advogado(a): 20217/ES - PALOMA MAROTO GASIGLIA
Réu: DIOGO SEDANO DA SILVA
Sessão do Tribunal do Júri designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada no SALÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI do Fórum de CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 23/09/2019, às 12:30 horas, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES,CEP:29151-230, bem como para ciência dos documentos juntados aos autos.


2 - 0028942-90.2012.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: NATALINA AZEVEDO
Réu: JONAS DOS SANTOS JOAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27327/ES - VICTOR ALEXANDRE PAULO COMEIRA
Réu: JONAS DOS SANTOS JOAO
Audiênca de instrução e julgamento designada nos autos da Carta Precatória nº 0006253-26.2019.8.13.0543, que será realizada na Sala de audiências do Fórum de RESPLENDOR/MG - VARA ÚNICA, no dia 21/10/2019, às 16:15 horas, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO MARTINS, Rua Morais Carvalho, 474, Centro, REsplendor, MG, CEP 35.230-000, Tel: (33) 3263.1330.


3 - 0014263-80.2015.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: LEONIL ALMEIDA RANGEL
Réu: ALBERTINO HESPANHOL JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11842/ES - MARIA DA PENHA KAPITZKY DIAS
Réu: ALBERTINO HESPANHOL JUNIOR
Audiênca de instrução e julgamento designada nos autos da Carta Precatória nº 0008012-98.2019.8.08.0014, que será realizada na Sala de Audiências do Fórum de COLATINA/ES - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 11/11/2019, às 17:45 horas, situada no(a) FÓRUM JUIZ JOÃO CLÁUDIO, Praça Sol Poente, 100, Esplanada, Colatina, ES, CEP 29.702-710, Tel: (27) 3721.5022.


4 - 0015199-37.2017.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: LEONARDO MOREIRA SILVA.
Réu: HERBERTON PEREIRA DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25048/ES - DEBORA CAITANO BRAGA
Réu: FILIPE MEIRELLES CARDIAL
Réu: HERBERTON PEREIRA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Pelo exposto, com fulcro nos artigos 282, §6º, 311, 312 e 313, inciso I, todos do Código de Processo Penal, INDEFIRO o pedido de revogação das prisões preventivas dos denunciados Felipe Meirelles Cardial e Heberton Pereira de Oliveira.
                   Encaminhem-se as informações de Habeas Corpus acompanhadas de cópia da denúncia, da decisão de recebimento da denúncia, bem como da presente decisão.
                   Designo a audiência de instrução para o dia 18 de dezembro de 2019, às 15:00 horas.
                   Homologo a desistência da oitiva da testemunha PC Franco Quevedez Malini.
                   Intime-se a testemunha IV no endereço fornecido pela acusação.
                   Expeça-se mandado de condução coercitiva conforme requerido pelo MP às fls. 265-V.
                Considerando o teor da carta precatória acostada às fls. 276/284, requisite-se e intime-se o Policial Civil Hebert Henrique de Souza no domicílio profissional informado.
                 Quanto à expedição de ofício às operadoras de telefonia, retornem os autos ao Ministério Público para, por seus próprios meios e utilizando-se de seu poder requisitório, oficiar diretamente às concessionárias prestadoras de serviço público de telefonia para localização de endereço da testemunha preservada II.
               Informado o endereço pelo Parquet, intimem-se as testemunhas, inclusive, por oficial de justiça plantonista se necessário for. 
                      Intimem-se. Requisitem-se. Diligencie-se.
 


5 - 0000057-32.2013.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: CB PM FRANKLIN GONCALVES
Testemunha Autor: ALESSENDRE DE SOUZA FARIAS
Testemunha Réu: ADEMIR DA SILVA RAYMUNDO
Réu: ADEMIR DA SILVA RAIMUNDO JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27039/ES - MICHELE BERGAMIM FERNANDES
Réu: ADEMIR DA SILVA RAIMUNDO JUNIOR
Audiênca de instrução e julgamento designada nos autos da Carta Precatória nº 0003230-46.2019.8.08.0047, que será realizada na Sala de Audiências do Fórum de SÃO MATEUS/ES - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 07/10/2019, às 13:15 horas, situada no(a) FÓRUM
DES. SANTOS NEVES, Av. João Nardoto, 140, Bairro Jaqueline, São Mateus, ES, CEP 29.936-160, Tels: (27) 3763.8926 - (27) 3763.8928.


6 - 0002722-21.2013.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: ALESSANDRO VIEIRA FRANCISCO
Réu: MARINETE DAMASCENO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20503/ES - ALEXSANDRO CAMARGO SILVARES
Réu: MARINETE DAMASCENO DOS SANTOS
Advogado(a): 30656/ES - MATEUS SOARES ANANIAS
Réu: MARINETE DAMASCENO DOS SANTOS
Audiênca de instrução e julgamento designada nos autos da Carta Precatória nº 785-76.2019.10.0022 (7852019), que será realizada na Sala de Audiências do Fórum de AÇAILÂNDIA/MA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 02/10/2019, às 14:50 horas, situada à  R. José de Souza, 1, Tropical, Açailândia, MA, CEP 65930-000.




CARIACICA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

MARIA DA PENHA OLIVEIRA ABAURRE
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0501/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCIANO COSTA BRAGATTO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº DELANO OLIVEIRA BERSAM
CHEFE DE SECRETARIA: MARIA DA PENHA OLIVEIRA ABAURRE


Lista: 0501/2019


1 - 0005244-45.2018.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O.M.P.
Vítima: H.S.D.S.
Réu: J.F.D.O. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17725/ES - GABRIELA NATALINO DE LIMA
Réu: J.F.D.O.
Advogado(a): 18832/ES - GUSTAVO BARCELLOS DA SILVA
Réu: R.D.J.F.
Advogado(a): 27743/ES - HELLEN MATEUS TOLEDO
Réu: J.F.D.O.
Advogado(a): 26926/ES - JAQUERSON CALAZANS COUTINHO
Réu: J.F.D.O.
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI, no dia 12/11/2019 às 15:30, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES,CEP:29151-230




CARIACICA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

MARIA DA PENHA OLIVEIRA ABAURRE
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0503/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCIANO COSTA BRAGATTO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº DELANO OLIVEIRA BERSAM
CHEFE DE SECRETARIA: MARIA DA PENHA OLIVEIRA ABAURRE


Lista: 0503/2019


1 - 0009564-75.2017.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O.M.P.
Vítima: L.C.S.
Réu: J.L.S.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26926/ES - JAQUERSON CALAZANS COUTINHO
Réu: L.P.P.
Réu: W.G.D.S.
Advogado(a): 21498/ES - JOSE RENATO SILVA MARTINS
Réu: J.L.S.A.
Advogado(a): 17783/ES - JOSIMAR LOPES VIEIRA
Réu: J.L.S.A.
Advogado(a): 16932/ES - VITOR SILVA MARTINS
Réu: J.L.S.A.
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI, no dia 14/11/2019 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES,CEP:29151-230




CARIACICA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

MARIA DA PENHA OLIVEIRA ABAURRE
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0504/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCIANO COSTA BRAGATTO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº DELANO OLIVEIRA BERSAM
CHEFE DE SECRETARIA: MARIA DA PENHA OLIVEIRA ABAURRE


Lista: 0504/2019


1 - 0007290-75.2016.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: LUDIMILA MARCELA DA SILVA FAGUNDES e outros
Réu: ADILSON NUNES DO NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28266/ES - MARCELO COELHO SILVA
Réu: ADILSON NUNES DO NASCIMENTO
para que devolva, no prazo de 24(vinte e quatro) horas os autos do processo em referência que se encontram em seu poder desde 09/09/2019.




CARIACICA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

MARIA DA PENHA OLIVEIRA ABAURRE
CHEFE DE SECRETARIA

CARIACICA - 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0014942-43.2019.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
IRENO LUIZ PEREIRA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
12140/ES - SERGIO ARAUJO NIELSEN
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 17/09/2019 no sistema PROJUDI.

MARCIA VERONICA COUTINHO SANTOS
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0014877-48.2019.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
CENTRO EDUCACIONAL SAMARITANO LTDA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
21011/ES - ARINE MELLO DUARTE KROEBEL
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 18/09/2019 no sistema PROJUDI.

LUCELIA MARTINS DE OLIVEIRA BRITO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0014233-08.2019.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
ABDALTER LUIZ PENA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
21790/ES - CHARLES DEMETRIOS CARDOSO DA SILVA
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Una Designada ocorrido em 18/09/2019 no sistema PROJUDI.

MARCIA VERONICA COUTINHO SANTOS
Técnico Judiciário

CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Listas

Lista 0134/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ELIAZER COSTA VIEIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº JOSE LAURO HERZOG FILHO
CHEFE DE SECRETARIA: ROBERTO LUCHI NASCIMENTO


Lista: 0134/2019


1 - 0010372-80.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: M.P.D.E.D.E.S.
Vítima: L.P.P.
Réu: E.M.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16639/ES - FLAVIO FABIANO
Réu: E.M.D.S.
Advogado(a): 28101/ES - JENIFFER SUSAN DOS SANTOS BOTELHO
Vítima: L.P.P.
Advogado(a): 27862/ES - ROBERTO CLEMENTE BOTELHO
Vítima: L.P.P.
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, no dia 30/10/2019 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230


2 - 0014688-68.2019.8.08.0012 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Requerente: LEDIANE FACCO RAMOS SORIO
Requerido: ALCI MOZER SORIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29682/ES - ELCIMAR FELIX DE VELOIS
Requerente: LEDIANE FACCO RAMOS SORIO
do art. 16 da Lei 11.340 designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, no dia 10/10/2019 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230


3 - 0020320-12.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: EDINEIA PENHA DA SILVA
Réu: GLAUBER VIEIRA PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19451/ES - ANTONIO LUIZ DE SOUZA
Réu: GLAUBER VIEIRA PEREIRA
INTIMAR PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE LEI




CARIACICA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

ROBERTO LUCHI NASCIMENTO
CHEFE DE SECRETARIA