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Versão revista

Lista 0090/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 5ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FRANKLIN GUSTAVO BOTELHO PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: ADONIAS ZAM JUNIOR


Lista: 0090/2019


1 - 0025150-10.2018.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Autor: JACIARA FRAGA DOS SANTOS e outros
Indiciado: SILVANO MIRANDA CAMPOS
Réu: SILVANO MIRANDA CAMPOS
Testemunha: PCES GENIVALDO RIBEIRO GUIMARÃES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29698/ES - FABIOLA MURICI DA SILVA GOMES
Réu: SILVANO MIRANDA CAMPOS
Indiciado: SILVANO MIRANDA CAMPOS
Advogado(a): 31613/ES - MYLLA CHRYSTIE GONÇALVES GOMES
Réu: SILVANO MIRANDA CAMPOS
Indiciado: SILVANO MIRANDA CAMPOS

Para tomar ciência da decisão:
Autos do Processo nº: 00251501020188080048       D E C I S Ã O       Denunciado notificado e Defesa Prévia apresentada.   Assim, dando prosseguimento ao feito, verifico que dentro de uma cognição sumária há existência de prova mínima da materialidade do delito e de indícios suficientes de sua autoria, notadamente através dos elementos informativos colhidos na fase inquisitorial e na peça ministerial (artigo 41 do CPP), o que demonstra presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.   Diante o exposto, RECEBO A DENÚNCIA de fl. 02/03, em toda a sua extensão.   Ademais, inexistem quaisquer das hipóteses elencadas no artigo 397 do CPP, razão pela qual, deixo de absolver sumariamente o denunciado.   Nesse passo, na forma do artigo 56 da Lei nº 11.343/06, designo audiência de instrução e julgamento para o dia ____09___/___10____/__19_____, às ___14____:____00___ horas.   Quanto ao requerimento de liberdade provisória, verifica-se que o acusado não está preso na presente ação penal, razão pela qual, resta prejudicada a análise do referido pedido.   Quanto ao requerimento de decretação da prisão preventiva, verifica-se que o acusado em sede de audiência de custódia foi posto em liberdade, com aplicação de medidas cautelares, dentre elas o recolhimento da fiança, que foi fixada no importe de R$10.000,00 (dez mil reais), devidamente recolhida pelo acusado.   A fixação de medidas cautelares e a imposição da fiança no patamar de R$10.000,00 (dez mil reais) não foi suficientemente capaz de evitar nova prisão em flagrante do acusado, o que ocorreu no dia 12 de dezembro de 2018, conforme se verifica do termo de audiência de custódia acostado à folha 07, também por suposta infração a Lei 11.343/06.   Assim nos termos do artigo 341, verifica-se que o acusado quebrou a fiança anteriormente arbitrada nos autos, razão pela qual decreto o perdimento de metade do valor arrecadado em favor do FUNAD, nos termos do artigo 343, do CPP e §1º, do artigo 63, da Lei nº 11.343/06.   Ainda, tendo em vista que as medidas cautelares não foram suficientes para acautelar a ordem pública e evitar a reiteração delitiva por parte do acusado, entendo por revogar a liberdade provisória anteriormente concedida e, via de consequência, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DO RÉU, nos termos dos artigos 311, 312, 313 e 343, todos do CPP.   Expeça-se o competente mandado de prisão.   Intime-se o Advogado do acusado para regularizar a procuração, nos termos do artigo 653 e seguintes do CC, no prazo de 05 dias, sob pena de ser nomeado defensor dativo em favor do autuado.   Cite-se/intime-se o denunciado e intime-se a defesa.   Requisite-se/intime-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público.   Notifique-se o MP. Diligencie-se.   Serra/ES, 01 de agosto de 2019.       CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDO JUÍZA DE DIREITO


2 - 0013794-81.2019.8.08.0048 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Testemunha Autor: LORRANI DEL ANTONIO
Requerido: ORLANDO DA SILVA VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9886/ES - PAULO CESAR GOMES
Requerido: ORLANDO DA SILVA VIEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência para o dia __08__/__10__/__19__ às _14__:_00__ horas, objetivando a oitiva da testemunha.  


3 - 0013756-69.2019.8.08.0048 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: THIAGO DE JESUS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29852/ES - AMARILDO PAULO DE SOUZA
Requerido: THIAGO DE JESUS DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência para o dia _08__/__10__/__19_ às __14__:__40___ horas, objetivando a qualificação e interrogatório do acusado.


4 - 0018644-18.2018.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: FELIPE XAVIER DA CONCEIÇÃO e outros
Testemunha: JEANE SANTOS DE JESUS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14589/ES - LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA
Réu: FELIPE XAVIER DA CONCEIÇÃO
Intime -se o advogado para no prazo de 48 horas proceder a devolução dos autos, sob pena de aplicação das medidas descritas no código de normas.


5 - 0013428-42.2019.8.08.0048 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Testemunha Autor: JOYCE ROCHA MADEIRA
Requerido: GABRIEL FELIPE RODRIGUES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29410/ES - CARLOS MARIANO SANTOS FARIA
Testemunha Autor: JOYCE ROCHA MADEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência para o dia __08_/__10__/__19__ às _15__:__00__ horas, objetivando a oitiva da testemunha.   NOMEIO como advogado(a) dativo(a) o(a) patrono(a) para o ato __________________________________________________________OAB_________.   Intime-se a testemunha.   Oficie-se ao juízo deprecante informando a data da audiência designada. Diligencie-se.


6 - 0014872-13.2019.8.08.0048 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: JOSE ALBERTO DE SOUZA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20217/ES - PALOMA MAROTO GASIGLIA
Requerido: JOSE ALBERTO DE SOUZA SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
DESIGNO audiência de proposta de suspensão condicional do processo, de acordo com o artigo 89 da Lei 9.099/95, para o dia __08__/__10__/__19__, às __13__:__50__ horas. NOMEIO como advogado(a) dativo(a) o(a) patrono(a) para a defesa do acusado __________________________________________________________OAB_________.   Intime-se a defesa.   Intime-se o acusado.   Notifique-se o M.P.   Diligencie-se.


7 - 0014561-22.2019.8.08.0048 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: WASLEY VIEIRA RODRIGUES
Testemunha: BRUNO DE ASSIS ROSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002750/ES - SERGIO HERKENHOFF COELHO
Testemunha: BRUNO DE ASSIS ROSA

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência para o dia __08__/__10__/__19__ às _13__:_30__ horas, objetivando a oitiva da testemunha.


8 - 0024974-02.2016.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: MEIO AMBIENTE
Indiciado: ANDERSON DE MATTOS BARBOSA
Réu: ANDERSON DE MATTOS BARBOSA
Testemunha: CB ANGELO GOMES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9710/ES - OTAVIO AUGUSTO COSTA SANTOS
Indiciado: ANDERSON DE MATTOS BARBOSA
Réu: ANDERSON DE MATTOS BARBOSA

Para tomar ciência da decisão:
Autos do Processo nº: 00249740220168080048       DECISÃO         DESIGNO audiência de proposta de suspensão condicional, de acordo com o artigo 89 da Lei 9.099/95, para o dia ___08___/____10__/_19_____, às _15_____:_30_____ horas.   Intime-se o acusado para a audiência.   Diligencie-se. Intime-se.   Serra/ES, 09 de julho de 2019.       CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDO JUÍZA DE DIREITO


9 - 0014227-85.2019.8.08.0048 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: DENILSON GOMES DOS SANTOS
Testemunha: DOMINGOS LUCIANO POLEZE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28006/ES - ROMULO MONTEIRO DE ALMEIDA LINS
Requerido: DENILSON GOMES DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência para o dia _08__/_10_/_19_ às _14_:_20_ horas, objetivando a oitiva da testemunha. Intime-se a defesa de fl. 02.   Intime-se a testemunha.   Oficie-se ao juízo deprecante informando a data da audiência designada. Diligencie-se.


10 - 0014724-50.2018.8.08.0011 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Testemunha Autor: ANTONIO CARLOS MONTEIRO SOARES e outros
Requerido: GABRIEL MARTINS BENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14131/ES - MARCO ANTONIO LUCINDO
Requerido: GABRIEL MARTINS BENTO
Comparecer em cartório para ciência da designação de audiência dia 08/10/2019 às 15:50, nesta 5ª Vara Criminal da Serra-ES


11 - 0014015-64.2019.8.08.0048 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: DOUGLAS DE SOUZA FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19180/ES - RAYANE MIRANDA CELESTINO
Requerido: DOUGLAS DE SOUZA FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
DESIGNO audiência de proposta de suspensão condicional do processo, de acordo com o artigo 89 da Lei 9.099/95, para o dia __09__/__10__/__19__, às __14__:__30_ horas.


12 - 0014844-45.2019.8.08.0048 - Carta Precatória Criminal
Requerente: A JUSTICA PUBLICA
Requerido: GPNEUS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20049/ES - LORRANY DE OLIVEIRA RIBEIRO
Requerido: IVANOR SANTOS DE FRANCA
Requerido: PAULO ANDERSON AZEVEDO DE FRANCA
Requerido: GPNEUS LTDA
Advogado(a): 20691/ES - RICARDO RIBEIRO MELRO
Requerido: IVANOR SANTOS DE FRANCA
Requerido: PAULO ANDERSON AZEVEDO DE FRANCA
Requerido: GPNEUS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
DESIGNO audiência de proposta de suspensão condicional do processo, de acordo com o artigo 89 da Lei 9.099/95, para o dia __08__/__10__/_19___, às __13_:__40__ horas.   Intime-se a defesa.   Intime-se o acusado.   Notifique-se o M.P.   Diligencie-se.


13 - 0016985-37.2019.8.08.0048 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: GEZANDRO MOTA DE RAMOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26601/ES - PAULA SUELEN FREITAS DE ASSIS
Requerido: GEZANDRO MOTA DE RAMOS
Comparecer em cartório para ciência da audiência de instrução e julgamento designda para dia 08/10/2019 às 16:30 horas, nesta 5ª Vara Criminal da Serra-ES.


14 - 0023636-22.2018.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: MAYK RODRIGUES LIMA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19399/ES - RAONI LUCIO ROCHA
Réu: TIAGO DA PAIXAO GOMES
Réu: MAYK RODRIGUES LIMA

Para tomar ciência da decisão:
 Façam-me os autos concluso para análise do peido. Após, abra-se vista ao IRMP par alegações finais, no prazo de lei. Em seguida, a defesa de Tiago e Maik, para o mesmo fim e igual prazo. Em seguida, a defesa de Icaro para o mesmo fim e igual prazo.”


15 - 0016231-32.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: PEDRO PAULO OLIVEIRA SILVA e outros
Réu: ALIGIERRY DE OLIVEIRA PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18939/ES - DEIVID PIRES NOVAIS
Réu: ALIGIERRY DE OLIVEIRA PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
 Abra-se vista ao IRMP para alegações finais pelo prazo legal. Em seguida, a defesa para o mesmo fim e igual prazo.” 


16 - 0017450-46.2019.8.08.0048 - Carta Precatória Criminal
Requerente: A JUSTICA PUBLICA
Testemunha Autor: LTILTZER MIRANDA
Requerido: RODRIGO DE LTILTZER MIRANDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30459/ES - TAYLON GIGANTE DE FREITAS
Testemunha Autor: LTILTZER MIRANDA
Comparecer em cartório para ciência da audiência de instrução e julgamento designda para dia 08/10/2019 às 16:40 horas, nesta 5ª Vara Criminal da Serra-ES.


17 - 0026757-63.2015.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PÚBLICO DO ESPIRITO SANTO
Réu: FÁBIO DOS ANJOS GONÇALVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16677/ES - MURILO HERINGER SILVEIRA
Réu: GIDEVALDO SANTOS CRUZ
Réu: FÁBIO DOS ANJOS GONÇALVES
Advogado(a): 16677/ES - MURILO HERINGER SILVEIRA
Réu: RENILTON NASCIMENTO REIS

Para tomar ciência da decisão:
Autos do Processo nº: 00267576320158080048       DECISÃO         Diante da ausência de condições financeiras para arcar com as despesas de advogado, nomeio o Dr. MURILO HERINGER SILVEIRA, OAB/ES 16677como Defensor Dativo, devendo este ser intimado a fim de dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, para apresentar resposta a acusação, no prazo legal,     Serra/ES, 02 de agosto de 2019.       CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDO JUÍZA DE DIREITO


18 - 0000311-52.2017.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: M.P.D.S.
Vítima: S.
Testemunha Autor: S.R.C.A.(. e outros
Réu: A.D.S.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11982/ES - WANOKZOR ALVES AMM DE ASSIS
Réu: A.D.S.B.

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de telegrama recebido do STJ, trazendo a informação de acordão proferido no HC nº 497.023/ES, desclassificando a imputação contida na denúncia para o tipo inserto no artigo 28 da Lei nº 11.343/06. Por tal razão, foi determinado que este juízo fixe as penas nele cominadas, como entender de Direito.   Por tal razão, passo a fixação da pena.   Atendendo ao que dispõe o art. 59 e seus incisos do CP, atendendo à culpabilidade com que se houve, aos seus antecedentes e conduta social, às circunstâncias e consequências do crime, fixo-lhes a pena de advertência sobre os malefícios e os efeitos da droga, alertando ao Réu que a utilização de qualquer substância entorpecente, sem a indispensável autorização legal, acarretar-lhe-á incontáveis prejuízos materiais e morais, possivelmente alcançando a sua saúde.   Quanto à pena prevista no inciso II, do artigo 28, da Lei 11.343/06, CONDENO o Réu a prestar 8 (oito) horas de serviços comunitários semanais, pelo período de 03 (três) meses, de acordo com o disposto no § 3º do aludido artigo, em entidade a ser definida no Juízo da Execução Penal.   DETERMINO ao Poder Público Municipal que disponibilize ao Réu tratamento de saúde, preferencialmente ambulatorial, para desintoxicação, devendo o mesmo ser intimado de tal tratamento através da Secretaria de Saúde deste Município, consoante disposto no artigo 28, parágrafo 7º, da Lei 11.343/06.   Após o trânsito em julgado, LANCE-SE o nome do Réu no rol dos culpados e EXPEÇA-SE guia de execução para o Juízo da Execução competente.   Os demais termos da Sentença de folhas 247/251 permanecem inalterados.   EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA.    


19 - 0012155-28.2019.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: NOBERTO CANDIDO BOA ESPERANCA e outros
Réu: THIAGO BASTOS DE BEM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27886/ES - ZELIOMAR JOSE DE SOUZA
Réu: THIAGO BASTOS DE BEM
Intime-se advogado dativo para comparcer em cartório e dizer se aceita o encargo e, em caso positivo apresentar defesa preliminar, no prazo legal.


20 - 0013952-39.2019.8.08.0048 - Carta Precatória Criminal
Requerente: A JUSTICA PUBLICA
Requerido: GABRIEL DE SOUZA CARDOSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18794/ES - JAVAN MARTINS DUQUE
Requerido: GABRIEL DE SOUZA CARDOSO
Comparecer em cartório para ciência da audiência de instrução e julgamento designda para dia 08/10/2019 às 14:10 horas, nesta 5ª Vara Criminal da Serra-ES.


21 - 0010213-29.2017.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: MEIO AMBIENTE
Testemunha Autor: MARCOS VINICIUS CARRIJO FRAGA DOS SANTOS e outros
Réu: LEONARDO ALMEIDA ALVES
Testemunha: MAURICIO HENRIQUE BORGES CORREA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26978/ES - RENATA GONCALVES DA SILVA
Réu: LEONARDO ALMEIDA ALVES
Intime-se advogada dativa para apresentar alegações finais, no prazo legal.


22 - 0031364-61.2011.8.08.0048 (048.11.031364-9) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A.S.
Réu: J.I.N.V. e outros
Testemunha: W.P.R. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6848/ES - HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO
Réu: V.R.D.S.
Advogado(a): 16579/ES - MARA RITA SANTANA PEREIRA
Réu: C.L.D.M.
Advogado(a): 12064/ES - SILVIA DE CASTRO SOARES DEPES
Réu: J.I.N.V.
Réu: L.L.D.M.
Intime-se o(s) advogado(s) para tomar ciência da sentença de folhas número 903 /937.


23 - 0011696-36.2013.8.08.0048 - Termo Circunstanciado
Vítima: SOCIEDADE
Autor do fato: WILIAN FIRMINO
Indiciado: TIAGO OLIVEIRA VIANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18866/ES - VITOR DE OLIVEIRA CAVOTTI
Indiciado: TIAGO OLIVEIRA VIANA
Intime-se davogado dativo para comparecer pessoalmente em cartório a fim de dizer se aceita o encargo  e, em caso positivo apresentar defesa preliminar, no prazo legal.


24 - 0008182-07.2015.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: ALEXANDRE DE ALMEIDA DOS SANTOS e outros
Réu: ALEXANDRE DE ALMEIDA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Vítima: A SOCIEDADE
INTIME-SE O  ADVOGADO PHILIPE LEMOS SOARES OTTZ  AOB/ES 17.636 PARA TOMAR CIÊNCIA DOS ARQUIVAMENTOS DOS AUTOS.


25 - 0021759-86.2014.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Requerente: D.D.S.M.
Vítima: S.
Indiciado: D.D.S.M. e outros
Réu: G.A.R.
Testemunha: I.R.B.N.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18214/ES - LEONARDO LISBOA MOTTA
Indiciado: D.D.S.M.
Requerente: D.D.S.M.
Intime-se advogado para tomar ciência do desarquivamento do processo.


26 - 0907739-46.2006.8.08.0048 (048.07.014274-9) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: IARA REAL DE CASTRO
Réu: IARA REAL DE CASTRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16273/ES - CLARISSA DA SILVA SOUZA LEAL
Indiciado: IARA REAL DE CASTRO
Réu: IARA REAL DE CASTRO

Para tomar ciência da decisão:
Intime-se advogada dativa para comparecer pessoalmente em cartório a fim de dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, tomar ciência da decisão de folha 101.


27 - 0001445-17.2017.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: ALBERTO DE SOUZA FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24411/ES - ANDRE CLEMENTINO RISSO
Réu: ALBERTO DE SOUZA FILHO
Intime-se o advogado para apresentar contrarrazões de apelação, no prazo legal.


28 - 0001864-57.2005.8.08.0048 (048.05.001864-6) - Inquérito Policial
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: LUCIO BERNARDO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Indiciado: LUCIO BERNARDO DA SILVA
Vítima: A SOCIEDADE
Intime-se advogado MARCUS VINICIUS BARBOSA DOS SANTOS OAB/ES  25.473 para tomar ciência do desarquivamento dos autos.


29 - 0026402-24.2013.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: M.P.D.E.
Testemunha Autor: R.G.S. e outros
Réu: W.J.D.S. e outros
Testemunha: A.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 115804/MG - ALEXANDRO MAGNO MARTINS VIEIRA
Réu: J.E.S.G.P.
Intime-se advogado para tomar ciência das folhas 663(verso).


30 - 0015339-89.2019.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: JOAO SOUZA
Indiciado: RENAN BARBOSA CANDIDO
Réu: RENAN BARBOSA CANDIDO
Testemunha: PEDRO PAULO DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30774/ES - RONILDO ANTONIO DA COSTA
Réu: RENAN BARBOSA CANDIDO
Indiciado: RENAN BARBOSA CANDIDO

Para tomar ciência da decisão:
Constato também que inexistem quaisquer das hipóteses elencadas no artigo 397 do CPP, sobretudo diante a ausência de provas nesse sentido, razão pela qual, deixo de absolver sumariamente o denunciado, e, por conseguinte, na forma do artigo 399, "caput", do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para o dia __16__/__10__/__19__, às ___13___:___30___ horas.


31 - 0005578-34.2019.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: MARCELO LUIZ FURTADO SARMENTO SOBRINHO
Testemunha: ANTONIO CELSO LOURENÇO DA COSTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30582/ES - DIEGO NOGUEIRA CAVALCANTE
Réu: MARCELO LUIZ FURTADO SARMENTO SOBRINHO

Para tomar ciência da decisão:
Nesse passo, na forma do artigo 56 da Lei nº 11.343/06, designo audiência de instrução e julgamento para o dia ___09____/___10____/__19_____, às ____15___:___00____ horas.


32 - 0009425-83.2015.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: MARCOS VINICIUS SANTOS SIMOES e outros
Testemunha: PAULO RICARDO CASSARO DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27923ES/ES - DEBORAH ROSA ALCURE DE OLIVEIRA
Réu: ANA MARIA REIS

Para tomar ciência da decisão:
Haja vista a inercia da patrona nomeada nos autos, REVOGO a nomeação da outrora defesa dativa nomeada, desde já NOMEIO como advogado(a) dativo(a) Dr.(a) DEBORAH ROSA ALCURE DE OLIVEIRA, OAB/ES 27923 como Defensor Dativo para a defesa da acusada Ana Maria Reis.

Intime-se a defesa a fim de dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, para apresentar as razões recursais, no prazo legal.


33 - 0015306-50.2014.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Autor: ALESSANDRO CEZAR DE FREITAS MENDONCA
Testemunha Réu: MAURICIO MIRANDA DE JESUS e outros
Réu: ANDRE LUIS MOREIRA ATHAYDES e outros
Testemunha: LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11709/ES - IGOR SOARES CAIRES
Réu: ANDRE LUIS MOREIRA ATHAYDES
Advogado(a): 28412/ES - OTAVIO GASPERAZZO FERREIRA
Réu: ADRIANO SANTANA DA COSTA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia do Ministério Público Estadual e CONDENO ADRIANO SANTANA DA COSTA pela prática do crime previsto no artigo 12, da Lei n.º 10.826/2003 e ANDRE LUIS MOREIRA ATHAYDES pela prática do delito previsto no artigo 12, da Lei n.º 10.826/2003 e 180, “caput”, do Código Penal, na forma do artigo 69, do referido diploma legal.


34 - 0019727-35.2019.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: TIANLANG FENG
Réu: FELIPE CASTRO DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6848/ES - HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO
Réu: FELIPE CASTRO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Autos do Processo nº: 00197273520198080048       D E C I S Ã O         Recebo a denúncia, por verificar, dentro de uma cognição sumária, estarem presentes os requisitos exigidos pelo Art. 41 do Estatuto Processual Penal, e ausentes quaisquer das hipóteses previstas no Art. 395 do mesmo diploma legal citado alhures.   Citem-se os Denunciados, na forma do Art. 396, “caput”, c/c o Art. 396-A, “caput”, ambos do CPP.   Em seguida, caso seja manifestado pelo denunciado a ausência de condições financeiras para arcar com as despesas de advogado, desde já nomeio o Dr. ______________________________________________, OAB/ES ______________ como Defensor Dativo, devendo esta ser intimada a fim de dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, para apresentar defesa preliminar, no prazo legal, haja vista a ausência de Defensor Público designado para atuar nesta Unidade Judiciária.   Com a citação, bem como, a resposta à acusação nos autos, venham-me conclusos.   Quanto ao pedido de produção antecipada de provas, preleciona o artigo 255 do Código de Processo Penal que “Se qualquer testemunha houver de ausentar-se, (...) o juiz poderá, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, tomar-lhe antecipadamente o depoimento.”   Assim, tendo em vista que a vítima é intercambista estudantil e retornará ao seu país de origem em 20 de setembro de 2019, DEFIRO o requerimento formulado pelo Ministério Público e determino a intimação da vítima para que compareça nesta unidade judiciária no dia 19/09/2019, às 17:00 horas para a realização de sua oitiva.   Intime-se a vítima e acusado, por oficial de justiça de plantão   Nomeio como Advogado Dativo para o ato o Dr. Hilton Miranda Rocha Sobrinho, OAB/ES 6848.   Diligencie-se. Intime-se.   Serra/ES, 17 de setembro de 2019.       CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDO JUÍZA DE DIREITO




SERRA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

ADONIAS ZAM JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA