Lista 0024/2019

Exequente: ALITA SCARDUA DELBONE
Recorrido: ALITA SCARDUA DELBONE

Recorrente: FAUSTO QUEIROZ DE SÁ
Executado: FAUSTO QUEIROZ DE SÁ

Outrossim, reconheço o caráter meramente protelatório dos presentes embargos, o que deve ser firmemente rechaçado em sede de Juizados Especiais, razão pela qual CONDENO o embargante ao pagamento da multa de 1% do valor da causa a favor do embargado, nos termos do art. 1.026, § 2º do NCPC.   Assim, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos.   Intimem-se todos.   Após o trânsito em julgado, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 393/396.