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Versão revista

SÃO MATEUS - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0109/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANTÔNIO MOREIRA FERNANDES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FAGNER CRISTIAN ANDRADE RODRIGUES
CHEFE DE SECRETARIA: JOSE ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA


Lista: 0109/2019


1 - 0003491-11.2019.8.08.0047 - Inventário
Herdeiro: MARIA DOS ANJOS MAGIERO D'AGELI e outros
Requerente: GUILHERME MAGIERO e outros
Inventariado: ESPOLIO DE AUGUSTINHO MAGIERO E MARCELINA BOROTO MAGIERO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17404/ES - PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI
Requerente: GUILHERME MAGIERO

Para tomar ciência da decisão:
1. Custas quitadas à f. 51.   2Nomeio inventariante o Sr. GUILHERME MAGIERO, que deverá ser intimado para prestar compromisso, no prazo de 5 (cinco) dias.   3. Acolho a inicial como primeiras declarações, eis que preenche os requisitos do art. 620 do NCPC.   4. Quanto ao pedido de tutela provisória, deixo para apreciar após a citação dos demais herdeiros.   5. Designo audiência de mediação para o dia 21/10/2019 às 13 horas.   6. Intimem-se todos por seus causídicos, cientes de que deverão as partes comparecer pessoalmente ao ato. Em não comparecendo qualquer das partes, será fixada multa, nos moldes do art. 334, §8º1, do CPC.   7. Diligencie-se.


2 - 0010731-56.2016.8.08.0047 - Arrolamento Comum
Requerente: NARA SILVA PRADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 43810/PR - JOAO FIDELI
Requerente: NARA SILVA PRADO
TOMAR CIÊNCIA DA DISPONIBILIZAÇÃO EM CARTÓRIO DOS ALVARÁS SOLICITADOS.




SÃO MATEUS, 18 DE SETEMBRO DE 2019

JOSE ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0108/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANTÔNIO MOREIRA FERNANDES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FAGNER CRISTIAN ANDRADE RODRIGUES
CHEFE DE SECRETARIA: JOSE ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA


Lista: 0108/2019
1 - 0002389-56.2016.8.08.0047 - Interdição
Requerente: L.D.S.F.
Requerido: J.C.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9815/ES - JEFFERSON CORREA DE SOUZA
Requerente: L.D.S.F.
FINALIDADE: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR SEU PATRONO, PARA QUE JUNTE AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CÓPIA DA CERTIDÃO DE REGISTRO CIVIL DO INTERDITADO JORGE CORREA DA SILVA, PARA FINS DE AVERBAÇÃO JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL.

2 - 0006116-52.2018.8.08.0047 - Interdição
Requerente: R.M.D.C.
Requerido: M.M.D.C.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9815/ES - JEFFERSON CORREA DE SOUZA
Requerente: R.M.D.C.
Advogado(a): 20038/ES - RODRIGO BUNNO
Requerente: R.M.D.C.
Para tomar ciência do despacho:
1. Acolho cota ministerial de f. 50. 2. Intime-se a parte autora para que informe, em dez dias, acerca do interesse na adesão do projeto “Justiça Digital”, em que a entrevista do interditando é realizada por chamada de vídeo. 3. Tendo em vista requerimento de f. 56, expeça-se novo Termo de Curatela Provisória, com prazo de validade de 180 (cento e oitenta) dias. 4. Diligencie-se.

3 - 0004246-69.2018.8.08.0047 - Interdição
Requerente: I.A.D.S.
Requerido: C.F.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14005/ES - IRIS NEIDE PORTO SANTOS SA
Requerente: I.A.D.S.
Advogado(a): 27978/ES - VERONICA MARTINHO
Requerente: I.A.D.S.
Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de Ação de Interdição, com pedido liminar, promovido por IAGO ALMEIDA DE SOUZA, devidamente qualificada nos autos, em face de CARLOS FERREIRA DE SOUZA. Com a inicial (fls. 02/06), vieram os documentos de fls. 07/18. Decisão deferindo o pedido liminar de curatela provisória (fls. 19/19-verso). Audiência para realização de interrogatório realizada às fls. 30/31, oportunidade em que foi apresentada impugnação pela parte requerida e determinada a realização de perícia.   Laudo pericial juntado à fl. 38, tendo o perito constatado que a parte requerida possui transtornos mentais especificados, decorrentes de lesão e disfunção cerebrais e de doença física, o que a torna incapaz de forma permanente de realizar os atos da vida civil. Requerimento da Defensoria Pública Estadual pelo julgamento antecipado da lide, à fl. 39. Manifestação da parte autora pelo julgamento da lide à fl. 42. O IRMP pugnou pela procedência da ação (fl. 43). É o relatório. Tudo bem visto e ponderado, passo a decidir. Trata-se de processo visando a interdição do requerido CARLOS FERREIRA DE SOUZA. O professor R. Limongi França, no seu livro Instituições do Direito Civil, Editora Saraiva, pg. 393, define a interdição como: “É o processo por cuja virtude a pessoa maior fica declarada incapaz de gerir a sua pessoa ou apenas seus bens.”   No caso sub examine, restou constatado pelo perito, através da perícia (fl. 47), que a parte requerida possui possui sequela de AVC, o que a torna incapaz de forma permanente de realizar os atos da vida civil. Outrossim, não houve por parte da requerida qualquer oposição real quanto ao pedido de interdição. Entendo que restou devidamente comprovado que o interditando é portador de enfermidade, enquadrando-se na hipótese prevista no inciso I do artigo 1.767 do Código Civil. O(A) interditando(a), em decorrência dos transtornos, tornou-se totalmente incapaz para a prática de atos da vida civil. Washington de Barros Monteiro discorre sobre o tema: “Em princípio, todo indivíduo deve por si mesmo reger sua pessoa e administrar seus bens. A capacidade sempre se presume. Há pessoas, entretanto, que, em virtude de doença ou deficiência mental, acham-se impossibilitadas de cuidar dos próprios interesses. Tais seres sujeitam-se, pois, à curatela, que constitui medida de amparo e proteção, e não penalidade.” (MONTEIRO, Washington de Barros, Curso de Direito Civil Direito de Família, 37ª ed., rev. e atual. por Regina Beatriz Tavares da Silva. São Paulo: Saraiva, 2004, p. 400.) A interdição visa a proteger os interesses do interditando, devendo ser decretada para que ela não sofra eventuais danos advindos de sua incapacidade. Esclareço que com o advento do Código Civil de 2002, o magistrado, conforme a gravidade da enfermidade, fixará a incapacidade da interdita, se absoluta ou relativa. No caso sub examine, entendo, com base no laudo pericial, que pelo fato de o grau de enfermidade do interditando a impedir totalmente de exercer pessoalmente os atos da vida civil, a incapacidade é absoluta. O artigo 1.772 do Código Civil estabelece que o magistrado deve estipular, segundo o estado ou o desenvolvimento mental do interdito, os limites da curatela. Ademais, conforme dispõe o artigo 756 do Código de Processo Civil, a interdição poderá, se cessada a causa que a determinou, ser levantada. Ante o exposto, nos termos dos fundamentos acima trazidos e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral, extingo o feito com resolução de mérito, com base no art. 487, inciso I, do CPC, e decreto a interdição do(a) Sr(a). CARLOS FERREIRA DE SOUZA, declarando-o(a) inteiramente incapaz de exercer os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do CC, nomeando-lhe como curador(a) o(a) Sr(a). IAGO ALMEIDA DE SOUZA, ambos devidamente qualificados nos autos, a quem caberá representá-lo em todos os atos da vida civil. Expeça-se, desde já, o termo de curatela definitivo. Deverá o(a) curador(a) prestar compromisso, em cinco dias, com a observação de ser vedado qualquer ato de disposição de eventual bem do interditando sem prévia autorização judicial. Publique-se, registre-se e intimem-se. Sem custas, eis que amparada pelos benefícios da assistência judiciária gratuita. Notifique-se o Órgão Ministerial. Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se.

4 - 0008664-84.2017.8.08.0047 - Interdição
Requerente: M.H.L.M.
Requerido: I.L.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9815/ES - JEFFERSON CORREA DE SOUZA
Requerente: M.H.L.M.
Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de Ação de Interdição ajuizada por MARIA HELENA LEITE MESQUITA em face de IVONE LEITE, ambas devidamente qualificadas nos autos.
Com a inicial vieram os documentos de ff. 07/11.
Decisão deferindo o pedido de curatela provisória às ff. 12/12-v e designando inspeção “in loco”.
Perícia realizada à f. 31.
Manifestação do Ministério Público à f. 40, pugnando pela procedência do pedido inicial.
Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.
Tudo bem visto e ponderado, passo a decidir:
O feito prescinde de outras provas e se encontra pronto para julgamento, razão pela qual passo a fazê-lo amparado pelo art. 335, do NCPC
O exame pericial acostado à f. 31 conclui que a interditanda é incapaz para os atos da vida civil, pois sofre com sequelas de um AVC.
O professor R. Limongi França, no seu livro Instituições do Direito Civil, Editora Saraiva, pg. 393, define a interdição como:
“É o processo por cuja virtude a pessoa maior fica declarada incapaz de gerir a sua pessoa ou apenas seus bens.”
A documentação acostada aos autos, bem como o interrogatório realizado, comprovam o real estado de saúde e a condição de vida da interditanda, que é incapaz para a prática de quaisquer atos da vida civil.
Por todo o exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, decreto a interdição da curatelada extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil e art. 1.775, do Código Civil, nomeando como Curador Definitivo a requerente, Sra. MARIA HELENA LEITE MESQUITA. A interdição está limitada a atos que importem em lidar com somas de dinheiro, assinar contratos, consentir em procedimentos terapêuticos (principalmente psiquiátricos), receber herança e elaborar testamento, dirigir veículos, receber benefícios, ser testemunha em juízo e processar alguém.
Deverá a curadora prestar compromisso, em 05 (cinco) dias, com a observação de ser vedado qualquer ato de disposição de eventual bem do interditando sem prévia autorização judicial.
Sem custas.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Notifique-se o Órgão Ministerial.
Independente de trânsito em julgado, expeça-se termo de curatela definitivo.
Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, e após as anotações e comunicações de estilo, arquivem-se os autos.
Diligencie-se.

5 - 0004683-76.2019.8.08.0047 - Tutela
Requerente: M.M.M.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27242/ES - GABRIEL DA VITORIA FRONTINO
Requerente: M.M.M.D.S.
Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de Ação de Tutela postulado por MARIA MERCEDES MACHADO DE SOUZA em favor do neto menor, CAIO HENRIQUE SOARES DE CARVALHO, nascido em 30/05/2011. Narra a inicial que a requerente, em virtude do falecimento da genitora do menor na data de 15/07/2019, passou a exercer a guarda de fato do infante, prestando-lhe toda a assistência afetiva, econômica e social. Ademais, seu genitor faleceu na data de 12/11/2018. A tutela é um instituto que, na falta dos pais, por quaisquer motivos, é necessário que alguém os substitua, amparando aqueles que, pela pouca idade e inexperiência, não têm condições de viver sozinhos e praticar todos os atos necessários a sua subsistência e a uma vida normal em sociedade. Considerando que o menor encontra-se sob os cuidados da requerente, desde o falecimento de sua genitora e que o seu genitor também é falecido, DEFIRO o pedido de urgência para conceder a tutela provisória do menor CAIO HENRIQUE SOARES DE CARVALHO, nomeando como tutora a Sra. MARIA MERCEDES MACHADO DE SOUZA, a qual deverá ser intimada para assinar o termo respectivo. Expeça-se termo de tutela provisória com prazo de validade de 180 (cento e oitenta) dias. Intime-se. Notifique-se o IRMP. Diligencie-se com as formalidades legais.

6 - 0002258-47.2017.8.08.0047 - Interdição
Requerente: A.M.D.S.V.
Requerido: A.D.S.V.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16822/ES - PAULA GHIDETTI NERY LOPES
Requerente: A.M.D.S.V.
Para tomar ciência da decisão:
Verifica-se a existência de erro material, que pode ser corrigido de ofício pelo juiz. Assim, de ofício, determino a correção para que passe a fazer parte integrante da sentença de ff. 36/36vº, nos seguintes termos: onde se lê, “Manoel Serafim Filho”, leia-se “Angelo de Souza Venacio”. No mais, cumpra-se a referida sentença. Intimem-se. Notifiquem-se. Diligencie-se.

SÃO MATEUS, 18 DE SETEMBRO DE 2019

JOSE ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA