PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VILA VELHA - 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARIA DO CEU PITANGA DE ANDRADE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ANTONIO FERNANDO ALBUQUERQUE RIBEIRO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARCUS VINICIUS DORNELLAS ALT Lista: 0078/2019 1 - 0048241-13.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum Requerente: LEANDRO LUIZ POSSMESER DANTAS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18552/ES - JULIANA MARTINS FERNANDES AMARAL
Requerente: LEANDRO LUIZ POSSMESER DANTAS
Para tomar ciência da decisão:
DECISÃO Em virtude da decisão proferida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0013406-65.2018.8.08.0000 do TJ/ES, sobre a competência para conhecer, processar e julgar ações com pedido de concessão de medidas protetivas de internações voluntária, involuntária e compulsória de pessoas adictas a substâncias que causam dependência química, física ou psíquica, SUSPENDO a presente ação até o julgamento do IRDR. No caso de pedido de tutela de urgência, voltem-me conclusos para análise. Intimem-se. Diligencie-se. Vila Velha/ES, 06 de setembro de 2019. Maria do Céu Pitanga Juíza de Direito
2 - 0026602-36.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum Requerente: ELIZABETH DE OLIVEIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7164/ES - CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 16055/ES - GUILHERME ROUSSEFF CANAAN
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Para tomar ciência da decisão:
DECISÃO Em virtude da decisão proferida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0013406-65.2018.8.08.0000 do TJ/ES, sobre a competência para conhecer, processar e julgar ações com pedido de concessão de medidas protetivas de internações voluntária, involuntária e compulsória de pessoas adictas a substâncias que causam dependência química, física ou psíquica, SUSPENDO a presente ação até o julgamento do IRDR. No caso de pedido de tutela de urgência, voltem-me conclusos para análise. Intimem-se. Diligencie-se. Vila Velha/ES, 09 de setembro de 2019. Maria do Céu Pitanga Juíza de Direito
VILA VELHA, 18 DE SETEMBRO DE 2019
MARCUS VINICIUS DORNELLAS ALT
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL