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Versão revista

COLATINA - 1ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0138/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FERNANDO ANTONIO LIRA RANGEL
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): ANDRESSA LIEVORE FEITOZA


Lista: 0138/2019


1 - 0010388-91.2018.8.08.0014 - Embargos à Execução
Embargante: COLATINA DIESEL LTDA
Embargado: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19792/ES - SEBASTIAO VIGANO NETO
Embargante: COLATINA DIESEL LTDA
Cobrança de custas nos autos do agravo de instrumento 0000964-88.2019.8.08.0014

Para no prazo de 15 (quinze) dias promover o recolhimento das custas remanescentes no importe de R$ 485,73 (quatrocentos e oitenta e cinco reais e setenta e três centavos) nos autos do agravo de instrumento supracitado. As guias para o recolhimento poderão ser obtidas no site do Egrégio Tribunal de Justica deste Estado, na consulta processual do agravo de instrumento em referência.


2 - 0036846-10.2002.8.08.0014 (014.02.003361-0) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: DANIELE BERMUDES FAVARATO MENEGATTI
Executado: JESOMARA DE FATIMA DI GIORGIO MORANDI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001946/ES - ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Exequente: DANIELE BERMUDES FAVARATO MENEGATTI
PARA NO PRAZO LEGAL, COMPARECER EM CARTÓRIO PARA A RETIRADA DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA A COMARCA DO RIO DE JANEIRO, E PROMOVER SEU PROTOCOLO, ANTE A DIFICULDADE DO  CARTÓRIO EM ENVIÁ-LA VIA MALOTE DIGITAL.


3 - 0000383-73.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ELCIMAR NERES DE SOUZA e outros
Requerido: COELHO CONSTRUCOES LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20292/ES - GIOVANI PABLO ZAMPROGNO
Requerente: ELCIMAR NERES DE SOUZA
Advogado(a): 24845/ES - WENDELL CHIEPPE SILVA AMBROZINE
Requerente: NILCILENE DE OLIVEIRA E SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
01- Sob as penas da lei, rogam os Autores a reconsideração da decisão que denegou o pedido de gratuidade da justiça. 02- Arrimado nas considerações formuladas e mediante a ciência dos Requerentes quanto as penalidades a incidirem no caso de reversão, revogo a negativa e defiro-lhes a gratuidade da justiça. 03- Proceda-se a CITAÇÃO dos RÉUS para comparecer na audiência de conciliação / mediação na forma do art. 334, ficando ciente de que o prazo para contestação é de 15 dias e será contado na forma do art. 335 do CPC, da data I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I; III - prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos; e com as prerrogativas dos demais §§. Reservo o dia 07 de outubro de 2019 às 11h00min para realização da audiência, a ocorrer nas instalações do CEJUSC desta comarca. INTIME-SE os Requerentes.

BEM COMO PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 89, DANDO CONTA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO REQUERIDO IBSEN FABIO COELHO.


4 - 0011642-36.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: CLEIDIOMAR JACOBSEN
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007686/ES - EZEQUIEL NUNO RIBEIRO
Requerente: CLEIDIOMAR JACOBSEN
PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI AGENDADA PARA O DIA 24/10/2019, ÀS 13:30 HORAS, A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, QUE ACONTECERÁ NA RUA BARTOVINO COSTA, 293 - VILA NOVA - COLATINA/ES - PRÓXIMO A LANCHONETE X-CÃO - FONE: 3120-3322/98818-1237.


5 - 0004764-27.2019.8.08.0014 - Monitória
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: JOSE FRANCISCO SPERANDIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18294/PR - PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA
Requerido: JOSIANE NEVES SPERANDIO
Requerido: PAULO ROBERTO SPERANDIO
Requerido: JOSE FRANCISCO SPERANDIO
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS. 395/403.


6 - 0002458-85.2019.8.08.0014 - Habilitação de Crédito
Requerente: ANDERSON RODRIGUES GUEDES ARRUE
Requerido: CDA COMERCIO INDUSTRIA DE METAIS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 192051/SP - BEATRIZ QUINTANA NOVAES
Requerido: CDA COMERCIO INDUSTRIA DE METAIS LTDA
Advogado(a): 275477/SP - GUSTAVO BISMARCHI MOTTA
Requerido: CDA COMERCIO INDUSTRIA DE METAIS LTDA
Advogado(a): 92812/RS - RODRIGO HERNANDEZ DA SILVA
Requerente: ANDERSON RODRIGUES GUEDES ARRUE
Advogado(a): 85962/RS - THALES DA FONSECA BOHRER
Requerente: ANDERSON RODRIGUES GUEDES ARRUE

Para tomar ciência do julgamento:
ISTO POSTO, acolho o pedido JULGANDO PROCEDENTE o pleito do(s) HABILITANTE(S) para determinar a inclusão de seu(s) crédito(s) trabalhista na lista de credores, na classe trabalhista, no montante informado pela ADMINISTRADORA JUDICIAL. Feitas as comunicações, arquive-se.


7 - 0001119-91.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: CLEDSON SILVA DA HORA
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11273/ES - BRUNO SANTOS ARRIGONI
Requerente: CLEDSON SILVA DA HORA

Para tomar ciência da decisão:
01- Considerando a marcha processual encaminhar o feito ao julgamento, com espeque na orientação do pretório suspendo o andamento do processo.

02- Como sugerido, oriento o cadastramento de informações no ASSUNTO : DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefício em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107)


8 - 0023988-53.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: AMPEX BRASIL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E PARTICIPACOES LTDA
Executado: PRORIBEIRO ADMINISTRACAO E ORGANIZACAO DE COMERCIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 256912/SP - FABIO LACAZ VIEIRA
Exequente: AMPEX BRASIL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(a): 352952/SP - FERNANDA DIAS NOGUEIRA
Exequente: AMPEX BRASIL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(a): 256948/SP - GUILHERME DAHER DE CAMPOS ANDRADE
Exequente: AMPEX BRASIL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(a): 150485/SP - LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES
Executado: PRORIBEIRO ADMINISTRACAO E ORGANIZACAO DE COMERCIO LTDA
Advogado(a): 005105/ES - UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
Executado: PRORIBEIRO ADMINISTRACAO E ORGANIZACAO DE COMERCIO LTDA

Para tomar ciência do julgamento:

 

ISTO POSTO, com base no artigo 924, III, declaro extinto o presente processo. Atento ao princípio da causalidade CONDENO a EXECUTADA ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado dado à causa, ex vi do artigo 85, do CPC. Com o efetivo trânsito em julgado, arquive-se.


9 - 0001438-35.2014.8.08.0014 - Demarcação / Divisão
Autor: VERONICA MORELATO DE LYRIO e outros
Réu: JOSE GERALDO MORELATO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11758/ES - ANILSON BOLSANELO
Autor: VERONICA MORELATO DE LYRIO
Advogado(a): 12594/ES - MARIA LUZIA PEREIRA GOMES
Autor: JOSE MARIA QUEIROZ
Autor: VERONICA MORELATO DE LYRIO
Autor: MARLENE MORAES DOS SANTOS
Autor: SONIA MARIA LOSS MORELATO
Autor: LUIZA LEIA SIPIONI MORELATO
Autor: ROMILDA DA SILVA MORELATO
Autor: GEZO PINTO DE LYRIO
Autor: ZERALDO GONÇALVES BRAGA

Para tomar ciência do julgamento:
Isto Posto, com base no artigo 485, IV e IV, do CPC declaro encerrado o processo sem resolução de seu mérito. Custas remanescentes na forma pro rata, permanecendo suspensa a exigibilidade para aqueles amparados pela gratuidade judiciária, na forma do artigo 98, § 3º do CPC. Com o trânsito em julgado, suprimidas as demais fases, e recolhidas eventuais custas, arquive-se, com as cautelas de estilo.


10 - 0007873-88.2015.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES
Executado: ALEXSANDRO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14605/ES - WILLIAN GURGEL GUSMAO
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES

Para tomar ciência da decisão:
09) Diante de eventual provocação do CREDOR a qualquer tempo, será analisado (§5º) eventual ocorrência da prescrição intercorrente.

10) ALERTO ao CARTÓRIO que eventuais requerimentos visando juntada de documentos - procuração, substabelecimento e outros diversos que não reflitam em providências visando penhora-, não desafiam a conclusão do processo – isso se resolve no cartório com o retorno dos autos ao arquivo provisório. As conclusões somente devem acontecer quando de requerimentos pertinentes à retomada da marcha processual.

12) INTIME-SE.

11) Cumpra-se.


11 - 0008182-46.2014.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: DAYANI MAGEVSKY e outros
Requerido: UNIMED NOROESTE CAPIXABA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6490/ES - RIZONETTE MARIA DALLEPRANI
Requerente: WESLEY MOTA FERRARI
Requerente: BRYAN MAGEVSKY FERRARI
Requerente: DAYANI MAGEVSKY
PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI AGENDADA PARA O DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 13:00 HORAS, A PERÍCIA A SER REALIZADA NO CONSULTÓRIO MÉDICO SITUADO A RUA BARTOVINO COSTA, 293 - VILA NOVA - COLATINA/ES - FONE: 3120-3322 E 98818-1237.  


12 - 0006750-84.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DE LOURDES GAROZI
Requerido: ILDA RODRIGUES CAETANO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009369/ES - RICARDO TADEU PENITENTE GENELHU
Requerente: MARIA DE LOURDES GAROZI

Para tomar ciência do despacho:
DESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 22 de outubro de 2019 às 15 h 30 min. 01- Intime-se Via DJES o douto advogado da parte autora para ciência e querendo, ratificar ou adequar o rol de testemunhas no prazo de 15 dias, nos termos do art. 357, § 4º, do CPC, qualificando nos moldes do art. 450 do Código de rito e, em especial, cumprir o que dispõe o art. 455 do CPC, e seus parágrafos, quanto a intimação das testemunhas arroladas, cabendo constar no processo no prazo de 15 dias. - Intime-se a parte autora via postal, cientificando do comparecimento para depoimento pessoal. 02- Intime-se o douto defensor público, em especial, para cumprir o que dispõe o art. 455 do CPC quanto a indicação de testemunhas, devendo constar no processo no prazo de 15 dias. Nos termos do § 4º do aludido art. 455, a intimação de testemunhas será feita pela via judicial: § 4º A intimação será feita pela via judicial quando: IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; 03- Verifico que os documentos de folhas 82 e 83 não pertencem a esses autos. Nesse sentido, determino que sejam desentranhados.


13 - 0007321-84.2019.8.08.0014 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: MOTO SCARTON LTDA
Requerido: APARECIDA DA VITORIA MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10785/ES - PEDRO COSTA
Requerente: MOTO SCARTON LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Consoante art. 525 do CCB: O vendedor somente poderá executar a cláusula de reserva de domínio após constituir o comprador em mora, mediante protesto do título ou interpelação judicial.

Ausente a prova da mora do comprador, intime-se a parte autora para adequar sua pretensão liminar no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da exordial.


14 - 0007588-56.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: KEZIA VICENTE CHIABAI
Requerido: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT - S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28187/ES - FHILIPPE FORTUNA FONSECA
Requerente: KEZIA VICENTE CHIABAI

Para tomar ciência do despacho:
Ora, na atual sistemática do código esse valor pode até ser parcelado. Logo não há razão a prima facie para acolher o requerimento de assistência judiciária do(a) AUTOR(A), razão porque INDEFIRO o pedido de ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

03- E por assim entender, determino a intimação do(a) AUTOR(A) para no prazo de 30 dias providenciar a comprovação do recolhimento das custas prévias sob pena de indeferimento da petição inicial.

Diligencie-se.


15 - 0006981-77.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: JACKSON ALLAN PEREIRA DE PAULO
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007686/ES - EZEQUIEL NUNO RIBEIRO
Requerente: JACKSON ALLAN PEREIRA DE PAULO
Advogado(a): 25800/ES - NICOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO
Requerente: JACKSON ALLAN PEREIRA DE PAULO

Para tomar ciência da decisão:
01- Considerando a marcha processual encaminhar o feito ao julgamento, com espeque na orientação do pretório suspendo o andamento do processo.

02- Como sugerido, oriento o cadastramento de informações no ASSUNTO : DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefício em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107)


16 - 0007320-02.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: MOTO SCARTON LTDA
Requerido: MARCOS JOSE DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10785/ES - PEDRO COSTA
Requerente: MOTO SCARTON LTDA

Para tomar ciência da decisão:
01- Diante da constatação, hei por bem declinar de minha competência em favor da competência a ser exercida na Comarca de Pancas/ES.

02- Intime-se no prazo de 15 dias.

03– Findo o prazo recursal, proceda-se as devidas baixas e consequente remessa dos autos àquele Juízo, com minha melhor homenagem.

 


17 - 0003569-46.2015.8.08.0014 - Imissão na Posse
Requerente: ROGERIO DE ARAUJO CASTIGLIONI
Testemunha Réu: ESMERALDA HARUDA e outros
Requerido: MARLENE VIDAL DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8583/ES - LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI
Requerido: MARLENE VIDAL DA SILVA
Advogado(a): 14053/ES - MARCOS LUCIO NOGUEIRA
Requerente: ROGERIO DE ARAUJO CASTIGLIONI

Para tomar ciência do julgamento:

 

Isto Posto, com apoio no artigo 487, I do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pelo AUTOR, para condicionar sua imissão na posse do imóvel descrito nestes autos, após o devido pagamento das benfeitorias existentes sobre eles, cuja avaliação se dará em fase de liquidação de sentença. O caso é de sucumbência recíproca, daí porque condeno AUTOR E RÉU ao pagamento de 50% despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor dado a causa atualizado, ex vi do artigo 85 e 86 do CPC, todavia, isento-os de tais recolhimentos com as ressalvas do artigo 98, §3ºdo mesmo código processual. Com o trânsito em julgado, arquive-se.


18 - 0000116-04.2019.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S A
Requerido: AGAPE DISTRIBUICAO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MARMORES E GRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11021/ES - LUCIANO COMPER DE SOUZA
Requerido: AGAPE DISTRIBUICAO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MARMORES E GRA
Advogado(a): 17362/ES - SERVIO TULIO DE BARCELOS
Requerente: BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S A

Para tomar ciência da decisão:
Nesse sentido, ORIENTO a suspensão de trâmite deste processo, nos termos dos artigos 6º da lei 11.101/2005, conforme orientação do Tribunal de Justiça. D-se.


19 - 0011547-69.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO CARLOS DE ARAUJO
Requerido: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO NORTE DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007431/ES - DIONISIO BALARINE NETO
Requerente: JOAO CARLOS DE ARAUJO
Advogado(a): 26558/ES - JOSE LUIZ MOURENCIO JUNIOR
Requerente: JOAO CARLOS DE ARAUJO
Advogado(a): 7413/ES - LUIZ CARLOS BASTIANELLO
Requerido: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO NORTE DO ES
Advogado(a): 25779/ES - WENDEL MOZER DA LUZ
Requerido: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO NORTE DO ES

Para tomar ciência da decisão:
Veio o processo motivado por decisão proferida em AgrInst [folhas 130/132] anunciando o efeito ativo no recurso: “Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo a este Agravo de Instrumento”. Considerando que dentre as questões discutidas uma é alusiva a definição da competência deste juízo, hei por bem com arrimo na prescrição do artigo 313, inciso V, alínea “a” e § 4º do CPC suspender o processo por um ano ou até decisão com efetivo trânsito se ocorrer em prazo inferior. Intime-se as partes para ciência. Ao escaninho provisório.


20 - 0001806-68.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: EUGENIO FAVARATO NETO
Requerido: EDVALDO FAVARATO FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12558/ES - BRENO BONELLA SCARAMUSSA
Requerente: EUGENIO FAVARATO NETO

Para tomar ciência do julgamento:
Assim sendo, com arrimo nos artigos 290 e 485, I do CPC INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, via de consequência, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

Com o trânsito em julgado, suprimidas as demais fases, arquive-se, com as cautelas de estilo.

P.R.I.


21 - 0005945-63.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: MOTO SCARTON LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10785/ES - PEDRO COSTA
Requerente: MOTO SCARTON LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Isto Posto, considerando despicienda a manifestação do comprador, com base nas razões deduzidas e com apoio no art. 487, I c/c 719, ss ambos do CPC julgo procedente o pedido para autorizar a expedição do competente ALVARÁ em benefício da empresa Autora com determinação ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESPÍRITO SANTO – DETRAN/ES de promover a transferência nos cadastros do veículo motocicleta MARCA HONDA, CG TITAN EX MIX, PRETA, 2013/2014, RENAVAM 00565241621, CHASSI 9C2KC1660ER500887, PLACA OVH5852 para o nome da Moto Scarton Ltda., com as adequações pertinentes.

Ao requerente as custas e despesas.

Com o trânsito em julgado e as devidas baixas, arquive-se.

P.R.I.


22 - 0012060-71.2017.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: KLAIER S.A. INDUSTRIA E COMERCIO
Executado: TUBOLAR ART FERRO LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 00011515/ES - JULIANO GAUDIO SOBRINHO
Exequente: KLAIER S.A. INDUSTRIA E COMERCIO
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS REQUERENDO O QUE DE DIREITO.


23 - 0011737-32.2018.8.08.0014 - Habilitação de Crédito
Requerente: GUNTHER BANTEL
Requerido: ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 275477/SP - GUSTAVO BISMARCHI MOTTA
Requerido: ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS QUANTO A TODOS OS ATOS PRATICADOS ATÉ O MOMENTO.


24 - 0005113-30.2019.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO NORTE DO ESPIRITO SANTO
Executado: TRANQUILO BIAZATTI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15168/ES - ADRIELLI RIVA PESSI
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO NORTE DO ESPIRITO SANTO
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS TENDO EM VISTA AS CERTIDÕES DE FLS. 55, 57 E 59, DA SRA. OFICIALA DE JUSTIÇA.


25 - 0011555-80.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: NIVALDO GABRIEL ZENI
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
Advogado(a): 22829/ES - GUILHERME VIEIRA DE ARAUJO
Requerente: NIVALDO GABRIEL ZENI
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
PARA TOMAREM CIÊNCIA DE QUE A PERITA ACEITOU O ENCARGO PELA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), E EM CONCORDANDO, PROMOVEREM O DEPÓSITO JUDICIAL DE FORMA PRO-RATA, NO BANCO BANESTES S/A, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.


26 - 0000614-08.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: THYSSENKRUPP ELEVADORES SA
Executado: A.M. CONSTRUTORA LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 86425/MG - GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA
Exequente: THYSSENKRUPP ELEVADORES SA

Para tomar ciência do despacho:
01- Em atenção ao disposto no item 03 do despacho de fl. 109, segue providências ao BACENJUD E RENAJUD visando localização de bens e valores em nome da EXECUTADA A M CONSTRUTORA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 04.350.758/0001-00 02- Intime-se a Exequente para conhecer o resultado das pesquisas e a petição de folhas 112-113, como requerer o que entender de direito para o impulsionamento do feito. 03- Caso positiva as medidas online, intime-se também a Executada.


27 - 0001401-03.2017.8.08.0014 - Embargos à Execução
Embargante: 2428977 e outros
Embargado: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANESTES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25400/ES - MARLUCIA DE FREITAS HINTZ BELZ
Embargante: 2428977

Para tomar ciência do despacho:
01- Da Apelação de folhas 157-169 intime-se o Apelado para querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões. 02- Nas contrarrazões: 02.1- caso haja arguição de preliminar(es), intime-se o recorrente pera manifestar-se no prazo de 15 dias; 02.2- e/ou em caso de apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões no mesmo prazo de 15 dias. 03- Decorrido os prazos assinalados, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com minha melhor homenagem. 04- Diligencie-se.


28 - 0034616-04.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: UMBERTO ERNESTO DE FREITAS
Requerido: BERETTA E SEGRINI LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10785/ES - PEDRO COSTA
Requerido: BERETTA E SEGRINI LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:
01- Da Apelação de folhas 303-314 intime-se o Apelado para querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões.

02- Nas contrarrazões:

02.1- caso haja arguição de preliminar(es), intime-se o recorrente pera manifestar-se no prazo de 15 dias;

02.2- e/ou em caso de apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões no mesmo prazo de 15 dias.

03- Decorrido os prazos assinalados, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com minha melhor homenagem.

04- Diligencie-se.




COLATINA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

ANDRESSA LIEVORE FEITOZA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

COLATINA - 1ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0088/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº SILVIA FONSECA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA: FABIANO ANTONIO BABILON


Lista: 0088/2019


1 - 0008187-29.2018.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Denunciado: VALMIR GONCALVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13359/ES - HOCILON RIOS
Denunciado: VALMIR GONCALVES E OUTROS

Para tomar ciência da decisão:
  Compulsando os autos, verifico que, às fls. 130/153, a Defesa dos réus Valmir Gonçalves, Valdeci Gonçalves, Leila dos Santos, Alan Casotti, Alberto Leite, Meriane Gonçalves, Reinaldo Cândido, Edmar Cardoso Corrêa, Simone Santana Leite, Naiane Santos dos Reis, Neviton Santos dos Reis, Waleska Andrade Fenandes, Jamile Reis dos Santos e Marilia Reis dos Santos formulou pedidos de produção de prova relacionados à regularidade das interceptações de dados telefônicos que embasaram esta ação penal. Às fls. 600/601, o Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento dos pedidos de produção de provas formulados pela Defesa. Com efeito, no que se refere ao pedido contido na alínea “h”, no sentido de que as mídias das gravações venham aos autos e sejam disponibilizadas para a Defesa, registro que tais documentos integram o expediente investigativo que deu início à operação tratada nos autos, as quais devem permanecer naqueles autos. Contudo, não obstante, os autos do referido procedimento encontram-se acautelados na Secretaria deste Juízo, sendo de acesso público, sobretudo aos defensores do réu. Portanto, indefiro o pleito constante na alínea “h”, podendo a Defesa, caso entenda necessário, acessar a aludida mídia e, inclusive, copiá-la. Já no que tange ao pedido de perícia das interceptações telefônicas realizadas, verifico que a Defesa não demonstrou qualquer justificativa que enseje a necessidade da medida, não havendo nos autos qualquer indício de que esta tenha sido realizada e/ou transcrita de forma irregular, cabendo a Defesa, sendo o caso, apontar eventual irregularidade que enseje a realização de perícia. Assim, não havendo previsão na Lei 9.296/96 para a medida pleiteada pela Defesa e, nem mesmo, situação excepcional que justifique a necessidade de perícia nas interceptações realizadas, impõe-se o seu inferimento.  Portanto, indefiro o pedido formulado na alínea “i”. Pelas mesmas razões, indefiro o pedido constante no item “k”. Já no que se refere ao item “j” do requerimento de fls. 130/153, em que a Defesa pleiteia a indicação de quais as decisões judiciais que autorizaram o acesso aos dados telefônicos dos investigados, registro, novamente, que o expediente que culminou na operação tratada nos autos se encontra acautelado na Secretaria deste Juízo, sendo livre o acesso da Defesa às decisões que deferiram o acesso aos dados dos investigados, não havendo necessidade, portanto, de que este Juízo as indique. Assim sendo, indefiro o item “j”. Quanto ao pedido constante no item “”l”, verifico sua prescindibilidade, eis que os policiais civis que foram autorizados a acessar os dados telefônicos dos investigados estão listados nas decisões que deferiram as medidas, as quais, destaco novamente, são de pleno acesso à Defesa. Ademais, o acesso aos dados telefônicos é permitido pela operadora de telefonia tão somente aos usuários autorizados judicialmente e constantes nos ofícios expedidos por este Juízo à mesma, não havendo qualquer elemento através do qual se possa inferir que usuários não autorizados acessaram tais dados. Assim, por fim, indefiro o item “l” do pedido constante às fls. 130/153. Aguarde-se a realização da audiência designada nos autos.


2 - 0000639-16.2019.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: CARLOS WESLEY IZIDORIO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11568/ES - CARLA SIMONE VALVASSORI
Réu: CARLOS WESLEY IZIDORIO DOS SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
 JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia oferecida pelo Ministério Público e CONDENO o acusado CARLOS WESLEY IZIDORIO DOS SANTOS nas sanções previstas no artigo 33, caput da Lei nº 11.343/06.
 
Via de consequência, TORNO A PENA DEFINITIVA EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO E 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA.
 
O regime de cumprimento de pena do acusado é o SEMIABERTO, nos termos do artigo 33, §2º, alínea “b” do Código Penal.
 
Ante o exposto, NEGO o direito do acusado CARLOS WESLEY IZIDORIO DOS SANTOS apelar em liberdade, determinando a expedição de Guia de Execução Provisória da Pena.
 
Condeno o réu CARLOS WESLEY IZIDORIO DOS SANTOS ao pagamento das custas do processo, nos termos do artigo 804 do Código de Processo Penal. 


3 - 0031692-20.2016.8.08.0014 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: DEYVID SANTOS PEREIRA
Réu: KELVIN PEREIRA SCHAIDER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27508/ES - CEZAR ROMEU BUENO JUNIOR
Réu: KELVIN PEREIRA SCHAIDER

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, PRONUNCIO o réu KELVIN PEREIRA SCHAIDER como incurso nas sanções dos artigos 121, §2º, incisos I e IV na forma do artigo 14, II, ambos do Código Penal, a fim de ser submetido a julgamento pelo Tribunal Popular do Júri desta Comarca. 
 
CONCEDO ao acusado o direito de recorrer em liberdade, pois não vislumbro, ao menos por ora, a presença dos requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal, tendo o réu respondido ao processo em liberdade.
 
Condeno o Estado do Espírito Santo ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado dativo Dr. CEZAR ROMEU BUENO JUNIOR, OAB/ES n°. 27.508, nomeado às fls. 34 e que atuou na defesa do acusado na primeira fase do procedimento do júri, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). 
 
Intime-se o advogado nomeado para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe eventual interesse na atuação como advogado dativo do acusado na segunda fase do procedimento do Tribunal do Júri. 


4 - 0005786-57.2018.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: VALDENIR SANTOS RODRIGUES DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30507/ES - LUAN ANTONIO TOFOLI PAVAN
Réu: VALDENIR SANTOS RODRIGUES DE SOUZA

Para tomar ciência do julgamento:
JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia oferecida pelo Ministério Público e CONDENO o acusado VALDENIR SANTOS RODRIGUES DE SOUZA nas sanções previstas no artigo 33, caput da Lei nº 11.343/06.
 
Via de consequência, TORNO A PENA DEFINITIVA EM 08 (OITO) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSÃO E 875 (OITOCENTOS E SETENTA E CINCO) DIAS-MULTA.
 
O regime de cumprimento de pena do acusado é o FECHADO, nos termos do artigo 33, §2º, alínea “a” do Código Penal.
 
Ante o exposto, NEGO o direito do acusado VALDENIR SANTOS RODRIGUES DE SOUZA apelar em liberdade, determinando a expedição de Guia de Execução Provisória da Pena.
 
Condeno o Estado do Espírito Santo ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado dativo Dr. LUAN ANTÔNIO TÓFOLI PAVAN, OAB/ES n°. 30.507, nomeado às fls. 20 e que atuou durante todo o feito na defesa do acusado no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). 


5 - 0001557-20.2019.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: AUGUSTO VIEIRA CORREA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25789/ES - MARTINIANO MILIOLI LINTZ
Réu: AUGUSTO VIEIRA CORREA

Para tomar ciência do julgamento:
 
JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia oferecida pelo Ministério Público e CONDENO o acusado AUGUSTO VIEIRA CORREA nas sanções previstas no artigo 33, caput da Lei nº 11.343/06.
 
Via de consequência, TORNO A PENA DEFINITIVA EM 04 (QUATRO) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSÃO E 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA.
 
O regime de cumprimento de pena do acusado é o SEMIABERTO, nos termos do artigo 33, §2º, alínea “b” do Código Penal.


6 - 0010645-19.2018.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: TIAGO MAIA MASCENTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28527/ES - ANA PAULA SIQUEIRA
Réu: TIAGO MAIA MASCENTE
 
Para tomar ciência do julgamento:
JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia oferecida pelo Ministério Público e CONDENO o acusado THIAGO MAIA MASCENTE nas sanções previstas no artigo 33, caput da Lei nº 11.343/06.
 
Via de consequência, TORNO A PENA DEFINITIVA EM 05 (CINCO) ANOS, 06 (SEIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO E 521 (QUINHENTOS E VINTE E UM) DIAS-MULTA.
 
O regime de cumprimento de pena do acusado é o SEMIABERTO, nos termos do artigo 33, §2º, alínea “b” do Código Penal.
 
Ante o exposto, NEGO o direito do acusado THAIGO MAIA MASCENTE apelar em liberdade, determinando a expedição de Guia de Execução Provisória da Pena.
 
Condeno o réu THIAGO MAIA MASCENTE ao pagamento das custas do processo, nos termos do artigo 804 do Código de Processo Penal. 
 
Condeno o Estado do Espírito Santo ao pagamento de honorários advocatícios em favor da advogada dativa Dra. ANA PAULA SIQUEIRA, OAB/ES n°. 28.527, nomeada às fls. 73 do IP e que atuou durante todo o feito na defesa do acusado, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). 
 


7 - 0001488-85.2019.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: CHARLES FERREIRA COSTA FREDERICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13359/ES - HOCILON RIOS
Réu: CHARLES FERREIRA COSTA FREDERICO

Para tomar ciência do julgamento:
 JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia oferecida pelo Ministério Público e CONDENO o acusado CHARLES FERREIRA COSTA FREDERICO nas sanções previstas no artigo 33, caput da Lei nº 11.343/06.
 
Via de consequência, TORNO A PENA DEFINITIVA EM 04 (QUATRO) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSÃO E 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA.
 
O regime de cumprimento de pena do acusado é o SEMIABERTO, nos termos do artigo 33, §2º, alínea “b” do Código Penal.


8 - 0017156-38.2015.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: SENILDA FARIAS FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12896/ES - DANIEL JABOUR BAPTISTI
Réu: SENILDA FARIAS FERREIRA

Para tomar ciência do julgamento:
JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia oferecida pelo Ministério Público, para CONDENAR a acusada SENILDA FARIAS FERREIRA PAULI, nas sanções do artigo 302, caput,  da Lei 9.503/97.
 
Via de consequência, TORNO A PENA DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS DE DETENÇÃO E 02 (DOIS) ANOS DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR.
 
O regime de pena a ser cumprido é o ABERTO, conforme disposto no artigo 33, § 2º, c do Código Penal. 


9 - 0009876-11.2018.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: ESDRAS JULIO DE SOUZA ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007271/ES - RITA ELIETE CAMPOSTRINI TARDIN
Réu: ESDRAS JULIO DE SOUZA ALVES

Para tomar ciência do julgamento:
JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia oferecida pelo Ministério Público para CONDENAR o acusado ESDRAS JÚLIO DE SOUZA ALVES nas sanções previstas no artigo 33, caput c/c artigo 40, VI, ambos da Lei nº 11.343/06.
 
Via de consequência, TORNO A PENA DEFINITIVA EM 10 (DEZ) ANOS DE RECLUSÃO E 1.149 (MIL CENTO E QUARENTA E NOVE) DIAS-MULTA.
 
O regime de cumprimento de pena dos acusados é o FECHADO, nos termos do artigo 33, §2º, “a” do Código Penal.
 
Condeno o Estado do Espírito Santo ao pagamento de honorários advocatícios em favor da advogada dativa Dra. RITA ELIETE CAMPOSTRINI TARDIN (OAB/ES n°. 7.271), nomeada às fls. 12 e que atuou durante todo o feito na defesa do acusado, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). 


10 - 0003554-72.2018.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: MARCELO DE JESUS LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30950/ES - FRANCISCO CARLOS DE JESUS JUNIOR
Réu: MARCELO DE JESUS LIMA

Para tomar ciência da decisão:
Tendo em vista a certidão de fls. 126, revogo a nomeação de fls. 124, e nomeio o Dr. FRANCISCO CARLOS DE JESUS JUNIOR, OAB/ES 30950, para atuar como defensor dativo neste feito em prol dos interesses do acusado Marcelo de Jesus Lima, devendo o mesmo ser intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se aceita o encargo. 

Caso aceite a nomeação, deverá o advogado apresentar o devido recurso no prazo legal.


11 - 0009663-05.2018.8.08.0014 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: MARCELO FERNANDES DOS SANTOS
Réu: CLAUDIONES MARTINS DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005899/ES - MARCOS LINTZ
Réu: CLAUDIONOR GOMES GONCALVES
Réu: CLAUDIONES MARTINS DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Ante o expostoindefiro o pedido de liberdade provisória formulado e mantenho a prisão preventiva dos denunciados CLAUDIONOR GOMES GONÇALVES CLAUDIONES MARTINS DA SILVA, com fulcro no artigo 311, artigo 312 e artigo 313 do Código de Processo Penal.


12 - 0005748-11.2019.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: JOSE ROBERTO AHNERTT CANDIDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24288/ES - MICHELLY SPINASSÉ
Réu: JOSE ROBERTO AHNERTT CANDIDO

Para tomar ciência da decisão:
Tendo em vista as certidões de fls. 86 e 87, nomeio a Dra. MICHELLY SPINASSE, OAB/ES 24288, para atuar como defensora dativa neste feito em prol dos interesses do acusado José Roberto Ahnertt Cândido, devendo a mesma ser intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se aceita o encargo. 

Caso aceite a nomeação, deverá a advogada apresentar defesa prévia no prazo legal.


13 - 0010091-84.2018.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: PAULO WENDEL PEREIRA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15169/ES - PEDRO LOZER PACHECO JUNIOR
Réu: BRANDO VIEGA SILVA
Apresentar razões ao recurso de apelação.


14 - 0007887-33.2019.8.08.0014 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: EDIVALDO EUGENIO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25468/ES - ALINE GONCALVES KLEIN
Requerido: EDIVALDO EUGENIO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência para o dia 11/11/2019, às 17 horas, nesta comarca.


15 - 0002871-98.2019.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: WESLEN VINICIUS SANTOS SEPULCHRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24860/ES - BIANCA FERREIRA DA CRUZ
Réu: JONATHAN DE OLIVEIRA
Réu: WESLEN VINICIUS SANTOS SEPULCHRO

Para tomar ciência da decisão:
Ex positis, MANTENHO a Prisão Preventiva dos acusados JONATHAN DE OLIVEIRA e WESLEN VINICIUS SANTOS SEPULCHRO, com fulcro no artigo 311 e artigo 312, por entender que permanecem inalterados os pressupostos ensejadores das referidas prisões.
 
Da preliminar de ausência de justa causa:
 
(...)  REJEITO a preliminar de ausência de justa causa.
 
RECEBO a denúncia ofertada pelo Ministério Público em todos os seus termos, eis que presentes prova da materialidade e indícios suficientes de autoria.
 
Cite-se os acusados nos termos do artigo 56 da Lei 11.343/06.
 
Designo audiência de Instrução para o 28 de janeiro de 2020, às 13 horas.
 


16 - 0008032-89.2019.8.08.0014 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: THIAGO COSTA SILVA DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000104B/ES - CARLOS HENRIQUE CARNEIRO
Requerido: THIAGO COSTA SILVA DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 26309/ES - JAMILSON JOSE ENDLICH
Requerido: THIAGO COSTA SILVA DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência para o dia 11/11/2019, às 13 horas, nesta comarca.


17 - 0007835-37.2019.8.08.0014 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: IZA PAULA MARQUES DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26107/ES - ELIANA APARECIDA NASCIMENTO
Requerido: IZA PAULA MARQUES DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência para o dia 11/11/2019, às 13 horas e 15 minutos, nesta comarca.


18 - 0007719-31.2019.8.08.0014 - Auto de Prisão em Flagrante
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: KEVEN MACHADO FACHETTI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19206/ES - DAIANY BIONDO
Indiciado: MATHEUS ALBERTO NASCIMENTO PINTO
Advogado(a): 27801/ES - GABRIEL DE LIMA BORGES
Indiciado: MATHEUS ALBERTO NASCIMENTO PINTO
Advogado(a): 23799/ES - SABRINA ANTUNES DA PAZ
Indiciado: MATHEUS ALBERTO NASCIMENTO PINTO
Advogado(a): 007981/ES - VALERIA ANGELA COLOMBI
Indiciado: MATHEUS ALBERTO NASCIMENTO PINTO

Para tomar ciência da decisão:
Considerando a imprescindibilidade de salvaguardar a defesa dos necessitados e os princípios constitucionais de acesso, distribuição da Justiça e celeridade na prestação jurisdicional; a insuficiência da prestação de serviços jurídicos da Defensoria Pública Estadual nesta Vara Criminal; e o Termo de Cooperação pactuado entre este Juízo e a União de Educação e Cultura Gildásio Amado, NOMEIO, para promoção da defesa técnica do acusado, o NPJ-UNESC, por seus preceptores Drª. VALÉRIA ANGELA COLOMBI MARCHESI, OAB/ES 7.981; Drª. DAIANY BIONDO, OAB/ES Nº. 19.206; Drª. SABRINA ANTUNES DA PAZ, OAB/ES Nº. 23.799 e; Dr. GABRIEL DE LIMA BORGES, OAB/ES Nº. 27.801.

Intimem-se os preceptores pelo Diário de Justiça para apresentarem o pedido de liberdade provisória no prazo legal, ficando desde então cientes de que as demais intimações serão feitas pela mesma via.


19 - 0011256-69.2018.8.08.0014 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: MAICON SOARES RODRIGUES
Réu: JHONATAN NUNES DA ROSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13359/ES - HOCILON RIOS
Réu: JHONATAN NUNES DA ROSA

Para tomar ciência da decisão:
Tendo em vista a certidão de fls. 135, revogo a nomeação de fls. 133, e nomeio o Dr. HOCILON RIOS, OAB/ES 13359, para atuar como defensor dativo neste feito em prol dos interesses do acusado Jhonatan Nunes da Rosa, devendo o mesmo ser intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se aceita o encargo. 

Caso aceite a nomeação, deverá o advogado atuar no plenário do Tribunal do Júri, até o trânsito em julgado do processo.

Caso positivo, fica desde já, intimado da designação do julgamento pelo Tribunal Popular do Júri para o dia 11 de novembro de 2019, às 13 horas.




COLATINA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

FABIANO ANTONIO BABILON
CHEFE DE SECRETARIA

COLATINA - 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000424-52.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS AMORIM GOMES

REQUERIDO: BANCO BMG SA

Advogado do(a) REQUERENTE: ANA CAROLINA PIMENTA SUZANO - ES22874

Advogado do(a) REQUERIDO: TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS - SP182694

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2813593.

COLATINA-ES, 17 de setembro de 2019.

MILTON ALVES DE ASSIS JUNIOR
Assistente Básico

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003757-46.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ROBERTO TREVESANI COVRE

REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA

Advogado do(a) REQUERENTE: LUCAS GUSMAO DA SILVA - ES23189

Advogado do(a) REQUERIDO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - ES15130

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho: Com o retorno dos autos, intime-se a parte exequente para ciência ( ID 2974458) no prazo de 05 (cinco) dias.

COLATINA-ES, 18 de setembro de 2019.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002347-16.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LUCAS GUSMAO DA SILVA

REQUERIDO: COLMAN MAQUINAS E TRANSPORTES LTDA - ME

Advogado do(a) REQUERENTE: LUCAS GUSMAO DA SILVA - ES23189

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para:

Dar ciência acerca da juntada dos documentos, caso necessário, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. 

COLATINA-ES, 18 de setembro de 2019.

EDILEIA MARIA PEREIRA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001855-92.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: PANCIERI COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP

REQUERIDO: POSITIVO MATERIAL ELETRICO LTDA - EPP

Advogados do(a) REQUERENTE: TAISI NICOLINI BONNA - ES26664, KEZIA NICOLINI GOTARDO - ES11274, SEBASTIAO FERNANDO ASSIS - ES9967

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para:

Cancelo audiência designada para o dia 22/10/2019, por motivo de readequação de pauta.

Ato contínuo, redesigno AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 22/01/2020 15:30 COLATINA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

Intimem-se as partes por seus Patronos (ou pessoalmente, caso não possuam advogado constituído).

Diligencie-se. 

COLATINA-ES, 18 de setembro de 2019.

EDILEIA MARIA PEREIRA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

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PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
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PROCESSO Nº 5003075-57.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: TATIANE MACHADO DOS SANTOS

REQUERIDO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A

Advogados do(a) REQUERENTE: RICARDO BARBIERI MONTIBELLER - ES27556, MONIQUE LOPES GUERRA - ES28523

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para:

 

Não tendo a parte Requerida sido encontrada previamente naquele local, intimar de plano a parte Requerente para diligenciar e informar o endereço atualizado do demandado no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de abandono. Decorrido o prazo in albis, certificar nos autos, que volverão conclusos para sentença terminativa. 

COLATINA-ES, 18 de setembro de 2019.

EDILEIA MARIA PEREIRA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

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PROCESSO Nº 5001282-83.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA

REQUERIDO: WISLEY ANDRE DOMINCIANO 20056619880

Advogado do(a) REQUERENTE: EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA - ES14684

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para:

Não tendo a parte Requerida sido encontrada previamente naquele local, intimar de plano a parte Requerente para diligenciar e informar o endereço atualizado do demandado no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de abandono. Decorrido o prazo in albis, certificar nos autos, que volverão conclusos para sentença terminativa. 

COLATINA-ES, 18 de setembro de 2019.

EDILEIA MARIA PEREIRA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
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PROCESSO Nº 5003405-25.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LUCAS BARCELOS LOPES

REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: LEOMAR COELHO MOREIRA - ES23165

Advogado do(a) REQUERIDO: ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA - RJ92366

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho: Com o retorno dos autos, intime-se a parte exequente para ciência no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para que, no mesmo prazo, se manifeste a respeito da alegada impossibilidade no cumprimento da obrigação de fazer noticiada pela parte executada na peça de ID n. 2764986.

A parte requerida para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento das custas processuais: Guias nº               190140901 IMPORTANTE: O acesso à conta de custas e guias é realizado através do link:http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/pje na opção Consulta de Guias de Custas e Despesas Prévias - PJE.

COLATINA-ES, 18 de setembro de 2019.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003820-08.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ALTAMIR COELHO BARBOSA, SONIA DAL COL VAZ, DIEGO DAL COL COELHO, MAYARA DAL COL COELHO, ALVINA DAL COL VAZ

REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA.

Advogados do(a) REQUERENTE: UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA - ES5105, SUZANA AZEVEDO CRISTO - ES9366, BRUNELLA SILVA VAGO - ES23843, VICTOR PASOLINI VIANNA - ES21001
Advogados do(a) REQUERENTE: UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA - ES5105, SUZANA AZEVEDO CRISTO - ES9366, BRUNELLA SILVA VAGO - ES23843, VICTOR PASOLINI VIANNA - ES21001
Advogados do(a) REQUERENTE: SUZANA AZEVEDO CRISTO - ES9366, UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA - ES5105, BRUNELLA SILVA VAGO - ES23843, VICTOR PASOLINI VIANNA - ES21001
Advogados do(a) REQUERENTE: UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA - ES5105, SUZANA AZEVEDO CRISTO - ES9366, BRUNELLA SILVA VAGO - ES23843, VICTOR PASOLINI VIANNA - ES21001
Advogados do(a) REQUERENTE: UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA - ES5105, SUZANA AZEVEDO CRISTO - ES9366, BRUNELLA SILVA VAGO - ES23843, VICTOR PASOLINI VIANNA - ES21001

Advogado do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461
Advogado do(a) REQUERIDO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES - ES8544

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para tomar ciência da expedição de Alvará pelo Sistema Judicial Banestes.

COLATINA-ES, 18 de setembro de 2019.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002509-45.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LUZINETE BUSS NAAK, NILSON SCHULZ NAAK

REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: LUCIANO CAETANO BONJARDIM - ES16515
Advogado do(a) REQUERENTE: LUCIANO CAETANO BONJARDIM - ES16515

Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para manifestar-se nos termos da Portaria 007/2016: Ouça-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 526, §º Em havendo concordância ou não manifestada oposição (CPC, art. 526, §º expeça alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirta-se no ato intimatório que a ausência de manifestação será interpretada como quitação tácita, Manifestada quitação – expressa ou tácita – e expedido o alvará, conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Conste ainda, do ato intimatório a advertência de que, caso haja discordância quanto ao valor do pagamento, caberá à parte Exequente, na forma do art. 524 do CPC, indicar e demonstrar por cálculo a existência de eventual saldo remanescente, não sendo admitidas meras objeções ao valor pago (desacompanhadas de cálculos que demonstrem a existência de crédito a descoberto).

COLATINA-ES, 18 de setembro de 2019.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002992-41.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: SUELI ROCHA DE SOUZA

REQUERIDO: BANCO CSF S/A

Advogados do(a) REQUERENTE: CINTHIA ROLDI DA CRUZ - ES22361, RICARDO DALLAPICULA MACHADO FILHO - ES31405, STELLA ZAMPIROLI DE MEDEIROS - ES15610

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para:

Não tendo a parte Requerida sido encontrada previamente naquele local, intimar de plano a parte Requerente para diligenciar e informar o endereço atualizado do demandado no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de abandono. Decorrido o prazo in albis, certificar nos autos, que volverão conclusos para sentença terminativa. 

COLATINA-ES, 18 de setembro de 2019.

MAURICIO INACIO FLEGLER ZANDOMENICO
Assistente Básico

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002970-80.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: PEDRO CAIADO FRAGA LAVAGNOLI

REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado do(a) REQUERENTE: PEDRO CAIADO FRAGA LAVAGNOLI - ES20142

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para:

Não tendo a parte Requerida sido encontrada previamente naquele local, intimar de plano a parte Requerente para diligenciar e informar o endereço atualizado do demandado no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de abandono. Decorrido o prazo in albis, certificar nos autos, que volverão conclusos para sentença terminativa. 

COLATINA-ES, 18 de setembro de 2019.

MAURICIO INACIO FLEGLER ZANDOMENICO
Assistente Básico

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002603-56.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: WILLER BRANDAO PLASTER

REQUERIDO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A, CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

Advogados do(a) REQUERENTE: MARCIA HELENA CALIARI - ES5015, RODRIGO SANTOS SAITER - ES14683, ROSANGELA GUEDES COUTINHO - ES7419

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para:

Não tendo a parte Requerida sido encontrada previamente naquele local, intimar de plano a parte Requerente para diligenciar e informar o endereço atualizado do demandado no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de abandono. Decorrido o prazo in albis, certificar nos autos, que volverão conclusos para sentença terminativa.

COLATINA-ES, 18 de setembro de 2019.

MAURICIO INACIO FLEGLER ZANDOMENICO
Assistente Básico

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000264-27.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARLI IZABEL DE JESUS OLIVEIRA

REQUERIDO: SAMILA CITELLI COLOMBO

Advogado do(a) REQUERENTE: KERLEN MOSCATE GOMES - ES15601

Advogado do(a) REQUERIDO: ELCON JOSE VENTURIM JUNIOR - MG150004

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2974187.

COLATINA-ES, 18 de setembro de 2019.

MAURICIO INACIO FLEGLER ZANDOMENICO
Assistente Básico

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002171-71.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARTA SELMA BORTOLINI

REQUERIDO: BANCO BMG SA

Advogado do(a) REQUERENTE: CARLA RODRIGUES DA SILVA - ES23177

Advogado do(a) REQUERIDO: TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS - SP182694

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para:

Para dar ciência do Alvará de ID 2980240, expedido via Sistema Judicial Eletrônico Banestes. 

COLATINA-ES, 18 de setembro de 2019.

MAURICIO INACIO FLEGLER ZANDOMENICO
Assistente Básico

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000242-37.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ROBSON ANTONIO PRETTI

REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA

Advogado do(a) REQUERENTE: OSMAR JOSE SAQUETTO - ES4894

Advogados do(a) REQUERIDO: RICARDO LOPES GODOY - MG77167, MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - MG56526

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para:

Para dar ciência dos Alvarás, conforme ID 2980420 e 2980421, expedido via Sistema Judicial Eletrônico Banestes. 

COLATINA-ES, 18 de setembro de 2019.

MAURICIO INACIO FLEGLER ZANDOMENICO
Assistente Básico

COLATINA - 2ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0149/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LINDEMBERG JOSE NUNES
CHEFE DE SECRETARIA: ISABELLA ZAGO DA COSTA NITZ


Lista: 0149/2019


1 - 0004235-52.2012.8.08.0014 (014.12.004235-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: OSMAR ESTEVAM DE OLIVEIRA
Requerente: OSMAR ESTEVAM DE OLIVEIRA
Testemunha Autor: MOACIR SARDEMBERG e outros
Testemunha Réu: VALDEIR DE SOUZA e outros
Executado: EDMILSON SYLVESTRE
Requerido: EDMILSON SYLVESTRE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008719/ES - ANDREIA FERRARI TORNIERI
Requerido: EDMILSON SYLVESTRE
Executado: EDMILSON SYLVESTRE
Advogado(a): 17385/ES - FABRICIA BROZEGUINI MARTINS DE PAIVA
Requerente: OSMAR ESTEVAM DE OLIVEIRA
Exequente: OSMAR ESTEVAM DE OLIVEIRA
Advogado(a): 17405/ES - MARCO ANTONIO LOPES DE SOUZA
Requerido: EDMILSON SYLVESTRE
Executado: EDMILSON SYLVESTRE

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos etc. Considerando que as partes compuseram acordo pondo fim à lide, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes constantes da manifestação de ff. 459/460, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, III, “b” c/c art. 771, parágrafo único do Código de Processo Civil/2015. Assim sendo, DECLARO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. A título de pagamento do acordo: EXPEÇA-SE alvará judicial a título de honorários de sucumbência, à Dra. Andréia Ferrari Tornieri, inscrita na OAB/ES sob o nº 8.719, a importância de R$ 7.480,06 (sete mil quatrocentos e oitenta reais e seis centavos), junto a conta judicial de f. 429, com seus acréscimos proporcionais, a contar da data de 30/07/2019. EXPEÇA-SE alvará judicial a título de honorários de sucumbência, à Dra. Fabricia Brozeguini Martins de Paiva, inscrita na OAB/ES sob o nº 17.385, a importância de R$ 5.770,67 (cinco mil, setecentos e setenta reais e sessenta e sete centavos), junto a conta judicial de f. 429, com seus acréscimos proporcionais, a contar da data de 06/03/2018. EXPEÇA-SE alvará judicial, em nome do exequente OSMAR ESTEVAM DE OLIVEIRA, inscrita na OAB/ES sob o nº 17.385, da importância remanescente do depósito judicial de f. 429, no valor de R$ 35.800,00 (trinta e cinco mil e oitocentos reais), junto a conta judicial de f. 429, com seus acréscimos proporcionais, a contar da data de 06/03/2018. INTIME-SE as doutas advogadas, de ambas as partes, para procederem a retirada de seus respectivos Alvarás no prazo de 05 (cinco) dias. Pagamento das custas remanescentes, não se aplica o §3º do art. 90 do CPC em processos de execução e sim somente na fase de conhecimento pelo que as custas processuais remanescentes deverão serem pagas na forma acordada em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Pagas as custas, nada mais havendo, ARQUIVEM-SE os autos.

 
 BEM COMO DO R. DESPACHO DE F. 462:
                   Em que pese a certidão de f. 461vº, compulsando os autos, verifico que houve um equívoco na sentença proferida à f. 461, visto que nela houve a determinação de expedição de três alvarás judiciais, sendo um deles em nome do exequente OSMAR ESTEVAM DE OLIVEIRA, quando na verdade deveria ser expedido em nome da douta advogada, Dra. Fabricia Brozeguini Martins de Paiva.
 Dessa forma, RETIFICO o parágrafo no qual consta o nome do exequente, devendo constar, em seu lugar, o nome da douta advogada, passando-se a ler: EXPEÇA-SE alvará judicial em nome da douta advogada, Dra. FABRICIA BROZEGUINI MARTINS DE PAIVA, inscrita na OAB/ES, sob o nº 17.385, da importância remanescente do depósito judicial de f. 429, no valor de R$ 35.800,00 (trinta e cinco mil e oitocentos reais), junto a conta judicial de f. 429, com seus acréscimos proporcionais, a contar da data de 06/03/2018. MANTENHO no mais a sentença em seus demais termos, razão pela qual, após tudo cumprido, ARQUIVEM-SE os autos.


2 - 0019882-48.2016.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Requerido: BRUNO MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Advogado(a): 13621/ES - NELSON PASCHOALOTTO
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Advogado(a): 20739/ES - VIVIANE MODESTO LOUREDO
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Para tomar ciência do julgamento:
  ISTO POSTO e por tudo mais que consta nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, ficando consolidado a propriedade e posse plena e exclusiva do bem discriminado na inicial em favor do requerente BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A, o qual poderá vender o bem, ressalvado o direito do requerido, descontando os valores cobrados indevidamente da COBRANÇA DE TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM, acrescido de juros e correção monetária na forma das súmulas 43 e 54 do STJ, com restituição de forma simples.              CONDENO o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, incisos I, II, III e IV do CPC, todos os acrescidos de juros legais a partir da citação e correção monetária, a partir do ajuizamento da ação, no entanto, SUSPENDO sua cobrança, uma vez que DEFIRO nesta oportunidade os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, na forma do art. 98 e seguintes do CPC.             DETERMINO que seja retirada a restrição judicial de circulação na base de dados do RENAVAM através do sistema RENAJUD, caso o veículo ainda esteja incluída na mesma.           Transitada em julgado, OFICIE-SE o DETRAN/ES, autorizando a transferência do veículo a quem o requerente indicar, independente de apresentação do CRLV, retirando ainda, do cadastro do nome qualquer restrição, caso houver, determinada nestes autos.

             Diante da nova sistemática processual, não mais existindo juízo de admissibilidade no 1º grau de jurisdição (art. 1010, § 3º, do CPC-2015), em caso de interposição de recurso de apelação, proceda-se a intimação da parte apelada para que apresente contrarrazões, querendo, no prazo de 15 dias.

          Caso houver preliminares suscitadas nas contrarrazões (art. 1009, § 2º), ou se a parte apelada interpuser apelação adesiva (art. 1010, § 2º), intime-se a parte apelante para manifestar-se e/ou oferecer contrarrazões, em 15 dias.

             Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça.

             Publicada e Registrada, Intimem-se.
 


3 - 0005504-53.2017.8.08.0014 - Embargos à Execução
Embargante: TRACAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e outros
Embargado: JACIMAR TADEU BASSETTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20016/ES - BARBARA VENTURIN MATOS
Embargado: JACIMAR TADEU BASSETTI
Advogado(a): 007431/ES - DIONISIO BALARINE NETO
Embargado: JACIMAR TADEU BASSETTI
Advogado(a): 25795/ES - JABES DE ALMEIDA ALVES
Embargado: JACIMAR TADEU BASSETTI
Advogado(a): 26558/ES - JOSE LUIZ MOURENCIO JUNIOR
Embargado: JACIMAR TADEU BASSETTI
Advogado(a): 12480/ES - SANDRO MARCELO GONÇALVES
Embargante: TRACAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Embargante: WALMIR BARROSO MEDICI

Para tomar ciência do despacho:
  1. Em homenagem a Semana Nacional de Conciliação (Ato Normativo nº 018/2019), publicada no diário de Justiça em 19/08/2019, na forma do art. 139, V do CPC, designo audiência conciliação para dia 07/11/2019, às 13h;
  2. Conste na intimação dos doutos advogados que estes deverão dar ciência as partes, as quais deverão comparecer pessoalmente na audiência (ou através de seu representante legal com poderes para transigir, em sendo pessoa jurídica), em que pese poderes de seus doutos advogados para transigirem.
  3. Deverá a Srª. Chefe de Cartório dar cumprimento as determinações constantes da publicação da “Semana Nacional de Conciliação”.
  4. DILIGENCIE-SE.


4 - 0001549-43.2019.8.08.0014 - Ação de Exigir Contas
Requerente: JEANNE GAVA ZOPPI DE SOUZA
Requerido: TADEU DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25381/ES - AGATA BORGES PERINI
Requerido: TADEU DE SOUZA
Advogado(a): 007431/ES - DIONISIO BALARINE NETO
Requerente: JEANNE GAVA ZOPPI DE SOUZA
Advogado(a): 17327/ES - GABRIEL GOMES PIMENTEL
Requerido: TADEU DE SOUZA
Advogado(a): 26558/ES - JOSE LUIZ MOURENCIO JUNIOR
Requerente: JEANNE GAVA ZOPPI DE SOUZA
Advogado(a): 20208/ES - MARTINA VAREJAO GOMES
Requerido: TADEU DE SOUZA
Advogado(a): 17808/ES - RODRIGO FIGUEIRA SILVA
Requerido: TADEU DE SOUZA
Advogado(a): 29792/ES - THIAGO FERREIRA SIQUEIRA
Requerido: TADEU DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
  1. Em homenagem a Semana Nacional de Conciliação (Ato Normativo nº 018/2019), publicada no diário de Justiça em 19/08/2019, na forma do art. 139, V do CPC, designo audiência conciliação para dia 06/11/2019, às 15h;
  2. Conste na intimação dos doutos advogados que estes deverão dar ciência as partes, as quais deverão comparecer pessoalmente na audiência (ou através de seu representante legal com poderes para transigir, em sendo pessoa jurídica), em que pese poderes de seus doutos advogados para transigirem.
  3. Deverá a Srª. Chefe de Cartório dar cumprimento as determinações constantes da publicação da “Semana Nacional de Conciliação”.
  4. DILIGENCIE-SE.


5 - 0009185-94.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE LEANDRO LOSS VACARI
Requerido: CASA DE SAUDE SAO BERNARDO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20315/ES - LORIAN GUZZO ACERBE
Requerente: JOSE LEANDRO LOSS VACARI
Advogado(a): 15326/ES - LUIZ CAMPOS RIBEIRO DIAZ
Requerente: JOSE LEANDRO LOSS VACARI
Advogado(a): 27838/ES - PABLO DETTMANN PIMENTA
Requerente: JOSE LEANDRO LOSS VACARI
Advogado(a): 008723/ES - RENATA SPERANDIO NASCIMENTO
Requerido: CASA DE SAUDE SAO BERNARDO S.A
Advogado(a): 009335/ES - RODRIGO GOBBO NASCIMENTO
Requerido: CASA DE SAUDE SAO BERNARDO S.A
Advogado(a): 15721/ES - VINICYUS LOSS DIAS DA SILVA
Requerente: JOSE LEANDRO LOSS VACARI

Para tomar ciência do despacho:
  1. Em homenagem a Semana Nacional de Conciliação (Ato Normativo nº 018/2019), publicada no diário de Justiça em 19/08/2019, bem como o requerimento ministerial de f. 215, na forma do art. 139, V do CPC, designo audiência conciliação para dia 07/11/2019, às 14h;
  2. Conste na intimação dos doutos advogados que estes deverão dar ciência as partes, as quais deverão comparecer pessoalmente na audiência (ou através de seu representante legal com poderes para transigir, em sendo pessoa jurídica), em que pese poderes de seus doutos advogados para transigirem.
  3. Deverá a Srª. Chefe de Cartório dar cumprimento as determinações constantes da publicação da “Semana Nacional de Conciliação”.
  4. DILIGENCIE-S


6 - 0010744-86.2018.8.08.0014 - Monitória
Autor: BANCO DO BRASIL SA
Réu: HILARIO FAVARATO NETO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24572/ES - ELAINE MOREIRA NASS BARCELOS
Autor: BANCO DO BRASIL SA
Advogado(a): 22848/ES - GABRIELA CAMPOSTRINI
Réu: HILARIO FAVARATO NETO
Réu: HILTON FAVARATO
Réu: LEA MOREIRA DE ALMEIDA
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Autor: BANCO DO BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:
  1. Em homenagem a Semana Nacional de Conciliação (Ato Normativo nº 018/2019), publicada no diário de Justiça em 19/08/2019, na forma do art. 139, V do CPC, designo audiência conciliação para dia 05/11/2019, às 16h;
  2. Conste na intimação dos doutos advogados que estes deverão dar ciência as partes, as quais deverão comparecer pessoalmente na audiência (ou através de seu representante legal com poderes para transigir, em sendo pessoa jurídica), em que pese poderes de seus doutos advogados para transigirem.
  3. Deverá a Srª. Chefe de Cartório dar cumprimento as determinações constantes da publicação da “Semana Nacional de Conciliação”.
  4. DILIGENCIE-SE.


7 - 0008026-19.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA APARECIDA FERNANDES DE FREITAS
Requerido: EPAMINONDAS BATIST DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001946/ES - ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Requerido: EPAMINONDAS BATIST DE OLIVEIRA
Advogado(a): 26042/ES - LARISSA RODRIGUES MARTINS RESENDE
Requerente: MARIA APARECIDA FERNANDES DE FREITAS
Advogado(a): 006625/ES - MARCIO DELL'SANTO
Requerido: EPAMINONDAS BATIST DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
  1. Em homenagem a Semana Nacional de Conciliação (Ato Normativo nº 018/2019), publicada no diário de Justiça em 19/08/2019, na forma do art. 139, V do CPC, designo audiência conciliação para dia 05/11/2019, às 15h;
  2. Conste na intimação dos doutos advogados que estes deverão dar ciência as partes, as quais deverão comparecer pessoalmente na audiência (ou através de seu representante legal com poderes para transigir, em sendo pessoa jurídica), em que pese poderes de seus doutos advogados para transigirem.
  3. Deverá a Srª. Chefe de Cartório dar cumprimento as determinações constantes da publicação da “Semana Nacional de Conciliação”.
  4. DILIGENCIE-SE.


8 - 0014983-07.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: GM CONSTRUTORA LTDA ME
Requerido: CONSTRUTORA ARPA E SERVICOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22.646/ES - MATHEUS ZOVICO SOELLA
Requerido: CONSTRUTORA ARPA E SERVICOS LTDA ME
Advogado(a): 13850/ES - PATRICK LIMA MARQUES
Requerente: GM CONSTRUTORA LTDA ME
Advogado(a): 17080/ES - REGIANE SANTANA SILVA CARVALHO
Requerente: GM CONSTRUTORA LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
  1. Em homenagem a Semana Nacional de Conciliação (Ato Normativo nº 018/2019), publicada no diário de Justiça em 19/08/2019, na forma do art. 139, V do CPC, designo audiência conciliação para dia 05/11/2019, às 14h;
  2. Conste na intimação dos doutos advogados que estes deverão dar ciência as partes, as quais deverão comparecer pessoalmente na audiência (ou através de seu representante legal com poderes para transigir, em sendo pessoa jurídica), em que pese poderes de seus doutos advogados para transigirem.
  3. Deverá a Srª. Chefe de Cartório dar cumprimento as determinações constantes da publicação da “Semana Nacional de Conciliação”.
  4. DILIGENCIE-SE.


9 - 0001809-23.2019.8.08.0014 - Despejo
Autor: REGINA CELIA FIOROT ROCHA e outros
Réu: ANGELA MARIA ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28185/ES - IZABELA CRISTINA FIOROT ROCHA
Autor: REGINA CELIA FIOROT ROCHA
Autor: WAGNER CELIA FIOROT ROCHA
Advogado(a): 8995/ES - REGINALDO ANTONIO FERRON
Réu: ANGELA MARIA ALVES
Advogado(a): 004984/ES - SONIA EDITH DIAS
Réu: ANGELA MARIA ALVES

Para tomar ciência do despacho:
  1. Em homenagem a Semana Nacional de Conciliação (Ato Normativo nº 018/2019), publicada no diário de Justiça em 19/08/2019, na forma do art. 139, V do CPC, designo audiência conciliação para dia 05/11/2019, às 13h;
  2. Conste na intimação dos doutos advogados que estes deverão dar ciência as partes, as quais deverão comparecer pessoalmente na audiência (ou através de seu representante legal com poderes para transigir, em sendo pessoa jurídica), em que pese poderes de seus doutos advogados para transigirem.
  3. Deverá a Srª. Chefe de Cartório dar cumprimento as determinações constantes da publicação da “Semana Nacional de Conciliação”.
  4. DILIGENCIE-SE.


10 - 0009306-25.2018.8.08.0014 - Renovatória de Locação
Requerente: RN COMERCIO VAREJISTA SA e outros
Requerido: LIMAO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005647/ES - ANTONIO CARLOS SILVA
Requerido: LIMAO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ME
Advogado(a): 20017/ES - BRUNO GOLDNER
Requerido: LIMAO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ME
Advogado(a): 8552/ES - DANILO DE ARAUJO CARNEIRO
Requerido: LIMAO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ME
Advogado(a): 91166/MG - LEONARDO DE LIMA NAVES
Requerente: RN COMERCIO VAREJISTA
Requerente: RN COMERCIO VAREJISTA SA
Advogado(a): 009232/ES - MILTRO JOSE DALCAMIN
Requerido: LIMAO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ME
Advogado(a): 7430/ES - SANDRO COGO
Requerido: LIMAO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ME
Advogado(a): 11337/ES - SARA DIAS BARROS
Requerido: LIMAO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ME
Advogado(a): 25796/ES - STHEPHANIA LARISSA OLIVEIRA DE CASTRO
Requerente: RN COMERCIO VAREJISTA
Requerente: RN COMERCIO VAREJISTA SA
Advogado(a): 13729/ES - VANIA MARIA BABILON
Requerido: LIMAO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
  1. Em homenagem a Semana Nacional de Conciliação (Ato Normativo nº 018/2019), publicada no diário de Justiça em 19/08/2019, na forma do art. 139, V do CPC, designo audiência conciliação para dia 06/11/2019, às 16h;
  2. Conste na intimação dos doutos advogados que estes deverão dar ciência as partes, as quais deverão comparecer pessoalmente na audiência (ou através de seu representante legal com poderes para transigir, em sendo pessoa jurídica), em que pese poderes de seus doutos advogados para transigirem.
  3. Deverá a Srª. Chefe de Cartório dar cumprimento as determinações constantes da publicação da “Semana Nacional de Conciliação”.
  4. DILIGENCIE-SE.


11 - 0001043-04.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: UNIMARKA DISTRIBUIDORA SA
Requerido: TRANSPORTADORA NOVA MAUA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 160B/ES - ALEXANDRE MARIANO FERREIRA
Requerente: UNIMARKA DISTRIBUIDORA SA
PARA EM 15 (QUINZE) DIAS MANIFESTAR-SE ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA JUNTADA ÀS FF. 117/128 DOS AUTOS.


12 - 0001986-55.2017.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Requerido: ELESSANDRO RODRIGUES CARNEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21150/ES - ANTONIO BRAZ DA SILVA
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Advogado(a): 24765/ES - IGOR RAMIS FELIZARDO
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO FACE AS CERTIDÕES LAVRADAS ÀS FF. 84/85 DOS AUTOS.


13 - 0005313-76.2015.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ADRIANO APARECIDO DE ALMEIDA
Requerido: PASSAMANI E OLIVEIRA LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23566/ES - DIEGO SCHIMITBERGUE
Requerente: ADRIANO APARECIDO DE ALMEIDA
Advogado(a): 14053/ES - MARCOS LUCIO NOGUEIRA
Requerente: ADRIANO APARECIDO DE ALMEIDA
Advogado(a): 002732/ES - PONCIANO REGINALDO POLESI
Requerido: PASSAMANI E OLIVEIRA LTDA ME
Advogado(a): 25391/ES - WILLIAN SPERANDIO NETTO
Requerente: ADRIANO APARECIDO DE ALMEIDA
PARA EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM-SE ACERCA DO LAUDO PERICIAL JUNTADO AOS AUTOS.


14 - 0002302-44.2012.8.08.0014 (014.12.002302-4) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO TOYOTA DO BRASIL SA
Requerido: JULIO CESAR VALBUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Requerido: JULIO CESAR VALBUZA
Advogado(a): 17230/ES - ELISANGELA KUMM
Requerido: JULIO CESAR VALBUZA
Advogado(a): 17666/ES - MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA
Requerente: BANCO TOYOTA DO BRASIL SA
PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO FACE A DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 


15 - 0000839-23.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ARISTE CAVESONI JUNIOR
Requerido: ROSANA VICENTE DELECRODI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30037/ES - ARISTE CAVESONI JUNIOR
Requerente: ARISTE CAVESONI JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
  1. Com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, em 18/03/2016, prevendo a designação de Audiência de Conciliação ou Mediação no art. 334 do CPC, esclareço que não existe Conciliador ou Mediador atuando nesta Vara, uma vez que o Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, ainda não cadastrou e nem contratou na forma legal nenhum conciliador ou mediador para que houvesse a designação da dita audiência prevista no art. 334 do CPC. Assim, considerando que a referida audiência não deve ser realizada pelo Juiz, deixo de designar Audiência de Conciliação ou Mediação prevista no art. 334 do CPC.
  2. Assim, não sendo caso de indeferimento da inicial e nem improcedência liminar do pedido (art. 319 e 332, ambos do CPC), nos termos do art. 318 do CPC, Determino a CITAÇÃO da requerida, pelo Correio (art. 246, I e 247, ambos do CPC), para responderem a presente ação e querendo, apresentarem contestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 do CPC), sob pena de revelia.
  3. Se a requerida alegar quaisquer matérias previstas nos arts. 350 e 351 do CPC ou reconvenção, ouça-se a parte requerente, através de seu douto advogado, no prazo de 15 (quinze) dias.
  4. Havendo reconvenção, RETIFIQUE-SE no distribuidor, registro e autuação no que se refere a reconvenção, nos termos do parágrafo único do art. 286 do CPC.
  5. DEFIRO em favor da parte requerente os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do art. 98 do CPC.
  6. DILIGENCIE-SE no mais.

    BEM COMO DA CERTIDÃO DE DECURSO DO PRAZO SEM RESPOSTA DA PARTE REQUERIDA LAVRADA ÀS F. 26 VERSO.


16 - 0001389-18.2019.8.08.0014 - Monitória
Autor: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA
Réu: JANILTON DA CONCEICAO SENRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008833/ES - GUILHERME SOARES SCHWARTZ
Autor: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA
Advogado(a): 21418/ES - HENRIQUE CAVALARI DE SOUZA
Autor: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA

Para tomar ciência do despacho:
  1. A petição inicial está devidamente instruída por prova escrita, conforme dispõe o artigo 700 do CPC, de modo que a ação monitória é pertinente, pelo que DEFIRO-A para determinar a expedição de mandado de pagamento ao requerido JANILTON DA CONCEIÇÃO SENRA, nos termos do artigo 701 e seus parágrafos do CPC, com as advertências do artigo 702 e seus parágrafos do CPC;
  2. CITE-SE o requerido por Oficial de Justiça.
  3. INTIME-SE.

    BEM COMO PARA EM 15 (QUINZE) DIAS, QUERENDO, IMPUGNAR OS EMBARGOS MONITÓRIOS JUNTADOS AOS AUTOS.


17 - 0006904-44.2013.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: ALESAT COMBUSTIVEIS SA e outros
Executado: CARLOS AUGUSTO CESAR e outros
Terceiro Interessado Passivo: KAMILLA MAURICIO CEZAR MOULIM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Exequente: ALESAT COMBUSTIVEIS SA
Exequente: SERGIO BERMUDES ADVOGADOS
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA ÀS F. 288 VERSO.


18 - 0002438-94.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ANALIR FIOROT DA SILVA
Requerido: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22874/ES - ANA CAROLINA PIMENTA SUZANO
Requerente: ANALIR FIOROT DA SILVA
Advogado(a): 20296/ES - CAIO ANDRADE MONTEIRO ALMEIDA LINS
Requerente: ANALIR FIOROT DA SILVA
Advogado(a): 19462/ES - VALDECIR RABELO FILHO
Requerente: ANALIR FIOROT DA SILVA
PARA EM 15 (QUINZE) DIAS, IMPUGNAR, QUERENDO, A CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA JUNTADA AOS AUTOS.


19 - 0012607-14.2017.8.08.0014 - Usucapião
Requerente: ADAUTO VIEIRA TOSTES
Requerido: ADÉLIA IGLÉSIAS FARAGE E SEU ESPOSO FÉLIX DE SOUZA FARAGE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002732/ES - PONCIANO REGINALDO POLESI
Requerente: ADAUTO VIEIRA TOSTES

Para tomar ciência da decisão:
Observo que os requeridos LAURINDO IGLÉSIAS DA SILVA E SUA ESPOSA, JONAS IGLÉSIAS DA SILVA E SUA ESPOSA, OSMAR IGLÉSIAS DA SILVA E SUA ESPOSA, IRENE IGLÉSIAS DA SILVA BRITO E SEU ESPOSO, EDUARDO IGLÉSIAS DA SILVA E SUA ESPOSA, HELENA IGLÉSIAS DA SILVA E SEU ESPOSO, SILAS IGLÉSIAS DA SILVA E SUA ESPOSA, RITA IGLÉSIAS DA SILVA, CARMEM IGLÉSIAS DOS SANTOS E RUTH IGLÉSIAS CALDAS E SEU ESPOSO, muito embora tenham sido citados via Edital (f. 47/48), devidamente publicado no Diário Oficial (f. 49 e verso), não apresentaram contestação, razão pela qual, DECRETO A REVELIA dos requeridos, bem como dos requeridos ADÉLIA IGLÉSIAS FARAGE e seu esposo FÉLIX DE SOUZA FARAGE citados pelo Correio, conforme AR juntado às fls. 56v°, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 72, II do Código de Processo Civil, nomeio o Defensor Público Drº PATRICK JOSÉ SOUTO como curador especial dos requeridos citados por edital, com endereço profissional de conhecimento deste Cartório. INTIME-SE o curador especial da nomeação, para, caso aceite, responder a presente ação, em 15 (quinze) dias. DILIGENCIE-SE.

BEM COMO PARA EM 15 (QUINZE) DIAS, IMPUGNAR, QUERENDO A CONTESTAÇÃO JUNTADA ÀS FF. 70/71 DOS AUTOS.


20 - 0007877-62.2014.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES
Executado: LUCIENE MUNALDI FLORES BARBOSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14605/ES - WILLIAN GURGEL GUSMAO
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE ACERCA DO OFÍCIO DE F. 136 DOS AUTOS.


21 - 0005001-61.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: SANDRA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Requerido: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19462/ES - VALDECIR RABELO FILHO
Requerente: SANDRA RIBEIRO DE OLIVEIRA
PARA EM 15 (QUINZE) DIAS, QUERENDO, IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA JUNTADA AOS AUTOS.


22 - 0014353-82.2015.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANESTES
Executado: COMERCIAL COLATINA EIRELI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24098/ES - CARLOS CEZAR PETRI FILHO
Executado: COMERCIAL COLATINA EIRELI
Advogado(a): 008138/ES - LEONARDO VARGAS MOURA
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANESTES
Advogado(a): 22646/ES - MATHEUS ZOVICO SOELLA
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANESTES

Para tomar ciência do despacho:

Proceda-se baixa na restrição de transferência inserida à f. 103 e após renove-se a intimação do item "2" de f. 225.
DILIGENCIE-SE.
Proceda-se baixa na restrição de transferência inserida à f. 103 e após renove-se a intimação do item "2" de f. 225.
DILIGENCIE-SE.

BEM COMO DO COMPROVANTE DE REMOÇÃO DE RESTRIÇÃO RENAJUD DE F. 233 DOS AUTOS.


23 - 0004900-24.2019.8.08.0014 - Liquidação por Arbitramento
Autor: MARIA DO CARMO NUNES CAMPOS e outros
Réu: VANDERLEIA MATHEUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007649/ES - FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES
Autor: MARIA DO CARMO NUNES CAMPOS
Autor: SEBASTIAO CAMPOS

Para tomar ciência do despacho:
01- Defiro a gratuidade da justiça aos Requerentes 02- Com espeque no § 1º do art. 509 do CPC defiro a inauguração da liquidação da sentença por arbitramento e nomeio como perito avaliador do juízo o engenheiro EDVALDO CASOTTI JUNIOR, com endereço na Rua Alexandre Calmon, 299, apto 102, Centro, Colatina-ES, CEP 29700-040, contato 3722-3910. 03- determino a intimação das partes para a apresentação de pareceres ou documentos elucidativos no prazo de 15 dias [art. 510 do CPC] e arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos. 04- Sem objeção à nomeação, intime-se o perito para ciência e em cinco (05) dias manifestar quanto ao múnus que lhe é atribuído, com menção que os honorários periciais serão custeados pelo Eg. TJES. No tocante a quantificação dos honorários, nos termos do § 4º, art. 2º, e item 2.2 da Resolução 232, de 13 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, fixo em R$600,00 (seiscentos reais). Deverá, ainda, apresentar dados pessoais (a- Cédula de Identidade do profissional; b- Cópia do CPF do profissional; c – PIS/PASEP ou NIT expedido pelo INSS do profissional; d – CND da Receita Federal em conjunto com a Divida Ativa da União, com autenticidade conferida, do profissional; e- CND da Receita Estadual, com autenticidade conferida; f- Certidão Negativa de Débitos do município local da prestação de serviço, com autenticidade; g - dados bancários do prestador do serviço) 05- Com a aceitação, remeta-se ofício na forma dos arts. 3º a 7º da ordem de serviço 04/2016: Art. 3º Após a nomeação do profissional, o aceite do múnus e a fixação dos honorários, nos termos e valores contidos na Resolução nº 232/2016, do Conselho Nacional de Justiça, o magistrado oficiará à Secretaria Judiciária deste Tribunal de Justiça, solicitando a reserva orçamentária para o futuro pagamento, juntando ao requerimento cópia da decisão que nomeou o profissional e fixou o valor dos seus honorários, cópia da decisão que deferiu a assistência judiciária gratuita ou declaração do magistrado nesse sentido, bem como dos seguintes documentos pessoais do profissional: a- Cédula de Identidade do profissional; b- Cópia do CPF do profissional; c – PIS/PASEP ou NIT expedido pelo INSS do profissional; d – CND da Receita Federal em conjunto com a Divida Ativa da União, com autenticidade conferida, do profissional; e- CND da Receita Estadual, com autenticidade conferida; f- Certidão Negativa de Débitos do município local da prestação de serviço, com autenticidade; g - dados bancários do prestador do serviço. Art. 4º Devidamente instruído o pedido, a Secretaria Judiciária informará acerca da existência de saldo orçamentário, tomando as providências cabíveis, se for o caso, para a adequação do mesmo, e solicitará à Secretaria Geral o prévio empenho. Art. 5º O Secretário Geral proferirá decisão autorizando ou não o empenho. Art. 6º Autorizado o empenho, o expediente deverá seguir à Secretaria de Finanças para a sua emissão. Art. 7º A Secretaria Judiciária deverá dar ciência ao magistrando quanto à realização do empenho ou acerca da sua impossibilidade, quando não autorizado pelo Secretário Geral.
  06- Com a resposta positiva da Secretaria Judiciária, intime-se o(s) profissional(is) nomeado(s) para iniciar o trabalho visando a confecção do laudo, e desde já lhes outorgo os poderes para definir dia, hora e local, devendo informar ao juízo com antecedência mínima de 15 dias, objetivando a participação dos assistentes técnicos das partes, caso queiram. Deve-se fazer menção que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de até 30 dias após o início dos trabalhos, na forma legal (impresso e devidamente assinado) e também em arquivo via mídia CD, DVD ou pen drive. 07- Com a entrega do laudo: - intime-se as partes para conhecimento. - encerradas as manifestações a respeito do laudo, expeça-se alvará com intimação do perito para recebimento e observe-se a norma do art. 8º em diante da dita ordem de serviço: Art. 8º Após a realização do munus e ultrapassado o prazo para a manifestação das partes ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem devidamente prestados, o Magistrado enviará à Secretaria Judiciária cópia do laudo, do documento traduzido, da ata da audiência – no caso de intérprete ou de outro documento que comprove o serviço, bem como das certidões negativas previstas no art. 3º caso já tenham perdido a validade. Art. 9º A Secretaria Judiciária receberá os documentos e encaminhará o expediente à Secretaria Geral para autorização do pagamento. Art. 10 Se o procedimento estiver devidamente instruído, a Secretaria Geral autorizará o pagamento. P. único. Após autorização, a Secretaria Geral enviará os autos à Secretaria de Finanças a fim de que verifique a regularidade e veracidade dos documentos. Art. 11 Se regulares os documentos apresentados, a Secretaria de Finanças e Execução Orçamentária adotará os procedimentos necessários para o pagamento dos honorários arbitrados. Art. 12 Concluído o pagamento dos honorários, a Secretaria Judiciária encaminhará o expediente ao magistrado.
  08- Venham-me conclusos.
 


24 - 0007062-22.2001.8.08.0014 (014.05.007062-3) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: S.I.D.M.L.
Executado: L.M.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 56729/RS - FERNANDA IRENE SAVARIS
Exequente: S.I.D.M.L.
Advogado(a): 242796/SP - ITAMAR DE SOUSA SILVA
Exequente: S.I.D.M.L.
Advogado(a): 68731/RS - ROGERIO JOSE MASSOCCO
Exequente: S.I.D.M.L.

Para tomar ciência do despacho:
  1. Ante a manifestação de ff. 485/487 requerendo que seja expedido ofício às instituições bancárias para que, dos valores a serem repassados a Locattelli Móveis, mediante quaisquer operações financeiras, seja depositado em juízo, INDEFIRO o referido pedido, tendo em vista que não há como este juízo realizar o controle e a expedição de ofícios para todas as instituições bancárias existentes.
  2. Ante o mandado de f. 482 informando que não fora possível proceder a penhora de 2% determinada, tendo em vista que o Sr. Carlos Alberto Locatelli encontra-se afastado da loja em tratamento de saúde e que o seu filho – Sr. Derick Locatelli – não sabe informar o faturamento mensal da executada, INTIME-SE o exequente, para informar o endereço do representante legal da empresa executada, para o cumprimento da decisão de ff. 412/413.
  3. DILIGENCIE-SE.


25 - 0004798-80.2011.8.08.0014 (014.11.004798-3) - Procedimento Comum
Requerente: PERIVALDO VAZ
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16088/ES - AMANDA MACEDO TORRES MOULIN OLMO
Requerente: PERIVALDO VAZ
PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO E DEPÓSITO JUNTADO AOS AUTOS.


26 - 0004944-77.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ANALICE INOCENTE BALDO
Requerido: ABNER OLIVEIRA VALLIM NETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24309/ES - AYLA COGO VIALI
Requerente: ANALICE INOCENTE BALDO
PARA CUMPRIR O QUE DISPÕE O ART. 455 DO CPC E SEUS PARÁGRAFOS, QUANTO A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS, NOS TERMOS DO ÚLTIMO PARÁGRAFO DA R. DECISÃO DE F. 79 DOS AUTOS.


27 - 0005850-48.2010.8.08.0014 (014.10.005850-3) - Procedimento Comum
Reconvinte: JOSE GUIDO DE SOUZA DAMIANI
Requerente: DEOMAR CARLOS TINELLI
Reconvido: DEOMAR CARLOS TINELLI
Requerido: JOSE GUIDO DE SOUZA DAMIANI
Testemunha: CLAUDIO CHRISTI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12827/ES - FELIPE DADALTO TATAGIBA
Reconvinte: JOSE GUIDO DE SOUZA DAMIANI
Requerido: JOSE GUIDO DE SOUZA DAMIANI
Advogado(a): 9361/ES - HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA
Reconvido: DEOMAR CARLOS TINELLI
Requerente: DEOMAR CARLOS TINELLI
Advogado(a): 00011659/ES - LEE STEPHAN DE ALMEIDA
Reconvinte: JOSE GUIDO DE SOUZA DAMIANI
Requerido: JOSE GUIDO DE SOUZA DAMIANI
PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO FACEA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.


28 - 0010456-41.2018.8.08.0014 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: AILTON SILVA DE ALMEIDA
Réu: JOSE GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Autor: AILTON SILVA DE ALMEIDA
Advogado(a): 17230/ES - ELISANGELA KUMM
Autor: AILTON SILVA DE ALMEIDA
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO/RECONVENÇÃO TEMPESTIVA JUNTADA AOS AUTOS.


29 - 0005427-73.2019.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
Requerido: ARLETE DE SOUZA CURCIO MORAIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Para tomar ciência da decisão:
 
  1. Considerando que as exigências legais foram legitimamente observadas, e que, nada obstante, as razões expendidas na petição inicial, provado a mora da parte requerida a somar-se com as provas já apresentadas do inadimplemento da devedora, contribuíram para a verossimilhança das alegações, CONCEDO a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, face ao exposto no art. 3º do Decreto Lei 911, de 01.10.69, com nova redação dada pela Lei nº 13.043, de 13 de Novembro de 2014, determinando imediatamente que seja inserida a restrição judicial de circulação na base de dados do RENAVAM através do sistema RENAJUD (Decreto-Lei 911/69, na forma do art. 3º, §9º redação dada pela Lei nº 13.043, de 13 de Novembro de 2014);
  2. Expeça-se o respectivo mandado de busca e apreensão para a parte requerida no endereço informado à f. 02 dos autos, entregando-se o bem à parte requerente, através de seu douto advogado, ou pessoa expressamente autorizada, nomeando-o como depositária, juntamente com os documentos do veículo apreendido, cientificando-a que o bem apreendido deverá permanecer nesta cidade, até o término do prazo (cinco dias) para pagamento da dívida pendente – na forma do art. 3º, §9º redação dada pela Lei nº 13.043, de 13 de Novembro de 2014, que alterou o Decreto-Lei 911/69, devendo o Sr. Oficial de Justiça apreender com os documentos do veículo;
  3. Após, efetivada a apreensão, CITE-SE a parte requerida, por meio de seu representante legal, para no prazo legal de 15 (quinze) dias, contestar a ação ou, no prazo de 05 (cinco) dias efetuar o pagamento integral da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, conforme art. 3º, §2º do Decreto Lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04, cientificando a parte requerida que não efetuado o pagamento integral da dívida, será consolidado no patrimônio da requerente a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido;
  4. Devolvido o mandado com a apreensão do veículo, não havendo requerimento da purgação da mora, no prazo legal RETIRE-SE a restrição via RENAJUD;
  5. Cientifique a devedora que não encontrado o veículo em sua posse e, não houver indicação onde o mesmo possa estar para ser apreendido, a requerimento do credor, a presente ação será convertida em ação executiva com penhora de bens quanto bastem para assegurar o valor da execução;
  6. Os atos processuais poderão ser praticados pelo Sr. Oficial de Justiça, se necessário, nos termos do art. 212, §§ 1º e 2º do CPC;
  7. DILIGENCIE-SE.

    BEM COMO DAS CERTIDÕES LAVRADAS ÀS FF. 50/52 E PARA NO PRAZO LEGAL, QUERENDO, IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA JUNTADA AOS AUTOS.


30 - 0004649-06.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: RUBENS GIUBERTI GRASSI
Requerido: EMPRESA LUZ E FORCA SANTA MARIA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24309/ES - AYLA COGO VIALI
Requerente: RUBENS GIUBERTI GRASSI

Para tomar ciência do despacho:
 
  1. Com a entrada em vigor do Código de Processo Civil, em 18/03/2016, prevendo a designação de Audiência de Conciliação ou Mediação no art. 334 do CPC, esclareço que não existe Conciliador ou Mediador atuando nesta Vara, uma vez que o Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, ainda não cadastrou e nem contratou na forma legal nenhum conciliador ou mediador para que houvesse a designação da dita audiência prevista no art. 334 do CPC. Assim, considerando que a referida audiência não deve ser realizada pelo Juiz, deixo de designar Audiência de Conciliação ou Mediação prevista no art. 334 do CPC.
  2. Assim, não sendo caso de indeferimento da inicial e nem improcedência liminar do pedido (art. 319 e 332, ambos do CPC), nos termos do art. 318 do CPC, Determino a CITAÇÃO da requerida, por ser pessoa jurídica, através de seu representante legal, pelo Correio (art. 246, I e 247, ambos do NCPC), para responder a presente ação e querendo, apresentar e contestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 do CPC), sob pena de revelia.
  3. Se a requerida alegar quaisquer matérias previstas nos arts. 350 e 351 do CPC, ouça-se a parte requerente, através de sua douta advogada, no prazo de 15 (quinze) dias.
  4. DEFIRO em favor da parte requerente os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do art. 98 do CPC.
  5. A inversão do ônus da prova será analisado em Decisão de Saneamento e Organização do Processo, nos termos do art. 357, III do CPC.
  6. DILIGENCIE-SE no mais.

    BEM COMO PARA EM 15 (QUINZE) DIAS, IMPUGNAR, QUERENDO A CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA JUNTADA AOS AUTOS.


31 - 0011244-02.2011.8.08.0014 (014.11.011244-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: B.B.S.B.D.E.D.E.S.
Requerente: B.B.S.B.D.E.D.E.S.
Executado: D.D.A.S.P.L.M.
Requerido: D.D.A.S.P.L.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Exequente: B.B.S.B.D.E.D.E.S.
Requerente: B.B.S.B.D.E.D.E.S.
Advogado(a): 15163/ES - PAULO ROBERTO FERREIRA BARBOSA
Exequente: B.B.S.B.D.E.D.E.S.
Requerente: B.B.S.B.D.E.D.E.S.
PARA NO PRAZO LEGAL, JUNTAR AOS AUTOS, CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO.


32 - 0004180-33.2014.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARIO BIANCHI DEPOLI
Executado: NILMIX SOLDAS ESPECIAIS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14689/ES - MARIO BIANCHI DEPOLI
Exequente: MARIO BIANCHI DEPOLI
PARA NO PRAZO LEGAL, REQUERER O QUE FOR DE DIREITO FACE A CERTIDÃO DE DECURSO DO PRAZO SEM COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO E SEM APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO LAVRADA ÀS F. 165 DOS AUTOS.


33 - 0005858-78.2017.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Autor: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO SERRANA DO E
Réu: ISRAEL SIMONASSI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008833/ES - GUILHERME SOARES SCHWARTZ
Autor: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO SERRANA DO E
PARA NO PRAZO LEGAL, REQUERER O QUE FOR DE DIREITO FACE A CERTIDÃO DE DECURSO DO PRAZO SEM COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO E SEM APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO LAVRADA ÀS F. 76 DOS AUTOS.


34 - 0010383-11.2014.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANESTES
Requerido: DAVI DE AZEVEDO SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Requerente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANESTES
Advogado(a): 15163/ES - PAULO ROBERTO FERREIRA BARBOSA
Requerente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANESTES
PARA NO PRAZO LEGAL, JUNTAR AOS AUTOS, CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO.


35 - 0006035-71.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: NEUZENIR ALVES VIEIRA e outros
Requerido: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20157/ES - MARIO HENRIQUE FELIPPE RONCONI
Requerente: NEUZENIR ALVES VIEIRA
Requerente: MURILO HENRIQUE BARBIERI
Advogado(a): 21730/ES - ROMULO GUIMARAES CORREA
Requerente: NEUZENIR ALVES VIEIRA
Requerente: MURILO HENRIQUE BARBIERI

Para tomar ciência do despacho:
 
  1. Com a entrada em vigor do Código de Processo Civil, em 18/03/2016, prevendo a designação de Audiência de Conciliação ou Mediação no art. 334 do CPC, esclareço que não existe Conciliador ou Mediador atuando nesta Vara, uma vez que o Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, ainda não cadastrou e nem contratou na forma legal nenhum conciliador ou mediador para que houvesse a designação da dita audiência prevista no art. 334 do CPC. Assim, considerando que a referida audiência não deve ser realizada pelo Juiz, deixo de designar Audiência de Conciliação ou Mediação prevista no art. 334 do CPC.
  2. Assim, não sendo caso de indeferimento da inicial e nem improcedência liminar do pedido (art. 319 e 332, ambos do CPC), nos termos do art. 318 do CPC, Determino a CITAÇÃO da parte requerida, pelo Correio (art. 246, I e 247, ambos do CPC), para responder a presente ação e querendo, apresentar e contestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 do CPC), sob pena de revelia.
  3. Se o requerido alegar quaisquer matérias previstas nos arts. 350 e 351 do CPC, ouça-se os requerentes, através de seus doutos advogados, no prazo de 15 (quinze) dias.
  4. DEFIRO em favor dos requerentes os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do art. 98 do CPC.
  5. DILIGENCIE-SE no mais.

    BEM COMO PARA EM 15 (QUINZE) DIAS, IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA JUNTADA AOS AUTOS.


36 - 0005792-06.2014.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Executado: PATRICK FERRARI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado(a): 15163/ES - PAULO ROBERTO FERREIRA BARBOSA
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARA NO PRAZO LEGAL, JUNTAR AOS AUTOS, CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO


37 - 0000804-63.2019.8.08.0014 - Ação de Exigir Contas
Requerente: ROSSINEIA BOLZON
Requerido: RUDISMA BELEM SIAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23170/ES - ANTONIO AUGUSTO MIRANDA JUNIOR
Requerente: ROSSINEIA BOLZON
Advogado(a): 10029/ES - JAQUEANE DE ANDRADE JADJESKI
Requerente: ROSSINEIA BOLZON
Advogado(a): 9770/ES - MATHEUS MATOSSIAN
Requerente: ROSSINEIA BOLZON

Para tomar ciência do despacho:
 
  1. CITE-SE o requerido, no endereço constante da inicial (f. 02), pelo Correio, com “AR”, para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente a devida prestação de contas na forma requerida, contas relacionadas ao imóvel descrito nos autos, ou no mesmo prazo apresente contestação (art. 550 do CPC), advertindo-se o requerido nos termos do art. 550 §§ 4º e 5º do CPC, na forma requerida na inicial;
  2. DEFIRO em favor da parte requerente os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do art. 98 do CPC.
  3. INTIME-SE a parte requerente;
  4. DILIGÊNCIE-SE.

    BEM COMO DA CERTIDÃO DE DECURSO DO PRAZO LEGAL SEM APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA LAVRADA ÀS F. 51 VERSO DOS AUTOS.


38 - 0008140-31.2013.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: DALNECIR MORELLO
Requerente: ROSSINEIA BOLZON
Executado: RUDISMA BELEM SIAN
Requerido: RUDISMA BELEM SIAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7697/ES - DALNECIR MORELLO
Exequente: DALNECIR MORELLO
Requerente: ROSSINEIA BOLZON

Para tomar ciência do despacho:
Após a sentença de ff. 59/62, o processo teve sua tramitação apenas em relação ao cumprimento de sentença de ff. 68/72, e não em relação ao comando principal da Sentença. Considerando que a requerente é representada por novos advogados, conforme petição e substabelecimento de ff. 107/110, que deverá ser anotado no e-jud, INTIME-SE a requerente, por seus atuais advogados, para requerer o que de direito em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos.


39 - 0002123-03.2018.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Autor: AGRICOL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP
Réu: JOAO BATISTA GUIZOLPHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23375/ES - IARA APARECIDA RIBEIRO PUNHAL
Autor: AGRICOL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:
  1. Considerando o requerimento de cumprimento de sentença de fls. 31/32 e 37/39, PROCEDA-SE a alteração na classe processual (E-JUD);
  2. Considerando as manifestações supramencionadas, estando o pedido amoldado ao §2º do art. 509 do Novo Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte executada JOÃO BATISTA GUIZOLPHO, por Oficial de Justiça (na forma do §2º, inciso II do art. 513 e art. 523 e seguintes do CPC), para proceder o pagamento em Juízo do valor de R$ 15.903,79 (quinze mil, novecentos e três reais e setenta e nove centavos), sendo R$ 14.488,16 (quatorze mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e dezesseis centavos) referente ao principal, R$ 331,86 (trezentos e trinta e um reais e oitenta e seis centavos) referente as custas processuais e R$ 1.415,63 (mil, quatrocentos e quinze reais e sessenta e três centavos) referente aos honorários advocatícios sucumbenciais, atualizados até 31/10/2018, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) a ser revertido em favor da parte exequente, bem como incidência de honorários de advogado no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do §1º do art. 523 do Novo Código de Processo Civil, ficando ciente a parte executada que, em caso de pagamento voluntário parcial, a multa e os honorários advocatícios incidirão sobre o restante do valor do débito (§2º do 523 do Novo Código de Processo Civil);
  3. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias da intimação sem o pagamento voluntário, fica desde já intimada a parte executada do início do prazo de 15 (quinze) dias, para querendo, oferecer impugnação (art. 525 do Novo Código de Processo Civil);
  4. Decorrido os prazos supra e não havendo comprovação de pagamento e/ou apresentação de impugnação, pretendendo a parte exequente que sejam realizados atos expropriatórios em desfavor da parte executada, deverá se manifestar nos autos juntando cálculo atualizado do débito executado, bem como indicando bens ou requerendo o que de direito. Em havendo manifestação em tal sentido, venham os autos conclusos.
  5. Caso decorrido sem comprovação de pagamento e/ou apresentação de impugnação, bem como manifestação com atualização do débito executado e requerimento para atos expropriatórios em desfavor do executado, mantendo-se a parte exequente silente, DETERMINO a SUSPENSÃO da presente execução, pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 921, §1º do CPC – prazo este que ficará suspensa a prescrição. Decorrido o prazo de suspensão sem que sejam encontrados bens passíveis de penhora, independente de nova intimação, os autos serão arquivados (art. 921, §2º do CPC) e iniciado o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC) – devendo nesta oportunidade ser intimada a parte exequente nos termos do art. 921, §5º do CPC;
  6. Deverá a Srª Chefe de Cartório analisar e certificar os prazos e atos praticados pelas partes, e deles intimar a parte exequente para requerer o que de direito no prazo legal;
  7. INTIMEM-SE e DILIGENCIE-SE.

    BEM COMO DAS CERTIDÕES DE FF. 44/45 E DA DE DECURSO DO PRAZO SEM COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO E SEM APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO.


40 - 0000771-73.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: GLASIANI CLABUNDE DO CARMO
Requerido: RENATO RAMOS DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13597/ES - ELIZABETE SCHIMAINSKI
Requerente: GLASIANI CLABUNDE DO CARMO
Advogado(a): 20674/ES - FELIPE EDUARDO CARDOSO DE ANGELI
Requerente: GLASIANI CLABUNDE DO CARMO
PARA EM 15 (QUINZE) DIAS, QUERENDO, IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA APRESENTADA PELA ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A BEM COMO PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO LAVRADA ÀS F. 524VERSO.


41 - 0001412-66.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: FERNANDA CHIEPPE CAMPANHARO e outros
Requerido: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL
Advogado(a): 12594/ES - MARIA LUZIA PEREIRA GOMES
Requerente: JULIA CHIEPPE CAMPANHARO
Requerente: CAIKE CHIEPPE CAMPANHARO
Requerente: FERNANDA CHIEPPE CAMPANHARO

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se a presente de Ação de Cobrança c/c Danos Extrapatrimoniais proposta por FERNANDA CHIEPPE CAMPANHARO, neste ato e representando seus filhos CAIKE CHIEPPE CAMPANHARO e JULIA CHIEPPE CAMPANHARO em face de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL. Os requerentes alegam na inicial (fls. 02/14) que o Sr. Gilmar Antonio Campanharo, esposo da primeira requerente e genitor do segundo e terceiro requerente, firmou com a requerida apólice do “BB SEGURO OURO VIDA”. Ocorre que no dia 12/09/2014 o Sr. Gilmar faleceu em razão de um Acidente Vascular Cerebral Hemorrágico (AVC), causado por uma LEUCEMIA MIELOIDE AGUDA (LMA), descoberta há duas semanas antes de seu falecimento. Afirmam que ao procurarem a requerida para recebimento do valor da indenização do seguro, foram surpreendidos com a resposta, uma vez que esta negou a indenização sob o seguinte argumento: “segurado à época da contratação do seguro deixou de declarar ser portador de doença relacionada com o óbito”. No entanto, afirmam que a contratação do seguro se deu há mais de um mês antes do óbito e os primeiros sintomas da doença se deu no dia 31/08/2014, data em que foi internado no Hospital Santa Maria em Colatina e após transferido para o Hospital Evangélico de Vila Velha no dia 05/09/2014, com o objetivo de proceder com o tratamento da LMA, vindo a óbito no dia 12/09/2014. Assim, pretendem que a requerida seja condenada ao pagamento de R$ 35.000,00 a título de danos materiais e R$ 35.000,00 a título de danos morais, bem como ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Acompanharam a inicial os documentos de fls. 15/181. Despacho inicial às fls. 182 deferindo os benefícios da assistência judiciária gratuita, deferindo a inversão do ônus da prova, determinando a citação da requerida e após remessa dos autos ao Ministério Público. Contestação apresentada tempestivamente pela requerida às fls. 184/200 (certidão da Srª Chefe de Cartório de f. 184), acompanhada dos documentos de fls. 201/240, na qual foram arguidas preliminares. Impugnação à contestação apresentada às fls. 243/250. Manifestação do Ministério Público às fls. 252/253. Despacho às fls. 254 determinando a intimação da parte requerente, para juntar aos autos a apólice do seguro contratado pelo de cujus, bem como os extratos legíveis em substituição aos juntados nos autos. Manifestação dos requerentes às fls. 264/269. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Noto a presença de preliminares alegadas pela requerida, que pela lógica, deveram ser apreciadas aprioristicamente. A requerida intitula como preliminar a necessidade de intervenção do Ministério Público na presente demanda, contudo, o despacho de fls. 182 determinou a intimação do Parquet e este se manifestou no feito às fls. 252/253. - DO DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO DOS REQUERENTES A requerida alega que o instrumento de procuração juntado pela parte requerente possui vício sanável quanto a forma e conteúdo, uma vez que a procuração deveria ter sido por meio de instrumento público, razão pela qual, pugna pela suspensão do feito até que o vício seja sanado, sendo que caso persista o vício, deverá o processo ser extinto sem resolução de mérito. Pois bem. Não deve prevalecer as alegações da requerida, uma vez que é plenamente válida a procuração outorgada, através de instrumento particular, pela genitora de menor púbere que depende de sua assistência, sendo desnecessário instrumento público para tanto. Dessa forma, é válido a procuração "ad judicia" outorgada por menor impúbere, através de seu representante legal mediante instrumento particular. Vejamos jurisprudência nesse sentido: EMENTA: DPVAT - COBRANÇA - PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - MENOR IMPÚBERE. O disposto no art. 279, § 2º, do Novo CPC estabelece a necessidade de manifestação prévia do Ministério Público para a decretação de nulidade nos feitos em que, em afronta à disposição legal, não houve a atuação do Órgão. (v.v.). "Havendo interesse de incapaz, é obrigatória a intervenção do Ministério Público, sendo nula a decisão proferida com inobservância da formalidade legal". Tem validade e eficácia a procuração "ad judicia" outorgada por menor impúbere, mediante instrumento particular, desde que sua outorga se faça através de seu representante legal (Processo AC 10000180612871001 MG; Pub. 18/02/2019; Julg. 12 de Fevereiro de 2019; Rel. Evangelina Castilho Duarte). Sem maiores delongas, REJEITO a preliminar suscitada pela requerida. Superada tal questão, observo que as partes se encontram devidamente representadas, não havendo nenhuma questão processual pendente, pelo que dou o feito por saneado, e, objetivando limitar o momento probatório à causa de pedir, aos pedidos e à defesa, fixo como ponto controvertido da demanda:
        1. A data em que o contrato de seguro de vida fora pactuado entre as partes;
        2. Se na data da pactuação do contrato, o de cujus tinha conhecimento da doença de LEUCEMIA MIELOIDE AGUDA (LMA);
        3. Se restou comprovada a existência dos elementos ensejadores da responsabilidade civil (conduta, dano e nexo de causalidade);
        4. Se existentes os elementos ensejadores da responsabilidade civil, qual a extensão dos danos morais.
Em relação a distribuição do ônus da prova, noto que a inversão do ônus da prova fora deferido em favor dos requerentes, nos termos do art. 6°, VIII do CDC, conforme despacho de fls. 182. Analisando os autos, verifico que as partes manifestaram o interesse na produção de provas em suas peças, tendo os requerentes pugnados em sua inicial pela produção de prova documental e prova oral consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal (fls. 14). Já a requerida pugnou pela produção de prova documental suplementar e prova oral consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal dos requerente (fls. 200). INDEFIRO a produção de prova documental pugnada pelas partes, nos termos do art. 434 do Código de Processo Civil, tendo em vista que os documentos destinados a provar suas alegações deveriam ter sido juntados quando da apresentação de suas peças (inicial e contestação). Além do mais, analisando os documentos trazidos pelas partes, entendo que todos os documentos necessários para o julgamento da demanda já instruem o feito. DEFIRO a produção de prova oral requerida por ambas as partes, consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da primeira requerente. DESIGNO Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/10/2019 às 14:30h. INTIMEM-SE as partes através de seus doutos advogados, cientificando a primeira requerente que prestará depoimento pessoal no dia da audiência, sob pena de confissão. INTIMEM-SE as partes, por seus doutos advogados, para apresentarem o rol de testemunhas no Cartório no prazo de 15 (quinze) dias (art. 357, §4º do CPC), observando o disposto no art. 450 do CPC, a contar da intimação desta Decisão, sob pena de preclusão. Esclareço que, nos termos do art. 455, caput, do Código de Processo Civil, ficam os advogados cientes de que cabe a eles procederem a informação/intimação das testemunhas com domicílio nesta Comarca, arrolada pela parte que representa, para o dia e horário da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo. Deve, para tanto, comprovar a intimação/informação da testemunha mediante o envio de carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. Destaco que a inércia do advogado da parte em realizar a intimação a que se refere o §1º do art. 455 do CPC, importa em desistência da inquirição da testemunha. Somente será expedido mandado de intimação quando: i) verificada a frustração da intimação por carta com aviso de recebimento, prevista no §1º do art. 455 do CPC; ii) o local não for atendido pelo Correio; iii) figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o Juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; iv) a testemunha for arrolada pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, ou a inquirição da testemunha for determinada, de ofício, pelo juízo; v) ocupar a testemunha um dos cargos indicados no art. 454 do CPC. INTIME-SE o Ministério Público. INTIMEM-SE e DILIGENCIE-SE.


42 - 0003140-40.2019.8.08.0014 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: COLATINA VEICULOS EIRELI ME
Requerido: ALESSANDRO HONORATO DOS ANJOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10785/ES - PEDRO COSTA
Requerente: COLATINA VEICULOS EIRELI ME

Para tomar ciência da decisão:
O requerente alega na inicial de ff. 02/09 ter firmado Contrato de Promessa de Compra e Venda com cláusula de reserva de domínio com o requerido do veículo descrito à f. 03, obrigando-se a parte requerida a pagar 48 prestações, no entanto, restou-se inadimplente desde o mês de outubro de 2018, ou seja, não houve até a presente data o pagamento de nenhuma parcela, ocasionando o vencimento antecipado do débito e configurado o esbulho possessório, conforme título protestado às f. 40. Pugna o requerente pelo deferimento liminar “inaudita altera pars” de Reintegração de Posse do bem arrendado com a citação posterior do requerido. Acompanharam a inicial os documentos de ff. 10/26. Custas quitadas à f. 31. É o breve relatório. DECIDO. O requerido fora constituído em mora conforme documento de f. 40. A liminar deve ser deferida, tendo em vista que já estão presentes os requisitos do artigo 561 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do artigo 562 do Código de Processo Civil, uma vez que os requisitos necessários para a concessão da liminar podem ser apenas documentais, não restando a menor dúvida de que, in casu, esses requisitos ficaram demonstrados quanto satis. Em razão dos fundamentos alinhados, na forma da primeira parte do artigo 562 do Código de Processo Civil, prescindo de justificação do alegado na apreciação do requerimento de liminar, visto que a prova testemunhal pouco acrescentaria ao que já está documentalmente demonstrado. Assim sendo, sendo o esbulho menos de ano e dia, DEFIRO, pois, a REINTEGRAÇÃO LIMINAR NA POSSE do bem descrito na inicial (f. 02), “inaudita altera pars”, com fundamento no artigo 562 do Código de Processo Civil. Expeça-se o Mandado de Reintegração de Posse, removendo e nomeando como DEPOSITÁRIO FIEL do bem o requerente, representado pelo advogado constituído, ou, ainda, a quem o mesmo indicar, os quais deverão permanecer nesta cidade pelo prazo de contestação. Assim, não sendo caso de indeferimento da inicial e nem improcedência liminar do pedido (art. 319 e 332, ambos do NCPC), nos termos do art. 318 do CPC, efetivada ou não a Reintegração de Posse, CITE-SE o requerido, para responder a presente ação e querendo oferecer contestação a ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Deverá o Sr. Oficial de Justiça fazer a vistoria completa do veículo. Poderá o Oficial de Justiça, requisitar o auxílio da força policial e valer-se de todos os meios necessários para o cumprimento do mandado de reintegração, sendo lhes facultado cumprir o mandado nos termos do § 2º do artigo 212 do CPC. INTIME-SE.

BEM COMO PARA CALCULAR, RECOLHER E VINCULAR AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.


43 - 0010269-04.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO HONDA S A
Executado: ROBSON ROCHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 156187/SP - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Exequente: BANCO HONDA S A
Advogado(a): 13621/ES - NELSON PASCHOALOTTO
Exequente: BANCO HONDA S A
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Exequente: BANCO HONDA S A

Para tomar ciência do despacho:
 
  1. Defiro o requerimento de f. 122 na tentativa de localização do atual endereço do requerido.
  2. Encaminhando mais de um endereço, INTIME-SE o requerente para diligenciar e informar o correto.

    BEM COMO DOS DEMONSTRATIVOS DE FF. 126/130 DOS AUTOS.


44 - 0006117-59.2006.8.08.0014 (014.06.006117-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: U.U.B.D.E.E.E.
Executado: J.R.D.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009366/ES - SUZANA AZEVEDO CRISTO
Exequente: U.U.B.D.E.E.E.
Advogado(a): 11587/ES - THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA
Exequente: U.U.B.D.E.E.E.
Advogado(a): 005105/ES - UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
Exequente: U.U.B.D.E.E.E.

Para tomar ciência do despacho:
  1. Considerando a manifestação 328/329, EXPEÇA-SE Carta Precatória para a Comarca da Capital, Juízo de Vila Velha/ES, para que seja procedida a Avaliação e Hasta Pública do imóvel penhorado, pelo Auto de Penhora de f. 72, observando o art. 260 do CPC.
  2. INTIME-SE a exequente deste despacho, devendo providenciar o pagamento das custas prévias em 05 (cinco) dias para expedição da deprecada, son pena da mesma não ser expedida (art. 95 do CN da CGJES).
  3. Remeta-se os autoa a contadoria para atualização do débito acrescido das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento).

    BEM COMO DO CÁLCULO JUNTADO PELA CONTADORIA ÀS F. 331 DOS AUTOS.


45 - 0004913-23.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: VALDECIR RABELO FILHO
Requerido: LUCAS BARTH MENDES DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28010/BA - CRISTIANO DOS SANTOS LOPES
Requerente: VALDECIR RABELO FILHO
Advogado(a): 28006/ES - ROMULO MONTEIRO DE ALMEIDA LINS
Requerente: VALDECIR RABELO FILHO
PARA EM 15 (QUINZE) DIAS, QUERENDO, IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA JUNTADA AOS AUTOS.


46 - 0002769-76.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ANA GORETI GALAO LAUERS e outros
Requerido: JOSE ANTONIO ROSSI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001946/ES - ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Requerente: ANA GORETI GALAO LAUERS
Requerente: GERUSA MARGARETTE GALAO FERIGUETTI
Advogado(a): 009713/ES - JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
Requerente: ANA GORETI GALAO LAUERS
Requerente: GERUSA MARGARETTE GALAO FERIGUETTI

Para tomar ciência do despacho:
 
  1. Com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, em 18/03/2016, prevendo a designação de Audiência de Conciliação ou Mediação no art. 334 do CPC, esclareço que não existe Conciliador ou Mediador atuando nesta Vara, uma vez que o Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, ainda não cadastrou e nem contratou na forma legal nenhum conciliador ou mediador para que houvesse a designação da dita audiência prevista no art. 334 do CPC. Assim, considerando que a referida audiência não deve ser realizada pelo Juiz, deixo de designar Audiência de Conciliação ou Mediação prevista no art. 334 do CPC.
  2. Assim, não sendo caso de indeferimento da inicial e nem improcedência liminar do pedido (art. 319 e 332, ambos do CPC), nos termos do art. 318 do CPC, Determino a CITAÇÃO do requerido, pelo Correio (art. 246, I e 247, ambos do CPC), para respondera presente ação e querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 do CPC), sob pena de revelia.
  3. Se o requerido alegar quaisquer matérias previstas nos arts. 350 e 351 do CPC, ouça-se a parte requerente, através de seu douto advogado, no prazo de 15 (quinze) dias.
  4. Havendo reconvenção, RETIFIQUE-SE no distribuidor, registro e autuação no que se refere a reconvenção, nos termos do parágrafo único do art. 286 do CPC.
  5. DILIGENCIE-SE no mais.

    BEM COMO PARA EM 15 (QUINZE) DIAS, QUERENDO, IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA JUNTADA AOS AUTOS.


47 - 0000585-60.2013.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARIA DAS GRACAS SANTOS
Requerente: MARIA DAS GRACAS SANTOS
Executado: ITAU UNIBANCO S A
Requerido: ITAU UNIBANCO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: ITAU UNIBANCO S A
Executado: ITAU UNIBANCO S A
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: ITAU UNIBANCO S A
Executado: ITAU UNIBANCO S A
PARA EM 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS Nº 919049294 NO VALOR DE R$ 1.345,89 (MIL TREZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) E DAS CUSTAS Nº 919049298 NO VALOR DE R$ 74,77 (SETENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), CUJAS GUIAS ENCONTRAM-SE NA CONTRACAPA E PODEM SER RETIRADAS PELO SITE www.tjes.jus.br; sob pena de inscrição em dívida ativa.


48 - 0000733-03.2015.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS SA
Testemunha Autor: MONICA MADALENA RADTKE MOSER e outros
Requerido: ELIAS GARCIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 273843/SP - JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS
Requerente: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS SA
DO MALOTE JUNTADO ÀS F. 194 BEM COMO PARA COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JARAGUÁ DO SUL/SC NO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2019 ÀS 17H15MIN.


49 - 0005189-54.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: J. P. CONSTRUCOES LTDA
Requerido: SOMA TALIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7406/ES - JOAO CARLOS BATISTA
Requerente: J. P. CONSTRUCOES LTDA
Advogado(a): 12172/ES - JULIANO SOUZA DE SA
Requerente: J. P. CONSTRUCOES LTDA

Para tomar ciência do despacho:
  1. Com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, em 18/03/2016, prevendo a designação de Audiência de Conciliação ou Mediação no art. 334 do CPC, esclareço que não existe Conciliador ou Mediador atuando nesta Vara, uma vez que o Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, ainda não cadastrou e nem contratou na forma legal nenhum conciliador ou mediador para que houvesse a designação da dita audiência prevista no art. 334 do CPC. Assim, considerando que a referida audiência não deve ser realizada pelo Juiz, deixo de designar Audiência de Conciliação ou Mediação prevista no art. 334 do CPC.
  2. Assim, não sendo caso de indeferimento da inicial e nem improcedência liminar do pedido (art. 319 e 332, ambos do CPC), nos termos do art. 318 do CPC, determino a CITAÇÃO do requerido, por ser pessoa jurídica, através de seu representante legal, pelo Correio (art. 246, I e 247, ambos do CPC), para responder a presente ação e querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 do CPC), sob pena de revelia.
  3. Se o requerido alegar quaisquer matérias previstas nos arts. 350 e 351 do CPC, ouça-se a parte requerente, através de seu douto advogado, no prazo de 15 (quinze) dias.
  4. Havendo reconvenção, RETIFIQUE-SE no distribuidor, registro e autuação no que se refere a reconvenção, nos termos do parágrafo único do art. 286 do CPC.
  5. DILIGENCIE-SE no mais.

    BEM COMO PARA IMPUGNAR, QUERENDO, A CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA JUNTADA AOS AUTOS.


50 - 0013436-78.2006.8.08.0014 (014.06.013436-9) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ÁLVARO GUERRA FILHO
Executado: LUIZ CARLOS REALI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7406/ES - JOAO CARLOS BATISTA
Executado: LUIZ CARLOS REALI
Advogado(a): 007657/ES - SIRLEI DE ALMEIDA
Exequente: ÁLVARO GUERRA FILHO

Para tomar ciência da decisão:
01. Compuseram as partes nos termos e cláusulas explicitados às folhas 98-100. 02. Com espeque no parágrafo único do art. 487, III, “b” do CPC HOMOLOGO A TRANSAÇÃO e suspendo o processo arrimado na orientação do art. 922 do idem CPC1, no prazo de cumprimento integral do acordo: 03/01/2020. 03. PROCEDO A TRANSFERÊNCIA BACENJUD cujo montante será revertido ao advogado do Exequente. Expeça-se alvará e intime-se. 04- Em razão do cumprimento da cláusula “b” PROCEDO A RETIRADA DA RESTRIÇÃO RENAJUD. 05- Custas processuais remanescentes a serem cumpridas após a emissão da sentença final, e serão arcadas pela parte executada. INTIME-SE. 06. Decorrido o prazo (ITEM 02) INTIME-SE o Credor quanto ao encerramento da ação.
 
1 Art. 922.  Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Parágrafo único.  Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso.

BEM COMO DO COMPROVANTE DE REMOÇÃO DE RESTRIÇÃO RENAJUD DE F. 111, DOS DEMONSTRATIVOS BACENJUD DE F. 112/114 E DA PETIÇÃO E DEPÓSITO DE F. 115/116.




COLATINA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

ISABELLA ZAGO DA COSTA NITZ
CHEFE DE SECRETARIA

COLATINA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000573-48.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ROMULO MONTEIRO DE ALMEIDA LINS
REQUERIDO: EVANDRO NUNES SALLES 05413900740, EVANDRO NUNES SALLES

Advogado do(a) REQUERIDO: ALTAMIRO RIBEIRO DE MOURA - ES24089

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para, caso queira, apresentar as contrarrazões ao Recurso Inominado interposto sob o ID: 2972333.

COLATINA-ES, 18 de setembro de 2019.

STELAMAR CANCIAN MULLER
Diretor de Secretaria

COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0830/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO FERES BRESSAN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº HELAINE SILVA PIMENTEL PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): ALEKSANDER MARINO TREVIZANI


Lista: 0830/2019


1 - 0009442-03.2010.8.08.0014 (014.10.009442-5) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DE COLATINA
Réu: JOSE RAMOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20300/ES - JADILSON MENDES PEREIRA
Réu: ELVECIO BONIFACIO FERREIRA
Réu: JOSE RAMOS SANTOS
Réu: ALTAIR RIBEIRO DE AGUIAR

Para tomar ciência do despacho:
1) Certifique-se sobre a real situação da petição de n°   201901274526   constante como pendente de juntada no sistema EJUD. 

2) Em anetnção à certidão de fls. 3012 que traduz pertinente dúvida do diligente analista judiciário, decido:

Os denunciados José Ramos Santos, Altair Ribeiro de Aguiar e Elvécio Bonifácio Ferreira foram, em momentos processuais pretériotos, assistidos da Defensoria Pública. Portanto, já demonstraram ser hipossuficientes econômicos. Assim, diante da insuficiência da prestação dos serviços da Defensoria Dública nesta unidade e de acordo com o cadastro de advogados dativos, NOMEIO para a defesa de José Ramos SantosAltair Ribeiro de Aguiar e Elvécio Bonifácio Ferreira o DR. JADILSON MENDES PEREIRA - OAB/ES 20.300 , que deverá ser intimado por publicação para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se aceita a nomeação. No caso de aceitar a nomeação o advogado dativo deverá se manifestar com a peça processual pertinente (alegações finais defensivas). 

Quanto a precatória de fl. 3001, aguarde-se seu retorno e façam os autos conclusos apenas em caso de inticação de patrono constituído por Elvécio. Caso contrário, a defesa seguirá com o advogado dativo.

3) Após, intimem-se as demais defesas constituídas para a apresentação de alegações finais. 
 




COLATINA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

ALEKSANDER MARINO TREVIZANI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

Lista 0831/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO FERES BRESSAN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº HELAINE SILVA PIMENTEL PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): ALEKSANDER MARINO TREVIZANI


Lista: 0831/2019


1 - 0001499-17.2019.8.08.0014 - Insanidade Mental do Acusado
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: VANDERSON SANTOS ASSUMPCAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26166/ES - AUGUSTO CARLOS SÁ DE FREITAS
Requerido: VANDERSON SANTOS ASSUMPCAO

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de Incidente de Insanidade Mental instaurado em face de VANDERSON SANTOS ASSUMPÇAO. O exame pericial está agendado para 24/09/2019, às 10h:00min, na UCTP, em Cariacica/ES (fl. 58). Intimado do ato, o requerido compareceu ao cartório desta Vara e informou que não tem condições para custear a o translado até Cariacica/ES. Considerando o pedido e os argumentos trazidos pelo requeridooficie-se à Secretaria Municipal de Saúde de Colatina para que disponibilize o translado necessário ao requerido e seu acompanhante, para realização do exame pericial. Instrua o ofício com cópia do ofício da UCTP (fl. 58) e também informações de endereço e contato do requerido e de sua Defesa. Intimem-se, também, o requerido, pessoalmente, e seu curador nomeado nos autos, por Diário de Justiça. Por fim, aguarde-se a realização do exame pericial.




COLATINA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

ALEKSANDER MARINO TREVIZANI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

Lista 0832/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO FERES BRESSAN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº HELAINE SILVA PIMENTEL PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): ALEKSANDER MARINO TREVIZANI


Lista: 0832/2019


1 - 0005391-31.2019.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: LINDINALVA APARECIDA COSTA
Indiciado: LELIO PEREIRA DE CARVALHO
Réu: LELIO PEREIRA DE CARVALHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28547/ES - GILDEGLEISON MACHADO BARBOSA
Réu: LELIO PEREIRA DE CARVALHO
Indiciado: LELIO PEREIRA DE CARVALHO

Para tomar ciência da decisão:
Verifico que o denunciado Lelio Pereira de Carvalho foi devidamente citado e na oportunidade declarou ter advogado constituído, inclusive informando o primeiro nome do causídico (fl. 37). Porém, transcorrido o prazo legal para apresentação da resposta à acusação, não há notícias de manifestação da defesa.

Considerando a inércia do suposto advogado, e a imprescindibilidade de salvaguardar a defesa dos necessitados e os princípios constitucionais de acesso, distribuição da Justiça e celeridade na prestação jurisdicional, nomeio o defensor dativo Dr. Gildegleison Machado Barbosa, OAB/ES Nº. 28.547para defender os interesses do acusado.

Os honorários serão arbitrados individualmente, levando em conta a natureza da causa e a qualidade dos atos processuais praticados. Para a percepção da remuneração, o advogado deverá patrocinar a causa com zelo e diligência, usando dos recursos técnico-profissionais, até a decisão final com trânsito em julgado ou sobrevindo a atuação da Defensoria Pública, inclusive nas instâncias superiores, se for o caso, e não receber do beneficiário qualquer remuneração a título de honorários profissionais.

Intime-se o advogado pelo Diário de Justiça para:
(a) manifestar-se, expressamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a aceitação ou recusa da nomeação;

(b) caso aceite a nomeação, deverá apresentar resposta à acusação no prazo legal, ficando desde então ciente de que todas as intimações serão feitas por Diário.
Recusado o munus ou extrapolado, sem manifestação, o prazo determinado no item 1, venham conclusos para providências cabíveis, como a nomeação de novo patrono.




COLATINA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

ALEKSANDER MARINO TREVIZANI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

COLATINA - 3ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0029/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 3ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOCY ANTONIO ZANOTELLI
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº SERGIO GERALDO DALLA BERNARDINA SEIDEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: RENATO TREVIZANI


Lista: 0029/2019


1 - 0007899-47.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: C.M.N.D.J.
Requerido: R.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27801/ES - GABRIEL DE LIMA BORGES
Requerente: C.M.N.D.J.

Para tomar ciência do despacho:
Dos termos do despacho de f. 13, a saber: "...Defiro à postulante o benefício da assistência judiciária gratuita. - DESIGNO audiência de conciliação/mediação CEJUSC, para o dia 04/11/2019às 14:30 horasna sala 25, nprédio do Fórum Juiz João Cláudio, localizado no endereço Av. Luiz Dalla Bernardina, 157 - Centro, Colatina/ES. - ...INTIME-SE a Requerente e seu Douto Defensor Público. - Dê-se ciência ao Ministério Público. - Servirá a cópia do presente despacho, ficando o oficial de justiça desde já autorizado a diligenciar nos termos do art. 212, §2º, do Novo Código de Processo Civil. - O mandado não deverá ser instruído com contrafé da petição inicial, ficando assegurado o Requerido o direito de examinar o seu conteúdo a qualquer tempo. - Ficam as partes advertidas que o COMPARECIMENTO a audiência de autocomposição é OBRIGATÓRIOimportando a AUSÊNCIA injustificada em ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito a SANÇÃO com MULTA de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334,§8º, do NCPC)...".


2 - 0001097-33.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: D.G.V.
Requerido: D.R.P.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9361/ES - HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA
Requerente: D.G.V.
Advogado(a): 20141/ES - LILIANE TOMAZ DE SOUZA BALMANT
Requerido: D.R.P.T.

Para tomar ciência do despacho:
 Dos termos do despacho de f. 230, a saber: "...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o DIA 03/10/2019, às 14:00 HORAS. - Intime-se as partes e seus nobres advogados. - Notifique-se o Ilustre Representante do Ministério Público...".


3 - 0002417-55.2018.8.08.0014 - Divórcio Litigioso
Requerente: G.W.
Requerido: A.A.R.W.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18915/ES - ALEXANDRE JOSE SOARES NETO
Requerido: A.A.R.W.
Advogado(a): 9748/ES - LUZIA DE ALMEIDA PEDRONI
Requerente: G.W.

Para tomar ciência do despacho:
Dos termos do despacho de f. 199, a saber: "...Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o DIA 05/11/2019, às 15:00 HORAS. - Intime-se as partes, ficando autorizados a trazerem testemunhas, no total de 03 (três) cada, independente de intimação. - Intime-se os nobres advogados (vide fls. 09 e 184)...".


4 - 0013082-72.2014.8.08.0014 - Inventário
Requerente: M.Z.S.L. e outros
Inventariado: O.L.
Requerido: G.A.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30293/ES - FABRICIO ANTONIO JUNCA BRAGATO
Requerido: N.A.L.D.O.
Requerido: V.A.L.D.O.
Requerido: K.C.L.D.O.C.

Para tomar ciência do despacho:
Dos termos do despacho de f. 214, a saber: "...1.- Consta às fls. 199/205, manifestação dos herdeiros Nilo Andre Locatelli de Oliveira, Kenya Cristina Locatelli de Oliveira Chimali e Victor Angelo Locatelli de Oliveira, impugnando as primeiras declarações apresentadas nos autos, requerendo providências, sendo uma delas, prestação de contas por parte da Inventariante. Caso seja essa a intenção dos herdeiros, deverão fazê-lo por ação própria, nos termos do artigo 553 do CPC. Por esta razão, INDEFIRO a pretensão nestes autos. - 
2.- Para análise dos demais requerimentos, bem como para dar andamento no processo, DESÍGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 22/10/2019 às 14:00 horas. - INTIMEM-SE TODOS, inclusive advertindo os herdeiros não representados, que deverão comparecer acompanhado de advogados, face a renúncia apresentada pela anterior advogada às fls. 167...".


5 - 0007343-45.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: O.J.
Requerido: M.F.D.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004022/ES - MARIA DA PENHA DELFINO
Requerente: O.J.
Advogado(a): 14538/ES - SILENE MORAES DELFINO
Requerente: O.J.

Para tomar ciência da decisão:
Dos termos da decisão de ff. 223/224, a saber: "...Defiro ao postulante o benefício da assistência judiciária gratuita. - ...Desta forma, deixo por ora de analisar o pedido de antecipação de tutela requerida, o qual será apreciado após a Contestação. - DESIGNO audiência de conciliação/mediação CEJUSC, para o dia 07/11/2019às 08:00 horasna sala 25, nprédio do Fórum Juiz João Cláudio, localizado no endereço Av. Luiz Dalla Bernardina, 157 - Centro, Colatina/ES. - CITE-SE/INTIME-SE os Requeridos, ficando ADVERTIDOS de que deverão comparecer ao ato acompanhados de advogado ou Defensor Público e não logrado êxito na tentativa de conciliação/mediação, deverão contestar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da audiência, pena de revelia e presumirem verdadeiros os fatos afirmados na inicial ajuizada pela Requerente. - INTIME-SE a Requerente e seus Doutos Advogados. - Servirá a cópia do presente despacho, ficando o oficial de justiça desde já autorizado a diligenciar nos termos do art. 212, §2º, do Novo Código de Processo Civil. - O mandado não deverá ser instruído com contrafé da petição inicial, ficando assegurado a Requerida o direito de examinar o seu conteúdo a qualquer tempo. - Ficam as partes advertidas que o COMPARECIMENTO a audiência de autocomposição é OBRIGATÓRIOimportando a AUSÊNCIA injustificada em ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito a SANÇÃO com MULTA de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334,§8º, do NCPC)...".


6 - 0003199-28.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: V.R.
Requerido: E.V.E.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19206/ES - DAIANY BIONDO
Requerente: V.R.

Para tomar ciência do despacho:
Dos termos do despacho de f. 24, a saber: "...2. Ato contínuo, considerando que a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo promove o mutirão de DNA de seus assistidos e que nenhumas das partes até então está sendo representado pela Defensoria Pública, intime-se o Autor, por seus Doutos Advogados, para ciência e manifestação...".


7 - 0008068-34.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: V.B.S.
Requerido: T.D.S.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007981/ES - VALERIA ANGELA COLOMBI
Requerente: V.B.S.

Para tomar ciência do despacho:
Dos termos do despacho de f. 15, a saber: "...Defiro ao postulante o benefício da assistência judiciária gratuita. - Não há pedidos liminares para apreciação. - DESIGNO audiência de conciliação/mediação CEJUSC, para o dia 07/11/2019, às 13:00 horas, na sala 25, no prédio do Fórum Juiz João Cláudio, localizado no endereço Av. Luiz Dalla Bernardina, 157 - Centro, Colatina/ES. - ...INTIME-SE o Requerente e seus Doutos Advogados. - Servirá a cópia do presente despacho, ficando o oficial de justiça desde já autorizado a diligenciar nos termos do art. 212, §2º, do Novo Código de Processo Civil. - O mandado não deverá ser instruído com contrafé da petição inicial, ficando assegurado a Requerida o direito de examinar o seu conteúdo a qualquer tempo. - Ficam as partes advertidas que o COMPARECIMENTO a audiência de autocomposição é OBRIGATÓRIO, importando a AUSÊNCIA injustificada em ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito a SANÇÃO com MULTA de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334,§8º, do NCPC)...".


8 - 0010437-35.2018.8.08.0014 - Tutela e Curatela - Nomeação
Requerente: ANTONIO LUIZ DO CARMO
Requerido: ILDA NASCIMENTO DO CARMO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007981/ES - VALERIA ANGELA COLOMBI
Requerente: ANTONIO LUIZ DO CARMO
A fim de comparecer ao interrogatório do curatelado, designado nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de COLATINA - 3ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 08/10/2019 às 15:00, situada no(a) FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO - Praça Sol Poente, n 100, Bairro: Esplanda, CEP: 29702-710, Colatina-ES.


9 - 0005378-32.2019.8.08.0014 - Divórcio Litigioso
Requerente: K.P.D.O.M.
Requerido: R.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9743/ES - VIVIANE PIZZOL DE OLIVEIRA
Requerente: K.P.D.O.M.

Para tomar ciência da decisão:
Dos termos da decisão de ff. 59/60, a saber: "...Existindo prova do parentesco entre o demandado e os menores (arts. 2° e 4°, da Lei n° 5.478/68), ressaltando que o binômio necessidade/possibilidade não está ainda suficientemente comprovado, arbitro alimentos provisórios em 01 (um) salário mínimo vigente, a ser depositado em conta bancária pertencente à Genitora dos menores, no Banestes, conta 235611-1, ag.: 0133, até o dia 10 de cada mês seguinte ao vencido, bem como determino o custeio, por parte do Requerido, de 50% (cinquenta por cento) dos gastos dos menores com consultas médicas e odontológicas, remédios, uniforme, transporte escolar e material escolar, tudo mediante nota/cupom fiscal, recibo, receituário, e lista de material escolar da escola que os infantes frequentam, quantias que poderão ser movimentadas mediante saques, diretamente pela genitora da parte postulante, independentemente de alvará. - Deixo por ora de fixar a guarda unilateral em favor da parte postulante, em face do que dispõem os artigos 1.584, §2º e 1.585, do CCB. Cabe notar que a prioridade legal consubstancia-se no exercício compartilhado desse múnus, não tendo sido alegados e provados fatos relevantes capazes de denotar o periculum in mora, em grau compatível com a concessão da medida inaudita altera pars. - Cabe ao(à) genitor(a), com quem a criança, ao que parece, mantém seu domicílio primordial, “assegurar” o contato paterno/materno por período equitativo, condizente com os ditames do art. 1.583, §2º, do CCB, até ulterior regulamentação por este juízo, sob pena de vir a caracterizar-se ato de alienação parental, sujeito às sanções legais. - DESIGNO audiência de conciliação/mediação, para o dia 07/11/2019, às 14:30 horas, na sala 25 - CEJUSC, no prédio do Fórum Juiz João Cláudio, localizado no endereço Av. Luiz Dalla Bernardina, 157 - Centro, Colatina/ES. - ...INTIME-SE a Requerente e sua Douta Advogada. - Dê-se ciência ao Ministério Público. - Servirá a cópia do presente despacho, ficando o oficial de justiça desde já autorizado a diligenciar nos termos do art. 212, §2º, do Novo Código de Processo Civil. - O mandado não deverá ser instruído com contrafé da petição inicial, ficando assegurado o Requerido o direito de examinar o seu conteúdo a qualquer tempo. - Ficam as partes advertidas que o COMPARECIMENTO a audiência de autocomposição é OBRIGATÓRIO, importando a AUSÊNCIA injustificada em ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito a SANÇÃO com MULTA de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334,§8º, do NCPC)...".


10 - 0005322-96.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: G.R. e outros
Requerido: C.F.D.S.R. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12594/ES - MARIA LUZIA PEREIRA GOMES
Requerente: G.R.

Para tomar ciência da decisão:
Dos termos da decisão de ff. 77/80, a saber: "...Ante o exposto, DEFIRO LIMINARMENTE O PEDIDO DE GUARDA COMPARTILHADA da criança C. F. S. R., que mantenha-se a ser exercida, compartilhadamente, pelo seu genitor, G. R., e sua avó paterna, Sra. M. C. D. R., até nova ordem em sentido contrário. - Expeça-se termo de guarda provisória. - Em relação ao pedido liminar de exoneração do genitor G. em prestar alimentos ao menor, há provas bastante nos autos de que a guarda já vem sendo exercida pelo genitor desde agosto de 2017, e que o desconto da pensão está sendo realizada na folha de pagamento do genitor e depositados na conta da genitora da menor, a qual não vem exercendo a guarda do menor. Assim, também estão presentes os requisitos necessários ao deferimento da medida pretendida, de forma liminar. - Desta forma, DEFIRO o pedido de exoneração do genitor em prestar alimentos ao filho menor, devendo ser imediatamente expedido ofício ao empregador do Requerente, para que suspender o desconto em folha da pensão alimentícia em favor do filho menor C. F.. - DESIGNO audiência de conciliação/mediação, para o dia 08/10/2019, às 13:00 horas, na sala 25 - CEJUSC, no prédio do Fórum Juiz João Cláudio, localizado no endereço Av. Luiz Dalla Bernardina, 157 - Centro, Colatina/ES. - ...O mandado não deverá ser instruído com contrafé da petição inicial, ficando assegurado a(o) Requerida(o) o direito de examinar o seu conteúdo a qualquer tempo. - Ficam as partes advertidas que o COMPARECIMENTO a audiência de autocomposição é OBRIGATÓRIO, importando a AUSÊNCIA injustificada em ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito a SANÇÃO com MULTA de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334,§8º, do NCPC)...".


11 - 0008122-97.2019.8.08.0014 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: J.R.P.
Requerido: R.P.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23799/ES - SABRINA ANTUNES DA PAZ
Requerente: J.R.P.

Para tomar ciência do despacho:
Dos termos do despacho de f. 60, a saber: "...1. Não há pedidos liminares para apreciação. - 2. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento, nos moldes do art. 13, da Lei nº 5.478/68, para o dia 17/10/2019, às 13:00 horas. - 3. Cite-se o Requerido, na pessoa de sua genitora pessoalmente, por mandado. O Requerido deve ser advertido de que deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado ou defensor público e o não comparecimento à audiência importará em revelia e presunção de que são verdadeiros os fatos narrados pela parte Requerente. Ciente de que, não realizado acordo em audiência, o requerido deverá apresentar contestação no mesmo ato. - 4. Intime-se o Autor e seus Nobres Advogados, ciente aquela de que sua ausência levará ao arquivamento do feito (art. 7º, Lei 5.478/68)...".


12 - 0008163-64.2019.8.08.0014 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: L.P.G.F.D.S.
Requerido: P.J.F.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27801/ES - GABRIEL DE LIMA BORGES
Requerente: L.P.G.F.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Dos termos do despacho de f. 14, a saber: "...1. Não há pedidos liminares para apreciação. - 2. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento, nos moldes do art. 13, da Lei nº 5.478/68, para o dia 24/10/2019, às 14:00 horas. - 3. Cite-se o Requerido, pessoalmente, por mandado. O Requerido deve ser advertido de que deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado ou defensor público e o não comparecimento à audiência importará em revelia e presunção de que são verdadeiros os fatos narrados pela parte Requerente. Ciente de que, não realizado acordo em audiência, o requerido deverá apresentar contestação no mesmo ato. - 4. Intime-se o Autor, na pessoa de sua genitora, e seus Nobres Advogados, ciente aquela de que sua ausência levará ao arquivamento do feito (art. 7º, Lei 5.478/68)...".


13 - 0004005-63.2019.8.08.0014 - Divórcio Litigioso
Requerente: F.R.D.S.D.P.
Requerido: H.R.D.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25799/ES - CAMILA BATISTA MOREIRA
Requerido: H.R.D.P.

Para tomar ciência do julgamento:
  F. R. D. S. D. P., qualificada nos autos, ajuizou ação de divórcio litigioso c/c guarda, alimentos e visitas em face de H. R. D. P., também qualificado, nos termos da peça vestibular de fls. 02/14, que veio acompanhada dos documentos de fls. 15/28. Decisão proferida às fls. 30/34, fixou alimentos provisórios, bem como deferiu liminarmente o pedido de guarda unilateral da menor V. R. d. P. em favor da genitora, e designou sessão de conciliação/mediação perante o CEJUSC, com a citação do Requerido. Em sessão de mediação realizada no 2º CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), os litigantes celebraram acordo de fls.47/49, no qual pugnam pela sua homologação e consequente extinção do processo. O Ministério Público interveio regularmente no feito e opinou pela homologação do ajuste (fls. 52verso). É o breve relatório. Decido. Cuida-se de pedido homologatório de acordo, que se processa em conformidade com as regras da jurisdição voluntária. As partes são legítimas e estão devidamente representadas processualmente. ISTO POSTO, e o mais que dos autos consta e, ainda, demais princípios de direito atinentes à espécie, e considerando que foram observadas todas as formalidades legais, com fulcro nos artigos 40 da Lei 6.515/77, c/c., o § 6º do artigo 226 da Constituição Federal, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e constante do termo de fls. 47/49, para que em direito produza seus regulares e jurídicos efeitos e, em consequência, decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL e, extinguindo o vínculo matrimonial, até então, existente entre o casal F. R. D. S. D. P. e H. R. D. P., voltando aquela ao uso do nome de solteira, qual seja, F. R. D. S.. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do NCPC. Não houve bens sujeitos à partilha, segundo declaração dos cônjuges. Face a nomeação da Nobre Advogada, Dra. CAMILA BATISTA MOREIRA, OAB/ES nº 25.799, como advogada dativa do Requerido, conforme ata de mediação de fls. 47/49, arbitro os honorários advocatícios em favor da mesma no valor de R$300,00 (trezentos reais). INTIME-SE a nobre advogada para apresentar o respectivo CPF e ENDEREÇO PROFISSIONAL, com a finalidade de instruir o ofício referente aos honorários advocatícios. Uma vez apresentados os dados, OFICIE-SE a Procuradoria Geral do Estado (Av. Nossa Senhora da Penha, nº 1590, bairro Barro Vermelho, Vitória-ES, CEP 29.057-550), aos cuidados da Procuradoria de Serviços Jurídicos, requisitando o pagamento dos honorários sob a forma RPV, devendo ser encaminhada cópia da presente Sentença, do Termo de Sessão de Mediação de fls. 47/49 e as informações apresentadas pela Nobre Advogada. Oficie-se a 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões desta Comarca, conforme requerido às fls. 48/49, informando que as partes acordam em extinguir o processo nº 0004507-02.2019.8.08.0014, encaminhando cópia da presente Sentença e do Termo de Sessão de Mediação de fls. 47/49, devendo os patronos daqueles autos serem comunicados. Oficie-se a Vara da Infância e Juventude desta Comarca, aos autos nº 0003881-80.2019.8.08.0014, para ciência da presente Sentença e do Termo de Sessão de Mediação de fls. 47/49. Sem custas processuais, estando as partes amparadas pela assistência judiciária gratuita. P.R.I. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil da respectiva circunscrição a averbação do decidido, servindo a presente como mandado, que trata o art. 97 da Lei 6.015/73, devendo ser acompanhada de cópia da certidão de casamento, que seguirá pelo Analista Judiciário Especial rubricada, devendo os mencionados Registros comunicarem o cumprimento a este Juízo. Ao final, ARQUIVEM-SE.


14 - 0002441-20.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: G.P.D.S.
Requerido: A.C.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11563/ES - KERLEY CHRISTINA BENDINELLI AUER
Requerido: A.C.S.

Para tomar ciência da decisão:
Dos termos da decisão de f. 89, a saber: "...Dada a existência Ação Negatória de Paterniadade nº 0001600-88.2018.8.08.0014, que tramita perante a 1ª Vara de Família, determino a suspensão destes autos pelo prazo de 06 (seis) meses. - Face a informação, às fls. 74/88, de que a Requerente não compareceu juntamente com a menor ao exame de DNA determinado nos autos de Negatória de Paternidade nº 0001600-88.2018.8.08.0014, proceda-se com abertura de conta judicial no Banestes vinculada a este Juízo para fins de depósitos dos alimentos arbitrados nestes autos, com intuito de evitar prejuízo às partes. - Intime-se o Requerido para ciência e para depositar as verbas alimentícias na referida conta. - Dê-se ciência às partes da presente Decisão...", bem como para ciência do número da conta judicial aberta por este Juízo, onde deverão ser depositadas as parcelas da pensão alimentícia, a saber: CONTA Nº 8012081, AGÊNCIA 0117, BANCO BANESTES SA.


15 - 0006251-03.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: N.A.S.
Requerido: R.R. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15600/ES - DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA JUNIOR
Requerente: N.A.S.

Para tomar ciência do despacho:
REITERAR intimação para o pagamento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito.


16 - 0000901-63.2019.8.08.0014 - Guarda
Requerente: R.V.D.
Requerido: V.C.V.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005015/ES - MARCIA HELENA CALIARI
Requerente: R.V.D.
Advogado(a): 14683/ES - RODRIGO SANTOS SAITER
Requerente: R.V.D.
Advogado(a): 007419/ES - ROSANGELA GUEDES COUTINHO
Requerente: R.V.D.

Para tomar ciência do despacho:
Acerca do teor do relatório de estudo social de fls. 75/76 e do parecer do IRMP de fls. 79, intime-se a Requerente, por seus doutos Advogados, para conhecimento e manifestação.


17 - 0016614-83.2016.8.08.0014 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: R.P.S.
Requerido: J.F.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007431/ES - DIONISIO BALARINE NETO
Requerido: J.F.S.
Advogado(a): 25795/ES - JABES DE ALMEIDA ALVES
Requerido: J.F.S.
Advogado(a): 26558/ES - JOSE LUIZ MOURENCIO JUNIOR
Requerido: J.F.S.
Advogado(a): 12177/ES - RODRIGO BASSETTE TARDIN
Requerente: R.P.S.

Para tomar ciência do julgamento:
"... DIANTE DO EXPOSTO e ao mais que dos autos constam, com fulcro no art.535 e seguintes do Código de Processo Civil, conheço dos presentes embargos e lhe nego provimento, tendo em vista não vislumbrar nenhum ponto em contradição ou omissão na sentença de fls.250/256, mantendo-a da forma como proferida anteriormente, devendo ser cumprida in totum.
P. R.  e  Intimem-se..."


18 - 0001712-23.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: S.D.S.
Requerido: E.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31430/ES - ALONSO FRANCISCO DE JESUS COUTINHO
Requerente: S.D.S.
Advogado(a): 19216/ES - LARA VERBENO SATHLER
Requerente: S.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Acerca de parecer do Ministério Público de fls. 43, intime-se a Autora, por seus Doutos Advogados (vide fls. 37/38) para manifestação.

Após, ouça-se novamente o Ministério Público.


19 - 0003802-04.2019.8.08.0014 - Execução de Alimentos
Exequente: H.D.S.B. e outros
Executado: R.D.O.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11568/ES - CARLA SIMONE VALVASSORI
Exequente: R.D.O.B.J.
Exequente: H.D.S.B.

Para tomar ciência do julgamento:
  H. D. S. B. e R. D. O. B. J., menores, representados por sua genitora A. D. S. C., promoveram ação de Cumprimento de Sentença em face de R. D. O. B., objetivando o recebimento da quantia de R$2.415,08 (dois mil, quatrocentos e quinze reais e oito centavos), relativos a prestações alimentícias em atraso, bem como as que se vencerem ao longo do processo, no rito do artigo 528 do Código de Processo Civil. Com a exordial, trouxe os documentos de fls. 06/18 e emenda à inicial de fls. 22/24. Consta às fls. 32/33 o acordo celebrado entre os litigantes, onde pugnaram pela sua homologação e consequente extinção do processo. O Ministério Público não se opôs ao pedido (fls. 36). É o breve relatório. Decido. Malgrado o direito aos alimentos seja irrenunciável (art. 1.707, do CCB), admite-se que se transija quanto ao valor da prestação periódica. Tecidas tais considerações, homologo a transação de fls. 32/33, para que produza seus efeitos jurídicos. Em decorrência, julgo extinto o processo, com base no art. 487, III, "b", c/c art. 515, III, do NCPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios, estando as partes amparadas pelo beneplácito da Justiça gratuita. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se.


20 - 0005241-21.2017.8.08.0014 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: JOILSON FERRARI RABELO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19231/ES - WELLINGTON SOARES RODRIGUES
Requerente: JOILSON FERRARI RABELO

Para tomar ciência do julgamento:
  Tendo em vista a documentação constante dos autos, a inexistência de menores, e considerando que a pretensão é justa, DEFIRO o alvará na forma requerida, COM PRAZO DE VALIDADE DE 60 DIAS. Expeça-se de imediato o competente Alvará Judicial em nome das Partes Requerentes JOILSON FERRARI RABELO, JULIANO FERRARI RABELO e JUCELIA FERRARI RABELO SOARES, para receberem em conjunto todos os valores corrigidos junto a CEF (fls. 60), ou onde for necessário, deixados pelo falecimento de PAULO NASCIMENTO RABELO, ficando isentos de prestação de contas nos autos. Sem custas em face do pedido em que foi concedida a assistência judiciária às fls. 29, e quanto ao ITCD o valor está isento conforme artigo 7º, inciso I, letra “d”, do Decreto Estadual nº 3.469-R, de 19/12/2013. Transitada em julgado, arquivem-se mediante as cautelas legais. P. R. e Intimem-se.


21 - 0001237-38.2017.8.08.0014 - Execução de Alimentos
Exequente: G.L.E.
Executado: E.E.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10152/ES - ANDRE FRANCISCO LUCHI
Exequente: G.L.E.
Advogado(a): 21870/ES - GRASIELLE MARCOS PEREIRA PAGUNG
Exequente: G.L.E.
Advogado(a): 21877/ES - NATALIA LACERDA
Exequente: G.L.E.
Advogado(a): 8841/ES - RODRIGO CASSARO BARCELLOS
Exequente: G.L.E.

Para tomar ciência do despacho:
Uma vez que o Executado apresentou comprovante de depósito bancário no valor integral do débito e requereu a quitação pelo pagamento, intime-se o Exequente, por todos os seus Doutos Advogados constituídos (vide fls. 132), para ciência e requerer o que entender necessário, especificando se o débito foi integralmente quitado.


22 - 0008412-49.2018.8.08.0014 - Interdição
Requerente: JOAO ANTONIO GUEDES
Requerido: JOAO VITOR CETTO GUEDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12594/ES - MARIA LUZIA PEREIRA GOMES
Requerente: JOAO ANTONIO GUEDES

Para tomar ciência do julgamento:
Dos termos da r. sentença de ff. 44/46, a saber: "...DIANTE DO EXPOSTO e ao mais que dos autos constam, e considerando que realmente a Curatela Compartilhada atende aos interesses do Curatelado, e com certeza apresenta vários benefícios a favor do mesmo e também facilita a distribuição dos encargos entre os Curadores, situação que hoje é admitida em nossa legislação, com a vigência, a partir de 06 de janeiro de 2016, da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que acrescentou ao Código Civil o artigo 1775-A, e assim, com fulcro no artigo 1.767, do Código Civil, e artigo 747, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial para decretar a CURATELA em face de JOÃO VITOR CETTO GUEDES, nascido no dia 14/07/1995, filho de JOÃO ANTONIO GUEDES e ADENIR CETTO GUEDES, registrado no Cartório do Registro Civil da Sede de Colatina-ES, no Livro 3-A-S, fls. 38, sob nº 875, para nomear-lhe CURADORES nas pessoas de seus genitores JOÃO ANTONIO GUEDES e ADENIR CETTO GUEDES, já devidamente qualificados, fixando desde já os limites da curatela para exercerem em nome do curatelado, em conjunto ou separadamente, os atos de natureza patrimonial e negocial, e para receber ou pleitear indenizações previdenciárias ou securitárias, e pleitear ou receber outros direitos a que faz jus, ficando o curatelado apto a exercer os demais atos constantes do artigo 85, § 1º, do Estatuto da Pessoa com Deficiência. - Expeça-se de imediato o respectivo mandado ao Cartório do Registro Civil da Sede de Colatina (enviando xerox de fls. 13), sem custas e emolumentos, para o devido registro e após recebida a respectiva certidão lavre-se o termo de compromisso de curatela compartilhada, ficando os Curadores dispensados de especialização de hipoteca legal, uma vez que são genitores do Curatelado, e que qualquer bem que desejar transferir ou gravar dependerá de autorização judicial. - Proceda-se as inscrições determinadas no parágrafo 3º, do artigo 755 do NCPC, e expeça-se Edital de Publicação da decretação da interdição, resumido, por três vezes no Diário da Justiça, de 10 em 10 dias, pela assistência judiciária. - É vedado o uso de cópia desta sentença, mesmo que autenticada, para fins de obtenção e ou liberação de direitos. Esta sentença só produzirá efeitos após o registro em Cartório do Registro Civil desta Comarca, na forma do artigo 89 a 94 da Lei dos Registros Público nº 6.015/73). - Sem custas e emolumentos, em face da concessão da assistência judiciária de fls. 17...".


23 - 0011209-95.2018.8.08.0014 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: F.L.V.
Requerido: E.S.V.J. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12177/ES - RODRIGO BASSETTE TARDIN
Requerente: F.L.V.

Para tomar ciência do despacho:
Cumpra-se o despacho de fls. 141, intimando o nobre Advogado, Dr. Rodrigo Bassette Tardin.


24 - 0002532-42.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: L.M.R.
Requerido: L.D.L.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27391/ES - FELIPE DE SOUZA FARAGE
Requerente: L.M.R.
Advogado(a): 29298/ES - JULIA ARPINI LIEVORE
Requerido: L.D.L.M.

Para tomar ciência do julgamento:
L. M. R., qualificado nos autos, ajuizou Ação Negatória de Paternidade, em face de L. D. L. M., menor, representado por sua genitora, L. D. L., também qualificados, nos termos da peça vestibular de fls. 02/04verso, que veio acompanhada dos documentos de fls. 05/16. Despacho proferido às fls. 18 designou sessão de conciliação/mediação perante o CEJUSC, com a citação do Requerido. Em sessão de mediação realizada no 2º CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), os litigantes celebraram acordo de fls. 26/27, no qual pugnam pela sua homologação e consequente extinção do processo. O ilustre representante do Ministério Público, em parecer de fls. 31/32, requereu a realização de estudo social com as partes, visando apurar a existência de vínculo socioafetivo entre Requerente e Requerido e a inclusão do suposto pai biológico na ação para manifestar-se acerca da paternidade que lhe foi atribuída. É o breve relatório. Decido. Cuida-se de pedido homologatório de acordo, que se processa em conformidade com as regras da jurisdição voluntária. A lei processual civil admite o comparecimento dos interessados em juízo, com vistas à homologação de acordo de vontades, para a chancela judicial lhe confira os favores dos artigos 528, do NCPC, o que se dessume do art. 515, inciso III, do mesmo códex. Requer o Ministério Público, às fls. 31/32, a realização de estudo social com as partes, visando apurar a existência de vínculo socioafetivo entre Requerente e Requerido, entretanto, o presente processo não comporta tal pedido, uma vez que trata-se de uma Ação Negatória de Paternidade, tendo o Requerente informado na inicial não possuir vínculo socioafetivo com o menor, ademais, a questão da socioafetividade entre as partes sequer foi arguido na sessão de mediação. Desta forma, caso haja a necessidade averiguação da paternidade afetiva, o menor poderá buscá-la por meios próprios. Ademais, na Apelação Cível dos autos nº 016019-84.2016.8.08.0014 deste Juízo, o Tribunal de Justiça afastou a possibilidade do reconhecimento de paternidade socioafetiva em casos que, após a revelação do erro contra paternidade, o genitor informa a não existência ou que não deseja contato com o menor. Quanto ao requerimento formulado pelo Ministério Público acerca da inclusão do Sr. J. M. como suposto pai biológico do menor na ação, uma vez que foi indicado pela genitora do menor na sessão de mediação, deverá o menor, representado por sua genitora, fazê-lo em ação própria, o que será realizado, conforme item “2” do Termo de Sessão de Mediação de fls. 26/27. Isto posto, homologo a transação celebrada entre as partes constante no Termo de Sessão de Mediação de fls. 26/27 e, em consequência, julgo extinto o processo, com exame do mérito, na forma do art. 487, I, c/c art. 515, III, do NCPC. Face a nomeação dos Nobres Advogados, Dr. FELIPE DE SOUZA FARAGE, OAB/ES nº 27.391, e Dra. JULIA ARPINI LIEVORE, OAB/ES nº 29.298, como advogados dativos das partes, conforme ata de mediação de fls. 26/27, arbitro os honorários advocatícios em favor dos mesmos no valor de R$300,00 (trezentos reais) para cada. INTIME-SE os nobres advogados para apresentar os respectivos CPF e ENDEREÇO PROFISSIONAL, com a finalidade de instruir o ofício referente aos honorários advocatícios. Uma vez apresentados os dados, OFICIE-SE a Procuradoria Geral do Estado (Av. Nossa Senhora da Penha, nº 1590, bairro Barro Vermelho, Vitória-ES, CEP 29.057-550), aos cuidados da Procuradoria de Serviços Jurídicos, requisitando o pagamento dos honorários sob a forma RPV, devendo ser encaminhada cópia da presente Sentença, do Termo de Sessão de Mediação de fls. 26/27 e das informações apresentadas pelos Nobres Advogados. Sem custas processuais, estando o Autor amparado pela assistência judiciária gratuita, a qual estendo ao Requerido. P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil para proceder a alteração no registro de nascimento do menor, L. d. L. M., sendo excluído o patronímico "M." da composição do nome do Requerido, que passará a denominar-se L. d. L.”, por ser direito seu usar o nome da mãe, à falta do nome do pai (Lei n°6.015/73, art. 55) e sendo suprimida as referências de paternidade do Sr. L. M. R. e a seus pais A. R. e L. M., supostos avós paternos da parte sucumbente. Após arquive-se mediante as cautelas legais.  


25 - 0000613-18.2019.8.08.0014 - Execução de Alimentos
Exequente: A.T.M. e outros
Executado: K.M.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19206/ES - DAIANY BIONDO
Executado: K.M.D.S.
Advogado(a): 007981/ES - VALERIA ANGELA COLOMBI
Executado: K.M.D.S.

Para tomar ciência do despacho:

Uma vez que as Exequentes, às fls. 50, concordaram com o parcelamento requerido pelo executado às fls. 36/45, intime-se o Executado, por seus Doutos Advogados, para ciência e pagamento nos moldes acordados.

Após, ouça-se o Ministério Público.

Uma vez que as Exequentes, às fls. 50, concordaram com o parcelamento requerido pelo executado às fls. 36/45, intime-se o Executado, por seus Doutos Advogados, para ciência e pagamento nos moldes acordados.

Após, ouça-se o Ministério Público.


26 - 0000744-90.2019.8.08.0014 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: YANDRA IARA ARAUJO BORGES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15027/ES - JULIANA PENHA DA SILVA
Requerente: YANDRA IARA ARAUJO BORGES
Requerente: YURI ARAUJO BORGES

Para tomar ciência do despacho:
Juntar pesquisa do bacen
Intimar para conhecimento das resposts das Intituições e da consulta do Bacen-Jud, e requerer o que entender necessário.


27 - 0006459-84.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: E.D.
Requerido: E.T.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11568/ES - CARLA SIMONE VALVASSORI
Requerente: E.D.
Advogado(a): 12480/ES - SANDRO MARCELO GONÇALVES
Requerido: E.T.M.

Para tomar ciência do julgamento:
ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, por restar comprovado que a Requerente E. D. não participou nas benfeitorias realizadas, não fazendo jus a sua partilha. Julgo, em consequência, extinto o processo, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, de acordo com o art. 85, § 2º do CPC. Todavia, suspendo as respectivas exigibilidades por força do § 3º do art. 98 do CPC, em face da assistência judiciária gratuita já deferida neste procedimento. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Diligencie-se.


28 - 0037878-59.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: V.J.M.
Requerido: R.D.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7348/ES - SIMÃO PEDRO FIÚZA
Requerente: V.J.M.

Para tomar ciência do julgamento:
V. J. M., qualificada nos autos, promoveu ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, guarda, alimentos e partilha de bens em face de R. D. S. S., também qualificado. A inicial veio acompanhada de documentos de fls. 10/31. Insta destacar que o presente processo trata-se de ação declaratória de união estável, dissolução, guarda, alimentos e partilha de bens. Contudo, conforme cópia do termo de audiência de fls. 34, realizada nos autos nº 0037009-96.2016.8.08.0014 em apenso, foi celebrado acordo entre as Partes, no que diz respeito a guarda, visitas e alimentos, sendo que a presente demanda prosseguiu apenas quanto aos pedidos de reconhecimento e dissolução da união estável e partilha de bens, com a determinação de citação do Requerido. Citado, às fls. 44, o Demandado permaneceu silente, às fls. 44verso. Este é o relatório. Decido. Não há questões processuais a dirimir. Inexiste, ademais, necessidade de produzirem-se provas em audiência e, por tal razão, ingresso na análise do mérito. O cerne da questão consiste em determinar se a Autora, V. J. M., e o Sr. R. D. S. S., conviveram como se marido e mulher fossem, pelo período descrito na inicial, qual seja, 10 de Dezembro de 2003 a 17 de Outubro de 2016, em relação que se revestisse da natureza jurídica de união estável, conforme os ditames legais. Dissertando sobre o tema, Maria Berenice Dias sintetizou as passagens mais significativas do conturbado percurso histórico/legislativo da entidade familiar extraconjugal, rememorando que: “Vínculos afetivos fora do casamento sempre existiram, apesar do nítido repúdio do legislador a essas uniões. O Código Civil de 1916, com o propósito de proteger a família constituída pelo casamento, omitiu-se em regular as relações extramatrimoniais. Mas foi além. Restou por puni-las, vedando doações, instituição de seguro e a possibilidade de a concubina ser beneficiada por testamento. [...]. As uniões, surgidas à margem do matrimônio, eram identificadas com o nome de concubinato. Quando de seu rompimento, pela separação ou morte, os companheiros começaram a bater às portas do Judiciário. Os primeiros julgados, que impulsionaram a construção de uma doutrina concubinária, são da década de 60. As soluções encontradas regravam tão-só os efeitos patrimoniais do relacionamento, na tentativa de coibir aberrantes injustiças. Em um primeiro momento, nas situações em que a mulher não exercia atividade remunerada e não tinha outra fonte de renda, os tribunais concediam alimentos de forma ‘camuflada’, sob o nome de indenização por serviços domésticos prestados. [...] Em face das queixas generalizadas e mais do que justificáveis, passou a Justiça a reconhecer a existência de uma sociedade de fato. Mas, para ensejar a divisão dos bens adquiridos na constância da relação, havia necessidade de prova da contribuição financeira efetiva de cada consorte para a constituição do patrimônio. [...] Tais subterfúgios  eram utilizados para justificar a partição patrimonial, evitando-se o enriquecimento injustificado de um dos companheiros. Todavia, nada mais se cogitava conceder, nem alimentos, nem direitos sucessórios. As uniões extramatrimoniais mereceram tal aceitação social que a Constituição Federal deu nova dimensão à concepção de família ao introduzir um termo generalizante: entidade familiar. [...] Emprestou juridicidade aos enlaces extramatrimoniais, até então marginalizados pela lei. Assim, o concubinato foi colocado sob um regime de absoluta legalidade. As uniões de fato entre um homem e uma mulher foram reconhecidas como entidade familiar com o nome de união estável”  (in Manual de direito das famílias. 2.ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005. pp.  161-162).   No campo infraconstitucional, a Lei n° 8.971/94 foi a que primeiro esboçou a regulamentação da união estável entre homem e mulher, prevista pelo art. 226, §3°, da Lei Maior, e o fez reclamando para a caracterização dessa espécie de entidade familiar a condição de concubinato puro, entre companheiros solteiros, separados judicialmente, viúvos ou divorciados, cuja convivência perdurasse há mais de cinco anos ou da qual houvesse advindo prole. Posteriormente, a Lei n° 9.278/96 adotou pressupostos mais genéricos ao traçar o perfil do instituto jurídico em tela, reconhecendo como entidade familiar “a convivência duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida com objetivo de constituição de família”, redação mantida praticamente sem alterações pelo art. 1.723, caput, do Novo Código Civil, ressalvado o óbice imposto pela existência de impedimento matrimonial dirimente, a teor o §1°, do dispositivo em comento, c/c o art. 1.521, do mesmo diploma legal. Fácil é dessumir que o tipo de relacionamento que a lei qualifica vai além da mera busca de prazer carnal entre homem e mulher e da conveniência da troca de afeto esporádica e sem exclusividade. A união estável é, em certa medida, o casamento de fato, a constituição da célula familiar, com todos os seus caracteres intrínsecos e extrínsecos, porém desvestida das formalidades inerentes ao matrimônio. Dessa forma, a figura do companheiro distingue-se da do mero concubino, cuja tutela jurídica possui espectro menos amplo, restrito basicamente à partilha dos bens amealhados por esforço comprovadamente bilateral. O ânimo de constituição do núcleo familiar importa a opção pela exclusividade de leitos, intrínseca ao dever de lealdade. A concomitância de relacionamentos amorosos impede a configuração da união estável, na linha de extensa jurisprudência, representando, quando muito, concubinato impuro. Diferencia-se, ainda, a união estável, do namoro, mero esboço de relação amorosa, sem os traços marcantes da responsabilidade mútua e de comprometimento definitivo. Na dicção de Sílvio de Salvo VENOSA: “A união estável ou concubinato, por sua própria terminologia, não se confunde com a mera união de fato, relação fugaz e passageira. Na união estável existe a convivência do homem e da mulher sob o mesmo teto ou não, mas more uxorio, isto é, convívio como se marido e esposa fossem.[...]  Não é qualquer relacionamento fugaz e transitório que constitui a união protegida; não podem ser definidas como concubinato simples relações sexuais, ainda que reiteradas. O legislador deseja proteger as uniões que se apresentam com os elementos norteadores do casamento, tanto que a dicção constitucional determina que o legislador ordinário facilite sua conversão em casamento. Consequência dessa estabilidade é a característica de ser duradoura, como menciona o legislador ordinário. Não há como conceituar uma relação concubinária como estável, se não tiver se protraído no tempo. O decurso por um período mais ou menos longo é o retrato dessa estabilidade na relação do casal. [...] A continuidade da relação é outro elemento citado pela lei. Trata-se também do complemento da estabilidade. Esta pressupõe que a relação de fato seja contínua, isto é, sem interrupções e sobressaltos. [...] A publicidade é outro elemento da conceituação legal. Ganha realce, portanto, a notoriedade da união. A união de fato que gozará de proteção é aquela na qual o casal se apresenta como se marido e mulher fossem perante a sociedade, situação que se avizinha da posse do estado de casado. A relação clandestina, velada, à socapa, não merece a proteção da lei. [...] O objetivo de constituição de família é corolário de todos os elementos legais antecedentes. Não é necessário que o casal de fato tenha prole comum, o que se constituiria elemento mais profundo para caracterizar a entidade familiar. Contudo, ainda que sem filhos comuns, a união tutelada é aquela intuito familiae, que se traduz em uma comunhão de vida e de interesses. Sem o objetivo de constituir família, a entidade de fato poderá ser um mero relacionamento afetivo entre os amantes, gerando no máximo, sociedade de fato em relação a bens adquiridos por esforço efetivo de ambos (TJSP. Ap. 167.994-1, 10-9-91, Rel. Almeida Ribeiro”. (in Direito civil: direito de família. v.VI. 4.ed. São Paulo: Atlas, 2004. p.51-57, passim)   Em suma, avulta para a identificação do vínculo de união estável perquirir (1) se inexiste empecilho ao matrimônio, salvo a separação de fato ou judicial do companheiro casado; (2) se o relacionamento é ostensivo e prolongado (público, contínuo e duradouro) e (3) se denota o intuito de constituir família. ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido constante da inicial de fls. 02/06, inclusive no que tange a partilha de bens, descrita às fls.05/06, e, em consequência, DECLARO A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL entre V. J. M. e R. D. S. S., pelo período compreendido entre 10 de Dezembro de 2003 a 17 de Outubro de 2016, e, consequentemente, julgo extinto o processo, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno o Requerido ao pagamento de Custas Processuais e Honorários Advocatícios e fixo no percentual de 10%(dez por cento) do valor da causa, ficando suspensa a sua exigibilidade em virtude da Assistência Judiciária Gratuita a qual concedo ao Requerido, conforme artigo 98, §3º do CPC, em face da sua condição profissional informada na inicial e por residir no interior de Colatina. P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeça-se de mandado de averbação da dissolução da união estável, perante o Registro Civil da respectiva circunscrição, servindo a presente como mandado, que trata o art. 97 da Lei 6.015/73, devendo ser acompanhada de cópia da escritura pública declaratória de união estável, que seguirá pelo Analista Judiciário Especial rubricada, devendo os mencionados Registros comunicarem o cumprimento a este Juízo. Ao final, ARQUIVEM-SE.


29 - 0004756-50.2019.8.08.0014 - Divórcio Litigioso
Requerente: E.M.L.
Requerido: F.L.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19206/ES - DAIANY BIONDO
Requerente: E.M.L.
Advogado(a): 16934/ES - LEANDRO CASSIO MANTOVANI DE FREITAS
Requerido: F.L.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:
  E. M. L., qualificada nos autos, ajuizou Ação de Divórcio Litigioso em face de F. L. D. S., também qualificado, nos termos da peça vestibular de fls. 02/03, que veio acompanhada dos documentos de fls. 04/09. Despacho proferido às fls. 11 designou sessão de conciliação/mediação perante o CEJUSC, com a citação da Requerida. Em sessão de mediação realizada no 2º CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), os litigantes celebraram acordo de fls. 19/20, no qual pugnam pela sua homologação e consequente extinção do processo. Não há necessidade de oitiva do Ministério Público, por não haver interesse de incapaz na ação, segundo declaração das partes. É o breve relatório. Decido. Cuida-se de pedido homologatório de acordo, que se processa em conformidade com as regras da jurisdição voluntária. As partes são legítimas e estão devidamente representadas processualmente. ISTO POSTO, e o mais que dos autos consta e, ainda, demais princípios de direito atinentes à espécie, e considerando que foram observadas todas as formalidades legais, com fulcro nos artigos 40 da Lei 6.515/77, c/c. o § 6º do artigo 226 da Constituição Federal, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e constante do termo de fls. 19/20, para que em direito produza seus regulares e jurídicos efeitos e, em consequência, decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL e, extinguindo o vínculo matrimonial, até então, existente entre o casal E. M. L. e F. L. D. S., voltando aquela ao uso do nome de solteira, qual seja, E. M.. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Não houve bens sujeitos à partilha, segundo declaração dos cônjuges. Face a nomeação do Nobre Advogado, Dr. LEANDRO CÁSSIO MONTOVANI, OAB nº 16.934, CPF nº 16.934, Endereço: Av. Venancio Flores, nº 1.350, sala 205, Ed. Cristal, Centro, Aracruz-ES, telefone: (27) 99762-19.30 como advogado dativo do Requerido, conforme ata de mediação de fls. 19/20, arbitro os honorários advocatícios em favor do mesmo no valor de R$300,00 (trezentos reais). Oficie-se à Procuradoria Geral do Estado (Av. Nossa Senhora da Penha, nº 1590, bairro Barro Vermelho, Vitória-ES, CEP 29.057-550), aos cuidados da Procuradoria de Serviços Jurídicos, requisitando o pagamento dos honorários sob a forma RPV, devendo ser encaminhada cópia da presente Sentença e do Termo de Sessão de Mediação de fls. 19/20. Sem custas processuais, estando as partes amparadas pela assistência judiciária gratuita. P.R.I. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil da respectiva circunscrição a averbação do decidido, servindo a presente como mandado, que trata o art. 97 da Lei 6.015/73, devendo ser acompanhada de cópia da certidão de casamento, que seguirá pelo Analista Judiciário Especial rubricada, devendo os mencionados Registros comunicarem o cumprimento a este Juízo. Ao final, ARQUIVEM-SE.


30 - 0010378-81.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: I.M.D.S.
Requerido: M.A.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20379/ES - LAYLA LAGASSI GUERRA
Requerente: I.M.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Cumpra-se a parte final do Despacho de fls. 135.

Intime-se o Autor, por suas Doutas Advogadas, para ciência e manifestação acerca de Certidão de fls. 135verso.


31 - 0006132-71.2019.8.08.0014 - Divórcio Consensual
Requerente: L.R.D.L.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21413/ES - CLYSLEY KELLY PEREIRA DE MENDONÇA
Requerente: L.R.D.L.M.
Advogado(a): 28197/ES - JHOSIANY EUGENIO SIGESMUNDO VERDAN SUETI
Requerente: L.R.D.L.M.

Para tomar ciência do julgamento:
  L. R. D. L. M. e C. M. B. D. S., qualificados nos autos, promoveram ação de divórcio direto, em caráter consensual, nos termos da peça de fls. 02/08, que veio acompanhada dos documentos de fls. 09/19. Em seu parecer de fls. 21verso, o Ilustre Representante do Ministério Público opina favoravelmente ao pedido. Este é o relatório. Decido. Não há questões processuais a dirimir. Inexiste, ademais, necessidade de produzirem-se provas em audiência e, por tal razão, ingresso na análise do mérito. Com o advento da Emenda Constitucional nº 66/2010, abriu-se ensejo à decretação do divórcio, independentemente da verificação do lapso temporal de separação fática, assim prescrevendo o aludido dispositivo: “Art. 226, § 6º “O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.” Hodiernamente, portanto, o divórcio direto convolou-se em ato meramente potestativo do cônjuge requerente. A abertura constitucional está ligada umbilicalmente à dignidade da pessoa humana e ao seu consectário, que é a plena liberdade do exercício da afetividade. Por conseguinte, questões outras que não a simples vontade do cônjuge postulante, em não se manter casado, são despiciendas para obstaculizarem a decretação do divórcio, que merece ser pronunciado de plano. ISTO POSTO, e o mais que dos autos consta e, ainda, demais princípios de direito atinentes à espécie, e considerando que foram observadas todas as formalidades legais, com fulcro nos artigos 40 da Lei 6.5l5/77, c/c o § 6º do artigo 226 da Constituição Federal, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre os cônjuges e constante na petição de fls. 02/08, inclusive no que tange à partilha de bens, para que em direito produza seus regulares e jurídicos efeitos e, em consequência, decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL, extinguindo o vínculo matrimonial, até então, existente entre o casal L. R. D. L. M. e C. M. B. D. S., voltando aquela ao uso do nome de solteira, qual seja, L. R. D. L.. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, “b” do NCPC. Sem custas processuais, em razão da assistência judiciária gratuita. P.R.I. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil da respectiva circunscrição a averbação do decidido, servindo a presente como mandado, de que trata o art. 97 da Lei 6.015/73, devendo ser acompanhada de cópia da certidão de casamento, que seguirá pelo Analista Judiciário Especial rubricada, devendo os mencionados Registros comunicarem o cumprimento a este Juízo. Ao final, ARQUIVEM-SE.


32 - 0000393-20.2019.8.08.0014 - Interdição
Requerente: LUIZ OTAVIO PEREIRA SOUZA
Requerido: LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20292/ES - GIOVANI PABLO ZAMPROGNO
Requerente: LUIZ OTAVIO PEREIRA SOUZA
Advogado(a): 23799/ES - SABRINA ANTUNES DA PAZ
Requerido: LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(a): 24845/ES - WENDELL CHIEPPE SILVA AMBROZINE
Requerente: LUIZ OTAVIO PEREIRA SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
  01) Pelo que verifico de fls. 105, o INSS já foi oficiado QUE FOI TONRNADO sem efeito a decisão que concedeu a curatelada provisória e o termo de curatela conforme sentença de fls. 101. Assim, intimar para conhecimento e caso necessário poderá ser oficiada a CEF de imediato, nos mesmos termos, e entregando cópia à Parte para apresentação na CEF, haja vista que a mesma pessoalmente deverá comparecer e fazer a prova de vida. DILIGENCIE-SE.


33 - 0037831-85.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: D.A.
Requerido: L.C.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19206/ES - DAIANY BIONDO
Requerente: D.A.

Para tomar ciência do despacho:
Acerca do parecer do Ministério Público de fls. 61, intime-se o Autor, por seus Doutos Advogados, para ciência e manifestação.


34 - 0007788-63.2019.8.08.0014 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: D.C.P.L.
Requerido: B.C.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23767/ES - BRENDA VICENTE HELMER
Requerente: D.C.P.L.
Advogado(a): 20040/ES - ROGERIA BARBOSA XAVIER ELESBON
Requerente: D.C.P.L.

Para tomar ciência do despacho:
Visando a celeridade do processo, facilidade para o pagamento por parte do genitor e segurança para ambas as partes, intime-se a Requerente, por seus Doutos Advogados, para apresentar conta para depósitos de alimentos a serem fixados, inclusive xerox do cartão, sob pena do processo ser julgado extinto. Desde já, esclarecendo que a Caixa Econômica Federal, por intermédio das lotéricas, procede abertura de conta sem custo e sem necessidade de depósito inicial.


35 - 0003200-13.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: A.S.F.
Requerido: R.V.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21007/ES - VICTOR VERBENO VENDRAMINI
Requerido: R.V.D.

Para tomar ciência do despacho:
Nomeio Advogado Dativo à Requerida na pessoa do Dr. Victor Verbeno Vendramini, uma vez que o mesmo aceitou assistir a Requerida em todo o processo, conforme ata da sessão de mediação de fls. 37, esclarecendo que os honorários advocatícios serão fixados ao final do processo.

Dar vistas com carga ao Nobre Advogado, para apresentação de contestação, observando o prazo do artigo 335 do CPC.


36 - 0002467-47.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: G.A.D.S.
Requerido: D.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25761/ES - ANA PAULA ARAGAO DOS SANTOS
Requerente: G.A.D.S.
Advogado(a): 25798/ES - PATRICIA DE OLIVEIRA TRENTIN
Requerente: G.A.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Face Contestação e documentos de fls. 105/136, intime-se o Autor, por suas Doutas Advogadas, para ciência e manifestação no prazo legal.


37 - 0007904-69.2019.8.08.0014 - Execução de Alimentos
Exequente: A.G.D.S.E.
Executado: W.D.S.E.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Exequente: A.G.D.S.E.
Advogado(a): 17230/ES - ELISANGELA KUMM
Exequente: A.G.D.S.E.

Para tomar ciência do despacho:
Em virtude de se tratar de execução de quantia certa, intime-se o Exequente, por seus Nobres Advogados, para apresentar a planilha atualizada de demosntração do débito, sob pena de indeferimento da inicial.


38 - 0004931-15.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: M.K.N.
Requerido: A.P.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9162/ES - CICERO QUEDEVEZ GROBERIO
Requerido: A.P.D.O.
Advogado(a): 18083/ES - MAYARA AZEREDO HAESE
Requerente: M.K.N.
Advogado(a): 18349/ES - ROSIANE SANTOS DA SILVA
Requerente: M.K.N.

Para tomar ciência do despacho:
Reiterar determinação de Despacho de fls.188.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação nos autos, dar vistas ao Ministério Público.


39 - 0009639-74.2018.8.08.0014 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: S.C.R.
Requerido: L.O.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23799/ES - SABRINA ANTUNES DA PAZ
Requerente: S.C.R.

Para tomar ciência do julgamento:
S. C. R.qualificada nos autos, ajuizou Ação de Alimentos Gravídicos em face de L. O. C., também qualificado, nos termos da peça vestibular de fls. 02/04verso, que veio acompanhada dos documentos de fls. 05/20 e emenda de fls.28/29. Decisão proferida às fls. 31/33, fixou alimentos provisórios gravídicos e determinou a citação do Requerido. Em petição de fls. 40/40verso e documentos de fls. 41/48os litigantes informaram acerca do nascimento do filho da Requerente, J. C. C. com o reconhecimento espontâneo da paternidade, conforme certidão de nascimento de fls. 46. Desta forma, as partes celebraram acordreferente a guarda, visitas e alimentos do menor J. C. C.bem como do outro filho do casal, J. V. C. C., nascido em 07/01/2017, conforme certidão de nascimento de fls. 45. Assim sendo, pugnam as partes pela homologação do referido acordo e consequente extinção do processo. O Ministério Público interveio regularmente no feito opinou pela homologação do ajuste, às fls. 51. É o breve relatório. Decido. Cuida-se de pedido homologatório de acordo, que se processa em conformidade com as regras da jurisdição voluntária. A lei processual civil admite o comparecimento dos interessados em juízo, com vistas à homologação de acordo de vontades, para a chancela judicial lhe confira os favores dos artigos 528, do NCPC, o que se dessume do art. 515, inciso III, do mesmo códex. Isto posto, homologo a transação celebrada entre as partes e, em consequência, julgo extinto o processo, com exame do mérito, na forma do art. 487, III, "b", c/c art. 515, III, do NCPC. Sem custas processuais, estando as partes amparadas pela assistência judiciária gratuita. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se.


40 - 0006441-92.2019.8.08.0014 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: R.F.B.
Requerido: E.V.A.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14692/ES - MANOEL AMORIM DE ALMEIDA REIS
Requerente: R.F.B.

Para tomar ciência do despacho:
Reiterar determinação de Despacho de fls.13.

Em caso de não manifestação, dar vistas ao Ministério Público.


41 - 0010013-95.2015.8.08.0014 - Inventário
Inventariante: KELEN DE JESUS CARDOSO FILARDENCIO
Inventariado: HELIO SEBASTIAO PEREIRA CARDOSO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19231/ES - WELLINGTON SOARES RODRIGUES
Inventariado: MARIA DA PENHA JESUS CARDOSO
Inventariante: KELEN DE JESUS CARDOSO FILARDENCIO
Para no prazo de 05 dias, à Inventariante comparecer no cartório da 3ª Vara da Família dessa Comarca, a fim de assinar o TERMO DE ADJUDICAÇÃO.  


42 - 0021901-27.2016.8.08.0014 - Divórcio Litigioso
Exequente: M.G.B.B.
Executado: H.M.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006408/ES - ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA
Executado: H.M.B.
Advogado(a): 19503/ES - MELINA STHEL FRANCISQUETO ADDUM
Exequente: M.G.B.B.
Para comparecerem à audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de COLATINA - 3ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 17/10/2019 às 14:00, situada no(a) FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO - Praça Sol Poente, n 100, Bairro: Esplanda, CEP: 29702-710, Colatina-ES.


43 - 0007950-29.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: M.D.J.
Requerido: M.L.L.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7697/ES - DALNECIR MORELLO
Requerido: M.L.L.D.S.
Advogado(a): 22829/ES - GUILHERME VIEIRA DE ARAUJO
Requerente: M.D.J.
Advogado(a): 11563/ES - KERLEY CHRISTINA BENDINELLI AUER
Requerido: M.L.L.D.S.
Da designação de audiência de conciliação, designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de COLATINA - 3ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 22/10/2019 às 13:00, situada no(a) FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO - Praça Sol Poente, n 100, Bairro: Esplanda, CEP: 29702-710, Colatina-ES.


44 - 0008272-78.2019.8.08.0014 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: J.L.S.G.C.
Requerido: B.A.G.D.S.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19206/ES - DAIANY BIONDO
Requerente: J.L.S.G.C.

Para tomar ciência da decisão:
Dos termos da decisão de ff. 20/21, a saber: "...Defiro a assistência judiciária gratuita. - Existindo prova do parentesco (arts. 2° e 4°, da Lei n° 5.478/68), consoante demonstra a certidão de nascimento, ressaltando que o binômio necessidade/possibilidade não está suficientemente comprovado nos autos, arbitro alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente, a ser depositado em conta bancária informada, qual seja, conta nº 064.416-2, operação 013, agência 1540, Caixa Econômica Federal, até o 5º dia útil do mês seguinte ao vencido, quantias que poderão ser movimentadas mediante saques, diretamente pela genitora da parte Postulante, independentemente de alvarás. - 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o DIA 17/10/2019, às 13:30 HORAS. - 1.1. Cite-se o Requerido, pessoalmente, por mandado, e intime-se-o para o pagamento. O Requerido deve ser advertido de que deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado ou defensor público e o não comparecimento à audiência importará em revelia e concordância de que são verdadeiros os fatos narrados pela parte Requerente, inclusive o pedido de alimentos definitivos no correspondente a 65% (sessenta e cinco por cento) do salário mínimo vigente. Ciente de que, não realizado acordo em audiência, o requerido deverá apresentar contestação no mesmo ato. - 1.2. Intime-se a representante do alimentando e seus Doutos Advogados, ciente aquela de que sua ausência levará ao arquivamento do feito (art. 7°, Lei 5.478/68). - 1.3. Intime-se o representante do Ministério Público...".


45 - 0000185-75.2015.8.08.0014 - Inventário
Requerente: H.D.N.D.S.
Inventariado: D.T.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000103A/ES - FERNANDO JOSE DA SILVA
Requerente: H.D.N.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
INTIMAR as partes por seu Nobre Advogado, para conhecimento da Certidão do Senhor Escrivão de fls. 154, da necessidade da juntada de certidão atualizada do imóvel para efeito de lançar por termo a partilha.


46 - 0001663-89.2015.8.08.0056 - Inventário
Requerente: G.A.D.M.D.C. e outros
Inventariado: G.E.D.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22363/ES - INGRID DE CARVALHO DEPOLI
Requerente: G.A.D.M.D.C.
Advogado(a): 23065/ES - JOSELINA MAJESKI
Requerente: G.A.D.M.D.C.
Advogado(a): 29300/ES - PATRICK ROBERTO BASTOS DOS SANTOS
Requerente: G.A.D.M.D.C.

Para tomar ciência do despacho:
01) PROVIDENCIAR as certidões negativas. 02) Informar se todos os herdeiros estão representados.


47 - 0009856-20.2018.8.08.0014 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: R.K.A.D.S.
Requerido: F.D.C.P.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25391/ES - WILLIAN SPERANDIO NETTO
Requerido: F.D.C.P.J.

Para tomar ciência do despacho:
Certificar acerca do decurso do prazo concedido em audiência de fls. 76.

Decorrido o prazo, intime-se a Requerente, pessoalmente por mandado, para apresentar o resultado de exame de DNA, no prazo de 05 (cinco) dias.

Apresentado o referido exame, intime-se o Requerido, por seu Douto Advogado, Dr. Willian Sperandio Netto, para ciência e para requerer o que entender necessário, bem como o Douto Defensor Público para manifestação.


48 - 0011716-56.2018.8.08.0014 - Inventário
Requerente: MARIA CELIN MAROTTO
Inventariado: JOAO CELLIN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005839/ES - WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI
Requerente: MARIA CELIN MAROTTO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a Inventariante, por seu douto Advogado para:

1.- Retificar as primeiras declarações apresentadas, para a inclusão da esposa do herdeiro Joaquim Celin, Sra. Luiizabeth Cassaro Celin, os quais são casados pelo regime da comunhão universal de bens (fls. 17).

2.- Habilitar os herdeiros não representados, ou requerer o que entender necessário.


49 - 0006440-10.2019.8.08.0014 - Divórcio Consensual
Requerente: E.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007981/ES - VALERIA ANGELA COLOMBI
Requerente: E.S.
Requerente: V.D.S.T.S.

Para tomar ciência do julgamento:
  E. S. e V. D. S. T. S., qualificados nos autos, promoveram ação de divórcio direto, em caráter consensual, nos termos da peça de fls. 02/03, que veio acompanhada dos documentos de fls. 04/17. Em seu parecer de fls. 19verso, o Ilustre Representante do Ministério Público opina favoravelmente ao pedido. Este é o relatório. Decido. Não há questões processuais a dirimir. Inexiste, ademais, necessidade de produzirem-se provas em audiência e, por tal razão, ingresso na análise do mérito. Com o advento da Emenda Constitucional nº 66/2010, abriu-se ensejo à decretação do divórcio, independentemente da verificação do lapso temporal de separação fática, assim prescrevendo o aludido dispositivo: “Art. 226, § 6º “O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.” Hodiernamente, portanto, o divórcio direto convolou-se em ato meramente potestativo do cônjuge requerente. A abertura constitucional está ligada umbilicalmente à dignidade da pessoa humana e ao seu consectário, que é a plena liberdade do exercício da afetividade. Por conseguinte, questões outras que não a simples vontade do cônjuge postulante, em não se manter casado, são despiciendas para obstaculizarem a decretação do divórcio, que merece ser pronunciado de plano. ISTO POSTO, e o mais que dos autos consta e, ainda, demais princípios de direito atinentes à espécie, e considerando que foram observadas todas as formalidades legais, com fulcro nos artigos 40 da Lei 6.5l5/77, c/c o § 6º do artigo 226 da Constituição Federal, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre os cônjuges e constante na petição de fls. 02/03, inclusive no que tange a partilha de bens, para que em direito produza seus regulares e jurídicos efeitos e, em consequência, decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL, extinguindo o vínculo matrimonial, até então, existente entre o casal E. S. e V. D. S. T. S., voltando esta uso do nome de solteira, qual seja, V. D. S. T.. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, “b” do NCPC. Sem custas processuais, em razão da assistência judiciária gratuita. P.R.I. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil da respectiva circunscrição a averbação do decidido, servindo a presente como mandado, de que trata o art. 97 da Lei 6.015/73, devendo ser acompanhada de cópia da certidão de casamento, que seguirá pelo Analista Judiciário Especial rubricada, devendo os mencionados Registros comunicarem o cumprimento a este Juízo. Ao final, ARQUIVEM-SE.


50 - 0004696-14.2018.8.08.0014 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: OZAIR DE SOUZA MELLO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008648/ES - HEULER JOSE PRETTI
Requerente: OZAIR DE SOUZA MELLO
Advogado(a): 6018-E/ES - WALTER JOSE FACHETTI NOGUEIRA
Requerente: OZAIR DE SOUZA MELLO

Para tomar ciência do despacho:
  01) REITERAR ofício ao Banco do Brasil: 02) ATO CONTINUO, enviar a CONTADORIA para o cálculo do ITCMD (isento de custas fls. 15), e após intimar para o pagamento.




COLATINA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

RENATO TREVIZANI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

COLATINA - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5004461-59.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LAYSA SALES RUFINO, LUIZ GUSTAVO FALCAO

REQUERIDO: LUARA FIENI, GABRIEL TORRES VASCONCELOS

Advogado do(a) REQUERENTE: LENIZE VARNIER MAZOLINI GUIO - ES23810
Advogado do(a) REQUERENTE: LENIZE VARNIER MAZOLINI GUIO - ES23810

Advogados do(a) REQUERIDO: BRUNO TORRES VASCONCELOS - ES19571, DOUGLAS FERREIRA DA CRUZ - ES19770
Advogados do(a) REQUERIDO: BRUNO TORRES VASCONCELOS - ES19571, DOUGLAS FERREIRA DA CRUZ - ES19770

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Comarca de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para comparecer à Audiência UNA designada conforme dados abaixo, devendo comunicar à parte representada.

DATA DA AUDIÊNCIA:
Tipo: Una Sala: Sala de Audiência do 3º Juizado Cível (PJe) Data: 20/11/2019 Hora: 12:30

 

ADVERTÊNCIAS: A parte autora deverá ser intimada por intermédio de seu advogado, que deverá se responsabilizar por apresentar-se na companhia de seu constituinte. A ausência injustificada da parte autora acarretará a extinção do processo e a condenação nas despesas respectivas (art. 51, §2º, da Lei nº 9099/95). 

Oportunamente, fica os referidos patronos intimados do inteiro teor do Despacho de ID 2946999, devendo se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias. 

COLATINA, 18 de setembro de 2019

Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5004018-45.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

REQUERENTE: DILVA PEREIRA CALIARI
REQUERIDO: COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA

Advogado do(a) REQUERENTE: VALERIA ANGELA COLOMBI MARCHESI - ES7981

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência e manifestação do inteiro teor da Certidão do Oficial de Justiça, expedida na Carta Precatória ID nº 2571442.


COLATINA-ES, 18 de setembro de 2019.

Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003225-38.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
 

REQUERENTE: SOLENIR DALMASO DE OLIVEIRA
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: AYLA COGO VIALI - ES24309

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor da R. Decisão id nº 2973008.


COLATINA-ES, 18 de setembro de 2019.

Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003310-24.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LEOMAR MOZER

REQUERIDO: CRISLAINE MICHELLE COSTA SALUSTIANO

Advogado do(a) REQUERENTE: DANIEL FERREIRA DE CARVALHO - ES20364

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da certidão id 2979240 e proceder à correção, no prazo de 15(quinze) dias.

COLATINA-ES, 18 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003256-58.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
 

REQUERENTE: FLAVIO AUGUSTO MERLO
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: LEANDRO CARLOS DE SOUZA - ES24686

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor da R. Decisão/Ofício id nº 2971461.


COLATINA-ES, 18 de setembro de 2019.

Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

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PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002720-47.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
 

REQUERENTE: SCOKEN EIRELI - ME
REQUERIDO: MAKRO CENTRAL DE AVIAMENTOS LTDA

Advogado do(a) REQUERENTE: MARIANA ANDRADE ARAUJO - MG156957

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor da R. Sentença id nº 2972671. 


COLATINA-ES, 18 de setembro de 2019.

Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001943-33.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
 

REQUERENTE: CARLOS HENRIQUE MORAES
REQUERIDO: FALCON MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA - ME, FABRICIO BOTTASSI, IVO ALVES BARBOSA

Advogados do(a) REQUERENTE: ROBSON FERNANDO CAMPOS - ES13361, DOUGLAS FERREIRA DA CRUZ - ES19770

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor da Certidão do Oficial de Justiça ID nº 2980112, e requerer o que entender oportuno, no prazo legal.


COLATINA-ES, 18 de setembro de 2019.

Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002166-15.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: CLEBSON MARTINS MIRANDA 08828234776

REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.

 Advogados do(a) REQUERENTE: KEZIA NICOLINI GOTARDO - ES11274, SEBASTIAO FERNANDO ASSIS - ES9967

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar suas Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto pela parte adversa.

COLATINA, 18 de setembro de 2019

Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000648-87.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ADELSON AMORIM DE SOUZA, FLAVIA STACOL

REQUERIDO: CONSTRUTORA AVENIDA LTDA - EPP

Advogados do(a) REQUERENTE: ROBERTA GUIMARAES AGUIAR - ES11554, SUZANA DE ALVARENGA LOURETE - ES13727, ANA LUCIA RECOLIANO DIAS TEDOLDI - ES14042
Advogados do(a) REQUERENTE: ROBERTA GUIMARAES AGUIAR - ES11554, SUZANA DE ALVARENGA LOURETE - ES13727, ANA LUCIA RECOLIANO DIAS TEDOLDI - ES14042

Advogado do(a) REQUERIDO: PEDRO COSTA - ES10785

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Comarca de  Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2446593. 

COLATINA-ES, 18 de setembro de 2019.

ELIEMAR ROMANHA SEGATTO
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001378-35.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LUCAS ANDRE COVRE

REQUERIDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Advogados do(a) REQUERENTE: WENDELL CHIEPPE SILVA AMBROZINE - ES24845, GIOVANI PABLO ZAMPROGNO - ES20292

Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Comarca de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência da descida dos autos do colégio recursal e requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias. 

COLATINA-ES, 18 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003802-84.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: DANILO SERAFINI

REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: ENZO TOZETTI HOLZMEISTER - ES20627

Advogados do(a) REQUERIDO: ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA - RJ92366, GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Comarca de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência da descida dos autos do colégio recursal e requerer o que cabível no prazo de 10 dias. 

COLATINA-ES, 18 de setembro de 2019.

ELIEMAR ROMANHA SEGATTO
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003275-64.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: KHERLHEM HENRIQUE RIBEIRO

REQUERIDO: EMPRESA LUZ E FORCA SANTA MARIA S A

Advogado do(a) REQUERENTE: VICTOR VERBENO VENDRAMINI - ES21007

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Comarca de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº 2971632

COLATINA-ES, 18 de setembro de 2019.

ELIEMAR ROMANHA SEGATTO
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002880-72.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
 

REQUERENTE: MARIA DE LOURDES DALLAPICULA
REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados do(a) REQUERENTE: MARCELO CARVALHO PRETTI - ES14686, RICARDO DALLAPICULA MACHADO FILHO - ES31405, STELLA ZAMPIROLI DE MEDEIROS - ES15610

Advogado do(a) REQUERIDO: FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA - ES4357
Advogado do(a) REQUERIDO: CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES - SP249937

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do R. Despacho id nº 2946582.


COLATINA-ES, 18 de setembro de 2019.

Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5004501-41.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: PAULO ROBERTO LOPES JUNIOR

REQUERIDO: SYNERGIA - CONSULTORIA URBANA E SOCIAL LTDA.

Advogados do(a) REQUERENTE: LUCAS GAVA FIGUEREDO - ES16350, ALEXSSANDRO LIMA DOS SANTOS - ES28022

Advogado do(a) REQUERIDO: RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO - SP235654

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar suas Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto pela parte adversa.

COLATINA, 18 de setembro de 2019

Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000150-59.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: WANDERSON LAMBERTI TRASPADINI

REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A.

Advogados do(a) REQUERENTE: JABES DE ALMEIDA ALVES - ES25795, JOSE LUIZ MOURENCIO JUNIOR - ES26558

Advogado do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461
Advogado do(a) REQUERIDO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES - ES8544

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Comarca de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da descida dos autos do Colégio Recursal para requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias.  

COLATINA-ES, 18 de setembro de 2019.

ELIEMAR ROMANHA SEGATTO
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003318-98.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: IOLANDA PIO DE OLIVEIRA

REQUERIDO: RAMON MARX SCHWANZ

Advogados do(a) REQUERENTE: EZEQUIEL NUNO RIBEIRO - ES7686, NICOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO - ES25800

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da certidão id 2982337 e proceder à correção, no prazo de 15(quinze) dias.

COLATINA-ES, 18 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

COLATINA - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Listas

Lista 0059/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº EWERTON NICOLI
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCELO FERRAZ VOLPATO
CHEFE DE SECRETARIA: LUCIANA MURGIA MULLER


Lista: 0059/2019


1 - 0011077-38.2018.8.08.0014 - Procedimento ordinário
Requerente: M.H.R.F.D.S.
Requerido: R.V.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13359/ES - HOCILON RIOS
Requerente: M.H.R.F.D.S.
Advogado(a): 28006/ES - ROMULO MONTEIRO DE ALMEIDA LINS
Requerido: R.V.R.

Para tomar ciência da decisão:
Destarte, RECONHEÇO a incompetência deste Juízo para processar a demanda e DETERMINO a redistribuição do feito com a atenção ao apontamento de distribuição por dependência ao processo tombado sob o nº 0002304-67.2019.8.08.0014. Em tempo: DETERMINO ainda que os autos do processo 0016777-63.2016.8.08.0014 sejam desapensados, seguindo seu trâmite próprio. DILIGENCIE-SE.




COLATINA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

LUCIANA MURGIA MULLER
CHEFE DE SECRETARIA