Réu: SHELDONNY RIBEIRO GONCALVES

DO RELATÓRIO PARA INCLUSÃO DO PROCESSO EM PAUTA DE REUNIÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI SHELDONNY RIBEIRO GONÇALVES foi denunciado pelo Ministério Público como incurso, em tese, no artigo 121, §2º, incisos VII c/c art. 14, inciso II (2X), ambos do Código Penal. (fls. 02/05) Ao final da primeira etapa do processo afeto ao Júri (judicium accusationis), foi proferida sentença/decisão pronunciando o Réu nos termos da denúncia, para que o mesmo fosse submetido a julgamento pelo Tribunal Popular do Júri (fls. 131/139), cujo relatório torno parte integrante deste. Intimados da sentença/decisão de pronúncia, tanto o Pronunciado, quanto a Defesa, deixaram o prazo recursal transcorrer in albis. Iniciada a fase do art. 422, do CPP, foi requerida a oitiva de 02 (duas) testemunhas pelo Ministério Público (fl. 152), ao passo, que a Defesa do Réu, devidamente intimado em 27/08/2019 (fl. 151), nada postulou. Neste ínterim, determino a Secretaria que proceda a inclusão do presente feito em pauta de reunião do Tribunal do Júri, nos termos do art. 423, inciso II, do CPP. Diligencie-se. Intime-se. Cumpra-se, COM URGÊNCIA

Réu: SHELDONNY RIBEIRO GONCALVES

DAR CIÊNCIA AO DOUTO ADVOGADO QUE OS AUTOS FORAM INCUSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JURI PARA O DIA 26/09/2019 ÀS 13:00 HORAS. 

Réu: SHELDONNY RIBEIRO GONCALVES

Intimem-se, com urgência, as testemunhas de fls.115, POR MANDADO.
Requisitem-se os policiais de fl.152, intimando-os para o juri no dia 26.
Dil-se, com urgência.

Requerente: O.D.A.L.A.

INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, através de seu douto Advogado, para tomar ciência da nomeação como Advogado Dativo e para, em aceitando o munus, que ocorreu em consequência do falecimento de Drª. Bárbara Soteli Zucoloto, OAB/ES., nº 26.759, manifestar-se em cumprimento ao resp. Despacho contido as fls. 86 verso e 87, dos autos.

Requerente: M.D.G.P.

INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, através de seu douto Advogado, para tomar ciência da nomeação como Advogado Dativo e para, em aceitando o munus, que ocorreu em consequência do falecimento de Drª. Bárbara Soteli Zucoloto, OAB/ES., nº 26.759, manifestar-se em cumprimento ao resp. Despacho contido as fls. 33 verso, dos autos.

RIO BANANAL, 18 DE SETEMBRO DE 2019