Lista 0308/2019

Requerido: D.D.A.Z.

Designo desde já a audiência de apresentação do adolescente para o dia 25 de setembro de 2019, às 13h00min, no Fórum desta Comarca. Determino ao Cartório a requisição do adolescente junto à instituição em que estiver internado, bem como a expedição de mandado de notificação para o represen­tado e seus responsáveis legais, determinando o seu comparecimento ao ato. Ordeno ainda que conste do mandado a ordem específica ao oficial de justiça para que certifique quanto à existência de advogado constituído por parte do ado­lescente, ou a sua impossibilidade de fazê-lo às suas expensas. Em caso negativo, NOMEIO desde já como defensor dativo do repre­sentado a Dra. Regina Marcia Portinho Motta (OAB/ES 13.338), a qual deverá ser inti­mada pela imprensa oficial para comparecer à audiência de apresentação acima re­ferenciada. Intime-se o Ministério Público do teor desta. Diligencie-se.