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SEG30
Versão revista

Lista 0308/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONCEIÇÃO DO CASTELO - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOSE BORGES TEIXEIRA JUNIOR
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ANDREA HEIDENREICH MELO
CHEFE DE SECRETARIA: MARCUS ALEXANDRE SILVA


Lista: 0308/2019


1 - 0001661-40.2018.8.08.0016 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.E.
Requerido: D.D.A.Z.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13338/ES - REGINA MARCIA PORTINHO MOTTA
Requerido: D.D.A.Z.

Para tomar ciência da decisão:
Designo desde já a audiência de apresentação do adolescente para o dia 25 de setembro de 2019, às 13h00min, no Fórum desta Comarca. Determino ao Cartório a requisição do adolescente junto à instituição em que estiver internado, bem como a expedição de mandado de notificação para o represen­tado e seus responsáveis legais, determinando o seu comparecimento ao ato. Ordeno ainda que conste do mandado a ordem específica ao oficial de justiça para que certifique quanto à existência de advogado constituído por parte do ado­lescente, ou a sua impossibilidade de fazê-lo às suas expensas. Em caso negativo, NOMEIO desde já como defensor dativo do repre­sentado a Dra. Regina Marcia Portinho Motta (OAB/ES 13.338), a qual deverá ser inti­mada pela imprensa oficial para comparecer à audiência de apresentação acima re­ferenciada. Intime-se o Ministério Público do teor desta. Diligencie-se.




CONCEIÇÃO DO CASTELO, 18 DE SETEMBRO DE 2019

MARCUS ALEXANDRE SILVA
CHEFE DE SECRETARIA