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Versão revista

Lista 0050/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONCEIÇÃO DA BARRA - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº DIEGO FRANCO DE SANT'ANNA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CARLOS EDUARDO ROCHA BARBOSA
CHEFE DE SECRETARIA: MANOEL ANTONIO DOMINGOS


Lista: 0050/2019


1 - 0001338-72.2017.8.08.0015 - Procedimento Comum
Requerente: V.P.N.
Requerido: J.N.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22790/ES - MONICA BARREIRA VASCONCELOS DALA BERNARDINA
Requerente: V.P.N.

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a douta subscritora da petição de fl. 56 para que, em 10 (dez) dias, comprove nos autos que a assistida foi pessoalmente notificada, na forma do artigo 112, do Código de Processo Civil. Diligencie o Cartório.


2 - 0001195-83.2017.8.08.0015 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.A.D.S.A.
Requerido: S.D.D.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12066/ES - MARCOS CESAR MORAES DA SILVA
Requerente: M.A.D.S.A.
Advogado(a): 23290/ES - ROBERTA PEREIRA DE SOUZA
Requerido: S.D.D.J.

Para tomar ciência do despacho:
Diante da manifestação ministerial à fl. 59, DESIGNO Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17 de outubro de 2019 às 15:00 horas. INTIMEM-SE na forma requerida pelo representante do Ministério Público à fl. 59. Devendo constar na intimação que as partes deverão comparecer acompanhadas de suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do artigo 455, do Código de Processo Civil. CIENTIFIQUE-SE o representante do Ministério Público. Diligencie o Cartório.


3 - 0001011-59.2019.8.08.0015 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: P.H.D.S.A. e outros
Requerido: A.A.D.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27453/ES - JEAN CLEBER MIRANDA
Requerente: P.H.D.S.A.

Para tomar ciência da decisão:
1- Cuida-se de AÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada por PEDRO HENRIQUE DA SILVA ALVES e ANA LIVIA DA SILVA ALVES, representados por sua genitora Marcia Domingas da Silva, em face de ALDAIR ALVES DE LIMA, em que se objetiva a concessão de alimentos, no valor de 30% (trinta por cento) do salário líquido do Requerido, em consequência de sua omissão no fornecimento de alimentos básicos que se prestam à sua manutenção digna. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita em favor da parte Requerente (fl. 07). A propósito, sabe-se que os alimentos provisórios são fixados em observância ao trinômio necessidade do alimentando, possibilidade do alimentante e razoabilidade no valor arbitrado, conforme os arts. 1.694 e seguintes do Código Civil. A condição financeira do Requerido não foi comprovada por meio de documentos. Assim, presente o contexto delineado acima, fixo os alimentos provisórios em prol do Requerente no percentual de 30% (trinta por cento) do salário mínimo, para fins de permitir uma vida digna ao alimentado, sobretudo cobrir despesas com vestuário, educação, moradia, lazer, assistência médica e dentre outros. A quantia acima deverá ser depositada na conta bancária em nome da genitora (fls. 12), até o 5º dia útil de cada mês. DESIGNO Audiência de conciliação instrução e julgamento – UNA na forma da Lei de Alimentos, a ser realizada na Sala de Conciliação deste Juízo, valendo registrar desde já que a resposta ao pleito inicial deverá ser oferecida até o dia da referida audiência, na forma da Lei de Alimentos1. Intimem-se as partes para audiência, devendo constar no mandado a informação de que o não comparecimento injustificado implicará arquivamento do feito na hipótese do autor e, no caso do requerido, a revelia. Conste-se ainda que, Autor e Réu comparecerão à audiência acompanhados de suas testemunhas, 3 (três) no máximo, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dor art. 8° da Lei de Alimentos2. Notifique-se o douto representante do Ministério Público. Diligencie o Cartório.
2 - Audiência designada para o dia 24/outubro/2019, às 15:00 horas.


4 - 0001001-15.2019.8.08.0015 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: C.M.J.
Requerido: C.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27453/ES - JEAN CLEBER MIRANDA
Requerente: C.M.J.

Para tomar ciência da decisão:
1 - Cuida-se de AÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada por CRISTIANO MARTINS JUNIOR, representados por sua genitora Balbina dos Santos Romualdo, em face de CRISTIANO MARTINS, em que se objetiva a concessão de alimentos, no valor de 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do Requerido, em consequência de sua omissão no fornecimento de alimentos básicos que se prestam à sua manutenção digna. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita em favor da parte Requerente (fl. 06). A propósito, sabe-se que os alimentos provisórios são fixados em observância ao trinômio necessidade do alimentando, possibilidade do alimentante e razoabilidade no valor arbitrado, conforme os arts. 1.694 e seguintes do Código Civil. A condição financeira do Requerido não foi comprovada por meio de documentos. Assim, presente o contexto delineado acima, fixo os alimentos provisórios em prol do Requerente no percentual de 20% (vinte por cento) do salário mínimo, para fins de permitir uma vida digna ao alimentado, sobretudo cobrir despesas com vestuário, educação, moradia, lazer, assistência médica e dentre outros. A quantia acima deverá ser depositada na conta bancária em nome da genitora (fls. 12), até o 5º dia útil de cada mês. DESIGNO Audiência de conciliação instrução e julgamento – UNA na forma da Lei de Alimentos, a ser realizada na Sala de Conciliação deste Juízo, valendo registrar desde já que a resposta ao pleito inicial deverá ser oferecida até o dia da referida audiência, na forma da Lei de Alimentos1. Intimem-se as partes para audiência, devendo constar no mandado a informação de que o não comparecimento injustificado implicará arquivamento do feito na hipótese do autor e, no caso do requerido, a revelia. Conste-se ainda que, Autor e Réu comparecerão à audiência acompanhados de suas testemunhas, 3 (três) no máximo, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dor art. 8° da Lei de Alimentos2. Em relação ao pedido de desconto em folha de pagamento do Requerido, tenho por prudente postergar a análise da mesma para após a apresentação de resposta pela parte Requerida, oportunidade em que se terá maiores elementos acerca dos fatos descritos na inicial. Notifique-se o douto representante do Ministério Público. Diligencie o Cartório.
2 - Audiência designada para o dia 24/outubro/2019, às 16:20 horas. 


5 - 0000626-14.2019.8.08.0015 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.E.D.P.
Requerido: L.E.P.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23661/ES - RAIANE CRISTO LEANDRO
Requerente: A.E.D.P.

Para tomar ciência da decisão:
1 - Cuida-se de AÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada por ARTHUR EMANUEL DIAS PEREIRA, representado por sua genitora Amanda Dias Gonçalves, em face de LUCAS EMANUEL PEREIRA MARCOLINO, em que se objetiva a concessão de alimentos, no valor de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, em consequência de sua omissão no fornecimento de alimentos básicos que se prestam à sua manutenção digna. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita em favor da parte Requerente (fl. 09). A propósito, sabe-se que os alimentos provisórios são fixados em observância ao trinômio necessidade do alimentando, possibilidade do alimentante e razoabilidade no valor arbitrado, conforme os arts. 1.694 e seguintes do Código Civil. A condição financeira do Requerido não foi comprovada por meio de documentos. Assim, presente o contexto delineado acima, fixo os alimentos provisórios em prol do Requerente no percentual de 20% (vinte por cento) do salário mínimo, para fins de permitir uma vida digna ao alimentado, sobretudo cobrir despesas com vestuário, educação, moradia, lazer, assistência médica e dentre outros. A quantia acima deverá ser depositada na conta bancária em nome da genitora, até o 5º dia útil de cada mês. Intime – se a genitora, a fim de informar se a mesma possui conta bancária. Caso positivo, deverá, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer os dados da mesma. Possibilitando o recebimento das quantias á título das prestações alimentícias. Em caso negativo, oficie-se ao Banestes para que proceda abertura de conta bancária para recebimento das prestações alimentícias, em nome da genitora do menor. DESIGNO Audiência de conciliação instrução e julgamento – UNA na forma da Lei de Alimentos, a ser realizada na Sala de Conciliação deste Juízo, valendo registrar desde já que a resposta ao pleito inicial deverá ser oferecida até o dia da referida audiência, na forma da Lei de Alimentos1. Intimem-se as partes para audiência, devendo constar no mandado a informação de que o não comparecimento injustificado implicará arquivamento do feito na hipótese do autor e, no caso do requerido, a revelia. Conste-se ainda que, Autor e Réu comparecerão à audiência acompanhados de suas testemunhas, 3 (três) no máximo, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dor art. 8° da Lei de Alimentos2. Notifique-se o douto representante do Ministério Público. Diligencie o Cartório.
2 - Audiência designada para o dia 31/outubro/2019, às 13:40 horas.


6 - 0001127-02.2018.8.08.0015 - Procedimento Comum
Requerente: MANOEL PINTO TOMAZ DE AZEVEDO
Requerido: SAMARCO MINERAÇÃO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24957/ES - DANIEL VIANNA DE PAULA
Requerente: MANOEL PINTO TOMAZ DE AZEVEDO
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERAÇÃO S.A
Advogado(a): 28883/ES - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERAÇÃO S.A
mediação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CONCEIÇÃO DA BARRA - 1ª VARA, no dia 29/11/2018 às 12:15, situada no(a) FÓRUM DES. FERREIRA COELHO
RUA GRACIANO DAS NEVES, Nº 292 - CENTRO - CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29660-000


7 - 0001020-21.2019.8.08.0015 - Procedimento Comum
Requerente: APAL AGROPECUARIA ALIANÇA S/A
Requerido: ROSA MARIA FARIA DA COSTA LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11444/ES - FABIANO CARVALHO DE BRITO
Requerente: APAL AGROPECUARIA ALIANÇA S/A
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CONCEIÇÃO DA BARRA - 1ª VARA, no dia 28/11/2019 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DES. FERREIRA COELHO RUA GRACIANO DAS NEVES, Nº 292 - CENTRO - CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29660-000.FICA AINDA INTIMADO PARA INFORMAR O ENDEREÇO DA PATE REQUERIDA A FIM DE DAR CUMPRIMENTO AO ATO DA AUDIÊNCIA.


8 - 0000766-48.2019.8.08.0015 - Procedimento Comum
Requerente: ADEILTO AURÉLIO LINS
Requerido: JOÃO FRANÇA LOPES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12066/ES - MARCOS CESAR MORAES DA SILVA
Requerente: ADEILTO AURÉLIO LINS

Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO PROVISORIAMENTE a gratuidade judiciária, considerando os argumentos entabulados na inicial. Registro, entretanto, que se no curso do processo ficar provado a possibilidade de pagamento das custas pela parte Requerente, será imposta a sanção do parágrafo único do artigo 100, do Código de Processo Civil. Considerando o disposto no artigo 334, do Código de Processo Civil, DETERMINO a designação de Sessão de Conciliação, a ser realizada na Sala de Conciliação deste Juízo. Intime-se/ Cite-se a parte Autora e a parte Requerida a comparecerem, sob pena de multa de até 2% do valor da causa ou da vantagem econômica pretendida na inicial (art. 334, §8º, CPC). Advirta-se de que o prazo de 15 (quinze) dias para contestação fluirá independentemente de intimação ou manifestação judicial superveniente a partir da data da realização da audiência (art. 335, caput e inciso I, do CPC), se não houver acordo, bem como dos efeitos da não contestação (art. 344, do CPC). Caso sobrevenha manifestação de desinteresse da parte Requerida, na forma e no prazo do art. 334, § 4º, inciso I e §§ 5º e 6º, cancele-se incontinenti a audiência designada, cientifiquem-se as partes, na pessoa dos advogados, para a exclusiva finalidade de se evitar comparecimento desnecessário, e aguarde-se o término do prazo para contestação, observando-se o disposto no art. 335, incisos I e II, do CPC. Diligencie o Cartório.fFica ainda intimada da audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CONCEIÇÃO DA BARRA - 1ª VARA, no dia 28/11/2019 às 14:30, situada no(a) FÓRUM DES. FERREIRA COELHO
RUA GRACIANO DAS NEVES, Nº 292 - CENTRO - CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29660-000


9 - 0000717-07.2019.8.08.0015 - Procedimento Comum
Requerente: ANILSON DO ROSÁRIO ANTÔNIO
Requerido: ELZA TEIXEIRA DE ASSIS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13636/ES - LEONARDO BARBOSA DE SOUSA
Requerente: ANILSON DO ROSÁRIO ANTÔNIO

Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita em favor da parte Requerente, ante os documentos constantes às fls. 36/45. Considerando o disposto no artigo 334, do Código de Processo Civil, DETERMINO a designação de Sessão de Conciliação, a ser realizada na Sala de Conciliação deste Juízo. Intime-se/ Cite-se a parte Autora e a parte Requerida a comparecerem, sob pena de multa de até 2% do valor da causa ou da vantagem econômica pretendida na inicial (art. 334, §8º, CPC). Advirta-se de que o prazo de 15 (quinze) dias para contestação fluirá independentemente de intimação ou manifestação judicial superveniente a partir da data da realização da audiência (art. 335, caput e inciso I, do CPC), se não houver acordo, bem como dos efeitos da não contestação (art. 344, do CPC). Caso sobrevenha manifestação de desinteresse da parte Requerida, na forma e no prazo do art. 334, § 4º, inciso I e §§ 5º e 6º, cancele-se incontinenti a audiência designada, cientifiquem-se as partes, na pessoa dos advogados, para a exclusiva finalidade de se evitar comparecimento desnecessário, e aguarde-se o término do prazo para contestação, observando-se o disposto no art. 335, incisos I e II, do CPC. Diligencie o Cartório.conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CONCEIÇÃO DA BARRA - 1ª VARA, no dia 28/11/2019 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DES. FERREIRA COELHO RUA GRACIANO DAS NEVES, Nº 292 - CENTRO - CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29660-000


10 - 0000570-78.2019.8.08.0015 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: LOURDES MORAES IGNÁCIO
Réu: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8802/ES - CLAUDIA BRITES VIEIRA
Autor: LOURDES MORAES IGNÁCIO

Para tomar ciência da decisão:
DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita em favor da parte Requerente, ante o documento constante à fl. 13. DETERMINO a retificação da autuação dos presentes autos no que se refere ao valor da causa, fazendo constar o valor informado à fl. 32. [...] Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência contido na inicial. Ressalta-se o caráter provisório da presente Decisão, no sentido de que a qualquer momento, havendo novas documentações, o entendimento pode ser modificado. Intime-se. Considerando o disposto no artigo 334, do Código de Processo Civil1, DETERMINO a designação de Sessão de Conciliação, a ser realizada na Sala de Conciliação deste Juízo. Intime-se/ Cite-se a parte Autora e a parte Requerida a comparecerem, sob pena de multa de até 2% do valor da causa ou da vantagem econômica pretendida na inicial (art. 334, §8º, CPC). Advirta-se de que o prazo de 15 (quinze) dias para contestação fluirá independentemente de intimação ou manifestação judicial superveniente a partir da data da realização da audiência (art. 335, caput e inciso I, do CPC), se não houver acordo, bem como dos efeitos da não contestação (art. 344, do CPC). Caso sobrevenha manifestação de desinteresse da parte Requerida, na forma e no prazo do art. 334, § 4º, inciso I e §§ 5º e 6º, cancele-se incontinenti a audiência designada, cientifiquem-se as partes, na pessoa dos advogados, para a exclusiva finalidade de se evitar comparecimento desnecessário, e aguarde-se o término do prazo para contestação, observando-se o disposto no art. 335, incisos I e II, do CPC. Diligencie-se.conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CONCEIÇÃO DA BARRA - 1ª VARA, no dia 28/11/2019 às 15:30, situada no(a) FÓRUM DES. FERREIRA COELHO RUA GRACIANO DAS NEVES, Nº 292 - CENTRO - CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29660-000


11 - 0000613-15.2019.8.08.0015 - Procedimento Comum
Requerente: NERZY DALLA BERNARDINA
Requerido: LUIZ CARLOS TIMÓTEO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11810/ES - RODOLFO SANTOS SILVESTRE
Requerente: NERZY DALLA BERNARDINA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o disposto no artigo 334, do Código de Processo Civil, DETERMINO a designação de Sessão de Conciliação, a ser realizada na Sala de Conciliação deste Juízo. Intime-se/ Cite-se a parte Autora e a parte Requerida a comparecerem, sob pena de multa de até 2% do valor da causa ou da vantagem econômica pretendida na inicial (art. 334, §8º, CPC). Advirta-se de que o prazo de 15 (quinze) dias para contestação fluirá independentemente de intimação ou manifestação judicial superveniente a partir da data da realização da audiência (art. 335, caput e inciso I, do CPC), se não houver acordo, bem como dos efeitos da não contestação (art. 344, do CPC). Caso sobrevenha manifestação de desinteresse da parte Requerida, na forma e no prazo do art. 334, § 4º, inciso I e §§ 5º e 6º, cancele-se incontinenti a audiência designada, cientifiquem-se as partes, na pessoa dos advogados, para a exclusiva finalidade de se evitar comparecimento desnecessário, e aguarde-se o término do prazo para contestação, observando-se o disposto no art. 335, incisos I e II, do CPC. Diligencie o Cartório.conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CONCEIÇÃO DA BARRA - 1ª VARA, no dia 28/11/2019 às 16:00, situada no(a) FÓRUM DES. FERREIRA COELHO RUA GRACIANO DAS NEVES, Nº 292 - CENTRO - CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29660-000


12 - 0000644-35.2019.8.08.0015 - Divórcio Litigioso
Requerente: B.M.P.
Requerido: R.L.F.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29835/ES - BRUNA SANCHES DE LIMA
Requerente: B.M.P.

Para tomar ciência do despacho:
Cuida-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO ajuizada por BENEDITO MATIAS PORTO em face de ROSIANE LOPES FARIA MATIAS. Em atenção ao disposto no art. 292, § 3º, do NCPC1, atribuo à causa o valor de R$ 1.000,00 (Um mil reais). Defiro, por ora, o pedido de assistência judiciária gratuita em favor da parte Requerente. Considerando o disposto no art. 695, do novo Código de Processo Civil, DETERMINO a designação de Sessão de Conciliação, a ser realizada na Sala de Conciliação deste Juízo, devendo ser observado que, caso obtenha-se acordo, antes de sua homologação, deverá ser ouvido o douto representante do Ministério Público. Cite-se a parte Requerida, por meio de Carta Precatória, observando-se o disposto nos §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 695, do novo Código de Processo Civil2. Intimem-se as partes para audiência acima, devendo constar no mandado a informação de que o não comparecimento injustificado implicará arquivamento do feito na hipótese do autor e, no caso do requerido, a revelia. Notifique-se o representante do Ministério Público. Diligencie o Cartório. Sessão de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CONCEIÇÃO DA BARRA - 1ª VARA, no dia 06/11/2019 às 14:20, situada no(a) FÓRUM DES. FERREIRA COELHO RUA GRACIANO DAS NEVES, Nº 292 - CENTRO - CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29660-000


13 - 0000875-62.2019.8.08.0015 - Procedimento Comum
Requerente: L.C.C.
Requerido: O.N.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12066/ES - MARCOS CESAR MARAES DA SILVA
Requerente: L.C.C.

Para tomar ciência do despacho:
Cuida-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM SEPARAÇÃO DE CORPOS e GUARDA DOS FILHOS, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por LUIZ CALDEIRAS CARVALHO em face de OSMARA NASCIMENTO DOS SANTOS. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita em favor da parte Requerente, ante o termo constante de fl. 17. 1. GUARDA Em relação ao pedido de tutela de urgência de guarda, tenho por prudente postergar a análise da mesma para após a apresentação de resposta pela parte Requerida, oportunidade em que se terá maiores elementos acerca dos fatos descritos na inicial. Determino a realização de Estudo Técnico na residência dos genitores da menor, tendo por objeto a colheita de elementos referentes ao convívio da criança com os pais, assinando o prazo de 60 dias para confecção e entrega do laudo. 2. SEPARAÇÃO DE CORPOS Em relação ao pedido de tutela de urgência de separação de corpos, entendo por prudente INDEFERIR, visto que o próprio autor informou nos autos que a Requerida não reside mais com o mesmo: “os dois passaram a morar com o pai já que a requerida saiu de casa em 05.03.2019, conforme BU juntado”. 3.RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Considerando o disposto no art. 695, do novo Código de Processo Civil, DETERMINO a designação de Sessão de Conciliação, a ser realizada na Sala de Conciliação deste Juízo, devendo ser observado que, caso obtenha-se acordo, antes de sua homologação, deverá ser ouvido o douto representante do Ministério Público. Cite-se a parte Requerida, observando-se o disposto nos §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 695, do novo Código de Processo Civil. Intimem-se as partes para audiência acima, devendo constar no mandado a informação de que o não comparecimento injustificado implicará arquivamento do feito na hipótese do autor e, no caso do requerido, a revelia. NOTIFIQUE-SE o douto representante do Ministério Público. Diligencie o Cartório. Sessão de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CONCEIÇÃO DA BARRA - 1ª VARA, no dia 06/11/2019 às 13:40, situada no(a) FÓRUM DES. FERREIRA COELHO RUA GRACIANO DAS NEVES, Nº 292 - CENTRO - CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29660-000


14 - 0001117-21.2019.8.08.0015 - Procedimento Comum
Requerente: E.B.D.S.
Requerido: M.B.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30721/ES - TIAGO NATAN DE JESUS
Requerente: E.B.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Cuida-se de AÇÃO DE GUARDA ajuizada por ELIANE BRASILINA DA SILVA em face de MANOEL BELMINDO DA SILVA e MARIA BRASELINA MARCELINA, requerendo a guarda unilateral do menor PAULO NUNES DA SILVA. Em relação ao pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE GUARDA, tenho por prudente postergar a análise da mesma para após a apresentação de resposta pela parte Requerida, oportunidade em que se terá maiores elementos acerca dos fatos descritos na inicial. Determino a realização de Estudo Técnico na residência da genitora do menor e dos avós maternos do mesmo, tendo por objeto a colheita de elementos referentes ao convívio da criança com os pais e avós, assinando o prazo de 60 dias para confecção e entrega do laudo. DETERMINO a designação de Sessão de Conciliação, a ser realizada na Sala de Conciliação deste Juízo, devendo ser observado que, caso obtenha-se acordo, antes de sua homologação, deverá ser ouvido o douto representante do Ministério Público. Cite-se a parte Requerida, observando-se o disposto nos §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 695, do novo Código de Processo Civil. Intimem-se as partes para audiência acima, devendo constar no mandado a informação de que o não comparecimento injustificado implicará no arquivamento do feito na hipótese do autor e, no caso do requerido, a revelia. NOTIFIQUE-SE o representante do Ministério Público. Diligencie o Cartório. Sessão de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CONCEIÇÃO DA BARRA - 1ª VARA, no dia 06/11/2019 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DES. FERREIRA COELHO RUA GRACIANO DAS NEVES, Nº 292 - CENTRO - CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29660-000


15 - 0001115-51.2019.8.08.0015 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.M.A.D.F.D.S.A.
Requerido: W.D.D.S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21555/ES - RUBENS JUNIOR DE LIMA
Requerente: A.M.A.D.F.D.S.A.

Para tomar ciência da decisão:
Cuida-se de AÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada por ANA MARIA ANTONIA DE FREITAS DA SILVA ALVES, representada por sua genitora Rosimeri Gomes de Freitas, em face de WALAS DOUGLAS DA SILVA ALVES, em que se objetiva a concessão de alimentos, no valor de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, em consequência de sua omissão no fornecimento de alimentos básicos que se prestam à sua manutenção digna. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita em favor da parte Requerente. A propósito, sabe-se que os alimentos provisórios são fixados em observância ao trinômio necessidade do alimentando, possibilidade do alimentante e razoabilidade no valor arbitrado, conforme os arts. 1.694 e seguintes do Código Civil. A condição financeira do Requerido não foi comprovada por meio de documentos. Assim, presente o contexto delineado acima, fixo os alimentos provisórios em prol do Requerente no percentual de 20% (vinte por cento) do salário mínimo, para fins de permitir uma vida digna ao alimentado, sobretudo cobrir despesas com vestuário, educação, moradia, lazer, assistência médica e dentre outros. A quantia acima deverá ser depositada na conta bancária em nome da genitora, até o 5º dia útil de cada mês. Intime – se a genitora, a fim de informar se a mesma possui conta bancária. Caso positivo, deverá, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer os dados da mesma. Possibilitando o recebimento das quantias á título das prestações alimentícias. Em caso negativo, oficie-se ao Banestes para que proceda abertura de conta bancária para recebimento das prestações alimentícias, em nome da genitora do menor. DESIGNO Audiência de conciliação instrução e julgamento – UNA na forma da Lei de Alimentos, a ser realizada na Sala de Conciliação deste Juízo, valendo registrar desde já que a resposta ao pleito inicial deverá ser oferecida até o dia da referida audiência, na forma da Lei de Alimentos1. Intimem-se as partes para audiência, devendo constar no mandado a informação de que o não comparecimento injustificado implicará arquivamento do feito na hipótese do autor e, no caso do requerido, a revelia. Conste-se ainda que, Autor e Réu comparecerão à audiência acompanhados de suas testemunhas, 3 (três) no máximo, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dor art. 8° da Lei de Alimentos2. Notifique-se o douto representante do Ministério Público. Diligencie o Cartório.AUDIÊNCIA UNA DIA 31/10/2019 ÀS 16:40 HORAS.


16 - 0000081-41.2019.8.08.0015 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: K.D.N.L.
Requerido: J.F.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26483/ES - JOVANE CLARINDO
Requerente: K.D.N.L.

Para tomar ciência da decisão:
1. Inexistem questões pendentes de serem decididas, razão pela qual entendo presentes, in casu, as condições da ação e os pressupostos processuais, declarando saneado o feito. 2. Fixo, nesta oportunidade, o ponto controvertido inerente à presente demanda, qual seja, os alimentos definitivos para a menor Kemilly do Nascimento Luciano, a serem pagos pelo genitor Juarez Ferreira Junior. 3. Destarte, DETERMINO a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, demonstrando a sua relevância e pertinência para o deslinde da presente controvérsia. 4. Registre-se que, caso seja requerida a produção de prova testemunhal, deverão os litigantes apresentar, no mesmo prazo ora fixado, o respectivo rol de testemunhas. 5. Diligencie o Cartório.AUDIÊNCIA UNA DIA 31/10/2019 ÀS 14:20 HORAS.


17 - 0000407-98.2019.8.08.0015 - Procedimento Comum
Requerente: J.C.D.D.O.
Requerido: J.V.D.J.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8907/ES - SERGIO DOS SANTOS
Requerente: J.C.D.D.O.

Para tomar ciência da decisão:
Tratam os presentes autos de Ação de Exoneração de Alimentos c/c tutela de urgência, proposta por JOSÉ CARLOS DUTRA DE OLIVEIRA em face de JOÃO VITOR DE JESUS BORGES. (...) É o relatório. DECIDO. Segundo o artigo 1699 do Código Civil, se após fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem as recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo. No caso dos autos, o Requerente formulou seu pedido em exoneração de alimentos. Nota-se que para se arbitrar os alimentos, bem como para modificá-los ou exonerá-los, é necessário levar em conta as necessidades do alimentado, bem como a capacidade econômica daquele que prestará a obrigação. Em outros casos é necessário respeitar-se o binômio necessidade/capacidade para a fixação do valor dos alimentos. (...) Desta forma, a parte Requerente não conseguiu comprovar nos autos que encontra-se desempregado, bem como, comprovou às fls. 19 que percebe mensalmente vencimentos de valores consideráveis. Apesar de ter comprovado nos autos que o Requerido já adquiriu a maioridade, ainda não restou comprovado se esta não necessita mais dos alimentos. (...)  Assim, entendo por bem INDEFERIR O REQUERIMENTO DE TUTELA DE URGENCIA, visto que não ficou comprovado que o Requerido não mais necessita dos alimentos, bem como, entendo ser imperiosa a demonstração por parte do alimentado de que ainda necessita da verba alimentar, já que suas necessidades não mais são presumidas. DESIGNO Audiência de conciliação instrução e julgamento – UNA na forma da Lei de Alimentos, a ser realizada na Sala de Conciliação deste Juízo, valendo registrar desde já que a resposta ao pleito inicial deverá ser oferecida até o dia da referida audiência, na forma da Lei de Alimentos1. Intimem-se as partes para audiência, devendo constar no mandado a informação de que o não comparecimento injustificado implicará arquivamento do feito na hipótese do autor e, no caso do requerido, a revelia. Conste-se ainda que, Autor e Réu comparecerão à audiência acompanhados de suas testemunhas, 3 (três) no máximo, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dor art. 8° da Lei de Alimentos2. Diligencie o Cartório.AUDIÊNCIA UNA DIA 31/10/2019 ÀS 15:00 HORAS.


18 - 0001114-66.2019.8.08.0015 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: T.C.S.D.V.
Requerido: A.N.D.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12066/ES - MARCOS CESAR MORAES DA SILVA
Requerente: T.C.S.D.V.

Para tomar ciência da decisão:
Cuida-se de AÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada por THAYLA CARMEN SOUTO DE VASCONCELOS, representados por sua genitora Damiana Almeida Souto, em face de ALOIZIO NEVES DE VASCONCELOS, em que se objetiva a concessão de alimentos, no valor de 30% (trinta por cento) do salário mínimo, em consequência de sua omissão no fornecimento de alimentos básicos que se prestam à sua manutenção digna. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita em favor da parte Requerente. A propósito, sabe-se que os alimentos provisórios são fixados em observância ao trinômio necessidade do alimentando, possibilidade do alimentante e razoabilidade no valor arbitrado, conforme os arts. 1.694 e seguintes do Código Civil. A condição financeira do Requerido não foi comprovada por meio de documentos. Assim, presente o contexto delineado acima, fixo os alimentos provisórios em prol do Requerente no percentual de 20% (vinte por cento) do salário mínimo, para fins de permitir uma vida digna ao alimentado, sobretudo cobrir despesas com vestuário, educação, moradia, lazer, assistência médica e dentre outros. A quantia acima deverá ser depositada na conta bancária em nome da genitora (fls. 05), até o 5º dia útil de cada mês. DESIGNO Audiência de conciliação instrução e julgamento – UNA na forma da Lei de Alimentos, a ser realizada na Sala de Conciliação deste Juízo, valendo registrar desde já que a resposta ao pleito inicial deverá ser oferecida até o dia da referida audiência, na forma da Lei de Alimentos1. Intimem-se as partes para audiência, devendo constar no mandado a informação de que o não comparecimento injustificado implicará arquivamento do feito na hipótese do autor e, no caso do requerido, a revelia. Conste-se ainda que, Autor e Réu comparecerão à audiência acompanhados de suas testemunhas, 3 (três) no máximo, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dor art. 8° da Lei de Alimentos2. Notifique-se o douto representante do Ministério Público. Diligencie o Cartório.AUDIÊNCIA UNA DIA 31/10/2019 ÀS 16:00 HORAS.


19 - 0000353-35.2019.8.08.0015 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: JOSÉ JOSELINO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29098/ES - LADIONIA MARTINS
Requerente: JOSÉ JOSELINO DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a manifestação ministerial constante à fl. 26, INTIME-SE novamente a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir o determinado no despacho de fl. 21. Sem prejuízo do cumprimento, OFICIE-SE ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Mucuri/BA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se a Certidão de Nascimento do requerente (fl. 17) estava inclusa nos livros faltantes, conforme documento constante à fl. 15. Diligencie o Cartório.


20 - 0000068-38.2002.8.08.0015 (015.02.000068-1) - Procedimento Comum
Exequente: I.S.V.
Requerente: I.S.V.
Executado: I.M.
Requerido: I.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8802/ES - CLAUDIA BRITES VIEIRA
Exequente: I.S.V.
Requerente: I.S.V.

Para tomar ciência do julgamento:
Tratam os autos de ação de INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS (em fase de cumprimento de sentença) ajuizada por INGRIDY SILVA VITOR, representada por sua genitora,  em face de IZAIAS MORAES. (...) Eis o relatório, DECIDO. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo constante de fls. 45/47, o qual fica fazendo parte integrante deste julgado. Sem condenação em honorários advocatícios. Dispenso as partes ao pagamento das custas processuais, na forma do §3º do artigo 90, do NCPC. Via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do CPC. P.R.I. Transitada em julgado e certificado, aguarde-se os autos em cartório, até o cumprimento integral do acordo (dia dez de setembro de dois mil e vinte), ou até manifestação de descumprimento do mesmo. Após, ARQUIVEM-SE os presentes autos com as cautelas de estilo.


21 - 0001495-89.2010.8.08.0015 (015.10.001495-8) - Execução de Alimentos
Exequente: R.S.D.S.
Executado: M.M.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8802/ES - CLAUDIA BRITES VIEIRA
Exequente: R.S.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o acima expendido, comprovada pois, a quitação (fl. 61), EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com julgamento de mérito nos termos dos artigos 924, inciso II e 925 do Código de Processo Civil. Diante da extinção do presente feito, REVOGO os mandados de prisão expedidos às fls. 22/23. Sem condenação em honorários advocatícios. Condeno a parte Executada ao pagamento das custas processuais. P.R.I.-se. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo. 


22 - 0002113-10.2005.8.08.0015 (015.05.001701-9) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: J.M.G.
Requerido: A.B.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 270/A/ES - WALTER DA SILVA BONELA
Requerente: J.M.G.

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos endereço atualizado do Executado, para cumprimento do r. Despacho de fls. 41/41-v.
Conste-se na intimação que, sua inércia acarretará na extinção do feito sem resolução do mérito. Diligencie o Cartório.


23 - 0000861-54.2014.8.08.0015 - Execução de Alimentos
Exequente: D.L.D.A.C. e outros
Executado: O.F.D.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008802/ES - CLAUDIA BRITES VIEIRA
Executado: O.F.D.C.
Advogado(a): 20940/ES - LUCAS EDUARDO GUIMARAES
Exequente: D.L.D.A.C.

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista o requerimento da parte exequente constante à fl. 66, DETERMINO a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, demonstrando a sua relevância e pertinência para o deslinde da presente controvérsia, bem como o interesse em audiência de instrução e julgamento. Registre-se que, caso seja requerida a produção de prova testemunhal, deverão os litigantes apresentar, no mesmo prazo ora fixado, o respectivo rol de testemunhas. Diligencie o Cartório.


24 - 0000610-70.2013.8.08.0015 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: MARIA DAS DORES FERREIRA BATISTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2998/ES - ELIEZER BORRET
Requerente: MARIA DAS DORES FERREIRA BATISTA
Advogado(a): 21506/ES - SIRLENE OLIMPIO DA SILVA
Requerente: MARIA DAS DORES FERREIRA BATISTA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Condeno a parte Requerente ao pagamento das custas processuais, devendo ser observado que a mesma encontra-se assistida pelo benefício da Assistência Judiciária Gratuita. P.R.I – se. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.




CONCEIÇÃO DA BARRA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

MANOEL ANTONIO DOMINGOS
CHEFE DE SECRETARIA