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Versão revista

ANCHIETA - 2ª VARA
Listas

Lista 0284/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ANCHIETA - 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CARLOS HENRIQUE C. DE A. PINTO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ROBSON SARTORIO CAVALINI
CHEFE DE SECRETARIA: CRISTIANE FREIRE MOREIRA


Lista: 0284/2019


1 - 0001175-57.2019.8.08.0004 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: TIAGO JUNIOR DE OLIVEIRA MARTINS
Testemunha: NATANAEL CORREA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
INTIMAR OS DOUTORES PAULA DINIZ GOUVÊA, OAB/MG 98203 E MARINESIO PEREIRA BRAZ JUNIOR, OAB/MG 51.162 PARA AUDIÊNCIA preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ANCHIETA - 2ª VARA, no dia 29/10/2019 - 13:30, situada no(a) FÓRUM DESEMBARGADOR JOSIAS SOARES
RODOVIA DO SOL, Nº 2539, ED. TRAMANTO ROOM, BAIRRO PONTA DOS CASTELHANOS, CEP:29230000, ANCHIETA/ES (EM FRENTE À PREFEITURA MUNICIPAL)


2 - 0001052-59.2019.8.08.0004 - Guarda
Requerente: L.R.M. e outros
Requerido: A.G.R.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15950/ES - KELER CRISTINA BRAUN
Requerente: L.R.M.

Para tomar ciência do despacho:
Vistos, etc.

1 - Determino a substituíção do pólo passivo, devendo constar CAROLINA ROCHA MANHÃES.
2 - Oficie-se ao cartório da 1º vara criminal da comarca de Guarapari/ES, para que aquele juízo autorize ou não a vinda da Sra. Caroline Rocha Manhães na audiência designada para o dia 22/11/2019 às 15h00min. Uma vez que a mesma encontra-se em prisão domiciliar, no processo de nº 0003599-55.2018.8.08.0021.
3 - Determino por fim, que seja oficiado a CAM para que realize estudo psicossocial até a data da audiência.
4 - Diligencie-se.


3 - 0000061-20.2018.8.08.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: AURINETE BELLO DOS ANJOS
Terceiro Interessado Ativo: GEOVANA TEIXEIRA BELLO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24564/ES - AMANDA MORENO RAMOS
Requerente: AURINETE BELLO DOS ANJOS
INTIMAR O(A) ILUSTRE ADVOGADO(A), PARA COMPARECER EM CARTÓRIO, E TOMAR CIÊNCIA DE ATO JUDICIAL PROFERIDO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE. DEVENDO INFORMAR SE ACEITA O MÚNUS, EM CASO POSITIVO, APRESENTAR DEFESA NO PRAZO LEGAL.


4 - 0001389-53.2016.8.08.0004 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
Autor: NEMIAS ARANDA DE CARVALHO
Réu: CARLA VANESSA SUTER VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26751/ES - ARTHUR NUNES BARCELLOS
Réu: CARLA VANESSA SUTER VIEIRA
Advogado(a): 24211/ES - FREDDY ROBERTO OLIVEIRA CARVALHO FILHO
Autor: NEMIAS ARANDA DE CARVALHO

Para tomar ciência do julgamento:
8. Isto posto, com fundamento no art. 89, § 5° da Lei 9.099/95, considerando o cumprimento das condições impostas, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CARLA VANESSA SUTER VIEIRA para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 9. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.




ANCHIETA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

CRISTIANE FREIRE MOREIRA
CHEFE DE SECRETARIA

ANCHIETA - 2ª VARA
Editais

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
ANCHIETA - 2ª VARA
FÓRUM DESEMBARGADOR JOSIAS SOARES
RODOVIA DO SOL, Nº 2539, ED. TRAMANTO ROOM, BAIRRO PONTA DOS CASTELHANOS, CEP:29230000, ANCHIETA/ES (EM FRENTE À PREFEITURA MUNICIPAL)
Telefone(s): (28) 3536-1124
Email: 2vara-anchieta@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0000428-10.2019.8.08.0004
AÇÃO : 279 - Inquérito Policial
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: LUIZ CARLOS BENTO DA SILVA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: LUIZ DA SILVA E ELIETE FERNANDES BENTO
Vítima: MARIEL BARBOZA BARCELOS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: FILHO DE ZEDIEL SIQUEIRA BARCELOS E MARION DE SOUZA BARCEOS.

MM. Juiz(a) de Direito da ANCHIETA - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

SENTENÇA

 

VISTOS EM INSPEÇÃO 1- Trata-se de Inquérito Policial. 2- O Representante do Ministério Público requereu que fosse declarada extinta a punibilidade do reeduncando, uma vez que ocorreu a prescrição da pretenção punitiva, promovendo pela aplicação do art. 107, IV, do Código Penal. 3- Relatados, DECIDO. 4- Depreende-se que decorreram mais de 3 (três) anos, da data dos fatos, até a presente data, sendo que o Ministério Público manifestou-se no sentido de que seja decretada extinta a punibilidade, em virtude da prescrição, conforme artigo 107, IV, do Código Penal. Extingue-se a punibilidade: IV ¿ pela prescrição, decadência ou perempção. 5 ¿ Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, o fazendo com fulcro no art. 107, inciso IV, do Código Penal Brasileiro, julgo extinta a punibilidade pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva. 6- Considerando o déficit do quadro de Defensores Públicos do Estado, o que acarreta a impossibilidade de designação de defensor para esta Comarca, e ainda, diante da ausência de advogados da Assistência Judiciária Municipal atuando na esfera criminal, nomeio a THAILAN THAMIRES LISBOA DE SOUZA OLIVEIRA - OAB/ES: 28.711, para tomar ciência dessa sentença. 7 ¿ Após trânsito em julgado, arquive-se a presente com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se.Intime-se.

ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


ANCHIETA-ES, 18/09/2019

CRISTIANE FREIRE MOREIRA
Analista Judiciário(a) 02
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas