view: contents - template: fulltext
DOM 01
SEG02
TER03
QUA04
QUI05
SEX06
SAB 07
DOM 08
SEG09
TER10
QUA11
QUI12
SEX13
SAB 14
DOM 15
SEG16
TER17
QUA18
QUI19
SEX20
SAB 21
DOM 22
SEG23
TER24
QUA25
QUI26
SEX27
SAB 28
DOM 29
SEG30
Versão revista

LISTA DE INTIMAÇÃO AVULSA

LISTA DE INTIMAÇÕES


JUIZ DE DIREITO: DR. MARCELO MATTAR COUTINHO
ANALISTA JUDICIÁRIA: NÉDIA SALLES MARTINS


RELAÇÃO DO(A)S DOUTOS ADVOGADO(A)S QUE CONSTAM NESTA LISTA DE INTIMAÇÕES:

 

1 - DR. BRUNO E SILVA TEIXEIRA - OAB/ES 22.977
AUTOS Nº 0002871-02.2017.8.08.0004
AÇÃO: ALIMENTOS
REQTE: MATEUS CARLETTI TONANI e LUCAS CARLETTI TONANI
REQDO: FELIPE FARIAS TONANI
FINALIDADE: INTIMO PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE PERDER O DIREITO À VISTA FORA DE CARTÓRIO E INCORRER EM MULTA NO VALOR DE METADE DO SALÁRIO MÍNIMO.

 

2 - DR. BRUNO E SILVA TEIXEIRA - OAB/ES 22.977
AUTOS Nº 0000322-48.2019.8.08.0004
AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM
REQTE: APOEMA SILVA DE MORAES SECATO
REQDO: ABELARDO ALPOIM
FINALIDADE: INTIMO PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE PERDER O DIREITO À VISTA FORA DE CARTÓRIO E INCORRER EM MULTA NO VALOR DE METADE DO SALÁRIO MÍNIMO.

 

3 - DR. RAINOR BREDA - OAB/ES 3692
AUTOS Nº 0014477-06.2012.8.08.0003
AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM
REQTE: DAVI FERREIRA NOGUEIRA
REQDO: MARCONDES GLORIA
FINALIDADE: INTIMO PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE PERDER O DIREITO À VISTA FORA DE CARTÓRIO E INCORRER EM MULTA NO VALOR DE METADE DO SALÁRIO MÍNIMO.

 

4 - DR. (A) CAROLINA DE PAULA MONTAGNOLI DA SILVA - OAB/ES 29.667
AUTOS Nº 0000805-15.2018.8.08.0004
AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM - FAMÍLIA
REQTE: ELIANA GRIFFO RANGEL DOS SANTOS
REQDO: ALMIR DE JESUS SANTOS
FINALIDADE: INTIMO PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE PERDER O DIREITO À VISTA FORA DE CARTÓRIO E INCORRER EM MULTA NO VALOR DE METADE DO SALÁRIO MÍNIMO.

 

5 - DR. MERCILIO ALFONSO FERREREZ - OAB/ES 30.354
AUTOS Nº 0001249-14.2019.8.08.0004
AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM
REQTE: ALDA BERNARDES NASCIMENTO
REQDO: JOSE CARLOS VERONEZ e HILNARA SOUZA E SILVA VERONEZ
FINALIDADE: INTIMO PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE PERDER O DIREITO À VISTA FORA DE CARTÓRIO E INCORRER EM MULTA NO VALOR DE METADE DO SALÁRIO MÍNIMO.

 


ANCHIETA/ES, 18 DE SETEMBRO DE 2019.

NEDIA SALLES MARTINS
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0317/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ANCHIETA - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO MATTAR COUTINHO
CHEFE DE SECRETARIA: NEDIA SALLES MARTINS


Lista: 0317/2019


1 - 0003291-85.2009.8.08.0004 (004.09.003291-5) - Procedimento Comum
Requerente: MOACIR FERREIRA SOARES
Requerido: ESPOLIO DE JOSE GOMES SOARES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009093/ES - PHELIPE DE MONCLAYR POLETE CALAZANS SALIM
Requerido: ESPOLIO DE JOSE GOMES SOARES
INTIMO PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE PERDER O DIREITO À VISTA FORA DE CARTÓRIO E INCORRER EM MULTA NO VALOR DE METADE DO SALÁRIO MÍNIMO.


2 - 0002103-13.2016.8.08.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CONDOMINIO SOLEIL CENTER
Requerido: ELIFAS PESSINI BORGES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19147/ES - ALESSANDRO SILVA LEITE JUNIOR
Requerente: CONDOMINIO SOLEIL CENTER
INTIMO PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE PERDER O DIREITO À VISTA FORA DE CARTÓRIO E INCORRER EM MULTA NO VALOR DE METADE DO SALÁRIO MÍNIMO.


3 - 0000512-60.2009.8.08.0004 (004.09.000512-7) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE ANCHIETA
Executado: SAMUEL MATTOS SABBAGH

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14759/ES - ADRIANA VALERIO DE SA
Executado: SAMUEL MATTOS SABBAGH
INTIMO PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE PERDER O DIREITO À VISTA FORA DE CARTÓRIO E INCORRER EM MULTA NO VALOR DE METADE DO SALÁRIO MÍNIMO.


4 - 0000984-12.2019.8.08.0004 - Cumprimento de sentença
Exequente: MAURICIO DA SILVA FALCAO
Executado: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21639/ES - JEFFERSON DOUGLAS DA SILVA VAGMAKER
Exequente: MAURICIO DA SILVA FALCAO
INTIMO PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE PERDER O DIREITO À VISTA FORA DE CARTÓRIO E INCORRER EM MULTA NO VALOR DE METADE DO SALÁRIO MÍNIMO.


5 - 0000637-47.2017.8.08.0004 - Usucapião
Requerente: ROBERTO CARLOS ZANETTI
Requerido: CLEBER SOARES NOGUEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23161/ES - MARCELO AMARAL DA CUNHA
Requerente: ROBERTO CARLOS ZANETTI
INTIMO PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE PERDER O DIREITO À VISTA FORA DE CARTÓRIO E INCORRER EM MULTA NO VALOR DE METADE DO SALÁRIO MÍNIMO.


6 - 0000861-19.2016.8.08.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: N.A.S DE LIMA ME e outros
Requerido: EUSTAQUIO ALVES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22.775/ES - NUBIA APARECIDA SANTOS DE LIMA
Requerente: N.A.S DE LIMA ME
INTIMO PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE PERDER O DIREITO À VISTA FORA DE CARTÓRIO E INCORRER EM MULTA NO VALOR DE METADE DO SALÁRIO MÍNIMO.


7 - 0002259-06.2013.8.08.0004 - Procedimento Comum
Requerente: CLEBER DE SOUZA FEIPPE e outros
Requerido: CONSTRUTORA CONSTRUTURAL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14380/ES - JIAN BENITO SCHUNK VICENTE
Requerente: VALQUIRIA GOMES DA SILVA
Requerente: CLEBER DE SOUZA FEIPPE
INTIMO PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE PERDER O DIREITO À VISTA FORA DE CARTÓRIO E INCORRER EM MULTA NO VALOR DE METADE DO SALÁRIO MÍNIMO.


8 - 0001899-95.2018.8.08.0004 - Embargos à Execução
Embargante: TECFORT CONSTRUTORA LTDA - EPP
Embargado: BANESTE S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19721/ES - ARTHUR ALEXANDRE SARAIVA FARIA
Embargante: TECFORT CONSTRUTORA LTDA - EPP
INTIMO PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE PERDER O DIREITO À VISTA FORA DE CARTÓRIO E INCORRER EM MULTA NO VALOR DE METADE DO SALÁRIO MÍNIMO.


9 - 0000876-80.2019.8.08.0004 - Monitória
Autor: RAMON ALBANI DE SOUZA
Réu: ELAINE SANTANA CARDOSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19721/ES - ARTHUR ALEXANDRE SARAIVA FARIA
Autor: RAMON ALBANI DE SOUZA
INTIMO PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE PERDER O DIREITO À VISTA FORA DE CARTÓRIO E INCORRER EM MULTA NO VALOR DE METADE DO SALÁRIO MÍNIMO.


10 - 0001517-39.2017.8.08.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCUS VINICIUS DOELINGER ASSAD
Requerido: CAROL MEDICE SANTIAGO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4725/ES - MARCUS VINICIUS DOELINGER ASSAD
Requerente: MARCUS VINICIUS DOELINGER ASSAD
INTIMO PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE PERDER O DIREITO À VISTA FORA DE CARTÓRIO E INCORRER EM MULTA NO VALOR DE METADE DO SALÁRIO MÍNIMO.


11 - 0000286-50.2012.8.08.0004 (004.12.000286-2) - Usucapião
Requerente: VOLMAR QUEIROZ FLORENTINO FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4725/ES - MARCUS VINICIUS DOELINGER ASSAD
Requerente: VOLMAR QUEIROZ FLORENTINO FILHO
INTIMO PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE PERDER O DIREITO À VISTA FORA DE CARTÓRIO E INCORRER EM MULTA NO VALOR DE METADE DO SALÁRIO MÍNIMO.


12 - 0000341-25.2017.8.08.0004 - Embargos à Execução
Embargante: CONSORCIO PARANASA ACTA
Embargado: WINSTON TRANSPORTES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17908/ES - FELIPE PIN MACHADO
Embargado: WINSTON TRANSPORTES LTDA
INTIMO PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE PERDER O DIREITO À VISTA FORA DE CARTÓRIO E INCORRER EM MULTA NO VALOR DE METADE DO SALÁRIO MÍNIMO.


13 - 0002443-88.2015.8.08.0004 - Procedimento Comum
Requerente: LEONARDO DE MATTOS VIEIRA
Requerido: MUNICIPIO DE ANCHIETA/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21177/ES - ALCY MENDES QUINTEIRO
Requerente: LEONARDO DE MATTOS VIEIRA
INTIMO PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE PERDER O DIREITO À VISTA FORA DE CARTÓRIO E INCORRER EM MULTA NO VALOR DE METADE DO SALÁRIO MÍNIMO.


14 - 0001206-73.2002.8.08.0004 (004.08.001206-7) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Executado: LOURDES BALLIANA FERRARI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17796/ES - JOAO ROBERTO DE SA DAL COL
Executado: LOURDES BALLIANA FERRARI
Executado: ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS FERRARI
INTIMO PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE PERDER O DIREITO À VISTA FORA DE CARTÓRIO E INCORRER EM MULTA NO VALOR DE METADE DO SALÁRIO MÍNIMO.


15 - 0014474-48.2012.8.08.0004 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE ANCHIETA
Executado: ANTONIO CARLOS FERRARI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17796/ES - JOAO ROBERTO DE SA DAL COL
Executado: ANTONIO CARLOS FERRARI
INTIMO PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE PERDER O DIREITO À VISTA FORA DE CARTÓRIO E INCORRER EM MULTA NO VALOR DE METADE DO SALÁRIO MÍNIMO.


16 - 0001047-86.2009.8.08.0004 (004.09.001047-3) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE ANCHIETA
Executado: ANTONIO CARLOS FERRARI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17796/ES - JOAO ROBERTO DE SA DAL COL
Executado: ANTONIO CARLOS FERRARI
INTIMO PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE PERDER O DIREITO À VISTA FORA DE CARTÓRIO E INCORRER EM MULTA NO VALOR DE METADE DO SALÁRIO MÍNIMO.


17 - 0001439-74.2019.8.08.0004 - Embargos de Terceiro
Embargante: MARCELA CARLA DE OLIVEIRA GOMES
Embargado: MARIA HELENA COIMBRA COELHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26756/ES - VINICIUS LUDGERO FERREIRA
Embargante: MARCELA CARLA DE OLIVEIRA GOMES
INTIMO PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE PERDER O DIREITO À VISTA FORA DE CARTÓRIO E INCORRER EM MULTA NO VALOR DE METADE DO SALÁRIO MÍNIMO.


18 - 0000139-78.1999.8.08.0004 (004.99.000139-0) - Execução Fiscal
Exequente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: FERNANDO FERRARI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21061/ES - JEANINE ETCHEVERRY FERRARI
Executado: FERNANDO FERRARI
INTIMO PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE PERDER O DIREITO À VISTA FORA DE CARTÓRIO E INCORRER EM MULTA NO VALOR DE METADE DO SALÁRIO MÍNIMO.


19 - 0003311-66.2015.8.08.0004 - Procedimento Comum
Requerente: FERNANDA BEATRIZ ANDRADE LOPES
Requerido: MUNICIPIO DE ANCHIETA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009037/ES - JULIANO MERCON VIEIRA CARDOSO
Requerente: FERNANDA BEATRIZ ANDRADE LOPES
INTIMO PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE PERDER O DIREITO À VISTA FORA DE CARTÓRIO E INCORRER EM MULTA NO VALOR DE METADE DO SALÁRIO MÍNIMO.


20 - 0014247-58.2012.8.08.0004 - Desapropriação
Requerente: MUNICIPIO DE ANCHIETA
Requerido: ESPOLIO DE IRAMI GARCIA MOREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18546/ES - CEZARIO MARCHEZI NETO
Requerido: MISSILENE DOS SANTOS SIMÕES
INTIMO PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE PERDER O DIREITO À VISTA FORA DE CARTÓRIO E INCORRER EM MULTA NO VALOR DE METADE DO SALÁRIO MÍNIMO.


21 - 0002340-13.2017.8.08.0004 - Cumprimento de sentença
Exequente: L.L.M.A.P. e outros
Executado: D.V.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24211/ES - FREDDY ROBERTO OLIVEIRA CARVALHO FILHO
Exequente: L.L.M.A.P.
INTIMO PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE PERDER O DIREITO À VISTA FORA DE CARTÓRIO E INCORRER EM MULTA NO VALOR DE METADE DO SALÁRIO MÍNIMO.


22 - 0003479-34.2016.8.08.0004 - Procedimento Comum
Requerente: MEPES - MOVIMENTO DE EDUCAÇÃO PROMOCIONAL DO ESPIRITO SANTO
Requerido: MUNICIPIO DE ANCHIETA/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21177/ES - ALCY MENDES QUINTEIRO
Requerente: MEPES - MOVIMENTO DE EDUCAÇÃO PROMOCIONAL DO ESPIRITO SANTO
INTIMO PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE PERDER O DIREITO À VISTA FORA DE CARTÓRIO E INCORRER EM MULTA NO VALOR DE METADE DO SALÁRIO MÍNIMO.


23 - 0000411-71.2019.8.08.0004 - Interdito Proibitório
Requerente: JORGE MACEDO DE ARAUJO e outros
Requerido: PAULO CESAR GOMES LAYBER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12796/ES - PAULO CESAR GOMES LAYBER
Requerido: PAULO CESAR GOMES LAYBER
INTIMO PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE PERDER O DIREITO À VISTA FORA DE CARTÓRIO E INCORRER EM MULTA NO VALOR DE METADE DO SALÁRIO MÍNIMO.


24 - 0002170-90.2007.8.08.0004 (004.07.002170-6) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE ANCHIETA
Executado: ATHAYDES STEPHANO CAPRINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24378/ES - HERISSOM ESTEVAM RIBEIRO
Executado: ATHAYDES STEPHANO CAPRINI
INTIMO PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE PERDER O DIREITO À VISTA FORA DE CARTÓRIO E INCORRER EM MULTA NO VALOR DE METADE DO SALÁRIO MÍNIMO.




ANCHIETA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

NEDIA SALLES MARTINS
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0318/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ANCHIETA - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO MATTAR COUTINHO
CHEFE DE SECRETARIA: NEDIA SALLES MARTINS


Lista: 0318/2019


1 - 0001204-88.2011.8.08.0004 (004.11.001204-6) - Usucapião
Requerente: ARILENE PEREIRA DAS NEVES DOUTRINO e outros
Requerido: SIMCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20443/ES - IARA FERREIRA RIBEIRO
Requerido: SIMCO

Para tomar ciência da decisão:
Suscita a requerida, preliminarmente, a ausência de interesse de agir, alegando que o processo não era necessário, pois a empresa ré nunca se negou a regularizar a propriedade do imóvel, desde que a pessoa interessada busque a sede da empresa e arque com eventuais despesas.

Contudo, rejeito a preliminar suscitada de ausência de interesse de agir, seja porque esse interesse resulta da necessidade que demonstra a Autora em conseguir a tutela jurisdicional para defesa de seus direitos ou porque o provimento pretendido guarda utilidade com a proteção de direito material que busca a Autora. Ademais, a argumentação expendida na invocação da preliminar não incorpora pertinência temática com a hipótese, revelando que nesse ponto a Suplicada está a tentar antecipar o debate de mérito

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo a sua organização.

A lide apresentada pelas partes aponta como questões de fato relevantes as seguintes: a) o real detentor da posse do imóvel; b) se há preenchimento de todos os requisitos exigidos para o reconhecimento da usucapião em favor da autora.

De outro lado, são as correspondentes questões de direito: a) observância dos artigos 1.238 e seguintes do Código Civil, acerca do instituto do usucapião.

Não se encontram presentes as condições do art. 373, § 1º, do CPC, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária.

As testemunhas da parte autora foram arroladas às fls. 05.

Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte requerida apresente o rol de testemunha, a contar da intimação desta decisão.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/11/2019 às 13:00 horas.

Conforme artigo 357, §1º, do CPC, concedo às partes o prazo de 05 (cinco) dias, para solicitarem esclarecimentos ou ajustes acerca desta decisão.

Intimem-se.

OBS.: OS ADVOGADOS DEVEM OBSERVAR A REGRA DO ARTIGO 455, DO NOVO CPC, QUANTO À INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS.


2 - 0002501-23.2017.8.08.0004 - Usucapião
Requerente: ELIAS GUISSO
Requerido: ANA MARIA PINTO NOGUEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8953/ES - MARCELO DE SOUZA AMARAL
Requerido: ANA MARIA PINTO NOGUEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01/10/2019, às 14:30 horas.

As testemunhas deverão ser arroladas no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da intimação deste despacho. Caso já não tenham sido arroladas.

Intime-se o requerente.

Diligencie-se.


OBS.: OS ADVOGADOS DEVEM OBSERVAR A REGRA DO ARTIGO 455, DO NOVO CPC, QUANTO À INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS.


3 - 0001152-14.2019.8.08.0004 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: EDINEI BRITO DOS SANTOS COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26550/ES - KARINNE MACHADO ALBINO
Requerente: EDINEI BRITO DOS SANTOS COSTA
Advogado(a): 20676/ES - MARIANA BEZERRA MAIA RAMOS
Requerente: EDINEI BRITO DOS SANTOS COSTA
Intimar a patrona da parte autora, para ciência da Certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 25), bem como, para informar o correto endereço de seu cliente, para fim de intimar para Audiência em 10/10/2019.




ANCHIETA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

NEDIA SALLES MARTINS
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0312/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ANCHIETA - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO MATTAR COUTINHO
CHEFE DE SECRETARIA: NEDIA SALLES MARTINS


Lista: 0312/2019


1 - 0001118-10.2017.8.08.0004 - Homologação de Transação Extrajudicial
Requerente: G.D.G.D.A.
Requerente (polo passivo): V.D.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19446/ES - MARIANA DOS SANTOS PAULINI
Requerente (polo passivo): V.D.D.A.

Para tomar ciência do despacho:
1) INTIMAR A ADVOGADA ACIMA DESCRITA PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 39, QUE SEGUE ABAIXO TRANSCRITO:


"Ante a ausência de manifestação na advogada nomeada, nomeio em susbtituição Drª Mariana dos Santos Paulini OAB/ES 19.446, para assumir o “munus” de advogada dativa, ficando a mesma ciente de que os honorários serão fixados ao final do processo, conforme Decreto Estadual nº 2821-R, D. O. 11/08/2011.

Intime-se."


2) Informar a patrona de que fora nomeada para atuar como advogada da parte Requerida, Sr. VAGNER DINIZ DE ARAUJO, TELEFONE: (27/28) 981194337/(21) 26616311.  
  3) De acordo com os termos do Ofício Circular nº 002/2019, datado de 19/06/2019, de lavra do EXMO. Sr. Juiz de Direito Titular deste juízo, Dr. Marcelo Mattar Coutinho, intimar, outrossim, o(a) patrono(a) acima referido(a), de que deverá se manifestar acerca da aceitação, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como recusa e, consequentemente, nomeação de substituto; podendo o(a) advogado(a) nomeado(a), ainda, manifestar sua aceitação ou recusa através de envio de e-mail para o endereço eletrônico deste juízo: 1vara-anchieta@tjes.jus.br.
 


2 - 0003315-74.2013.8.08.0004 - Cumprimento de sentença
Exequente: E.C.S.D.N.
Requerente: E.A.S.G.
Executado: E.A.S.G.
Requerido: A.G.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17108/ES - ELAINE CRISTINA SIMOES DO NASCIMENTO
Exequente: E.C.S.D.N.

Para tomar ciência do despacho:

1) INTIMAR A ADVOGADA ACIMA DESCRITA PARA TOMAR CIÊNCIA DOS DESPACHOS DE FLS. 177 E 181, ABAIXO TRANSCRITOS: 


A) Fl. 177: "Expeça-se alvará, conforme ID que segue em anexo.
Após, não havendo pendências, arquivem-se os autos."


B) Fl. 181: "Tendo em vista a certidão de fl. 180, oficie-se ao Banco Banestes para que proceda a transferência do valor bloqueado às fls. 175/175-verso para a conta da advogada indicada à fl. 169-verso, item "4".


2) INTIMAR A ADVOGADA DE QUE FORA EXPEDIDO OFÍCIO NOS AUTOS PARA O BANCO BANESTES,
CONFORME DETEMRINADO NO DESPACHO DE FL. 181, ACIMA REFERIDO.


3 - 0002187-43.2018.8.08.0004 - Cumprimento de sentença
Requerente: K.A.D.C.L. e outros
Requerido: C.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23043/ES - ADISON MENDES QUINTEIRO
Requerente: K.A.D.C.L.

Para tomar ciência da decisão:

1) INTIMAR A PARTE AUTORA ACERCA DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FL. 50, ABAIXO TRANSCRITA:

"Cuida-se de ação de execução de alimentos proposta por KEVIN ALEXANDRE DE CASTRO LOURENCINI, LUDMILLA CINDY DE CASTRO LOURENCINI, KARLOS ADRIANO DE CASTRO LOURENCINI, representados por sua genitora, em face de CARLOS LOURENCINI, todos qualificados nos autos.

Citado pessoalmente, o executado apresentou justificativa ao não pagamento integral do débito e nem justificou a impossibilidade de fazê-lo.

À fl. 39 o MP opinou pela decretação da prisão civil do executado.

O executado apresentou justificativa às fls. 20/27.

É o relatório.
Decido.

Não vejo outra alternativa senão decretar a prisão civil do devedor, pelo prazo de 03 meses, na forma do art. 528, § 1º do Código de Processo Civil ou até que os alimentos sejam quitados, sem que o seu recolhimento ao cárcere implique em quitação da obrigação.

Os argumentos apresentados pelo executado não passam de meras alegações, sendo sequer acompanhadas de documentos. Ainda assim, o valor da pensão deve ser revisto em ação própria (revisão de alimentos, art. 15, da lei 5.478/68), procedimento em que é possível a dilação probatória sobre eventual alteração econômica do alimentante.

Quanto à irregularidade apontada pelo executado, nota-se, claramente, que se trata de erro material, já corrigido pelos exequentes, bastando a leitura da causa de pedir para concluir que houve mero equívoco no preenchimento da tabela.

Sendo assim, expeça-se o mandado de prisão, devendo nele constar que, tão logo sejam pagas as prestações alimentícias, cujo valor também deverá estar expresso no mandado, será suspenso o cumprimento da ordem de prisão, tudo consoante o disposto no § 6º do artigo 528 do Código de Processo Civil.

Diligencie-se."


2) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA  TOMAR CIÊNCIA DE QUE FORA EXPEDIDO MANDADO DE PRISÃO EM DESFAVOR DO EXECUTADO, E DE QUE O MESMO FORA DEVIDAMENTE CADASTRADO NO SISTEMA BNMP 2.0, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 53, BEM COMO DE QUE JÁ CONSTA NOS AUTOS INFORMAÇÃO ACERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO EM COMENTO (FLS. 61/68), BEM COMO PARA, CASO QUEIRA, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, DENTRO DO PRAZO LEGAL.   

 


4 - 0000499-80.2017.8.08.0004 - Procedimento Comum
Requerente: E.F.C.
Requerido: E.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18546/ES - CEZARIO MARCHEZI NETO
Requerente: E.F.C.
Advogado(a): 10215/ES - EDUARDO LOPES ANDRADE
Requerido: E.R.
Advogado(a): 24272/ES - LETICIA MARTINS GOMES
Requerente: E.F.C.
Advogado(a): 145333/MG - PEDRO HERINGER DE OLIVEIRA ROCHA
Requerido: E.R.
Intimar as partes para tomarem ciência de que fora colacionada aos autos manifestação apresentada pelo perito (às fls. 277/278), a qual designou a realização da perícia para o DIA 30/10/2019, ÀS 15:00 HORAS, no seguinte local: SAINDO DA PORTARIA PRINCIPAL DO FÓRUM DESEMBARGADOR JOSIAS SOARES, SITUADO NA RODOVIA DO SOL, Nº 2539, PONTA DOS CASTELHANOS, ANCHIETA/ES, bem como a fixação dos honorários periciais no valor de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais).   


5 - 0001395-55.2019.8.08.0004 - Procedimento Comum
Requerente: A.P.R.D.S.
Requerido: C.M.X.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29667/ES - CAROLINA DE PAULA MONTAGNOLI DA SILVA
Requerido: C.M.X.
Advogado(a): 17594/ES - DIEGO MENEGUELLE LOUZADA DOS SANTOS
Requerente: A.P.R.D.S.
Advogado(a): 24211/ES - FREDDY ROBERTO OLIVEIRA CARVALHO FILHO
Requerente: A.P.R.D.S.
Advogado(a): 24378/ES - HERISSOM ESTEVAM RIBEIRO
Requerente: A.P.R.D.S.
Advogado(a): 30137/ES - LUIZA MARTINS PIMENTEL CAPISTRANO
Requerido: C.M.X.
Advogado(a): 4725/ES - MARCUS VINICIUS DOELINGER ASSAD
Requerido: C.M.X.

Para tomar ciência do despacho:
1. DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. 2. Designo o dia 26/09/2019   às 13:45 hs para audiência de conciliação.

3. Cite-se a parte requerida para comparecer à audiência, ficando ciente de que o prazo para contestação iniciará a partir da audiência acima designada, caso não haja acordo entre as partes.
Intimem-se. 
 
 


6 - 0001236-15.2019.8.08.0004 - Procedimento Comum
Requerente: F.G.
Requerido: L.F.I.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29667/ES - CAROLINA DE PAULA MONTAGNOLI DA SILVA
Requerido: L.F.I.D.S.
Advogado(a): 30137/ES - LUIZA MARTINS PIMENTEL CAPISTRANO
Requerido: L.F.I.D.S.
Advogado(a): 4725/ES - MARCUS VINICIUS DOELINGER ASSAD
Requerido: L.F.I.D.S.

Para tomar ciência da decisão:

1) INTIMAR A PARTE REQUERIDA PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA R. DECISÃO DE FL. 24, ABAIXO TRANSCRITA: 


"Defiro o pedido de justiça gratuita para o autor.


Trata-se de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável ajuizada por Fernando, em face de Loriane. 

Primeiramente, tenho por necessário o apensamento destes autos os autos de n° 0001272-57.2019.8.08.0004 (Ação de investigação de paternidade ajuizada Fernando, para reconhecer Kevin como seu filho) e 000131239-39.209.8.08.0004 (Ação de Reconhecimento e dissolução de união estável ajuizada por Loriane em face de Fernando).

Registro, em primeiro lugar, que não estou reconhecendo, neste momento, litispendência entre a presente ação e  000131239-39.209.8.08.0004 , uma vez que existem pedidos formulados em favor de Kevin, o que não consta na presente demanda. A princípio, verifico tratar-se de hipótese de continência. 

Registre-se, ainda, que, malgrado não seja o autor pai constante do registro de Kevin, houve ajuizamento por parte de Fernando de Ação de Investigação de Paternidade c/c alteração de registro, em que Fernando postula seja declarado pei de Kevin. Assim, por ora, deixo de excluir os pedidos formulados em relação a Kevin.

Pois bem, postula a parte autora tutela de urgência, para estabelecer os dias de visitação ao seu filho Kaike.

Requer, portanto, a concessão em caráter liminar, de visitação em finais de semana alternados, buscando o menor na residência da genitora aos sábados pela manhã e devolvendo-o no mesmo local aos domingos no final da tarde.

Em sendo assim, passo a análise da possibilidade de concessão da tutela antecipada e, com base na argumentação e na documentação acostada aos autos, vislumbro ser cabível, o pedido do requerente.

Como é sabido, a tutela de urgência em comento consiste em se antecipar os efeitos de uma pretensão satisfativa, de tal sorte que os requisitos legais insculpidos no art. 300 do Código de Processo Civil devem ser observados, quais sejam: probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, devendo tal medida ser, em regra, reversível (§ 3º do dispositivo legal em comento).

Em se tratando da visitação, tenho que, com muita cautela tem que ser analisada. Portanto, muito embora os elementos ensejadores da tutela provisória estejam preenchidos, deve sempre o melhor para a criança prevalecer. É nesse sentido o entendimento jurisprudencial, senão vejamos:

CIVIL. APELAÇÃO. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. INVERSÃO DE GUARDA. IMPOSSIBILIDADE. SUSPENSÃO DO DIREITO DE VISITAS. MANUTENÇÃO. ALIENAÇÃO PARENTAL. INOCORRÊNCIA. PRIMAZIA DO MELHOR INTERESSE DO MENOR. PREVALÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. (...) Em situações comprovadamente de risco, deve prevalecer o melhor interesse do menor. 4. Recurso conhecido e desprovido. (TJ-DF; Rec 2013.05.1.002121-9; Ac. 848.919; Quinta Turma Cível; Rel. Des. Sebastião Coelho; DJDFTE 23/02/2015; Pág. 147)

Sendo assim, tenho por bem estabelecer os dias e horários de visita liminarmente buscados, uma vez que a resistência imposta pela genitora poderá prejudicar os laços de afinidade entre o pai e o filho.

Nesse sentido, as visitas deverão ocorrer em fins de semana alternados, sendo que o pai buscará o menor às 10:00 horas do sábado e entregará a genitora às 17:00 horas do domingo. Metade das férias escolares com pai. Dia dos pais com o pai. Aniversário do genitor com o pai. Festa de final de ano de forma alternada. Aniversário do menor de forma alternada.

Importa salientar que, tratando-se de uma regulamentação provisória, a forma e periodicidade da visitação poderá ser revista a qualquer tempo, pois deve contemplar tanto as disponibilidades dos genitores como, especialmente, a faixa etária e o desenvolvimento da criança, cuja rotina de vida deve ser preservada, para que tenha um desenvolvimento saudável.

Diante do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA no tocante à visitação, nos termos acima dispostos.

O autor oferta alimentos em favor de KAIKE no importe de 30% (trinta por cento) de um salário-mínimo em favor do menor KAIKE GOLÇALVES FERREIRA DOS SANTOS. Até posterior deliberação, aceito provisoriamente tal valor. 

Com relação a KEVIN, deixo de arbitrar alimentos requeridos nos autos em apenso, diante da dúvida acerca da paternidade, discutida nos autos numero 0001272-57.2019.8.08.0004.

Designo audiência de conciliação para o dia 19/09/2019 às 15:30 horas.

Cite-se a parte requerida para comparecer à audiência, ficando ciente de que o prazo para contestação iniciará a partir da audiência acima designada, caso não haja acordo entre as partes.

Intimem-se.

Notifique-se o Ministério Público.

Diligencie-se."


2) INTIMAR A PARTE REQUERIDA DE QUE A AUDIÊNCIA ACIMA REFERIDA FORA REDESIGNADA PARA O DIA 26/09/2019 ÀS 15:30 HORAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 30.


7 - 0000626-47.2019.8.08.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: O.S.G. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4725/ES - MARCUS VINICIUS DOELINGER ASSAD
Requerente: R.S.N.
  Cientificar o(s) causídico(s) acima especificado(s) de que o processo em epígrafe foi desarquivado e se encontra em cartório à disposição do mesmo para vista/carga, dentro do prazo legal.


8 - 0001489-03.2019.8.08.0004 - Divórcio Consensual
Requerente: R.L.M.
Requerente (polo passivo): V.D.S.D.S.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8953/ES - MARCELO DE SOUZA AMARAL
Requerente: R.L.M.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para emendar a inicial, a fim de informar se possuem ou não filhos. 


9 - 0003036-15.2018.8.08.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: J.R.P.T.
Requerido: E.D.S.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8485/ES - MARINA SOARES COSTA
Requerido: E.D.S.T.
Advogado(a): 28711/ES - THAILAN THAMIRES LISBOA DE SOUZA OLIVEIRA
Requerido: E.D.S.T.

Para tomar ciência do julgamento:

Desta forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, a fim de condenar o requerido ao pagamento de pensão alimentícia em favor do requerente no importe de 30% (trinta por cento) do salário-mínimo vigente, bem como, metade das despesas médicas e escolares, reajustável de acordo com seu aumento, a ser paga mensalmente à representante do menor, mediante desconto em folha de pagamento.

Oficie-se ao Município de Anchieta para proceder com o desconto em folha de pagamento do requerido de acordo com o novo pecentual.

Custas pro-rata. Honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa para ambos. Verbas suspensas para ambos, em razão da gratuidade da justiça. 

P.R.I 


10 - 0002007-27.2018.8.08.0004 - Divórcio Litigioso
Requerente: L.M.P.C.
Requerido: W.F.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28882/ES - ANTONIO FONTES FILHO
Requerente: L.M.P.C.
  Intimar o(a)(s) causídico(a)(s) acima especificado(a)(s), para que, caso queira(m), manifeste(m)-se no presente feito, impugnando a contestação ofertada, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 350 e 351 do Novo CPC.  


11 - 0000938-57.2018.8.08.0004 - Procedimento Comum
Requerente: J.H.B.G.
Requerido: T.D.S.G. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18546/ES - CEZARIO MARCHEZI NETO
Requerente: J.H.B.G.

Para tomar ciência do despacho:
Os embargos de fls. 41/44, tem o mesmo teor dos embargos de fls. 34/38. Sendo assim, reporto-me a decisão de fls. 39.


12 - 0002259-98.2016.8.08.0004 - Execução de Alimentos
Exequente: L.D.S.L.
Requerente: L.D.S.L.
Executado: W.D.S.M.
Requerido: W.D.S.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17594/ES - DIEGO MENEGUELLE LOUZADA DOS SANTOS
Requerente: L.D.S.L.
Exequente: L.D.S.L.
Advogado(a): 24211/ES - FREDDY ROBERTO OLIVEIRA CARVALHO FILHO
Requerente: L.D.S.L.
Exequente: L.D.S.L.
Advogado(a): 24378/ES - HERISSOM ESTEVAM RIBEIRO
Requerente: L.D.S.L.
Exequente: L.D.S.L.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para se manifestar da petição de fls. 91/92.


13 - 0000249-47.2017.8.08.0004 - Procedimento Comum
Requerente: I.B.D.O.
Requerido: L.F.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11064/ES - FLAVIA VIEIRA DE PAULA
Requerente: I.B.D.O.
  Intimar o(a)(s) causídico(a)(s) acima especificado(a)(s), para que, caso queira(m), manifeste(m)-se no presente feito, impugnando a contestação ofertada, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 350 e 351 do Novo CPC.  


14 - 0001838-11.2016.8.08.0004 - Procedimento Comum
Requerente: R.M.R.D.N. e outros
Requerido: F.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18004/ES - CLEIZIANE MARTINS ARAUJO
Requerente: R.M.R.D.N.

Para tomar ciência do despacho:
1) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 95, ABAIXO TRANSCRITO:

 "VISTOS EM INSPEÇÃO.

Intime-se a parte requerida para regularizar o substabelecimento juntado, tendo em vista que o Dr. Bruno e Silva Teixeira patrocionava a parte autora e já houve o substabelecimento.

Considerando a alegação da parte autora de que o estudo realizado na residência do autor aconteceu há três anos, remetam-se os autos à CAM para realizar estudo social com URGÊNCIA na residência da requerente.

Com a juntada, intimem-se as partes para no prazo de quinze dias sucessivos, apresentarem as alegações finais.

Em seguida, vista ao Ministério Público para apresentar parecer."

2) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE FORA EXPEDIDO OFÍCIO À CENTRAL DE APOIO MULDISCIPLINAR, BEM COMO DE QUE FORA COLACIONADO AOS AUTOS ESTUDO SOCIAL (FLS. 99/102);

3) INTIMAR A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A JUNTADA DO ESTUDO EM COMENTO, PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, DENTRO DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO DESPACHO DE FL. 95, ACIMA REFERIDO.   


15 - 0001126-94.2011.8.08.0004 (004.11.001126-1) - Arrolamento Comum
Requerente: G.P.M.
Requerido: J.R.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12988/ES - IRACEMA ROSA VIANA MORAES
Requerido: J.R.V.
Advogado(a): 13164/ES - LEO ROMARIO VETTORACI
Requerente: G.P.M.
Advogado(a): 17187/ES - MONIKA LEAL LORENCETTI
Requerente: G.P.M.

Para tomar ciência do despacho:
1. Reitero o despacho de fl. 260.

2. Cumpra-se o despacho de fl. 266, item 1.


16 - 0001855-47.2016.8.08.0004 - Procedimento Comum
Requerente: L.A.D.D.F.
Testemunha Autor: L.L.S.
Testemunha Réu: W.J.M. e outros
Requerido: M.S.D.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29667/ES - CAROLINA DE PAULA MONTAGNOLI DA SILVA
Requerente: L.A.D.D.F.
Advogado(a): 30137/ES - LUIZA MARTINS PIMENTEL CAPISTRANO
Requerente: L.A.D.D.F.
Advogado(a): 4725/ES - MARCUS VINICIUS DOELINGER ASSAD
Requerente: L.A.D.D.F.
  Cientificar o(s) causídico(s) acima especificado(s) de que o processo em epígrafe foi desarquivado e se encontra em cartório à disposição do mesmo para vista/carga, dentro do prazo legal.


17 - 0008179-36.2015.8.08.0021 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: E.J.V.
Requerido: L.R.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 133694/MG - ANTENOR LAMHA ROCHA
Requerente: E.J.V.
Advogado(a): 25298/ES - JESSICA PINTO DA CUNHA
Requerente: E.J.V.
Advogado(a): 42638/MG - JUAREZ ROCHA DE OLIVEIRA
Requerente: E.J.V.
Advogado(a): 13164/ES - LEO ROMARIO VETTORACI
Requerido: L.R.V.
Advogado(a): 17187/ES - MONIKA LEAL LORENCETTI
Requerido: L.R.V.

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pedido de inspeção judicial nos imóveis do autor requerido à fl. 219, haja vista que os documentos colacionados aos autos, são suficientes para a elucidação do fato. Ciência as partes do despacho. Após, retornem-se os autos conclusos para sentença.


18 - 0000179-64.2016.8.08.0004 - Execução de Alimentos
Exequente: L.R.V.
Executado: E.J.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13164/ES - LEO ROMARIO VETTORACI
Exequente: L.R.V.
Advogado(a): 17187/ES - MONIKA LEAL LORENCETTI
Exequente: L.R.V.

Para tomar ciência do despacho:
 
Intime-se a parte exequente, conforme requerido à fl. 271.




ANCHIETA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

NEDIA SALLES MARTINS
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0319/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ANCHIETA - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO MATTAR COUTINHO
CHEFE DE SECRETARIA: NEDIA SALLES MARTINS


Lista: 0319/2019


1 - 0003302-70.2016.8.08.0004 - Cumprimento de sentença
Exequente: B.H.D.L.P.K.
Executado: A.V.K.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18546/ES - CEZARIO MARCHEZI NETO
Exequente: B.H.D.L.P.K.
Advogado(a): 17774/ES - RAPHAEL PETRONETTO NASCIMENTO
Executado: A.V.K.
Advogado(a): 20337/ES - THIAGO PETRONETTO NASCIMENTO
Executado: A.V.K.
  Intimar os advogados das partes de que eles deverão  informar o seus respectivos patrocinados acerca da data e horário em que se realizará a audiência redesignada nestes autos (DIA 07/11/2019, ÀS 13:30 HORAS), eis que não haverá intimação pessoal das mesmas.  


2 - 0001750-65.2019.8.08.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: V.B.F.
Requerido: L.R.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004965/ES - ELIZABETH YAZEJI HADDAD
Requerente: V.B.F.
Advogado(a): 24574/ES - JOSE HENRIQUE NETO JUNIOR
Requerente: V.B.F.
Advogado(a): 19353/ES - MARIA HELENA COIMBRA COELHO
Requerente: V.B.F.

Para tomar ciência da decisão:
1) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DEICSÃO DE FL. 25, A SEGUIR TRANSCRITA:


"DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita.
  Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada por VANESSA BRAZ FEITOSA, menor impúbere, devidamente representada por sua Genitora Sra. ROSA MARIA BRAZ DO NASCIMENTO FEITOSA, qualificada nos autos em face de sua avó paterna, Sra. LAYR RODRIGUES FEITOSA, também qualificada.   À inicial foram anexados os documentos pertinentes à propositura da ação.   Inicialmente, vale dizer que cabe aos genitores prestar alimentos aos seus filhos, sendo que, configurada a impossibilidade destes, os avós, de forma subsidiária, podem responder por esta obrigação (inteligência do art. 1.698 do Código Civil Brasileiro).   Demonstrada a impossibilidade do pai em arcar com os alimentos, haja vista que é falecido (fls. 20), hei por bem em fixar os alimentos provisórios em desfavor da avó paterna. Assim, arbitro os alimentos provisórios em prol do Requerente, em 30% (trinta por cento) dos proventos de aposentadoria da Demandada, incidindo sobre o 13º salário, abatidos os descontos obrigatórios de Imposto de Renda e Previdência. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 24/10/2019, às 15:15 horas.
 
Oficiar ao INSS para informar se a Sra. Celma Regina Viana Peçanha recebe aposentadoria ou alguém outro beneficio. Em caso positivo proceder os descontos em folha.   Citar a Requerida. Intimar a Demandada e também o Demandante, na pessoa de sua representante legal, a fim de comparecerem à audiência, acompanhados de seus advogados e testemunhas, independente de prévio depósito de rol, importando a ausência deste em extinção e arquivamento do processo e daquela em confissão e revelia. Na audiência, se não houver acordo, poderão a ré contestar, desde que o faça por intermédio de advogado, passando-se em seguida, à oitiva das testemunhas.   Intimar desta decisão.   Intimar todos da audiência designada. Notificar o Ministério Público. Diligenciar."


2) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 27, A SEGUIR TRANSCRITO:

" Chamo o feito à ordem para modificar a expedição de Ofício. Sendo ele expedido em nome de LAYR RODRIGUES FEITOSA."

3) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DEFL. 34, A SEGUIR TRANSCRITO:
"Expeça-se ofício ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo, para informar se a requerida possui vínculo empregatício ou benefício, em caso positivo, proceder desconto em folha de pagamento."  
    


3 - 0001182-83.2018.8.08.0004 - Divórcio Litigioso
Requerente: J.L.P.J.
Requerido: S.A.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22977/ES - BRUNO E SILVA TEIXEIRA
Requerente: J.L.P.J.
Advogado(a): 21998/ES - PAMELA AMELIA DA SILVA OLIOSI
Requerido: S.A.P.

Para tomar ciência do despacho:
Chamo o feito à ordem e revogo parcialmente a decisão intitulada de sentença de fls. 62/62-verso, parte final, que extingue o processo e condena em custas e honorários, visto que a parte requerida alegou incompetência deste juízo, tendo o requerido em réplica informado que a propositura se fez de forma equivocada, pugnando pela extinção do processo.

Contudo, verifico que o caso dos autos não é de extinção, e sim de remessa dos autos ao Juízo competente.

Desta forma, intime-se a parte autora para que informe o juízo competente.

Após, proceda o cartório a remessa dos autos ao juízo competente com as nossas homenagens.


4 - 0002312-74.2019.8.08.0004 - Procedimento Comum
Requerente: P.S.D.O.J.
Requerido: K.G.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22977/ES - BRUNO E SILVA TEIXEIRA
Requerente: P.S.D.O.J.

Para tomar ciência da decisão:
Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA JUNIOR ajuizou a presente AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA c/c REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS e ALIMENTOS em desfavor de DANIELE SOARES GARCIA todos qualificados nos autos. Narra a inicial em síntese, que as partes viveram juntos como se fossem marido e mulher e que desta relação nasceu o filho do casal. Aduz o requerente, que com o fim do casamento acordaram que guarda do menor ficaria com a genitora e que o genitor pagaria a quantia a título de pensão alimentícia o valor no importe de 30% do salário mínimo. Entretanto, após certos impasses, os genitores decidiram por meio de um acordo extrajudicial, que a guarda do menor seria exercida de forma alternada. Narra ainda, que o menor atualmente possui doze anos de idade e deseja resisidir de forma integral com o seu genitor. Requer, assim, a guarda provisória e a regulamentação de visitas, bem como a fixação de alimentos provisórios no importe de 30% (trinta por cento) do salário-mínimo. Em sendo assim, passo a análise da possibilidade de concessão da tutela antecipada e, com base na documentação acostada aos autos, não vislumbro ser cabível tal acolhimento liminarmente. Como é sabido, a tutela de urgência em comento consiste em se antecipar os efeitos de uma pretensão satisfativa, de tal sorte que os requisitos legais insculpidos no art. 300 do Código de Processo Civil devem ser observados, quais sejam: probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, devendo tal medida ser, em regra, reversível (§ 3º do dispositivo legal em comento).

No caso em análise, pendentes estão os requisitos ensejadores de concessão da tutela provisória, vez que não resta cristalino o perigo de dano e resultado irreversível, visto que são cumulativos e, para seu deferimento necessário seria a comprovação. Ademais, da documentação acostada aos autos, não se pode extrair o perigo indicado na inicial. Isso porque, não restaram clarividentes as afirmativas da parte autora no sentido de indicar a impossibilidade de espera no deslinde da ação.

Portanto, não há comprovação de situação de perigo de dano de difícil reparação ao legítimo direito substancial que o autor pretende ver protegido.

Diante do exposto, por não estarem presentes os requisitos gizados no artigo 300, caput, e § 3º, do Código de Processo Civil, INDEFIRO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

Designo audiência de conciliação para o dia 14/11/2019 às 14:15 horas. Cite-se a parte requerida para comparecer à audiência, ficando ciente de que o prazo para contestação iniciará a partir da audiência acima designada, caso não haja acordo entre as partes. Intimem-se. Notifique-se o Ministério Público. Diligencie-se.


5 - 0001402-47.2019.8.08.0004 - Procedimento Comum
Requerente: S.N.S.
Requerido: J.P.N.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26804/ES - ELINALVA MARTINS DE ALMEIDA
Requerente: S.N.S.
Advogado(a): 30202/ES - GEISA COSTA DE JESUS ANDRADE
Requerente: S.N.S.

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Designo audiência de conciliação para o dia 14/11/2019 às 14:30 horas. Cite e intime a parte ré. Intime a parte autora para comparecer à audiência. Advirtam as partes que deverão comparecer acompanhadas de seus advogados e testemunhas, independente de prévio depósito de rol, importando a ausência do autor em extinção e arquivamento do processo e do requerido em confissão e revelia. Na audiência, se não houver acordo, poderá o réu contestar, desde que o faça por intermédio de advogado, passando-se em seguida, à oitiva das testemunhas, se for o caso. Dil-se.


6 - 0001324-24.2017.8.08.0004 - Procedimento Comum
Requerente: F.M.D.S.
Requerido: B.B.B.F.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24767/ES - FABIO MARVILLA DA SILVA
Requerente: F.M.D.S.
Advogado(a): 002934/ES - JOSE BENTO DE OLIVEIRA TIRADENTES
Requerido: B.B.B.F.M.
Advogado(a): 16186/ES - LEONARDO PEREIRA DA SILVA
Requerido: B.B.B.F.M.

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/11/2019 às 15:45 horas. 

Vista ao MP. 

Intimem-se.


7 - 0000131-03.2019.8.08.0004 - Guarda
Requerente: J.P.S.D.E.C. e outros
Requerido: J.P.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12117/ES - CARLOS FINAMORE FERRAZ
Requerente: J.P.S.D.E.C.

Para tomar ciência do despacho:
Designo nova audiência para o dia 07/11/2019 às 14:00 horas.  


8 - 0002217-15.2017.8.08.0004 - Divórcio Litigioso
Requerente: J.D.D.S.
Requerido: A.D.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12418/ES - MICHELLE SANTOS DE HOLANDA
Requerido: A.D.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência de conciliação para o dia 14/11/2019 às 15:00 horas

Ciência ao MP. 

Intimem-se as partes. 




ANCHIETA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

NEDIA SALLES MARTINS
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0311/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ANCHIETA - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO MATTAR COUTINHO
CHEFE DE SECRETARIA: NEDIA SALLES MARTINS


Lista: 0311/2019


1 - 0001311-88.2018.8.08.0004 - Procedimento Comum
Requerente: RICARDO GARCIA PASSOS
Requerido: EDITH GARCIA DA COSTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10409/ES - CARLA FERNANDA DE PAULA SILVA
Requerente: RICARDO GARCIA PASSOS
Advogado(a): 24179/ES - LINDEMBERG DE OLIVEIRA JACINTHO JUNIOR
Requerido: EDITH GARCIA DA COSTA
Requerido: VANUSA GARCIA COSTA

Para tomar ciência da decisão:
Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo a sua organização.

A lide apresentada pelas partes aponta como questões de fato relevantes as seguintes: a) se a construção obedeceu a distância legal estabelecida; b) se a obra é clandestina; c) se houve a decadência da pretensão autoral.

De outro lado, são as correspondentes questões de direito: a) o atendimento às disposições dos artigos 1.301 e seguintes do Código Civil (em relação ao direito de construir), 1.277 e seguintes (em relação ao direito de vizinhança) e 247 e seguintes (em relação ao instituto da obrigação de fazer).

Não se encontram presentes as condições do art. 373, § 1º, do CPC, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária.

Revelam-se adequadas para a resolução da controvérsia a prova testemunhal e prova documental, nos termos dos arts. 434 e art. 435, do CPC. Assim, concedo oportunidade de as partes apresentarem documentos que comprovem as questões de fato e de direito, listadas acima, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Concedo prazo de 05 (cinco) dias para apresentação dos róis de testemunhas.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/11/2019 às 16:00 horas.

Conforme artigo 357, §1º, do CPC, concedo às partes o prazo de 05 (cinco) dias, para solicitarem esclarecimentos ou ajustes acerca desta decisão.

Intimem-se.


2 - 0001759-27.2019.8.08.0004 - Usucapião
Requerente: JEANINE TAVARES DA FONSECA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22977/ES - BRUNO E SILVA TEIXEIRA
Requerente: JEANINE TAVARES DA FONSECA
 Para trazer em cartório mais 4 vias da contrafé, uma via da certidão do RGI, uma via do memorial descritivo, uma via da planta do imóvel, para fins de citação e ofício às Fazendas Públicas.




ANCHIETA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

NEDIA SALLES MARTINS
CHEFE DE SECRETARIA