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Versão revista

Lista 0330/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PIÚMA - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº SERENUZA MARQUES CHAMON
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº GUSTHAVO RIBEIRO BACELLAR
CHEFE DE SECRETARIA: DIANA LEAL FERREIRA


Lista: 0330/2019


1 - 0002772-18.2018.8.08.0062 - Procedimento Comum
Requerente: WANDERLEY DO NASCIMENTO VIEIRA e outros
Requerido: PAULO ANTONIO DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11384/ES - FERNANDO ANTONIO CONTARINI STAFANATO
Requerente: MARIA DE FATIMA GUEDES VIEIRA
Requerente: WANDERLEY DO NASCIMENTO VIEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Pelos requerentes, foi apresentado o endereço atualizado dos requeridos à fl. 69.
Designo audiência de justificação para o dia 04/11/2019 às 14:30 horas.
Nos termos do art. 562, segunda parte, do Código de Processo Civil, cite-se os requeridos para comparecerem à audiência, em que poderão intervir, desde que o faça por intermédio de advogado.
Saliento que o prazo para contestar, de 15 dias, contar-se-á a partir da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar (art. 564, parágrafo único), após a audiência de justificação.
Citem-se/Intimem-se os requeridos por carta precatória.
Intime-se os requerentes por seu advogado.
Diligencie-se.


2 - 0002764-17.2013.8.08.0062 - Procedimento Comum
Requerente: JANE MOREIRA DE OLIVEIRA
Testemunha Autor: ADY VIEIRA BRUNINI GOMES e outros
Requerido: ALDECI XAVIER DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14018/ES - ADRIEN MOREIRA LOUZADA
Requerente: JANE MOREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(a): 18548/ES - FRANCISLAINE SILVA CICILIOTI FONSECA
Requerido: ALDECI XAVIER DE ALMEIDA

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a autora, com as formalidades legais, ficando a requerente desde já advertida que a intimação das testemunhas deverá ser procedida nos moldes do Art. 455 do CPC, dispensando-se a intimação por este juízo.
INTIME-SE o requerido, na pessoa de seu curador especial (fl.150).
Notifique-se o MPE.
Quanto ao pedido de Inspeção judicial, deixo para apreciá-lo no momento da audiência.
Diligencie-se com as formalidades legais.
Piúma-ES, 11 de julho de 2019.

SERENUZA MARQUES CHAMON
Juíza de Direito 


3 - 0002764-17.2013.8.08.0062 - Procedimento Comum
Requerente: JANE MOREIRA DE OLIVEIRA
Testemunha Autor: ADY VIEIRA BRUNINI GOMES e outros
Requerido: ALDECI XAVIER DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14018/ES - ADRIEN MOREIRA LOUZADA
Requerente: JANE MOREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(a): 18548/ES - FRANCISLAINE SILVA CICILIOTI FONSECA
Requerido: ALDECI XAVIER DE ALMEIDA
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de PIÚMA - 1ª VARA, no dia 04/11/2019 às 14:00, situada no(a) PRAÇA OENES TAYLOR, S/Nº - CENTRO - PIÚMA - ES - CEP: 29285-000


4 - 0003209-59.2018.8.08.0062 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA APARECIDA HOFMEISTER e outros
Requerido: ANTONIA MARGARIDA DE JESUS FIDELIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30935/MG - ANTONIA MARGARIDA DE JESUS FIDELIS
Requerido: ANTONIA MARGARIDA DE JESUS FIDELIS
Advogado(a): 28780/ES - FELIPE RIBEIRO SANT'ANNA
Requerente: MARIA APARECIDA HOFMEISTER
Requerente: RUDOLF FRANZ XAVER HOFMEISTER
Advogado(a): 25913/ES - TIAGO BOECHAT SCHWAN
Requerente: MARIA APARECIDA HOFMEISTER
Requerente: RUDOLF FRANZ XAVER HOFMEISTER

Para tomar ciência da decisão:
Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/11/2019 às 16:40h.

Nos termos do §4º, art. 357, do NCPC, fixo o prazo de quinze dias para apresentação de rol de testemunhas, devendo ser observado o §6º, do mesmo artigo.

Ficam os D. Advogados cientes de que deverão proceder nos termos do art. 455 e ss do CPC/2015 com relação ao comparecimento das testemunhas ao ato acima designado.

Intimem-se.

Diligencie-se com as formalidades legais.

Piúma-ES, 19 de agosto de 2019.

SERENUZA MARQUES CHAMON
Juíza de Direito


5 - 0002445-73.2018.8.08.0062 - Procedimento Comum
Requerente: ULISSES SOUZA DOS PRAZERES
Requerido: CARLOS HENRIQUE PONTONE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19942/ES - IGOR VIDON RANGEL
Requerido: CARLOS HENRIQUE PONTONE

Para tomar ciência da decisão:
Considerando os princípios que norteiam o sistema processual vigente, em especial o da ampla defesa e o da não surpresa, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/11/19, às 16:00 horas, para oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, depoimento pessoal do autor e do requerido, na forma pugnada.

INTIME-SE as partes, com as formalidades legais, ficando os autores desde já advertidos que a intimação das testemunhas deverá ser procedida nos moldes do Art. 455 do CPC, dispensando-se a intimação por este juízo.

Quanto ao pedido de Gratuidade da Justiça, pugnado pelo requerido, em observância à disposição do §2º do art. 99 do CPC, intime-se o requerido, através de seu advogado, para comprovar o preenchimento dos pressupostos para a concessão do benefício da gratuidade da justiça, o que, a título meramente exemplificativo, pode ser feito com a apresentação de cópia de carteira de trabalho, contracheque, ou da última declaração de imposto de renda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.

Intimem-se.

Diligencie-se com as formalidades legais.


Piúma-ES, 22 de agosto de 2019.


SERENUZA MARQUES CHAMON
Juíza de Direito


6 - 0000660-76.2018.8.08.0062 - Procedimento Comum
Requerente: PEDRO DIAS DO NASCIMENTO
Requerido: ARLLETE THEREZINHA LIMA BARBOSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19943/ES - LIZYANNE CASTELAR LINDOSO
Requerido: ARLLETE THEREZINHA LIMA BARBOSA

Para tomar ciência da decisão:
Pelo autor foi requerido a produção de prova testemunhal. DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/11/2019 às 15:00h, para oitiva de testemunhas.
Nos termos do §4º, art. 357, do NCPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de rol de testemunhas, devendo ser observado o §6º, do mesmo artigo.
Ficam os D. Advogados cientes de que deverão proceder nos termos do art. 455 e seguintes do CPC com relação ao comparecimento das testemunhas ao ato acima designado, dispensando-se a intimação por este juízo.
Na hipótese de alguma das testemunhas arroladas ser servidor público, intime-se na forma do art. 455, §4º, inciso III do CPC.
Intimem-se as partes para informarem, no prazo de 15 (quinze) dias, se existem outras provas a serem produzidas, especificando-as, sob pena de preclusão.
Intimem-se todos.

Piúma-ES, 09 de agosto de 2019.

SERENUZA MARQUES CHAMON
Juiz de Direito


7 - 0002520-15.2018.8.08.0062 - Procedimento Comum
Requerente: DEBORA MOREIRA DONATELLI VIANA ME
Requerido: WESLEY DE JESUS BARCELOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 114239/RJ - SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO
Requerido: WESLEY DE JESUS BARCELOS
Advogado(a): 29237/ES - TAIS DO CARMO ALVES
Requerente: DEBORA MOREIRA DONATELLI VIANA ME

Para tomar ciência da decisão:
Considerando os princípios que norteiam o sistema processual vigente, em especial o da ampla defesa e o da não surpresa, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/11/19, às 16:20 horas, para oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, depoimento pessoal do autor e do requerido, na forma pugnada.

INTIME-SE as partes, com as formalidades legais, ficando os autores desde já advertidos que a intimação das testemunhas deverá ser procedida nos moldes do Art. 455 do CPC, dispensando-se a intimação por este juízo.

Quanto ao pedido de Gratuidade da Justiça, pugnado pelo requerido, em observância à disposição do §2º do art. 99 do CPC, intime-se o requerido, através de seu advogado, para comprovar o preenchimento dos pressupostos para a concessão do benefício da gratuidade da justiça, o que, a título meramente exemplificativo, pode ser feito com a apresentação de cópia de carteira de trabalho, contracheque, ou da última declaração de imposto de renda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.

Intimem-se.

Diligencie-se com as formalidades legais.

Piúma-ES, 16 de agosto de 2019.

SERENUZA MARQUES CHAMON
Juíza de Direito


8 - 0000196-18.2019.8.08.0062 - Procedimento Comum
Requerente: WESLEY DE JESUS BARCELOS
Requerido: DEBORA MOREIRA DONATELLE VIANA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 114239/RJ - SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO
Requerente: WESLEY DE JESUS BARCELOS
Advogado(a): 29237/ES - TAIS DO CARMO ALVES
Requerido: DEBORA MOREIRA DONATELLE VIANA ME

Para tomar ciência da decisão:
Assim, tendo em vista a comprovação apresentada pela impugnada da sua real situação financeira, e ainda, observada a garantia prevista no art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal, mantenho o despacho proferido à f. 121/122 do processo principal, concedendo o benefício da assistência judiciária gratuita à DEBORA MOREIRA DONATELLE VIANE ME, nos autos da ação principal, e, por conseguinte, INDEFIRO o pedido de impugnação à assistência judiciária gratuita.

Intimem-se. Sem custas.

Preclusa a presente decisão, extraia-se cópia, juntando-a aos autos principais e arquivem-se os presentes autos em seguida, de tudo certificando.

Diligencie-se com as formalidades legais.

Piúma/ES, 27 de agosto de 2019.

SERENUZA MARQUES CHAMON
Juíza de Direito


9 - 0001898-33.2018.8.08.0062 - Carta Precatória Cível
Requerente: IRINEU KLEBER MACEDO FELISERTO JUNIOR
Testemunha Réu: TIAGO DIAS LOPES
Requerido: ERNESTO SANTOS MOSTARO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 126152/MG - FELIPE SILVA FONTAINE VIEIRA
Requerente: IRINEU KLEBER MACEDO FELISERTO JUNIOR
Advogado(a): 110944/MG - JOSE RAFICK SANTOS CERQUEIRA
Requerente: IRINEU KLEBER MACEDO FELISERTO JUNIOR
Advogado(a): 118799/MG - MIGUEL FERES GUEDES
Requerido: ERNESTO SANTOS MOSTARO
Advogado(a): 131097/MG - WEVERSON FERNANDES LOPES
Requerente: IRINEU KLEBER MACEDO FELISERTO JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO

Designo audiência para oitiva de testemunha para o dia 12/11/2019 às 16:00 horas.
Intimem-se às partes para o comparecimento.
Intime-se a testemunha observando o endereço indicado à fl. 90.
Oficie-se ao juízo deprecante informando a data da audiência.
Diligencie-se.

PIUMA, 04/09/2019

SERENUZA MARQUES CHAMON
Juíza de Direito


10 - 0001666-84.2019.8.08.0062 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: JOSE AVILA BASSUL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008797/ES - PAULO CESAR BUSATO
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
Processo nº.: 0001666-84.2019.8.08.0062

DESPACHO

Considerando o narrado na petição inicial, designo audiência de conciliação para o dia 12/11/19 às 17:00 horas.

Cientifique-se as partes que, na forma do art. 334, §8º do CPC, o não comparecimento à audiência de conciliação designada será considerada como ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% sobre o valor da causa.

Cite-se o requerido para o comparecimento. Intime-se o autor, por seu advogado.

Faça constar na carta de citação que o prazo, de 15 dias, para o réu contestar a presente ação iniciará da data da audiência de conciliação supra designada, conforme art. 335, inciso I do CPC..

Diligencie-se.

Piúma-ES, 11 de setembro de 2019.

SERENUZA MARQUES CHAMON
Juíza de Direito


11 - 0002342-71.2015.8.08.0062 - Procedimento Comum
Requerente: ELIESIO ANTONIO GOLTARA
Requerido: EVALDO MOREIRA PEREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15398/ES - DOUGLAS MARCHIORI RODRIGUES
Requerido: EVALDO MOREIRA PEREIRA
Advogado(a): 22268/ES - KASSIA VOLPONI FORNACIARI
Requerido: PEDRO SERGIO FORNACIARI
Advogado(a): 19113/ES - NELSON MORGHETTI JUNIOR
Requerente: ELIESIO ANTONIO GOLTARA
Advogado(a): 12718/ES - PAULA ANHOLETI NUNES GABURO
Requerido: ARGENTIL DE SOUZA SANTOS
Requerido: MARIA JOSÉ SILVA SANTOS
Advogado(a): 16463/ES - REBECA RAUTA MORGHETTI
Requerente: ELIESIO ANTONIO GOLTARA

Para tomar ciência da decisão:
Entendo conveniente a oitiva pessoal do autor, para tanto, intime-o, pessoalmente, para comparecimento.
Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19/11/19 às 14:00 horas.
Fica o D. Advogado ciente de que deverá proceder nos termos do art. 455 §2º do CPC/2015 com relação ao comparecimento das testemunhas ao ato acima designado.
Diligencie-se com as formalidades legais.

Piúma-ES, 09 de agosto de 2019.

SERENUZA MARQUES CHAMON
Juíza de Direito


12 - 0002980-36.2017.8.08.0062 - Procedimento Comum
Requerente: NERILDA BALBINO e outros
Requerido: MUNICIPIO DE PIUMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10852/ES - ANDRE RUSSO COUTINHO
Requerente: NERILDA BALBINO
Requerente: CRISTINA MARIA DA SILVA MENDONÇA
Requerente: VERONICA LIMA DOS SANTOS
Requerente: JANI CARLA GOMES MAROQUIO
Requerente: IRACEMA MARIA MAURO
Requerente: BELARMINA RIBEIRO DE MOURA
Requerente: NAGILDA FERREIRA DE SOUZA
Requerente: LUSIANA MUNIZ VIEIRA
Requerente: LAUZIMAR ZUQUI
Requerente: MICHELE RAMOS
Requerente: CRISTIANE RODRIGUES NASCIMENTO DA ROCHA
Requerente: ALCIONE EMERENCIANO
Requerente: VERA LUCIA BATISTA BASTOS
Requerente: IZABEL NASCIMENTO DAMASCENO
Advogado(a): 25973/ES - TIAGO ROCHA MILANI
Requerente: NERILDA BALBINO

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO
     
As partes foram intimadas para dizerem as provas que pretendiam produzir.
Os autores pugnaram pela oitiva de testemunhas, depoimento pessoal do representante legal do requerido, bem como prova pericial com o fim de “efetuar o levantamento dos valores devidos a título de dano material (l. 568).
Por sua vez, à fl. 570, o Município de Piúma pugna pela oitiva de testemunhas e juntada de documentos.
Quanto ao pedido de produção de prova pericial com o fim de “efetuar o levantamento dos valores devidos a título de dano material pleiteado pelos autores, INDEFIRO-O. A exatidão dos valores a título de dano material, caso haja procedência da ação, deverão ser liquidados em momento próprio, ou seja, após a prolação de sentença.
Com relação aos documentos suplementares juntados pelo requerido, nos termos do art. 436 do CPC, INTIMEM-SE os autores, por seu advogado, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
DEFIRO a produção de prova testemunhas, bem como o depoimento pessoal do representante legal do requerido.
DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 19/11/2019 às 15:30.
INTIME-SE a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o rol de testemunhas.
FICAM as partes advertidas que a intimação das testemunhas deverá ser procedida nos moldes do Art. 455 do CPC, dispensando-se a intimação por este juízo.
Diligencie-se com as formalidades legais.
Piúma-ES, 30 de agosto de 2019.

SERENUZA MARQUES CHAMON
Juíza de Direito


13 - 0000442-24.2013.8.08.0062 - Procedimento Comum
Requerente: JAIRO SILVA DE OLIVEIRA
Requerido: DALLA BERNARDINA IMOBILIARIA, COMÉRCIO E INCORPORAÇÃO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12633/ES - GEDSON DE OLIVEIRA CRESPO
Requerido: DARCY DALLA BERNADINA
Advogado(a): 10997/ES - LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARAES
Requerente: JAIRO SILVA DE OLIVEIRA
Advogado(a): 10443/ES - PAULO CESAR DE ALMEIDA
Requerido: DARCY DALLA BERNADINA
Requerido: TARCISIO DALLA BERNARDINA
Advogado(a): 4841/ES - SERGIO ZULIANI SANTOS
Requerido: DARCY DALLA BERNADINA
Requerido: TARCISIO DALLA BERNARDINA

Para tomar ciência do despacho:
Processo nº. 0000442-24.2013.8.08.0062

DESPACHO
     
Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA ajuizada por Jairo Silva de Oliveira em face de Tarcisio Dalla Bernardina e Darcy Dalla Bernardina (sócios da extinta sociedade denominada Dalla Bernardina Imobiliária, Comércio e Incorporações ltda).
Às fls. 54/65, Tarcisio Dalla Bernardina, na qualidade de ex-sócio e responsável pela guarda dos livros da extinta sociedade denominada Dalla Bernardina Imobiliária, Comércio e Incorporações ltda, apresentou contestação. Alegou, preliminarmente, ilegitimidade do polo passivo. No mérito, pugnou pela improcedência da ação.
Conforme decisão de fls. 97/98, foi acolhida a incapacidade da empresa figurar no polo passivo. Porém, determinou-se que a ação tramitasse com os sócios figurando no polo passivo.
Os requeridos apresentaram contestação às fls. 103/111 pugnando, em síntese, pela improcedência da ação.
Na audiência realizada à fl. 132, pela parte autora foi requerida a produção de prova pericial grafotécnica, além de prova oral consistente na oitiva de testemunhas e do depoimento pessoal dos requeridos. Já pelos réus foi pleiteado a produção de prova oral (testemunhas e depoimento pessoal). Inicialmente foi determinada a produção de prova pericial grafotécnica, bem como determinada a expedição de ofício ao Cartório do 2º Ofício de Notas de Vitória a fim de esclarecer se o autor possui firma reconhecida naquela serventia.
À fl. 139 o Cartório do 2º Ofício de Notas de Vitória informou que não foi localizado nenhuma carta de firma em nome do autor e que em consulta ao site do TJES verificou-se que o selo físico utilizado fora emitido pelo Cartório de Registro Civil e Tabelionato da 1ª Zona Judiciária de Vitória.
Pois bem.
Por diversos motivos -  a não apresentação do documento original, a não identificação de qual Cartório tem a firma do autor e a reconheceu - a presente ação encontra-se aguardando realização de prova pericial grafotécnica desde o ano de 2015.
Firme o entendimento que sendo o juiz o destinatário da prova, cabe a ele, com base em seu livre convencimento, avaliar a necessidade desta, podendo determinar a sua produção até mesmo de ofício, conforme prevê o art. 370 do Código de Processo Civil,  DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 20/11/2019 às 14:00.
INTIMEM-SE os advogados das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o rol de testemunhas (§4º, art. 357, CPC), observando que o advogado dos requeridos já apresentaram o rol em audiência, devendo o mesmo juntar a respectiva qualificação das testemunhas PEDRO ELIOMAT FIOROT e TANEA DA PENHA FIOROT.
FICAM os D. advogados cientes que deverão proceder nos termos do art. 455 e seguintes do Código de Processo Civil com relação ao comparecimento das testemunhas ao ato acima designado.
Saliento, por fim, que a prova pericial grafotécnica não foi dispensada, restando sua realização suspensa até a audiência de instrução quando, então, reavaliarei a necessidade de sua produção.
Diligencie-se com as formalidades legais.
Piúma-ES, 29 de agosto de 2019.

SERENUZA MARQUES CHAMON
Juíza de Direito


14 - 0001020-11.2018.8.08.0062 - Procedimento Comum
Requerente: ANA ARLY DOS SANTOS DE FRANÇA e outros
Requerido: WALTER WILANS MANHÃES VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14380/ES - JIAN BENITO SCHUNK VICENTE
Requerente: ANA ARLY DOS SANTOS DE FRANÇA
Requerente: LUIZ SALE DA FRANÇA
Advogado(a): 174090/RJ - THIAGO AVILA FLORIM
Requerido: WALTER WILANS MANHÃES VIEIRA

Para tomar ciência da decisão:
No mais, as partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO saneado o feito.
FIXO como ponto controvertido: a) a responsabilidade pelo acidente; b) nexo de causalidade entre a conduta do requerido e os danos causados a vítima; c) culpa exclusiva da vítima; d) o dever da indenização por danos materiais; sem prejuízo da análise de outras questões.
DAS PROVAS
DEFIRO a prova testemunhal, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/11/19 às 15:00 horas.
INTIME-SE as partes, com as formalidades legais, ficando desde já advertidos que a intimação das testemunhas deverá ser procedida nos moldes do Art. 455 do CPC, dispensando-se a intimação por este juízo.
Diligencie-se com as formalidades legais.

Piúma-ES, 28 de agosto de 2019.

SERENUZA MARQUES CHAMON
Juíza de Direito




PIUMA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

DIANA LEAL FERREIRA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0333/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PIÚMA - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº SERENUZA MARQUES CHAMON
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº GUSTHAVO RIBEIRO BACELLAR
CHEFE DE SECRETARIA: DIANA LEAL FERREIRA


Lista: 0333/2019


1 - 0002988-91.2009.8.08.0062 (062.09.002988-5) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM CRED. NAO PADRONIZADOS NPL I
Executado: ANDERSON GARCIA DE SOUZA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Exequente: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM CRED. NAO PADRONIZADOS NPL I

Para tomar ciência do despacho:
Processo nº.: 0002988-91.2009.8.08.0062



DESPACHO

vistos em inspeção



Procedi consulta ao sistema renajud, tento encontrado veículos em nome do executado, no entanto, sobre eles já existe restrições emitidas por outros juízos.

Desta forma, procedi consulta ao sistema infojud, com o intuito de obter possíveis declarações de bens do executado, tendo encontrado declaração de 2014.

DECRETO segredo de justiça nestes autos. Anote-se na capa dos autos.

Intime-se o exequente para ciência da consulta realizada, bem como para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligencie-se.

Piúma-ES, 03 de junho de 2019

SERENUZA MARQUES CHAMON

Juíza de Direito
 


2 - 0002291-89.2017.8.08.0062 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CAMPANHIA DE ALIMENTOS UNIAVES
Executado: MECEARIA M. D. DA SILVA LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17925/ES - LEANDRO DE OLIVEIRA BRAGANCA
Exequente: CAMPANHIA DE ALIMENTOS UNIAVES

Para tomar ciência do despacho:
Processo nº.: 0002291-89.2017.8.08.0062



DESPACHO

vistos em inspeção



Procedi consulta ao Bacenjud, com êxito. Intime-se o exequente para ciência, no prazo legal, do bloqueio parcial, conforme “Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores”, que segue anexo.

Considerando a constrição, intime-se a executada, na pessoa do advogado, via diário, ou pessoalmente, na ausência de advogado, para, caso queira, oferecer embargos, no prazo legal.

Caso não sejam apresentados os embargos, expeça-se alvará eletrônico, intimando o exequente para ciência e para dizer se o débito foi satisfeito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligencie-se.

Piúma-ES, 10/06/2019

SERENUZA MARQUES CHAMON

Juíza de Direito
 


3 - 0000696-84.2019.8.08.0062 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: SHIRLEY POMPERMAYER E SILVA ALMEIDA
Requerido: AEDIS POMPERMAYER E SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26722/ES - FERNANDA DOMINGUES PORTO
Requerente: SHIRLEY POMPERMAYER E SILVA ALMEIDA
Advogado(a): 19942/ES - IGOR VIDON RANGEL
Requerido: AEDIS POMPERMAYER E SILVA

Para tomar ciência da decisão:
DECISÃO

Trata-se de Ação de Reintegração de posse c/c Indenização pelos frutos ajuizada por Shirley Pompermayer e Silva Almeida em face de Aedis Pompermayer e Silva.
Alega a autora, em síntese, que em meados de 2009, tomou conhecimento que o seu genitor havia vendido um imóvel para o Sr. José Maria Campi e, por possuir uma reserva financeira e, principalmente, para preservar o patrimônio da família, propôs ao mesmo a compra do referido imóvel.
Alega, ainda, que no dia 15 de outubro de 2009, adquiriu referido imóvel do Sr. José Maria Campi e sua esposa por meio de contrato de compra e venda e, desde então, passou a exercer a posse do referido imóvel.
Alega, também, que seu genitor adoeceu e, por não possuir condições de arcar com o custeio dos medicamentos necessários para ajudá-lo, a autora autorizou que os alugueis referente ao imóvel objeto da lide fossem direcionados para o tratamento do pai. Posteriormente, o genitor passou a residir com o requerido, momento em que a autora, de comum acordo com o requerido, autorizou que este exercesse a posse do imóvel e recebesse os aluguéis do mesmo, enquanto o genitor estivesse sob seus cuidados, destinando-se o valor as necessidades do Sr. Wantil.
Aduz que no dia 07.03.2018 o Sr. Wantuil faleceu e, passados 60 (sessenta) dias, solicitou que o requerido lhe devolvesse o imóvel, na forma anteriormente combinada, contudo seu pleito foi negado.
Aduz, ainda, que por inúmeras vezes tentou resolver amigavelmente, ainda mais por seu irmã do requerido, porém não houve êxito.
Requer, assim, em sede de liminar, a reintegração de posse do imóvel.
Foi designada audiência de justificação à fl. 92.
Em audiência de justificação, foi tomado o depoimento pessoal de ambas as partes (fls. 129/130), bem como ouvida uma testemunha arrolada pela autora (fl. 128).
Breve relato. DECIDO. 
Os autos vieram conclusos para decisão do pedido liminar. 
O art. 561 do CPC/15 versa incumbir ao autor da ação possessória o ônus de provar: a sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data desses atos ilícitos, bem como a continuação da posse embora turbada (na ação de manutenção) e a perda da posse (na ação de reintegração).
Dispõe o citado dispositivo legal:
Art. 561. Incumbe ao autor provar:
I - a sua posse;
Il - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu;
III - a data da turbação ou do esbulho;
IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção; a perda da posse, na ação de reintegração.

A respeito do assunto, ensina Nelson Nery Junior1:
Caso o esbulho ou turbação tenha ocorrido há mais de ano e dia, não cabe ação possessória pelo procedimento especial. É admissível, contudo, ação possessória pelo rito comum (ordinário ou sumário). Nessa, poderá o autor pedir a tutela antecipatória de mérito (CPC 273), com os mesmos efeitos da liminar possessória da ação de rito especial. Contudo, para obtê-la, terá de comprovar não apenas sua posse, a turbação ou o esbulho, mas também os requisitos do CPC 273.
Ademais, o que define a posse como nova ou velha, não é a data do seu início, mas a data em que o esbulho ou a turbação começaram.
No caso dos autos, a autora pretende a reintegração de posse do imóvel consistente em uma casa e duas quitinetes situadas na Rua Santa Maria, nº 05, bairro Portinho, Piúma/ES ao argumento de que é possuidora das mesmas.
Com efeito, o primeiro dos requisitos a ser verificado é a existência da posse anterior do bem, eis que, somente aquele que a detém pode ser esbulhado.
Compulsando os autos, verifico que a posse do bem restou comprovada pelo depoimento das partes prestados em audiência de justificação, bem como pelo documento juntado à fl. 20.
A testemunha José Campi afirmou em juízo que vendeu o imóvel para a autora no ano de 2009 (fl. 128).
Nesse sentido, pelas provas testemunhais ora apresentadas em juízo, constata-se que a autora teve a posse do imóvel em discussão.
Quanto ao esbulho, entendo igualmente comprovado, uma vez que o próprio requeridos narrou em juízo que está no imóvel e não o devolveu para a autora após o falecimento dos genitores dos mesmo.
Quanto à data do esbulho, entendo que ocorreu a partir do falecimento do Sr Wantuil, ocorrido em 07.03.2018, uma vez que até o falecimento do mesmo, era consentido que o réu permanecesse no local ou se utilizasse dos valores, caso locasse o imóvel, para ajudar no tratamento do genitor.
No que tange a perda da posse, esta restou devidamente comprovada em audiência de justificação prévia.
Assim, estando presentes os requisitos do art. 561, do CPC, a liminar de reintegração de posse deve ser deferida.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS - DEMONSTRAÇÃO. 1 - Para a concessão da proteção possessória, cabe ao requerente comprovar sua posse anterior, o esbulho praticado pelo requerido e a perda da posse. 2 - Demonstrada a presença dos requisitos previstos nos arts. 560 e 561 do CPC/2015, deve ser mantida a decisão que deferiu o pedido liminar de reintegração de posse. (TJ-MG - AI: 10000160714192001 MG, Relator: Octávio de Almeida Neves (JD Convocado), Data de Julgamento: 19/04/2018, Data de Publicação: 23/04/2018),

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. REQUISITOS PREENCHIDOS. DEFERIMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1. Para o deferimento da liminar em reintegração de posse, é necessária a demonstração dos requisitos elencados no art. 561 do CPC/2015 (art. 927 do CPC/73), quais sejam, o efetivo exercício da posse pelo autor, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou do esbulho e a perda da posse. 2. Tendo sido demonstrados os requisitos exigidos pelo Diploma Processual e, não tendo a ocupante do imóvel logrado demonstrar qualquer fundamento que afastasse o alegado esbulho, deve ser mantida a liminar concedida pelo Juízo de origem. 3.Agravo de instrumento conhecido e não provido. (TJ-DF 20160020419153 DF 0044396-37.2016.8.07.0000, Relator: SIMONE LUCINDO, Data de Julgamento: 14/06/2017, 1ª TURMA CÍVEL, Data de Publicação: Publicado no DJE : 12/07/2017 . Pág.: 158-174)

Assim, o que se releva essencial reconhecer que a autora demonstrou ter preenchidos os requisitos necessários para a concessão da liminar ora vindicada.
Quanto as alegações do requerido realizadas em audiência, referem-se a suposta simulação de negócio jurídico, devendo o mesmo, caso assim entender, fazer tais alegações em sua peça de resistência ou ajuizar ação própria para discutir tal fato, já que, por ora, não verifico qualquer nulidade no contrato de compra e venda realizado entre as partes. Ressalta-se, ainda, que nestes autos discute direito de posse – diverso do direito de propriedade – e não a validade de negócio jurídico.
Ante o exposto, atendidos os requisitos legais, DEFIRO o pedido de liminar para REINTEGRAR a autora na posse do imóvel consistente em uma casa e duas quitinetes situadas na Rua Santa Maria, nº 05, bairro Portinho, Piúma/ES .
CONCEDO o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação voluntária dos requeridos.
Transcorrido o prazo sem a desocupação voluntária, EXPEÇA-SE o competente mandado liminar de reintegração de posse para cumprimento pelo Sr. Oficial de Justiça, consignando a possibilidade de requisição de força policial, se necessário for, para o seu efetivo atendimento.
INTIME-SE o requerido desta decisão, bem como para contestar, no prazo legal, observando o disposto no parágrafo único, do art. 564 do CPC.
De igual modo, INTIME-SE a autora, por seu advogado, desta decisão.

Havendo preliminares na contestação, INTIME-SE a autora para replica.
Em seguida, VENHAM-ME os autos conclusos.
Diligencie-se com as formalidades legais. 
Piúma-ES, 13 de setembro de 2019.

SERENUZA MARQUES CHAMON
Juíza de Direito


4 - 0000229-08.2019.8.08.0062 - Usucapião
Requerente: ZULA GOMES DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 52818/MG - LEIVANIA MARIA LAUREANO VALENTE
Requerente: ZULA GOMES DA SILVA
Requerente: DENILCE RANGEL DA SILVA
INTIMAR o patrono do requerente, para tomar ciência da certidão negativa de fls. 91, bem como para, no prazo legal, requerer o que entender de direito.


5 - 0002105-32.2018.8.08.0062 - Procedimento Comum
Requerente: SUATRANS EMERGENCIA SA
Requerido: KALU TRADE TRANSPORTE LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 351460/SP - ANA CAROLINA BRITTE BRUNO
Requerente: SUATRANS EMERGENCIA SA
INTIMAÇÃO para se manifestar, no prazo legal, sobre da Certidão Negativa de fls. 50.




PIUMA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

DIANA LEAL FERREIRA
CHEFE DE SECRETARIA