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Versão revista

Lista 0115/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MONICA DA SILVA MARTINS
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº EVALDO TEIXEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: EVANEIDE GEIKE DA SILVA


Lista: 0115/2019


1 - 0000124-40.2017.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Autor: ADELIO DA SILVA PRADO FILHO
Réu: SANDRO DE OLIVEIRA TESCH

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7512/ES - ALOISIO LIRA
Réu: SANDRO DE OLIVEIRA TESCH

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência de interrogatório para o dia 01/04/2020, às 13 horas.


2 - 0000091-16.2018.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O.M.P.D.E.S.
Vítima: K.V.L.
Réu: L.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11745/ES - TATIANA BARBOSA DO VALE FRAZAO
Réu: L.L.

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência para o dia 07/04/2020, às 13:30 horas, oportunidade em que será ouvida a testemunha ALDEIR VIDAL.


3 - 0000114-98.2014.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: WARLEY NUNES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8791/ES - LENILSON GARCIA DE LIMA
Réu: WARLEY NUNES

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência de justificação para o dia 04/03/2020, às 15:30 horas.


4 - 0000672-65.2017.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: GILVAN BAUTZ SIMONI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22812/ES - ANTONIO VIDIGAL
Réu: GILVAN BAUTZ SIMONI

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, atendendo ao princípio do livre convencimento motivado, e por tudo o mais que dos autos consta e em direito permitido, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, e, via de consequência CONDENO o acusado GILVAN BAUTZ SIMONI já qualificado nos autos, por infração ao disposto no art. 33, da Lei nº 11343/06.
 


5 - 0000522-50.2018.8.08.0017 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: GILVAN BAUTZ SIMONI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22812/ES - ANTONIO VIDIGAL
Réu: GILVAN BAUTZ SIMONI

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, atendendo ao princípio do livre convencimento motivado, e por tudo o mais que dos autos consta e em direito permitido, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, e, via de consequência CONDENO o acusado GILVAN BAUTZ SIMONI já qualificados nos autos, por infração ao disposto no art. 33, da Lei nº 11343/06.


6 - 0001259-92.2014.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Requerente: MEIO AMBIENTE
Requerido: EDILSON ANTONIO PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16574/ES - GETULIO JOSE MACHADO JUNIOR
Requerido: EDILSON ANTONIO PEREIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Nesta ótica, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, e ABSOLVO o denunciado EDILSON ANTONIO PEREIRA, já qualificado nos autos, da imputação contida na inicial por inexistir prova suficiente para subsidiar um decreto condenatório, tudo como disposto acima, e de conformidade com as disposições ínsitas no art. 386, inciso II do Código de Processo Penal. Sem custas. P. R. I. Notifique-se. Após o trânsito em julgado, providenciem-se as anotações e comunicações de estilo. Por fim arquive-se, observadas as formalidades legais.
 


7 - 0002206-83.2013.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: MARIA MADALENA COELHO DA ROCHA
Testemunha Autor: TALITA DO CARMO ABRANTE
Réu: PAULO LOPES DA ROCHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29635/ES - FERNANDA HOLZ DE CASTRO
Réu: PAULO LOPES DA ROCHA

Para tomar ciência do despacho:
1. Compulsando os autos, observo que no endereço indicado na denúncia, não se logrou êxito na citação do réu, f. 10/verso, diligência esta que somente fora implementada após indicação do novo endereço, vide f. 15/verso - Venda Nova do Imigrante. 2. Expedido mandado para comparecimento do acusado em audiência, o endereço que constou foi aquele descrito na denúncia, ou seja, Domingos Martins, tanto é que não fora o mesmo localizado, f. 29/verso. 3. Do mesmo modo, o endereço descrito no mandado de intimação do denunciado é aquele primevo, contudo, logrou-se êxito na intimação para o ato celebrado á f. 68 - vide f. 67 - não se fazendo presente, motivo pelo qual, não foi interrogado. 4. Não se pode descurar, contudo, que “a falta de intimação do réu para audiência de instrução em que ouvidas as testemunhas, porque nulidade relativa, para ser declarada, deve ser demonstrado efetivo prejuízo”. (Acórdão n.1175125, 20160810065129APR, Relator: JAIR SOARES, Revisor: MARIA IVATÔNIA, 2ª TURMA CRIMINAL, Data de Julgamento: 30/05/2019, Publicado no DJE: 03/06/2019. Pág.: 918/935). (Negritei). 5. Nestes termos, aludentemente aos atos que culminaram com a oitiva das testemunhas, intime-se a defesa para noticiar qual o prejuízo sofrido pelo réu, objetivando apreciar a alegação de nulidade, concedendo vista, em sequência, ao órgão ministerial para ciência. 6. Diligencie-se.


8 - 0000939-72.1996.8.08.0017 (017.03.000939-7) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: A JUSTIÇA PUBLICA
Testemunha Autor: JUCELIA CANAL
Réu: RUBERCI JOSE PINON e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10619/ES - GUSTAVO GIUBERTI LARANJA
Réu: RUBERCI JOSE PINON
Advogado(a): 4944/ES - VINICIUS JOSE LOPES COUTINHO
Réu: RUBERCI JOSE PINON

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto e conforme fundamentação acima, JULGO EXTINTA a presente ação penal, em que figurou no polo passivo RUBERCI JOSÉ PINON, JOÃO VIEIRA CALIXTO e GILSON DELFINO ALVES, nos termos do art. 107, IV primeira figura, do Código Penal, em face de haver se operado a PRESCRIÇÃO. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Notifique-se. Sem custas. Após, arquivem-se, com as devidas baixas. Diligencie-se.


9 - 0000698-63.2017.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: O MEIO AMBIENTE
Testemunha Autor: JOSÉ BELLON e outros
Réu: SERGIO LUIZ TRARBACH

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17840/ES - JOSE FRANCISCO PIMENTEL
Réu: SERGIO LUIZ TRARBACH
PARA NO PRAZO DE 05 DIAS APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.


10 - 0000706-40.2017.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: MEIO AMBIENTE
Testemunha Autor: FERNANDO JOSÉ MODOLO e outros
Réu: SERGIO LUIZ TRARBACH

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17840/ES - JOSE FRANCISCO PIMENTEL
Réu: SERGIO LUIZ TRARBACH

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência em continuação para o dia 02 de abril de 2020, às 13 horas.


11 - 0000688-19.2017.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: MEIO AMBIENTE
Testemunha Autor: ROGÉRIO LUIZ COSTA
Réu: SERGIO LUIZ TRARBACH

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17840/ES - JOSE FRANCISCO PIMENTEL
Réu: SERGIO LUIZ TRARBACH

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência em continuação para o dia 02/04/2020, às 13 horas.


12 - 0000689-04.2017.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: MEIO AMBIENTE
Réu: SERGIO LUIZ TRARBACH

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17840/ES - JOSE FRANCISCO PIMENTEL
Réu: SERGIO LUIZ TRARBACH

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência em continuação para o dia 02/04/2020, às 13 horas.
 


13 - 0000691-71.2017.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: MEIO AMBIENTE
Testemunha Autor: GERSON JOÃO MODOLO
Réu: SERGIO LUIZ TRARBACH

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17840/ES - JOSE FRANCISCO PIMENTEL
Réu: SERGIO LUIZ TRARBACH

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência em continuação para o dia 02/04/2020, às 13 horas.


14 - 0000687-34.2017.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: MEIO AMBIENTE
Réu: SERGIO LUIZ TRARBACH

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17840/ES - JOSE FRANCISCO PIMENTEL
Réu: SERGIO LUIZ TRARBACH

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência em continuação para o dia 02/04/2020, às 13 horas.


15 - 0000073-58.2019.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: SOLIMAR BRAUNN
Réu: ISAAC SANTOS SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29815/ES - BIANCA MOREIRA FERREIRA
Réu: ISAAC SANTOS SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Designo o dia 01/04/2020, às 15 horas, para audiência de Instrução e Julgamento.


16 - 0002121-24.2018.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: EDISON LUIZ REINELL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24632/ES - MONIQUE NEVES DOS SANTOS HELKER
Réu: EDISON LUIZ REINELL

Para tomar ciência do despacho:
Designo o dia 01/04/2020, às 13:30 horas, para apresentação da proposta de Suspensão Condicional do Processo. Intimem-se. Notifique-se. Diligencie-se.
 


17 - 0001399-92.2015.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: LUCIANA CANAL DE OLIVEIRA GUARNIER
Réu: RUBENS SAVIO GUARNIER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4944/ES - VINICIUS JOSE LOPES COUTINHO
Réu: RUBENS SAVIO GUARNIER

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência de interrogatório para o dia 06 de novembro de 2019, às 13 horas.


18 - 0000478-31.2018.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: MARINEIDE FAIRICH
Indiciado: VALDEIR FERREIRA
Réu: VALDEIR FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27621/ES - CHRYSTIANI PEREIRA LOPES
Indiciado: VALDEIR FERREIRA
Réu: VALDEIR FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Designo o dia 01/04/2020, às 14:30 horas, para audiência de Instrução e Julgamento.


19 - 0002138-31.2016.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: DAVI RAMOS CRISOSTOMO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15950 /ES - KELER CRISTINA BRAUN
Réu: DAVI RAMOS CRISOSTOMO

Para tomar ciência do despacho:
Designo o dia 07/04/2020, às 13 horas, para audiência de Instrução e Julgamento.


20 - 0002102-91.2013.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE e outros
Indiciado: GILIARDSON D'OLIVEIRA
Réu: GILIARDSON D'OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18423/ES - MARIANA SARTER DA SILVA MACHADO
Indiciado: GILIARDSON D'OLIVEIRA
Réu: GILIARDSON D'OLIVEIRA
Vítima: GILIARDSON D'OLIVEIRA
Advogado(a): 999990/ES - PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Indiciado: GILIARDSON D'OLIVEIRA
Réu: GILIARDSON D'OLIVEIRA
Vítima: GILIARDSON D'OLIVEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, HOMOLOGO o cumprimento da S.C.P. e declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado GILIARDSON D'OLIVEIRA, nos termos do § 5º do artigo 89 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. ARBITRO honorários em favor da DRª. MARIANA SARTER DA SILVA, OAB/ES 18.423, eis que aceitou o encargo de promover a Defesa dos acusados na ausência da Defensoria Pública nesta Comarca, conforme nomeação de fl. 24, condenando o Estado do Espírito Santo ao pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais), com base no Decreto Estadual nº 2821-R, de 10/08/2011.


21 - 0001160-59.2013.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: RUTH PORPHIRIO
Réu: LUCIANO REZENDE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006618/ES - CARLOS ROBERTO BUTERI
Réu: LUCIANO REZENDE
PARA TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO, CONFORME PEDIDO EM FLS.171 DOS AUTOS.


22 - 0000881-34.2017.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: A APURAR
Testemunha Autor: SERGIO ALVARENGA
Réu: MELKSEDEQUES GERALDINO BRITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29815/ES - BIANCA MOREIRA FERREIRA
Réu: MELKSEDEQUES GERALDINO BRITO

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência em continuação para o dia 01/04/2020, às 13:40 horas, oportunidade em que será ouvida a testemunha PMES ANTONIO MARIA MATIAS.


23 - 0000974-94.2017.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: NATALINA VICENTE VELTEN
Réu: GRIMALDO VELTEN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999990/ES - PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Réu: GRIMALDO VELTEN
Advogado(a): 19834/ES - THAIS MOREIRA NASCIMENTO
Réu: GRIMALDO VELTEN

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto acima e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o denunciado GRIMALDO VELTEN nas penas cominadas no artigo 147, do Código Penal, na forma da Lei 11.340/06. Passo à dosagem da pena, tendo em vista as circunstâncias judiciais do art. 59, do CP, bem como a regra do art. 68 do mesmo diploma legal. Culpabilidade normal à espécie; os antecedentes são imaculados; quanto à personalidade e à conduta social do réupoucos elementos foram coletados a respeito, razão pela qual deixo de valorá-los; o motivo não justifica a conduta; as circunstâncias do crime não lhe são favoráveis; as consequências do crime foram graves face aos traumas gerados em razão da violência no convívio familiar; e o comportamento da vítima em nada contribuiu para a prática do crime. Assim, estabeleço como necessária e suficiente para a reprovação e prevenção do crime a pena base de 03 (três) meses de detençãoPresente a atenuante prevista no art. 65, III, “d”, do CP (confissão espontânea), razão pela qual atenuo a pena em (um) mês de detenção, passando-as para o patamar de 02 (DOISMESES DE DETENÇÃO, mantida a base unitária de valor. Não incidem outras atenuantes e / ou agravantes ou causas de diminuição de pena ou de aumento, daí porque a torno definitiva. Face à violência perpetrada, incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Fixo o regime inicial no aberto. Sem custas, eis que assistido por dativo. Por fim, ARBITRO honorários em favor da DRªTHAIS MORERIA NASCIMENTO, OAB/ES 19.834, eis que aceitou o encargo de promover a Defesa do acusado na ausência da Defensoria Pública nesta Comarca, conforme nomeação de fl. 12, condenando o Estado do Espírito Santo ao pagamento de R$ 800,00 (oitocentos reais), eis que apresentou Alegações Finais, com base no art. 2º, inciso III, do Decreto Estadual nº 2821-R, de 10/08/2011. INTIME-SE o Procurador Geral do Estado do Espírito Santo, por meio do Diário da Justiça, a fim de que seja cientificado dos honorários arbitrados. Após, caso não exista oposição do Estado, ENCAMINHE-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO à Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo, na forma do art. 3º, da legislação acima mencionada. Após o trânsito em julgado, lance o nome do condenado no rol dos culpados e expeça-se guia de execução competente, procedendo as anotações de estilo. P.R.I. Diligencie-se. Arquive-se.
 


24 - 0001697-16.2017.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: ROSA MARIA LAZARO
Réu: ALEXANDRE ROBERTO MARIANO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28086/ES - LARISSA MAIOLI SANT ANNA
Réu: ALEXANDRE ROBERTO MARIANO
Advogado(a): 999990/ES - PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Réu: ALEXANDRE ROBERTO MARIANO

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto acima e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o denunciado ALEXANDRE ROBERTO MARIANO, nas penas cominadas no artigo 147, do Código Penal e 21 da LCP, na forma da Lei 11.340/06. ARBITRO honorários em favor da DRª. LARISSA MAIOLI SANT'ANNA, OAB/ES 28.086, eis que aceitou o encargo de promover a Defesa do acusado na ausência da Defensoria Pública nesta Comarca, conforme nomeação de fl. 11, condenando o Estado do Espírito Santo ao pagamento de R$ 800,00 (oitocentos reais), com base no art. 2º, inciso III, do Decreto Estadual nº 2821-R, de 10/08/2011. INTIME-SE o Procurador Geral do Estado do Espírito Santo, por meio do Diário da Justiça, a fim de que seja cientificado dos honorários arbitrados.


25 - 0002031-89.2013.8.08.0017 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: CLIFTON ROSA MOTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999990/ES - PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Réu: CLIFTON ROSA MOTA
Advogado(a): 18630/ES - WANDERSON OMAR SIMON
Réu: JOAO PAULO ALMADA PEREIRA
Réu: CLIFTON ROSA MOTA

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CLIFTON ROSA MOTA, em virtude da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva pela pena in concreto, com fulcro no art. 107, IV, primeira figura, c/c art. 109, III, todos do Código Penal. A título de honorários advocatícios, árbitro o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para o advogado nomeado à fl. 348, DR. WANDERSON OMAR SIMONOAB/ES 18.6320, com fulcro no Decreto 2821-R de 2011.


26 - 0001151-58.2017.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: SILVANIA MARIA LINS
Réu: JUSCELINO DA PENHA FERRARI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18423/ES - MARIANA SARTER DA SILVA MACHADO
Réu: JUSCELINO DA PENHA FERRARI
Advogado(a): 999990/ES - PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Réu: JUSCELINO DA PENHA FERRARI

Para tomar ciência do julgamento:
Por fim, ARBITRO honorários em favor da DRª. MARIANA SARTER DA SILVA MACHADO, OAB/ES 18.423, eis que aceitou o encargo de promover a Defesa do acusado na ausência da Defensoria Pública nesta Comarca, conforme nomeação de fl. 12, condenando o Estado do Espírito Santo ao pagamento de R$800,00 (oitocentos reais), com base no art. 2º, inciso III, do Decreto Estadual nº 2821-R, de 10/08/2011. INTIME-SE o Procurador Geral do Estado do Espírito Santo, por meio do Diário da Justiça, a fim de que seja cientificado dos honorários arbitrados. Após, caso não exista oposição do Estado, ENCAMINHE-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO à Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo, na forma do art. 3º, da legislação acima mencionada. P. R. I.


27 - 0001692-72.2009.8.08.0017 (017.09.001692-8) - Crimes Ambientais
Autor: A JUSTIÇA PÚBLICA
Vítima: O MEIO AMBIENTE
Testemunha Réu: FERNANDO PARREIRAS DA SILVA
Réu: GIBRAM ARCANJO AQUINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4944/ES - VINICIUS JOSE LOPES COUTINHO
Réu: GIBRAM ARCANJO AQUINO

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, não havendo causas interruptivas ou suspensivas, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dGIBRAM ARCANJO AQUINO, em virtude da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva pela pena in abstrato, com fulcro no artigo 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal. P.R.I.Diligencie-se.


28 - 0000407-68.2014.8.08.0017 - Crimes Ambientais
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESPIRITO SANTO
Testemunha Réu: MARCIO PEREIRA e outros
Requerido: JOÃO ALFREDO CHRIST
Réu: JOÃO ALFREDO CHRIST

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9292/ES - ALEX NASCIMENTO FERREIRA
Réu: JOÃO ALFREDO CHRIST
Requerido: JOÃO ALFREDO CHRIST
Advogado(a): 3682/ES - JOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTE
Réu: JOÃO ALFREDO CHRIST
Requerido: JOÃO ALFREDO CHRIST

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOÃO ALFREDO CHRIST, em virtude da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva pela pena in concreto, com fulcro no art. 107, IV, primeira figura, c/c art. 109, V todos do Código Penal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se.


29 - 0011723-49.2012.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: PAULO CESAR MAXIMO DOS REIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19532/ES - DIEGO MAYER RIOS RANGEL
Réu: PAULO CESAR MAXIMO DOS REIS
Advogado(a): 999990/ES - PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Réu: PAULO CESAR MAXIMO DOS REIS

Para tomar ciência do julgamento:
Por fim, ARBITRO honorários em favor do DR. DIEGO MAYER RIOS RANGEL OAB/ES 419.532 eis que aceitou o encargo de promover a Defesa do acusado na ausência da Defensoria Pública nesta Comarca, conforme nomeação de fl. 125, condenando o Estado do Espírito Santo ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais), eis que participou de audiência e apresentou Alegações Finais, com base no art. 2º, inciso III, do Decreto Estadual nº 2821-R, de 10/08/2011. INTIME-SE o Procurador Geral do Estado do Espírito Santo, por meio do Diário da Justiça, a fim de que seja cientificado dos honorários arbitrados.


30 - 0011723-49.2012.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: PAULO CESAR MAXIMO DOS REIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19532/ES - DIEGO MAYER RIOS RANGEL
Réu: PAULO CESAR MAXIMO DOS REIS

Para tomar ciência da decisão:
Isto posto, DOU provimento aos Embargos Declaratórios, para fazer constar na Sentença de fls. 159/162v, o seguinte texto: (...) Suspendo, ainda, a permissão para dirigir veículos automotores pelo mesmo prazo (art. 306, da Lei nº. 9.503/97).(...)” Mantenho o restante da Sentença de fls. 159/162v sem alterações. Após o trânsito em julgado, cumpra-se a parte final da decisão em questão. Diligencie-se.


31 - 0112622-89.2011.8.08.0017 (017.11.112622-7) - Crimes Ambientais
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESPIRITO SANTO
Réu: ZEFERINO NEITZKE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12219/ES - FILIPE KIEFER PERES
Réu: JULIMAR KEMPIM
Réu: ADILSON TENES
Réu: ZEFERINO NEITZKE

Para tomar ciência da decisão:
Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/03/2020, às 14:30 horas.


32 - 0001112-95.2016.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: JOVANEA APARECIDA HUVER DA SILVA
Réu: CLAUDEMIR RODRIGUES HUVER e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23507/ES - SONARIA FABIULA FRANSKOVIAK
Réu: CLAUDEMIR RODRIGUES HUVER
Réu: MARCIO DULTRA DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
Assim, SUSPENDO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL em relação ao denunciado MÁRCIO DULTRA DE SOUZA destes autos, com fulcro no art. 366 do CPP, devendo ser observado o disposto na Súmula 415¹ do Superior Tribunal de Justiça. Resposta à Acusação em favor do denunciado CLAUDEMIR RODRIGUES HUVERapresentada à fl. 38, alegando apenas matéria de mérito. No entanto, esta será esclarecida após a instrução criminal, não sendo este o momento oportuno para a discussão, não se tratando, portanto, de aplicação do artigo 397 do CPP. Designo o dia 03/03/2020, às 13 horas, para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. Notifique-se. Diligencie-se.


33 - 0001128-44.2019.8.08.0017 - Interdição
Requerente: DOLINHA SCHWANZ BRAUN
Requerido: JOSIANE BRAUN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22603/ES - JAILSON ANDRADE MENDES
Requerente: DOLINHA SCHWANZ BRAUN

Para tomar ciência da decisão:
Determino a intimação da requerente para juntar nos autos termo de anuência (com firma reconhecida) do genitor da interditanda, bem como atestado de boa saúde física e mental da autora e atestado de bons antecedentes criminais emitido pela Polícia Civil. Prazo 15 dias. Cite-se/Intime-se a Interditanda para comparecer perante a este Juízo para entrevista na data de 01 de outubro de 2019, às 12:30 horasconforme artigo 751 do Novo CPC.




DOMINGOS MARTINS, 18 DE SETEMBRO DE 2019

EVANEIDE GEIKE DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA