PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GUAÇUI - 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VALQUIRIA TAVARES MATTOS
CHEFE DE SECRETARIA: WARLEN DE SOUZA MAIA

Lista: 1207/2019

1 - 0000803-60.2019.8.08.0020 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: JUNIOR RAMOS MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5848/ES - ROBERTO FIGUEIREDO BOECHAT

Réu: JUNIOR RAMOS MARTINS

instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de GUAÇUI - 2ª VARA, no dia 17/10/2019 às 13:15, situada no(a) FÓRUM JUIZ JOSÉ TATAGIBA
AV. AGENOR LUIZ THOMÉ, S/Nº - CENTRO - GUAÇUI - ES - CEP: 29560-000

GUAÇUI, 18 DE SETEMBRO DE 2019

WARLEN DE SOUZA MAIA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 1208/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GUAÇUI - 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VALQUIRIA TAVARES MATTOS
CHEFE DE SECRETARIA: WARLEN DE SOUZA MAIA

Lista: 1208/2019

1 - 0001037-42.2019.8.08.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: CUSTODIO ANTONIO DE OLIVEIRA e outros
Réu: WELINGTON PECANHA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5848/ES - ROBERTO FIGUEIREDO BOECHAT

Réu: WELINGTON PECANHA DA SILVA

instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de GUAÇUI - 2ª VARA, no dia 17/10/2019 às 13:45, situada no(a) FÓRUM JUIZ JOSÉ TATAGIBA
AV. AGENOR LUIZ THOMÉ, S/Nº - CENTRO - GUAÇUI - ES - CEP: 29560-000

GUAÇUI, 18 DE SETEMBRO DE 2019

WARLEN DE SOUZA MAIA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 1209/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GUAÇUI - 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VALQUIRIA TAVARES MATTOS
CHEFE DE SECRETARIA: WARLEN DE SOUZA MAIA

Lista: 1209/2019

1 - 0000750-16.2018.8.08.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GILDO FERREIRA DE AMORIM
Requerido: MUNICIPIO DE GUACUI ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008036/ES - MARCO ANTONIO COSTA

Requerido: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE GUAÇUI

Para tomar ciência do julgamento:

Ante o exposto, pelo que dos autos consta e, nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na petição inicial, e CONDENO os requeridos MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ e FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ (FAPS) a restituir os valores descontados do autor indevidamente, nos períodos compreendidos entre 05/2013 a 12/2014, a título de contribuição previdenciária. Advirto que deverão ser acrescentados juros de mora 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, e correção monetária, pela TR, nos termos do Art. 22, caput e §1º da Lei Federal nº 8.036/90 e, por via de consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no Art. 487, I, do Código de Processo Civil.

GUAÇUI, 18 DE SETEMBRO DE 2019

WARLEN DE SOUZA MAIA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 1210/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GUAÇUI - 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VALQUIRIA TAVARES MATTOS
CHEFE DE SECRETARIA: WARLEN DE SOUZA MAIA

Lista: 1210/2019

1 - 0001315-43.2019.8.08.0020 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: WARLEN DA SILVA JACOB

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE

Indiciado: WARLEN DA SILVA JACOB
Vítima: A SOCIEDADE

INTIMAR A DOUTA CAUSÍDICA DE NOME MARIANA RODRIGUES PAVESI LOPES - OAB-ES: 28.004 para ciencia da designação da audiencia de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de GUAÇUI - 2ª VARA, no dia 17/10/2019 às 14:15, situada no(a) FÓRUM JUIZ JOSÉ TATAGIBA
AV. AGENOR LUIZ THOMÉ, S/Nº - CENTRO - GUAÇUI - ES - CEP: 29560-000

GUAÇUI, 18 DE SETEMBRO DE 2019

WARLEN DE SOUZA MAIA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 1211/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GUAÇUI - 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VALQUIRIA TAVARES MATTOS
CHEFE DE SECRETARIA: WARLEN DE SOUZA MAIA

Lista: 1211/2019

1 - 0002077-93.2018.8.08.0020 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: A.S.T. e outros
Réu: D.R.F. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29161/ES - ELIANE RIGO FASSARELLA

Réu: J.C.D.S.B.

Para tomar ciência da decisão:

Trata-se de pedido de reconsideração de revogação da prisão preventiva formulado pelo réu Jonathas Carlos de Souza Barbosa às fls. 230/243, com fundamento no Art. 316 do Código de Processo Penal.

Instado a se manifestar, o órgão ministerial pugnou à fl. 255 pelo indeferimento do pedido de revogação da prisão preventiva, formulada pelo réu Jonathas.

É o sucinto relatório. Decido.

Em que pese as argumentações expendidas pelo réu em seu pedido de fls. 230/243, compulsando os autos verifico que, recentemente, este juízo proferiu decisão às fls. 226/228 indeferindo pedido de revogação da prisão preventiva formulada pelo acusado Jonathas Carlos de Souza Barbosa, cujas razões para manutenção da custódia cautelar do réu foram amplamente descritas no referido ato judicial.

Assim sendo, não havendo alteração fática e jurídica superveniente à decisão proferida às fls. 226/228, indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva do réu, devendo ser ressaltado, por oportuno, que o crime imputado ao réu foi cometido com violência e a soltura deste poderá interferir na instrução criminal, pois ainda pendente de oitiva das testemunhas, cuja audiência de instrução e julgamento se encontra aprazada para o próximo dia 10 de outubro do corrente ano.

No mais, aguarde-se a audiência designada para o dia 10/10/2019 às 13 horas.

Expeça-se o que for necessário à realização da audiência aprazada à fl. 228.

Intimem-se.

Diligencie-se.

GUAÇUI, 18 DE SETEMBRO DE 2019

WARLEN DE SOUZA MAIA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 1212/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GUAÇUI - 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VALQUIRIA TAVARES MATTOS
CHEFE DE SECRETARIA: WARLEN DE SOUZA MAIA

Lista: 1212/2019

1 - 0001040-65.2017.8.08.0020 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: GECI ATAIDE BLUNCK

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26873/ES - DANIELLE VAZ BITTON

Requerente: GECI ATAIDE BLUNCK

Para tomar ciência do despacho:

Compulsando os autos, verifico que assiste razão o requerente em sua manifestação colacionada na petição de fl. 48. Entretanto, colhe-se dos autos que a sentença de fl. 44 fez coisa julgada, razão pela qual não poderá ser desconstituída, mantendo-se os efeitos a ela inerentes.

Todavia, a fim de se evitar prejuízos à parte autora, determino que se desentranhem deste feito a inicial de fls. 02/04 e documentos de fls. 08/17, os quais deverão ser substituídos por cópias nos autos e, após, autuem-se como novo processo de alvará judicial.

Intime-se o requerente, por seu advogado, para ciência do teor deste despacho.

Após, não havendo requerimentos, dê-se as baixas de estilo e arquivem-se os autos.

Diligencie-se.

GUAÇUI, 18 DE SETEMBRO DE 2019

WARLEN DE SOUZA MAIA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 1213/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GUAÇUI - 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VALQUIRIA TAVARES MATTOS
CHEFE DE SECRETARIA: WARLEN DE SOUZA MAIA

Lista: 1213/2019

1 - 0000309-98.2019.8.08.0020 - Procedimento ordinário
Denunciado: TALLES MATHEUS DE OLIVEIRA ROZEMBARQUE MACHADO e outros
Indiciado: TALLES MATHEUS DE OLIVEIRA ROZEMBARQUE MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20352/ES - EDIMO TEIXEIRA BARBOSA

Indiciado: TALLES MATHEUS DE OLIVEIRA ROZEMBARQUE MACHADO
Denunciado: TALLES MATHEUS DE OLIVEIRA ROZEMBARQUE MACHADO

Advogado(a): 004238/ES - JOSE LUCIO DE ASSIS

Indiciado: TALLES MATHEUS DE OLIVEIRA ROZEMBARQUE MACHADO
Denunciado: TALLES MATHEUS DE OLIVEIRA ROZEMBARQUE MACHADO

Advogado(a): 28004/ES - MARIANA RODRIGUES PAVESI LOPES

Denunciado: JOAO PAULO DE OLIVEIRA

instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de GUAÇUI - 2ª VARA, no dia 24/10/2019 às 13:45, situada no(a) FÓRUM JUIZ JOSÉ TATAGIBA
AV. AGENOR LUIZ THOMÉ, S/Nº - CENTRO - GUAÇUI - ES - CEP: 29560-000

GUAÇUI, 18 DE SETEMBRO DE 2019

WARLEN DE SOUZA MAIA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 1214/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GUAÇUI - 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VALQUIRIA TAVARES MATTOS
CHEFE DE SECRETARIA: WARLEN DE SOUZA MAIA

Lista: 1214/2019

1 - 0001011-44.2019.8.08.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: THALLES RIL ROCHA
Réu: LEANDRO DE MOURA FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23532/ES - NICOLY MARTINS GARCIA

Réu: LEANDRO DE MOURA FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:

-Nomeio Dra. Nicoly Martins Garcia - OAB/ES 23532 como Advogada Dativa do réu neste feito, devendo ser intimada para dizer, em três dias, se aceita o encargo e, caso positivo, apresentar a peça defensiva cabível no prazo da lei.
- Diligencie-se. Após, conclusos.

GUAÇUI, 18 DE SETEMBRO DE 2019

WARLEN DE SOUZA MAIA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 1215/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GUAÇUI - 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VALQUIRIA TAVARES MATTOS
CHEFE DE SECRETARIA: WARLEN DE SOUZA MAIA

Lista: 1215/2019

1 - 0000694-46.2019.8.08.0020 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: EDILSON RODRIGUES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008188/ES - EDOMAR PROVETI VARGAS JUNIOR

Réu: EDILSON RODRIGUES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:

- Ante o teor da certidão retro, nomeio como Advogado Dativo ao acusado o Dr. Edomar Proveti Vargas Junior - OAB/ES 8.188, devendo ser intimado para dizer, em três dias, se aceita o encargo e, caso positivo, apresentar a defesa cabível. - Diligencie-se.

GUAÇUI, 18 DE SETEMBRO DE 2019

WARLEN DE SOUZA MAIA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 1216/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GUAÇUI - 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VALQUIRIA TAVARES MATTOS
CHEFE DE SECRETARIA: WARLEN DE SOUZA MAIA

Lista: 1216/2019

1 - 0001729-51.2013.8.08.0020 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
Denunciante: JOAO ACACIO MIRANDA
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11071/ES - CYNTIA GRIPP

Denunciante: JOAO ACACIO MIRANDA

Para tomar ciência do despacho:

- Intime-se a subscritora da petição de fl. 127, para ciência do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias. - Escoado o prazo acima fixado, sem manifestação, retornem os autos ao arquivo, mediante as cautelas legais.

- Diligencie-se.

GUAÇUI, 18 DE SETEMBRO DE 2019

WARLEN DE SOUZA MAIA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 1217/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GUAÇUI - 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VALQUIRIA TAVARES MATTOS
CHEFE DE SECRETARIA: WARLEN DE SOUZA MAIA

Lista: 1217/2019

1 - 0001129-54.2018.8.08.0020 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: M.P.E.
Réu: C.C.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27465/ES - CAROLINA FREITAS CAMPO DALL ORTO

Réu: C.C.R.

Para tomar ciência do despacho:

- Ante o teor da certidão de fl. 101, nomeio como advogada dativa ao réu neste feito, a Drª. Carolina Freitas Campo Dall'orto - OAB/ES 27.465, devendo ser intimada para dizer, em três dias, se aceita o encargo e, caso positivo, apresentar a defesa cabível.

- Diligencie-se. Conclusos, oportunamente.

GUAÇUI, 18 DE SETEMBRO DE 2019

WARLEN DE SOUZA MAIA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 1218/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GUAÇUI - 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VALQUIRIA TAVARES MATTOS
CHEFE DE SECRETARIA: WARLEN DE SOUZA MAIA

Lista: 1218/2019

1 - 0000890-16.2019.8.08.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: IRENE LUCENA SILVA LABANCA
Indiciado: SAMUEL ALCANTARA MACHADO
Réu: SAMUEL ALCANTARA MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23428/ES - JULIANA LEMOS VIANA LADEIRA

Indiciado: SAMUEL ALCANTARA MACHADO
Réu: SAMUEL ALCANTARA MACHADO

Para tomar ciência do despacho:

- Ante o teor da certidão de fl. 68, nomeio como advogada dativa ao réu neste feito, a Drª. Juliana Lemos Viana Ladeira - OAB/ES 23.428, devendo ser intimada para dizer, em três dias, se aceita o encargo e, caso positivo, apresentar a defesa cabível.

- Diligencie-se. Conclusos, oportunamente.

GUAÇUI, 18 DE SETEMBRO DE 2019

WARLEN DE SOUZA MAIA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 1219/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GUAÇUI - 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VALQUIRIA TAVARES MATTOS
CHEFE DE SECRETARIA: WARLEN DE SOUZA MAIA

Lista: 1219/2019

1 - 0000270-04.2019.8.08.0020 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: ROGERIO MENDES SOARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27850/ES - IZABELA DE PAULA TRIGO FERRAZ

Réu: ROGERIO MENDES SOARES

Para tomar ciência do despacho:

- Ante o teor da certidão de fl. 63, nomeio como advogada dativa ao réu neste feito, a Drª. Izabela de Paula Trigo Ferraz - OAB/ES 27.850, devendo ser intimada para dizer, em três dias, se aceita o encargo e, caso positivo, apresentar a defesa cabível.

- Diligencie-se. Conclusos, oportunamente.

GUAÇUI, 18 DE SETEMBRO DE 2019

WARLEN DE SOUZA MAIA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 1220/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GUAÇUI - 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VALQUIRIA TAVARES MATTOS
CHEFE DE SECRETARIA: WARLEN DE SOUZA MAIA

Lista: 1220/2019

1 - 0001999-65.2019.8.08.0020 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Requerido: R.J.P.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5848/ES - ROBERTO FIGUEIREDO BOECHAT

Requerido: R.J.P.P.

INTIMO O DOUTO CAUSÍDICO PARA SE MANIFESTAR, EM 03 DIAS, ACERCA DO DESPACHO DE FOLHAS 24 DOS PRESENTES AUTOS.

GUAÇUI, 18 DE SETEMBRO DE 2019

WARLEN DE SOUZA MAIA
CHEFE DE SECRETARIA