PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ICONHA - VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO: DRº DANIELA DE VASCONCELOS AGAPITO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ROGERIO PORTO
CHEFE DE SECRETARIA: JOELSON DE SOUZA TAVARES JUNIOR

Lista: 0226/2019

1 - 0000078-67.2016.8.08.0023 - Inventário
Requerente: RENATA BRAVIN
Inventariado: CHARLES VIEIRA PAULINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15398/ES - DOUGLAS MARCHIORI RODRIGUES

Requerente: RENATA BRAVIN

Para tomar ciência do despacho:

Lavre-se o termo de últimas declarações, nos termos do art. 636 do CPC, no qual o inventariante poderá emendar, aditar ou completar as primeiras, e, em seguida, ouça-se as partes sobre as últimas declarações, no prazo comum de quinze dias.
Após, proceda-se ao cálculo do tributo, observando-se o recolhimento já realizado (fls. 45-46). Feito o cálculo, sobre ele serão ouvidas todas as partes no prazo comum de 5 (cinco) dias, que correrá em cartório, e, em seguida, a Fazenda Pública.
Quanto ao pedido de expedição de alvará (fls. 83), deixo para analisá-lo após o cálculo e recolhimento do tributo.
Diligencie-se com as formalidades legais.

2 - 0000302-34.2018.8.08.0023 - Termo Circunstanciado
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: JOSE ROBERTO AYRES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30591/ES - ANDREA CRISTINA BENINCASA CARDOZO

Autor do fato: JOSE ROBERTO AYRES

Fica intimado do teor da petição da PGEES.

3 - 0000216-29.2019.8.08.0023 - Termo Circunstanciado
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: ANDRE LUIZ MIRANDA MOZER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21770/ES - SAMIR LEAL DA CONCEICAO

Autor do fato: ANDRE LUIZ MIRANDA MOZER

Fica intimado do teor da petição da PGEES.

4 - 0001195-93.2016.8.08.0023 - Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumaríssimo
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: UEBER CONTREIRO AZEVEDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28992/ES - PAULO ROBERTO BARBOSA SILVA

Requerido: UEBER CONTREIRO AZEVEDO

Fica intimado do teor da petição da PGEES.

5 - 0000907-77.2018.8.08.0023 - Termo Circunstanciado
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: ANDRE LUIZ MIRANDA MOZER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15994/ES - CLEVERSON DOS SANTOS PACHECO

Autor do fato: ANDRE LUIZ MIRANDA MOZER

Fica intimado do teor da petição da PGEES.

6 - 0000388-10.2015.8.08.0023 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Réu: JANAIR LORENCINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12924/ES - MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI

Réu: JANAIR LORENCINI

Fica intimado da petição da PGEES.

7 - 0001143-39.2012.8.08.0023 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: JOAO CARLOS GANDOLFO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24031/ES - PEDRO EMILIO HOLZ DE OLIVEIRA

Réu: JOAO CARLOS GANDOLFO

Fica intimado do teor da petição da PGEES.;

8 - 0000265-70.2019.8.08.0023 - Carta Precatória Criminal
Requerente: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ADILHO RIGO
Testemunha: GEOVANE LOURENCO ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30317/ES - ALEXANDRA MARIANI DA COSTA CARDOSO

Testemunha: GEOVANE LOURENCO ALVES

Fica intimada do teor da petição da PGEES.

9 - 0000185-19.2013.8.08.0023 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: CARLOS FELIPE DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24031/ES - PEDRO EMILIO HOLZ DE OLIVEIRA

Réu: CARLOS FELIPE DOS SANTOS

Fica intimado do teor da petição da PGEES.

10 - 0000397-11.2011.8.08.0023 (023.11.000397-9) - Ação Penal - Procedimento Sumário
Reconvinte: O MINISTERIO PUBLICO
Réu: GERALDINO CASTELARI MARCONCINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25574/ES - CYNTHIA TRAVEZANI LOVATTI

Réu: GERALDINO CASTELARI MARCONCINI

Fica intimado do teor da petição da PGEES.

11 - 0000403-76.2015.8.08.0023 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: MARLON DE FREITAS
Réu: MARLON DE FREITAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28501/ES - LUCAS BAHIENSE FARDIM FONTE

Indiciado: MARLON DE FREITAS
Réu: MARLON DE FREITAS

Fica intimado do teor da petição da PGEES.

12 - 0000956-55.2017.8.08.0023 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Requerente: MARIA DAS GRACAS VERHEYEN CORADELLO
Requerido: JOSE ANTONIO VERONEZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30317/ES - ALEXANDRA MARIANI DA COSTA CARDOSO

Requerente: MARIA DAS GRACAS VERHEYEN CORADELLO

Fica intimado do teor da petição da PGEES.

13 - 0000472-69.2019.8.08.0023 - Procedimento Comum
Requerente: LAURINDA FORTUNA FRAGA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18546/ES - CEZARIO MARCHEZI NETO

Requerente: LAURINDA FORTUNA FRAGA

Fica intimado para apresentar réplica nos auos em apreço.

14 - 0000464-49.2006.8.08.0023 (023.06.000464-7) - Monitória
Requerente: RODRIGO MACHADO GRECHI
Requerido: CONSTRUTORA ARO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15398/ES - DOUGLAS MARCHIORI RODRIGUES

Requerente: RODRIGO MACHADO GRECHI

Advogado(a): 22181/ES - MARIANE PORTO DO SACRAMENTO

Requerido: CONSTRUTORA ARO LTDA

Ficam intimados para efetuarem o pagamento das custas finais.

15 - 0000894-20.2014.8.08.0023 - Embargos à Execução
Embargante: PAULO ADRIANO OZORIO BAYERL
Embargado: ANTONIO FERNANDES MARCHIORI SORIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)

Fica intimado para apresentar as contra-razões recursais nos autos em comento.;

16 - 0000766-73.2009.8.08.0023 (023.09.000766-9) - Procedimento Sumário
Requerente: ADELSON SOUZA DOS SANTOS
Denunciado: SULINA - SEGURADORA S/A
Requerido: DONATELE TURISMO LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20444/ES - ERIANE ARAUJO TEIXEIRA

Requerido: DONATELE TURISMO LTDA ME

Advogado(a): 14476/ES - KAREN WERB

Requerente: ADELSON SOUZA DOS SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:

Pelo exposto, julgo improcedente o pedido inicial, e resolvo a lide principal e secundária, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil.

17 - 0000032-83.2013.8.08.0023 - Procedimento Sumário
Requerente: JOSE ADAO POLONINI
Requerido: JULIO BRANDAO NETO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 152308/MG - CAMILA CEOLIN LIMA

Requerido: LOCALISA RENT A CAR SA

Advogado(a): 11738/ES - CLESIO ZIPINOTTI JUNIOR

Requerido: JULIO BRANDAO NETO

Advogado(a): 14700/ES - MARCOS DANGREMON DE ALMEIDA

Requerente: JOSE ADAO POLONINI

Para tomar ciência da decisão:

Quanto a preliminar arguida em sede contestatória, de incompetência do Juízo para apreciar questões de complexidade técnica, a mesma não aplica ao presente caso, já que a ação tramita pelo procedimento sumário, sendo possível, inclusive, a realização de prova técnica, razão pela qual rejeito a preliminar arguida. Tendo em vista que o autor não comprovou documentalmente nos autos a existência de apólice emitida pela Mapfre Seguros, o que inviabiliza a análise de eventual responsabilidade da seguradora, indefiro o pedido denunciação à lide. As demais questões suscitadas em contestação confundem-se com o mérito e, com tal, devem ser apreciadas em momento oportuno. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Intimem-se as partes.

18 - 0000044-97.2013.8.08.0023 - Procedimento Comum
Requerente: ROMILDO GAMBINI
Requerido: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12924/ES - MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI

Requerente: ROMILDO GAMBINI

Para tomar ciência do julgamento:

Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA O FIM DE CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ À PARTE AUTORA, DESDE A DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (04/12/2008 – FLS. 91). EM CONSEQUÊNCIA, RESOLVO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 487, INC. I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

19 - 0000943-08.2007.8.08.0023 (023.07.000943-8) - Monitória
Requerente: VALTAIR RAUTA LOURENCINI
Requerido: A.J. VIEIRA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9543/ES - BRUNA LYRA DUQUE

Requerente: VALTAIR RAUTA LOURENCINI

Para tomar ciência do despacho:

Segue detalhamento de consulta realizada nos sistemas judiciais.
Intime-se a parte exequente para requerer o quê de direito entender, no prazo de dez, sob pena de suspensão da execução (art. 921 do CPC), observando-se observando-se os termos da decisão proferida às fls. 582.

20 - 0001074-31.2017.8.08.0023 - Procedimento Comum
Requerente: T.C.
Requerido: D.L.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20444/ES - ERIANE ARAUJO TEIXEIRA

Requerido: D.L.F.

Advogado(a): 12718/ES - PAULA ANHOLETI NUNES GABURO

Requerente: T.C.

Ficam intimadas do Parecer do CAM nos autos em apreço;

21 - 0000277-55.2017.8.08.0023 - Execução de Alimentos
Exequente: J.G.D.S. e outros
Executado: R.T.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12924/ES - MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI

Exequente: J.G.D.S.

Fica intimada para efetuar o pagamento das custas remanescentes nos presentes autos..

22 - 0001357-88.2016.8.08.0023 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Réu: JOSE ANTONIO GRASSI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11367/ES - DENNIS SERRAO ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO

Réu: JOSE ANTONIO GRASSI

Fica intimado do recurso interposto nos autos em questão.

23 - 0000286-46.2019.8.08.0023 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL LITORANEA DO ES
Executado: MARIA INES ANHOLETI GAMBINI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10235/ES - ALESSANDRO SALLES SOARES

Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL LITORANEA DO ES

Fica intimado para se manifestar nos autos em relação as fls. 44 em diante.

24 - 0000999-31.2013.8.08.0023 - Ação de Alimentos
Requerente: J.C.C.
Requerido: G.B.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18546/ES - CEZARIO MARCHEZI NETO

Requerente: J.C.C.

Fica intimado para falar dos "Embargos de Declaração" acostados nos autos em relevo.

25 - 0000044-92.2016.8.08.0023 - Divórcio Litigioso
Exequente: A.G.V. e outros
Requerente: A.G.V.
Executado: M.G.D.
Requerido: M.G.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22181/ES - MARIANE PORTO DO SACRAMENTO

Exequente: A.G.V.
Requerente: A.G.V.

Fica intimada para se manifestar quanto ao cumprimento da sentença nos presentes autos. ;

26 - 0000364-11.2017.8.08.0023 - Procedimento Comum
Requerente: PAULO NEGRINI
Requerido: BANCO PAN - S/A (BANCO CRUZEIRO DO SUL)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23798/PE - HUGO NEVES DE MORAES ANDRADE

Requerido: BANCO PAN - S/A (BANCO CRUZEIRO DO SUL)

Fica intimado para efetuar o pagamento das custas remanescentes.

27 - 0000255-41.2010.8.08.0023 (023.10.000255-1) - Procedimento Sumário
Requerente: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA
Litisdenunciado: PORTO SEGURO - CIA DE SEGUROS GERAIS
Requerido: MARKTECH INSTALAÇÃO E SERVIÇOS ELETRONICOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11810/ES - RODOLFO SANTOS SILVESTRE

Requerente: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA

Fica intimado da certidão da contadoria nestes autos.

28 - 0000282-48.2015.8.08.0023 - Procedimento Comum
Requerente: P.D.S.G.
Requerido: J.V.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11367/ES - DENNIS SERRAO ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO

Requerente: P.D.S.G.

Advogado(a): 24031/ES - PEDRO EMILIO HOLZ DE OLIVEIRA

Requerente: P.D.S.G.

Fica intimado da petição da PGEES.

29 - 0000878-13.2007.8.08.0023 (023.07.000878-6) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: POSTO UNIÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA
Executado: EDGARD AUGUSTO DA COSTA JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13164/ES - LEO ROMARIO VETTORACI

Exequente: POSTO UNIÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Cumpra-se integralmente a decisão proferida nos autos 023.08.001055-8.
Intime-se o exequente para ciência e manifestação acerca da petição de fls. 176-177, no prazo de dez dias. Não havendo impugnação, oficie-se à Junta Comercial para que proceda à baixa na averbação realizada no contrato social da empresa executada, conforme requerido.
Diligencie-se.

30 - 0000535-85.2005.8.08.0023 (023.05.000535-6) - Separação Consensual
Requerente: G.D.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28016/ES - EDGAR ELERT NETO

Requerente: G.D.C.

Para tomar ciência do julgamento:

Pelo exposto, revogo a decisão proferida às fls. 29, e dou provimento aos embargos para julgar procedente o pedido. Declaro o restabelecimento da sociedade conjugal formada por Gilson Donateli Chicon e Carmem Lúcia Moreira Chicon, e resolvo o processo nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil.

31 - 0000489-76.2017.8.08.0023 - Procedimento Comum
Requerente: VANDERLEIA POTRATZ e outros
Requerido: UNIMED SEGURADORA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12548/ES - ANDRE ARNAL PERENZIN

Requerido: UNIMED SEGURADORA SA

Advogado(a): 13054/ES - EDUARDO MERLO DE AMORIM

Requerido: UNIMED SEGURADORA SA

Advogado(a): 13054/ES - EDUARDO MERLO DE AMORIM

Requerente: LUARA POTRATZ SOARES

Advogado(a): 12924/ES - MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI

Requerente: VANDERLEIA POTRATZ

Ficam intimados para efetuarem o pagamento das custas remanescentes

32 - 0001065-45.2012.8.08.0023 - Procedimento Comum
Requerente: ANGELO PAGANINI NETO
Requerido: ADRIANA OLIOSI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26756/ES - VINICIUS LUDGERO FERREIRA

Requerente: ANGELO PAGANINI NETO

Fica intimado para fazer a devolução dos autos no prazo de quarenta e oito horas.

ICONHA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

JOELSON DE SOUZA TAVARES JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA

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Lista 0226/2019

ICONHA - VARA ÚNICA

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