PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ICONHA - VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO: DRº DANIELA DE VASCONCELOS AGAPITO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ROGERIO PORTO
CHEFE DE SECRETARIA: JOELSON DE SOUZA TAVARES JUNIOR Lista: 0226/2019 1 - 0000078-67.2016.8.08.0023 - Inventário Requerente: RENATA BRAVIN
Inventariado: CHARLES VIEIRA PAULINO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15398/ES - DOUGLAS MARCHIORI RODRIGUES
Requerente: RENATA BRAVIN
Para tomar ciência do despacho:
Lavre-se o termo de últimas declarações, nos termos do art. 636 do CPC, no qual o inventariante poderá emendar, aditar ou completar as primeiras, e, em seguida, ouça-se as partes sobre as últimas declarações, no prazo comum de quinze dias.
Após, proceda-se ao cálculo do tributo, observando-se o recolhimento já realizado (fls. 45-46). Feito o cálculo, sobre ele serão ouvidas todas as partes no prazo comum de 5 (cinco) dias, que correrá em cartório, e, em seguida, a Fazenda Pública.
Quanto ao pedido de expedição de alvará (fls. 83), deixo para analisá-lo após o cálculo e recolhimento do tributo.
Diligencie-se com as formalidades legais.
2 - 0000302-34.2018.8.08.0023 - Termo Circunstanciado Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: JOSE ROBERTO AYRES e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30591/ES - ANDREA CRISTINA BENINCASA CARDOZO
Autor do fato: JOSE ROBERTO AYRES
Fica intimado do teor da petição da PGEES.
3 - 0000216-29.2019.8.08.0023 - Termo Circunstanciado Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: ANDRE LUIZ MIRANDA MOZER
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21770/ES - SAMIR LEAL DA CONCEICAO
Autor do fato: ANDRE LUIZ MIRANDA MOZER
Fica intimado do teor da petição da PGEES.
4 - 0001195-93.2016.8.08.0023 - Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumaríssimo Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: UEBER CONTREIRO AZEVEDO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28992/ES - PAULO ROBERTO BARBOSA SILVA
Requerido: UEBER CONTREIRO AZEVEDO
Fica intimado do teor da petição da PGEES.
5 - 0000907-77.2018.8.08.0023 - Termo Circunstanciado Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: ANDRE LUIZ MIRANDA MOZER
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15994/ES - CLEVERSON DOS SANTOS PACHECO
Autor do fato: ANDRE LUIZ MIRANDA MOZER
Fica intimado do teor da petição da PGEES.
6 - 0000388-10.2015.8.08.0023 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Réu: JANAIR LORENCINI
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12924/ES - MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI
Réu: JANAIR LORENCINI
Fica intimado da petição da PGEES.
7 - 0001143-39.2012.8.08.0023 - Ação Penal - Procedimento Sumário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: JOAO CARLOS GANDOLFO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24031/ES - PEDRO EMILIO HOLZ DE OLIVEIRA
Réu: JOAO CARLOS GANDOLFO
Fica intimado do teor da petição da PGEES.;
8 - 0000265-70.2019.8.08.0023 - Carta Precatória Criminal Requerente: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ADILHO RIGO
Testemunha: GEOVANE LOURENCO ALVES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30317/ES - ALEXANDRA MARIANI DA COSTA CARDOSO
Testemunha: GEOVANE LOURENCO ALVES
Fica intimada do teor da petição da PGEES.
9 - 0000185-19.2013.8.08.0023 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: CARLOS FELIPE DOS SANTOS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24031/ES - PEDRO EMILIO HOLZ DE OLIVEIRA
Réu: CARLOS FELIPE DOS SANTOS
Fica intimado do teor da petição da PGEES.
10 - 0000397-11.2011.8.08.0023 (023.11.000397-9) - Ação Penal - Procedimento Sumário Reconvinte: O MINISTERIO PUBLICO
Réu: GERALDINO CASTELARI MARCONCINI
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25574/ES - CYNTHIA TRAVEZANI LOVATTI
Réu: GERALDINO CASTELARI MARCONCINI
Fica intimado do teor da petição da PGEES.
11 - 0000403-76.2015.8.08.0023 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: MARLON DE FREITAS
Réu: MARLON DE FREITAS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28501/ES - LUCAS BAHIENSE FARDIM FONTE
Indiciado: MARLON DE FREITAS
Réu: MARLON DE FREITAS
Fica intimado do teor da petição da PGEES.
12 - 0000956-55.2017.8.08.0023 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Requerente: MARIA DAS GRACAS VERHEYEN CORADELLO
Requerido: JOSE ANTONIO VERONEZ
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30317/ES - ALEXANDRA MARIANI DA COSTA CARDOSO
Requerente: MARIA DAS GRACAS VERHEYEN CORADELLO
Fica intimado do teor da petição da PGEES.
13 - 0000472-69.2019.8.08.0023 - Procedimento Comum Requerente: LAURINDA FORTUNA FRAGA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18546/ES - CEZARIO MARCHEZI NETO
Requerente: LAURINDA FORTUNA FRAGA
Fica intimado para apresentar réplica nos auos em apreço.
14 - 0000464-49.2006.8.08.0023 (023.06.000464-7) - Monitória Requerente: RODRIGO MACHADO GRECHI
Requerido: CONSTRUTORA ARO LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15398/ES - DOUGLAS MARCHIORI RODRIGUES
Requerente: RODRIGO MACHADO GRECHI
Advogado(a): 22181/ES - MARIANE PORTO DO SACRAMENTO
Requerido: CONSTRUTORA ARO LTDA
Ficam intimados para efetuarem o pagamento das custas finais.
15 - 0000894-20.2014.8.08.0023 - Embargos à Execução Embargante: PAULO ADRIANO OZORIO BAYERL
Embargado: ANTONIO FERNANDES MARCHIORI SORIO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Fica intimado para apresentar as contra-razões recursais nos autos em comento.;
16 - 0000766-73.2009.8.08.0023 (023.09.000766-9) - Procedimento Sumário Requerente: ADELSON SOUZA DOS SANTOS
Denunciado: SULINA - SEGURADORA S/A
Requerido: DONATELE TURISMO LTDA ME
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20444/ES - ERIANE ARAUJO TEIXEIRA
Requerido: DONATELE TURISMO LTDA ME
Advogado(a): 14476/ES - KAREN WERB
Requerente: ADELSON SOUZA DOS SANTOS
Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, julgo improcedente o pedido inicial, e resolvo a lide principal e secundária, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil.
17 - 0000032-83.2013.8.08.0023 - Procedimento Sumário Requerente: JOSE ADAO POLONINI
Requerido: JULIO BRANDAO NETO e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 152308/MG - CAMILA CEOLIN LIMA
Requerido: LOCALISA RENT A CAR SA
Advogado(a): 11738/ES - CLESIO ZIPINOTTI JUNIOR
Requerido: JULIO BRANDAO NETO
Advogado(a): 14700/ES - MARCOS DANGREMON DE ALMEIDA
Requerente: JOSE ADAO POLONINI
Para tomar ciência da decisão:
Quanto a preliminar arguida em sede contestatória, de incompetência do Juízo para apreciar questões de complexidade técnica, a mesma não aplica ao presente caso, já que a ação tramita pelo procedimento sumário, sendo possível, inclusive, a realização de prova técnica, razão pela qual rejeito a preliminar arguida. Tendo em vista que o autor não comprovou documentalmente nos autos a existência de apólice emitida pela Mapfre Seguros, o que inviabiliza a análise de eventual responsabilidade da seguradora, indefiro o pedido denunciação à lide. As demais questões suscitadas em contestação confundem-se com o mérito e, com tal, devem ser apreciadas em momento oportuno. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Intimem-se as partes.
18 - 0000044-97.2013.8.08.0023 - Procedimento Comum Requerente: ROMILDO GAMBINI
Requerido: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12924/ES - MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI
Requerente: ROMILDO GAMBINI
Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA O FIM DE CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ À PARTE AUTORA, DESDE A DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (04/12/2008 – FLS. 91). EM CONSEQUÊNCIA, RESOLVO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 487, INC. I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
19 - 0000943-08.2007.8.08.0023 (023.07.000943-8) - Monitória Requerente: VALTAIR RAUTA LOURENCINI
Requerido: A.J. VIEIRA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9543/ES - BRUNA LYRA DUQUE
Requerente: VALTAIR RAUTA LOURENCINI
Para tomar ciência do despacho:
Segue detalhamento de consulta realizada nos sistemas judiciais.
Intime-se a parte exequente para requerer o quê de direito entender, no prazo de dez, sob pena de suspensão da execução (art. 921 do CPC), observando-se observando-se os termos da decisão proferida às fls. 582.
20 - 0001074-31.2017.8.08.0023 - Procedimento Comum Requerente: T.C.
Requerido: D.L.F.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20444/ES - ERIANE ARAUJO TEIXEIRA
Requerido: D.L.F.
Advogado(a): 12718/ES - PAULA ANHOLETI NUNES GABURO
Requerente: T.C.
Ficam intimadas do Parecer do CAM nos autos em apreço;
21 - 0000277-55.2017.8.08.0023 - Execução de Alimentos Exequente: J.G.D.S. e outros
Executado: R.T.L.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12924/ES - MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI
Exequente: J.G.D.S.
Fica intimada para efetuar o pagamento das custas remanescentes nos presentes autos..
22 - 0001357-88.2016.8.08.0023 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Réu: JOSE ANTONIO GRASSI
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11367/ES - DENNIS SERRAO ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO
Réu: JOSE ANTONIO GRASSI
Fica intimado do recurso interposto nos autos em questão.
23 - 0000286-46.2019.8.08.0023 - Execução de Título Extrajudicial Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL LITORANEA DO ES
Executado: MARIA INES ANHOLETI GAMBINI e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10235/ES - ALESSANDRO SALLES SOARES
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL LITORANEA DO ES
Fica intimado para se manifestar nos autos em relação as fls. 44 em diante.
24 - 0000999-31.2013.8.08.0023 - Ação de Alimentos Requerente: J.C.C.
Requerido: G.B.C.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18546/ES - CEZARIO MARCHEZI NETO
Requerente: J.C.C.
Fica intimado para falar dos "Embargos de Declaração" acostados nos autos em relevo.
25 - 0000044-92.2016.8.08.0023 - Divórcio Litigioso Exequente: A.G.V. e outros
Requerente: A.G.V.
Executado: M.G.D.
Requerido: M.G.D.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22181/ES - MARIANE PORTO DO SACRAMENTO
Exequente: A.G.V.
Requerente: A.G.V.
Fica intimada para se manifestar quanto ao cumprimento da sentença nos presentes autos. ;
26 - 0000364-11.2017.8.08.0023 - Procedimento Comum Requerente: PAULO NEGRINI
Requerido: BANCO PAN - S/A (BANCO CRUZEIRO DO SUL)
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23798/PE - HUGO NEVES DE MORAES ANDRADE
Requerido: BANCO PAN - S/A (BANCO CRUZEIRO DO SUL)
Fica intimado para efetuar o pagamento das custas remanescentes.
27 - 0000255-41.2010.8.08.0023 (023.10.000255-1) - Procedimento Sumário Requerente: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA
Litisdenunciado: PORTO SEGURO - CIA DE SEGUROS GERAIS
Requerido: MARKTECH INSTALAÇÃO E SERVIÇOS ELETRONICOS LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11810/ES - RODOLFO SANTOS SILVESTRE
Requerente: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA
Fica intimado da certidão da contadoria nestes autos.
28 - 0000282-48.2015.8.08.0023 - Procedimento Comum Requerente: P.D.S.G.
Requerido: J.V.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11367/ES - DENNIS SERRAO ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO
Requerente: P.D.S.G.
Advogado(a): 24031/ES - PEDRO EMILIO HOLZ DE OLIVEIRA
Requerente: P.D.S.G.
Fica intimado da petição da PGEES.
29 - 0000878-13.2007.8.08.0023 (023.07.000878-6) - Execução de Título Extrajudicial Exequente: POSTO UNIÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA
Executado: EDGARD AUGUSTO DA COSTA JUNIOR
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13164/ES - LEO ROMARIO VETTORACI
Exequente: POSTO UNIÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA
Para tomar ciência do despacho:
Cumpra-se integralmente a decisão proferida nos autos 023.08.001055-8.
Intime-se o exequente para ciência e manifestação acerca da petição de fls. 176-177, no prazo de dez dias. Não havendo impugnação, oficie-se à Junta Comercial para que proceda à baixa na averbação realizada no contrato social da empresa executada, conforme requerido.
Diligencie-se.
30 - 0000535-85.2005.8.08.0023 (023.05.000535-6) - Separação Consensual Requerente: G.D.C. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28016/ES - EDGAR ELERT NETO
Requerente: G.D.C.
Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, revogo a decisão proferida às fls. 29, e dou provimento aos embargos para julgar procedente o pedido. Declaro o restabelecimento da sociedade conjugal formada por Gilson Donateli Chicon e Carmem Lúcia Moreira Chicon, e resolvo o processo nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil.
31 - 0000489-76.2017.8.08.0023 - Procedimento Comum Requerente: VANDERLEIA POTRATZ e outros
Requerido: UNIMED SEGURADORA SA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12548/ES - ANDRE ARNAL PERENZIN
Requerido: UNIMED SEGURADORA SA
Advogado(a): 13054/ES - EDUARDO MERLO DE AMORIM
Requerido: UNIMED SEGURADORA SA
Advogado(a): 13054/ES - EDUARDO MERLO DE AMORIM
Requerente: LUARA POTRATZ SOARES
Advogado(a): 12924/ES - MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI
Requerente: VANDERLEIA POTRATZ
Ficam intimados para efetuarem o pagamento das custas remanescentes
32 - 0001065-45.2012.8.08.0023 - Procedimento Comum Requerente: ANGELO PAGANINI NETO
Requerido: ADRIANA OLIOSI
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26756/ES - VINICIUS LUDGERO FERREIRA
Requerente: ANGELO PAGANINI NETO
Fica intimado para fazer a devolução dos autos no prazo de quarenta e oito horas.
ICONHA, 18 DE SETEMBRO DE 2019
JOELSON DE SOUZA TAVARES JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA