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Versão revista

VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0212/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO PIMENTEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: VALERIO BARROS FURTADO DE SOUZA


Lista: 0212/2019


1 - 0043900-11.2013.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Requerente: ROBERTO CELSO BAZILIO DE SOUZA e outros
Requerido: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11985/SC - JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA
Requerido: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Intimado para, no prazo legal, manifestar-se sobre a petição com depósito da condenação dos honorários sucumbenciais de fl.1059/1070 dos autos, requerendo o que de direito.


2 - 0031367-54.2012.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MILTON MONJARDIM FILHO
Requerido: LUIZ CLAUDIO MONJARDIM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12284/ES - BRUNO JOSE CALMON DU PIN TRISTAO GUZANSKY
Requerido: LUIZ CLAUDIO MONJARDIM
Advogado(a): 10511/ES - JOSEPH HADDAD SOBRINHO
Requerente: MILTON MONJARDIM FILHO

Para tomar ciência do despacho:
PROCESSO Nº 0031367-57.2012.8.08.0024
DESPACHO
 
1. De fato, a regra é que os débitos tributários de imóvel alienado judicialmente deveriam recair sobre o produto da alienação, por força de sub-rogação (CTN, art. 130, par. ún.).
 
2. Todavia, no caso concreto, o produto das arrematações já foi entregue aos expropriados, por pronunciamentos judiciais contra os quais não houve insurgência ou recurso, com o que se torna impossível a destinação de qualquer valor, por este Juízo, para fazer frente a débitos tributários.
 
3. Assim, caberá à(s) Fazenda Pública(s), em sede própria, buscar o pretenso crédito tributário de quem entende ser o devedor(s) ou o responsável(is) tributário e caberá ao(s) interessado(s) de quem for feita a cobrança, caso entenda não ser devedor(s) ou responsável(is) tributário, buscar também em via própria o reconhecimento da qualidade de não ser devedor ou não ser responsável pelo débito. Assinalo que não cabe a este Juízo se pronunciar a respeito da correção de qualquer cobrança de tributo e da qualidade ou não de devedor ou responsável tributário, pois isso importa em apreciação de relação jurídica tributária que não é objeto desta causa e de cuja natureza da matéria sequer há competência deste Juízo Cível.
 
4. Ante tais motivos, indefiro a petição de folhas 522/523, declarando prejudicada a petição de folhas 446/447.
 
5. Intimem-se todos os interessados dos termos dest.
 
Vitória-ES, 29 de agosto de 2019.
 
    JÚLIO CÉSAR BABILON
       Juiz de Direito[1]
 


[1] Titular da 11ª Vara Cível de Vitória, Comarca da Capital, em substituição automática, diante do impedimento e/ou suspeição do titular da 10ª Vara Cível de Vitória, Comarca da Capital.


3 - 0005813-10.2018.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: ITALIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e outros
Embargado: WILTON SANTOS STRAUCH

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 43.037/RS - ALESSANDRO MAMBRINI
Embargante: ITALIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
Advogado(a): 15851/ES - BERNARDO SA ANTUNES STRAUCH
Embargado: WILTON SANTOS STRAUCH

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, JULGO EXTINTOS os Embargos à Execução, sem resolução do mérito, nos termos do no art. 918, III, do Código de Processo Civil.
 
Condeno os embargantes ao pagamento dos valores devidos constantes na tabela de fls. 69 da ação principal deverão ser corrigidos monetariamente pelo INPC a partir do desembolso de cada parcela até a citação e, após, apenas juros de mora pela SELIC. Ademais, deverá incidir multa de 10% (dez por cento) apenas sobre os valores a título de alugueis.
 
Condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, a ser devidamente atualizado com juros de mora e correção monetária a contar da publicação desta sentença, tendo como termo final o efetivo pagamento.
 
Traslade-se cópia da presente sentença para os autos da Execução Extrajudicial em apenso.
 
P.R.I.
 
Vitória(ES), 22 de agosto de 2019.
 
 
MARCELO PIMENTEL
Juiz de Direito


4 - 0010483-57.2019.8.08.0024 - Monitória
Autor: SANDRA REGINA VIEIRA DE AMORIM TEIXEIRA
Réu: GUSTAV GUSMAO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 193482/SP - SIDNEI SAMUEL PEREIRA
Autor: SANDRA REGINA VIEIRA DE AMORIM TEIXEIRA
Intimado para, no prazo legal, manifestar-se sobre os embargos à monitória opostos às fl.20/724, como também manifestar-se sobre a petição de fl.725/726 e anexos de fl.727/750 dos autos, requerendo o que de direito.


5 - 0005596-98.2017.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: RMD SERVICOS MEDICOS EIRELI
Executado: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7777/ES - ANCELMA DA PENHA BERNARDOS
Executado: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ES
Advogado(a): 19342/ES - LEONARDO NASCIMENTO ZOGAIB
Executado: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ES
Advogado(a): 21257/ES - LUIS FILIPE QUEMELLI BUSSULAR
Exequente: RMD SERVICOS MEDICOS EIRELI
Intimados para, no prazo legal, manifestarem-se nos autos requerendo o que de direito.


6 - 0003962-67.2017.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ANTONIO VALDEMIR PEREIRA COUTINHO
Executado: CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12873/ES - KAMYLO COSTA LOUREIRO
Executado: CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRAS
Advogado(a): 25809/ES - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR
Exequente: ANTONIO VALDEMIR PEREIRA COUTINHO
Intimados para, no prazo legal, manifestarem-se nos autos requerendo o que de direito.


7 - 0017096-06.2013.8.08.0024 - Cumprimento Provisório de Sentença
Exequente: ANTONIO GONCALVES SCHMIDTBERGER
Executado: FUNDACAO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL - FEMCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000416A/ES - SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES
Executado: FUNDACAO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL - FEMCO
Intimado para, no prazo legal, tomar ciência e manifestar-se sobre a petição juntada às fl.164/170 dos autos, requerendo o que de direito.


8 - 0025474-82.2012.8.08.0024 - Cumprimento Provisório de Sentença
Exequente: MARIA DOS REIS FREITAS
Executado: PREVIDÊNCIA USIMINAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 64029/MG - MARIA INES MURGEL
Executado: PREVIDÊNCIA USIMINAS
Intimada para, no prazo legal, tomar ciência e manifestar-se sobre a petição juntada às fl.290/375  dos autos, requerendo o que de direito.


9 - 0017458-76.2011.8.08.0024 (024.11.017458-8) - Cumprimento Provisório de Sentença
Exequente: MANOEL MARQUES
Executado: PREVIDÊNCIA USIMINAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 64029/MG - MARIA INES MURGEL
Executado: PREVIDÊNCIA USIMINAS
Intimada para, no prazo legal, tomar ciência e manifestar-se sobre a petição juntada às fl.218/225 dos autos, requerendo o que de direito.


10 - 0038880-44.2010.8.08.0024 (024.10.038880-0) - Cumprimento Provisório de Sentença
Exequente: ALCIDES FERREIRA DE OLIVEIRA
Executado: PREVIDÊNCIA USIMINAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 64029/MG - MARIA INES MURGEL
Executado: PREVIDÊNCIA USIMINAS
Intimada para, no prazo legal, tomar ciência e manifestar-se sobre a petição juntada às fl.186/221 dos autos, requerendo o que de direito.


11 - 0017109-05.2013.8.08.0024 - Cumprimento Provisório de Sentença
Exequente: LUIZ PAULO PERIN
Executado: PREVIDENCIA USIMINAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 64029/MG - MARIA INES MURGEL
Executado: PREVIDENCIA USIMINAS
Intimada para, no prazo legal, tomar ciência e manifestar-se sobre a petição juntada às fl.202/208 dos autos, requerendo o que de direito.


12 - 0017104-80.2013.8.08.0024 - Cumprimento Provisório de Sentença
Exequente: ANTONIO CARLOS VIEIRA
Executado: PREVIDÊNCIA USIMINAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 64029/MG - MARIA INES MURGEL
Executado: PREVIDÊNCIA USIMINAS
Intimada para, no prazo legal, tomar ciência e manifestar-se sobre a petição juntada às fl.157/163  dos autos, requerendo o que de direito.


13 - 0038843-17.2010.8.08.0024 (024.10.038843-8) - Cumprimento Provisório de Sentença
Exequente: REGINA MAURA NOGUEIRA BATALHA
Executado: PREVIDÊNCIA USIMINAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 64029/MG - MARIA INES MURGEL
Executado: PREVIDÊNCIA USIMINAS
Intimada para, no prazo legal, tomar ciência e manifestar-se sobre a petição juntada às fl.266/273  dos autos, requerendo o que de direito.


14 - 0027982-93.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: GINA GIACOMIN ROCIO
Requerido: BANCO ITAU SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO ITAU SA
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO ITAU SA
Advogado(a): 21293/ES - FELIPE NEGRI DOS SANTOS
Requerente: GINA GIACOMIN ROCIO

Para tomar ciência da decisão:
Segundo a petição de fls. 259, o banco executado requer que a parte exequente esclareça se o levantamento da quantia poderá ser feito na conta apontada atrelada ao plano de previdência, requerendo, com isso, a expedição de alvará, para que a quantia seja direcionada para a conta de titularidade da parte autora.
 
Intimada para se manifestar acerca do requerimento supra, a parte exequente informou não se opor ao pedido de transferência do dinheiro para a sua conta, contudo, relatou não ter ficado claro na petição do banco, quem seria o responsável por realizar o aporte no montante da previdência privada, devendo tal incumbência recair sobre o demandado (fls. 264/265).
 
A teor da norma contida no parágrafo único, do art. 906 do CPC[1], defiro o pedido contido na petição de fls. 259/259-v, devendo ser procedida a transferência do numerário depositado nos autos às fls. 54, para a conta informada na referida peça processual, de titularidade da autora.
 
Assim, proceda-se a transferência.
 
Com a comprovação nos autos, intimem-se as partes para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
 
Ademais, defiro o pedido de fls. 264/265, determinando que o banco demandado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contadas a partir do momento em que o dinheiro for direcionado para a conta corrente da autora, proceda com o aporte no montante da previdência privada.
 
Intimem-se.


VITÓRIA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

VALERIO BARROS FURTADO DE SOUZA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO - PROCESSO Nº 002.608.076.2013.8.08.0024

0026080-76.2013.8.08.0024 - Dissolução e Liquidação de Sociedade Autor: RAMACCIOTTI ADVOGADOS ASSOCIADOS Reconvinte: JULIO CESAR LUCCHESI RAMACCIOTTI Reconvido: RAMACCIOTTI ADVOGADOS ASSOCIADOS Réu: JULIO CESAR LUCCHESI RAMACCIOTTI
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 18695/ES - FABIO BONOMO DE ALCANTARA

Reconvinte: JULIO CESAR LUCCHESI RAMACCIOTTI Réu: JULIO CESAR LUCCHESI RAMACCIOTTI
PARA COMPARECER EM CARTÓRIO, NO PRAZO LEGAL, PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA, E PROVIDENCIAR SUA DISTRIBUIÇÃO JUNTO AO JUÍZO DE BRASÍLIA/DF, TENDO EM VISTA O CONTEÚDO DO MALOTE DIGITAL 8072019759346, ORIENTANDO PARA O CORRETO ENVIO DE DOCUMENTOS AO TJDFT QUE INCLUI A DISTRIBUIÇÃO DE DEPRECATAS POR PJE, RESSALTANDO QUE, POR ESTAR AMPARADO PELA ASSSITÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, FICAM ISENTAS AS CUSTAS E DESPESAS DE INGRESSO DA DISTRIBUIÇÃO DA MISSIVA.  FICA INTIMADO TAMBÉM PARA APRESENTAR COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO NESTES AUTOS, TAMBÉM PELO PRAZO DE LEI.

VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
Listas

LISTA - INTIMAÇÃO - ADVOGADOS - DEVOLUÇÃO

 

INTIMO OS ADVOGADOS ABAIXO LISTADOS, COM A FINALIDADE DE DEVOLVER , EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, OS AUTOS QUE ESTÃO SOB AS SUAS RESPONSABILIDADES POR PRAZO SUPERIOR AO LEGAL, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, MULTA, DESCONSIDERAÇÃO DAS ALEGAÇÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS, REPRESENTAÇÃO JUNTO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OU CORREGEDORIAS COMPETENTES E REPRESENTAÇÃO CRIMINAL JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, II E III, E 234, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGO 356, DO CÓDIGO PENAL, ARTIGO 7º, XV E XVI, DA LEI Nº 8.906/1994, E ARTIGO 72, XXIV, DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

19/06/2019
91 dias

0032728-09.2012.8.08.0024
Cível

Cumprimento de sentença

Tramitando

Autos entregues em carga ao Advogado.

30/08/2012

PELO AUTOR GLUACIO VIEIRA DE FIGUEIREDO ENDEREÇO: RUA PEDRO PALACIOS, 104, SL 502, VITORIA ES TEL.: 3091 0517 ÀS FLS: 81

09/07/2019
71 dias

0034771-21.2009.8.08.0024(024.09.034771-7)
Defesa do Consumidor

Procedimento Comum

Tramitando

Autos entregues em carga ao Advogado(a): GLEYDS FARIA VIANNA SIMONETTI - 008043/ES.

12/11/2009

REQUERENTE ADV GLEYDS FARIA VIANNA SIMONETTI - 008043/ES ENDEREÇO:AV NOSSA SENHORA DA PENHA, 565, SALA 512, ED ROYAL CENTER, SANTA LUCIA, VITÓRIA/ES TELEFONE:30198808 FLS 434

16/07/2019
64 dias

0013054-35.2018.8.08.0024
Cível

Procedimento Comum

Tramitando

Autos entregues em carga ao Advogado.

10/05/2018

PELA PARTE REQUERENTE, CAMILLA CARVALHO CAMPOS, OAB/ES 30196 SUBSTABELECIDA POR ICARO DOMINISINI CORREA; OAB/ES 11187 AVENIDA NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES, 495, SALAS 209/210, CENTRO EMPRESARIAL ENSEADA, ENSEADA DO SUÁ, VITÓRIA 27 3315-9373 FLS.63

17/07/2019
63 dias

0008061-56.2012.8.08.0024(024.12.008061-9)
Cível

Cumprimento de sentença

Tramitando

Autos entregues em carga ao Advogado(a): ICARO DOMINISINI CORREA - 11187/ES.

07/03/2012

AUTOR ADV ICARO DOMINISINI CORREA - 11187/ES Tel. Com.: 27-33159373 ENDEREÇO: AV NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTE, N 495, SALAS 209/210, CENTRO EMPRESARIAL ENSEADA, ENSEADA DO SUÁ, VITÓRIA/ES FLS:447

19/07/2019
61 dias

0025258-05.2004.8.08.0024(024.04.025258-7)
Cível

Cumprimento de sentença

Tramitando

Autos entregues em carga ao Advogado.

10/12/2004

PELO REQUERENTE VICTOR PIMENTEL DE SOUZA 16626 OAB/ES ENDEREÇO: AV. CHAMPAGNAT 501 ED. MARINER CENTER COB. 1002/04 PRAIA DA COSTA VILA VELHA ES TEL.:3299 5383 ÁS FLS: 218

23/07/2019
57 dias

0026530-19.2013.8.08.0024
Cível

Procedimento Comum

Tramitando

Autos entregues em carga ao Advogado.

22/07/2013

PELO REQUERENTE, DR. DOUGLAS ROCHA RUBIM, OAB/ES 9851, ENDEREÇO:RUA DIONISIO ROSENDO, N°155, ED. RENATA, SALA 102, CENTRO, VITORIA, TELEFONE:2112-3826, PAG.106

01/08/2019
48 dias

0000470-09.2013.8.08.0024
Cível

Execução de Título Extrajudicial

Tramitando

Autos entregues em carga ao Advogado.

08/01/2013

EXEQUENTE ADV LEONARDO BITTENCOURT RONCONI - OAB/ES 12717 ENDREÇO: AV NOSSA SENHORA DA PENHA, 2053, 8 ANDAR, ED FINDES, SANTA LÚCIA, VITÓRIA TELEFONE: 33345600 FLS:148

06/08/2019
43 dias

0015356-13.2013.8.08.0024
Cível

Procedimento Comum

Tramitando

Autos entregues em carga ao Advogado(a): KELLY CRISTINA BRUNO - 008705/ES.

03/05/2013

PELA REQUERENTE, DR. KELLY CRISTINA BRUNO - 008705/ES, ENDEREÇO:RUA PEDRO PALACIOS, N°104, SALA 703, CENTRO, VITORIA, TELEFONE: 3322-6458, PAG.215

08/08/2019
41 dias

0046026-10.2008.8.08.0024(024.08.046026-4)
Defesa do Consumidor

Procedimento Comum

Tramitando

Autos entregues em carga ao Advogado(a): STEFANIA VENTURIM LOPES - 14591/ES.

17/12/2008

STEFANIA VENTURIM LOPES - 14591/ES Celular: 27-9292-6006 ENDEREÇO = AVENIDA ALEXANDRE BUAIZ, 180 - EDIFICIO MASTER TOWER - SALA 818/819 - VITÓRIA/ES

08/08/2019
41 dias

0022666-31.2017.8.08.0024
Cível

Procedimento Comum

Tramitando

Autos entregues em carga ao Advogado(a): MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - 12608/ES.

09/08/2017

REQUERENTE ADV MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - 12608/ES Celular: 27-9911-6154 Tel. Com.: 27-3376-8355 ENDEREÇO: AV GOVERNADOR BLEY, N 186, SALA 1103, CENTRO, VITÓRIA FLS:51

15/08/2019
34 dias

0009546-86.2015.8.08.0024
Cível

Cumprimento de sentença

Tramitando

Autos entregues em carga ao Advogado.

30/03/2015

PELO EXEQUENTE JOAO PAULO MONTEIRO NASCIMENTO DE SOUZA CPF. 162.512.497-06 ENDEREÇO: AV SENHORA DOS NAVEGANTES 495 SLS 509/510 ENSEADA DO SUÁ, VITORIA ES TEL.: 3345 0036 ÀS FLS: 105

15/08/2019
34 dias

0020305-71.1999.8.08.0024(024.99.020305-1)
Cível

Cumprimento de sentença

Tramitando

Autos entregues em carga ao Advogado(a): ANGELA MARIA CYPRIANO - 006107/ES.

22/12/1999

PELO AUTOR,ANGELA MARIA CYPRIANO - 006107/ES, ENDEREÇO: RUA CURITIBA, N 108, JOCKEY DE ITAPARICA, VILA VELHA, Tel. Com.: 27-3222-5239, PAG.898

16/08/2019
33 dias

0041113-77.2011.8.08.0024(024.11.041113-9)
Cível

Cumprimento de sentença

Tramitando

Autos entregues em carga ao Advogado(a): TATIANA SILVA PAIVA - 18165/ES.

05/12/2011

PELO AUTOR , DR.TATIANA SILVA PAIVA - 18165/ES, ENDEREÇO: AV. SÉRGIO CARDOSO, N°144, NOVO MÉXICO, VILA VELHA, TELEFONE:2219-1565, 9979-7958, PAG.334

19/08/2019
30 dias

0020275-55.2007.8.08.0024(024.07.020275-9)
Defesa do Consumidor

Exibição

Tramitando

Autos entregues em carga ao Advogado(a): RENATA GOES FURTADO - 10851/ES.

20/06/2007

PELO AUTOR RENATA GOES FURTADO - 10851/ES ENDEREÇO: AV JOAO BAPTISTA PARRA 673 SL 702 B PRAIA DO SUÁ VITORIA ES Tel. Com.: 27-3325-5889 ÁS FLS: 457

 

 

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ProcessoSituaçãoPartesObservação do processoVaraClasse
  0000826-82.2005.8.08.0024   (024.05.000826-9)             Arquivado
  • Exequente: MARCELO VIANA LEORNADO (24000261768)
  • Executado: UNESC-CENTRO UNIVERSITARIO DO E.SANTO (24005360201)
IMPEDIMENTO DR. JÚLIO CÉSAR BABILON VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL Execução de Título Extrajudicial
  0001626-08.2008.8.08.0024   (024.08.001626-4)             Tramitando
  • Requerente: WALESKA GOUVEIA DE MENEZES (1666817)
  • Requerido: ANDERSON ZUQUI (951286)
IMPEDIMENTO DR. JÚLIO CÉSAR BABILON VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL Procedimento Comum
  0003322-35.2015.8.08.0024           Tramitando
  • Requerente: LUCIA MARIA MORAIS (764039)
  • Requerido: JONDER MORAIS (2492509)
IMPEDIMENTO DR. JÚLIO CÉSAR BABILON VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL Reintegração / Manutenção de Posse
  0003855-23.2017.8.08.0024           Tramitando
  • Embargante: ALVARENGA COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCA LTDA (7958275)
  • Embargante: ESPOLIO DE EDGAR BENEDITO DE ALVARENGA (7959183)
  • Embargado: JOAO BATISTA JACOMELLI (7958281)
IMPEDIMENTO DR. JÚLIO CÉSAR BABILON VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL Embargos à Execução
  0008394-95.2018.8.08.0024           Tramitando
  • Requerente: ADVALTER JOSE BARRAQUI (8819391)
  • Requerido: BANESTES SEGUROS SA (772240)
IMPEDIMENTO DR. JÚLIO CÉSAR BABILON VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL Procedimento Comum
  0009962-20.2016.8.08.0024           Tramitando
  • Requerente: TATIANA SANTANA FRAGA LOURENCO (7377024)
  • Requerido: RENATO TATAGIBA GARCIA (3098946)
IMPEDIMENTO DR. JÚLIO CÉSAR BABILON VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL Procedimento Comum
  0010045-36.2016.8.08.0024           Tramitando
  • Requerente: MARINA CARLOS MOREIRA (7145382)
  • Requerido: VIACAO GRANDE VITORIA LTDA (2875690)
IMPEDIMENTO DR. JÚLIO CÉSAR BABILON VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL Procedimento Comum
  0010760-35.2003.8.08.0024   (024.03.010760-1)             Tramitando
  • Requerente: CONCEIÇAO DE PAULA COSTA (24005629155)
  • Requerido: VIACAO GRANDE VITORIA (24000092718)
IMPEDIMENTO DR. JÚLIO CÉSAR BABILON VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL Cumprimento de sentença
  0012219-52.2015.8.08.0024           Tramitando
  • Requerente: JOAO VICTOR DOS SANTOS EDUARDA (6274015)
  • Requerido: VIACAO PRETTI LTDA (792985)
IMPEDIMENTO DR. JÚLIO CÉSAR BABILON VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL Procedimento Comum
  0013009-94.2019.8.08.0024           Tramitando
  • Requerente: CARLA GIURIZATTO (2454217)
  • Requerido: HOSPITAL METROPOLITANO (248000000122)
IMPEDIMENTO DR. JÚLIO CÉSAR BABILON VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL Incidente de Impedimento
  0020642-30.2017.8.08.0024           Remetido ao TJ/TRF/STJ/STF
  • Requerente: FILIPE DOS SANTOS GASPARINI (7431626)
  • Requerido: GERALDO BERTOLLO (8354500)
IMPEDIMENTO DR. JÚLIO CÉSAR BABILON VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL Procedimento Comum
  0020818-48.2013.8.08.0024           Tramitando
  • Requerente: LUIZ DO CARMO BEDRAN (4555533)
  • Requerido: JOSE AUGUSTO SANTOS NEVES (1473468)
  • Requerido: LUIZ RENATO TOMMASI SANTOS NEVES (4555785)
IMPEDIMENTO DR. JÚLIO CÉSAR BABILON VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL Monitória
  0021462-54.2014.8.08.0024           Tramitando
  • Requerente: JOHANNES CORADINI GASPARINI (5094355)
  • Requerente: MILENA BOLDRINI DA SILVA (5094413)
  • Requerido: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SHARLONI LTDA (2597667)
IMPEDIMENTO DR. JÚLIO CÉSAR BABILON VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL Procedimento Comum
  0022769-24.2006.8.08.0024   (024.06.022769-1)             Arquivado
  • Requerente: DINAZADE GONCALVES AURIEMA TURCO (1134870)
  • Requerido: JACYMAR DELFINO DALCAMINI (1134908)
  • Requerido: MILTRO JOSE DALCAMIN (1134895)
  • Requerido: ROLAND LEAO CASTELLO RIBEIRO (1134922)
IMPEDIMENTO DR. JÚLIO CÉSAR BABILON VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL Cumprimento de sentença
  0022821-78.2010.8.08.0024   (024.10.022821-2)             Tramitando
  • Requerente: ANISIA CARLA ZUCOLOTO LOUREIRO (2657074)
  • Requerido: FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SP COMIS POS GRAD (2657080)
  • Requerido: FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAI (2412068)
IMPEDIMENTO DR. JÚLIO CÉSAR BABILON VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL Procedimento Comum
  0025129-77.2016.8.08.0024           Tramitando
  • Exequente: JOAO BATISTA JACOMELLI (7519923)
  • Executado: ALVARENGA COMERCIO E INDUSTRIA DA PESCA LTDA ME (7138228)
  • Executado: ESPOLIO DE EDGAR BENEDITO DE ALVARENGA (7519975)
IMPEDIMENTO DR. JÚLIO CÉSAR BABILON VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL Execução de Título Extrajudicial
  0026692-82.2011.8.08.0024   (024.11.026692-1)             Tramitando
  • Requerente: DAGOBERTO BORGES DA SILVA (3125554)
  • Requerente: OMAR PEREIRA MATTAR (3125571)
  • Requerido: FRANCISCO JOSE SCARDUA (3125580)
  • Requerido: SORAYA PEREIRA MATTAR (2970865)
IMPEDIMENTO DR. JÚLIO CÉSAR BABILON VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL Procedimento Comum
  0032977-96.2008.8.08.0024   (024.08.032977-4)             Tramitando
  • Requerente: REGINA MARIA CORREA MARTINS (1795446)
  • Executado: DALMAN REPRESENTAÇOES E SERVIÇOS LTDA (1901062)
  • Executado: FABRICA DE MOVEIS FLORENSE LTDA (24004384467)
  • Requerido: DALMAN REPRESENTAÇOES E SERVIÇOS LTDA (1901062)
  • Requerido: FABRICA DE MOVEIS FLORENSE LTDA (24004384467)
IMPEDIMENTO DR. JÚLIO CÉSAR BABILON VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL Cumprimento de sentença
  0033755-27.2012.8.08.0024           Tramitando
  • Requerente: BANCO SANTANDER SA (2092829)
  • Requerido: MARLI OLIVEIRA CARVALHINHO (3907018)
IMPEDIMENTO DR. JÚLIO CÉSAR BABILON VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL Monitória
  0037153-11.2014.8.08.0024           Tramitando
  • Requerente: IDALENE OLIVEIRA GIUSEPPE (5840600)
  • Requerente: MARCO ANTONIO DAL COL (5840592)
  • Requerido: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SHARLONI S A (5840598)
IMPEDIMENTO DR. JÚLIO CÉSAR BABILON VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL Procedimento Comum
  0037351-53.2011.8.08.0024   (024.11.037351-1)             Tramitando
  • Requerente: MOTO HOUSE VEICULOS LTDA (2901950)
  • Requerido: CR ZONGSHEN FABRICADORA DE VEICULOS LTDA KASINSKI (3232568)
IMPEDIMENTO DR. JÚLIO CÉSAR BABILON VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL Procedimento Comum
  0038039-05.2017.8.08.0024           Tramitando
  • Autor: ANDREIA DORIA LIMA (8693927)
  • Autor: CARLA MARIA LIMA DE ALMEIDA (8733392)
  • Autor: CARLOS AUGUSTO BASTOS LIMA (8694765)
  • Autor: CARLOS RENATO BASTOS LIMA (8209003)
  • Autor: LUCIANE BASTOS LIMA (8694787)
  • Réu: ALINE BERNARDO AVANCINI (8733824)
  • Réu: BANCO DO BRASIL (8693933)
  • Réu: BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA (8733800)
IMPEDIMENTO DR. JÚLIO CÉSAR BABILON VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL Monitória
  0040169-70.2014.8.08.0024           Tramitando
  • Requerente: CARLOS ALBERTO DIAS (5917674)
  • Requerente: REGINA BARCELLOS DIAS (5917718)
  • Requerido: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SHARLONI SA (5094395)
IMPEDIMENTO DR. JÚLIO CÉSAR BABILON VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL Procedimento Comum
  0041138-27.2010.8.08.0024   (024.10.041138-8)             Tramitando
  • Requerente: VIACAO PRETTI LTDA (2845399)
  • Requerido: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (199232)
IMPEDIMENTO DR. JÚLIO CÉSAR BABILON VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL Procedimento Comum
  0048292-91.2013.8.08.0024           Tramitando
  • Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO VALLEPIETRA (5005545)
  • Requerido: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SHARLONI LTDA (2597667)
IMPEDIMENTO DR. JÚLIO CÉSAR BABILON VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL Procedimento Comum
  0805208-22.2004.8.08.0024   (024.04.007509-5)             Tramitando
  • Requerente: CARLA GIURIZATTO (24002029924)
  • Requerente: KATIA GIURIZATTO (24005651534)
  • Requerente: KEILE GIURIZATTO (24005651535)
  • Requerente: MARCO GIURIZATTO (24005651537)
  • Requerente: MARIA CONCEIÇÃO ROSSONI (24005651538)
  • Requerido: HOSPITAL METROPOLITANO S/C LTDA (24004831400)
  • Requerido: MARCO ANTONIO NOVAES (24005606184)
  • Requerido: UNIMED - VITÓRIA COOP TRAB MEDICO (24005615918)
IMPEDIMENTO DR. JÚLIO CÉSAR BABILON VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL Procedimento Comum

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LISTA - REDISTRIBUÇÃO - INCOMPETÊNCIA

LISTA - REDISTRIBUÇÃO - INCOMPETÊNCIA

 


1 - 0001784-24.2012.8.08.0024 (024.12.001784-3) - Procedimento Comum Requerente: MARIA APARECIDA ALBINA MAIA Requerido: LBV LEGIAO DE BOA VONTADE
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 004443/ES - ERNANDES GOMES PINHEIRO

Requerente: MARIA APARECIDA ALBINA MAIA

Advogado(a): 24165/ES - HEITOR CAMPANA NETO

Requerente: MARIA APARECIDA ALBINA MAIA

Advogado(a): 72865/MG - RICARDO SCALABRINI NAVES

Requerido: LBV LEGIAO DE BOA VONTADE

Para tomar ciência da decisão:

Cuida-se de ação indenizatória proposta por Maria Aparecida Albina Maiaem face de LBV - Legião da Boa Vontade, pela qual pleiteia a condenação da ré ao ressarcimento dos honorários advocatícios de reclamação trabalhista julgada procedente.   Tal como já salientado no despacho do verso da folha 93, tenho que os autos devem ser remetidos a Justiça do Trabalho para apreciação da causa, diante do entendimento jurisprudencial existente.   Intimadas para se manifestarem acerca da incompetência da Justiça Comum para processamento e julgamento do feito (folhas 94 e 97), a parte autora não se opôs à remessa à Justiça do Trabalho (fl. 96) e a parte ré quedou-se inerte (fl. 97-v.).   O artigo 114, inciso VI, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, prevê que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações indenizatórias decorrentes da relação de trabalho, in verbis:   Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) VI - as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho;   Na espécie, a autora pleiteou na Justiça do Trabalho a indenização por danos morais e materiais em função de ter sido acometida por doença ocupacional e teve o processo extinto por homologação de acordo no qual a ré se comprometeu a indenizá-la no valor total de R$ 30.000,00. Diante do ônus de arcar com as despesas de honorários advocatícios em razão da lide trabalhista, a parte autora propôs a presente ação para reaver o valor total gasto.   Diante desse panorama, não tenho dúvidas de que a matéria posta reclama a competência absoluta da Justiça do Trabalho para julgamento, uma vez que trata de indenização devida em razão da relação de trabalho celetista formada entre as partes que originou a lide trabalhista, enquadrando-se, assim, ao campo das “ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho”, a teor do dispositivo supratranscrito (CF, art. 114, inc. VI).   Nesse sentido está a jurisprudência solidificada do Superior Tribunal de Justiça, conforme espelha a seguinte ementa de julgado:   AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PROCEDÊNCIA. RESSARCIMENTO DO EX-EMPREGADO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRECEDENTES. SÚMULA Nº 568/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que compete à Justiça do Trabalho o julgamento de ação por perdas e danos em que ex-empregado requer do ex-empregador os honorários advocatícios contratuais pagos em virtude de ação trabalhista julgada procedente. 2. Agravo interno não provido. (STJ, AgInt nos EDcl no AREsp nº 1017430 RJ 2016/0302285-0, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, Dj. 22.08.2017, Dje. 06.09.2017 – destaquei)   O Tribunal de Justiça de Capixaba, perfilhando o entendimento pretoriano acima exposto, também é firme quanto à incompetência da Justiça Comum, como se verifica do seguinte julgado:   APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESSARCIMENTO – DANOS MATERIAIS – HONORÁRIOS CONTRATUAIS DECORRENTES DE ANTERIOR DEMANDA TRABALHISTA – INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL – NULIDADE DOS ATOS DECISÓRIOS – REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA DO TRABALHO - PRELIMINAR ACOLHIDA. 1 – O autor⁄apelante ingressou com a presente Ação de Ressarcimento objetivando receber da requerida⁄apelada a quantia gasta com o pagamento dos honorários advocatícios contratuais decorrentes da demanda trabalhista anteriormente ajuizada. Pleiteava, com fulcro nos artigos 389, 395 e 404 do Código Civil, a reparação integral pelos danos materiais suportados. 2 – O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar a ação de indenização ajuizada por trabalhador em desfavor de ex-empregador buscando o ressarcimento de honorários advocatícios contratuais pagos em anterior reclamação trabalhista. 3 - Além da competência constitucional abordada, entendeu o Tribunal da Cidadania que é de todo conveniente que a Justiça do Trabalho decida, com base na sua especialização, a questão relativa ao cabimento do ressarcimento de honorários advocatícios contratuais reclamados pelo ex-empregado em face do ex-empregador, sobretudo para saber se o pleito é compatível com as regras peculiares de sucumbência aplicáveis ao processo do trabalho. 4 – Reconhecida a incompetência absoluta em razão da matéria da Justiça Comum Estadual, devem ser anulados os atos decisórios e remetidos os autos à Justiça do Trabalho. 5 – Preliminar acolhida.(TJES, Apelação nº 0048271-52.2012.8.08.0024, Rel. Manoel Alves Rabelo, 4ª Câm. Cível, Dj. 01.08.2016, Dje. 04.08.2016 – destaquei).   Desse modo, nos termos do artigo 64, § 1º, do Código de Processo Civil1, exsurgindo clarividente a natureza trabalhista da lide travada entre as partes, reconheço a incompetência absolutadeste Juízo para processamento e julgamento do feito e declino oficiosamente a competência para a Justiça do Trabalho, para a qual deverão ser remetidos estes autos com as baixas devidas.   Intimem-se e cumpra-se.
1 “Art. 64. […] §1º A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício”

2 - 0036375-70.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum Requerente: TRANSMAQUINA TRANSPORTES DE MAQUINAS LTDA Requerido: SERASA EXPERIAN
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 11259/ES - CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA

Requerente: TRANSMAQUINA TRANSPORTES DE MAQUINAS LTDA

Advogado(a): 16573/ES - PEDRO IVO PRUCOLI FRAGOSO CARVALHO

Requerente: TRANSMAQUINA TRANSPORTES DE MAQUINAS LTDA

Advogado(a): 405A/ES - ROSANE ARENA MUNIZ

Requerido: SERASA EXPERIAN

Para tomar ciência da decisão:

DECISÃO

Cuida-se de ação de obrigação de fazer proposta por Transmáquina Transportes de Máquinas Ltda. em face de Serasa S.A., ambos devidamente qualificados nos autos, que foram registrados sob o nº 0036375-70.2016.8.08.0024.
Em contestação, a parte demandada suscita a preliminar de incompetência territorial, ao fundamento de haver cláusula de eleição de foro no contrato entabulado entre as partes (fls. 40/48). Sobre a preliminar manifestou-se a parte autora (fls. 100/104).
Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça tem entendido que a cláusula de eleição de foro em contrato de adesão, mesmo com natureza consumerista, só deve ser afastada se restar demonstrado o seu caráter abusivo, isto é, quando constatada a hipossuficiência da parte aderente apta a inviabilizar o seu acesso ao Poder Judiciário:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE – NATUREZA PROCRASTINATÓRIA – MERA REDISCUSSÃO DO ACÓRDÃO JULGADO PELA SEGUNDA SEÇÃO DO STJ. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o artigo 1.022 do NCPC (art. 535 do CPC/73), o que não se configura na hipótese em tela, porquanto o aresto deste órgão fracionário encontra-se devida e suficientemente fundamentado. Inexistindo quaisquer das máculas previstas nos aludidos dispositivos, não há razão para modificar a decisão impugnada. Precedentes. 2. A utilização de serviços ou aquisição de produtos com o fim de incremento da atividade produtiva não se caracteriza como relação de consumo, mas de insumo, a afastar as normas protetivas do Código de Defesa do Consumidor. Precedentes de ambas as Turmas da Segunda Seção. 3. Consoante orientação firmada pela Colenda Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, a cláusula do foro de eleição é válida e somente pode ser afastada quando, segundo entendimento pretoriano, seja reconhecida a sua abusividade, a inviabilidade ou especial dificuldade de acesso ao Poder Judiciário. 3.1. Na hipótese dos autos, o elevado valor do negócio realizado entre as partes, traduzido no conteúdo econômico milionário da demanda, não autoriza presumir a falta de conhecimento técnico e informativo da cláusula de eleição do foro, ou mesmo a dificuldade de acesso à justiça, a qual, ausente qualquer vício de validade, deve prevalecer e ser respeitada pelas contratantes. Precedentes do STJ. 4. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl nos EDcl no CC 146.960/SP, Rel. Ministro Marco Buzzi, 2ª S., 22.11.2017, DJe 28.11.2017)
PROCESSO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. RELATIVA. ALTERAÇÃO POR CONVENÇÃO DAS PARTES. ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA. POSSIBILIDADE. 1. Ação de rescisão de contrato de compromisso de compra e venda de imóvel e indenização por danos materiais e compensação por danos morais ajuizada em 25.01.2015. Exceção de Incompetência arguida em 26.03.2015. Agravo em Recurso especial distribuído ao gabinete em 24.04.2017. Julgamento: CPC/1973. 2. O propósito recursal é o reconhecimento da validade da cláusula de eleição de foro em contrato de adesão de compra e venda de imóvel. 3. A alteração da competência territorial por contrato de adesão, por si só, não permite inferir pela nulidade da cláusula, devendo, para tanto, concorrer a abusividade ou a ilegalidade. 4. Apesar da proteção contratual do consumidor estabelecida pelo CDC, o benefício do foro privilegiado estampado no art. 101, I, do CPC não resulta, per se, em nulidade absoluta das cláusulas de eleição de foro estabelecidas contratualmente. 5. O STJ possui entendimento no sentido de que a cláusula que estipula a eleição de foro em contrato de adesão, só poderá ser considerada inválida quando demonstrada a hipossuficiência ou a dificuldade de acesso da parte ao Poder Judiciário. 6. Nesta perspectiva, a situação de hipossuficiência de uma das partes, por sua manifesta excepcionalidade, deve ser demonstrada com dados concretos em que se verifique o prejuízo processual para alguma delas. 7. A condição de consumidor, considerada isoladamente, não gera presunção de hipossuficiência a fim de repelir a aplicação da cláusula de derrogação da competência territorial quando convencionada, ainda que em contrato de adesão. 8. Recurso especial conhecido e provido, para determinar que a ação seja processada e julgada no foro estipulado contratualmente. (REsp 1675012/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, 3ª T., j. 8.8.2017, DJe 14.8.2017)
No presente caso, não vislumbro qualquer abusividade na cláusula de foro, porquanto não se trata a autora de parte hipossuficiente em relação à parte ré, sendo igualmente sociedade empresária de porte considerável (fls. 12/21) e que não apresenta qualquer indício de ser tecnicamente vulnerável em relação ao objeto da avença (consulta de anotação creditícia de clientes em órgãos de proteção ao crédito), a demonstrar, assim, a sua plena condição de demandar sem qualquer dificuldade no foro contratualmente estabelecido.
Em caso semelhante, outro não foi o entendimento adotado pelo Tribunal de Justiça Capixaba:
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO - ART. 111 DO CPC - NÃO COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA EMPRESA AGRAVANTE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A ação de cobrança, ajuizada pela excepta, ora agravante, tem como base um contrato de prestação de serviços, com cópia às fls. 23⁄31, sendo possível se extrair da Cláusula Décima Sexta, que elegeu-se o foro da Comarca de Sorocaba⁄SP, para a solução de quaisquer dúvidas decorrentes do contrato, onde se inclui, obviamente, a cobrança da remuneração devida à excepta. 2. Cabe frisar, outrossim, que, em se tratando de prestação de serviços entre duas empresas, não se verificam as hipóteses de abusividade, ou de contrato de adesão. Pelos mesmos motivos, tampouco se trata de relação de consumo. Assim sendo, não é caso de se desconsiderar a cláusula que prevê a modificação da competência territorial. 3. Outrossim, vale esclarecer que a existência de diferença no porte financeiro das empresas litigantes não é suficiente para autorizar a conclusão de que a empresa demandante é hipossuficiente e que terá vedado o acesso à Justiça por não ter condições de arcar com os custos do litígio instaurado no foro de eleição. 4. É certo que a hipossuficiência, em casos como tal, deve ser cabalmente comprovada nos autos, não tendo a empresa agravante se desimcumbido de tal ônus, consoante denota-se dos documentos acostados ao presente instrumento, pelo que se conclui que a mesma possui condições para demandar na comarca estabelecida no contrato objeto da demanda em apreço. 5. Destarte, impõe a manutenção da decisão recorrida, que declinou da competência do Juízo e determinou a remessa dos autos para uma das Varas Cíveis da Comarca de Sorocaba⁄SP. 6. Recurso conhecido e desprovido. (TJES, Ag. Instrumento nº 006139001199, Rel. Des. Álvaro Manoel Rosindo Bourguignon, j. 17.12.2013, DJe 22.1.2014)
Com efeito, havendo foro de eleição previsto em contrato, este deve prevalecer quando o foro eleito não transmite abusividade em desfavor daquela sociedade empresária que adquire os produtos/serviços.
Ante o expendido, com suporte no artigo 64, § § 2º e 3º, do Código de Processo Civil, acolho a questão preliminar de incompetência deste Juízo para o processamento e julgamento da causa, ao tempo em que determino a remessa destes autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo-SP.
Intimem-se e, preclusa esta, cumpra-se.
Vitória-ES, 18 de setembro de 2019.
JÚLIO CÉSAR BABILON Juiz de Direito

3 - 0009417-81.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum Requerente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA Requerido: ANTONIO WASHIGTON DE OLIVEIRA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO

Requerente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA

Advogado(a): 012008/BA - LUIZ CARLOS DE ASSIS

Requerido: ANTONIO WASHIGTON DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:

DECISÃO

Cuida-se de ação de cobrança proposta por Centro Educacional Charles Darwin em face de Antônio Washington de Oliveira, objetivando a satisfação de débito oriundo de contrato de prestação de serviços educacionais firmado entre as partes.
Em contestação, o réu suscita a preliminar de incompetência absoluta, ao fundamento de que a relação jurídica existente com a parte autora é de consumo, o que impõe a competência absoluta do seu domicílio – Mucuri-BA – para processamento e julgamento da causa (fls. 65/72).
Sobre a preliminar manifestou-se o autor (fls. 73/74).
Melhor sorte assiste à parte demandada. É que, conforme já pacificou o Superior Tribunal de Justiça, para as causas ajuizadas por fornecedor, tal como a presente, em se tratando de relação de consumo, a competência é absoluta, razão pela qual pode ser conhecida até mesmo de ofício e deve ser fixada no domicílio do consumidor. (AgRg no CC 127.626/DF, Rel. Min. Nancy Andrighi, 2ª S., j. 12.6.2013, DJe 17.6.2013).
Além disso, conforme também já expendeu o Superior Tribunal de Justiça, o foro de eleição contratual cede em favor do local do domicílio do devedor, sempre que constatado ser prejudicial à defesa do consumidor, podendo ser declarada de ofício a nulidade da cláusula de eleição pelo julgador. (AgRg no AREsp 476.551/RJ, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, 4ª T., j. 25.3.2014, DJe 2.4.2014).
No presente caso, constata-se que o demandado tem domicílio no foro de Mucuri-BA (fls. 72 e 108) e não neste foro de Vitória, revelando-se, pois, evidente a abusividade da cláusula de eleição de foro invocada ante a considerável distância geográfica entre as comarcas, ambas situadas, inclusive, em Estados distintos, a tornar extremamente difícil e custoso ao réu o acesso ao Poder Judiciário para se defender das alegações autorais.
Com efeito, a competência para o processamento desta execução não é deste Juízo de Vitória, não sendo suficiente para afastar essa conclusão o fato de, à época da contratação, o réu possuir domicílio nesta Comarca, eis que, como visto acima, o que importa para fins de fixação de competência, em demandas de natureza consumerista, é o domicílio efetivo e atual do consumidor.
Assim, diante da força dos precedentes judiciais cuja observância se impõe ao presente caso, reconheço a nulidade absoluta de cláusula de eleição de foro invocado pela parte demandante (fls. 33/36), por ser diverso daquele do autor, ao tempo em que declaro a incompetência absoluta deste Juízo para o processamento e julgamento desta causa e, assim, determino sejam estes autos remetidos à Comarca de Mucuri-BA, com as baixas devidas.
Intimem-se e, preclusa esta, cumpra-se.
Vitória-ES, 18 de setembro de 2019.
JÚLIO CÉSAR BABILON Juiz de Direito

4 - 0008581-74.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum Requerente: INSIGHT ENGENHARIA LTDA Requerido: VALE SA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 10300/ES - PABLO DE ANDRADE RODRIGUES

Requerente: INSIGHT ENGENHARIA LTDA

Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE MENDONCA

Requerido: VALE SA

Para tomar ciência da decisão:

DECISÃO

Cuida-se de ação indenizatória por danos materiais proposta por Insight Engenharia Ltda., devidamente qualificada na petição inicial, em face de Vale S.A., igualmente qualificada nos autos, que foram registrados sob o nº 0008581-74.2016.8.08.0024.
Em contestação, a parte demandada suscita a preliminar de incompetência territorial, ao fundamento de haver cláusula de eleição de foro no contrato entabulado entre as partes que estabelece a Comarca do Rio de Janeiro-RJ para processamento e julgamento da causa (fls. 525/570). Sobre a preliminar manifestou-se a parte autora (fls. 662/671).
A propósito do tema, o Superior Tribunal de Justiça tem entendido que a cláusula de eleição de foro em contrato de adesão, mesmo com natureza consumerista, só deve ser afastada se restar demonstrado o seu caráter abusivo, isto é, quando constatada a hipossuficiência da parte aderente apta a inviabilizar o seu acesso ao Poder Judiciário:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE – NATUREZA PROCRASTINATÓRIA – MERA REDISCUSSÃO DO ACÓRDÃO JULGADO PELA SEGUNDA SEÇÃO DO STJ. 1. […] 2. A utilização de serviços ou aquisição de produtos com o fim de incremento da atividade produtiva não se caracteriza como relação de consumo, mas de insumo, a afastar as normas protetivas do Código de Defesa do Consumidor. Precedentes de ambas as Turmas da Segunda Seção. 3. Consoante orientação firmada pela Colenda Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, a cláusula do foro de eleição é válida e somente pode ser afastada quando, segundo entendimento pretoriano, seja reconhecida a sua abusividade, a inviabilidade ou especial dificuldade de acesso ao Poder Judiciário. 3.1. Na hipótese dos autos, o elevado valor do negócio realizado entre as partes, traduzido no conteúdo econômico milionário da demanda, não autoriza presumir a falta de conhecimento técnico e informativo da cláusula de eleição do foro, ou mesmo a dificuldade de acesso à justiça, a qual, ausente qualquer vício de validade, deve prevalecer e ser respeitada pelas contratantes. Precedentes do STJ. 4. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl nos EDcl no CC 146.960/SP, Rel. Ministro Marco Buzzi, 2ª S., 22.11.2017, DJe 28.11.2017)
PROCESSO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. RELATIVA. ALTERAÇÃO POR CONVENÇÃO DAS PARTES. ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA. POSSIBILIDADE. 1. Ação de rescisão de contrato de compromisso de compra e venda de imóvel e indenização por danos materiais e compensação por danos morais ajuizada em 25.01.2015. Exceção de Incompetência arguida em 26.03.2015. Agravo em Recurso especial distribuído ao gabinete em 24.04.2017. Julgamento: CPC/1973. 2. O propósito recursal é o reconhecimento da validade da cláusula de eleição de foro em contrato de adesão de compra e venda de imóvel. 3. A alteração da competência territorial por contrato de adesão, por si só, não permite inferir pela nulidade da cláusula, devendo, para tanto, concorrer a abusividade ou a ilegalidade. 4. Apesar da proteção contratual do consumidor estabelecida pelo CDC, o benefício do foro privilegiado estampado no art. 101, I, do CPC não resulta, per se, em nulidade absoluta das cláusulas de eleição de foro estabelecidas contratualmente. 5. O STJ possui entendimento no sentido de que a cláusula que estipula a eleição de foro em contrato de adesão, só poderá ser considerada inválida quando demonstrada a hipossuficiência ou a dificuldade de acesso da parte ao Poder Judiciário. 6. Nesta perspectiva, a situação de hipossuficiência de uma das partes, por sua manifesta excepcionalidade, deve ser demonstrada com dados concretos em que se verifique o prejuízo processual para alguma delas. 7. A condição de consumidor, considerada isoladamente, não gera presunção de hipossuficiência a fim de repelir a aplicação da cláusula de derrogação da competência territorial quando convencionada, ainda que em contrato de adesão. 8. Recurso especial conhecido e provido, para determinar que a ação seja processada e julgada no foro estipulado contratualmente. (REsp 1675012/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, 3ª T., j. 8.8.2017, DJe 14.8.2017)
Especificamente nos casos envolvendo relações contratuais tipicamente empresariais, como no caso, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é ainda mais firme em reconhecer a validade da cláusula de eleição de foro, destacando, nesse contexto, que a mera superioridade do porte empresarial de um dos contratantes não gera, por si só, a hipossuficiência da outra parte em ser demandada em Comarca diversa, conforme espelham os seguintes julgados:
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. CONTRATO EMPRESARIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. VALIDADE. HIPOSSUFICIÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO. OBSTÁCULO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Cinge-se a controvérsia a definir se é válida a cláusula de eleição de foro inserta em contrato de natureza tipicamente empresarial, que envolve prestação de serviços de limpeza e conservação predial de vultosa soma. 3. A desigualdade de natureza econômica ou financeira entre os litigantes não caracteriza hipossuficiência hábil a afastar, por si só, a cláusula de eleição de foro. 4. O obstáculo de acesso ao Poder Judiciário, apto a afastar a cláusula de eleição de foro, não pode ser presumido, devendo resultar de um quadro de vulnerabilidade que imponha flagrantes dificuldades de acesso à Justiça. 5. Recurso especial provido. (REsp 1685294/MA, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, 3ª T., j. 28.8.2018, DJe 3.9.2018)
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. IRRESIGNAÇÃO MANEJADA NA ÉGIDE DO CPC/73. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. VALIDADE. 1. A competência territorial para dirimir controvérsias surgidas entre o representante comercial e o representado fixa-se, consoante previsto no art. 39 da Lei nº 4.886/65, no foro do domicílio do representante comercial. 2. Referida competência é de ordem relativa e pode ser validamente afastada por cláusula de eleição de foro, mesmo inserida em contrato de adesão, caso não comprovada a hipossuficiência do representante comercial ou prejuízo ao seu direito de ampla defesa. 3. A superioridade econômica da empresa contratante não gera, por si só, a hipossuficiência da contratada, em especial, nos contratos de concessão empresarial. 4. Recurso especial provido. (REsp 1628160/SC, Rel. Ministro Moura Ribeiro, 3ª T., j. 18.10.2016, DJe 07.11.2016)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA - FORO DE ELEIÇÃO - CLÁUSULA VÁLIDA - EXPRESSIVO VALOR ECONÔMICO DO CONTRATO - LITIGANTES DETENTORAS DE CONDIÇÕES PARA DEMANDAR EM COMARCA DIVERSA DE SUAS SEDES - PRECEDENTES DA SEGUNDA SEÇÃO DO STJ. 1. A cláusula do foro de eleição é eficaz e somente pode ser afastada quando for reconhecida a sua abusividade, resultar na inviabilidade ou especial dificuldade de acesso ao Poder Judiciário. Precedentes da Segunda Seção. 2. O elevado valor do negócio realizado entre as partes autoriza presumir o conhecimento técnico da cláusula de eleição do foro, a qual, ausente qualquer vício de validade, deve prevalecer e ser respeitada pelas contratantes. 3. Existindo, na hipótese, identidade da causa de pedir entre as ações e decisões liminares com efeitos colidentes, faz-se necessária a reunião das demandas, sobretudo por conexão probatória, junto ao foro contratual. 4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da 1.ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro/RJ. (CC 142.750/RJ, Rel. Ministro Marco Buzzi, 2ª S., j. 11.5.2016, DJe 25.5.2016)
No presente caso, com base nessas premissas, não vislumbro a abusividade na cláusula de eleição de foro estabelecida, pois: a) é nítida a natureza tipicamente empresarial da relação jurídica firmada entre as partes (fls. 343/348); b) o contrato entabulado não se mostra de adesão, mas sim de comum acordo, em que houve amplo consenso negocial; c) as pessoas jurídicas litigantes se apresentam em patamar de igualdade sob a ótica jurídica e técnica; e d) não foram produzidas provas que demonstram de forma concreta a dificuldade da parte autora em litigar na Comarca do Rio de Janeiro-RJ, não sendo suficiente para tanto, como visto, a mera disparidade financeira existente entre as partes contratantes.
Relativamente à alegação da parte autora de que não possui sede no Rio de Janeiro-RJ, o que, segundo alega, seria óbice ao seu acesso ao Poder Judiciário, importa também ressaltar que, em tempos de processo eletrônico e de protocolo via Fac-símile e pelos Correios, afigura-se totalmente desnecessária e inócua a presença física da parte ou de seu advogado em cada Comarca para viabilizar uma adequada e ampla litigância, o que somente reforça a ausência de caráter abusivo da cláusula de eleição de foro em questão.
Em síntese, tratando-se aqui de demanda em que litigam sociedade empresárias de considerável porte a respeito de um contrato de valores vultuosos e dotado de objeto de específica tecnicidade, em que há cláusula de eleição de foro que não transmite qualquer abusividade em desfavor dos contratantes, como assentado alhures, esta deve prevalecer para fins de fixação da competência da causa, por prestigiar, em última análise, a própria autonomia de vontade dos contrantes, na forma do artigo 63 do Código de Processo Civil.
Em casos análogos, aliás, a jurisprudência do Tribunal de Justiça perfilha esse mesmo entendimento, como se verifica das seguintes ementas de julgado:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TUTELA PROVISÓRIA. COMPETÊNCIA RELATIVA. PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE VALIDADE. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. ACESSO À JUSTIÇA PRESERVADO. HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA NÃO COMPROVADA. DINÂMICA DA AFERIÇÃO PROCESSUAL. PRECEDÊNCIA À CAUSA DE PEDIR E AOS REQUISITOS DA TUTELA PROVISÓRIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Cabível a aplicação do efeito translativo ao agravo de instrumento para aferição do pressuposto processual de competência, ainda que relativa, uma vez que suscitado pela agravante na minuta recursal e, notadamente, pela dinâmica de seu enfrentamento no processo, porquanto precedente aos requisitos para concessão da tutela de urgência. 2. É válida a cláusula de eleição de foro, firmada nos casos em que se evidencia a natureza tipicamente empresarial da relação jurídica existente entre as partes, inclusive na hipótese em que se discute a inexecução do próprio contrato ou do negócio jurídico, ressaltando-se, ainda, que a mera desigualdade de porte econômico entre as partes não caracteriza hipossuficiência econômica ensejadora do afastamento do dispositivo contratual de eleição de foro. Precedentes do STJ. 3. No caso dos autos, em análise do instrumento particular de cessão de direitos celebrados entre o América Futebol Clube e o Fluminense Footbal Club (fls.16/22), assim como Contrato de Participação de Direitos Econômicos pactuado entre aquele e o agravante (fls.25/28), ambos elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte para dirimir quaisquer dúvidas acercas dos contratos, pelo que incidente também na espécie a regra do art.63, §1º, do CPC/2015, sendo, destarte, imperiosa a remessa dos autos à capital mineira. 4. a eventual hipossuficiência técnica ou econômica entre o agravante para com os demais componentes da demanda não inviabiliza o acesso à justiça, eis que a cidade de Belo Horizonte dista aproximadamente 474 Km do domicílio do escritório de advocacia do agravante (Barra de São Francisco), maxime ainda com as hodiernas otimizações de protocolo via Fac-símile, pelos Correios e a possibilidade de processo eletrônico. [...] (TJES, Ag. Interno nº 057179000112, Rel. Des. Robson Luiz Albanez, 4ª Câm. Cível, j. 4.2.2019, DJe 27.2.2019)
AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPETÊNCIA JUDICANTE CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO VALIDADE PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE AJUIZAMENTO DE PROCESSOS EM FOROS DIVERSOS POSSIBILIDADE DE DECISÕES CONFLITANTES NECESSIDADE DE REUNIÃO DAS AÇÕES PREVENÇÃO CPC, ARTS. 43 E 58 DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. 1) O princípio da autonomia da vontade, cujo teor confere às partes a prerrogativa de autorregular seus próprios interesses nas relações contratuais, outorgando-lhes a liberdade de fixar o conteúdo do contrato, alberga a possibilidade de eleger o foro perante o qual os eventuais litígios emergentes do negócio jurídico serão dirimidos e mesmo quando entabulados em contratos de adesão, sujeitos à disciplina das regras do Código de Defesa do Consumidor, referida cláusula só seria inválida acaso sua observância redundasse na limitação de acesso ao Judiciário pela parte hipossuficiente. Precedentes do STJ. 2) No caso em apreço, a tramitação do processo no foro de eleição não teria o condão de elidir o acesso do agravado ao Judiciário, mesmo porque representado por bons profissionais, teria condições de se defender, sem maiores dificuldades, na Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, onde se encontra situado o imóvel litigioso. 3) [...] 6) Recurso conhecido e desprovido. (TJES, Ag. Instrumento nº 011199000768, Rel. Des. Eliana Junqueira Munhos Ferreira, 3ª Câm. Cível, j. 6.8.2019, DJe 14.8.2019)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA. CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL. MONTADORA E CONCESSIONÁRIO. VEÍCULO. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. AUSÊNCIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PARA DEFESA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O ponto nodal do presente recurso cingem-se em verificar a existência ou não de abusividade da cláusula de eleição de foro em contrato de concessão comercial de veículo entre montadora e concessionária. 2. Dispõe o art. 63, caput , do CPC, que as partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações, cujos respectivos parágrafos 3º e 4º permitem o reconhecimento da abusividade de tal estipulação, seja de ofício ou quando alegada pelo réu em contestação. 3. O STJ firmou entendimento no sentido de permitir a declaração de abusividade de cláusula de eleição de foro nas hipóteses em que presentes, de maneira cumulativa: a) hipossuficiência da parte e b) risco de comprometimento para a defesa. 4. Não vejo como alterar o entendimento adotado quando do indeferimento do efeito suspensivo, na medida em que não se viram presentes os requisitos para afastar a cláusula de eleição de foro, haja vista ausência de hipossuficiência das partes, tampouco risco de comprometimento para a defesa. 5. Ademais, a superioridade do porte empresarial de uma das empresas contratantes não gera, por si só, a hipossuficiência da outra parte, em especial, nos contratos de concessão empresarial. (REsp 1299422/MA, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/08/2013, DJe 22/08/2013). 6. Recurso conhecido e improvido. (TJES, Agravo de Instrumento nº 048199000497, Rel. Des. Ewerton Schwab Pinto Júnior, 1ª Câm. Cível, j. 7.5.2019, DJe 24.5.2019)
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO - ART. 111 DO CPC - NÃO COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA EMPRESA AGRAVANTE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A ação de cobrança, ajuizada pela excepta, ora agravante, tem como base um contrato de prestação de serviços, com cópia às fls. 23⁄31, sendo possível se extrair da Cláusula Décima Sexta, que elegeu-se o foro da Comarca de Sorocaba⁄SP, para a solução de quaisquer dúvidas decorrentes do contrato, onde se inclui, obviamente, a cobrança da remuneração devida à excepta. 2. Cabe frisar, outrossim, que, em se tratando de prestação de serviços entre duas empresas, não se verificam as hipóteses de abusividade, ou de contrato de adesão. Pelos mesmos motivos, tampouco se trata de relação de consumo. Assim sendo, não é caso de se desconsiderar a cláusula que prevê a modificação da competência territorial. 3. Outrossim, vale esclarecer que a existência de diferença no porte financeiro das empresas litigantes não é suficiente para autorizar a conclusão de que a empresa demandante é hipossuficiente e que terá vedado o acesso à Justiça por não ter condições de arcar com os custos do litígio instaurado no foro de eleição. 4. É certo que a hipossuficiência, em casos como tal, deve ser cabalmente comprovada nos autos, não tendo a empresa agravante se desimcumbido de tal ônus, consoante denota-se dos documentos acostados ao presente instrumento, pelo que se conclui que a mesma possui condições para demandar na comarca estabelecida no contrato objeto da demanda em apreço. 5. Destarte, impõe a manutenção da decisão recorrida, que declinou da competência do Juízo e determinou a remessa dos autos para uma das Varas Cíveis da Comarca de Sorocaba⁄SP. 6. Recurso conhecido e desprovido. (TJES, Ag. Instrumento nº 006139001199, Rel. Des. Álvaro Manoel Rosindo Bourguignon, j. 17.12.2013, DJe 22.1.2014)
Ante o expendido, com suporte no artigo 64, § § 2º e 3º, do Código de Processo Civil, acolho a questão preliminar de incompetência deste Juízo para o processamento e julgamento da causa, ao tempo em que determino a remessa destes autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Rio de Janeiro-RJ.
Intimem-se e, preclusa esta, cumpra-se.
Vitória-ES, 18 de setembro de 2019.
JÚLIO CÉSAR BABILON Juiz de Direito

LISTA - AUDIÊNCIAS

1 - 0021647-92.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: HERCONS BANCOS DE COURO LTDA
Requerido: COMERCIO DE COUROS VENOVA LTDA ME MASCARELLI REVESTIMENTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009143/ES - BRUNO PERSICI

Requerente: HERCONS BANCOS DE COURO LTDA


Para tomar ciência do despacho:

PROCESSO Nº 0021647-92.2014.8.08.0024
DESPACHO


Designo audiência de organização e saneamento (CPC, art. 357, § 3º) para o dia 28 de novembro de 2019, às 17:30 horas.

Intimem-se.

Vitória-ES, 18 de setembro de 2019.


JÚLIO CÉSAR BABILON
Juiz de Direito

2 - 0011535-93.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: VERA LIMA DE SOUZA
Requerido: MOISES LINO DE JESUS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14600/ES - ALLEX WILLIAN BELLO LINO

Requerido: JOAO CARLOS NEVES DA SILVA
Requerido: CARMEM BELLO LINO
Requerido: MOISES LINO DE JESUS

Advogado(a): 21940/ES - RAMON RODRIGUES VILLELA DA MOTTA

Requerente: VERA LIMA DE SOUZA


Para tomar ciência do despacho:

PROCESSO Nº 0011535-93.2016.8.08.0024
DESPACHO


Designo audiência de organização e saneamento (CPC, art. 357, § 3º) para o dia 28 de novembro de 2019, às 17 horas, oportunidade em que, previamente, será buscada solução consensual do conflito, com o que, nos termos do artigo 3º do Código de Processo Civil, concito os advogados das partes para que estas compareçam com a maior quantidade de dados, elementos e propostas visando atingir a almejada autocomposição, tal como estimulado pela lei.

Intimem-se.

Vitória-ES, 18 de setembro de 2019.


JÚLIO CÉSAR BABILON
Juiz de Direito

3 - 0003588-85.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: PEDRO FILIPE VIEIRA DO NASCIMENTO e outros
Requerido: LORENGE SA PARTICIPACOES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5615/ES - JOSUE DEGENARIO DO NASCIMENTO

Requerente: LUZIA MATEUZZI CAVAGLIERI
Requerente: PEDRO FILIPE VIEIRA DO NASCIMENTO

Advogado(a): 7722/ES - LEONARDO LAGE DA MOTTA

Requerido: LORENGE SA PARTICIPACOES


Para tomar ciência do despacho:

PROCESSO Nº 0003588-85.2016.8.08.0024
DESPACHO


Designo audiência de organização e saneamento (CPC, art. 357, § 3º) para o dia 28 de novembro de 2019, às 16:30 horas, oportunidade em que, previamente, será buscada solução consensual do conflito, com o que, nos termos do artigo 3º do Código de Processo Civil, concito os advogados das partes para que estas compareçam com a maior quantidade de dados, elementos e propostas visando atingir a almejada autocomposição, tal como estimulado pela lei.

Intimem-se.

Vitória-ES, 18 de setembro de 2019.


JÚLIO CÉSAR BABILON
Juiz de Direito

4 - 0006352-44.2016.8.08.0024 - Procedimento Sumário
Requerente: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
Requerido: ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21665/ES - GRAZIELLE GUSMAO TAVARES DIAS

Requerente: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Advogado(a): 95.502/RJ - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

Requerido: ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS

Advogado(a): 273843/SP - JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

Requerente: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS


Para tomar ciência do despacho:

PROCESSO Nº 0006352-44.2016.8.08.0024
DESPACHO


Designo audiência de organização e saneamento (CPC, art. 357, § 3º) para o dia 28 de novembro de 2019, às 15 horas, oportunidade em que, previamente, será buscada solução consensual do conflito, com o que, nos termos do artigo 3º do Código de Processo Civil, concito os advogados das partes para que estas compareçam com a maior quantidade de dados, elementos e propostas visando atingir a almejada autocomposição, tal como estimulado pela lei.

Intimem-se.

Vitória-ES, 18 de setembro de 2019.


JÚLIO CÉSAR BABILON
Juiz de Direito

5 - 0005553-98.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Autor: ARILTON ALVES DE OLIVEIRA
Réu: SIMEX SIQUEIRA IMPORTACAO E EXPORTACAO SA
Testemunha: SIMEX SIQUEIRA IMPORTACAO E EXPORTACAO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17050/ES - JOAO VITOR MANNATO COUTINHO

Autor: ARILTON ALVES DE OLIVEIRA

Advogado(a): 8392/ES - MARCELO PAGANI DEVENS

Réu: SIMEX SIQUEIRA IMPORTACAO E EXPORTACAO SA
Testemunha: SIMEX SIQUEIRA IMPORTACAO E EXPORTACAO SA


Para tomar ciência do despacho:

PROCESSO Nº 0005553-98.2016.8.08.0024
DESPACHO


Designo audiência de organização e saneamento (CPC, art. 357, § 3º) para o dia 28 de novembro de 2019, às 14:30 horas, oportunidade em que, previamente, será buscada solução consensual do conflito, com o que, nos termos do artigo 3º do Código de Processo Civil, concito os advogados das partes para que estas compareçam com a maior quantidade de dados, elementos e propostas visando atingir a almejada autocomposição, tal como estimulado pela lei.

Intimem-se.

Vitória-ES, 18 de setembro de 2019.


JÚLIO CÉSAR BABILON
Juiz de Direito

6 - 0043691-08.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRAIS DO NORDESTE
Requerido: PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 66817/RJ - CONRADO VAN ERVEN NETO

Requerente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRAIS DO NORDESTE

Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE

Requerido: PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA


Para tomar ciência do despacho:

PROCESSO Nº 0043691-08.2014.8.08.0024
DESPACHO


Designo audiência de organização e saneamento (CPC, art. 357, § 3º) para o dia 28 de novembro de 2019, às 13:30 horas, oportunidade em que, previamente, será buscada solução consensual do conflito, com o que, nos termos do artigo 3º do Código de Processo Civil, concito os advogados das partes para que estas compareçam com a maior quantidade de dados, elementos e propostas visando atingir a almejada autocomposição, tal como estimulado pela lei.

Intimem-se.

Vitória-ES, 18 de setembro de 2019.


JÚLIO CÉSAR BABILON
Juiz de Direito

VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0050/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº TRICIA NAVARRO XAVIER CABRAL
CHEFE DE SECRETARIA: RICARDO SANTOS CARDOSO


Lista: 0050/2019


1 - 0021393-95.2009.8.08.0024 (024.09.021393-5) - Depósito
Requerente: BANCO SANTANDER S.A
Requerido: BOLSA MODERNA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Requerente: BANCO SANTANDER S.A
Intimação da parte para se manifestar quanto á devolução do aviso de recebimento sem cumprimento ('mudou-se').


2 - 0024556-39.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: RONAN PEREIRA GARCIAS MOREIRA e outros
Requerido: EMPREENDIMENTOS ITAPARICA SUBLIME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007854/ES - ROBSON COLLODETTE DOS SANTOS
Requerente: RONAN PEREIRA GARCIAS MOREIRA
Requerente: ADRIANA DIAS MENEZES
Intimação da parte para ciência da interposição de recurso de apelação, bem como para contrarrazoar no prazo legal.


3 - 0004813-72.2018.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CECAP CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL CAPIXABA LTDA
Executado: LUIZ FERNANDO CAPISTRANO STEFENONI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11742/ES - MARCIO LUIZ LAGE VIEIRA
Exequente: CECAP CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL CAPIXABA LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
É o relatório.  Decido.

  A transação realizada entre as partes preenche todos os requisitos de ato jurídico material, estando apta, portanto, à homologação judicial.

  Ante o expendido, HOMOLOGO a transação realizada entre as partes extinguindo o processo na forma do art. 924, III do CPC/15.

  Ademais, DETERMINO a devolução dos documentos originais acostados aos autos à parte Exequente, desde que esta apresente as respectivas cópias dos documentos que pretende reaver.

  Honorários advocatícios conforme pactuado. Custas processuais remanescentes indevidas, conforme o artigo 90, § 3° do NCPC, em prestígio à solução amigável do conflito.

  Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

  Após o trânsito em julgado e satisfeitas as custas ou a comunicação efetivada ao órgão fiscal, arquivem-se estes autos com as baixas e cautelas de praxe.


4 - 0011368-71.2019.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO SARKIS
Executado: ROGERIO COSTA PACHECO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15765/ES - JULIANA ARIVABENE GUIMARAES
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO SARKIS
Intimar a parte para tomar ciência da certidão do senhor oficial de justiça, bem como para requerer o que entender oportuno, no prazo legal. 


5 - 0010191-72.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: SICOOB CORRETORA DE SEGUROS LTDA
Requerido: G A CORREIA COMMERCE ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5242/ES - VALERIA MARIA CID PINTO
Requerente: SICOOB CORRETORA DE SEGUROS LTDA

Para tomar ciência da decisão:

Considerando o retorno negativo dos avisos de recebimento de fls. 58/59, CANCELO a audiência designada para as 13 horas e 30 minutos do dia 17 de setembro de 2019.
Diante o pedido de fl. 61, tendo em vista que o INFOJUD é a ferramenta mais adequada para tentativa de identificação do atual endereço da parte demandada, diligencio a consulta ao sistema.
Considerando o resultado da consulta anexa que indica o mesmo endereço constante dos autos em relação à pessoa jurídica (fl. 02), INTIME-SE a parte Autora para requerer o que entender oportuno, em 10 (dez) dias (218, §1° CPC/15), sob pena as penas da lei.
Intime-se. Diligencie-se.
 


6 - 0007405-02.2012.8.08.0024 (024.12.007405-9) - Procedimento Comum
Requerente: WANDERLEY MATTOS MEDINA
Requerido: BV FINANCEIRA S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerido: BV FINANCEIRA S A
Advogado(a): 8693/ES - RENATO DE OLIVEIRA FRANCA
Requerente: WANDERLEY MATTOS MEDINA

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente demanda para AFASTAR a cobrança da Tarifa de Registro e de comissão de permanência e, por conseguinte, CONDENAR a Requerida a restituir ao Requerente a quantia paga relativa ao encargo afastado, de forma simples, monetariamente corrigida a partir da data do desembolso e com juros de mora à base legal a partir da citação.


A existência de crédito ou de débito em desfavor do Requerente deverá ser apurada na fase de liquidação (art. 509, § 2º, do CPC/15), conforme os comandos estipulados na presente sentença.
DECLARO inexistente a petição de fl. 104, uma vez que, intimada para sanar a irregularidade, a Requerida permaneceu inerte.


Em homenagem ao princípio da sucumbência, tendo em vista que a Requerida decaiu em parte mínima em seu pedido, CONDENO o Requerente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo em R$ 2.802,24 (dois mil, oitocentos e dois reais e vinte e quatro centavos), usando por base de fixação a tabela de honorários da OAB/ES, no importe de 30% (trinta por cento) dos 80 (oitenta) URH ali estabelecidos para as ações ordinárias, nos termos do art. 85, § 8º do CPC/15.


Na fixação dos honorários, levei em consideração o grau de zelo do profissional, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.


Quanto às custas remanescentes e aos honorários sucumbenciais, destaca-se que estes restam suspensos de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3°, do CPC/15, tendo em vista que o Embargante é beneficiário da assistência judiciária gratuita (fl. 44).


Via de consequência, EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.


Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria para cálculo das custas processuais remanescentes. Em seguida, intime-se a Requerida para pagá-las no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 117, § 4º, do CNCGJES, sob pena de inscrição em dívida ativa, comunicando-se à Receita Estadual em caso de inadimplemento.


Ao final, arquivem-se os autos.


7 - 0013764-21.2019.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO RCI BRASIL SA
Requerido: HOSMAR DE PAULA JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23024/ES - RODRIGO FRASSETTO GOES
Requerente: BANCO RCI BRASIL SA

Para tomar ciência do julgamento:
É o sucinto relatório. Decido.

Da análise detida dos autos, verifica-se que não ocorreu a citação do Requerido, de modo que não há necessidade do consentimento deste para que a parte Requerente desista da demanda, não se aplicando, portanto, o art. 485, § 4º, do CPC/2015.

  Cabe salientar, ademais, que a conclusão quanto à ausência de citação mencionada acima perfaz diante da inexistência de Decisão/Mandado proferida nos autos.

  Assim, torna-se impositiva a extinção do feito na forma como pleiteada pela parte Requerente.

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte Autora às fls. 28/29. Por conseguinte, EXTINGO o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do CPC/2015.

  Eventuais custas processuais remanescentes sob responsabilidade da parte Autora, nos termos do artigo 90, CPC/15.

  Honorários indevidos.

  PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.

  Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria para cálculo de custas processuais remanescentes, com o pagamento ou a devida comunicação à SEFAZ para os procedimentos cabíveis, ao arquivo com as devidas baixas e cautelas de praxe.


8 - 0022759-62.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ROGERIO ROZA MACHADO
Requerido: ROSSI RESIDENCIAL S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15111/ES - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
Requerido: GONFRENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(a): 11841/ES - RAFAEL SANTOS DE ALMEIDA
Requerente: ROGERIO ROZA MACHADO
Advogado(a): 22574/ES - THIAGO MAHFUZ VEZZI
Requerido: ROSSI RESIDENCIAL S A
Requerido: ALTERNANTERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
IV – DISPOSITIVO


Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para:


(1) DECLARAR a nulidade da declaração anexada ao contrato particular de promessa de compra e venda e de todos os demais itens e cláusulas que preveem o pagamento de despesas (condomínio) por parte dos compradores antes da efetiva entrega das chaves do imóvel, bem como as que incumbem ao consumidor o pagamento da taxa de assistência técnica e imobiliária (SATI);


(2) CONDENAR as Requeridas a reembolsarem os valores exigidos a título de taxas condominiais, cobrados anteriormente à efetiva entrega das chaves a promovente, sendo R$ 1.060,08 (um mil, sessenta reais e oito centavos) referente às taxas condominiais, devendo incidir sobre tal valor correção monetária a partir do efetivo prejuízo (súmula 43 do STJ) e juros de mora desde os vencimentos.


JULGO IMPROCEDENTES todos os demais pleitos autorais.


Tendo em vista que a parte Requerida decaiu em parte mínima em seus pedidos, CONDENO o Requerente ao pagamento das custas e honorários advocatícios sucumbenciais, que arbitro em R$ 4.670,40 (quatro mil, seiscentos e setenta reais e quarenta centavos), usando por base de fixação a tabela de honorários da OAB/ES, no importe de 50% (cinquenta por cento) dos 80 URH ali estabelecidos para as ações ordinárias em geral, nos termos do art. 85, § 8º do CPC/15, sendo vedada a compensação.


Na fixação dos honorários, levei em consideração o grau de zelo do profissional, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.


Atente-se ao fato de o Requerente estar amparado pela gratuidade de justiça (fl. 126), ocasião em que fica suspensa a exigibilidade das despesas processuais, na forma do art. 98, § 3º do CPC/15.

Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil.


Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria para cálculo das custas processuais remanescentes. Em seguida, intime-se o Requerente para pagá-las no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 117, § 4º, do CNCGJES, sob pena de inscrição em dívida ativa, comunicando-se à Receita Estadual em caso de inadimplemento.

 


9 - 0010118-18.2010.8.08.0024 (024.10.010118-7) - Procedimento Comum
Requerente: CIF CONSTRUTORA IRMAOS FERREIRA LTDA
Requerido: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2064/BA - DEOCLIDES BARRETTO DE ARAÚJO NETTO
Requerente: CIF CONSTRUTORA IRMAOS FERREIRA LTDA
Advogado(a): 9854/ES - MARCELA FERNANDO DUARTE LUCAS
Requerido: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS
Advogado(a): 12678/ES - PACELLI ARRUDA COSTA
Requerente: CIF CONSTRUTORA IRMAOS FERREIRA LTDA
Advogado(a): 14361/ES - RAFAEL AGRELLO
Requerido: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS

Para tomar ciência do julgamento:
É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.

Como se sabe, os Embargos Declaratórios se prestam a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material que eventualmente constem do provimento jurisdicional, nos moldes do art. 1.022 do CPC, possuindo, dessa forma, função eminentemente integrativa, sem a capacidade de, via de regra, levar a cabo a substituição ou alteração do julgado.


Segundo o eminente Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, os embargos de declaração consistem "em expediente de hermenêutica judicial ou interpretação judicial autêntica, porquanto engendrada pelo próprio produtor da dúvida, equivalendo a um pedido de esclarecimento.1".


No caso ora tratado, constato que assiste razão ao Embargante.


Isso porque, em sua inicial, a Embargada pleiteou indenização a título de danos materiais e morais, tendo sido provido apenas o pedido de danos materiais, e, nos termos do disposto no CPC/73 (legislação vigente à época do ajuizamento da demanda) e no CPC/15, aplica-se o instituto do ônus de sucumbência recíproca quanto aos honorários e às despesas processuais quando ambas as partes são vencedor e vencido, vejamos:


Art. 21 do CPC/73. Se cada litigante for em parte vencedor e vencido, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários e as despesas.


APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DO DEVEDOR – SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA – CARACTERIZADA – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – MAJORAÇÃO – POSSIBILIDADE – CRITÉRIOS DO ART. 20, §4º DO CPC/73 - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.Não tendo parte vencedora na maior parte dos pedidos, a manutenção da sucumbência recíproca é medida que se impõe.Devem ser majorados os honorários advocatícios, se fixados em valor não condizente com os critérios previstos no art. 20, § 4º, do CPC/73. (Ap 133047/2016, DES. SEBASTIÃO BARBOSA FARIAS, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 08/11/2016, Publicado no DJE 17/11/2016)


Art. 86 do CPC/15. Se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas.


[...]
Art. 87 do CPC/15. Concorrendo diversos autores ou diversos réus, os vencidos respondem proporcionalmente pelas despesas e pelos honorários.

Assim, no caso em questão, o ônus de sucumbência deve ser pago em proporção idêntica pelas partes, haja vista que foram, ao mesmo tempo, vencedor e vencido na proporção de 50% (cinquenta por cento) cada, tendo sido provido apenas um dos dois pedidos realizados na inicial.


Isto posto, CONHEÇO dos presentes Embargos Declaratórios e DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO para alterar o quarto parágrafo da parte dispositiva da sentença de fls. 1131/1154 para que no lugar de: “CONDENO a Requerida, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais que arbitro em R$ 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação (art. 85, § 2º, CPC/15), tendo em vista o trabalho do patrono, o lugar da prestação dos serviços, o grau de zelo e o tempo de tramitação da demanda.” passe a constar “Ato contínuo, tendo em vista que ambos os litigantes foram, ao mesmo tempo, vencedor e vencido, em proporções que reputo idênticas para este fim, CONDENO ambas as partes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, para cada, na forma do art. 85, § 2°, c/c art. 86, ambos do CPC/15 (art. 20, §3°, c/c art. 21, do CPC/73). Na fixação dos honorários, levei em consideração o trabalho do patrono, o lugar da prestação dos serviços, o grau de zelo e o tempo de tramitação da demanda.”

Publique-se. Intimem-se. Diligencie-se.


10 - 0030399-24.2012.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: TATIANE GAMA MACIEL RODRIGUES
Requerido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 008887/ES - FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
Requerente: TATIANE GAMA MACIEL RODRIGUES
Advogado(a): 16862/ES - GIULIO ALVARENGA REALE
Requerido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do julgamento:
É O RELATÓRIO. DECIDO.


Verifica-se que a transação realizada entre as partes preenche todos os requisitos de ato jurídico material, estando apta, portanto, à homologação judicial.


Ante o expendido, HOMOLOGO a transação realizada entre as partes extinguindo o processo na forma da alínea “b” do inciso III do artigo 487 do CPC/15.


Honorários advocatícios conforme pactuado. Custas processuais remanescentes indevidas, conforme o artigo 90, § 3° do NCPC, em prestígio à solução amigável do conflito.


Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


Por fim, arquivem-se estes autos com as baixas e cautelas de praxe.
 


11 - 0014880-04.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: RONES FARIA DA CUNHA JUNIOR e outros
Requerido: ALTEIA EMPREENDIMENTOS S A CONSTRUTORA ROSSI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 154694/SP - ALFREDO ZUCCA NETO
Requerido: ALTEIA EMPREENDIMENTOS S A CONSTRUTORA ROSSI
Advogado(a): 13796/ES - STELEIJANES ALEXANDRE CARVALHO
Requerente: RONES FARIA DA CUNHA JUNIOR
Requerente: ERICA CRISTINA DE OLIVEIRA CUNHA
Intimação das partes para ciência da descida dos autos.


12 - 0015052-48.2012.8.08.0024 (024.12.015052-9) - Exibição
Requerente: ELIEZER VIEIRA DE SOUZA
Requerido: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 13406/ES - VALERIA GAURINK DIAS FUNDAO
Requerente: ELIEZER VIEIRA DE SOUZA
Intimação das partes para ciência da descida dos autos.


13 - 0008524-28.2013.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZAD
Requerido: TATIANE GAMA MACIEL RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008887/ES - FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
Requerido: TATIANE GAMA MACIEL RODRIGUES
Advogado(a): 16862/ES - GIULIO ALVARENGA REALE
Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZAD

Para tomar ciência do julgamento:
É O RELATÓRIO. DECIDO.


Verifica-se que a transação realizada entre as partes preenche todos os requisitos de ato jurídico material, estando apta, portanto, à homologação judicial.


Ante o expendido, HOMOLOGO a transação realizada entre as partes extinguindo o processo na forma da alínea “b” do inciso III do artigo 487 do CPC/15.


No tocante ao pedido de baixa imediata junto ao sistema Renajud, do compulsar dos autos, verifico que não foi determinada nenhuma diligência nesse sentido, sendo que sequer houve o deferimento da liminar nestes autos, razão pela qual não há que se falar em utilização do referido sistema.


Honorários advocatícios conforme pactuado. Custas processuais remanescentes indevidas, conforme o artigo 90, § 3° do NCPC, em prestígio à solução amigável do conflito.


Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


Por fim, arquivem-se estes autos com as baixas e cautelas de praxe.
 


14 - 0011725-51.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CONECTA BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA EPP
Requerido: INTERBARRA TELECOMUNICACOES LTDA-ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10290/ES - LUIZ ANTONIO STEFANON
Requerente: CONECTA BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA EPP

Para tomar ciência da decisão:
Considerando o retorno negativo do mandado de fls. 46/47, CANCELO a audiência designada para as 15 horas e 30 minutos do dia 17 de setembro de 2019.
INTIME-SE a Autora, com urgência, sobre o cancelamento da audiência.
Ademais, INTIME-SE a Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente endereço onde possa ser concretizada a citação da Ré.
Ao final, REMETAM-SE os autos conclusos para análise e designação de nova audiência.
Intime-se. Diligencie-se.
 


15 - 0032902-08.2018.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ABRASPES ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVI DO ESTADO DO ES
Executado: OSMARA GOMES RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23349/ES - ERICA VERISSIMO ESPINDULA
Exequente: ABRASPES ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVI DO ESTADO DO ES

Para tomar ciência do julgamento:
   É o relatório.  Decido.

  A transação realizada entre as partes preenche todos os requisitos de ato jurídico material, estando apta, portanto, à homologação judicial.

  Ante o expendido, HOMOLOGO a transação realizada entre as partes extinguindo o processo na forma do art. 924, III do CPC/15.

  Honorários advocatícios conforme pactuado. Custas processuais remanescentes indevidas, conforme o artigo 90, § 3° do NCPC, em prestígio à solução amigável do conflito.

  Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

  Após o trânsito em julgado e satisfeitas as custas ou a comunicação efetivada ao órgão fiscal, arquivem-se estes autos com as baixas e cautelas de praxe.


16 - 0025471-20.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ADAIR MARIA DE FATIMA SANTOS BAINCHI
Requerido: CLARO SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 57680/MG - JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES
Requerido: EMBRATEL SA EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES
Requerido: CLARO SA
Requerido: NET SERVICOS DE COMUNICACAO SA
Intimar a parte requerida para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 158/173, no prazo legal. 


17 - 0050982-93.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: IRINEA MARTA BERNARDI
Requerido: VALIA FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10800/ES - MAIRA DANCOS BARBOSA RIBEIRO
Requerente: IRINEA MARTA BERNARDI
Advogado(a): 64029/MG - MARIA INES MURGEL
Requerido: VALIA FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em face da FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL – VALIA, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do inciso I, artigo 487, do Código de Processo Civil/15. CONDENO o Requerente ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência no percentual de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, nos termos dos arts. 82, §2º e 85, §2º, inciso I, II, III e IV, todos do CPC/2015. Há de ser observado, no entanto, que a parte autora está amparada pelo benefício da assistência judiciária gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Com o trânsito em julgado da sentença, remetam-se os autos à contadoria para cálculo das custas, intimando-se o Requerente para pagamento em 10 (dez) dias, oficiando-se à SEFAZ para inscrição em dívida ativa na hipótese de não pagamento.
 


18 - 0018007-13.2016.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: DALVA MARIA DAS GRACAS BINDA
Embargado: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999981/ES - DEFENSOR PUBLICO
Embargante: DALVA MARIA DAS GRACAS BINDA
Advogado(a): 8539/ES - NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE
Embargado: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto:

1) RECONHEÇO, nos termos do § 8º do art. 334 do CPC/15, o ato atentatório à dignidade da justiça relativo à Embargada e DETERMINO a aplicação de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa em favor do Estado do Espírito Santo, a ser pago no prazo de quinze dias, aplicando-se por analogia ao § 3º do art. 77 do CPC/15.

Decorrido o prazo e não havendo pagamento, será a parte inscrita como dívida ativa da União ou do Estado após o trânsito em julgado da decisão que a fixou, e sua execução observará o procedimento da execução fiscal, revertendo-se aos fundos previstos no art. 97 do CPC/15.

2) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente demanda para reconhecer o excesso na execução em apenso quanto a incidência de multa de 10% (dez por cento), a qual deverá ser reduzida para 1% (um por cento).

A existência de crédito ou de débito em desfavor da Embargante ou da Embargada deverá ser apurada na fase de liquidação (art. 509, § 2º, do CPC/15), conforme os comandos estipulados na presente sentença.

Tendo em vista que a Embargante decaiu na maioria dos pedidos formulados, CONDENO-A ao pagamento de custas e honorários advocatícios sucumbenciais que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.

Destaca-se que as custas remanescentes e os honorários sucumbenciais restam suspensos de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3°, do CPC/15, tendo em vista que a Embargante é beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita (fl. 07).

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas remanescentes, cobrando-os, em 10 (dez) dias, na forma do art. 117, § 4º do CNCGJES, arquivando-se em seguida com as baixas e cautelas de praxe.


19 - 0001065-42.2012.8.08.0024 (024.12.001065-7) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO BANESTES
Executado: DALVA MARIA DAS GRACAS BINDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008539/ES - NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO BANESTES

Para tomar ciência do despacho:
1) INDEFIRO o pedido de desbloqueio realizado às fls. 120/121, tendo em vista a ausência de ordem de bloqueio ativa em nome da Executada.


2) INTIME-SE a instituição financeira Exequente para impulsionar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 218, §1º, do CPC/15), e requerer o que de direito para prosseguimento da execução.


3Intime-se. Diligencie-se.


20 - 0011738-75.2004.8.08.0024 (024.04.011738-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CRED COMPANY FOMENTO MERCANTIL LTDA
Executado: TOTAL VITORIA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14475/ES - GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA
Exequente: CRED COMPANY FOMENTO MERCANTIL LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
  Diante disso, EXTINGO a presente execução.
  Publique-se. Registre-se. Intime-se.
  Após o trânsito em julgado, em caso de requerimento do exequente, autorizo a expedição da certidão de crédito, na forma do artigo 3º, § 1º, do Ato Normativo Conjunto 16/2012, devendo ser observado o modelo de que trata do § 2º do mesmo dispositivo legal.
  As custas da fase executória, até aqui, são de responsabilidade do executado, que deverá ser intimado para pagá-las em dez (10) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, comunicando-se à Receita Estadual em caso de inadimplemento.
  Por fim, arquivem-se estes autos.


21 - 0002083-98.2012.8.08.0024 (024.12.002083-9) - Procedimento Comum
Requerente: JUNIOR COMERCIO DE VEICULO LTDA
Requerido: CVC COMERCIAL DE VEICULOS CAPIXABA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14719/ES - ALINE CAROLINA DE LIMA ROCHA
Requerido: CVC COMERCIAL DE VEICULOS CAPIXABA LTDA
Advogado(a): 14072/ES - ITIEL JOSE RIBEIRO
Requerente: JUNIOR COMERCIO DE VEICULO LTDA
Advogado(a): 18428/ES - MANOELA SOARES ARAUJO SANTOS
Requerente: JUNIOR COMERCIO DE VEICULO LTDA

Para tomar ciência do julgamento:

VI – DISPOSITIVO


Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.


Face ao princípio da sucumbência, CONDENO a Requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios sucumbenciais, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC/15, tendo em vista o grau de zelo do profissional, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.


Na fixação dos honorários, levei em consideração o grau de zelo do profissional, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.


Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, I, do CPC/15.


Atente-se ao fato de a parte Requerente estar amparada pela gratuidade de justiça (fl. 92), ocasião em que fica suspensa a exigibilidade das despesas processuais, na forma do art. 98, § 3º do CPC/15.


Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria para cálculo das custas processuais remanescentes, se houver, intimando-se a Requerente para pagamento em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo e não havendo pagamento, oficie-se à Receita Estadual para inscrição em dívida ativa, na forma do art. 117, § 4º do CNCGJES, arquivando-se em seguida.
 


22 - 0014948-12.2019.8.08.0024 - Tutela Antecipada Antecedente
Requerente: CHAPA 01 UNIDOS POR JARDIM CAMBURI
Requerido: CHAPA 02 RENOVA JARDIM CAMBURI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008703/ES - ENOCK SAMPAIO TORRES
Requerente: CHAPA 01 UNIDOS POR JARDIM CAMBURI

Para tomar ciência do julgamento:
II – DISPOSITIVO

Da análise detida dos autos, verifica-se que não ocorreu a citação da Requerida, de modo que não há necessidade do consentimento desta para que a parte Autora possa desistir da demanda, não se aplicando, portanto, o art. 485, § 4º, do CPC/2015.

Assim, torna-se impositiva a extinção do feito na forma como pleiteada pela parte Requerente.

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte Autora à fl. 98, e, consequentemente, EXTINGO o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do CPC/2015.
Custas processuais sob responsabilidade da parte Autora, nos termos do artigo 90, CPC/15.

Honorários indevidos.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria para cálculo de custas processuais remanescentes, com o pagamento ou a devida comunicação à SEFAZ para os procedimentos cabíveis, ao arquivo com as devidas baixas e cautelas de praxe.
 


23 - 0039345-48.2013.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: DALMASO FERREIRA GIORISATTO E POLI ASSESSORIA E CONSULTORIA
Executado: LEONEL BARROS RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10414/ES - BRENO PAVAN FERREIRA
Exequente: DALMASO FERREIRA GIORISATTO E POLI ASSESSORIA E CONSULTORIA

Para tomar ciência do despacho:

1) Em respeito ao disposto nos arts. 9º e 10 do CPC/15, INTIME-SE a Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC/15, art. 218, §1º), manifestar-se sobre a petição de fls. 77/85 e seus documentos.
2) Intime-se. Diligencie-se.


24 - 0065974-69.2007.8.08.0024 (024.07.065974-3) - Procedimento Comum
Requerente: LOGISTIC NETWORK TECHNOLOGY COM IMP E EXPORTACAO
Requerido: MSC - MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9294/ES - FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTI
Requerido: MSC - MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA
Advogado(a): 65619/SP - MARIA CONCEICAO DA HORA GONCALVES COELHO
Requerente: LOGISTIC NETWORK TECHNOLOGY COM IMP E EXPORTACAO

Para tomar ciência do julgamento:


V – DISPOSITIVO


Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e, via de consequência, CONDENO a Requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sob o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC/15.


Na fixação dos honorários, levei em consideração o grau de zelo do profissional, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.


Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil.


Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas remanescentes, cobrando-os, em 10 (dez) dias, na forma do art. 117, § 4º do CNCGJES, arquivando-se em seguida com as baixas e cautelas de praxe.
 


25 - 0006499-65.2019.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
Requerido: RENAN FALCAO LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21150/ES - ANTONIO BRAZ DA SILVA
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Para tomar ciência do julgamento:


Da análise detida dos autos, verifica-se que a parte Requerida não foi citada e, consequentemente, não há necessidade de seu consentimento para que a parte Requerente desista da demanda, não se aplicando, portanto, o disposto no art. 485, § 4º, do CPC/2015.


Cabe salientar, ademais, que a conclusão quanto à ausência de citação mencionada acima perfaz diante da inexistência de devolução do mandado de busca e apreensão por Oficial de Justiça.
Assim, torna-se impositiva a extinção do feito na forma como pleiteada pela parte Requerente.


Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte Requerente à fl. 30, e, consequentemente, EXTINGO o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do CPC/2015.


REVOGO a medida liminar ao seu tempo deferida e DETERMINO o recolhimento do mandado de busca e apreensão, caso este já tenha sido expedido.


Outrossim, CONDENO, ainda, a parte Requerente ao pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do artigo 90 do CPC/15.


Honorários indevidos.


Publique-se. Registre-se. Intime-se.


Após o trânsito em julgado remetam-se os autos à Contadoria para cálculo de custas remanescentes, cobrando-as da parte Requerente, na forma do art. 117, § 4º, do CNCGJES e arquivando-se em seguida.

 


26 - 0008925-94.2012.8.08.0024 (024.12.008925-5) - Procedimento Comum
Requerente: FERNANDO AVANCINI TRISTAO
Requerido: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11380/ES - ANA CARLA DE OLIVEIRA BRINGUENTE
Requerente: FERNANDO AVANCINI TRISTAO
Advogado(a): 12548/ES - ANDRE ARNAL PERENZIN
Requerido: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Para tomar ciência do julgamento:

Ante o exposto:


1) CONFIRMO a liminar de fls. 140/141, devendo esta se estender ao novo contrato celebrado entre as partes no decorrer da presente demanda.


2) JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para DECLARAR a obrigação da Requerida em arcar com todas as despesas do Requerente com o procedimento de “ressecção ampla da lesão associada à radioterapia intra-operatória”, realizada pela equipe médica de Dr. Ademar Lopes no Hospital A. C. Camargo, bem como em autorizar e custear todas as despesas decorrentes do tratamento oncológico do Requerente quando não possuir médicos e hospitais conveniados capacitados para realizar o procedimento necessário.
Via de consequência EXTINGO o processo, com resolução de mérito nos termos do art. 487, I, do CPC/15.


CONDENO a Requerida ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 3.640,00 (três mil, seiscentos e quarenta reais), usando por base de fixação a tabela de honorários da OAB/ES, no importe de 40% (quarenta por cento) dos 80 (oitenta) URH ali estabelecidos para as ações ordinárias, nos termos do art. 85, §8°, do CPC/15.

Na fixação dos honorários, levei em consideração o grau de zelo do profissional, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.


Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas remanescentes, em 10 (dez) dias, na forma do art. 117, § 4º do CNCGJES, arquivando-se em seguida com as baixas e cautelas de praxe.


27 - 0036598-52.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: BRENO ABREU ALMEIDA
Requerido: CONCESSIONARIA RODOVIA DO SOL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22259/ES - LUDMILA MOURA DE ABREU ALMEIDA
Requerente: BRENO ABREU ALMEIDA

Para tomar ciência do julgamento:
É o relatório. Decido.

  Verifica-se que a transação realizada entre as partes preenche todos os requisitos de ato jurídico material, estando apta, portanto, à homologação judicial.

  Ante o expendido, HOMOLOGO a transação realizada entre as partes, extinguindo o processo na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/15.

  Honorários advocatícios conforme pactuado. Custas processuais remanescentes indevidas, conforme o artigo 90, § 3° do NCPC, em prestígio à solução amigável do conflito.

  Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Por fim, após o trânsito em julgado e com a satisfação das custas ou a comunicação efetivada ao órgão fiscal, arquivem-se estes autos com as baixas e cautelas de praxe.


28 - 0010372-73.2019.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Requerido: ANDREIA SILVA INACIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24452/ES - SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Para tomar ciência do julgamento:
É o sucinto relatório. Decido.

Da análise detida dos autos, verifica-se que não ocorreu a citação da Requerida, de modo que não há necessidade do consentimento desta para que a parte Requerente desista da demanda, não se aplicando, portanto, o art. 485, § 4º, do CPC/2015.

Cabe salientar, ademais, que a conclusão quanto à ausência de citação mencionada acima perfaz diante da inexistência de Decisão/Mandado proferida nos autos.

  Assim, torna-se impositiva a extinção do feito na forma como pleiteada pela parte Requerente.

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte Autora à fl. 39. Por conseguinte, EXTINGO o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do CPC/2015.

  Eventuais custas processuais remanescentes sob responsabilidade do Autor, nos termos do artigo 90, CPC/15.

  Honorários indevidos.

  PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.

  Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria para cálculo de custas processuais remanescentes, com o pagamento ou a devida comunicação à SEFAZ para os procedimentos cabíveis, ao arquivo com as devidas baixas e cautelas de praxe.


29 - 0001485-13.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: IVIE NAIARA BORGES SILVA
Requerido: BANCO VOLKSWAGEM SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO VOLKSWAGEM SA
Advogado(a): 14631/ES - CAMILA PECCIN
Requerente: IVIE NAIARA BORGES SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC/15, para:

  (1) APLICAR o Código de Defesa do Consumidor ao presente caso, bem como a inversão do ônus da prova, nos moldes do artigo 6º, VIII da legislação supracitada;

  (2) APLICAR o índice IGP-M/FGV a título de correção monetária;

  (3) EXPURGAR a cobrança de comissão de permanência com os demais encargos de inadimplemento; 

  (4) DECLARAR a abusividade da cobrança das tarifas denominadas “serviços prestados” (serviços de terceiros, gravame eletrônico e outros), no valor de R$ 1.182,98 (um mil, cento e oitenta e dois reais e noventa e oito centavos);

  (5) CONDENAR o Requerido a restituir ao Requerente, de forma simples, a quantia supramencionada, monetariamente corrigida a partir da data do desembolso e com juros de mora à base legal a partir da citação.
 
  Via de consequência, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015.

  A existência de crédito ou débito em desfavor da Requerente ou do Requerido deverá ser apurada na fase de liquidação (art. 509, § 2º, do CPC/15), conforme os comandos estipulados na presente sentença.

  Tendo em vista que a Requerente decaiu na maioria dos pedidos formulados, CONDENO-A ao pagamento de custas e honorários advocatícios sucumbenciais que fixo em R$ 4.550,00 (quatro mil, quinhentos e cinquenta reais), usando por base de fixação a tabela de honorários da OAB/ES, no importe de 50% (cinquenta por cento) dos 80 (oitenta) URH ali estabelecidos para as ações ordinárias, nos termos do art. 85, § 8º do CPC/15.

  Destaca-se que as custas remanescentes e os honorários sucumbenciais restam suspensos de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3°, do CPC/15, tendo em vista que a Requerente é beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita (fl. 87).

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

  Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas remanescentes, cobrando-os, em 10 (dez) dias, na forma do art. 117, § 4o do CNCGJES, arquivando-se em seguida com as baixas e cautelas de praxe.


30 - 0023992-26.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO BRADESCO CARTOES SA
Requerido: GIANNINI SALAROLI CORREA NOGUEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 235738/SP - ANDRE NIETO MOYA
Requerente: BANCO BRADESCO CARTOES SA
Advogado(a): 28986/ES - BETINA ALCOFORADO NOGUEIRA
Requerido: GIANNINI SALAROLI CORREA NOGUEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
É o relatório. Decido.

  Verifica-se que a transação realizada entre as partes preenche todos os requisitos de ato jurídico material, estando apta, portanto, à homologação judicial.

  Ante o expendido, HOMOLOGO a transação realizada entre as partes, extinguindo o processo na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/15.

  Honorários advocatícios conforme pactuado. Custas processuais remanescentes indevidas, conforme o artigo 90, § 3° do NCPC, em prestígio à solução amigável do conflito.

  Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Por fim, após o trânsito em julgado e com a satisfação das custas ou a comunicação efetivada ao órgão fiscal, arquivem-se estes autos com as baixas e cautelas de praxe.


31 - 0005646-76.2007.8.08.0024 (024.07.005646-0) - Cautelar Inominada
Requerente: NELMA DE NADAI
Requerido: MAXIMILIANO JOAQUIM ALVES INSUL - LAR- ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006523/ES - ELISABETE MARIA CANI RAVANI GASPAR
Requerente: NELMA DE NADAI
Advogado(a): 009145/ES - SANDRO DE MATOS ZAGO
Requerente: NELMA DE NADAI
Advogado(a): 9694/ES - WATT JANES BARBOSA
Requerido: MAXIMILIANO JOAQUIM ALVES INSUL - LAR- ME
Requerido: MAXIMILIANO JOAQUIM ALVES

Para tomar ciência do julgamento:
Desta forma JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, ensejo no qual CONFIRMO a decisão de fls.20 no que concerne à indisponibilidade do veículo de placas MPJ-4281 até ulterior deliberação no processo principal. CONDENO os Requeridos ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. P.R.I. Preclusas as vias recursais, desapense-se e arquive-se.
 


32 - 0010798-08.2007.8.08.0024 (024.07.010798-2) - Cumprimento de sentença
Denunciante: LUIZ ROBERTO FAE
Exequente: LUIZ ROBERTO FAE
Denunciado: JOAO CARLOS BATISTA RODRIGUES e outros
Executado: CANCIANILA NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5875/ES - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
Exequente: LUIZ ROBERTO FAE
Denunciante: LUIZ ROBERTO FAE
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Denunciado: CANCIANILA NASCIMENTO
Executado: CANCIANILA NASCIMENTO
Advogado(a): 005162/ES - RINARA DA SILVA CUNHA
Denunciado: ELIANE ROCHA DA SILVA
Denunciado: JOAO CARLOS BATISTA RODRIGUES

33 - 0004399-16.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Reconvinte: LUGIENE ROSA DOS SANTOS LIMA
Requerente: LUGIENE ROSA DOS SANTOS LIMA
Reconvido: MARIA ODETE MOSCHER
Requerido: MARIA ODETE MOSCHER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14454/ES - ALMYR MOREIRA DE QUEIROZ
Reconvinte: LUGIENE ROSA DOS SANTOS LIMA
Requerente: LUGIENE ROSA DOS SANTOS LIMA
Advogado(a): 8556/ES - JOSE ANTONIO SILVA CAMPOS
Reconvido: MARIA ODETE MOSCHER
Requerido: MARIA ODETE MOSCHER
Advogado(a): 004734/ES - JOSE CARLOS COLODETTE
Reconvinte: LUGIENE ROSA DOS SANTOS LIMA
Requerente: LUGIENE ROSA DOS SANTOS LIMA
Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias (CPC/15, art. 477, § 1º),  manifestarem-se acerca do laudo pericial.


34 - 0002888-61.2006.8.08.0024 (024.06.002888-3) - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Denunciante: NELMA DE NADAI
Denunciado: MAXIMILIANO JOAQUIM ALVES INSUL-LAR ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006523/ES - ELISABETE MARIA CANI RAVANI GASPAR
Denunciante: NELMA DE NADAI
Advogado(a): 006825/ES - LUIZ PRETTI LEAL
Denunciado: HELOISA HELENA BESSA ALVES
Denunciado: EDSON MATOS ESPINDULA
Advogado(a): 9694/ES - WATT JANES BARBOSA
Denunciado: MIRALVA MOREIRA DOS SANTOS
Denunciado: MAXIMILIANO JOAQUIM ALVES
Denunciado: MAXIMILIANO JOAQUIM ALVES INSUL-LAR ME

Para tomar ciência da decisão:
Isto posto REJEITO a objeção de pré-executividade de fls145. Custas pelos Objetantes, sem honorários sucumbenciais ex lege. DEFIRO o pedido de fls.190 quanto à realização de diligências por meio dos Sistema RenaJud e a inclusão dos Executados em cadastros restritivos de crédito. Junte-se detalhamento de consulta ao Sistema RenaJud com indisponibilidade de veículo identificado. Quanto aos demais requerimentos, INTIME-SE a Exequente para a juntada de planilha atualizada do crédito, vindo-me conclusos então.
 


35 - 0018386-80.2018.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO VALVERDE
Executado: ALTAMIRO AARAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10668/ES - HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO VALVERDE

Para tomar ciência do julgamento:
É o sucinto relatório. Decido.

  Constata-se que pretendia a parte Exequente, por meio desta demanda, cobrar dívida em desfavor da parte Executada, tendo por instrumento legítimo para tal título executivo extrajudicial.
 
  Desta feita, conforme consta informação em petitório de fl. 43, houve adimplemento integral do débito pela parte Executada.

   Impositiva, portanto, se torna a extinção da execução pleiteada pela parte Exequente, nos termos do art. 924, II, do CPC/15.

  Com efeito, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 924, II, do CPC/15.

  Outrossim, DETERMINO o recolhimento do mandado de citação, caso este já tenha sido expedido.

  Honorários indevidos. Em atendimento ao Princípio da Causalidade, custas processuais remanescentes pela parte Executada.
 
  Publique-se. Registre-se. Intime-se.

  Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria para cálculo de custas processuais remanescentes, com o pagamento ou a comunicação ao órgão competente, ao arquivo com as devidas baixas e cautelas de praxe.


36 - 0017403-81.2018.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Requerido: DANIEL PAULO LOPES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20739/ES - VIVIANE MODESTO LOUREDO
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

37 - 0017138-75.2001.8.08.0024 (024.01.017138-7) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES SA BANCO ESTADO ESPIRITO SANTO
Requerente: BANESTES SA BANCO ESTADO ESPIRITO SANTO
Requerido: CICERO ENGELBERG MORAES FILHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI
Exequente: BANESTES SA BANCO ESTADO ESPIRITO SANTO
Requerente: BANESTES SA BANCO ESTADO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do julgamento:
É o sucinto relatório. Decido.

Consoante disposto no art. 775 do CPC/2015, é facultado ao credor desistir de toda a execução ou ainda de quaisquer das medidas executivas adotadas quando da tentativa de satisfação de seu crédito.

  Assim, diferentemente do que ocorre no curso do processo de conhecimento, art. 485, § 4º do CPC/2015, mesmo após devidamente citado o Executado para compor a relação processual, pode o Exequente dispor da ação, desde que ainda não embargada, sem que para isso o credor dependa da anuência do devedor, uma vez que, até o referido momento, o pleito executório existe tão somente para tornar material o direito que se encontra expresso no contrato de abertura de crédito que embasa a demanda.

  Dessa feita, não há óbice à homologação do pedido de desistência efetuado pelo Exequente, tornando-se impositiva, pois, a extinção do feito na forma como pleiteada pelo Exequente.

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte às fls. 92/95 e, consequentemente, EXTINGO o feito, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 485, VIII, c/c 775, ambos do CPC/2015.

  Ademais, DETERMINO a expedição de certidão de crédito, nos termos do art. 828 do CPC/15, bem como a devolução dos documentos originais acostados aos autos à parte Exequente, desde que esta apresente as respectivas cópias dos documentos que pretende reaver.

  Eventuais custas processuais remanescentes sob responsabilidade da Exequente, nos termos do artigo 90, CPC/15.

  Honorários indevidos.
 
Publique-se. Registre-se. Intime-se.

  Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria para cálculo de custas processuais remanescentes, com o pagamento ou a comunicação ao órgão competente, ao arquivo com as devidas baixas e cautelas de praxe.


38 - 0020102-79.2017.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: FABIANA DOS SANTOS RIGO
Executado: YMPACTUS COMERCIAL SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20712O/MT - CESAR HENRIQUE DE ALMEIDA SAMPAIO
Exequente: FABIANA DOS SANTOS RIGO

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar em favor do Demandante o pagamento de R$ 2.921,25 (dois mil, novecentos e vinte e um reais e vinte e cinco centavos), cujas cifras atualizadas alcançam o valor de R$ 5.628,50 (cinco mil, seiscentos e vinte e oito mil e cinquenta e quatro centavos), nos termos do item b.8 da sentença prolatada em Ação Civil Pública n.º 44.2013.8.01.0001.

  Face ao princípio da sucumbência, CONDENO os Demandados ao pagamento das custas e honorários advocatícios sucumbenciais, que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado devido à Demandante, nos termos do art. 85, §2º do CPC/15, tendo em vista o grau de zelo do profissional, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

  Por conseguinte, JULGO EXTINTA A PRESENTE LIQUIDAÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, I, do CPC/15.

  Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

  Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria para cálculo das custas processuais remanescentes, se houver, intimando-se os Demandados para pagamento em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo e não havendo pagamento, oficie-se à Receita Estadual para inscrição em dívida ativa, na forma do art. 117, § 4º do CNCGJES, arquivando-se em seguida.


39 - 0007723-43.2016.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC AR ES
Executado: KESSIA EDUARDA GUIMARAES DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007372/ES - TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA
Exequente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC AR ES
Advogado(a): 009862/ES - THIAGO NADER PASSOS
Exequente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC AR ES

Para tomar ciência do julgamento:
É o sucinto relatório. Decido.

Consoante disposto no art. 775 do CPC/2015, é facultado ao credor desistir de toda a execução ou ainda de quaisquer das medidas executivas adotadas quando da tentativa de satisfação de seu crédito.

  Assim, diferentemente do que ocorre no curso do processo de conhecimento, art. 485, § 4º do CPC/2015, mesmo após devidamente citado o Executado para compor a relação processual, pode o Exequente dispor da ação, desde que ainda não embargada, sem que para isso o credor dependa da anuência do devedor, uma vez que, até o referido momento, o pleito executório existe tão somente para tornar material o direito que se encontra expresso no contrato de prestação de serviços que embasa a demanda.

  Dessa feita, não há óbice à homologação do pedido de desistência efetuado pelo Exequente, tornando-se impositiva, pois, a extinção do feito na forma como pleiteada pelo Exequente.

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte à fl. 186 e, consequentemente, EXTINGO o feito, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 485, VIII, c/c 775, ambos do CPC/2015.

  Eventuais custas processuais remanescentes sob responsabilidade da parte Exequente, nos termos do artigo 90, CPC/15.

  Honorários indevidos.
 
Publique-se. Registre-se. Intime-se.

  Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria para cálculo de custas processuais remanescentes, com o pagamento ou a comunicação ao órgão competente, ao arquivo com as devidas baixas e cautelas de praxe.


40 - 0015574-17.2008.8.08.0024 (024.08.015574-0) - Cumprimento de sentença
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL
Requerido: AURELIA LEAL LIMA LYRIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006965/ES - ACASSIO BORGO
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL
Advogado(a): 10216/ES - FABRICIO CECCATO BORGO
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL

Para tomar ciência do julgamento:
Consta nos autos informação de bloqueio via sistema BacenJud em favor do Exequente, bem como adjudicação do imóvel que originou a demanda. Ademais, salienta-se que o alvará já foi expedido e sacado pelo Exequente. Por fim, devidamente intimado para requrer o que enteder oportuno, o Exequente quedou-se silente. Considerando ter sido totalmente quitado o saldo devedor, impositiva se torna a extinção da execução.
Assim, tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo EXTINTO o cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II, do CPC/15.
Custas processuais remanescentes pela Executada.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria para cálculo de custas processuais remanescentes, com o pagamento ou a comunicação ao órgão competente, ao arquivo com as devidas baixas e cautelas de praxe.

 


41 - 0003512-03.2012.8.08.0024 (024.12.003512-6) - Procedimento Comum
Requerente: EDNILSON DA SILVA CYPRESTE e outros
Requerido: GOLDFARB PDG1 INCORPORADORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18153/ES - THIAGO DE SOUZA BRASIL
Requerente: EDNILSON DA SILVA CYPRESTE
Requerente: FLAVIA BELO FRICKS

Para tomar ciência da decisão:
Diante disso, ante o princípio da cooperação processual (CPC/15, art. 6º), determino a INTIMAÇÃO da Requerida para, no prazo de quinze dias (CPC/15, art. 218, § 1º), informar acerca da existência de prorrogação do prazo de suspensão das execuções e ações em trâmite em face da Requerida pelo juízo que deferiu o processamento da recuperação, com a devida comprovação da determinação judicial.
Ademais, INTIMEM-SE os Requerentes para ciência e manifestação do pedido de extinção do feito realizado às fls. 238/244 pela Requerida.
Após, conclusos para ato judicial cabível.
Intimem-se. Diligencie-se com urgência, por se tratar de processo listado na META 02 do Conselho Nacional de Justiça.


42 - 0013348-58.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: HUELDIMA ELAINE BARROSO SILVA e outros
Litisconsorte Passivo: BRADESCO SEGURO S/A
Requerido: R S MAIA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13292/ES - ANDREANE FARIA XAVIER DE MATOS
Requerente: KAMILLA TORATO MARTINS GOLDNER
Requerente: HUELDER ANDERSON BARROSO
Requerente: HUELDIMA ELAINE BARROSO SILVA
Advogado(a): 7785/ES - BIANCA LIMONGE RAMOS
Litisconsorte Passivo: BRADESCO SEGURO S/A
Advogado(a): 47483/BA - REGIS FONTES MOREIRA
Requerido: R S MAIA EPP

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para:

(1) CONDENAR a Requerida a indenizar os Requerentes na quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada um, o que totaliza R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), referente aos danos morais, com atualização monetária a contar desta data (Súmula 362 do STJ) e juros de mora a contar do evento danoso (Súmula 54 do STJ);

(2) CONDENAR a Litisdenunciada BRADESCO SEGURO S/A a pagar os valores devidos pela Requerida R.S. MAIA – EPP, nos termos da apólice contratada, corrigido monetariamente desde a data da celebração do contrato de seguro.

  Face ao princípio da sucumbência, CONDENO a Requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios sucumbenciais, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC/15, tendo em vista o grau de zelo do profissional, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

  Sem condenação em honorários advocatícios à Litisdenunciada BRADESCO SEGURO S/A, eis que não houve resistência à denunciação da lide.

  Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, I, do CPC/15.

  Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

  Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria para cálculo das custas processuais remanescentes, se houver, intimando-se a Requerida para pagamento em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo e não havendo pagamento, oficie-se à Receita Estadual para inscrição em dívida ativa, na forma do art. 117, § 4º do CNCGJES, arquivando-se em seguida.


43 - 0024983-41.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: FRANCISCA LUCIA MANHAES RODRIGUES
Requerido: BANCO BMG SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 109730/MG - FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA
Requerido: BANCO BMG SA
Advogado(a): 63440/MG - MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA
Requerido: BANCO BMG SA
Advogado(a): 18565/ES - MARIA DA PENHA FALCAO
Requerente: FRANCISCA LUCIA MANHAES RODRIGUES

Para tomar ciência do julgamento:

Diante do expost0:


1) CONFIRMO a medida liminar deferida às fls. 109/111;


2) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a Requerida a pagar à Requerente indenização a título de danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) com atualização monetária a contar desta data (Súmula 362 do STJ) e juros moratórios desde a data do evento danoso (art. 398 do CC/02 e súmula 54 do STJ).


Tendo em vista que a Requerente decaiu na maioria dos pedidos formulados, CONDENO-A ao pagamento de custas e honorários advocatícios sucumbenciais que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado do causa, nos termos do art. 85, §1°, do CPC/15.


Na fixação dos honorários, levei em consideração o grau de zelo do profissional, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.


Destaca-se que as custas remanescentes e os honorários sucumbenciais restam suspensos de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3°, do CPC/15, tendo em vista que a Requerente é beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita (fl. 109/111).


Via de consequência, EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a pretensão autoral com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015.


Publique-se. Registre-se. Intime-se.


Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas remanescentes, cobrando-os, em 10 (dez) dias, na forma do art. 117, § 4º do CNCGJES, arquivando-se em seguida com as baixas e cautelas de praxe.
 


44 - 0012155-52.2009.8.08.0024 (024.09.012155-9) - Demarcação / Divisão
Requerente: MARCIA CALMON TAVARES
Requerido: ROGER VIOLA CALMON TAVARES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12677/ES - LIVIA VELASCO PIMENTA
Requerido: ROGERIO CALMON TAVARES
Requerido: ROGER VIOLA CALMON TAVARES
Requerido: JOELMA SOUZA MAFRA
Advogado(a): 22527/ES - ROGERIO GANDINI DA SILVA
Requerente: MARCIA CALMON TAVARES
Advogado(a): 11982/ES - WANOKZOR ALVES AMM DE ASSIS
Requerido: ROGERIO CALMON TAVARES
Requerido: ROGER VIOLA CALMON TAVARES
Requerido: JOELMA SOUZA MAFRA

Para tomar ciência da decisão:
VII – CONCLUSÃO


1) INDEFIRO, por ora, a interdição do bem postulado pela Demandante.


2) CUMPRA-SE o calendário acima fixado para a produção da prova pericial.


3) INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca desta decisão, sob pena de sua estabilização, nos termos do art. 357, §1º, do CPC/15.


4) Intimem-se. Diligencie-se.


45 - 0033712-03.2006.8.08.0024 (024.06.033712-8) - Demarcação / Divisão
Requerente: VALERIA CALMON TAVARES e outros
Requerido: ELIZABETH CALMON TAVARES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008859/ES - DANIELA BERNARDINA BORGES
Requerido: MARIA LAURA CALMON TAVARES
Requerido: ELIZABETH CALMON TAVARES
Advogado(a): 006911/ES - PAULO SERGIO HELEODORO PAGOTTE
Requerido: ROGERIO CALMON TAVARES
Advogado(a): 22572/ES - ROGERIO GANDINI DA SILVA
Requerente: MARCIA CALMON TAVARES

Para tomar ciência da decisão:
Em uma detida análise dos autos, nota-se que as Demandantes postularam pela divisão do bem, com sentença de procedência prolatada às fls. 72/75, em que foi determinada a divisão do imóvel.


A ação de divisão possui duas fases procedimentais, em que se reconhece a divisão do bem e, posteriormente, após o trânsito em julgado da sentença de procedência, inicia-se a fase executiva para, efetivamente, haver a divisão do imóvel com profissionais especializados. Eis o ensinamento da doutrina:


[…] Com o trânsito em julgado da sentença de procedência, tem-se início a segunda fase do processo, de natureza executiva, com procedimento previsto nos arts. 969 a 980 do CPC.
O procedimento dessa segunda fase procedimental tem início com a medição do imóvel pelos arbitradores e agrimensor, sendo que, concluído o trabalho de campo, o agrimensor levantará a planta do imóvel e organizará o memorial descritivo das operações, respeitando os requisitos formais previstos pelo art. 975 do CPC. Em seguida, os arbitradores e agrimensor proporão em laudo fundamentado a forma de divisão, sendo ouvidas as partes nos termos do art. 979 do CPC. Segundo o art. 980, caput, do CPC, terminados os trabalhos o agrimensor organizará o memorial descritivo, sendo em seguida lavrado o auto de divisão, seguido de uma folha de pagamento para cada condomínio. Assinado o auto pelo juiz, agrimensor e arbitradores, será proferida a sentença homologatória da divisão. (grifos do autor)


Tem-se que foi certificado o trânsito em julgado da sentença à fl. 78, tendo as Demandantes iniciado o seu cumprimento às fls. 79/81 sem que, contudo, ainda se iniciasse a tramitação da divisão, na forma da lei processual civil.


As partes foram devidamente intimadas para apresentar os seus títulos sobre o imóvel, nos termos do art. 970 do CPC/73 vigente à época (CPC/15, art. 591), tendo sido apresentado o formal de partilha devidamente registrado, além de registro de compra e venda por parte do terceiro Demandado.


Nestes termos, considerando que os autos em apenso já se encontram em fase de realização de prova pericial, também deve haver a nomeação de perito no presente feito, a fim de realizar o levantamento da área e organizar o memorial descritivo do imóvel.


Apesar de a atual legislação prever o procedimento da ação de divisão, cumpre ressaltar que também é importante fazer menção à previsão existente na legislação de 1973, que também deve servir de parâmetro para a situação posta, mormente porque houve algumas modificações legislativas em relação a este tipo de demanda.


Sendo assim, nos termos do pronunciamento no feito em apenso, destaca-se que deve expert realizar:


a) Levantamento topográfico da área situada na praça Ormandina Calmon, Praia do Canto, Vitória/ES, fazendo constar:


a.1. Áreas já ocupadas pelos condôminos (ou terceiros) e suas exatas localizações, as edificações erigidas, especificações, benfeitorias e destinação;
a.2. A existência de muros divisórios, de arrimo, cercas e passagens (CPC/73, art. 973);
a.3. Acidentes geográficos considerados relevantes;
a.4. Observar os quinhões pertencentes a cada herdeiro, conforme formal de partilha.


b) Findo o levantamento de campo:
b.1. Elabore o Sr. Perito os memoriais e os laudos de avaliações (CPC/73, art. 975) (área e benfeitorias), devendo assinalar: as povoações e vias de comunicação existentes no imóvel; as construções e benfeitorias, com a indicação dos seus fins, proprietários e ocupantes; as águas que banham o imóvel, se houver; a composição geológica e qualidade dos terrenos, bem como o valor destes e das culturas; a existência de indústrias na região; acesso às vias de comunicação; a distância aproximada entre o bem e a estação de transporte público.
b.2. Apresente o plano divisório, considerando as áreas ocupadas, adequando ao máximo as dimensões de cada lote com o valor do m², obtido nos diferentes pontos da área.


c) A divisão deve resguardar a cada lote o livre acesso e as dimensões permitidas por lei municipal na região.


d) Deve o Expert, em laudo fundamentado, sugerir a forma da divisão, devendo consultar, quanto possível, a comodidade das partes, respeitar, para adjudicação a cada condômino, a preferência dos terrenos contíguos às suas residências e benfeitorias e evitar o retalhamento dos quinhões em glebas separadas (CPC73, art. 978 e CPC/15, art. 595).


Diante do exposto, estabeleço, nos moldes do art. 357, §8º, do CPC/15, calendário para a produção da prova pericial. Destaco que o pagamento dos honorários periciais obedecerá ao procedimento da Ordem de Serviço n° 04/2016, publicada na edição n°. 5.332 do Diário de Justiça Eletrônico do Espírito Santo.


1) Nomeio como perito do juízo o senhor Fernando Antonio Gianordoli Teixeira, com endereço à Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, sala 1904, Enseada do Suá, Vitória/ES, n° 491, AP. 201. Telefones: 27 3340-7789 / 99971-1672 e endereço eletrônico fag@terra.com.br, para a realização de perícia técnica, devendo relatar (art. 470, II do CPC/15) os pontos acima especificados.


2) Terá o Sr. Perito o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação do laudo.


3) Intimem-se as partes para fins do art. 465, §1º, no prazo comum de 15 (quinze) dias.


4) Intime-se o expert para, em 05 (cinco) dias (art. 465, §2º do CPC/15):
a) indicar se aceita o encargo;
b) indicar o valor de seus honorários;
c) apresentar seu currículo com comprovação de especialização, bem como seus contatos profissionais;
d)apresentar a tabela oficial de honorários do seu órgão de classe e cópia dos documentos exigidos no artigo 3º da Ordem de Serviço número 04/2016 do Egrégio Tribunal de Justiça.
e) deve ser advertido de que as demandantes são beneficiárias da gratuidade de justiça, aplicando-se ao caso, no que tange ao pagamento de seus honorários, a Ordem de Serviço nº 04/2016, publicada na edição n. 5332 do Diário da Justiça Eletrônico do Espírito Santo.


5) Após a apresentação de proposta de honorários periciais, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca desta (CPC/15, art. 465, §3º).


6) Caso não haja oposição ao valor indicado pelo perito, determino o pagamento dos honorários periciais (CPC/15, art. 465, §4º), quantia que deverá ser rateada entre as partes, já que consiste em produção de determinada por este juízo (CPC/15, art. 95, caput).


7) Deverá designar o Sr. Perito dia, horário e local para realização da perícia, cabendo-lhe informar as partes (art. 474 do CPC/15).


8) Finda a prova pericial, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias (CPC/15, art. 477, §1º c/c art. 596), manifestarem-se acerca do laudo pericial, após o que este juízo deliberará sobre a partilha.


CONCLUSÃO


1) CUMPRA-SE o calendário acima fixado para a produção da prova pericial.


2) Intimem-se. Diligencie-se.


46 - 0037679-46.2012.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA ZULEIKA SCHIMITEL
Requerido: G E C CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004348/ES - MARCELO MIGUEL NOGUEIRA
Requerido: G E C CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(a): 5638/ES - ONILDO TADEU DO NASCIMENTO
Requerente: MARIA ZULEIKA SCHIMITEL

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e, via de consequência, CONDENO a Requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sob o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC/15.


Na fixação dos honorários, levei em consideração a simplicidade da causa, a desnecessidade de ampla instrução probatória e o trabalho exigido pelo patrono nos autos.


Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil.


Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas remanescentes, cobrando-os, em 10 (dez) dias, na forma do art. 117, § 4º do CNCGJES, arquivando-se em seguida com as baixas e cautelas de praxe.


47 - 0024934-58.2017.8.08.0024 - Liquidação por Arbitramento
Autor: ALEXANDRE RIBEIRO BRAVIN
Réu: YMPACTUS COMERCIAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27263/ES - EWERLAYNE ANDREATTA JOVELINO
Autor: ALEXANDRE RIBEIRO BRAVIN

Para tomar ciência do julgamento:
II – DISPOSITIVO

Da análise detida dos autos, verifica-se que não ocorreu a citação da Requerida, de modo que não há necessidade do consentimento desta para que a parte Autora possa desistir da demanda, não se aplicando, portanto, o art. 485, § 4º, do CPC/2015.

  Assim, torna-se impositiva a extinção do feito na forma como pleiteada pela parte Requerente.

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte Autora à fl. 98, e, consequentemente, EXTINGO o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do CPC/2015.

  Custas processuais sob responsabilidade da parte Autora, nos termos do artigo 90, CPC/15.

  Honorários indevidos.

  PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.

  Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria para cálculo de custas processuais remanescentes, com o pagamento ou a devida comunicação à SEFAZ para os procedimentos cabíveis, ao arquivo com as devidas baixas e cautelas de praxe.


48 - 0024937-13.2017.8.08.0024 - Liquidação por Arbitramento
Autor: CHRISTIAN OLIVEIRA DA SILVA
Réu: YMPACTUS COMERCIAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27263/ES - EWERLAYNE ANDREATTA JOVELINO
Autor: CHRISTIAN OLIVEIRA DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.

  I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

  Na esteira do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, por sua 4ª Turma, “não se convencendo o magistrado da situação de miserabilidade da parte quando solicitada a sua demonstração, poderão ser indeferidos os benefícios da justiça gratuita, porquanto a declaração de hipossuficiência não ostenta presunção absoluta de veracidade” (EDcl no Ag 1.065.229 - RJ, j. 16.12.2008, DJU 02.02.2009, v.u.).

  Ainda, pela mesma Turma, a declaração de pobreza, objeto do pedido de assistência judiciária gratuita, implica presunção relativa que pode ser afastada se o magistrado entender que há fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado (AgRg no Ag 957.761 - RJ, j. 25.03.2008, DJU 05.05.2008, v.u.). E, nesse mesmo sentido, por sua 5ª Turma, precedentes da Corte assentam que o Magistrado pode examinar as condições para o deferimento de assistência judiciária, avaliando as alegações feitas pela parte interessada (REsp 699.126 - RS, j. 28.09.2005, DJU 07.11.2005, v.u. Nesse mesmo sentido, 1ª Turma, REsp 1.052.158 - SP, j. 17.06.2008, DJU 27.08.2008, v.u; 3ª Turma, AgRg no AgRg no Ag 978.821 - DF, j. 21.08.2008, DJU 15.10.2008, v.u; 4ª Turma, RMS 15.508 - RJ, j. 27.02.2007, DJU 19.03.2007, v.u; 4ª Turma, AgRg no Ag 640.391 - SP, j. 03.11.2005, DJU 06.02.2006, v.u; 3ª Turma, AgRg no Ag 949.321 - MS, j. 10.03.2009, DJU 01.04.2009, v.u.).

  Assim sendo, o art. 99, §2º do CPC/15 dispõe que se não houver elementos suficientes que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça deverá o magistrado determinar a comprovação do preenchimento dos requisitos, de modo que, com base no assente posicionamento dos Tribunais Superiores, não basta a simples juntada da declaração de hipossuficiência financeira se os demais elementos dos autos não corroborarem o conteúdo da declaração1.

  No caso sob apreço, muito embora o Requerente tenha pleiteado a concessão da gratuidade judiciária, limitou-se a indicar sua hipossuficiência financeira, razão pela qual foi determinada, às fls. 97/98, a realização de emenda da inicial para constar documentos hábeis para comprovar a alegada situação de miserabilidade.

  Ocorre que, após a decisão, o Requerente não colacionou aos autos os documentos exigidos, de modo que não restou comprovada a sua alegada hipossuficiência.

  Isto posto, com fulcro na sólida jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acima descrita e pela análise da situação das condições do presente caso, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita.

  II – DISPOSITIVO

Da análise detida dos autos, verifica-se que não ocorreu a citação da Requerida, de modo que não há necessidade do consentimento desta para que a parte Autora possa desistir da demanda, não se aplicando, portanto, o art. 485, § 4º, do CPC/2015.

  Assim, torna-se impositiva a extinção do feito na forma como pleiteada pela parte Requerente.

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte Autora à fl. 104, e, consequentemente, EXTINGO o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do CPC/2015.

  Custas processuais sob responsabilidade da parte Autora, nos termos do artigo 90, CPC/15.

  Honorários indevidos.

  PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.

  Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria para cálculo de custas processuais remanescentes, com o pagamento ou a devida comunicação à SEFAZ para os procedimentos cabíveis, ao arquivo com as devidas baixas e cautelas de praxe.


49 - 0020214-48.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
Requerido: DINORAH DE ANGELI LEMOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30365/ES - MARCELA NOVAIS DA VITORIA CAUS
Requerido: DINORAH DE ANGELI LEMOS
Advogado(a): 128341/SP - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
Requerente: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Para tomar ciência do julgamento:
É o relatório. Decido.

  Verifica-se que a transação realizada entre as partes preenche todos os requisitos de ato jurídico material, estando apta, portanto, à homologação judicial.

  Ante o expendido, HOMOLOGO a transação realizada entre as partes, extinguindo o processo na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/15.

  Honorários advocatícios conforme pactuado. Custas processuais remanescentes indevidas, conforme o artigo 90, § 3° do NCPC, em prestígio à solução amigável do conflito.

  Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Por fim, após o trânsito em julgado e com a satisfação das custas ou a comunicação efetivada ao órgão fiscal, arquivem-se estes autos com as baixas e cautelas de praxe.


50 - 0000247-85.2015.8.08.0024 - Procedimento Sumário
Requerente: BANCO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: FLECHEIRAS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12926/ES - MARLON CESAR CAVALCANTE DE ATHAYDE
Requerente: BANCO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 6510/ES - OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR
Requerente: BANCO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do julgamento:
É o relatório. Decido.

  Verifica-se que a transação realizada entre as partes preenche todos os requisitos de ato jurídico material, estando apta, portanto, à homologação judicial.

  Ante o expendido, HOMOLOGO a transação realizada entre as partes, extinguindo o processo na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/15.

   Ademais, DETERMINO o recolhimento da carta precatória de citação, caso esta já tenha sido expedida.

  Honorários advocatícios conforme pactuado. Custas processuais remanescentes indevidas, conforme o artigo 90, § 3° do NCPC, em prestígio à solução amigável do conflito.

  Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Por fim, após o trânsito em julgado e com a satisfação das custas ou a comunicação efetivada ao órgão fiscal, arquivem-se estes autos com as baixas e cautelas de praxe.




VITÓRIA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

RICARDO SANTOS CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE
Listas

Lista 0176/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARIANNE JUDICE DE MATTOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: INES NEVES DA SILVA SANTOS


Lista: 0176/2019


1 - 0019589-43.2019.8.08.0024 - Tutela Antecipada Antecedente
Requerente: JOHNNY PARADIZO LORETO
Requerido: INSTITUTO AOCP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31931/ES - PAULO MARCOS LORETO
Requerente: JOHNNY PARADIZO LORETO

Para tomar ciência da decisão:
Por tais razões, INDEFIRO a tutela provisória de urgência postulada, eis que ausentes os requisitos do art. 300 do CPC.   Defiro o benefício da gratuidade de justiça.   Intime-se.   Citem-se os Requeridos de todos os termos da presente ação.   Retifique-se, tanto na capa dos autos quanto no sistema interno, o polo passivo da demanda, fazendo constar o INSTITUTO AOCP e o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em consonância com a emenda à inicial de fls. 138/139.


2 - 1128231-31.1998.8.08.0024 (024.96.015967-1) - ORDINARIA
Requerente: GESSI RODRIGUES DE OLIVEIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18215/ES - LEONAM MARTINELLI DA FONSECA
Requerente: GESSI RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado(a): 17409/ES - RAFAELLA CHRISTINA BENICIO
Requerente: GESSI RODRIGUES DE OLIVEIRA
INTIMO O DR. LEONAM MARTINELLI DA FONSECA E A DRª RAFAELLA CHRISTINA BENICIO, PARA QUE INFORMEM À REQUERENTE GESSI RODRIGUES DE OLIVEIRA DA PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 24/09/2019, ÀS 17:00 HORAS, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 281, QUE CONSTA QUE O ENDEREÇO DA PARTE ESTÁ INSUFICIENTE NOS AUTOS, NÃO SENDO POSSÍVEL INTIMÁ-LA PESSOALMENTE.




VITÓRIA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

INES NEVES DA SILVA SANTOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0177/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARIANNE JUDICE DE MATTOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: INES NEVES DA SILVA SANTOS


Lista: 0177/2019


1 - 0013405-28.2006.8.08.0024 (024.06.013405-3) - Procedimento Comum
Requerente: LUSMAR ALVES DA SILVA
Requerido: ESTADO DO ESP SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24514/ES - FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
Requerente: LUSMAR ALVES DA SILVA
INTIMO PARA QUE O SR. ADVOGADO  PROCEDA COM A DEVOLUÇÃO DOS PRESENTES AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME O ART. 234 DO NCPC.


2 - 0041454-40.2010.8.08.0024 (024.10.041454-9) - Procedimento Comum
Requerente: JORGE LEOPOLDO DALA BERNARDINA
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO ES -IPAJM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15198/ES - RAPHAEL JOSE DOS SANTOS SARTORI
Requerente: JORGE LEOPOLDO DALA BERNARDINA
INTIMO PARA QUE O SR. ADVOGADO  PROCEDA COM A DEVOLUÇÃO DOS PRESENTES AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME O ART. 234 DO NCPC.


3 - 0030382-22.2011.8.08.0024 (024.11.030382-3) - Procedimento Comum
Requerente: ATALICIA SILVA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7364/ES - ALEXANDRE ZAMPROGNO
Requerente: ATALICIA SILVA
INTIMO PARA QUE O SR. ADVOGADO  PROCEDA COM A DEVOLUÇÃO DOS PRESENTES AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME O ART. 234 DO NCPC.


4 - 0047039-05.2012.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: OSEAS RIBEIRO CORREA
Requerido: CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16314/ES - ONILDO BARBOSA SALES
Requerente: OSEAS RIBEIRO CORREA
INTIMO PARA QUE O SR. ADVOGADO  PROCEDA COM A DEVOLUÇÃO DOS PRESENTES AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME O ART. 234 DO NCPC.


5 - 0016934-79.2011.8.08.0024 (024.11.016934-9) - Procedimento Comum
Requerente: RUBEM DE SOUZA LOUBACK
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007314/ES - GILMAR LOZER PIMENTEL
Requerente: RUBEM DE SOUZA LOUBACK
INTIMO PARA QUE O SR. ADVOGADO  PROCEDA COM A DEVOLUÇÃO DOS PRESENTES AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME O ART. 234 DO NCPC.


6 - 0031368-68.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ALVINO MARTINS BASTOS
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO ES -IPAJM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7364/ES - ALEXANDRE ZAMPROGNO
Requerente: ALVINO MARTINS BASTOS
INTIMO PARA QUE O SR. ADVOGADO  PROCEDA COM A DEVOLUÇÃO DOS PRESENTES AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME O ART. 234 DO NCPC.


7 - 0011552-28.1999.8.08.0024 (024.99.011552-9) - ORDINARIA
Requerente: MARCOS ANTONIO FERREIRA MATOZO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27813/ES - HUGO MIGUEL NUNES
Requerente: MARCOS ANTONIO FERREIRA MATOZO
INTIMO PARA QUE O SR. ADVOGADO  PROCEDA COM A DEVOLUÇÃO DOS PRESENTES AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME O ART. 234 DO NCPC.


8 - 0017056-82.2017.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SINDSAUDE SIND DOS TRABALHADORES DA SAUDE PUB NO EST DO ES
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7364/ES - ALEXANDRE ZAMPROGNO
Exequente: SINDSAUDE SIND DOS TRABALHADORES DA SAUDE PUB NO EST DO ES
INTIMO PARA QUE O SR. ADVOGADO  PROCEDA COM A DEVOLUÇÃO DOS PRESENTES AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME O ART. 234 DO NCPC.


9 - 0805164-03.2004.8.08.0024 (024.04.007470-0) - Procedimento Comum
Requerente: SINDIPUBLICOS SINDICATO TRAB PUBLICOS DO
Requerido: ESTADO DO ESPIIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9428/ES - DANIELLE PINA DYNA
Requerente: SINDIPUBLICOS SINDICATO TRAB PUBLICOS DO
INTIMO PARA QUE O SR. ADVOGADO  PROCEDA COM A DEVOLUÇÃO DOS PRESENTES AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME O ART. 234 DO NCPC.


10 - 0039679-53.2011.8.08.0024 (024.11.039679-3) - Procedimento Comum
Requerente: FABIA LORENA HOFFMAN PEIXOTO SFALCIN e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10569/ES - LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO
Requerente: FABIA LORENA HOFFMAN PEIXOTO SFALCIN
Requerente: LILIANE MARGARETE XAVIER DONATTI
Requerente: MARGARETH MARIA DA SILVA MOULIN
INTIMO PARA QUE O SR. ADVOGADO  PROCEDA COM A DEVOLUÇÃO DOS PRESENTES AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME O ART. 234 DO NCPC.


11 - 0020113-74.2018.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: HARTUS GONCALVES e outros
Autoridade coatora: COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11095/ES - LUIZ FELIPE LYRIO PERES
Impetrante: HARTUS GONCALVES
INTIMO PARA QUE O SR. ADVOGADO  PROCEDA COM A DEVOLUÇÃO DOS PRESENTES AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME O ART. 234 DO NCPC.


12 - 0038559-72.2011.8.08.0024 (024.11.038559-8) - Procedimento Comum
Requerente: FRANCISCA FALCAO BONISSON
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO ES -IPAJM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7364/ES - ALEXANDRE ZAMPROGNO
Requerente: FRANCISCA FALCAO BONISSON
INTIMO PARA QUE O SR. ADVOGADO  PROCEDA COM A DEVOLUÇÃO DOS PRESENTES AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME O ART. 234 DO NCPC.




VITÓRIA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

INES NEVES DA SILVA SANTOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VITÓRIA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Listas

Lista 0019/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LORENA MIRANDA LARANJA DO AMARAL
CHEFE DE SECRETARIA: SELMA MARIA DE BRITO


Lista: 0019/2019


1 - 0010050-24.2017.8.08.0024 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente
Requerente: M.P.E.
Requerido: M.C.R. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21346/ES - NICOLE LIMA JANEIRO
Requerido: E.M.R.

Para tomar ciência da decisão:
FOLHA 574, 6) INTIME-SE A ADVOGADA DA REQUERIDA ELIZABETH, DEVIDAMENTE CONSTITUIDA AS FLS. 506, PARA TOMAR CIÊNCIA DOS RELATORIOS APRESENTADOS FLS.  555/571, DA  NOTA TECNICA DE FLS. 572 E DA PRESENTE DECISÃO, PODENDO REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS.




VITÓRIA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

SELMA MARIA DE BRITO
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 1ª VARA DE FAMÍLIA
Editais

000368750.2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA


EDITAL DE CITAÇÃO
PELO PRAZO DE TRINTA DIAS

PROCESSO: 0003687-50.2019.8080024
AÇÃO: EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
Requerente: BENEDITO DE OLIVEIRA SOARES
Requerido: SULAMITA PEREIRA SOARES

A MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE SULAMITA PEREIRA SOARES, BRASILEIRA, SOLTEIRA, FILHA DE BENEDITO DE OLIVEIRA SOARES E CELIA APARECIDA DE JESUS FERREIRA SOARES, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA SE PROCESSAM OS AUTOS DA AçãO DE NÚMERO SUPRA, FICANDO O(A) REFERIDO(A) SR(ª) SULAMITA PEREIRA SOARES, CITADO(A) DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS, DA AÇÃO ACIMA REFERENCIADA, PODENDO CONTESTá-LA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTANDO DO PRAZO DA 1ª PUBLICAÇÃO DO EDITAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITóRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPíRITO SANTO, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2019. EU, ANALISTA JUDICIÁRIO II, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

MARIA JOVITA FERREIRA REISEN
JUÍZA DE DIREITO

0019722-56.2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA


EDITAL DE CITAÇÃO
PELO PRAZO DE TRINTA DIAS

PROCESSO: 0019722-56.2017.8080024
AÇÃO: ALIMENTOS
Requerente: BRENDA ALVES DE OLIVEIRA SIQUEIRA
Requerido: IRLANO DE SOUZA SIQUEIRA

A MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE IRLANO DE SOUZA SIQUEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PORTUÁRIO, FILHO DE ORLANDO SIQUEIRA E LIA DE SOUZA SIQUEIRA, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA SE PROCESSAM OS AUTOS DA AçãO DE NÚMERO SUPRA, FICANDO O(A) REFERIDO(A) SR(ª) IRLANO DE SOUZA SIQUEIRA, CITADO(A) DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS, DA AÇÃO ACIMA REFERENCIADA, PODENDO CONTESTá-LA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTANDO DO PRAZO DA 1ª PUBLICAÇÃO DO EDITAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITóRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPíRITO SANTO, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2019. EU, ANALISTA JUDICIÁRIO II, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

MARIA JOVITA FERREIRA REISEN
JUÍZA DE DIREITO

VITÓRIA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
Editais

Processo nº 00521130620138080024

EDITAL

PROCESSO nº 0052113-06.2013.8.08.0024

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA


O Dr. JOSÉ FRANCISCO MILAGRES RABELLO, MM. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO NESTA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por nomeação na forma da Lei.

FAZ SABER a a quem interessar possa e o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, a cargo da Escrivã Judiciária que este subscreve, tramitaram os autos de Interdição da enferma ELOIDES BRUZEQUINI DO ESPIRITO SANTO, brasileira, viúva, residente e domiciliada na Av. Maruípr, nº 235, Bairro Santa Cecília, Vitória/ES, a requerimento de VIRGINIA CELIA DO ESPIRITO SANTO, nos quais em data de 18 de junho de 2014 foi decretada a Interdição da enferma, em virtude de ser portadora de MAL DE PARKINSON (CID 10 F-01.8), tendo-lhe sido nomeada curadora definitiva VIRGINIA CELIA DO ESPIRITO SANTO, ficando impedida do exercício de todos os atos da vida civil, conforme sentença transitada em julgado em 20/10/2014.
Assim sendo e para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou expedir o presente Edital, que na forma da Lei, vai publicado pela Imprensa Oficial da Justiça, por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias e ainda afixado no lugar de costume, ou seja, nas dependências deste Fórum.
CUMPRA-SE. Dado e passado nesta Cidade de Vitória-ES, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e dezenove (2019). Eu,_________________________________________________________,
Escrivã Judiciária, o fiz digitar e subscrevi.================================
JANINE GIANORDOLI MONTEIRO CRUZ
Analista Judiciária Especial
Art. 60 do CNCGJEES

Processo nº 00108721320178080024

EDITAL

PROCESSO nº 0010872-13.2017.8.08.0024

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA


O Dr. JOSÉ FRANCISCO MILAGRES RABELLO, MM. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO NESTA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por nomeação na forma da Lei.

FAZ SABER a a quem interessar possa e o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, a cargo da Escrivã Judiciária que este subscreve, tramitaram os autos de Interdição da enferma ELIZABETH VICTOR, brasileira, solteira, CPF nº 214.056.467-72, residente e domiciliado na Rua Prof. Zilda Andrade, nº 115, Bairro de Lourdes, Vitória/ES, a requerimento de ESTER ROSANA SALLES BOTTI, nos quais em data de 06 de Dezembro de 2018 foi decretada a Interdição da enferma, em virtude de ser portadora de DOENÇA DE ALZHEIMER, tendo-lhe sido nomeada curadora definitiva ESTER ROSANA SALLES BOTTI, ficando impedida do exercício de todos os atos da vida civil, conforme sentença transitada em julgado em 06/12/2018.
Assim sendo e para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou expedir o presente Edital, que na forma da Lei, vai publicado pela Imprensa Oficial da Justiça, por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias e ainda afixado no lugar de costume, ou seja, nas dependências deste Fórum.
CUMPRA-SE. Dado e passado nesta Cidade de Vitória-ES, aos 23 (vinte e três) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e dezenove (2019). Eu,_________________________________________________________,
Escrivã Judiciária, o fiz digitar e subscrevi.================================
JANINE GIANORDOLI MONTEIRO CRUZ
Analista Judiciária Especial
Art. 60 do CNCGJEES

Processo nº 00270637020168080024

EDITAL

PROCESSO nº 0027063-70.20176.8.08.0024

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA


O Dr. JOSÉ FRANCISCO MILAGRES RABELLO, MM. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO NESTA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por nomeação na forma da Lei.

FAZ SABER a a quem interessar possa e o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, a cargo da Escrivã Judiciária que este subscreve, tramitaram os autos de Interdição da enferm CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS, brasileira, solteira, CPF nº 063.811.937-51, residente e domiciliado na Av. Construtor David Teixeira, nº 231, Bairro Mata da Praia, Vitória/ES, a requerimento de MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS e NADJA MARIA MOTTA DOS SANTOS, nos quais em data de 14 de Maio de 2018 foi decretada a Interdição da enferma, em virtude de ser portadora de ENCEFALOPATIA HIPERBILIRRIBINÊNCIA - PARALISIA CEREBRAL, tendo-lhe sido nomeada curadores definitivos MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS e NADJA MARIA MOTTA DOS SANTOS, ficando impedida do exercício de todos os atos da vida civil, conforme sentença transitada em julgado em 14/05/2018.
Assim sendo e para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou expedir o presente Edital, que na forma da Lei, vai publicado pela Imprensa Oficial da Justiça, por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias e ainda afixado no lugar de costume, ou seja, nas dependências deste Fórum.
CUMPRA-SE. Dado e passado nesta Cidade de Vitória-ES, aos 23 (vinte e três) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e dezenove (2019). Eu,_________________________________________________________,
Escrivã Judiciária, o fiz digitar e subscrevi.================================
JANINE GIANORDOLI MONTEIRO CRUZ
Analista Judiciária Especial
Art. 60 do CNCGJEES

Processo nº 00011078120188080024

EDITAL

PROCESSO nº 0001107-81.2018.8.08.0024

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA


O Dr. JOSÉ FRANCISCO MILAGRES RABELLO, MM. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO NESTA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por nomeação na forma da Lei.

FAZ SABER a a quem interessar possa e o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, a cargo da Escrivã Judiciária que este subscreve, tramitaram os autos de Interdição do enferma VERONICA MARIA DOS SANTOS, brasileira, solteira, residente e domiciliada na Rua Antônio Keffer, nº 198, Bairro Joana Dar`c, Vitória/ES, a requerimento de CECILIA DE FÁTIMA DOS SANTOS, nos quais em data de 21 de Maio de 2019 foi decretada a Interdição da enferma, em virtude de ser portadora de SÍNDROME DE DOWN (CID Q-90.9), tendo-lhe sido nomeada curadora definitiva CECILIA DE FÁTIMA DOS SANTOS, ficando impedida do exercício de todos os atos da vida civil, conforme sentença transitada em julgado em 21/05/2019.
Assim sendo e para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou expedir o presente Edital, que na forma da Lei, vai publicado pela Imprensa Oficial da Justiça, por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias e ainda afixado no lugar de costume, ou seja, nas dependências deste Fórum.
CUMPRA-SE. Dado e passado nesta Cidade de Vitória-ES, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e dezenove (2019). Eu,_________________________________________________________,
Escrivã Judiciária, o fiz digitar e subscrevi.================================
JANINE GIANORDOLI MONTEIRO CRUZ
Analista Judiciária Especial
Art. 60 do CNCGJEES

Processo nº 00064791120188080024

EDITAL

PROCESSO nº 0006479-11.2018.8.08.0024

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA


O Dr. JOSÉ FRANCISCO MILAGRES RABELLO, MM. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO NESTA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por nomeação na forma da Lei.

FAZ SABER a a quem interessar possa e o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, a cargo da Escrivã Judiciária que este subscreve, tramitaram os autos de Interdição do enfermo GUILHERME RODRIGUES DOS SANTOS, brasileiro, casado, CPF nº 195.993.667-00, residente e domiciliado na Rua Washington Pessoa, nº 128, aptº 401, Bairro Centro, Vitória/ES, a requerimento de TEREZINHA DE JESUS AQUINO DOS SANTOS, nos quais em data de 08 de julho de 2019 foi decretada a Interdição do enfermo, em virtude de ser portador de DOENÇA DE ALZHEIMER, tendo-lhe sido nomeado curadora definitiva TEREZINHA DE JESUS AQUINO, ficando impedido do exercício de todos os atos da vida civil, conforme sentença transitada em julgado em 08/07/2019.
Assim sendo e para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou expedir o presente Edital, que na forma da Lei, vai publicado pela Imprensa Oficial da Justiça, por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias e ainda afixado no lugar de costume, ou seja, nas dependências deste Fórum.
CUMPRA-SE. Dado e passado nesta Cidade de Vitória-ES, aos 23 (vinte e três) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e dezenove (2019). Eu,_________________________________________________________,
Escrivã Judiciária, o fiz digitar e subscrevi.================================
JANINE GIANORDOLI MONTEIRO CRUZ
Analista Judiciária Especial
Art. 60 do CNCGJEES

Processo nº 00377929220158080024

EDITAL

PROCESSO nº 0037792-92.2015.8.08.0024

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA


O Dr. JOSÉ FRANCISCO MILAGRES RABELLO, MM. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO NESTA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por nomeação na forma da Lei.

FAZ SABER a a quem interessar possa e o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, a cargo da Escrivã Judiciária que este subscreve, tramitaram os autos de Interdição do enfermo ARENILDO SAVASINI DOS REIS JUNIOR, brasileiro, solteiro, RG nº 2.305.902, inscrito no CPF sob o nºo 060.419.777-21, residente e domiciliado na Rua Oswaldo Cruz, nº 264, Bairro Maruípe, Vitória/ES, a requerimento de SONIA MARIA NUNES REIS, nos quais em data de 11 de Dezembro de 2017 foi decretada a Interdição do enfermo, em virtude de ser portador de RETARDO MENTAL LEVE, tendo-lhe sido nomeada curadora definitiva SONIA DOS REIS JUNIOR, ficando impedido do exercício de todos os atos da vida civil, conforme sentença transitada em julgado em 11/12/2017.
Assim sendo e para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou expedir o presente Edital, que na forma da Lei, vai publicado pela Imprensa Oficial da Justiça, por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias e ainda afixado no lugar de costume, ou seja, nas dependências deste Fórum.
CUMPRA-SE. Dado e passado nesta Cidade de Vitória-ES, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e dezenove (2019). Eu,_________________________________________________________,
Escrivã Judiciária, o fiz digitar e subscrevi.================================
JANINE GIANORDOLI MONTEIRO CRUZ
Analista Judiciária Especial
Art. 60 do CNCGJEES

Processo nº 00323329020168080024

EDITAL

PROCESSO nº 0032332-90.2016.8.08.0024

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA


O Dr. JOSÉ FRANCISCO MILAGRES RABELLO, MM. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO NESTA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por nomeação na forma da Lei.

FAZ SABER a a quem interessar possa e o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, a cargo da Escrivã Judiciária que este subscreve, tramitaram os autos de Interdição da enferma DELFINA MATIAS, brasileira, solteira, CPF nº 377.197.345-72, residente e domiciliada na Rua Antonio Furlani, nº 84, Bairro Inhanguetá, Vitória/ES, a requerimento de BERNADETE MATIAS ADOLFO, nos quais em data de 09 de abril de 2019 foi decretada a Interdição da enferma, em virtude de ser portadora de DOENÇA DE ALZHEIMER, tendo-lhe sido nomeada curadora definitiva BERNADETE MATIAS ADOLFO, ficando impedida do exercício de todos os atos da vida civil, conforme sentença transitada em julgado em 17/05/2019.
Assim sendo e para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou expedir o presente Edital, que na forma da Lei, vai publicado pela Imprensa Oficial da Justiça, por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias e ainda afixado no lugar de costume, ou seja, nas dependências deste Fórum.
CUMPRA-SE. Dado e passado nesta Cidade de Vitória-ES, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e dezenove (2019). Eu,_________________________________________________________,
Escrivã Judiciária, o fiz digitar e subscrevi.================================
JANINE GIANORDOLI MONTEIRO CRUZ
Analista Judiciária Especial
Art. 60 do CNCGJEES

Processo nº 00028916420168080024

EDITAL

PROCESSO nº 0002891-64.2016.8.08.0024


ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

O Dr. JOSÉ FRANCISCO MILAGRES RABELLO, MM. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO NESTA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por nomeação na forma da Lei.

FAZ SABER a a quem interessar possa e o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, a cargo da Escrivã Judiciária que este subscreve, tramitaram os autos de Interdição do enfermo JORGE ANTONIO MACEDO DE MELLO, brasileiro, divorcido, CPF nº 369.283.807-72, residente e domiciliado na Rua Deocleciano de Oliveira, nº 54, Bairro Centro, Vitória/ES, a requerimento de FABÍOLA OLIVEIRA NICCHIO, nos quais em data de 24 de maio de 2018 foi decretada a Interdição do enfermo, em virtude de ser portador de DOENÇA DE CREUTZFELDT-JACOB (CID A81.0), tendo-lhe sido nomeada curadora definitiva FABÍOLA OLIVEIRA NICCHIO, ficando impedido do exercício de todos os atos da vida civil, conforme sentença transitada em julgado em 06/07/2018.
Assim sendo e para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou expedir o presente Edital, que na forma da Lei, vai publicado pela Imprensa Oficial da Justiça, por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias e ainda afixado no lugar de costume, ou seja, nas dependências deste Fórum.
CUMPRA-SE. Dado e passado nesta Cidade de Vitória-ES, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e dezenove (2019). Eu,_________________________________________________________,
Escrivã Judiciária, o fiz digitar e subscrevi.================================
JANINE GIANORDOLI MONTEIRO CRUZ
Analista Judiciária Especial
Art. 60 do CNCGJEES

Processo nº 00198857120158080024

EDITAL

PROCESSO nº 0019885-71.2015.8.08.0024

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA


O Dr. JOSÉ FRANCISCO MILAGRES RABELLO, MM. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO NESTA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por nomeação na forma da Lei.

FAZ SABER a a quem interessar possa e o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, a cargo da Escrivã Judiciária que este subscreve, tramitaram os autos de Interdição da enferma JESSICA BARRETO DO NASCIMENTO, brasileira, solteira, CPF nº 132.741.867-32, residente e domiciliada na Rua Elzira Vivacqua, nº 315, aptº 602, Bairro Jardim Camburí, Vitória/ES, a requerimento de NILTON SIQUEIRA DO NASCIMENTO, nos quais em data de 25 de julho de 2018 foi decretada a Interdição da enferma, em virtude de ser portadora de DEFICIÊNCIA MENTAL MODERADA, tendo-lhe sido nomeada curador definitivo NILTON SIQUEIRA DO NASCIMENTO, ficando impedida do exercício de todos os atos da vida civil, conforme sentença transitada em julgado em 15/04/2019.
Assim sendo e para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou expedir o presente Edital, que na forma da Lei, vai publicado pela Imprensa Oficial da Justiça, por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias e ainda afixado no lugar de costume, ou seja, nas dependências deste Fórum.
CUMPRA-SE. Dado e passado nesta Cidade de Vitória-ES, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e dezenove (2019). Eu,_________________________________________________________,
Escrivã Judiciária, o fiz digitar e subscrevi.================================
JANINE GIANORDOLI MONTEIRO CRUZ
Analista Judiciária Especial
Art. 60 do CNCGJEES

VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL
Intimações

COBRANÇA DE AUTOS

COBRANÇA DE AUTOS: 

 

INTIMAR DR.  PEDRO PAULO MERSCHER MACHADO; OAB/ES 27214, PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS 0030310-93.2015.8.08.0024 EM CARTORIO, RETIRADO COM CARGA NO DIA 14/08/2019, NO PRAZO DE 24 HORAS, CONFORME ART. 391 DO CÓDIGO DE NORMAS.

 

NTIMAR DR.  PEDRO PAULO MERSCHER MACHADO; OAB/ES 27214, PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS 0005877-93.2013.8.08.0024 EM CARTORIO, RETIRADO COM CARGA NO DIA 14/08/2019, NO PRAZO DE 24 HORAS, CONFORME ART. 391 DO CÓDIGO DE NORMAS.

VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0282/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRª DANIELLE NUNES MARINHO
CHEFE DE SECRETARIA: HELENA SOLDATI ANTONIO PAIVA


Lista: 0282/2019
SENTENÇA


1 - 0008806-89.2019.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Executado: NATALIA DA AMORIM FRIZERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008773/ES - CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
FLS. 47: "(...) ISTO POSTO, homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 44/46, para que surta seus efeitos legais, julgando extinto o processo com RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do Art. 487, III do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios e custas processuais na forma acordada. P.R.I.-se.Tudo cumprido, nada requerido, ARQUIVEM-SE, observadas as cautelas de estilo." VITÓRIA,   13/09/ 2019. DANIELLE NUNES MARINHOJuíza de Direito


2 - 0001946-77.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: DILCA DE SOUZA
Requerido: AFF REPRESENTACOES CONSULTORIA E PARTICIPACOES SC LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22170/ES - FREDERICO LEAL REBOUCAS GONCALVES
Requerido: AFF REPRESENTACOES CONSULTORIA E PARTICIPACOES SC LTDA
Advogado(a): 19710/ES - VANDERLEIA TEREZA ROMANHA BRUM
Requerente: DILCA DE SOUZA

Para tomar ciência do julgamento:
FLS. 122-126: "(...)Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, e por conseguinte, DETERMINO que o requerido proceda a transferência da propriedade (i) do lote 25, quadra 145, medindo 420,00m², registrado na matrícula 21.557 e, (ii) do lote 08, quadra 145 medindo 420,00m², registrado na matrícula nº 21.542, ambos localizados no bairro Jacaraípe no município de Serra/ES, no Cartório do 1º Ofício 1ª Zona – Serra/ES, sob pena de multa diária que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais) para a hipótese do descumprimento da ordem judicial ora emanada, por ora limitado a 60 (sessenta) dias/multa, a ser verificado a partir das 24 (vinte e quatro) horas, contadas da intimação desta, na forma do artigo 296 c/c 497 ambos do CPC (Súmula nº 410/STJ).Condeno ainda a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes que, em atenção aos nortes expostos no art. 85 do CPC, fixo em 10% sobre o valor da causa.Declaro resolvido o mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Em havendo pedido de desentranhamento, fica desde já deferido, mediante reposição por cópia. P.R.I.-se." VITÓRIA, 10/09/2019. DANIELLE NUNES MARINHOJuíza de Direito


3 - 0006705-16.2018.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI DR ES
Executado: EUZEBIO RODRIGUES FARIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14386/ES - FLAVIO DA SILVA POSSA
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI DR ES
Advogado(a): 9765/ES - LUCIANA SPELTA BARCELOS
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI DR ES

Para tomar ciência do julgamento:
FLS. 51: "(...) ISTO POSTO, homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 48/50, para que surta seus efeitos legais, julgando extinto o processo com RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do Art. 487, III do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios e custas processuais na forma acordada.P.R.I.-se. Tudo cumprido, nada requerido, ARQUIVEM-SE, observadas as cautelas de estilo."
VITÓRIA, 13/09/ 2019.
DANIELLE NUNES MARINHO
Juíza de Direito


4 - 0004737-14.2019.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CBC BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA
Executado: JC BATISTA COM E SERV LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 095740/SP - ELZA MEGUM LIDA SASSAKI
Exequente: CBC BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
FLS. 52: "(...) ISTO POSTO, homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 45/47, para que surta seus efeitos legais, julgando extinto o processo com RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do Art. 487, III do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios e custas processuais na forma acordada.P.R.I.-se.Tudo cumprido, nada requerido, ARQUIVEM-SE, observadas as cautelas de estilo."
VITÓRIA,  13/09/ 2019.
DANIELLE NUNES MARINHO
Juíza de Direito


5 - 0029833-65.2018.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Executado: MARIA JOSE CARDOSO DE MORAES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008773/ES - CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
FLS. 69: "(...) ISTO POSTO, homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 67, para que surta seus efeitos legais, julgando extinto o processo com RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do Art. 487, III do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios e custas processuais na forma acordada.P.R.I.-se.Tudo cumprido, nada requerido, ARQUIVEM-SE, observadas as cautelas de estilo."
VITÓRIA,  13/09/2019.
DANIELLE NUNES MARINHO
Juíza de Direito


6 - 0033178-39.2018.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA BANDES
Executado: PETROFITAS COMERCIAL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15741/ES - GREYCE JENNIFFER MARTINS MIRANDA
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA BANDES
Advogado(a): 004028/ES - OCTAVIO AUGUSTO DE CARVALHO
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA BANDES

Para tomar ciência do julgamento:
FLS. 57: "(...) Ante as considerações feitas em relatório, verifico que quantum executado foi devidamente quitado, razão pela qual dou por satisfeita a obrigação da parte executada. Destarte, ante a satisfação do crédito exequendo, extingo a presente execução com fulcro no artigo 924, II do CPC. Custas remanescentes, se houver, pelo executado. Sem condenação em honorários advocatícios. P.R.I.-se." VITÓRIA, 13/09 / 2019. DANIELLE NUNES MARINHOJuíza de Direito


7 - 0037042-85.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA SA
Requerido: LUIZA HELENA DA SILVA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerente: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA SA

Para tomar ciência do julgamento:
FLS. 59: "(...) ISTO POSTO, homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 53/58, para que surta seus efeitos legais, julgando extinto o processo com RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do Art. 487, III do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios e custas processuais na forma acordada. P.R.I.-se.Tudo cumprido, nada requerido, ARQUIVEM-SE, observadas as cautelas de estilo." VITÓRIA,   13/09/ 2019. DANIELLE NUNES MARINHOJuíza de Direito


8 - 0027295-14.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA SA ESCELSA
Requerido: RODA BRASIL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerente: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA SA ESCELSA
Advogado(a): 10290/ES - LUIZ ANTONIO STEFANON
Requerido: RODA BRASIL LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
FLS. 140: "(...) ISTO POSTO, homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 134/137, para que surta seus efeitos legais, julgando extinto o processo com RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do Art. 487, III do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios e custas processuais na forma acordada.P.R.I.-se.Tudo cumprido, nada requerido, ARQUIVEM-SE, observadas as cautelas de estilo." VITÓRIA,  13/09/ 2019. DANIELLE NUNES MARINHOJuíza de Direito


9 - 0010007-87.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: SALUS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA
Requerido: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14128/ES - ANTONIO VALDEMIR PEREIRA COUTINHO
Requerente: SALUS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
FLS. 428: "(...) Pelo exposto, determino o imediato CANCELAMENTO da Distribuição e julgo EXTINTO o feito, nos termos dos arts. 116 do CNCGJ/ES, 290 e 485, IV, do CPC, o qual deverá ser arquivado, após o trânsito desta em julgado. Condeno a parte autora em custas processuais, e determino a remessa dos autos à Contadoria do Juízo para elaboração do cálculo, na forma que dispõe o art. 17, §1º c/c artigo 11 da Lei Estadual nº 9974/2013, desde que não seja mais benéfico o cálculo na forma da Lei Estadual nº 4.847/93. Publique-se. Registre-se. Intime-se." 
VITÓRIA,  10/09/2019.
DANIELLE NUNES MARINHO
Juíza de Direito


10 - 0016273-03.2011.8.08.0024 (024.11.016273-2) - Procedimento Comum
Requerente: OCTAVIO CEZAR FRICO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: RER ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12142/ES - CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS
Requerido: RER ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA
Advogado(a): 262B/ES - FLAVIO CHEIM JORGE
Requerido: RER ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA
Advogado(a): 001801/ES - JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
Requerente: OCTAVIO CEZAR FRICO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do julgamento:
FLS. 284/285: "(...) Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de fls. 268/276, dando-lhe PROVIMENTO, para alterar a sentença, a qual passará a contar com a seguinte redação: Trata-se de ação de Repetição de Indébito ajuizada por OCTÁVIO CEZAR FRIÇO DO ESPÍRITO SANTO e THAISA DE MORAES RIBEIRO em face de RER ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA.” Mantenho, no mais, inalterada a Sentença.Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se." Vitoria/ES, 13/09/2019. DANIELLE NUNES MARINHOJuíza de Direito


11 - 0008024-58.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CELSO MACHADO CASTELAN
Requerido: A GAZETA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17444/ES - CLAUDIO NERES SAMPAIO
Requerente: CELSO MACHADO CASTELAN
Advogado(a): 232B/ES - ESMERALDO A L RAMACCIOTTI
Requerente: CELSO MACHADO CASTELAN
Advogado(a): 001392/ES - NEULAN BASTOS
Requerido: A GAZETA
Advogado(a): 10097/ES - PABLYTO ROBERT BAIOCO RIBEIRO
Requerido: A GAZETA

Para tomar ciência do julgamento:
FLS. 286-292: "(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes que, em atenção aos nortes expostos no art. 85 do CPC, fixo em 10% sobre o valor da causa.Quanto à sucumbência relativa ao autor, deverá ser observado o disposto no § 3º do art. 98 do CPC, já que está amparado pela assistência judiciária gratuita.Declaro resolvido o mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em havendo pedido de desentranhamento, fica desde já deferido, mediante reposição por cópia. P.R.I.-se." VITÓRIA, 17/09/2019. DANIELLE NUNES MARINHOJuíza de Direito


12 - 0004713-16.2001.8.08.0024 (024.01.004713-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: B.S.B.D.E.D.E.
Requerente: B.S.B.D.E.D.E.
Executado: M.A.N.D.R. e outros
Requerido: M.A.N.D.R. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Exequente: B.S.B.D.E.D.E.
Requerente: B.S.B.D.E.D.E.
Advogado(a): 20823/ES - RAISSA OLIVEIRA CALDAS
Requerido: A.L.M.F.
Executado: A.L.M.F.

Para tomar ciência do julgamento:
FLS. 287/288: "(...) Isto posto, homologo, por sentença, o pedido de desistência inserto à fls. 282/285, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inc. VIII do Código de Processo Civil. Custas processuais remanescentes, se houver, pela desistente. Segue em anexo extratos acerca dos desbloqueios.Intime-se a parte para, no prazo de 05 (cinco) dias, colacionar aos autos planilha atualizada do débito a fim de viabilizar a expedição de certidão de crédito.Defiro o pedido de desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, mediante reposição por cópia.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Certificado o trânsito em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos." VITÓRIA, 16/09/2019. DANIELLE NUNES MARINHOJuíza de Direito


13 - 0001765-42.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: NEUZELI DANTAS ALVES
Requerido: BANCO DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BANCO DO BRASIL SA
Advogado(a): 56526/MG - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BANCO DO BRASIL SA

Para tomar ciência do julgamento:
FLS. 78/79: "(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e CONDENO o requerido a pagar ao autor a importância de R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais) a título de danos materiais, corrigido monetariamente desde a data do respectivo pagamento e com juros de mora a partir da citação.Condeno ainda a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes que, em atenção aos nortes expostos no art. 85 do CPC, fixo em 10% sobre o valor da condenação.Declaro resolvido o mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Havendo cumprimento voluntário da sentença através de depósito judicial, expeça-se ALVARÁ.Em havendo pedido de desentranhamento, fica desde já deferido, mediante reposição por cópia.P.R.I-se.Transitada em julgado e cumprida as formalidades legais, arquivem-se." VITÓRIA, 23/08/2019. DANIELLE NUNES MARINHOJuíza de Direito


14 - 0036080-96.2017.8.08.0024 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: LUIZ ANDRE ESCOBAR DE ALMEIDA
Réu: ANTONIO LARANJA NETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006965/ES - ACASSIO BORGO
Autor: LUIZ ANDRE ESCOBAR DE ALMEIDA
Advogado(a): 006659/ES - ANTONIO LARANJA NETO
Réu: ANTONIO LARANJA NETO

Para tomar ciência do julgamento:
FLS. 55/56: "(...) Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAISCONDENO a parte requeridao pagamento de R$ 24.412,75 (vinte e quatro mil quatrocentos e doze reais e setenta e cinco centavos), corrigidos monetariamente desde os respectivos vencimentos (fls.45/46)juros de mora de 1% a partir da citação, nos termos da súmula 43 do STJ. CONDENO ainda a parte ré, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes que, em atenção aos nortes expostos no art. 85 do CPC, fixo em 10% sobre o valor da condenação.Declaro resolvido o mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, mediante substituição por cópia. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se." Vitória(ES), 16/09/2019.DANIELLE NUNES MARINHOJuíza de Direito


15 - 0030115-74.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MAZZINI GOMES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Requerido: CLARO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22450/ES - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
Requerido: CLARO S A
Advogado(a): 20208/ES - MARTINA VAREJAO GOMES
Requerente: MAZZINI GOMES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(a): 26424/ES - RAPHAEL TEIXEIRA SILVA MARQUES
Requerente: MAZZINI GOMES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(a): 17808/ES - RODRIGO FIGUEIRA SILVA
Requerente: MAZZINI GOMES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
FLS. 148: "(...) Destarte, ante a satisfação do crédito exequendo, extingo a presente execução com fulcro no artigo 924, II do CPC. Custas remanescentes, se houver, pelo executado. Sem condenação em honorários advocatícios. Defiro o pedido de alvará formulado às fls. 145/146. EXPEÇA-SE.P.R.I.-se." VITÓRIA,   16 / 09  /2019. DANIELLE NUNES MARINHOJuíza de Direito


16 - 0035446-66.2018.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: OMNI SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: GENILSON FERREIRA EDUARDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12139/ES - ANA MARIA BRAGA ARAUJO
Requerente: OMNI SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do julgamento:
FLS. 43: "(...) ISTO POSTO, homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 40/42, para que surta seus efeitos legais, julgando extinto o processo com RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do Art. 487, III do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios e custas processuais na forma acordada. P.R.I.-se. Tudo cumprido, nada requerido, ARQUIVEM-SE, observadas as cautelas de estilo." VITÓRIA,    16 / 09 / 2019. DANIELLE NUNES MARINHOJuíza de Direito


17 - 0017112-47.2019.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: OMNI SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIIMENTO
Requerido: ANA CLAUDIA DOS SANTOS BORGES DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12139/ES - ANA MARIA BRAGA ARAUJO
Requerente: OMNI SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIIMENTO

Para tomar ciência do julgamento:
FLS. 36: "(...) ISTO POSTO, homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 33/35, para que surta seus efeitos legais, julgando extinto o processo com RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do Art. 487, III do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios e custas processuais na forma acordada. P.R.I.-se.Tudo cumprido, nada requerido, ARQUIVEM-SE, observadas as cautelas de estilo." VITÓRIA,    16 / 09 / 2019. DANIELLE NUNES MARINHOJuíza de Direito


18 - 0014135-82.2019.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: ELIANE MATOS PIRES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25610/ES - FRANCISCO BRAZ DA SILVA
Requerente: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do julgamento:
FLS. 40: "(...) Isto posto, homologo, por sentença, o pedido de desistência inserto à fls. 39, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inc. VIII do Código de Processo Civil. Custas processuais pela desistente. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos." VITÓRIA,    16 / 09 / 2019. DANIELLE NUNES MARINHOJuíza de Direito


19 - 0007996-17.2019.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: VALDINEIA GESZE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25610/ES - FRANCISCO BRAZ DA SILVA
Requerente: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 150793B/SP - MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA
Requerente: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do julgamento:
FLS. 50: "(...) Isto posto, homologo, por sentença, o pedido de desistência inserto à fls. 49, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inc. VIII do Código de Processo Civil. Custas processuais pela desistente.Em havendo pedido de desentranhamento, fica desde já deferido, mediante reposição por cópia.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Certificado o trânsito em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos." VITÓRIA,   16 / 09 / 2019. DANIELLE NUNES MARINHOJuíza de Direito


20 - 0018347-49.2019.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA SA CFI
Requerido: AUREA JOSEPH ELIAS HADDAD

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28402/ES - HARRY FRIEDRICHSEN JUNIOR
Requerente: BV FINANCEIRA SA CFI
Advogado(a): 26786/ES - SERGIO SCHULZE
Requerente: BV FINANCEIRA SA CFI

Para tomar ciência do julgamento:
FLS. 18: "(...) Isto posto, homologo, por sentença, o pedido de desistência inserto à fls. 16, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inc. VIII do Código de Processo Civil.Custas processuais pela desistente.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Certificado o trânsito em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos." VITÓRIA,16/09/ 2019. DANIELLE NUNES MARINHOJuíza de Direito


21 - 0029510-60.2018.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: VERA LUCIA NASCIMENTO DE ARAUJO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25610/ES - FRANCISCO BRAZ DA SILVA
Requerente: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do julgamento:
FLS. 57: "(...) ISTO POSTO, homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 49/51, para que surta seus efeitos legais, julgando extinto o processo com RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do Art. 487, III do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios e custas processuais na forma acordada. P.R.I.-se.Tudo cumprido, nada requerido, ARQUIVEM-SE, observadas as cautelas de estilo." VITÓRIA, 16 / 09 / 2019.DANIELLE NUNES MARINHOJuíza de Direito


22 - 0000490-58.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: SUPERMERCADO COMPRE BEM EIRELI
Requerido: CLARO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11096/ES - EDUARDO SANTOS SARLO
Requerente: SUPERMERCADO COMPRE BEM EIRELI
Advogado(a): 22450/ES - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
Requerido: CLARO SA
Advogado(a): 12873/ES - KAMYLO COSTA LOUREIRO
Requerente: SUPERMERCADO COMPRE BEM EIRELI

Para tomar ciência do julgamento:
FLS. 172-176: "(...) Pelo exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos iniciais para DECLARAR nulo o débito da autora junto ao réu, unicamente relacionado ao objeto da presente lide. Torno definitiva a Decisão de fls.37/38.CONDENO a parte requerida ao pagamento da importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, devidamente corrigido a partir desta data, Súmula 362 do STJ, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, na forma do art. 405 do Código Civil.CONDENO ainda a parte ré, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes que, em atenção aos nortes expostos no art. 85, § 2º do CPC, fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.Declaro resolvido o mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Havendo cumprimento voluntário da sentença através de depósito judicial, expeça-se ALVARÁ.Em havendo pedido de desentranhamento, fica desde já deferido, mediante reposição por cópia.P.R.I.-se." Vitória/ES, 13/09/2019.DANIELLE NUNES MARINHOJuíza de Direito


23 - 0020045-95.2016.8.08.0024 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: CLAYTON SANT ANNA RUFINO
Réu: EVANIO PEREIRA ANDRADE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005027/ES - WAGNER DOMINGOS SANCIO
Autor: CLAYTON SANT ANNA RUFINO

Para tomar ciência do julgamento:
FLS. 86/87: "(...) Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAISCONDENO a parte requerida ao pagamento dos alugueres referentes ao período de 22/01/2016 a 14/09/2016, no valor mensal de R$ 870,00 (oitocentos e setenta reais), corrigido monetariamente desde os respectivos vencimentos (fls.57), juros de mora de 1% a partir da citação, nos termos da súmula 43 do STJ.CONDENO ainda os réus, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes que, em atenção aos nortes expostos no art. 85 do CPC, fixo em 10% sobre o valor da condenação.Suspendo a exigibilidade da referida condenação, ante o benefício da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, §3º do CPC, que ora defiro. Declaro resolvido o mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, mediante substituição por cópia.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se." Vitória(ES), 13/09/2019.DANIELLE NUNES MARINHOJuíza de Direito


24 - 0002635-24.2016.8.08.0024 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: JOSE CARLOS SANTANA
Réu: ELIAS DOS SANTOS GONCALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16699/ES - LUANA PETRY VALENTIM
Autor: JOSE CARLOS SANTANA
Advogado(a): 18203/ES - PRISCILA BENINCA CARNEIRO NEVES
Autor: JOSE CARLOS SANTANA

Para tomar ciência do julgamento:
FLS. 103-105: "(...) Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAISCONDENO o requerido ao pagamento dos alugueres referentes ao período de setembro/2015 até a data da desocupação (março de 2016, fls.58)bem como, as despesas acessórias de condomínio atinente ao mês de novembro de 2014 e os subsequentes, até a data da respectiva desocupação (março de 2016, fls.58), corrigido monetariamente desde os respectivos vencimentos, e juros de mora de 1% a partir da citação, nos termos da súmula 43 do STJ. CONDENO ainda o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes que, em atenção aos nortes expostos no art. 85 do CPC, fixo em 10% sobre o valor da condenação. Suspendo a exigibilidade da referida condenação, ante o benefício da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, §3º do CPC, que ora defiro.Declaro resolvido o mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, mediante substituição por cópia.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se." Vitória(ES), 13/09/2019. DANIELLE NUNES MARINHOJuíza de Direito


25 - 1139440-94.1998.8.08.0024 (024.89.017691-0) - Cumprimento de sentença
Requerente: GUARANY INDUSTRIA DE AGUARDENTE LTDA ME
Requerido: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 172A/ES - CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA
Requerido: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SAN
Advogado(a): 6255/DF - CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA
Requerido: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SAN

Para tomar ciência do julgamento:
FLS. 406: "(...) Tratou-se de Consignação em Pagamento apresentada por Guarany – Ind de Aguardente Ltda em face de Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo, proferida sentença às fls. 226/230, certidão de trânsito em julgado às fls. 312.(...) Assim, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 485, IV do Código de Processo Civil.P.R.I.-se." VITÓRIA, 13/09/2019.DANIELLE NUNES MARINHOJuíza de Direito


26 - 0001165-55.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO
Requerido: VIX FEEDS E ENTERTAINMENT LTDA ME THALE BAR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006279/ES - EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO
Requerente: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO
Advogado(a): 14594/ES - MARIELA CELESTINO DE OLIVEIRA
Requerido: VIX FEEDS E ENTERTAINMENT LTDA ME THALE BAR
Advogado(a): 16860/ES - MILENA CELESTINO DE OLIVEIRA
Requerido: VIX FEEDS E ENTERTAINMENT LTDA ME THALE BAR
Advogado(a): 003901/ES - RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
Requerente: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO

Para tomar ciência do julgamento:
FLS. 381-384: "(...) Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR o requerido ao pagamento dos direitos autorais sobre as obras musicais executadas nos meses de março/2013 a outubro/2015, no valor de R$ 20.165,77 (vinte mil, cento e sessenta e cinco reais e setenta e sete centavos), acrescido de correção monetária a contar desde a data do devido pagamentona forma da Súmula 43 do STJ, e juros de 1% a contar da citação.CONDENO o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios aos patronos do autor, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85 do CPC.Declaro resolvido o mérito na forma do artigo 487, I, do CPC. Certificado o cumprimento da sentença através de depósito judicial, expeça-se ALVARÁ.Em havendo pedido de desentranhamento, fica desde já deferido, mediante reposição por cópia.Publique-se. Registre-se. Intimem-se"
VITÓRIA, 13/09/2019.
DANIELLE NUNES MARINHO
Juíza de Direito


27 - 0036514-56.2015.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: MARCELO SILVEIRA NETTO
Embargado: AMADEU INDOBRASIL MACIEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22609/ES - FERNANDO DA SILVA RIBEIRO
Embargante: MARCELO SILVEIRA NETTO
Advogado(a): 10507/ES - FLAVIO ADORNETTI MARANINCHI
Embargado: AMADEU INDOBRASIL MACIEL
Advogado(a): 14569/ES - ROBERTA VALIATTI FERREIRA
Embargado: AMADEU INDOBRASIL MACIEL
Advogado(a): 15239/ES - VICTOR TEIXEIRA NEPOMUCENO
Embargante: MARCELO SILVEIRA NETTO

Para tomar ciência do julgamento:
FLS. 256-258: "(...) Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais.Face o princípio da sucumbência, CONDENO o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Declaro resolvido o mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Em havendo pedido de desentranhamento, fica desde já deferido, mediante reposição por cópia.Extraia-se cópia da presente para os autos da ação de execução ora em apenso nº 0015288-92.2015.8.08.0024. P.R.I.-se." VITÓRIA, 13/09/2019.DANIELLE NUNES MARINHOJuíza de Direito


28 - 0015288-92.2015.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: AMADEU INDOBRASIL MACIEL
Executado: MARCELO SILVEIRA NETTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22609/ES - FERNANDO DA SILVA RIBEIRO
Executado: MARCELO SILVEIRA NETTO
Advogado(a): 10507/ES - FLAVIO ADORNETTI MARANINCHI
Exequente: AMADEU INDOBRASIL MACIEL
Advogado(a): 14569/ES - ROBERTA VALIATTI FERREIRA
Exequente: AMADEU INDOBRASIL MACIEL
Advogado(a): 15239/ES - VICTOR TEIXEIRA NEPOMUCENO
Executado: MARCELO SILVEIRA NETTO

Para tomar ciência do despacho:
FLS. 68:" Cumpra-se nos autos em apenso. Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se. "
VITÓRIA,  13/09/2019.
DANIELLE NUNES MARINHO
Juíza de Direito


29 - 0015326-70.2016.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: ALLAN CHIABAY
Embargado: COMERCIAL DE VEICULOS CAPIXABA CVC

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13168/ES - EDUARDO MENEGUELLI MUNIZ
Embargado: COMERCIAL DE VEICULOS CAPIXABA CVC
Advogado(a): 11151/ES - FABIANO LOPES FERREIRA
Embargado: COMERCIAL DE VEICULOS CAPIXABA CVC
Advogado(a): 9954/ES - PHELIPE MAGNAGO CARNEIRO
Embargante: ALLAN CHIABAY

Para tomar ciência do julgamento:
FLS. 91-94: "(...) Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais.Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85 do CPC.Declaro resolvido o mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Em havendo pedido de desentranhamento, fica desde já deferido, mediante reposição por cópia.Extraia-se cópia da presente para os autos da ação de execução ora em apenso nº 024.07.032546-9.P.R.I.-se."
VITÓRIA, 13/09/2019.
DANIELLE NUNES MARINHO
Juíza de Direito


30 - 0032546-96.2007.8.08.0024 (024.07.032546-9) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COMERCIAL DE VEICULOS CAPIXABA - CVC
Executado: ALLAN CHIABAY

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13168/ES - EDUARDO MENEGUELLI MUNIZ
Exequente: COMERCIAL DE VEICULOS CAPIXABA - CVC
Advogado(a): 11151/ES - FABIANO LOPES FERREIRA
Exequente: COMERCIAL DE VEICULOS CAPIXABA - CVC
Advogado(a): 9954/ES - PHELIPE MAGNAGO CARNEIRO
Executado: ALLAN CHIABAY

Para tomar ciência do despacho:
FLS. 168: "Cumpra-se nos autos em apenso. Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se. "
VITÓRIA,  13/09/2019.
DANIELLE NUNES MARINHO
Juíza de Direito


31 - 0032602-85.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: SINDIRODOVIARIOS SINDICATO DOS TRAB EM TRANP ROD DO ES
Requerido: JADER NOGUEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004964/ES - HELDER WILLIAM CORDEIRO DUTRA
Requerido: JADER NOGUEIRA
Advogado(a): 4048/ES - JADER NOGUEIRA
Requerido: JADER NOGUEIRA
Advogado(a): 12854/ES - MARIA CLAUDIA BARROS PEREIRA
Requerente: SINDIRODOVIARIOS SINDICATO DOS TRAB EM TRANP ROD DO ES

Para tomar ciência do julgamento:
FLS. 2182-2183: "(...) Isto posto, verificada a existência de afronta a coisa julgada, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil.Custas processuais pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado e não havendo pendência arquivem-se os autos." VITÓRIA, 17/09/2019.DANIELLE NUNES MARINHOJuíza de Direito


32 - 0009150-66.2002.8.08.0024 (024.02.009150-9) - Procedimento Comum
Requerente: MARILENE NICOLAU e outros
Requerido: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005658/ES - AIDES BERTOLDO DA SILVA
Requerido: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS
Advogado(a): 004964/ES - HELDER WILLIAM CORDEIRO DUTRA
Requerente: JADER NOGUEIRA
Advogado(a): 004048/ES - JADER NOGUEIRA
Requerente: MARILENE NICOLAU
Advogado(a): 12854/ES - MARIA CLAUDIA BARROS PEREIRA
Requerido: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS
Advogado(a): 5946/ES - MARILENE NICOLAU
Requerente: MARILENE NICOLAU
Advogado(a): 15058/ES - SANTOS MIRANDA NETO
Requerente: MARILENE NICOLAU

Para tomar ciência da decisão:
FLS. 1772/1773: "(...) Desta feita, vê-se a necessidade de liquidação na forma dos artigos 509, II c/c 511, ambos do CPC.Dito isto, intime-se na forma do artigo 511 do CPC.Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se."VITÓRIA, 17/09/2019. DANIELLE NUNES MARINHOJuíza de Direito


33 - 0804852-95.2002.8.08.0024 (024.02.004941-4) - Cumprimento de sentença
Requerente: MARILENE NICOLAU e outros
Requerido: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004964/ES - HELDER WILLIAM CORDEIRO DUTRA
Requerente: JADER NOGUEIRA
Advogado(a): 4048/ES - JADER NOGUEIRA
Requerente: JADER NOGUEIRA
Advogado(a): 12854/ES - MARIA CLAUDIA BARROS PEREIRA
Requerido: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS
Advogado(a): 15058/ES - SANTOS MIRANDA NETO
Requerente: MARILENE NICOLAU

Para tomar ciência do despacho:

FLS.663: " Considerando a certidão de trânsito em julgado às fls. 655, bem como ausência de requerimento das partes após a descida dos autos, arquivem-se com as baixas de estilo.  Traslade-se cópia da Sentença e do Acórdão proferidos nos presentes autos para a ação principal (nº 024.02.009150-9). Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se. " VITÓRIA,   17/09/2019.DANIELLE NUNES MARINHOJuíza de Direito


VITÓRIA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

HELENA SOLDATI ANTONIO PAIVA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0283/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRª DANIELLE NUNES MARINHO
CHEFE DE SECRETARIA: HELENA SOLDATI ANTONIO PAIVA


Lista: 0283/2019


1 - 0012298-26.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ROVENA LEANDRO DE OLIVEIRA
Requerido: MATERNIDADE SANTA URSULA DE VITORIA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27820/ES - FILIPE CASAGRANDE
Requerente: ROVENA LEANDRO DE OLIVEIRA
INTIMAR DR. FILIPE CASAGRANDE; OAB/ES 27820, PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTORIO, RETIRADO COM CARGA NO DIA 06/08/2019, NO PRAZO DE 24 HORAS, CONFORME ART. 391 DO CÓDIGO DE NORMAS.


2 - 0029444-85.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Reconvinte: NOGARO COMERCIAL LTDA EPP
Requerente: MACROEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
Reconvido: MACROEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
Requerido: NOGARO COMERCIAL LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10550/ES - ISAAC PANDOLFI
Requerido: ANDRE LEONARDO NOGAROL FERREIRA
Requerido: NOGARO COMERCIAL LTDA EPP
Reconvinte: NOGARO COMERCIAL LTDA EPP
INTIMAR DR. ISAAC PANDOLFI; OAB/ES 10550, PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTORIO, RETIRADO COM CARGA NO DIA 06/08/2019, NO PRAZO DE 24 HORAS, CONFORME ART. 391 DO CÓDIGO DE NORMAS.


3 - 0033271-12.2012.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: JONES CARLOS PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7531/ES - EDNEIA VIEIRA
Requerente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
INTIMAR DRA. EDNÉIA VIEIRA; OAB/ES 7531, PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTORIO, RETIRADO COM CARGA NO DIA 08/08/2019, NO PRAZO DE 24 HORAS, CONFORME ART. 391 DO CÓDIGO DE NORMAS.


4 - 0026353-50.2016.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: EUDIMAR PASTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14399/ES - ALEXANDRO OLIVEIRA GOMES
Executado: EUDIMAR PASTI
INTIMAR DR.  ALEXANDRO OLIVEIRA GOMES; OAB/ES 14399, PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTORIO, RETIRADO COM CARGA NO DIA 09/08/2019, NO PRAZO DE 24 HORAS, CONFORME ART. 391 DO CÓDIGO DE NORMAS.


5 - 0012617-72.2010.8.08.0024 (024.10.012617-6) - Monitória
Exequente: POUSADA DO LAGO ME
Executado: SIMQUALI ALIMENTAÇÃO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13360/ES - ROGER FERREIRA AMORIM
Exequente: POUSADA DO LAGO ME
INTIMAR DR.  ROGER FERREIRA AMORIM; OAB/ES 13360, PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTORIO, RETIRADO COM CARGA NO DIA 12/08/2019, NO PRAZO DE 24 HORAS, CONFORME ART. 391 DO CÓDIGO DE NORMAS.


6 - 0028581-32.2015.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA BANDES
Executado: CLAUDIA MARGARIDA GONCALVES VASCONCELOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9317/ES - FABRICIO FEITOSA TEDESCO
Exequente: BANCO DO DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA BANDES
INTIMAR DR.  FABRICIO FEITOSA TEDESCO; OAB/ES  9317, PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTORIO, RETIRADO COM CARGA NO DIA 19/08/2019, NO PRAZO DE 24 HORAS, CONFORME ART. 391 DO CÓDIGO DE NORMAS.


7 - 0033304-31.2014.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ANA MARIA RAMOS e outros
Executado: CONSTRUTORA E INCORPORADORA ARAGUAIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001801/ES - JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
Exequente: JOSE ALVARO SAAD DE ARAUJO
Exequente: ANA MARIA RAMOS

Para tomar ciência do despacho:
FLS. 251: "Quanto a petição de fls. 227/243, abra-se vista à parte contrária pelo prazo legal. Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se. "
VITÓRIA, 17/09/2019.
DANIELLE NUNES MARINHO
Juíza de Direito


8 - 0043589-83.2014.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: CONSTRUTORA E INCORPORADORA ARAGUAIA LTDA
Embargado: ANA MARIA RAMOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13527/ES - MARCELO PACHECO MACHADO
Embargante: CONSTRUTORA E INCORPORADORA ARAGUAIA LTDA
Advogado(a): 13449/ES - OSLY DA SILVA FERREIRA NETO
Embargante: CONSTRUTORA E INCORPORADORA ARAGUAIA LTDA

Para tomar ciência do despacho:

FLS. 663: "Intime-se o embargante para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda possui interesse nas provas indicadas às fls. 551. Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se. " VITÓRIA, 17/09/2019. DANIELLE NUNES MARINHOJuíza de Direito


9 - 0051731-13.2013.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: TOMAZELLI ENGENHARIA COMERCIO E PLANEJAMENTOS LTDA
Embargado: CENTELHA EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 165671/RJ - JOAO BATISTA BARBOZA
Embargado: CENTELHA EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA
Advogado(a): 15990/ES - NACIBE HUARDE RIBEIRO CADE
Embargado: CENTELHA EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA
Advogado(a): 24669/ES - SANDRO MARIO CHRISTO
Embargado: CENTELHA EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA
Advogado(a): 14591/ES - STEFANIA VENTURIM LOPES
Embargante: TOMAZELLI ENGENHARIA COMERCIO E PLANEJAMENTOS LTDA
Advogado(a): 008753/ES - TIAGO EVALD CARDOSO
Embargante: TOMAZELLI ENGENHARIA COMERCIO E PLANEJAMENTOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
FLS. 211: "Considerando o lapso temporal, intime-se o administrador judicial para, no prazo de 30 (trinta) dias, colacionar aos autos as notas fiscais de devolução conforme consignado na audiência de instrução em julgamento (fl. 46).Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se. " VITÓRIA,  16  /  09   /2019.DANIELLE NUNES MARINHOJuíza de Direito


10 - 0032954-43.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: GERALDO PEREIRA SANTANA
Requerido: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
Advogado(a): 11118/ES - DIOGO MORAES DE MELLO
Requerente: GERALDO PEREIRA SANTANA

Para tomar ciência da decisão:
FLS. 496: "Ante a impugnação (fl. 484/485) da parte requerida quanto ao valor fixado pelo perito (fls. 479/480), bem como a manifestação da nobre expert às fls. 489 que manteve o valor dos honorários em R$ 6.360,00 (seis mil, trezentos e sessenta reais), com base nos quesitos apresentados pelas partes, fixo os honorários periciais em R$ 6.360,00 (seis mil, trezentos e sessenta reais). Intime-se a parte requerida para depósito da antecipação dos honorários periciais, conforme Decisão de fls. 458/459. Tudo cumprido, intime-se o perito para inícios dos trabalhos.Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se." VITÓRIA, 16/09/2019.DANIELLE NUNES MARINHOJuíza de Direito


11 - 0008301-11.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: THIAGO CORDEIRO SIQUEIRA
Requerido: ORGAO GEST MAODEOBRA TRAB PORT AVU PORT ORG EST E SANTO OGMO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005205/ES - LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
Requerido: ORGAO GEST MAODEOBRA TRAB PORT AVU PORT ORG EST E SANTO OGMO
Requerido: SELECTA INSTITUTO DE PSICOLOGIA LTDA
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerente: THIAGO CORDEIRO SIQUEIRA

Para tomar ciência da decisão:
FLS. 355/356: "(...) Assim, por não deter competência para atuar nos feitos afetos à Justiça Trabalhista, declaro de ofício a incompetência desta Vara, artigo 64 do CPC, e determino a remessa destes autos ao Cartório Distribuidor para baixa e posterior redistribuição para uma das Varas do Trabalho de Vitória, que é a competente para processar e julgar o feito. Proceda-se às baixas de estilo no sistema informatizado.Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se." VITÓRIA, 16/09/2019. DANIELLE NUNES MARINHOJuíza de Direito


12 - 0001640-40.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: RINALVO DO SACRAMENTO VIAL
Litisconsorte Passivo: MAPFRE SEGUROS GERAIS SA
Requerido: ROGERIO MACHADO DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9588/ES - ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO
Requerente: RINALVO DO SACRAMENTO VIAL
Advogado(a): 132993/MG - BRUNO VILLELA BASSETTO
Requerido: LOCALIZA RENT A CAR SA
Advogado(a): 129134/SP - GUSTAVO LORENZI DE CASTRO
Requerido: UBER
Advogado(a): 123171/MG - ISABELLA ALVES SARSUR
Requerido: LOCALIZA RENT A CAR SA
Advogado(a): 4367/ES - JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO
Requerente: RINALVO DO SACRAMENTO VIAL
Advogado(a): 11602/ES - LEZIO PIRES DA LUZ JUNIOR
Requerido: ROGERIO MACHADO DE OLIVEIRA
Advogado(a): 14183/ES - MARCELO DUARTE FREITAS ASSAD
Requerido: UBER

Para tomar ciência da decisão:
FLS. 279: "RINALDO DO SACRAMENTO VIAL LOCALIZA RENT A CAR SAdevidamente qualificados nos autos, noticiaram a ocorrência de transação (fl.232/259 e fl.263), com a proposta de acordo e aceitação, respectivamente, na qual consignaram os termos do acordo e requereram sua homologação. Pois bem. É entendimento jurisprudencial pacificado de que as sentenças meramente homologatórias não necessitam ser fundamentadas, incluindo-se neste rol as homologatórias de transação.
ISTO POSTO, homologo o acordo a que chegaram as partes às fls.232/259, para que surta seus efeitos legais, julgando extinto o processo com RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do Art.487, III do Código de Processo Civil, somente em face da requerida LOCALIZA RENT A CAR SA.Prossiga o feito os trâmites regulares quanto aos demais requeridos. Proceda a secretaria as devidas alterações.Quanto ao pedido de Assistência Judiciária Gratuita de fls.110, realizado pelo requerido ROGÉRIO MACHADO DE OLIVEIRAdefiro.Quanto a petição de fls. 264/270, intimem-se a parte autora e o primeiro requerido para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se." Vitória/ES, 16/09/2019.DANIELLE NUNES MARINHOJuíza de Direito


13 - 0026146-80.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ERASMO TRARBACH
Requerido: MARILZA DE ANGELI CESCONETTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10658/ES - ANDRE FABIANO BATISTA LIMA
Requerente: ERASMO TRARBACH

Para tomar ciência da decisão:
FLS. 118: "(...) Dito isso, nos termos do artigo 300 do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE os efeitos da tutela provisória pretendida, e determino que a parte ré, MARILZA DE ANGELI CESCONETTO e ODONTOPREV S.Asolidariamente, cubram/custeie a extração do objeto metálico existente na arcada dentária do autor, sob pena de multa diária que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais) para a hipótese do descumprimento da ordem judicial ora emanada, por ora limitado a 60 (sessenta) dias/multa, a ser verificado a partir das 24 (vinte e quatro) horas, contadas da intimação desta, na forma do artigo 296 c/c 497 ambos do CPC (Súmula nº 410/STJ).Citem-se. Intimem-se. Diligencie-se, com urgência, por meio oficial de justiça de plantão, para o cumprimento deste decisum, observado o procedimento de estilo." Vitória/ES, 17/09/2019.DANIELLE NUNES MARINHOJuíza de Direito


14 - 0011448-35.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: DE BRITO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Requerido: JOSELITO SANTOS BONFIM ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21795/ES - SIDERSON DO ESPIRITO SANTO VITORINO
Requerente: DE BRITO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Para tomar ciência da decisão:
FLS. 44: "(...) Desta formaconsiderando a incompatibilidade dos ritos, da Ação Monitória com a Ação de Despejo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze), proceder a emenda à exordial, a fim de adequá-la, de modo a indicar a ação e o rito pretendido, sob as penalidades legais.Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se." Vitória/ES, 16/09/2019.DANIELLE NUNES MARINHOJuíza de Direito


15 - 0006100-36.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: SILVIO ROBERTO LIMA
Requerido: LOJAS RENNER SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12268/ES - GEORGIA ATAIDE FERREIRA
Requerente: SILVIO ROBERTO LIMA

Para tomar ciência da decisão:
FLS. 30/31: "(...) Dito isto, nos termos do artigo 300 do CPC, DEFIRO os efeitos da tutela provisória pretendida, e por conseguinte, determino a imediata expedição de ordem, por ofício, ao SPC/SERASA para que suspendam a negativação efetuada em desfavor do autor, SILVIO ROBERTO LIMA, unicamente relacionado ao objeto da presente lide, no prazo de 48(quarenta e oito) horas.Oficie-se ao SPC/Serasa. Cite-se. Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se. Expeça-se.Vitória/ES, 16/09/2019 DANIELLE NUNES MARINHOJuíza de Direito


16 - 0016431-77.2019.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: ANNA PELLA GRASSI
Embargado: CONDOMINIO DO EDIFICIO WILMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006493/ES - JOSE DE TARSO GRASSI
Embargante: ANNA PELLA GRASSI
Advogado(a): 23267/ES - MANUELA GALIMBERTI DE SOUZA PIMENTA
Embargado: CONDOMINIO DO EDIFICIO WILMA

Para tomar ciência do despacho:
FLS. 131: "Intimem-se as partes a especificar as provas que pretendem produzir, em 15 (quinze) dias, devendo fundamentá-las afim deste Juízo avaliar a pertinência. Destaco desde já que caso seja requerida a produção de prova oral em audiência, necessário apresentar rol de testemunhas, observando o disposto no § 6º do art. 357 e arts. 450 e 455 do CPC. Havendo pedido de prova pericial, a parte que a requerer deverá indicar a especialidade do perito, atentando para o disposto no art. 464 do CPC. Na mesma oportunidade, deverá também indicar assistente técnico e apresentar os quesitos periciais. Apresentadas as manifestações ou decorrido o prazo assinalado, conclusos para Decisão Saneadora nos termos do art. 357 do CPC. Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se. "VITÓRIA, / / 2019. DANIELLE NUNES MARINHO Juíza de Direito


17 - 0037027-19.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS
Requerido: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA SA ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 244484/SP - ADILSON NERI PEREIRA
Requerente: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(a): 29648/ES - GISELLA JAEGGER SILVA DE AZEVEDO
Requerente: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA SA ESCELSA

Para tomar ciência do despacho:
FLS. 91: "Intimem-se as partes a especificar as provas que pretendem produzir, em 15 (quinze) dias, devendo fundamentá-las afim deste Juízo avaliar a pertinência. Destaco desde já que caso seja requerida a produção de prova oral em audiência, necessário apresentar rol de testemunhas, observando o disposto no § 6º do art. 357 e arts. 450 e 455 do CPC. Havendo pedido de prova pericial, a parte que a requerer deverá indicar a especialidade do perito, atentando para o disposto no art. 464 do CPC. Na mesma oportunidade, deverá também indicar assistente técnico e apresentar os quesitos periciais. Apresentadas as manifestações ou decorrido o prazo assinalado, conclusos para Decisão Saneadora nos termos do art. 357 do CPC. Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se." VITÓRIA, / / 2019. DANIELLE NUNES MARINHO Juíza de Direito


18 - 0007684-75.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CRISTIANO ROCHA DO CARMO
Requerido: LA HOTELS EMPREENDIMENTOS 1 LTDA GOLDEN TULIP PORTO VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 112384/RJ - ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO
Requerido: LA HOTELS EMPREENDIMENTOS 1 LTDA GOLDEN TULIP PORTO VITORIA
Advogado(a): 17626/ES - KARINA BARCELOS NUNES
Requerente: CRISTIANO ROCHA DO CARMO
Advogado(a): 96659/RJ - MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES
Requerido: LA HOTELS EMPREENDIMENTOS 1 LTDA GOLDEN TULIP PORTO VITORIA
Advogado(a): 29909/ES - MAXSON LUIZ DA CONCEICAO
Requerente: CRISTIANO ROCHA DO CARMO

Para tomar ciência do despacho:
FLS. 179: "Intimem-se as partes a especificar as provas que pretendem produzir, em 15 (quinze) dias, devendo fundamentá-las afim deste Juízo avaliar a pertinência. Destaco desde já que caso seja requerida a produção de prova oral em audiência, necessário apresentar rol de testemunhas, observando o disposto no § 6º do art. 357 e arts. 450 e 455 do CPC. Havendo pedido de prova pericial, a parte que a requerer deverá indicar a especialidade do perito, atentando para o disposto no art. 464 do CPC. Na mesma oportunidade, deverá também indicar assistente técnico e apresentar os quesitos periciais. Apresentadas as manifestações ou decorrido o prazo assinalado, conclusos para Decisão Saneadora nos termos do art. 357 do CPC. Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se." VITÓRIA, 16/09/ 2019. DANIELLE NUNES MARINHO Juíza de Direito


19 - 0025793-40.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Reconvinte: CESAN CIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO
Requerente: CONDOMINIO EDIFICIO BOULEVARD MATA DA PRAIA
Reconvido: CONDOMINIO EDIFICIO BOULEVARD MATA DA PRAIA
Requerido: CESAN CIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 225A/ES - FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
Reconvinte: CESAN CIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO
Requerido: CESAN CIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO
Advogado(a): 4831/ES - IARA QUEIROZ
Reconvinte: CESAN CIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO
Requerido: CESAN CIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO
Advogado(a): 26127/ES - PEDRO CARVALHO GOULARTE
Requerente: CONDOMINIO EDIFICIO BOULEVARD MATA DA PRAIA
Reconvido: CONDOMINIO EDIFICIO BOULEVARD MATA DA PRAIA

Para tomar ciência do despacho:
FLS. 205: "Intimem-se as partes a especificar as provas que pretendem produzir, em 15 (quinze) dias, devendo fundamentá-las afim deste Juízo avaliar a pertinência. Destaco desde já que caso seja requerida a produção de prova oral em audiência, necessário apresentar rol de testemunhas, observando o disposto no § 6º do art. 357 e arts. 450 e 455 do CPC. Havendo pedido de prova pericial, a parte que a requerer deverá indicar a especialidade do perito, atentando para o disposto no art. 464 do CPC. Na mesma oportunidade, deverá também indicar assistente técnico e apresentar os quesitos periciais. Apresentadas as manifestações ou decorrido o prazo assinalado, conclusos para Decisão Saneadora nos termos do art. 357 do CPC. Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se." VITÓRIA, / / 2019. DANIELLE NUNES MARINHO Juíza de Direito


20 - 0005263-15.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO DA LUZ VALADARES e outros
Requerido: KIRTON BANK SA BANCO MULTIPLO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20156/ES - DILSO SALES DUARTE JUNIOR
Requerente: SHEILA WANDERLEY VALADARES
Requerente: ANTONIO DA LUZ VALADARES
Advogado(a): 059663/RJ - ELIEL SANTOS JACINTHO
Requerente: SHEILA WANDERLEY VALADARES
Requerente: ANTONIO DA LUZ VALADARES
Advogado(a): 15130/ES - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
Requerido: KIRTON BANK SA BANCO MULTIPLO

Para tomar ciência do despacho:
FLS. 140: "Ante a ausência de manifestação das partes/Ante a ausência de interesse das partes em produzir novas provas, defiro o julgamento antecipado da lide. Nesse sentido:É possível o julgamento antecipado da lide quando as instâncias ordinárias entenderem substancialmente instruído o feito, declarando a existência de provas suficientes para o seu convencimento (art. 30 do CPC)” (REsp 1545840/SC, Rel Ministro Ricardo Villas Boas Cueva, Terceira Turma, julgado em 27.10.2015, DJe 03.11.2015).Intimem-se as partes do teor deste, após, remetam-se os autos conclusos.Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se."
VITÓRIA,  16  /   09 /2019.
DANIELLE NUNES MARINHO
Juíza de Direito


21 - 0014360-05.2019.8.08.0024 - Monitória
Autor: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CRED COMPROCRED NAO PADRO
Réu: VRT GLOBAL SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12987/ES - ALEXANDRE VIEIRA ESTEVES
Autor: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CRED COMPROCRED NAO PADRO
Advogado(a): 12482/ES - MARIO CEZAR PEDROSA SOARES
Autor: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CRED COMPROCRED NAO PADRO

Para tomar ciência do despacho:
FLS. 176: "A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento monitório previsto nos artigos 700 e 701 do Código de Processo Civil, vindo deduzida em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente.Defiro, pois, de plano, a expedição de mandado monitório, com o prazo de 15 (quinze) dias, para cumprimento nos termos pedidos na inicial e o pagamento dos honorários advocatícios em 5% do valor da causa, anotando-se, neste mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas.Conste ainda do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, na forma do art.702, §4º do NCPC.Na ocorrência do art.701 §2º, converta-se o mandado inicial em mandado executivo, intimando-se pessoalmente o devedor para pagamento do valor, conforme cálculo do valor apresentado, sob pena de penhora, na forma do 523 do NCPC.Certifique-se quanto ao decurso do prazo dos embargos monitórios, se for o caso, intime-se o autor para impugnar os embargos opostos no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira.Cumpra-se. Diligencie-se." VITÓRIA,  16 / 09  /2019. DANIELLE NUNES MARINHOJuíza de Direito


22 - 0004969-94.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: TIAGO FERNANDES SILVA MOREIRA
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA RJ VIVO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA RJ VIVO
Advogado(a): 18031/ES - GUSTAVO SOBRAL TORRES
Requerente: TIAGO FERNANDES SILVA MOREIRA
Advogado(a): 18428/ES - MANOELA SOARES ARAUJO SANTOS
Requerente: TIAGO FERNANDES SILVA MOREIRA
Advogado(a): 24278/ES - WANESSA ZIMMER DE TASSIS
Requerente: TIAGO FERNANDES SILVA MOREIRA

Para tomar ciência do despacho:
FLS. 153: "Considerando a certidão de trânsito em julgado às fls. 142-verso, expeça-se alvará do valor depositado às fls. 145.Tudo cumprido, nada requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo. Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se. "
VITÓRIA,   16 / 09  /2019.
DANIELLE NUNES MARINHO
Juíza de Direito


23 - 0002289-10.2015.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARILENE NICOLAU
Requerente: MARILENE NICOLAU
Executado: ESPOLIO DE NAIR IRACEMA CROCE
Requerido: ESPOLIO DE NAIR IRACEMA CROCE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5946/ES - MARILENE NICOLAU
Exequente: MARILENE NICOLAU
Requerente: MARILENE NICOLAU

Para tomar ciência do despacho:
FLS. 140: "Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, colacionar aos autos o CPF da parte executada, sob as penalidades legais.Quanto ao pedido de fls.139, cumpra-se a secretaria integralmente a sentença de fls.94/95, expedindo o respectivo ofício para fins de averbação. Em seguida, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, viabilizar a averbação junto ao Cartório de Registro de Imóveis, comprovando, em seguida, a perfectibilização da ordem nos presentes autos.Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se." Vitória/ES,17/09/2019. DANIELLE NUNES MARINHOJuíza de Direito


24 - 0034806-34.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: RONALDO VIEIRA LOPES
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT SA
Advogado(a): 17003/ES - FABRICIO MOREIRA RAMOS DA SILVA
Requerente: RONALDO VIEIRA LOPES
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT SA
Advogado(a): 13956/ES - ROBERTA ZANI DA SILVA
Requerente: RONALDO VIEIRA LOPES
Advogado(a): 26364/ES - THAYS NUNES WANDERMUREM
Requerente: RONALDO VIEIRA LOPES

Para tomar ciência do despacho:
FLS. 81: "Considerando o teor da certidão de fl. 75/verso, defiro em última oportunidade a realização de pericia requerida (fl.64)estando a parte autora, desde já ciente que, o não comparecimento importará na perda da prova. Desta feita, oficie-se o DML competente para agendamento de dia e hora para realização de exame de lesões corporais.Com a resposta do ofício, intime-se a parte autora para realização do exame.Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se." Vitória/ES,17/09/2019.
DANIELLE NUNES MARINHO
Juíza de Direito


25 - 0036433-10.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: FLAVIA LOPES DA VICTORIA ALMEIDA
Requerido: BANCO ITAU UNIBANCO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO ITAU UNIBANCO SA
INTIMAR A PARTE REQUERIDA DA PETIÇÃO DA PERITA DE FLS. 265, REDESIGNANDO A DATA DA PERÍCIA PARA O DIA 17/10/2019 ÀS 16:30 HRS NO ESCRITÓRIO SITO, A RUA NESTOR GOMES, 180, SEGUNDO PAVIMENTO, CENTRO - VITÓRIA/ES. 


VITÓRIA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

HELENA SOLDATI ANTONIO PAIVA
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 2ª VARA DE FAMÍLIA
Editais

EDITAL

Assistência Judiciária 

 

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0008959-25.2019.8.08.0024 
AÇÃO : 99 - Divórcio Litigioso 
Requerente: GERCI INACIO MARTINS
Requerido: JOSE LOPES MARTINS

 

MM. Juiz(a) de Direito da VITÓRIA - 2ª VARA DE FAMÍLIA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

 
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE, O SR. JOSE LOPES MARTINS, CPF. 695.791.057-15, RG. 1.418.990/SSP/ES, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA (ES), SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO,  AJUIZADA POR GERCI INACIO MARTINS EM FACE DE JOSÉ LOPES MARTINS,  FICANDO O MESMO CITADO DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS, DA AÇÃO ACIMA REFERENCIADA, PODENDO CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO PRAZO SUPRACITADO. NÃO SENDO CONTESTADA A  AÇÃO, SE  PRESUMIRÃO ACEITOS PELA REQUERIDA, COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL, SALVO NO QUE DIZ RESPEITO AOS DIREITOS INDISPONÍVEIS. TUDO DE CONFORMIDADE COM A R. DECISÃO DE FLS. 16. ADVERTÊNCIAS: 1- O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FLUIRÁ DO DIA DATA DA PUBLICAÇÃO ÚNICA DO EDITAL; 2- EM CASO DE REVELIA, FICA ADVERTIDO QUE SERÁ NOMEADO CURADOR ESPECIAL, DE CONFORMIDADE COM O ART. 257, IV DO CPC.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2019. 

 

LÍVIA LIMA SODRÉ
Chefe de Secretaria Substituta
(PROVIMENTO 006/98-CG-ES)

 

VITÓRIA - 2ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0169/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 2ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOSE FRANCISCO MILAGRES RABELLO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ARLINDA MARIA BARROS MONJARDIM
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ANDRESSA MOULIN SIMOES


Lista: 0169/2019


1 - 0020869-49.2019.8.08.0024 - Interdição
Requerente: CRISTINA ANGELICA LOUZADA VERVLOET e outros
Requerido: NILZA QUEIROZ DE OLIVEIRA LOUZADA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31808/ES - CAMILLA ROSA RAMOS
Requerente: CRISTINA ANGELICA LOUZADA VERVLOET
Advogado(a): 18068/ES - DIOGO DE SOUZA SALGADO ROCHA
Requerente: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA LOUZADA

Para tomar ciência do despacho:
Inicialmente, em virtude do teor da petição de fls. 53/55, redesigno a entrevista da requerida, que ocorrerá na modalidade domiciliar, para o dia 26/09/2019, a partir de 14h (quatorze horas). Intimem-se para ciência. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para eventual manifestação em relação ao teor da petição de fls. 50/52. Diligencie-se.


2 - 0025003-22.2019.8.08.0024 - Interdição
Requerente: MARGARIDA MARIA FOLLADOR
Requerido: ANETI MARIA FOLLADOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30216/ES - YAME DE OLIVEIRA BARROS
Requerente: MARGARIDA MARIA FOLLADOR

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se o presente feito de ação de curatela, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por MARGARIDA MARIA FOLLADOR em face de sua irmã, ANETI MARIA FOLLADOR, sob o argumento de que ela é portadora de Doença de Alzheimer em estágio avançado, o que o(a) impossibilita de realizar os atos da vida diária.   Com a inicial vieram os documentos de fls. 11/38, os quais comprovam o parentesco existente entre as partes, bem como o estado de saúde do(a) requerido(a).   Remetidos os autos ao Ministério Público, esse, por meio do parecer de fls. 42/42-verso, opinou pela concessão da curatela provisória pleiteada, de modo que seja o(a) requerente nomeado(a) como curador(a) provisório(a) do(a) requerido(a), para os atos previstos pelo artigo 85 do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Além disso, requereu a designação de dia e hora para a realização da entrevista do(a) requerido(a), na forma do artigo 751, §1º do CPC/2015.   É o relatório. Decido.   Em virtude da documentação apresentada, entendo que razão assiste ao Ministério Público, quanto à nomeação do(a) requerente como curador(a) provisório(a) do(a) requerido(a), especialmente porque restou demonstrado, a partir do documento de fls. 13, que possui “grave acometimento de funções cognitivas e motores”.   Dessa forma, evidenciada a probabilidade do direito pleiteado e o perigo de dano da requerida na hipótese de eventual entendimento em sentido contrário, preenchidos os requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência, DEFIRO o requerimento concernente à curatela provisória, na forma do artigo 300 do CPC/2015.   Assim, nomeio o(a) requerente MARGARIDA MARIA FOLLADOR como curador(a) provisório(a) da requerido(a) ANETI MARIA FOLLADOR, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, para os atos previstos pelo artigo 85 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, de forma que a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, sendo-lhe defeso, contudo, dentre outros, alienar ou onerar bens móveis ou imóveis pertencentes ao(à) interditando(a), bem como contrair quaisquer empréstimos em nome desse(a), sem prévia autorização judicial.   Intimem-se o(a) curador(a) provisório(a) para assinar o respectivo termo, no prazo de 05 (cinco) dias.   Designo a entrevista do(a) requerido(a), na modalidade domiciliar, para o dia 17 de outubro de 2019, a partir das 14:00h(treze horas e trinta minutos).   Cite-se.   Intimem-se.   Diligencie-se.




VITÓRIA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

ANDRESSA MOULIN SIMOES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VITÓRIA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0017278-80.2019.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
VICTOR DE CARVALHO STANZANI onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
14609/ES - VICTOR DE CARVALHO STANZANI
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 18/09/2019 no sistema PROJUDI.

RONEL CALIL GUERREIRO DA SILVA
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0016102-66.2019.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
DENISE MARIA ROCHA LEMOS onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
6739/ES - JERIZE TERCIANO DE ALMEIDA
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 18/09/2019 no sistema PROJUDI.

OLIVIA TEREZA CRISOSTOMO PRATES
Técnico Judiciário

VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0217/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MAURICIO CAMATTA RANGEL
CHEFE DE SECRETARIA: ROQUE CEZAR DA COSTA


Lista: 0217/2019



LISTA MESA C


1 - 0028739-92.2012.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: DANILO CARAMURU ARRAIS
Requerido: BANCO SAFRA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO SAFRA SA
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO SAFRA SA
Advogado(a): 7492/ES - ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOS
Requerente: DANILO CARAMURU ARRAIS
DA MANIFESTAÇÃO DA PERITA.FLS. 308/312.


2 - 0025464-38.2012.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARCELLO PRETTI e outros
Requerido: BANCO SANTANDER SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3666/ES - NOEMAR SEYDEL LYRIO
Requerente: MARCELLO PRETTI

Para tomar ciência do despacho:
Ao contraditório.


3 - 1135805-08.1998.8.08.0024 (024.92.017167-5) - ORDINARIA COBRANCA
Requerente: ABASE VIGILANCIA E SEGURANCA OSTENSIVA L
Requerido: ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 95502/RJ - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICA
Advogado(a): 172218/MG - PAULA BEATRIZ MARTINS
Requerente: ABASE VIGILANCIA E SEGURANCA OSTENSIVA L

Para tomar ciência da decisão:
Verifica-se que o Sr. Marcio Ramalho Braga, perito nomeado por este juízo, solicitou as partes documentos necessários para o prosseguimento da perícia, sendo ônus de cada uma das partes apresentar os documentos a elas solicitados.
Deste modo, intimem-se as partes para juntar aos autos os documentos solicitados pelo perito, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão e de arcar com ônus da prova.
Intimem-se


4 - 0047947-62.2012.8.08.0024 - Embargos de Terceiro
Embargante: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Embargado: SUPERCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13168/ES - EDUARDO MENEGUELLI MUNIZ
Embargado: SUPERCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Ao contraditório


5 - 0034610-06.2012.8.08.0024 - Arresto
Requerente: SUPERCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA
Requerido: SOCIEDADE COMERCIAL PORTO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13168/ES - EDUARDO MENEGUELLI MUNIZ
Requerente: SUPERCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA
PARA PROVIDENCIAR CONTRAFÉ.


6 - 0000927-56.2004.8.08.0024 (024.04.000927-6) - Procedimento Comum
Requerente: CCENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Requerido: PAULA MARCELA SILVA BRITO SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008773/ES - CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
Requerente: CCENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a peticionária para esclarecer o pedido de penhora, já que se trata de feito na fase cognitiva.


7 - 0009127-52.2004.8.08.0024 (024.04.009127-4) - Procedimento Comum
Requerente: ELTON MAYO NEGRI PINHEIRO e outros
Requerido: BANCO BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13821/ES - ELIVALDO DE OLIVEIRA
Requerente: DIONE RIBEIRO PINHEIRO
Requerente: ELTON MAYO NEGRI PINHEIRO
Advogado(a): 004831/ES - IARA QUEIROZ
Requerido: BANCO BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
DA MANIFESTAÇÃO DO PERITO.


8 - 0002481-50.2009.8.08.0024 (024.09.002481-1) - Monitória
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: LUIZ CARLOS NOGUEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6016/ES - SERGIO BERNARDO CORDEIRO
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 007307/ES - SIMONE PAGOTTO RIGO
Requerido: NILSEIA DA CONCEICAO BORGES MENEZES

Para tomar ciência da decisão:
Em razão da petição retro, em que parte autora pleiteou pela suspensão do feito com base no art. 921, III do CPC, defiro o pedido, ao passo em que determino a suspensão dos presentes autos pelo prazo de 01 ano.
Após, decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se no arquivo até requerimento da exequente.
 


9 - 0018382-43.2018.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: RONALDO TADEU ALIGHERI
Embargado: BANCO BRADESCO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11444/ES - FABIANO CARVALHO DE BRITO
Embargante: RONALDO TADEU ALIGHERI
PARA RECOLHER AS CUSTAS PRÉVIAS.


10 - 0012170-06.2018.8.08.0024 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: ANTONIO DONIZETTI SGARBI
Réu: NAVEMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10928/ES - MORGAN SILVA BATALHA
Réu: ELIANE CARDOSO BARREIRO VINHA
Réu: NAVEMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI ME
Advogado(a): 14779/ES - SILVANIA DIAS TEIXEIRA
Autor: ANTONIO DONIZETTI SGARBI

Para tomar ciência da decisão:
Decide-se.
Trata-se de fase em que se mostra adequado o saneamento do feito, que é fase processual complexa no sentido de preparar o processo rumo à fase instrutória.
Diante disso, e nada mais tendo sido alegado, reputo as partes por capazes, legítimas e bem representadas, declarando presentes as condições da ação e preenchidos os pressupostos processuais. Nada sendo aventado em sede preliminar e não havendo quaisquer irregularidades, dou o feito por saneado.
Tendo em vista as alegações meritórias das partes, fixo como ponto controvertido saber se é devido o pagamento dos aluguéis e encargos contratuais.
Quanto à regra de distribuição do ônus da prova, é cabível a sua distribuição na forma do art. 373, I, II, do NCPC, haja vista que não vislumbro causa que imponha a qualquer das partes impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir tal encargo.
Intimem-se as partes desta decisão, bem como para especificarem que provas pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias.
Intimem-se


11 - 0031490-52.2012.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARLON DE JESUS BARBOSA
Requerido: ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005205/ES - LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
Requerido: ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO
Advogado(a): 009281/ES - MARCELO MAZARIM FERNANDES
Requerente: MARLON DE JESUS BARBOSA

Para tomar ciência do julgamento:
Intimado, o Demandante às fls. 226 concordou com o pedido para que seja declinada a competência para uma das Varas do Trabalho de Vitória. Assim, diante do exposto e, prestigiando o entendimento do nobre Desembargador Relator do referido processo, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino que, após as baixas e cautelas de estilo, sejam os presentes autos remetidos ao Cartório Distribuidor para que proceda ao cancelamento da distribuição e sua remessa a uma das Varas do Trabalho desta comarca.
Intimem-se. Preclusas as vias recursais, diligencie-se.
 


12 - 0005481-53.2012.8.08.0024 (024.12.005481-2) - Cumprimento de sentença
Requerente: VINICIUS RONI DOS SANTOS PEREIRA
Requerido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17272/ES - GABRIEL FIRMINO RODRIGUES DO CARMO
Requerente: VINICIUS RONI DOS SANTOS PEREIRA
DA PETIÇÃO DE FLS. 278/285E 286


13 - 0025461-20.2011.8.08.0024 (024.11.025461-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Requerente: THERESINHA GASPARINI MACIEL e outros
Executado: THERESINHA GASPARINI MACIEL e outros
Requerido: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30066/ES - FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO
Exequente: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Requerido: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(a): 14605/ES - WILLIAN GURGEL GUSMAO
Requerente: THERESINHA GASPARINI MACIEL
Executado: THERESINHA GASPARINI MACIEL
DOS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 1401.


14 - 0041425-48.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: SCHARLYTON DOMINGOS BELTRAO
Requerido: CLASSIC VIDA E PREVIDENCIA CLASSIC SEGUROS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: MBM PREVIDENCIA E SEGUROS SA
Advogado(a): 14855/ES - ISAAC BEBER PADILHA
Requerente: SCHARLYTON DOMINGOS BELTRAO
Advogado(a): 72793/MG - SAMUEL OLIVEIRA MACIEL
Requerido: CLASSIC VIDA E PREVIDENCIA CLASSIC SEGUROS
DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 269/282,.
INTIMO AINDA O  REQUERIDO PROVIDENCIAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.




VITÓRIA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

ROQUE CEZAR DA COSTA
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0021754-64.2019.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
SIDIRLEY MELO DA SILVA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
21269/ES - MARINA FABRES BATISTA
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 18/09/2019 no sistema PROJUDI.

GILMAR MANOEL DOS ANJOS
Técnico Judiciário

VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL
Intimações

0022451022010

P. 0022451022010, Dr. Bricio Alves Santos Neto-oab/es 23.735- Dr. Eduardo Neves Gomes oab/es 10064, Talitha Abi Harb Santos -oab/es 20764, por determinação verbal do MM. Juiz , concedeu prazo de 01 mes.

VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 55/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

LISTA Nº 055/2019 - de 18/09/2019
JUIZ: DRA GISELE SOUZA DE OLIVEIRA
PROMOTORA: DRA. JULIANA PIMENTA FERREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: MÁRCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGO

PROC Nº 0011614-87.2007.8.08.0024 - JUSTIÇA PÚBLICA X ADEMILSON DA SILVA AGUIAR JUNIOR, CELSO RICARDO BARBOSA, HENRIQUE SCHNEIDER DE ALMEIDA - INTIMEM-SE DR IGOR NOGUEIRA SANTANA, OAB/ES 23510 (AC ADEMILSON), PARA APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES RECURSAIS AO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, EM FAVOR DO ACUSADO ADEMILSON DA SILVA AGUIAR JUNIOR, NO DERRADEIRO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS.

CARTA PRECATÓRIA Nº 0024231-59.2019.8.08.0024, NO PROC Nº 00356594-05.2000.8.08.0020 - JUSTIÇA PÚBLICA X ADRIEL DE SOUZA - INTIME-SE: DRA CYNTIA GRIPP, OAB/ES 11071, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 10, QUE DESIGNA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA MAXSANDRO DUFFRAYER SOUZA; E PARA COMPARECER, À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 17 DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 13:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIA, CENTRO, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES.

CARTA PRECATÓRIA Nº 0022659-68.2019.8.08.0024, NO PROC Nº 0121662-52.2011.8.13.0439 - JUSTIÇA PÚBLICA X MIRELA MARIA APARECIDA BERNARDES SILCA - INTIME-SE: DR RICARDO COURI, OAB/MG 94930, DR VICTOR VITAL, OAB/MG 142475, DR SAMUEL UZAI, OAB/MG 160006, DR FELIPE BRAZ, OAB/MG 139916, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 13, QUE DESIGNA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ANA PAULA SILVA ANDRADE; E PARA COMPARECER, À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 10 DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 13:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIA, CENTRO, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES.

PROC Nº 0011801-75.2019.8.08.0024 - JUSTIÇA PÚBLICA X NATASHA VILLASCHI SARLO WILKEN MATTOS - INTIMEM-SE DRA CARLA JOANA DONNA MAGNAGO, OAB/ES 25620, DR REINALDO SANTOS ALMEIDA JUNIOR, OAB/RJ 173089 E OAB/PR 54600, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FOLHAS 128/132, QUE ABSOLVE SUMARIAMENTE A ACUSADA.

PROC Nº 0009015-58.2019.8.08.0024 - JUSTIÇA PÚBLICA X HENDRICK LOPES FADINI - INTIME-SE: DR ELDER CORREA SENA, OAB/ES 21244, DRA THAÍS VASCO CAVALCANTE, OAB/ES 31928, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 81, QUE DESIGNA AUDIÊNCIA; E PARA COMPARECER, À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17 DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 14:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIA, CENTRO, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES.

PROC Nº 0020168-88.2019.8.08.0024 (IP Nº 0018968-46.2019.8.08.0024) - JUSTIÇA PÚBLICA X EDSON CARVALHO DE SANTANA - INTIME-SE: DR EDBERTO NOGUEIRA, OAB/ES 3115, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 05/08 DOS AUTOS; E PARA COMPARECER, À AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA ADOLESCENTE DESIGNADA PARA O DIA 08 DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 15:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIA, CENTRO, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES.

PROC Nº 0035569-64.2018.8.08.0024 - JUSTIÇA PÚBLICA X ELIAS NETTO MILAGRES - INTIME-.SE DR DIEGO HENRIQUE ARAUJO, OAB/ES 16213, PARA INFORMAR SEUS DADOS PESSOAIS (CPF E OUTROS), A FIM DE QUE SEJA POSSIVEL O PAGAMENTO DE SEUS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, REFERENTE A SUA ATUAÇÃO COMO DEFENSOR DATIVO NO PRESENTE PROCESSO. FAVOR INFORMAR COM URGÊNCIA (PELO TELEFONE 27 3198-3057), TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO SERÁ REMETIDO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, EM GRAU DE RECURSO. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS.

PROC Nº 0019708-04.2019.8.08.0024 - JUSTIÇA PÚBLICA X HELITON GABRIEL SILVA RUFINO, MATHEUS HILARIO RODRIGUES - INTIME-.SE DRA ELICIANE HALAMA, OAB/ES 26203, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, JUNTANDO AOS AUTOS A RESPECTIVA PROCURAÇÃO E APRESENTAR A DEFESA PRÉVIA EM FAVOR DO ACUSADO MATHEUS HILARIO RODRIGUES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

Vitória, 18 de setembro de 2019
MÁRCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGO
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0011977-55.2019.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
EDMILSON SENA DIAS onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
12854/ES - MARIA CLAUDIA BARROS PEREIRA
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Instrução e Julgamento Cancelada ocorrido em 17/09/2019 no sistema PROJUDI.

HEITOR CROCE FAVARO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0020309-11.2019.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
CILACI AZEVEDO BOYD onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
27107/ES - RENAN FREITAS FONTANA
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Conciliação Cancelada ocorrido em 17/09/2019 no sistema PROJUDI.

HEITOR CROCE FAVARO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0021014-09.2019.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
ALINE FARIA DE OLIVEIRA SAADE onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
17496/ES - PEDRO HENRIQUE DE MATTOS PAGANI
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Conciliação Redesignada ocorrido em 18/09/2019 no sistema PROJUDI.

EMANUELLE AMARAL DE ARAUJO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0021014-09.2019.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
CLAUDIO BASTOS SAADE onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
17496/ES - PEDRO HENRIQUE DE MATTOS PAGANI
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Conciliação Redesignada ocorrido em 18/09/2019 no sistema PROJUDI.

EMANUELLE AMARAL DE ARAUJO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0020108-19.2019.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
ORLA GESTAO OCUPACIONAL E LOCACOES LTDA ME onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
18618/ES - RONARA ALTOE DOS SANTOS
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Conciliação Redesignada ocorrido em 18/09/2019 no sistema PROJUDI.

EMANUELLE AMARAL DE ARAUJO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0020173-14.2019.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
HORTENCIA CONCEICAO ALVARENGA MATTOS onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
8752/ES - LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARCONI DUARTE
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Conciliação Redesignada ocorrido em 18/09/2019 no sistema PROJUDI.

EMANUELLE AMARAL DE ARAUJO
Diretor de Secretaria

VITÓRIA - 5ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0117/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 5ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RODRIGO CARDOSO FREITAS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JOAQUIM SANTANA LOPES


Lista: 0117/2019


1 - 0000785-86.2003.8.08.0024 (024.03.000785-0) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: EDILBERTO SCHMIDEL
Executado: CARLOS JOSE DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10539/ES - EDUARDO VICTOR DE SOUZA
Exequente: EDILBERTO SCHMIDEL
INTIMO O DOUTO ADVOGADO - 10539/ES - EDUARDO VICTOR DE SOUZA - PARA DEVOLVER - NO PRAZO DE 24 HORAS - OS AUTOS RETIRADOS DE CARTÓRIO DESDE 08/06/2018 (466 DIAS), SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.


2 - 0007459-80.2003.8.08.0024 (024.03.007459-5) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: EDILBERTO SCHMIDEL
Executado: CARLOS JOSE DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000064A/ES - EDUARDO VICTOR DE SOUZA
Exequente: EDILBERTO SCHMIDEL
INTIMO O DOUTO ADVOGADO - 10539/ES - EDUARDO VICTOR DE SOUZA - PARA DEVOLVER - NO PRAZO DE 24 HORAS - OS AUTOS RETIRADOS DE CARTÓRIO DESDE 08/06/2018 (466 DIAS), SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.


3 - 0041806-61.2011.8.08.0024 (024.11.041806-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO BANESTES
Executado: MASSA FALIDA - NOVA CANAÃ CONSTRUTORA (TOMAZELLI ENGª COM. E e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18471/ES - RICARDO TAVARES GUIMARAES JUNIOR
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO BANESTES
Advogado(a): 12233/ES - TIAGO LANNA DOBAL
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO BANESTES
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO BANESTES
INTIMO O DOUTO ADVOGADO - 18471/ES - RICARDO TAVARES GUIMARAES JUNIOR - PARA DEVOLVER - NO PRAZO DE 24 HORAS - OS AUTOS RETIRADOS DE CARTÓRIO DESDE 16/07/2018 (428 DIAS), SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.


4 - 0002111-95.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: NOELIA NASCIMENTO MARTINS
Requerido: MARIA DAS GRACAS MARTINS PIMENTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10578/ES - HUGO OTTONI PASSOS
Requerente: NOELIA NASCIMENTO MARTINS
INTIMO O DOUTO ADVOGADO - 10578/ES - HUGO OTTONI PASSOS - PARA DEVOLVER - NO PRAZO DE 24 HORAS - OS AUTOS RETIRADOS DE CARTÓRIO DESDE 23/08/2018 (390 DIAS), SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.


5 - 0018958-80.2011.8.08.0024 (024.11.018958-6) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: GRAFICA ESPIRITO SANTO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009597/ES - ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR
Executado: DARIO FERNANDO FIGUEIRA CRUZ
INTIMO O DOUTO ADVOGADO - 009597/ES - ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR - PARA DEVOLVER - NO PRAZO DE 24 HORAS - OS AUTOS RETIRADOS DE CARTÓRIO DESDE 30/08/2018 (383 DIAS), SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.


6 - 0011318-89.2012.8.08.0024 (024.12.011318-8) - Embargos à Execução
Embargante: DARIO FERNANDO FIGUEIRA CRUZ
Embargado: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009597/ES - ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR
Embargante: DARIO FERNANDO FIGUEIRA CRUZ
INTIMO O DOUTO ADVOGADO - 009597/ES - ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR - PARA DEVOLVER - NO PRAZO DE 24 HORAS - OS AUTOS RETIRADOS DE CARTÓRIO DESDE 30/08/2018 (383 DIAS), SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.


7 - 0047953-69.2012.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CLAUDIO VIEIRA SIQUEIRA JUNIOR
Requerido: BANCO PSA FINANCEIRA ARREND. MERCANTIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11586/ES - ANDERSON FERREIRA FELIS
Requerente: CLAUDIO VIEIRA SIQUEIRA JUNIOR
Advogado(a): 12288/ES - CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: BANCO PSA FINANCEIRA ARREND. MERCANTIL SA
Advogado(a): 22103/ES - GUSTAVO DAL BOSCO
Requerido: BANCO PSA FINANCEIRA ARREND. MERCANTIL SA
Advogado(a): 17355/ES - RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA
Requerido: BANCO PSA FINANCEIRA ARREND. MERCANTIL SA
Advogado(a): 12531/ES - TIAGO AUGUSTO GOYATA DE ARAUJO
Requerente: CLAUDIO VIEIRA SIQUEIRA JUNIOR
Advogado(a): 20164/ES - VANESSA BOSSONI DE SOUZA SALATA
Requerido: BANCO PSA FINANCEIRA ARREND. MERCANTIL SA
INTIMO O DOUTO ADVOGADO - 30577/ES - RENAN REBULI PIRES - PARA DEVOLVER - NO PRAZO DE 24 HORAS - OS AUTOS RETIRADOS DE CARTÓRIO DESDE 04/09/2018 (378 DIAS), SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.


8 - 0028404-20.2005.8.08.0024 (024.05.028404-1) - Procedimento Comum
Requerente: NEUZA MARIA PEREIRA BENTO
Requerido: PRESSEL PRESTAÇOES DE SERVIÇOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13756/ES - ELIOMAR SILVA DE FREITAS
Requerente: NEUZA MARIA PEREIRA BENTO
INTIMO O DOUTO ADVOGADO - 13756/ES - ELIOMAR SILVA DE FREITAS - PARA DEVOLVER - NO PRAZO DE 24 HORAS - OS AUTOS RETIRADOS DE CARTÓRIO DESDE 04/09/2018 (378 DIAS), SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.


9 - 0024104-44.2007.8.08.0024 (024.07.024104-7) - Cumprimento de sentença
Requerente: ANGRAZUL GRANITOS LTDA ME
Requerido: ULTRA SUPPLY IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9096/ES - ALEXANDRE CRUZ HEGNER
Requerente: ANGRAZUL GRANITOS LTDA ME
Advogado(a): 9080/ES - RODRIGO MARANGOANHA COLODETTE
Requerente: ANGRAZUL GRANITOS LTDA ME
INTIMO O DOUTO ADVOGADO - 9080/ES - RODRIGO MARANGOANHA COLODETTE - PARA DEVOLVER - NO PRAZO DE 24 HORAS - OS AUTOS RETIRADOS DE CARTÓRIO DESDE 05/09/2018 (377 DIAS), SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.


10 - 0004088-54.2016.8.08.0024 - Procedimento Sumário
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO CAFE
Requerido: MATRIZ IMOVEIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3470/ES - ELUIZ CARLOS DE MELO
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO CAFE
INTIMO O DOUTO ADVOGADO - 3470/ES - ELUIZ CARLOS DE MELO - PARA DEVOLVER - NO PRAZO DE 24 HORAS - OS AUTOS RETIRADOS DE CARTÓRIO DESDE 12/09/2018 (370 DIAS), SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.


11 - 0011971-43.2002.8.08.0024 (024.02.011971-5) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ANGELA MARIA SALAZAR DE OLIVEIRA SANTOS
Executado: J B CARDOSO ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008258/ES - MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
Exequente: ANGELA MARIA SALAZAR DE OLIVEIRA SANTOS
INTIMO O DOUTO ADVOGADO - 008258/ES - MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA - PARA DEVOLVER  - NO PRAZO DE 24 HORAS - OS AUTOS RETIRADOS DE CARTÓRIO DESDE 03/10/2018 (349 DIAS), SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.


12 - 0007189-75.2011.8.08.0024 (024.11.007189-1) - Monitória
Requerente: INSTITUTO CAPIXABA DE DOENÇAS RENAIS E HIPERTENSAO LTDA
Requerido: COOPTASIM COOP PROF TECN ADMIN SERV EVANGELICOS DO ESP SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14183/ES - MARCELO DUARTE FREITAS ASSAD
Requerente: INSTITUTO CAPIXABA DE DOENÇAS RENAIS E HIPERTENSAO LTDA
INTIMO O DOUTO ADVOGADO - DANIEL ASSAD GALVÊAS- OAB/ES 16849 - PARA DEVOLVER  - NO PRAZO DE 24 HORAS - OS AUTOS RETIRADOS DE CARTÓRIO DESDE 09/10/2018 (343 DIAS), SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.


13 - 0015388-91.2008.8.08.0024 (024.08.015388-5) - Procedimento Comum
Requerente: FELIPE DOMINGUES BRITO
Requerido: RODRIGO CODECEIRA CAMPELLO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17569/ES - STEPHANY OLIVEIRA ALVES
Requerido: RODRIGO CODECEIRA CAMPELLO
INTIMO O DOUTO ADVOGADO - 17569/ES - STEPHANY OLIVEIRA ALVES - PARA DEVOLVER - NO PRAZO DE 24 HORAS - OS AUTOS RETIRADOS DE CARTÓRIO DESDE 23/10/2018 (329 DIAS), SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.


14 - 0011410-57.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: TIAGO DE SOUZA MARTINS
Requerido: MARCOS PAULO SANTANA DE CARVALHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12608/ES - MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO
Requerente: TIAGO DE SOUZA MARTINS
INTIMO O DOUTO ADVOGADO - 12608/ES - MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO - PARA DEVOLVER - NO PRAZO DE 24 HORAS - OS AUTOS RETIRADOS DE CARTÓRIO DESDE 07/11/2018 (314 DIAS), SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.


15 - 1116810-44.1998.8.08.0024 (024.97.014497-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COND DO EDIFICIO CYRO MEDEIROS
Requerente: COND DO EDIFICIO CYRO MEDEIROS
Executado: MARCOS FRIZZERA
Requerido: MARCOS FRIZZERA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005536/ES - GEDAIAS FREIRE DA COSTA
Exequente: COND DO EDIFICIO CYRO MEDEIROS
Requerente: COND DO EDIFICIO CYRO MEDEIROS
Advogado(a): 6445/ES - ROBERTO GARCIA MERCON
Exequente: COND DO EDIFICIO CYRO MEDEIROS
Requerente: COND DO EDIFICIO CYRO MEDEIROS
INTIMO O DOUTO ADVOGADO - 5536/ES - HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA - PARA DEVOLVER - NO PRAZO DE 24 HORAS - OS AUTOS RETIRADOS DE CARTÓRIO DESDE 08/11/2018 (313 DIAS), SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.


16 - 0012370-77.1999.8.08.0024 (024.99.012370-5) - Embargos à Execução
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO CYRO MEDEIROS
Requerente: MARCOS ALEXANDRE PONCIO FRIZZERA e outros
Executado: MARCOS ALEXANDRE PONCIO FRIZZERA
Requerido: CONDOMINIO DO EDIFICIO CYRO MEDEIROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005536/ES - GEDAIAS FREIRE DA COSTA
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO CYRO MEDEIROS
Requerido: CONDOMINIO DO EDIFICIO CYRO MEDEIROS
Advogado(a): 6445/ES - ROBERTO GARCIA MERCON
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO CYRO MEDEIROS
Requerido: CONDOMINIO DO EDIFICIO CYRO MEDEIROS
INTIMO O DOUTO ADVOGADO - 5536/ES - HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA - PARA DEVOLVER - NO PRAZO DE 24 HORAS - OS AUTOS RETIRADOS DE CARTÓRIO DESDE 08/11/2018 (313 DIAS), SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.


17 - 0033133-11.2013.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A
Requerido: CLAUDIO VIEIRA SIQUEIRA JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11586/ES - ANDERSON FERREIRA FELIS
Requerido: CLAUDIO VIEIRA SIQUEIRA JUNIOR
Advogado(a): 12531/ES - TIAGO AUGUSTO GOYATA DE ARAUJO
Requerido: CLAUDIO VIEIRA SIQUEIRA JUNIOR
INTIMO O DOUTO ADVOGADO -11586/ES - ANDERSON FERREIRA FELIS - PARA DEVOLVER - NO PRAZO DE 24 HORAS - OS AUTOS RETIRADOS DE CARTÓRIO DESDE 13/11/2018 (308 DIAS), SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.


18 - 0016426-75.2007.8.08.0024 (024.07.016426-4) - Procedimento Comum
Requerente: ESPOLIO DE JOAO BOSCO CARDOZO DA COSTA
Requerido: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - BANESTES S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13458/ES - ICARO JOSE MOURA SILI
Requerente: ESPOLIO DE JOAO BOSCO CARDOZO DA COSTA
INTIMO O DOUTO ADVOGADO - 13458/ES - ICARO JOSE MOURA SILI - PARA DEVOLVER - NO PRAZO DE 24 HORAS - OS AUTOS RETIRADOS DE CARTÓRIO DESDE 19/11/2018 (302 DIAS), SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.


19 - 0001844-26.2014.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: GRAFICA ESPIRITO SANTO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009597/ES - ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR
Executado: GRAFICA ESPIRITO SANTO LTDA
Executado: DARIO FERNANDO FIGUEIRA CRUZ
Executado: DAVID CRUZ
INTIMO O DOUTO ADVOGADO - 009597/ES - ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR - PARA DEVOLVER - NO PRAZO DE 24 HORAS - OS AUTOS RETIRADOS DE CARTÓRIO DESDE 18/12/2018 (273 DIAS), SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.


20 - 0016276-50.2014.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: GRAFICA ESPIRITO SANTO LTDA e outros
Embargado: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009597/ES - ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR
Embargante: GRAFICA ESPIRITO SANTO LTDA
Embargante: DAVID CRUZ
Embargante: DARIO FERNANDO FIGUEIRA CRUZ
INTIMO O DOUTO ADVOGADO - 009597/ES - ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR - PARA DEVOLVER - NO PRAZO DE 24 HORAS - OS AUTOS RETIRADOS DE CARTÓRIO DESDE 18/12/2018 (273 DIAS), SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.


21 - 0043354-87.2012.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO RENATA
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO RENATA
Executado: JOSE MARCELO COELHO MARCHESI
Requerido: JOSE MARCELO COELHO MARCHESI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002185/ES - GENESIO BELTRAO FILHO
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO RENATA
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO RENATA
INTIMO O DOUTO ADVOGADO - 002185/ES - GENESIO BELTRAO FILHO - PARA DEVOLVER - NO PRAZO DE 24 HORAS - OS AUTOS RETIRADOS DE CARTÓRIO DESDE 14/01/2019 (246 DIAS), SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.


22 - 0020308-59.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ZALUAR DIAS FILHO
Requerido: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAYA DEL CARMEN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005620/ES - CLAUDIO CESAR DE ALMEIDA PINTO
Requerente: ZALUAR DIAS FILHO
INTIMO O DOUTO ADVOGADO - 005620/ES - CLAUDIO CESAR DE ALMEIDA PINTO - PARA DEVOLVER - NO PRAZO DE 24 HORAS - OS AUTOS RETIRADOS DE CARTÓRIO DESDE 23/01/2019 (237 DIAS), SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.


23 - 0027250-10.2018.8.08.0024 - Notificação
Requerente: G.S.G.B. e outros
Requerido: M.D.G.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22175/ES - JEFERSON RONCONI DOS SANTOS
Requerente: E.D.S.M.
Requerente: G.S.G.B.
INTIMO A DOUTA ADVOGADA - 19145/ES -RUBIA SILVA RANGEL - PARA DEVOLVER  NO PRAZO DE 24 HORAS  OS AUTOS RETIRADOS DE CARTÓRIO DESDE 25/01/2019 (235 DIAS), SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.


24 - 0994807-87.1998.8.08.0024 (024.93.001288-5) - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Requerente: ESPÓLIO DE JOSÉ NUNES PEREIRA
Requerido: CENTRO DE SAUDE MEDICO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006226/ES - FABRICIO CARDOSO FREITAS
Requerente: ESPÓLIO DE JOSÉ NUNES PEREIRA
Advogado(a): 21270/ES - JEAN MAEL NASCIMENTO CAVEDO
Requerido: SABRINA MÉDICE
Advogado(a): 000281A/ES - NIELSON GERALDO ROCHA
Requerido: CENTRO DE SAUDE MEDICO LTDA
INTIMO O DOUTO ADVOGADO - PEDRO PAULO PASSALINI FERREIRA-OAB/ES 19609 - PARA DEVOLVER - NO PRAZO DE 24 HORAS - OS AUTOS RETIRADOS DE CARTÓRIO DESDE 28/01/2019 (232 DIAS), SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.


25 - 0006125-59.2013.8.08.0024 - Monitória
Autor: CLEZIO COIMBRA DE SOUZA
Réu: ANEY ANTONIO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22799/ES - GLAUCIO VIEIRA DE FIGUEIREDO
Autor: CLEZIO COIMBRA DE SOUZA
INTIMO O DOUTO ADVOGADO - 22799/ES - GLAUCIO VIEIRA DE FIGUEIREDO - PARA DEVOLVER - NO PRAZO DE 24 HORAS - OS AUTOS RETIRADOS DE CARTÓRIO DESDE 21/02/2019 (208 DIAS), SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.


26 - 0807356-35.2006.8.08.0024 (024.06.003386-7) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: GENNARO PERCIAVALLE e outros
Executado: VIOLA DISTRIBUIDORA DE PESCADO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000156B/ES - MAGDA SILVANA PERPETUO DE MENDONCA BORGE
Exequente: ESPÓLIO DE GENNARO PERCIAVALLE INVENT MARIA IVANI PERCIAVALE
INTIMO A DOUTA ADVOGADA - 000156B/ES - MAGDA SILVANA PERPETUO DE MENDONCA BORGE - PARA DEVOLVER  NO PRAZO DE 24 HORAS  OS AUTOS RETIRADOS DE CARTÓRIO DESDE 05/04/2019 (165 DIAS), SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.


27 - 0000370-30.2008.8.08.0024 (024.08.000370-0) - Procedimento Comum
Requerente: ELIAS BELO DA SILVA
Requerido: CELENEY DE FATIMA PEREIRA DA COSTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008887/ES - FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
Requerente: ELIAS BELO DA SILVA
INTIMO A DOUTA ADVOGADA - 008887/ES - FLAVIA AQUINO DOS SANTOS - PARA DEVOLVER  NO PRAZO DE 24 HORAS  OS AUTOS RETIRADOS DE CARTÓRIO DESDE 25/04/2019 (145 DIAS) PELO ESTAGIÁRIO CARLOS VINICIUS FERREIRA DA COSTA, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.


28 - 0020838-88.2003.8.08.0024 (024.03.020838-3) - Procedimento Comum
Exequente: PATRICIA OLIVEIRA DOS SANTOS
Requerente: PATRICIA OLIVEIRA DOS SANTOS
Executado: MARIA DA PENHA ZEFERINO DA SILVA
Requerido: MARIA DA PENHA ZEFERINO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002400/ES - MARIA TEREZINHA SILVA GIANORDOLI
Requerido: MARIA DA PENHA ZEFERINO DA SILVA
Executado: MARIA DA PENHA ZEFERINO DA SILVA
INTIMO A DOUTA ADVOGADA - 002400/ES - MARIA TEREZINHA SILVA GIANORDOLI - PARA DEVOLVER  NO PRAZO DE 24 HORAS  OS AUTOS RETIRADOS DE CARTÓRIO DESDE 27/05/2019 (113 DIAS), SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.


29 - 0002637-86.2019.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: SEBASTIAO ELIAS DA SILVA VELASCO
Executado: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SA BANESTES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21639/ES - JEFFERSON DOUGLAS DA SILVA VAGMAKER
Exequente: SEBASTIAO ELIAS DA SILVA VELASCO
INTIMO O DOUTO ADVOGADO - 21639/ES - JEFFERSON DOUGLAS DA SILVA VAGMAKER - PARA DEVOLVER - NO PRAZO DE 24 HORAS - OS AUTOS RETIRADOS DE CARTÓRIO DESDE 27/05/2019 (113 DIAS), SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.


30 - 0020580-53.2018.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COLEGIO RENOVACAO - SOC EDUCACIONAL JARDIM CAMBURI LTDA ME
Executado: LUIS PAULO SOARES ROMEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25995/ES - LETYCIA VIEIRA FIRMINO FERREIRA
Exequente: COLEGIO RENOVACAO - SOC EDUCACIONAL JARDIM CAMBURI LTDA ME
INTIMO A DOUTA ADVOGADA - 25995/ES - LETYCIA VIEIRA FIRMINO FERREIRA - PARA DEVOLVER  NO PRAZO DE 24 HORAS  OS AUTOS RETIRADOS DE CARTÓRIO DESDE 28/05/2019 (112 DIAS), SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.


31 - 0018810-11.2007.8.08.0024 (024.07.018810-7) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA
Executado: RONALDY REZENDE VIEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12482/ES - MARIO CEZAR PEDROSA SOARES
Exequente: COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA
INTIMO A DOUTA ADVOGADA - LETÍCIA MACHADO BRAGA, OAB/ES: 28937 - PARA DEVOLVER  NO PRAZO DE 24 HORAS  OS AUTOS RETIRADOS DE CARTÓRIO DESDE 28/05/2019 (112 DIAS), SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.


32 - 0032522-29.2011.8.08.0024 (024.11.032522-2) - Monitória
Requerente: COOPSEFES COOP DE EC CRED MUT SERV PUB DO P EXEC FED NO ES
Requerido: NAGISLA PATRICIA FERREIRA MILITAO AIRES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13258/ES - VINICIUS BIS LIMA
Requerente: COOPSEFES COOP DE EC CRED MUT SERV PUB DO P EXEC FED NO ES
INTIMO O DOUTO ADVOGADO - 13258/ES - VINICIUS BIS LIMA - PARA DEVOLVER - NO PRAZO DE 24 HORAS - OS AUTOS RETIRADOS DE CARTÓRIO DESDE 30/05/2019 (110 DIAS), SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO


33 - 0018422-93.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ALINE SOBREIRO CORREA
Requerido: SECID SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23122/ES - ELIANE MATOS PIRES SCHWAMBACH MACHADO
Requerente: ALINE SOBREIRO CORREA
Advogado(a): 009226/ES - FABIOLA GOMES GUASTI
Requerente: ALINE SOBREIRO CORREA
Advogado(a): 8454/ES - SEBASTIAO ARONE COLOMBO
Requerente: ALINE SOBREIRO CORREA
INTIMO A DOUTA ADVOGADA - 009226/ES - FABIOLA GOMES GUASTI - PARA DEVOLVER  NO PRAZO DE 24 HORAS  OS AUTOS RETIRADOS DE CARTÓRIO DESDE 04/06/2019 (105 DIAS), SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.


34 - 1069834-76.1998.8.08.0024 (024.91.009406-9) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANDES BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIR
Requerente: BANDES BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIR
Executado: MIGUEL VIANA DE PAULA e outros
Requerido: ELANIR DA SILVA PROVETI BERNARDO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004831/ES - IARA QUEIROZ
Requerente: BANDES BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIR
Exequente: BANDES BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIR
INTIMO A DOUTA ADVOGADA - 10798/ES - FRANCINE FAVARATO LIBERATO JANTORNO - PARA DEVOLVER  NO PRAZO DE 24 HORAS  OS AUTOS RETIRADOS DE CARTÓRIO DESDE 28/05/2019 (81 DIAS), SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.


35 - 0005127-82.1999.8.08.0024 (024.99.005127-8) - Monitória
Requerente: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A
Requerido: ANDREIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS GIMENES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26602/ES - VICTOR CARLOS DE LIMA
Requerente: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Requerente: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A
INTIMO O DOUTO ADVOGADO - 16338/ES - VICTOR PIMENTEL DE SOUZA - PARA DEVOLVER - NO PRAZO DE 24 HORAS - OS AUTOS RETIRADOS DE CARTÓRIO DESDE 06/06/2019 (103 DIAS), SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.


36 - 0002956-98.2012.8.08.0024 (024.12.002956-6) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: JOSE GOMES DOS SANTOS
Terceiro Interessado Ativo: VANIA SUELI SANTOS DA SILVA e outros
Executado: ELIZEU FERREIRA DE SOUZA e outros
Terceiro Interessado Passivo: BARBARA GASPERAZZO DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19239/ES - BARBARA AUGUSTA SOARES LOUZADA BERNARDO
Executado: ELIZEU FERREIRA DE SOUZA
INTIMO A DOUTA ADVOGADA - 22303/ES - BARBARA GASPERAZZO DE OLIVEIRA - PARA DEVOLVER  NO PRAZO DE 24 HORAS  OS AUTOS RETIRADOS DE CARTÓRIO DESDE 12/06/2019 (97 DIAS), SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.


37 - 0043885-76.2012.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: PORCENTUAL CONSULTORIA E COBRANCA LTDA
Executado: LISANDRA DE RESENDE LUGON e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008499/ES - EDUARDO MALHEIROS FONSECA
Exequente: PORCENTUAL CONSULTORIA E COBRANCA LTDA
INTIMO O DOUTO ADVOGADO - 008499/ES - EDUARDO MALHEIROS FONSECA - PARA DEVOLVER - NO PRAZO DE 24 HORAS - OS AUTOS RETIRADOS DE CARTÓRIO DESDE 27/06/2019 (82 DIAS), POR RAFAEL LELLIS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.


38 - 0033109-75.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ASSOCIACAO ALPHAVILLE JACUHY
Requerido: CONSTRUTORA E INCORPORADORA M SANTOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10236/ES - ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR
Requerente: ASSOCIACAO ALPHAVILLE JACUHY
Advogado(a): 11187/ES - ICARO DOMINISINI CORREA
Requerente: ASSOCIACAO ALPHAVILLE JACUHY
Advogado(a): 11836/ES - MARCIO PEREIRA FARDIN
Requerente: ASSOCIACAO ALPHAVILLE JACUHY
INTIMO A DOUTA ADVOGADA - 30196/ES - CAMILA CARVALHO CAMPOS - PARA DEVOLVER  NO PRAZO DE 24 HORAS  OS AUTOS RETIRADOS DE CARTÓRIO DESDE 01/07/2019 (78 DIAS), SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.


39 - 0002158-74.2011.8.08.0024 (024.11.002158-1) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SUPERCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA
Executado: GRAFICA ESPIRITO SANTO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12482/ES - MARIO CEZAR PEDROSA SOARES
Exequente: SUPERCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA
INTIMO A DOUTA ADVOGADA - 20885/ES - MARIANA GONÇALVES PEREIRA - PARA DEVOLVER  NO PRAZO DE 24 HORAS  OS AUTOS RETIRADOS DE CARTÓRIO DESDE 05/07/2019 (74 DIAS), SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.


40 - 0000062-76.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ABREVO DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA e outros
Requerido: SO OFERTAS BUZIOS SUPERMERCADOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13753/ES - TIAGO ROCON ZANETTI
Requerente: ABREVO DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA
Requerente: AGUIA BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA
Requerente: TIAGO ROCON ZANETTI
INTIMO O DOUTO ADVOGADO - 13753/ES - TIAGO ROCON ZANETTI - PARA DEVOLVER - NO PRAZO DE 24 HORAS - OS AUTOS RETIRADOS DE CARTÓRIO DESDE 08/07/2019 (71 DIAS) POR GABRIEL SILVA ARAÚJO, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.


41 - 0001652-88.2017.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: ISAQUE ZANGIROLAMI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008138/ES - LEONARDO VARGAS MOURA
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 007848/ES - VICTOR VIANNA FRAGA
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
INTIMO O DOUTO ADVOGADO - 008138/ES - LEONARDO VARGAS MOURA - PARA DEVOLVER - NO PRAZO DE 24 HORAS - OS AUTOS RETIRADOS DE CARTÓRIO DESDE 15/07/2019 (64 DIAS), SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.


42 - 0034520-32.2011.8.08.0024 (024.11.034520-4) - Procedimento Comum
Requerente: VAUBAN COELHO
Requerido: JOSE NASCIMENTO FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002622/ES - JOSE ALEXANDER BASTOS DYNA
Requerente: VAUBAN COELHO
INTIMO O DOUTO ADVOGADO - 002622/ES - JOSE ALEXANDER BASTOS DYNA - PARA DEVOLVER - NO PRAZO DE 24 HORAS - OS AUTOS RETIRADOS DE CARTÓRIO DESDE 19/07/2019 (60 DIAS), SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.


43 - 0025550-87.2004.8.08.0024 (024.04.025550-7) - Monitória
Requerente: TEC IMPORTS IMPORTAÇAO EXPORTAÇAO E DISTRIBUIÇAO LTDA
Requerido: DBSC COMERCIAL REPRESENTAÇOES IMPORTAÇAO E EXPORTAÇÃO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009062/ES - GABRIELA NEGRI CARLESSO
Requerente: TEC IMPORTS IMPORTAÇAO EXPORTAÇAO E DISTRIBUIÇAO LTDA
Advogado(a): 28278/ES - JESSICA NETO DOMINGOS
Requerente: TEC IMPORTS IMPORTAÇAO EXPORTAÇAO E DISTRIBUIÇAO LTDA
INTIMO A DOUTA ADVOGADA - 28278/ES - JESSICA NETO DOMINGOS - PARA DEVOLVER  NO PRAZO DE 24 HORAS  OS AUTOS RETIRADOS DE CARTÓRIO DESDE 22/07/2019 (57 DIAS), SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.


44 - 0012541-24.2005.8.08.0024 (024.05.012541-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA
Executado: MARIA DA PENHA REGATTIERI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12482/ES - MARIO CEZAR PEDROSA SOARES
Exequente: COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA
INTIMO A DOUTA ADVOGADA - 20885/ES - MARIANA GONÇALVES PEREIRA - PARA DEVOLVER  NO PRAZO DE 24 HORAS  OS AUTOS RETIRADOS DE CARTÓRIO DESDE 24/07/19 (55 DIAS), SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.


45 - 0039103-84.2016.8.08.0024 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
Suscitante: COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA
Suscitado: POSTO PIO XII COMERCIO DE COMBUSTIVES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12987/ES - ALEXANDRE VIEIRA ESTEVES
Suscitante: COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(a): 12482/ES - MARIO CEZAR PEDROSA SOARES
Suscitante: COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA
INTIMO A DOUTA ADVOGADA - 20885/ES - MARIANA GONÇALVES PEREIRA - PARA DEVOLVER  NO PRAZO DE 24 HORAS  OS AUTOS RETIRADOS DE CARTÓRIO DESDE 24/07/19 (55 DIAS), SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.


46 - 0038778-85.2011.8.08.0024 (024.11.038778-4) - Cumprimento de sentença
Requerente: ABMES ASSOCIACAO DE BOMBEIROS MILITARES DO ESPIRITO SANTO
Requerido: TNL PCS S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21262/ES - JODEMIR JOSE DA SILVA
Requerente: ABMES ASSOCIACAO DE BOMBEIROS MILITARES DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 11095/ES - LUIZ FELIPE LYRIO PERES
Requerente: ABMES ASSOCIACAO DE BOMBEIROS MILITARES DO ESPIRITO SANTO
INTIMO O DOUTO ADVOGADO - 21262/ES - JODEMIR JOSE DA SILVA - PARA DEVOLVER - NO PRAZO DE 24 HORAS - OS AUTOS RETIRADOS DE CARTÓRIO DESDE 25/07/2019 (54 DIAS), SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.


47 - 0008519-29.2019.8.08.0024 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
Suscitante: PROENG CONSTRUTORA E INCORPORAD LTDA
Suscitado: NATALINO MARCHIORI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10919/ES - VALDECI DE AMORIM TARDEM
Suscitado: NATALINO MARCHIORI
INTIMO O DOUTO ADVOGADO - 10919/ES - VALDECI DE AMORIM TARDEM - PARA DEVOLVER - NO PRAZO DE 24 HORAS - OS AUTOS RETIRADOS DE CARTÓRIO DESDE 29/07/2019 (57 DIAS), SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, INCLUSIVE EM RELAÇÃO AO AUTOS APENSOS: 0001993-47.1999.8.08.0024E 0005759-11.1999.8.08.0024.


48 - 0009554-39.2010.8.08.0024 (024.10.009554-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: HILDEBRANDO PEREIRA CARNEIRO e outros
Requerente: HILDEBRANDO PEREIRA CARNEIRO e outros
Executado: ODILSON SOUZA BARBOSA e outros
Requerido: ODILSON SOUZA BARBOSA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23093/ES - GUSTAVO BERNARDI
Requerente: PEDRO BERNARDI JUNIOR
Exequente: PEDRO BERNARDI JUNIOR
INTIMO O DOUTO ADVOGADO - 23093/ES - GUSTAVO BERNARDI - PARA DEVOLVER - NO PRAZO DE 24 HORAS - OS AUTOS RETIRADOS DE CARTÓRIO DESDE 02/08/2019 (46 DIAS), SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.


49 - 0007119-87.2013.8.08.0024 - Monitória
Autor: VICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA
Réu: CARGO MULT TRANSPORTES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12482/ES - MARIO CEZAR PEDROSA SOARES
Autor: VICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA
INTIMO O DOUTO ADVOGADO - 20885/ES - MARIANA GONÇALVES PEREIRA - PARA DEVOLVER - NO PRAZO DE 24 HORAS - OS AUTOS RETIRADOS DE CARTÓRIO DESDE 06/08/2019 (42 DIAS), SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.


50 - 0038858-44.2014.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO A GAZETA
Executado: SEBASTIANA DOS SANTOS MAGALHAES MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5533/ES - JOSE PEDRO DIAS
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO A GAZETA
INTIMO O DOUTO ADVOGADO - 5533/ES - JOSÉ PEDRO DIAS - PARA DEVOLVER - NO PRAZO DE 24 HORAS - OS AUTOS RETIRADOS DE CARTÓRIO DESDE 07/08/2019 (41 DIAS), SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.




VITÓRIA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

JOAQUIM SANTANA LOPES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VITÓRIA - 5ª VARA CRIMINAL
Editais

EDITAL

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 5ª VARA CRIMINAL
FÓRUM CRIMINAL
FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETTO
RUA PEDRO PALÁCIOS, 105 - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160

 

EDITAL 

 

Nº DO PROCESSO: 0023668-70.2016.8.08.0024 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: OSVALDO JOSE DA GAMA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:

 

MM. Juiz(a) de Direito da VITÓRIA - 5ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DAS ALEGAÇÕES FEITAS PELO DELEGADO DE POLÍCIA, BEM COMO PROVAR QUE OS BENS ESTAVAM EM SUA POSSE NO MOMENTO DA PRISÃO.
30 (TRINTA) DIAS

 

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


VITÓRIA-ES, 12/09/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

VITÓRIA - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0011583-97.2009.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
JOSE CARLOS DA COSTA BALBINO onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
2716/ES - ANTONIO DE ALMEIDA TOSTA
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 18/09/2019 no sistema PROJUDI.

SIMONNE INDUZZI DREWS
Diretor de Secretaria

VITÓRIA - 6ª VARA CÍVEL
Intimações

intimação

0017980-40.2010.8.08.0024 (024.10.017980-3) - Monitória

Requerente: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO FAESA

Requerido: ISABELA SIMMER SIQUEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)

Advogado(a): 9995/ES - ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUM

Requerente: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO FAESA

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, se manifestar sobre as consultas eletrônicas realizadas, com o intuito de localizar o endereço da parte requerida.

 

 

 

VITÓRIA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

MARISTELA ALMENARA RODRIGUES AQUINO

CHEFE DE SECRETARIA

0026262-04.2009.8.08.0024 (024.09.026262-7) - Procedimento Sumário

Requerente: RENATO LOUZADA BICALHO

Requerido: BANCO FINASA S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)

Advogado(a): 27207/ES - FABIO LUCIANNO FERREIRA DE MORAES

Requerente: RENATO LOUZADA BICALHO

Advogado(a): 16134/DF - PETER ERIK KUMMER

Requerente: RENATO LOUZADA BICALHO

Advogado(a): 18352/DF - RUTILIO TORRES AUGUSTO JUNIOR

Requerente: RENATO LOUZADA BICALHO

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se se o exequente para se manifestar acerca do depósito informado às fls. 196/198.

Ao após, volvam conclusos, em mãos.

Diligencie-se.

 

0038524-15.2011.8.08.0024 (024.11.038524-2) - Procedimento Sumário

Requerente: SERGIO FRANCISCO FERREIRA

Requerido: FABIANO SALES MACHADO ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)

Advogado(a): 007643/ES - SUZANA HOFFMANN REIS

Requerente: SERGIO FRANCISCO FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, se manifestar sobre as consultas eletrônicas realizadas, com o intuito de localizar o endereço da parte requerida.

 

 

 

VITÓRIA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

MARISTELA ALMENARA RODRIGUES AQUINO

CHEFE DE SECRETARIA

0039382-46.2011.8.08.0024 (024.11.039382-4) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Requerido: LEANDRO DE JESUS SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)

Advogado(a): 004727/ES - JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA

Requerente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, se manifestar sobre as consultas eletrônicas realizadas, com o intuito de localizar o endereço da parte requerida.

 

 

 

VITÓRIA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

MARISTELA ALMENARA RODRIGUES AQUINO

CHEFE DE SECRETARIA

0992204-41.1998.8.08.0024 (024.89.000999-6) - Embargos à Execução

Embargante: MARCOS SOARES KOEHLER e outros

Requerente: MARCOS SOARES KOEHLER

Embargado: BANCO ITAU DE INVESTIMENTOS SA

Requerido: BANCO ITAU DE INVESTIMENTOS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)

Advogado(a): 1263/ES - PAULO ANTONIO SILVEIRA

Embargante: TAMARA DA SILVEIRA VALENTE

para, no prazo legal, se manifestar nos autos, requerendo o que lhe aprouver para o prosseguimento do feito.

 

 

 

VITÓRIA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

MARISTELA ALMENARA RODRIGUES AQUINO

CHEFE DE SECRETARIA

0009662-63.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum

Requerente: TARCIZIO PESSALI

Requerido: LORENGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)

Advogado(a): 009322/ES - ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO

Requerente: TARCIZIO PESSALI

Advogado(a): 18474/ES - DIEGO AUGUSTO IAMONDE TEIXEIRA

Requerido: LORENGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(a): 007722/ES - LEONARDO LAGE DA MOTTA

Requerido: LORENGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(a): 18793/ES - LUIZ ALBERTO MUSSO LEAL NETO

Requerido: LORENGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

da descida do TJES, requerendo o que lhes aprouver.

 

 

 

VITÓRIA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

MARISTELA ALMENARA RODRIGUES AQUINO

CHEFE DE SECRETARIA

INTIMÇÃO



1 - 0019429-18.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JOLINDO MARCELINO VIDAL
Requerido: CIDADE VERDE SERRA EMPREENSIMENTOS IMOBILIARIOS SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13915/ES - FABIANA GONCALES

Requerente: JOLINDO MARCELINO VIDAL
PARA NO PRAZO LEGAL DILIGENCIAR NO SENTIDO DE DAR CUMPRIMENTO A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA BELO HORIZONTE/MG.



2 - 0010665-87.2012.8.08.0024 (024.12.010665-3) - Procedimento Comum
Requerente: ANDRESSA GONSALVES DOS SANTOS MORAES
Requerido: CENTRO HOSPITAL GRANMATER e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7836/ES - CLAUDIA REIS ROSA

Requerido: MARIA DA PENHA DA SILVA

Advogado(a): 14078/ES - GABRIELA LIMA DE VARGAS

Requerido: CENTRO HOSPITAL GRANMATER

Advogado(a): 9472/ES - MARCOS SERGIO ESPINDULA FERNANDES

Requerido: MARIA DA PENHA DA SILVA

Advogado(a): 004413/ES - RODRIGO RABELLO VIEIRA

Requerido: CENTRO HOSPITAL GRANMATER

Advogado(a): 30820/ES - THELMA BARCELLOS BERNARDES

Requerente: ANDRESSA GONSALVES DOS SANTOS MORAES

Advogado(a): 000823/ES - VALDER COLARES VIEIRA

Requerido: CENTRO HOSPITAL GRANMATER


Para tomar ciência do despacho:

Cientifiquem-se as partes acerca do laudo confeccionado pelo ilustre perito do juízo (fls. 233-45), intimando-as para que apresentem esclarecimentos, no prazo de 15 (quinze) dias, caso assim entendam (CPC, art. 477, § 1º).
 
 
Expeça-se alvará, em prol do perito, autorizando-se o levantamento dos honorários depositados (fl. 226).
 
 
Solicitados esclarecimentos, intime-se o perito para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias.
 



3 - 0026508-48.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ILIDIA GOTTARDO NATALE
Requerido: UNIMED VALE DO RIO DOCE COOP. TRAB.-UNIMED NOROESTE CAPIXABA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18524/ES - LIVIA GAVA DE SOUZA PIMENTA

Requerente: ILIDIA GOTTARDO NATALE


Para tomar ciência da decisão:

Dispositivo:
Isto posto, DEFIRO o pedido autoral para determinar que no prazo de quarenta e oito horas, a requerida autorize a realização do procedimento cirúrgico e: 
a) arque com o procedimento solicitado, custeando a cirurgia e os honorários médicos da equipe médica especializada do Dr. Mateus Reghin Neto, CRM-SP 125138 (neurocirurgião);  
b) arque com todas as despesas hospitalares para a realização da cirurgia da Requerente, incluindo todos os materiais necessários para a operação; 
c) arque com serviço de hotelaria e estadia hospitalar, bem como demais necessidades nesse sentido, a fim de assegurar o devido pré-operatório, e pós-operatório. 

Em relação ao pedido de assistência judiciária gratuita, observo que os documentos juntados não são suficientes para aferir se faz jus ao benefício pretendido. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, alternativamente: a) comprove os requisitos para a concessão do benefício, b) recolha as custas devidas; c) requeira, justificadamente, o abatimento percentual das despesas processuais ou seu parcelamento (art. 98, §§ 5º e 6º, CPC) - este em até doze vezes.

 
Para a hipótese de descumprimento da presente decisão, fixo multa de R$ 10.000,00 ( dez mil reais) por dia, limitando o valor em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Encaminhe-se à presente decisão para a Comarca de Colatina, para que distribua o mandado a ser cumprido por oficial de justiça plantonista. 
Decisão publicada no sistema E-jud.
Intimem-se. 



4 - 0011398-68.2003.8.08.0024 (024.03.011398-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: CARLOS ORLANDO NETO
Requerente: CARLOS ORLANDO NETO
Executado: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA SA e outros
Requerido: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO

Requerido: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Executado: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(a): 002255/ES - JOAO ESTEVAO SILVEIRA

Requerente: CARLOS ORLANDO NETO
Exequente: CARLOS ORLANDO NETO

Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

Requerido: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA SA
Executado: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA SA

Advogado(a): 000405A/ES - ROSANE ARENA MUNIZ

Requerido: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Executado: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(a): 005027/ES - WAGNER DOMINGOS SANCIO

Requerente: CARLOS ORLANDO NETO
Exequente: CARLOS ORLANDO NETO


Para tomar ciência do julgamento:

Destarte, homologo a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito na forma do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Como estipulado na petição, cada parte ficará responsável pelos honorários advocatícios de seus respectivos patronos. Eventuais custas remanescentes, se houver, ficarão a cargo dos requeridos.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 

Observada a renúncia ao prazo recursal, lance-se a pertinente certidão e arquivem-se com as baixas devidas.





VITÓRIA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

MARISTELA ALMENARA RODRIGUES AQUINO
CHEFE DE SECRETARIA

 

VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0343/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CLAUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAUJO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FLAVIA VAREJAO ROSSONI E GAMA
CHEFE DE SECRETARIA: ANDRESSA MATHILDE ASSAD AZEVEDO


Lista: 0343/2019


1 - 0012751-84.2019.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: EMESCAM
Réu: JOAO LEONARDO FRANCO SILVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29763/ES - ANDERSON BURKE GOMES
Réu: LUCAS MERCHAK VIEIRA
Advogado(a): 29883/ES - GABRIELA LOPES DE BRITO BURKE
Réu: LUCAS MERCHAK VIEIRA
INTIMAR AS DEFESAS PARA APRESENTAREM RESPOSTA  À ACUSAÇÃO NO PRAZO DE LEI, NOS AUTOS SUPRACITADOS.




VITÓRIA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

ANDRESSA MATHILDE ASSAD AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0344/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CLAUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAUJO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FLAVIA VAREJAO ROSSONI E GAMA
CHEFE DE SECRETARIA: ANDRESSA MATHILDE ASSAD AZEVEDO


Lista: 0344/2019


1 - 0012751-84.2019.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: EMESCAM
Réu: JOAO LEONARDO FRANCO SILVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR DR. AMARILDO BATISTA SANTOS, OAB/ES 28622 E DR. CLAUDIO TORIBIO SAADE, OAB/ES 28635 PARA DESCONSIDERAREM A INTIMAR DA LISTA 342/2019 DO DJES DE 18/09/2019.




VITÓRIA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

ANDRESSA MATHILDE ASSAD AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0337/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CLAUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAUJO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FLAVIA VAREJAO ROSSONI E GAMA
CHEFE DE SECRETARIA: ANDRESSA MATHILDE ASSAD AZEVEDO


Lista: 0337/2019


1 - 0035837-21.2018.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: JEFERSON REZENDE DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29650/ES - JULIANA ZORTEA PINHEIRO CUNHA
Réu: GABRIEL HENRIQUE TELES DE JESUS
Advogado(a): 18772/ES - ROBERTO RICARDO DE OLIVEIRA
Réu: GUSTAVO ROGRIGO TELES DE JESUS
Advogado(a): 26599/ES - RODRIGO OLIOZA GONZALEZ
Réu: JEFERSON REZENDE DOS SANTOS
Intimação das defesas para apresentar alegações finais no prazo de lei.


2 - 0003437-85.2017.8.08.0024 - Insanidade Mental do Acusado
Requerente: DEVANETE FERREIRA BIAZATTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18520/ES - MARCOS DANIEL VASCONCELOS COUTINHO
Requerente: DEVANETE FERREIRA BIAZATTI

Para tomar ciência do despacho:
1 - Visto em inspeção 2019.

2 - Intimem-se para ciência e eventual requerimento, em 05 (cinco) dias.

3 - Após, conclusos.




VITÓRIA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

ANDRESSA MATHILDE ASSAD AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0345/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CLAUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAUJO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FLAVIA VAREJAO ROSSONI E GAMA
CHEFE DE SECRETARIA: ANDRESSA MATHILDE ASSAD AZEVEDO


Lista: 0345/2019


1 - 0006526-82.2018.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: ANA PAULA TEODORO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9916/ES - EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO
Réu: ANA PAULA TEODORO

Para tomar ciência da decisão:
 Recebimento da denúncia, à fl. 46.

  Citação da ré, à fl. 55.

  Resposta à acusação, às fls. 56/57.

1 -  Compulsando os autos, verifico que a vítima se trata de pessoa com idade superior a 60 (sessenta) anos, razão pela qual é necessária tramitação prioritária do feito, nos termos do artigo 71 da Lei nº 10.741/03.

  Deverá o cartório proceder a devida identificação dos autos.

2 -  Observando a resposta da denunciada percebo que não se revelam, em princípio, as situações que justificam a absolvição sumária nos termos do artigo 397 do Código de Processo Penal.

  Os argumentos apresentados não são suficientes para afastar a denúncia, haja vista que as alegações firmadas necessitam de apuração em uma instrução criminal sob o crivo do contraditório.

  Outrossim, não foi apresentada prova que pudesse de plano elidir a denúncia, razão pela qual não é possível se falar em absolvição sumária da denunciada.

  Diante do exposto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/10/2019, às 14:30 horas, onde serão ouvidas por ocasião do ato as testemunhas arroladas na denúncia, assim como realizado o interrogatório da denunciada.

  Intime-se a denunciada.

  Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia.

3 -  Observo que existe mídia anexa à contracapa dos autos.

  Determino ao cartório que proceda o devido registro da mídia anexada, devendo mantê-la em escaninho próprio, providenciando cópia da mídia nos autos, de tudo certificando.

4 -  Intime-se a defesa para que esclareça o requerimento de fl. 56-v, no tocante à expedição de ofício ao Banco do Brasil, bem como lhe dando ciência desta decisão.

5 -  Dê-se ciência ao Ministério Público do teor da presente dessa decisão.




VITÓRIA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

ANDRESSA MATHILDE ASSAD AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0346/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CLAUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAUJO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FLAVIA VAREJAO ROSSONI E GAMA
CHEFE DE SECRETARIA: ANDRESSA MATHILDE ASSAD AZEVEDO


Lista: 0346/2019


1 - 0001820-22.2019.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: EDIMILSON GOMES DE SOUZA FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30462/ES - LEONARDO DA COSTA FREITAS
Réu: EDIMILSON GOMES DE SOUZA FILHO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINAL, no dia 17/10/2019 às 14:30, situada no(a) FÓRUM CRIMINAL
FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETTO
RUA PEDRO PALÁCIOS, 105 - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160




VITÓRIA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

ANDRESSA MATHILDE ASSAD AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0489/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCOS ASSEF DO VALE DEPES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARIA CRISTINA ROCHA PIMENTEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA


Lista: 0489/2019 (535)


1 - 0008530-58.2019.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: US PRO BLINDAGENS LTDA
Executado: GMSFS COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 289835/SP - MANOEL FEITOSA DA SILVA JUNIOR
Exequente: US PRO BLINDAGENS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
 Ao exequente para se manifestar sobre a alegada conexão.

Intime-se.


2 - 0008678-11.2015.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA BANDES
Executado: EDUARDO DE SOUZA VIMERCATI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13649/ES - ARTHUR DAHER COLODETTI
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA BANDES

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se para prosseguimento, sob pena de  arquivamento a teor do disposto no artigo 921, III do CPC.
 


3 - 0000879-72.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: GRAFICA SANTO ANTONIO LTDA
Requerido: DIRETORIO REGIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES NO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12873/ES - KAMYLO COSTA LOUREIRO
Requerente: GRAFICA SANTO ANTONIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
 Não obstante a revelia do réu, deve o autor juntar o contrato efetivado entre as partes.

Intime-se.


4 - 0016479-03.2000.8.08.0024 (024.00.016479-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: CONSTRUTORA E INCORPORADORA ARAGUAIA LTDA
Requerente: CONSTRUTORA E INCORPORADORA ARAGUAIA LTDA
Executado: SINDPREV ES SIND DOS TRAB FEDERAIS EM SA
Requerido: SINDPREV ES SIND DOS TRAB FEDERAIS EM SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13527/ES - MARCELO PACHECO MACHADO
Requerente: CONSTRUTORA E INCORPORADORA ARAGUAIA LTDA
Exequente: CONSTRUTORA E INCORPORADORA ARAGUAIA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
 Ao autor para se manifestar sobre a petição retro.

 Intime-se.




VITÓRIA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0490/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCOS ASSEF DO VALE DEPES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARIA CRISTINA ROCHA PIMENTEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA


Lista: 0490/2019 (536)


1 - 0051720-81.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CRISTIANE CAMPOSTRINI CRUZ
Requerido: VITORIA APART HOSPITAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10253/ES - DANIEL LOUREIRO LIMA
Requerido: VITORIA APART HOSPITAL
Advogado(a): 007614/ES - MARIA DA PENHA HERVATI
Requerente: CRISTIANE CAMPOSTRINI CRUZ
Para ciência do teor da petição de fl. 472, do sr. médico perito, que informa a designação da perícia para o dia 21/10/2019 às 17:00 hs., a ser realizada no consultório do perito, situado na Av. Champagnat, 583, sala 407, Ed. Nilton de Barros, Praia da Costa, Vila Velha/ES, nos autos em epígrafe.


2 - 0012391-86.2018.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRAS
Requerido: BLOKOS ENGENHARIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9557/ES - ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE MACHADO
Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRAS
Para ciência do teor da contestação apresentada às fls. 170/185, nos autos em epígrafe.


3 - 0804346-22.2002.8.08.0024 (024.02.004549-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO TRINXET
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO TRINXET
Executado: MARIO FERREIRA SILVA
Requerido: MARIO FERREIRA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006965/ES - ACASSIO BORGO
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO TRINXET
Para ciência do teor do ofício de fls. 226/227, nos autos em epígrafe.


4 - 0023138-37.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CENTRO CAPIXABA DE ENSINO SUPERIOR UNISERRA e outros
Requerido: INSTITUTO BATISTA DE EDUCACAO DE VITIORIA IBEV FABAVI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007288/ES - JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO
Requerente: UNIAO DE ENSINO DO ESPIRITO SANTO LTDA UNES
Requerente: CENTRO CAPIXABA DE ENSINO SUPERIOR UNISERRA
Advogado(a): 13820/ES - RAQUEL COLA GREGGIO
Requerido: INSTITUTO BATISTA DE EDUCACAO DE VITIORIA IBEV FABAVI
Para ciência do teor dos embargos apresentados às fls. 1391 e 1395, nos autos em epígrafe.




VITÓRIA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0491/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCOS ASSEF DO VALE DEPES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARIA CRISTINA ROCHA PIMENTEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA


Lista: 0491/2019 (537)


1 - 0027076-98.2018.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CARLOS ALBERTO ALBUQUERQUE BASTOS
Executado: PLUS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26813/ES - IVAN SHALDERS
Exequente: CARLOS ALBERTO ALBUQUERQUE BASTOS
Para providenciar o preparo das custas processuais de fl. 54, calculadas no valor de R$ 328,04 (Trezentos e vinte e oito reais e quatro centavos), nos autos em epígrafe.


2 - 0017347-82.2017.8.08.0024 - Monitória
Autor: BANCO DO BRASIL SA
Réu: NYGER COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22943/ES - LORENZO RODRIGUES MENDEZ
Réu: NYGER COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME
Réu: RONY CARNEIRO RODOR
Réu: FABIOLA EMMERICH RODOR
Para providenciar o preparo das custas processuais de fl. 111, calculadas no valor de R$ 97,72 (Noventa e sete reais e setenta e dois centavos), nos autos em epígrafe.


3 - 0013128-26.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: WB PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA
Requerido: ACAO CULTURAL EVENTOS CULTURAIS E EMPRESARIAIS EIRELI ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16699/ES - LUANA PETRY VALENTIM
Requerente: WB PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA
Para providenciar o preparo das custas processuais de fl. 103, calculadas no valor de R$ 47,61 (Quarenta e sete reais e sessenta e um centavos), nos autos em epígrafe.


4 - 0034459-35.2015.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA BANDES
Executado: ELIETE CORREA FABEN ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23678/ES - BATISTA BONOMO
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA BANDES
Executado: PATRICIA RIBONDI
Para providenciar o preparo das custas processuais de fl. 208, calculadas no valor de R$ 47,61 (Quarenta e sete reais e sessenta e um centavos), nos autos em epígrafe.


5 - 0030838-25.2018.8.08.0024 - Renovatória de Locação
Requerente: CELLCITY VITORIA TELEFONIA CELULAR LTDA ME e outros
Requerido: NOVA CIDADE SHOPPING CENTERS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008279/ES - JOSANIA PRETTO COUTO
Requerente: CELLCITY VITORIA TELEFONIA CELULAR LTDA ME
Para providenciar o preparo das custas processuais de fl. 336, calculadas no valor de R$ 553,36 (Quinhentos e cinquenta e três reais e trinta e seis centavos), nos autos em epígrafe.


6 - 0021146-65.2019.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ABRASPES ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ES
Executado: EDILSON DA COSTA PINTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25735/ES - BEATRIZ SOUZA SAMPAIO
Exequente: ABRASPES ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ES
Para ciência do teor da certidão de fl. 34, da srª. Oficial de Justiça, que trata dos motivos da não realização da citação, nos autos em epígrafe.


7 - 0016441-10.2008.8.08.0024 (024.08.016441-1) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: OZ LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA
Executado: B.L.N. COSTA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11006/ES - ALINY HELL ROGERIO TEIXEIRA
Exequente: OZ LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA
Para ciência do teor da certidão de fls. 246/247, dos srs. Oficiais de Justiça, que trata dos motivos da não realização da citação, nos autos em epígrafe.


8 - 0011586-46.2012.8.08.0024 (024.12.011586-0) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S A
Executado: IPOG VIX INSTITUTO DE POS GRADUACAO DE VITORIA LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Exequente: BANCO BRADESCO S A
Para ciência do teor da certidão de fl. 78, do sr. Oficial de Justiça, que trata dos motivos da não realização da citação, nos autos em epígrafe.


9 - 0018294-73.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: FERNANDO AUGUSTO SANTOS MAGRO
Requerido: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 61489/PR - HANNA BAPTISTA PINHEIRO
Requerente: FERNANDO AUGUSTO SANTOS MAGRO
Para ciência do teor da apelação apresentada às fls. 473/493, nos autos em epígrafe.


10 - 0009140-26.2019.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MUTUA CAIXA DE ASSISTENCIA DO CREA ES
Executado: RENATA BARBOSA GOMES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17058/ES - GUILHERME FONSECA ALMEIDA
Exequente: MUTUA CAIXA DE ASSISTENCIA DO CREA ES
Para ciência do teor das certidões de fls. 58/59, dos srs. Oficiais de Justiça, que trata dos motivos da não realização da citação, nos autos em epígrafe.


11 - 0017766-34.2019.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO LEON TRADE CENTER
Executado: ESSEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21895/ES - HELENA BRAGA FERRARI
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO LEON TRADE CENTER
Para ciência do teor da certidão de fl. 68, do sr. Oficial de Justiça, que trata dos motivos da não realização da citação, nos autos em epígrafe.




VITÓRIA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0492/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCOS ASSEF DO VALE DEPES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARIA CRISTINA ROCHA PIMENTEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA


Lista: 0492/2019 (538)


1 - 0021349-27.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: KARINE PATRICIA OLIVEIRA VIEIRA
Requerido: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7143/ES - HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES
Requerente: KARINE PATRICIA OLIVEIRA VIEIRA
Para ciência do teor da contestação apresentada às fls. 32/54, nos autos em epígrafe.


2 - 0006083-39.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO BATISTA CAVAGLIERI
Requerido: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16202/ES - ALMIR ANTONIO DA SILVEIRA JUNIOR
Requerente: JOAO BATISTA CAVAGLIERI
Para ciência do teor da apelação apresentada às fls. 803 e seguintes, nos autos em epígrafe.


3 - 0029242-79.2013.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S A BANDES
Executado: WESLEY JUNIOR LOSS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008788/ES - LUIZ ALFREDO PRETTI
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S A BANDES
Para requerer o que de direito, nos autos em epígrafe.


4 - 0019720-23.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: BRUNO PAIXAO BARRETO
Requerido: MUCIO COUTINHO DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005823/ES - MARIZE BERNARDES MIGUEL
Requerente: BRUNO PAIXAO BARRETO
Advogado(a): 12669/ES - RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI
Requerido: MUCIO COUTINHO DE JESUS

Para tomar ciência da decisão:
Intimem-se as partes para no prazo de 15 dias, especificarem de forma fundamentada as provas que pretendem produzir, sob pena de indeferimento. Após procederei na forma do artigo 357 do CPC.


5 - 0020243-35.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MUCIO COUTINHO DE JESUS
Requerido: BRUNO PAIXAO BARRETO STAR SHIPPING SERVICOS PORTUARIOS EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005823/ES - MARIZE BERNARDES MIGUEL
Requerido: BRUNO PAIXAO BARRETO STAR SHIPPING SERVICOS PORTUARIOS EPP
Advogado(a): 12669/ES - RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI
Requerente: MUCIO COUTINHO DE JESUS

Para tomar ciência da decisão:
Intimem-se as partes para no prazo de 15 dias, especificarem de forma fundamentada as provas que pretendem produzir, sob pena de indeferimento. Após procederei na forma do artigo 357 do CPC.


6 - 0018741-56.2019.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MUTUA CAIXA DE ASSISTENCIA DO CREA ES
Executado: ALEXANDRA DOS SANTOS MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17058/ES - GUILHERME FONSECA ALMEIDA
Exequente: MUTUA CAIXA DE ASSISTENCIA DO CREA ES
Para requerer o que de direito, nos autos em epígrafe.


7 - 0028054-80.2015.8.08.0024 - Monitória
Autor: POSITIVA FOMENTO MERCANTIL LTDA
Réu: CARLOS ALVES DE JESUS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008773/ES - CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
Autor: POSITIVA FOMENTO MERCANTIL LTDA
Para requerer o que de direito, nos autos em epígrafe.


8 - 0022509-58.2017.8.08.0024 - Usucapião
Requerente: KLEBER RANGEL BERMUDES e outros
Requerido: ASSOCIACAO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23455/ES - LETICIA NASCIMENTO ALVARENGA PINHEIRO
Requerido: ASSOCIACAO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE
Para ciência do teor dos embargos apresentados às fls. 162/202, nos autos em epígrafe.


9 - 0012939-14.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: SEVI SOCIEDADE EDUCACIONAL DE VITORIA SC LTDA
Requerido: CINTIA CRISTINA DE VARGAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11742/ES - MARCIO LUIZ LAGE VIEIRA
Requerente: SEVI SOCIEDADE EDUCACIONAL DE VITORIA SC LTDA
Para requerer o que de direito, nos autos em epígrafe.


10 - 0022650-14.2016.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO HEITOR LUGON
Executado: RYAN SOUSA FLORENTINO DE BRITTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10668/ES - HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO HEITOR LUGON
Para requerer o que de direito, nos autos em epígrafe.




VITÓRIA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0493/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCOS ASSEF DO VALE DEPES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARIA CRISTINA ROCHA PIMENTEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA


Lista: 0493/2019 (539)


1 - 0008461-65.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO BATISTA BARRETO DA SILVA
Requerido: BANCO DO BRASIL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318S/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE

Para tomar ciência da decisão:
 A exigibilidade do crédito que se pretende executar, encontra-se suspenso por forma do artigo 98, §3º do CPC.

Intimem-se após, arquivem-se com as cautelas de estilo.


2 - 0018944-23.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: LUCAS SIQUEIRA DE CASTRO
Requerido: RAUL TEIXEIRA DE SIQUEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17086/ES - LEVY MACHADO DE MORAES JUNIOR
Requerido: RAUL TEIXEIRA DE SIQUEIRA
Advogado(a): 25809/ES - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR
Requerente: LUCAS SIQUEIRA DE CASTRO

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, conheço dos embargos de declaração apresentados, mas lhes nego provimento, mantendo inalterada a sentença proferida.


3 - 0012435-54.2012.8.08.0012 (012.12.012435-4) - Monitória
Requerente: HSBC BANK BRASIL S.A
Requerido: JOSE PAULO ZAMBI FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23902A/ES - JORGE DONIZETI SANCHEZ
Requerente: HSBC BANK BRASIL S.A
Advogado(a): 11283/ES - LEONARDO FERREIRA BIDART
Requerido: JOSE PAULO ZAMBI FILHO

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos etc.

Conheço dos embargos de declaração apresentados e lhes dou provimento, para fazer constar no dispositivo da sentença homologatória embargada, a seguinte redação:
  “Verifico que as custas remanescentes ficaram sob a responsabilidade do réu/devedor, todavia, este se encontra amparado pelo benefício da assistência judiciária gratuita, razão pela qual suspendo a exigibilidade do crédito, na forma do artigo 98, §3º, do CPC.”   Intimem-se.


4 - 0017380-48.2012.8.08.0024 (024.12.017380-2) - Procedimento Comum
Requerente: FRANCISCO NOGUEIRA DOS SANTOS
Requerido: BIG FIELD INCORPORACOES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17845/ES - VALDENIR RODRIGUES ALVES JUNIOR
Requerente: FRANCISCO NOGUEIRA DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Desta forma, intime-se a parte exequente para dar início a fase de liquidação de sentença quanto aos valores referentes a lucros cessantes, no prazo de dez dias, bem como dar continuidade a fase de cumprimento de sentença quanto aos demais valores, na forma do artigo 509, §1º, do CPC.


5 - 0001114-64.2004.8.08.0024 (024.04.001114-0) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BANESTES SA
Executado: JCF COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI
Exequente: BANCO BANESTES SA

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, conheço dos embargos de declaração apresentados, mas lhes nego provimento, mantendo inalterada a sentença proferida.
 


6 - 0042049-39.2010.8.08.0024 (024.10.042049-6) - Procedimento Comum
Requerente: VILMA EIRA LA GAMBA
Requerido: BANCO ITAU

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15075/ES - MORENO CARDOSO LIRIO
Requerente: VILMA EIRA LA GAMBA

Para tomar ciência da decisão:
 Indefiro o pedido de fls.330/331, uma vez que os valores supostamente devidos serão calculados quanto da liquidação de sentença, caso procedente o pedido, conforme já decidido às fls.311/312.

Ademais, verifico que a parte autora juntou a sua inicial os extratos das contas poupança, sendo plenamente possível a realização dos cálculos pela mesma.

Intime-se para prosseguimento.




VITÓRIA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0494/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCOS ASSEF DO VALE DEPES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARIA CRISTINA ROCHA PIMENTEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA


Lista: 0494/2019 (540)


1 - 0016099-47.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: BARBARA FERNANDA VENDRAMINE e outros
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR INADES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 117413/RJ - BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO
Requerido: UNIVARDIDADE IGUACU
Advogado(a): 70355/SP - SAMIRA ISSA MANGILI
Requerido: FUNDACAO BARRA BONITA DE ENSINO FUNBBE
Requerido: FACULDADE DE EDUCACAO FISICA DE BARRA BONITA FAEFI

Para tomar ciência do despacho:
 Intime-se o réu para dizer se concorda com o aditamento da inicial.


2 - 0005580-23.2012.8.08.0024 (024.12.005580-1) - Embargos à Execução
Embargante: JOSE ANTONIO SCALZER NETO
Embargado: CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTORIA OFFICE TOWER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13505/ES - ANDRE PIM NOGUEIRA
Embargado: CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTORIA OFFICE TOWER

Para tomar ciência do despacho:
Verifico que o processo principal em apenso foi extinto em razão da transação firmada entre as partes.

Intime-se o exequente, por meio de seu advogado, para informar se possui interesse no prosseguimento deste processo, no prazo de cinco dias, cientificando-o expressamente de que seu silêncio será interpretado como abandono.

Não havendo manifestação, intime-se pessoalmente, cientificando-o expressamente de que seu silêncio será interpretado como abandono.

Diligencie-se.


3 - 0001654-29.2015.8.08.0024 - Procedimento Sumário
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: TATIANA MASCARENHAS KARNINKE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20324/ES - BRUNO RODRIGUES VIANA
Requerido: TATIANA MASCARENHAS KARNINKE
Advogado(a): 6510/ES - OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do julgamento:
JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, ambos do NCPC.


4 - 0010542-12.2000.8.08.0024 (024.00.010542-9) - INDENIZATORIA
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAIPU
Requerido: GERALDO MAGELA ANDRE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005536/ES - GEDAIAS FREIRE DA COSTA
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAIPU

Para tomar ciência do despacho:
 Expeça-se Certidão de Crédito observadas as cautelas de estilo.

Após, intime-se o exequente para prosseguimento, não havendo manifestação, aguarde-se no arquivo a teor do artigo 921, III do CPC.
 




VITÓRIA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
Despachos

Despacho

DESPACHO

 

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Comarca da Capital

Oitava Vara Cível de Vitória

Processo nº 0035697-21.2017.8.08.0024

Classe : Execução de Título Extrajudicial

Exequente : Paulo Machado Advogado Associados

Advogado : 010496 ES Paulo Oscar Neves Machado

Executado : Fernando Soares Gripp

Executado : Rejane Jaske Gripp

Executado : Grangripp Mineração e Comércio Ltda

Executado : Terraminas Terraplanagem e Construções Ltda

Executado : Laurecyr Gripp – ME

Advogado : 012015 ES Flávio da Costa Moraes

Advogado : 08760 ES Leonardo Firme Leão Borges

Advogado : 013617 ES Fabrício Guedes Teixeira

Advogado : 020509 ES Lucélia Sabaini

Por meio da petição de fls. 93-6 os Advogados Fabrício Guedes Teixeira, Leonardo Firme Leão Borges e Flávio da Costa Moares afirmaram renunciar aos poderes outorgados pelos Executados constituintes: Terra Minas Terraplanagem e Construções Ltda-ME, Grangripp Mineração e Comércio Ltda ME, Laurecyr Gripp ME, na presente ação de execução.

Contudo, conforme comprovante dos correios, fls. 95, o único CEP destinatário foi o de n. 29.163-241 que considerando a procuração, fls. 85, o mencionado CEP refere-se ao Executado Terra Minas.

Além disso, o objeto informado às fls. 95 é diverso ao número do objeto que consta como entregue ao destinatário, fls. 96.

Logo a petição de renúncia encontra-se desacompanhada de prova de notificação dos constituintes, formalidade essencial exigida pelo art. 112 do CPC.

Por esse motivo, não admito a renúncia, ciente o aludido Advogado que permanecerá representando seu constituinte nos autos, podendo a desídia ser configurada como abandono de causa, infração disciplinar tipificada no art. 34, inc. XI, da Lei n° 8.906/94.

Ademais, verifico que houve substabelecimento com reserva de poderes, às fls. 87, desde já, saliento que deverá a Patrona Lucélia Sabaini regularizar sua representação quanto aos Executados, caso possua interesse de prosseguir como procuradora, diante de eventual admissão do pedido de renúncia.

I-se.

Dil-se.

Vitória/ES, 13 de setembro de 2019.

MANOEL CRUZ DOVAL

JUIZ DE DIREITO

/fip

 

Despacho

Processo nº. 0014282-11.2019.8.08.0024

8ª Vara Cível de Vitória/ES

Natureza : Embargos à execução

Embargante : Fernando Soares Gripp

Embargante : Rejane Jaske Gripp

Embargante : Grangripp Mineração e Comércio Ltda

Embargante : Terraminas Terraplanagem e Construções Ltda

Embargante : Laurecyr GrippME

Advogado : 012015 ES Flávio da Costa Moraes

Advogado : 08760ESLeonardo Firme Leão Borges

Advogado : 013617ES Fabrício Guedes Teixeira

Embargado : Paulo Machado Advogado Associados

Advogado : 010496 ES Paulo Oscar Neves Machado

DESPACHO

Trata-se de ação, cuja parte Embargante requereu a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça.

Por força de Despacho anterior, a parte Autora foi regularmente intimada para comprovar a alegação de insuficiência de recursos, de modo a agregar provas à declaração.

A declaração de insuficiência de recursos possui presunção relativa, permitindo-se ao magistrado analisar, em cada caso concreto, se existem elementos ensejadores de sua concessão.

Assim já se manifestou o eTJES: <<[…] 2. O benefício da Assistência Judiciária Gratuita pode ser pleiteado mediante simples afirmação da parte acerca do seu estado de miserabilidade, entretanto a presunção advinda desta declaração é relativa, motivo pelo qual o magistrado pode indeferir o benefício se vislumbrar elementos que infirmem a condição de hipossuficiência alegada. Precedentes do STJ. (TJES; EDcl-AI 0033332-34.2012.8.08.0035; Quarta Câmara Cível; Rel. Des. Samuel Meira Brasil Junior; Julg. 24/06/2013; DJES 03/07/2013)>>.

Justamente por isso, entendo que ao analisar as circunstâncias do caso concreto, reconheço a predominância de circunstância que mitiga a alegação de insuficiência de recursos, consistente na expressividade financeira da relação material subjacente que contraria a alegada insuficiência de recursos, no exercício de profissão e atividade remunerada dos Embargantes e na ausência de elementos documentais que possam permitir em cotejo com a Declaração, fatos que reflitam a insuficiência de recursos.

O polo ativo dos presentes Embargos é composto por duas pessoas físicas, fls. 16-7, e três pessoas jurídicas, fls. 21-3, sendo que ambas exercem atividades remuneradas.

Registre-se que sendo a parte que postula a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita uma pessoa jurídica, a mera Declaração de Insuficiência sequer pode ser admitida como prova isolada, exigindo-se a demonstração inequívoca de precariedade financeira por outros elementos de prova.

Nesse sentido, confira-se a Súmula n. 481 do STJ que sedimentou o entendimento sobre esse ponto: faz jus ao beneficio da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Assim, como no caso contrato a parte não trouxe nenhum elemento, diverso da Declaração e/ou alegação, que pudesse demonstrar a condição de insuficiência, sua pretensão não pode ser irrestritamente deferida.

Por conta do que foi destacado acima, vislumbra-se fato que importa em relevante oposição à Declaração de Insuficiência, não se autorizando a concessão irrestrita do benefício a que alude o inc. LXXIV do art. 5º da Constituição Federal, porquanto a gratuidade da justiça somente pode ser concedida a quem comprovar plena insuficiência de recursos financeiros, sendo a Declaração apenas um dos meios de prova, não guardando natureza absoluta.

Em face do exposto, indefiro a concessão de gratuidade irrestrita à parte Requerente, a qual deverá promover o pagamento das custas iniciais no prazo de quinze (15) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos moldes do art. 290 do CPC, c/c art. 116 do Código de Normas/CGJES.

I-se.

Dil-se.

Vitória/ES, 13 de setembro de 2019.

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

/fip

Despacho

DESPACHO

 

Processo nº. 0004868-86.2019.8.08.0024
8ª Vara Cível de Vitória/ES
Natureza : Embargos à execução
Embargante : Fitas Lacre Comercial Ltda
Advogado : Defensoria Pública
Embargado : GDM Indústria de Plásticos Ltda
Advogado : 026116 ES João Rbamar Modolo Bezerra
Advogado : 013552 ES Nilma Pereira de Souza
Advogado : 004080 ES José de Ribamar Lima Bezerra

Considerando que a parte Embargada apresentou manifestação sobre o embargos, às fls. 07-9, intimem-se às partes para que, no prazo de quinze dias, manifestem-se sobre o interesse em produzir provas.

Dil-se.

Vitória/ES, 13 de setembro de 2019.

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

/fip

 

Despacho

DESPACHO

 

Processo nº. 0018650-63.2019.8.08.0024
8ª Vara Cível de Vitória/ES

Natureza : Embargos à Execução

Embargante : Grancesar – Granitos Vila Cezar Ltda

Advogado : 010477 ES Fabiano Odilon de Brassa Lourentt

Embargado : Costa Granitos Ltda

Advogado : 012482 ES Mario Cezar Pedrosa

Apense-se à Execução de Título Executivo Extrajudicial pertinente.

Trata-se de ação, cuja parte requereu a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça.

No entanto, em que pese a alegação de insuficiência de recursos, a pessoa jurídica postulante do benefício compete a demonstração inequívoca de sua condição, agregando força probante no sentido de reduzir evidências que desmereçam a aludida declaração.

Desse modo, determino a intimação da parte postulante do benefício a fim de que se manifeste no prazo de dez dias, comprovando o preenchimento dos pressupostos, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade da justiça, ora pleiteado.

I-se.

Dil-se.

Vitória/ES, 13 de setembro de 2019.

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

/fip

 

Despacho

DESPACHO

 

Processo nº. 0034913-44.2017.8.08.0024
8ª Vara Cível de Vitória/ES
Natureza : Embargos à Execução
Embargante : Raimundo de Paula Soares Filho e outros
Advogado : 010978 ES Luciano Olimpio Rhem da Silva
Advogado : 012651 ES Cristina Daher Ferreira
Embargado : Casa do Adubo S/A
Advogado : 0021768 ES Roberta Bortot Cesar

Apense-se à Execução de Título Executivo Extrajudicial pertinente.

Trata-se de ação, cuja parte Embargante requereu a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça.

Por força de Despacho anterior, a parte Embargante foi regularmente intimada para comprovar a alegação de insuficiência de recursos, de modo a agregar provas à declaração, entretanto permaneceu inerte.

A declaração de insuficiência de recursos possui presunção relativa, permitindo-se ao magistrado analisar, em cada caso concreto, se existem elementos ensejadores de sua concessão.

Assim já se manifestou o eTJES: <<[…] 2. O benefício da Assistência Judiciária Gratuita pode ser pleiteado mediante simples afirmação da parte acerca do seu estado de miserabilidade, entretanto a presunção advinda desta declaração é relativa, motivo pelo qual o magistrado pode indeferir o benefício se vislumbrar elementos que infirmem a condição de hipossuficiência alegada. Precedentes do STJ. (TJES; EDcl-AI 0033332-34.2012.8.08.0035; Quarta Câmara Cível; Rel. Des. Samuel Meira Brasil Junior; Julg. 24/06/2013; DJES 03/07/2013)>>.

Justamente por isso, entendo que ao analisar as circunstâncias do caso concreto, reconheço a predominância de circunstância que mitiga a alegação de insuficiência de recursos, consistente no exercício de profissão remunerada pela parte, bem como na ausência de maiores elementos documentais que possam permitir em cotejo com a Declaração, fatos que reflitam a insuficiência de recursos.

Por conta do que foi destacado acima, vislumbra-se fato que importa em relevante oposição à Declaração de Insuficiência, não se autorizando a concessão irrestrita do benefício a que alude o inc. LXXIV do art. 5º da Constituição Federal, porquanto a gratuidade da justiça somente pode ser concedida a quem comprovar plena insuficiência de recursos financeiros, sendo a Declaração apenas um dos meios de prova, não guardando natureza absoluta.

Em face do exposto, indefiro a concessão de gratuidade irrestrita à parte Requerente, a qual deverá promover o pagamento das custas iniciais no prazo de quinze (15) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos moldes do art. 290 do CPC, c/c art. 116 do Código de Normas/CGJES.

I-se

Dil-se.

 Vitória/ES, 13 de setembro de 2019.

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

/fip

VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
Decisões

Decisão

Processo nº. 0026784-79.2019.8.08.0024


8ª Vara Cível de Vitória/ES

Natureza : Ação Ordinária

Requerente : Maria Terezinha Follador Mendes

Advogado : 011734 ES Santhiago Tovar Pylro

Requerido : Unimed Vitória Cooperativa de Trabalho Médico

Advogado : -

Diligência : Av. César Hilal, n. 700, 3º andar, Bento Ferreira, Vitória/ES

DESPACHO/MANDADO

Concedo à parte Autora os benefícios da gratuidade da justiça, nos moldes do art. 98 do CPC.

Trata-se de Ação Ordinária, cuja parte Requerente, alegou, em resumo, os seguintes fatos: QUE aderiu ao contrato de plano de saúde coletivo suplementar oferecido pela parte Requerida; QUE o contrato foi firmado entre a Associação Representativa dos Servidores da ALES – ARSAL e a Requerida, que promoveu o cancelamento unilateral do plano; QUE foi diagnosticada com neoplasia maligna, encontrando-se em tratamento rigoroso para combate da doença, submetendo-se a sessões de quimioterapia, necessitando que a prestação de serviço seja mantida.

Por esses motivos, pede em sede de tutela de urgência, a concessão de medida liminar, a fim de que a parte Requerida mantenha o seu plano de saúde e/ou o restabeleça, nos moldes como da cobertura primitiva, procedendo com a migração para contrato individual com reenquadramento dos valores para o tipo de contrato, abstendo-se, quem qualquer caso, de suspensão ou rompimento unilateral.

É o que de importante tinha a relatar.

Decido.

Conforme estabelece o art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A probabilidade do direito favorável à parte Autora encontra-se evidenciada, na medida em que comprova a relação material subjacente que tem com a Requerida, bem como comprova seu gravíssimo estado de saúde e a existência de tratamento médico em andamento.

Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão (STJ, Súmula n. 608).

O art. 13 da Lei n. 9.656/98 impede a denúncia unilateral do contrato de plano de saúde na modalidade individual ou familiar, a possibilitando, no entendo, em relação aos contratos de plano coletivo ou empresarial, desde que haja prévia notificação.

No entanto, em prestígio aos princípios da segurança jurídica e boa-fé contratual, a manutenção do vínculo contratual é medida que se impõe quando o beneficiário do plano de saúde se encontra em tratamento médico, inclusive sendo esta uma norma cogente expressamente lançado o art. 8º, § 3º, alínea b, da Lei n. 9.656/98.

O perigo de dano pode ser identificado como sendo a demora inerente à conclusão do processo, cujos efeitos do descumprimento contratual imputado à parte Requerida serão danosos à parte Autora que, por sua vez, exige pronta execução contratual para tratamento da saúde.

Quanto ao requerimento liminar de que a Requerida migre o plano da Autora para um contrato individual, considero temerário neste momento processual. A uma porque, a princípio, não é patente esta obrigação da Requerida e, em segundo lugar, porque a prestação do serviço à Autora deve ser mantido (nos termo da fundamentação supra), nos mesmos moldes como foi desde a época em que aderiu ao plano de saúde.

Sendo assim, na forma do art. 300 do CPC, concedo a tutela de urgência, no que para tanto, prorrogo a relação material entre as partes, determinando à parte Requerida não deixe de prestar atendimento à Requerente, nos mesmos moldes do contrato coletivo anterior.

Para tanto, fixo um prazo de vinte quatro horas, o imediato restabelecimento da prestação de serviço médico, nos moldes como da cobertura primitiva, abstendo-se, quem qualquer caso, de suspensão ou rompimento unilateral.

Para cumprimento da medida liminar, fixo multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), até o limite provisório de R$ 100.000,00.

Em se tratando de relação de consumo, no qual a parte Autora mostra-se hipossuficiente e suas razões apresentam verossimilhança, a parte Requerida fica determinada a inversão do ônus da prova como regra de julgamento, de modo que caberá a si a demonstração de que os fatos articulados na petição inicial não ocorreram da forma ora consignada.

Considerando-se a ausência de prejuízo a qualquer das partes, deixo de designar a Audiência de Conciliação a que alude o art. 334 do CPC.

Cite-se a parte Requerida para o fim de integrar a relação processual e, especialmente, para apresentar defesa escrita no prazo de quinze dias.

A não apresentação de defesa importará na aplicação de pena de revelia, passando-se a presumir como verdadeiras as alegações de fato afirmadas pela parte Autora.

Servirá o presente de mandado, a ser cumprido no endereço indicado pela parte.

Cumpra-se por oficial de justiça de plantão.

I-se.. Dil-se.

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MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

 

VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0321/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº PAULO SERGIO BELLUCIO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº JEFFERSON VALENTE MUNIZ
CHEFE DE SECRETARIA: LOURENCO PERUCHI GUIMARAES


Lista: 0321/2019


1 - 0008281-78.2017.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: LUIZ CARLOS NESTOR DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19710/ES - VANDERLEIA TEREZA ROMANHA BRUM
Réu: WEVISTER OLIVEIRA MATOS

Para tomar ciência da decisão:
DECISÃO
 
A defesa do condenado WEVISTER postulou, fls. 276/277, pedido de isenção do pagamento das custas processuais e da pena de multa.
 
Ouvido, fls. 282/283, o MP manifestou-se pelo declínio da competência para o Juízo da Execução Penal.
 
Penso que o MP está com a razão.
 
Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Agravo em Recurso Extraordinário de nº 647342-SP, em 11/03/2019, decidiu que"o Ministério Público é o órgão legitimado para promover a execução da pena de multa perante a Vara de Execução Criminal (...)".
 
Este, inclusive, é o entendimento recente e reiterado de nosso E.TJES. Vejamos:
 
"EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ART. 157, CAPUT , DO CÓDIGO PENAL - 1. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - 2. CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - INOPORTUNIDADE - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO - 3. RECURSO IMPROVIDO. 1. No presente caso de roubo consumado, conforme se verifica, a versão da vítima encontra respaldo nas demais provas dos autos, principalmente nos depoimentos dos Policiais Militares que procederam a prisão em flagrante do recorrente, bem como sua pronta confissão em Juízo. 2. No que diz respeito ao pedido de concessão do benefício da Justiça Gratuita, este só poderá ser examinado pelo Juízo da Execução Criminal, tendo em vista que é naquela etapa processual que se deve analisar a real situação financeira do reeducando, diante da possibilidade de alteração deste quadro após a data do trânsito em julgado da condenação, havendo inclusive a possibilidade de parcelamento dos pagamentos das custas processuais e da multa atinente ao tipo penal. 3. Recurso improvido" (TJES, Classe: Apelação, 050170090992, Relator : ADALTO DIAS TRISTÃO, Órgão julgador: SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Data de Julgamento: 31/07/2019, Data da Publicação no Diário: 05/08/2019).
 
Desta forma, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZOe DEIXO DE APRECIAR o pedido da defesa, fls. 276/277, bem como determino que sejam encaminhadas as peças de fls. 263/264, 276/277, 282/283 e da presente decisão para o Juízo da Execução Penal.
 
Por fim, aguarde-se o cumprimento das Guias de Execução, fls.  193/197-v e 198/199-v.
 
Ciência ao MP e à Defesa.
 
Vitória/ES, 16/08/2019.
 
 
 
 
PAULO SÉRGIO BELLUCIO
   JUIZ DE DIREITO




VITÓRIA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

LOURENCO PERUCHI GUIMARAES
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0323/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº PAULO SERGIO BELLUCIO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº JEFFERSON VALENTE MUNIZ
CHEFE DE SECRETARIA: LOURENCO PERUCHI GUIMARAES


Lista: 0323/2019


1 - 0009314-94.2003.8.08.0024 (024.03.009314-0) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: MARCIO SILVA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29021/ES - LUCAS DEPOLO MUNIZ
Réu: MARCIO SILVA DE SOUZA
Intimar V.Sa. para, no prazo de 24 horas, devolver os autos em cartório, na forma do artigo 73, inciso XVII, do Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado.




VITÓRIA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

LOURENCO PERUCHI GUIMARAES
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0324/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº PAULO SERGIO BELLUCIO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº JEFFERSON VALENTE MUNIZ
CHEFE DE SECRETARIA: LOURENCO PERUCHI GUIMARAES


Lista: 0324/2019


1 - 0019711-56.2019.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: EMERSON SILVA DO ROSARIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30777/ES - YNDIANARA MIRANDA ALVES VIEIRA
Réu: EMERSON SILVA DO ROSARIO
Intimar V.Sa. da decisão que indeferiu o pedido da defesa e manteve a prisão preventiva de Emerson Silva do Rosário, já qualificado nos autos.




VITÓRIA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

LOURENCO PERUCHI GUIMARAES
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Listas

Lista 0024/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MAIZA SILVA SANTOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: NATHALIE MARIE HITTE FEGHALI


Lista: 0024/2019


1 - 0025826-79.2008.8.08.0024 (024.08.025826-2) - Recurso Inominado
Exequente: ALITA SCARDUA DELBONE
Recorrente: FAUSTO QUEIROZ DE SÁ
Executado: FAUSTO QUEIROZ DE SÁ
Recorrido: ALITA SCARDUA DELBONE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11896/ES - RAPHAEL ELER ROSSOW
Exequente: ALITA SCARDUA DELBONE
Recorrido: ALITA SCARDUA DELBONE
Advogado(a): 12643/ES - THIAGO AARAO DE MORAES
Recorrente: FAUSTO QUEIROZ DE SÁ
Executado: FAUSTO QUEIROZ DE SÁ

Para tomar ciência da decisão:
Outrossim, reconheço o caráter meramente protelatório dos presentes embargos, o que deve ser firmemente rechaçado em sede de Juizados Especiais, razão pela qual CONDENO o embargante ao pagamento da multa de 1% do valor da causa a favor do embargado, nos termos do art. 1.026, § 2º do NCPC.   Assim, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos.   Intimem-se todos.   Após o trânsito em julgado, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 393/396.
 




VITÓRIA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

NATHALIE MARIE HITTE FEGHALI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VITÓRIA - VARA DE AUDITORIA MILITAR
Listas

Lista 0089/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - VARA DE AUDITORIA MILITAR

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GETULIO MARCOS PEREIRA NEVES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº SANDRO REZENDE LESSA
CHEFE DE SECRETARIA: JOSELIA DE ALCANTARA ALMEIDA


Lista: 0089/2019


1 - 0042754-66.2012.8.08.0024 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO MILITAR
Réu: TEN PM MARCOS ANTONIO DE ANGELI POLA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26531/ES - BARBARA CRISTINA CARDOSO DE ANGELI
Réu: TEN PM MARCOS ANTONIO DE ANGELI POLA
Advogado(a): 20674/ES - FELIPE EDUARDO CARDOSO DE ANGELI
Réu: TEN PM MARCOS ANTONIO DE ANGELI POLA
Advogado(a): 7275/ES - JOSE MARIO VIEIRA
Réu: EDUARDO MOREIRA
Advogado(a): 18323/ES - LILIAN PATROCINIO BRANDAO BASTOS
Réu: SEBASTIAO ELSON MARIANI
Advogado(a): 19355/ES - PRISCILLA NUNES BALMAS TORRES
Réu: SEBASTIAO ELSON MARIANI
Advogado(a): 009020/ES - ROBERTO GOTARDO MOREIRA
Réu: SEBASTIAO ELSON MARIANI
Advogado(a): 18437/ES - TIAGO SILVA TORRES
Réu: EDUARDO MOREIRA
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - VARA DE AUDITORIA MILITAR, no dia 27/09/2019 às 13:30, situada no(a) FÓRUM CRIMINAL
FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETTO
RUA PEDRO PALÁCIOS, 105 - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160


2 - 0041871-51.2014.8.08.0024 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO MILITAR
Réu: EUCLIDES JUNIOR CORREA MUNIZ e outros
Testemunha: CARLOS LEOPOLDO DUARTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009605/ES - NILTON VASCONCELOS JUNIOR
Réu: EUCLIDES JUNIOR CORREA MUNIZ
Advogado(a): 17527/ES - VICTOR SANTOS DE ABREU
Réu: ROGER VIEIRA DO AMARAL
Advogado(a): 19870/ES - VINICIUS SANTOS BROETTO
Testemunha: CARLOS LEOPOLDO DUARTE
julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - VARA DE AUDITORIA MILITAR, no dia 27/09/2019 às 14:30, situada no(a) FÓRUM CRIMINAL
FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETTO
RUA PEDRO PALÁCIOS, 105 - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160


3 - 0016549-58.2016.8.08.0024 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO MILITAR
Réu: ROGER VIEIRA DO AMARAL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009605/ES - NILTON VASCONCELOS JUNIOR
Réu: EUCLIDES JUNIOR CORREA MUNIZ
Advogado(a): 17527/ES - VICTOR SANTOS DE ABREU
Réu: ROGER VIEIRA DO AMARAL
julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - VARA DE AUDITORIA MILITAR, no dia 27/09/2019 às 15:30, situada no(a) FÓRUM CRIMINAL
FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETTO
RUA PEDRO PALÁCIOS, 105 - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160




VITÓRIA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

JOSELIA DE ALCANTARA ALMEIDA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0090/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - VARA DE AUDITORIA MILITAR

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GETULIO MARCOS PEREIRA NEVES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº SANDRO REZENDE LESSA
CHEFE DE SECRETARIA: JOSELIA DE ALCANTARA ALMEIDA


Lista: 0090/2019


1 - 0000390-40.2016.8.08.0024 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO MILITAR
Réu: ANDERSON CRUZ DINIZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009020/ES - ROBERTO GOTARDO MOREIRA
Réu: ANDERSON CRUZ DINIZ

Para tomar ciência do despacho:
Para fins do art. 428 do CPPM.


2 - 0004621-42.2018.8.08.0024 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.M.
Réu: M.F.D.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009020/ES - ROBERTO GOTARDO MOREIRA
Réu: M.F.D.P.
PARA TOMAR CIÊNCIA DA JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA DE Nº 00009849820188080019 AOS AUTOS.


3 - 0021294-13.2018.8.08.0024 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO MILITAR
Réu: FABIANO QUEPES FERNANDES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17626/ES - KARINA BARCELOS NUNES
Réu: FABIANO QUEPES FERNANDES

Para tomar ciência do despacho:
Expeça-se carta precatória para a oitiva da testemunha arrolada pela defesa LARISSA ROSA FERREIRA, fls. 288, antes intimando-se as partes para quesitação.

 


4 - 0005870-96.2016.8.08.0024 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO MILITAR
Réu: JORCELINO GONÇALVES DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13340/ES - CLAUDIOMAR BARBOSA
Réu: JORCELINO GONÇALVES DE SOUZA
PARA CIÊNCIA DAS CARTAS PRECATÓRIAS JUNTADAS AOS AUTOS.




VITÓRIA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

JOSELIA DE ALCANTARA ALMEIDA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0091/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - VARA DE AUDITORIA MILITAR

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GETULIO MARCOS PEREIRA NEVES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº SANDRO REZENDE LESSA
CHEFE DE SECRETARIA: JOSELIA DE ALCANTARA ALMEIDA


Lista: 0091/2019


1 - 0004746-10.2018.8.08.0024 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO MILITAR
Réu: JOSE AUGUSTO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009020/ES - ROBERTO GOTARDO MOREIRA
Réu: JOSE AUGUSTO DA SILVA
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - VARA DE AUDITORIA MILITAR, no dia 23/09/2019 às 14:30, situada no(a) FÓRUM CRIMINAL
FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETTO
RUA PEDRO PALÁCIOS, 105 - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160




VITÓRIA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

JOSELIA DE ALCANTARA ALMEIDA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0092/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - VARA DE AUDITORIA MILITAR

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GETULIO MARCOS PEREIRA NEVES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº SANDRO REZENDE LESSA
CHEFE DE SECRETARIA: JOSELIA DE ALCANTARA ALMEIDA


Lista: 0092/2019


1 - 0004746-10.2018.8.08.0024 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO MILITAR
Réu: JOSE AUGUSTO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009020/ES - ROBERTO GOTARDO MOREIRA
Réu: JOSE AUGUSTO DA SILVA
Intime-se a Defesa, nos termos do art. 359, do CPPM, para apresentação de quesitos no prazo de 5 (cinco) dias, relativos à inquirição da testemunha civil arrolada na Denúncia.




VITÓRIA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

JOSELIA DE ALCANTARA ALMEIDA
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - VARA DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA
Intimações

INTIMAÇÃO URGENTE

TENDO EM VISTA QUE ESTA 3ª VARA CIVEL DE VITORIA ENCONTRA-SE EM INSPEÇÃO, BEM COMO PARA EFEITOS DE CORREIÇÃO/2019, INTIMO OS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS PARA DEVOLVEREM, NO PRAZO DE 24 HORAS,  OS PROCESSOS COM CARGA.

CLESIO ZIPINOTTI JUNIOR 11738-ES
PROCESSO 0113371-24.2011.8.08.0012 - CARGA EM 13/08/2019 (publicação em 30/07/2019)

ELIOMAR SILVA DE FREITAS 13756-ES
PROCESSO 0022699-90.2014.8.08.0035 - CARGA EM 21/08/2019

 EDVALDO LUIZ MAI 8774-ES
PROCESSO 0013844-44.2003.8.08.0024 - CARGA EM 20/08/2019 (publicação em 07/08/2019)

DAVI AMARAL HIBNER 17047-ES
PROCESSO 0026091-03.2016.8.08.0024 - CARGA EM 03/09/2019

 MEJIDA EL MASRI 7632-ES
PROCESSO 0042966-19.2014.8.08.0024 - CARGA EM 03/09/2019 (publicação em 04/09/2019)

VALMIR SANTOS DE ALMEIDA 5453-ES
PROCESSO 0033679-27.2017.8.08.0024 - CARGA EM 06/09/2019 (publicação em 22/08/2019)

EZUS RENATO SILVA CARDOSO 21583-ES
PROCESSO 1116702-15.1998.8.08.0024 - CARGA CÓPIA EM 11/09/2019

DOUGLAS SCHMIDEL PIMENTEL ARAUJO 30067-ES
PROCESSO 0007301-97.2018.8.08.0024 - CARGA CÓPIA EM 11/09/2019

 

 

 

 

 

VITÓRIA - VARA DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA
Listas

Lista 0189/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 13ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: CRISTINA MALISEK SCHROTH BAPTISTA


Lista: 0189/2019


1 - 0038312-52.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ESTEVAO JOSE COLNAGHI e outros
Requerido: JOSE ROBERTO BARBOSA DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007240/ES - LOURIVAL COSTA NETO
Requerido: JOSE ROBERTO BARBOSA DA SILVA
Requerido: MARCELO LUIZ DORNELAS
Requerido: SERGNIS MUSSO MAIA

Para tomar ciência do despacho:
[...]
1) Independentemente da lisura do negócio que chegara a ser entabulado entre as partes, não se pode olvidar que envolvia elevadas quantias, e que fora, ao menos até determinado ponto, aceito pelos interessados (aqui Autores e Réus), o que, a meu ver, acaba por contradizer a alegação nesta deduzida pelos Requeridos que segue no sentido de que não possuiriam condições de arcar com as despesas processuais porventura cabíveis.

2) Tendo em vista, contudo, o estabelecido no art. 99, §2º, do CPC, determino sejam os Demandados instados, por seu patrono, a, em 15 (quinze) dias, comprovarem nos autos fazer jus à obtenção do beneplácito.

3) Promovam-se as anotações que se fizerem pertinentes nos autos relativamente ao petitório de fl. 614.

4) Considerando o pedido de vista formulado pelos Autores no petitório em alusão, determino que, uma vez observado o escoamento do prazo conferido aos Réus, com ou sem manifestação, sejam aqueles intimados para ciência da disponibilização do presente pelo prazo de 15 (quinze) dias, lapso esse que servirá não apenas para que seja dado o integral conhecimento do que esteja a constar do caderno aos seus novos causídicos, como também para que façam incluir, no polo passivo, a pessoa da contratante sonia thereza berardinelli bernabé, mencionada à fl. 03, já que, na hipótese de procedência da demanda, sofrerá efeitos do que se vier a aqui decidir, à medida que figura no instrumento formal de ajuste a essa carreado como alienante/cedente de quotas societárias.

5) Assim, e tendo em vista que não participa aquela do polo ativo, e que não pode, sob qualquer viés, ser obrigada a assim litigar, deverá compor o polo passivo da pretensão.

6) Ficarão os Demandantes advertidos de que o descumprimento da ordem ora emanada importará na extinção da presente.

7) Decorridos os prazos conferidos, com ou sem o atendimento ao tanto quanto ordenado, voltem-me conclusos para saneamento e/ou para a adoção das providências que se fizerem pertinentes.

8) Diligencie-se.
[...]




VITÓRIA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

CRISTINA MALISEK SCHROTH BAPTISTA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL