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Versão revista

ITARANA - VARA ÚNICA
Listas

Lista 0104/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ITARANA - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUIS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº VERA LUCIA MURTA MIRANDA
CHEFE DE SECRETARIA: SILENE REGINA DELBONI STUHR


Lista: 0104/2019


1 - 0000347-89.2019.8.08.0027 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: S.L.
Requerido: P.H.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23065/ES - JOSELINA MAJESKI
Requerente: S.L.
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ITARANA - VARA ÚNICA, no dia 25/11/2019 às 14:00, situada no FÓRUM DES. JOSÉ VICENTE DE SÁ RUA SANTOS VENTURINI, S/Nº - CENTRO - ITARANA - ES.




ITARANA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

SILENE REGINA DELBONI STUHR
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0103/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ITARANA - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUIS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº VERA LUCIA MURTA MIRANDA
CHEFE DE SECRETARIA: SILENE REGINA DELBONI STUHR


Lista: 0103/2019


1 - 0000588-68.2016.8.08.0027 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: DENISE FRIZZERA RAMOS
Réu: ANTONIO LOSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19217/ES - CLAUDIO CANCELIERI
Réu: ANTONIO LOSS

Para tomar ciência do despacho:
-DESPACHO- Processo n°: 0000588-68.2016.8.08.0027. Considerando a renúncia de fl. 113, nomeio, como defensor(a) dativo(a), o(a) Dr(a) Cláudio Cancelieri, e arbitro seus honorários em R$ 500,00 (quinhentos reais), a serem custeados pelo Estado do Espírito Santo. Deverá o(a) defensor(a) nomeado(a), no prazo de 10 (dez) dias, comunicar a recusa/impedimento em aceitar o encargo ou apresentar resposta(s) à acusação em benefício do(s) réu(s). Intimem-se. Cumpra-se. Itarana/ES, 06/09/2019.     Luís Eduardo Fachetti de Oliveira Juiz de Direito


2 - 0000017-29.2018.8.08.0027 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ERIVALDO HENRIQUE KRAUSER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27389/ES - THAIS CAROLINA FARDIN
Réu: ERIVALDO HENRIQUE KRAUSER

Para tomar ciência do despacho:
-DESPACHO- Processo n°: 0000017-29.2018.8.08.0027. Considerando que o réu, embora citado, não apresentou sua resposta à acusação, nomeio, como defensor(a) dativo(a), o(a) Dr(a)Thais Carolina Fardin, e arbitro seus honorários em R$ 500,00 (quinhentos reais), a serem custeados pelo Estado do Espírito Santo. Deverá o(a) defensor(a) nomeado(a), no prazo de 10 (dez) dias, comunicar a recusa/impedimento em aceitar o encargo ou apresentar resposta(s) à acusação em benefício do(s) réu(s). Intimem-se. Cumpra-se. Itarana/ES, 06/09/2019.     Luís Eduardo Fachetti de Oliveira Juiz de Direito


3 - 0000206-70.2019.8.08.0027 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Testemunha Autor: JEFFERSON MATIELO SPERANDIO e outros
Réu: SERGIO AGUIAR RODRIGUES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13741/ES - SONIA HELENA MARTINELLI
Réu: SERGIO AGUIAR RODRIGUES
Réu: JOSE ROBSON PEGO

Para tomar ciência do despacho:
-DESPACHO-
  Processo n°: 0000206-70.2018.8.08.0027. Considerando a hipossuficiência econômica declarada pelo(s) réu(s), nomeio, como defensor(a) dativo(a), o(a) Dr(a)Sônia Helena Martinelli , e arbitro seus honorários em R$500,00 (quinhentos reais), a serem custeados pelo Estado do Espírito Santo. Deverá o(a) defensor(a) nomeado(a), no prazo de 10 (dez) dias, comunicar a recusa/impedimento em aceitar o encargo ou apresentar resposta(s) à acusação em benefício do(s) réu(s). Intimem-se. Cumpra-se. Itarana/ES, 06/09/2019.     Luís Eduardo Fachetti de Oliveira Juiz de Direito


4 - 0000931-93.2018.8.08.0027 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: ANTONIO CARLOS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25379/ES - FRANCIELI CARLA UHLIG
Réu: ANTONIO CARLOS DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO   Diante do requerimento de fls. 42, defiro a renúncia requerida pelo nobre advogado nomeado, ao passo que reduzo os honorários arbitrados às fls. 29 para o valor de R$200,00 (duzentos reais) a serem custeados pelo Estado do Espírito Santo. Nomeio defensor dativo ao acusado o (a) Dr(a) Francieli Carla Uhlig, e arbitro seus honorários em R$300,00, a serem custeados pelo Estado do Espírito Santo, devendo o mesmo ser intimado para dizer se aceita o encargo. Diligencie-se. Cumpra-se. Itarana/ES, 05/09/2019.     Luís Eduardo Fachetti de Oliveira Juiz de Direito ________________________________________________________________
 


5 - 0000755-85.2016.8.08.0027 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: THIAGO CORREA DE MARTIN POSTINGHEL
Réu: JOAO FERRAZ NETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27389/ES - THAIS CAROLINA FARDIN
Réu: JOAO FERRAZ NETO
Interrogatório designado nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ITARANA - VARA ÚNICA, no dia 02/12/2019 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DES. JOSÉ VICENTE DE SÁ RUA SANTOS VENTURINI, S/Nº - CENTRO - ITARANA - ES - CEP: 29620-000


6 - 0000587-20.2015.8.08.0027 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Requerente: VALQUIRIA ROSA DA SILVA RODRIGUES
Requerido: JUSCELINO ALVES RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19574/ES - ALCIANA DOS SANTOS DA SILVA
Requerido: JUSCELINO ALVES RODRIGUES
de interrogatório designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ITARANA - VARA ÚNICA, no dia 09/12/2019 às 15:30, situada no(a) FÓRUM DES. JOSÉ VICENTE DE SÁ RUA SANTOS VENTURINI, S/Nº - CENTRO - ITARANA - ES - CEP: 29620-000


7 - 0002610-46.2015.8.08.0056 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Requerido: VALDECI MARQUES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13741/ES - SONIA HELENA MARTINELLI
Requerido: VALDECI MARQUES DA SILVA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ITARANA - VARA ÚNICA, no dia 09/12/2019 às 16:00, situada no(a) FÓRUM DES. JOSÉ VICENTE DE SÁ RUA SANTOS VENTURINI, S/Nº - CENTRO - ITARANA - ES - CEP: 29620-000


8 - 0000687-67.2018.8.08.0027 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: LUIZ ALBERTO DELBONI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19217/ES - CLAUDIO CANCELIERI
Réu: LUIZ ALBERTO DELBONI
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ITARANA - VARA ÚNICA, no dia 26/11/2019 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DES. JOSÉ VICENTE DE SÁ RUA SANTOS VENTURINI, S/Nº - CENTRO - ITARANA - ES - CEP: 29620-000


9 - 0000828-86.2018.8.08.0027 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: JOSE HENRIQUE CHEFFER
Réu: JOSE HENRIQUE CHEFFER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004559/ES - ANTONIO DE MARTIN
Réu: JOSE HENRIQUE CHEFFER
Indiciado: JOSE HENRIQUE CHEFFER
inicial designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ITARANA - VARA ÚNICA, no dia 25/11/2019 às 16:00, situada no(a) FÓRUM DES. JOSÉ VICENTE DE SÁ RUA SANTOS VENTURINI, S/Nº - CENTRO - ITARANA - ES - CEP: 29620-000


10 - 0000195-12.2017.8.08.0027 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Testemunha Autor: GABRIELE BALDOTTO SANTOS e outros
Réu: FILIPE DA SILVA ANIZIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22432/ES - RODOLPHO TOSCANO CORREA
Réu: FILIPE DA SILVA ANIZIO
Do teor da informação prestada pela procuradoria de execução e precatórios de fls. 97 dos autos.


11 - 0000740-48.2018.8.08.0027 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ANDERSON DOS SANTOS DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 180704/MG - DUYLLIAN BARBOSA DE CARVALHO
Réu: ANDERSON DOS SANTOS DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO


 Observo dos autos que a defesa do réu Anderson dos Santos da Silva apresentou suas alegações finais antes do Ministério Público.

 Assim, para evitar quaisquer prejuízos, intime-se a defesa do referido acusado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novas alegações ou, se for seu interesse, ratificar a alegação anteriormente ofertada.

 Tudo cumprido, retornem os autos conclusos para sentença.

 Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se.

 Itarana/ES, 10 de setembro de 2019.

 Luís Eduardo Fachetti de Oliveira
 Juiz de Direito


12 - 0000016-44.2018.8.08.0027 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: JONAS DA SILVA DE CASTRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007377/ES - CATARINA MODENESI MANDARANO
Réu: JONAS DA SILVA DE CASTRO
de interrogatório designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ITARANA - VARA ÚNICA, no dia 18/11/2019 às 15:30, situada no(a) FÓRUM DES. JOSÉ VICENTE DE SÁ RUA SANTOS VENTURINI, S/Nº - CENTRO - ITARANA - ES - CEP: 29620-000.
A Drª. advogada fica advertida de que, caso o réu seja posto em liberdade antes da data acima designada, deverá comparecer ao ato com o denunciado independente de intimação deste, nos termos requerido e deferido por este Juízo às fls. 140.


13 - 0000595-89.2018.8.08.0027 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: MARIA DA PENHA FARDIN
Réu: FRANCISCO CARLOS DE CASTRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13097/ES - DIEGO VINICIO FARDIN
Réu: FRANCISCO CARLOS DE CASTRO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ITARANA - VARA ÚNICA, no dia 26/11/2019 às 16:00, situada no(a) FÓRUM DES. JOSÉ VICENTE DE SÁ RUA SANTOS VENTURINI, S/Nº - CENTRO - ITARANA - ES - CEP: 29620-000


14 - 0000643-29.2010.8.08.0027 (027.10.000643-9) - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: VALDIMIRO FRITZ
Réu: MAGNO ANTONIO RIZZI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3175/ES - HOMERO JUNGER MAFRA
Réu: MAGNO ANTONIO RIZZI

Para tomar ciência do julgamento:
Eis o relatório  Decido.
 
Verifico que o processo seguiu corretamente o procedimento legal, garantíndo-se o contraditório e ampla defesa, inexistindo, pois, mácula processual a inquiná-io, ou passível de saneamento.
 
Diante, então, dos elementos de convicção que integram os autos, decido por um dos caminhos possíveis ao fim desta fase do rito escalonado do Júri (pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação).
 
Nos termos do artigo 413 do Código de Processo Penal, convencendo-se da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria, o Magistrado, fundamentadamente, PRONUNCIARÁ o acusado.
 
A Pronúrcia, nas palavras do nobre professor Fernando
Capez, é:
"Decisão processual de conteúdo declaratório em que o Juiz proclama admissível a imputação, encaminhando-a para julgamento perante o Tribunal do Júri. a) No caso do juiz se convencer da existência do crime e de indícios suficientes da autoria, deve proferir sentença de pronúncia. fundamentando os motivos de seu convencimento,    b)  Trata-se de decisão
interlocutória mista, onde se encerra primeira fase do procedim escalonato. A decisão é meramente processual e não se admite que o Juiz faça um exame aprofundado do mérito, sob pena de se subtrair a competência do Júri. c) Não produz coisa julgada, pois encerra mero juízo de admissibilidade, podendo ser contrariada pelos jurados, d) Na fase da pronúncia, vigora o principio do 'in dúbio pro societate'".
 
Então, por tudo o que se vê acima, para que seja o réu pronunciado, deve se convencer o Magistrado de que estão presentes aqueles dois requisitos, quais sejam, a materialidade do fato e indícios suficientes de que o réu seja seu autor.
 
Passo, então, a analisar a presença de tais requisitos legais.
 
Segundo a exordial, o réu, com animus necandi, ceifou a vida da vítima Valdomiro Fritz, mediante disparo de arma de fogo, conforme descrito no Laudo de Exame Cadavérico de fls. 39/40.
 
Consta, ainda, na denúncia, que o réu, momento antes da prática homicida, disparou um tiro de arrna de fogo na via pública com o propósito de intimidar as pessoas ali presentes.
 
Os depoimentos testemunhais prestados em juízo, ratificam aqueles realizados na esfera investigatória e, por conseguinte, corroboram a tese acusatória.
 
Exsurge do arcabouço probatório que o réu estava visivelmente embriagado, após ter efetuado disparo de arma de fogo na via pública em frente ao bar onde encontrava a vítima e todas as testemunhas ouvidas em juízo, adentrou-se no bar e, em seguida, por uma razão insignificante, sem que a vítima pudesse se defender, disparou contra o ofendido. Logo após, empreendeu fuga deixando sua moto à beira do bar, local do crime (Auto de apreensão de fl. 38).
 
Indícios  de  autoria  e  prova  da  materialidade,   portanto, presentes.
 
O Parquet - capitula como qualificadora do crime de homicídio as insertas no inciso II e VI, § 2o, ambas do artigo 121, do Código Penal.
 
Com efeito, as provas contidas nos autos indicam que a motivação do crime de homicídio se deu por motivo futíl e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima.
 
Presente, pois, em tese, esta qualificadora.
 
Posto isso, nos termos do artigo 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO o acusado MAGNO ANTÔNIO RIZZI, já qualificado, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Egrégio Tribunal Popular do Júri, como incurso nas sanções do artigo. 121, § 2o, incisos. II e VI do Código Penal, e artigo 15 da Lei n" 10.826/2003. na forma do artigo 69 do CP e da Lei n° 8.072/90.
 
Por fim, quanto ao pedido de se aguardar o julgamento do processo em liberdade, resta evidente que não merece acolhimento.
 
Isso porque, nenhuma outra medida cautelar, diversa da prisão, seria suficiente para a assegurar a ordem pública, materializada, no caso, pela gravidade em concreto do crime praticado.
 
Ademais, o pronunciado permaneceu foragido por mais de 06 (seis) anos, sendo capturado quando do cometimento de um novo delito, tendo na ocasião, ainda, na tentativa de ocultar seu verdadeiro nome, se identificado como outra pessoa, motivo pelo qual também se faz necessária a prisão preventiva para a eventual aplicação da lei penal.
 
P.R.I.
 
Preclusa a via recursal, ou mantida esta decisão pela Superior Instância, intimem-se, para fins do artigo 422, do Código de Processo Penal.
 
Itarana/ES, 06/ 09/2019.

 Luís Eduardo Fachetti de Oliveira
 Juiz de Direito


15 - 0002115-02.2017.8.08.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Réu: ADIMAR OLIVEIRA RAMOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15004/ES - JOYCE DA SILVA PASSOS
Réu: ADIMAR OLIVEIRA RAMOS
Da descida dos autos.


16 - 0000148-67.2019.8.08.0027 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Denunciado: DEZIRRE DAMASCENO DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19414/ES - ALVIMAR CARDOSO RAMOS
Denunciado: DEZIRRE DAMASCENO DE SOUZA
Advogado(a): 30993/ES - ALZEMIR ROSA MIRANDA RAMOS
Denunciado: WESLEY GOMES PIMENTA
Advogado(a): 007377/ES - CATARINA MODENESI MANDARANO
Denunciado: RAFAEL RODRIGUES NARINHO

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO   O nobre advogado do réu Alvimar Cardoso Ramos, requer, às fls. 344, a redesignação da audiência designada para o dia 23/09/2019, aduzindo que fora intimado para audiência no Estado do Rio de Janeiro, para o mesmo dia. Pois bem, esclareço, que o adiamento da audiência designada nos autos, certamente causará prejuízo aos réus, já que se encontram presos, e este Magistrado somente terá nova pauta de audiência para o mês de novembro. Explico: A audiência designada no feito, ocorrerá para oitiva de uma testemunha e interrogatório dos réus, ocorrendo assim, o fim da instrução criminal, momento em que o Magistrado analisará a necessidade de manutenção da prisão dos acusados. Posto isso, por questão de lealdade aos demais réus do presente feito, indefiro o requerimento de fls. 344, e mantenho a audiência designada, sendo certo que se no dia da audiência o réu Alvimar Cardoso Ramos, não estiver acompanhado por advogado o presente feito será desmembrado em relação a ele. Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se. Itarana/ES, 13/09/2019.     Luís Eduardo Fachetti de Oliveira Juiz de Direito ________________________________________________________________
 




ITARANA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

SILENE REGINA DELBONI STUHR
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0105/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ITARANA - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUIS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº VERA LUCIA MURTA MIRANDA
CHEFE DE SECRETARIA: SILENE REGINA DELBONI STUHR


Lista: 0105/2019


1 - 0000260-36.2019.8.08.0027 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Denunciado: GEOVANE ROSA HERMES
Indiciado: GEOVANE ROSA HERMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27389/ES - THAIS CAROLINA FARDIN
Denunciado: GEOVANE ROSA HERMES
Indiciado: GEOVANE ROSA HERMES
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ITARANA - VARA ÚNICA, no dia 30/09/2019 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DES. JOSÉ VICENTE DE SÁ RUA SANTOS VENTURINI, S/Nº - CENTRO - ITARANA - ES - CEP: 29620-000


2 - 0000337-45.2019.8.08.0027 - Exibição de Documento ou Coisa
Autor: ATAIDE TIBURCIO DA SILVA
Réu: DALZIRA ROSA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004559/ES - ANTONIO DE MARTIN
Autor: ATAIDE TIBURCIO DA SILVA
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ITARANA - VARA ÚNICA, no dia 28/11/2019 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DES. JOSÉ VICENTE DE SÁ RUA SANTOS VENTURINI, S/Nº - CENTRO - ITARANA - ES - CEP: 29620-000


3 - 0000564-35.2019.8.08.0027 - Procedimento Comum
Requerente: GILSA TEREZINHA MENEGHEL TONIATO e outros
Requerido: BANESTES SEGUROS S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13741/ES - SONIA HELENA MARTINELLI
Requerente: GILSA TEREZINHA MENEGHEL TONIATO
Requerente: LEONARDO MENEGHEL TAFFNER
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ITARANA - VARA ÚNICA, no dia 14/11/2019 às 15:30, situada no(a) FÓRUM DES. JOSÉ VICENTE DE SÁ RUA SANTOS VENTURINI, S/Nº - CENTRO - ITARANA - ES - CEP: 29620-000




ITARANA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

SILENE REGINA DELBONI STUHR
CHEFE DE SECRETARIA