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Versão revista

NOVA VENÉCIA - 1ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0061/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NOVA VENÉCIA - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MAXON WANDER MONTEIRO
CHEFE DE SECRETARIA: WAGNER SILVESTRE


Lista: 0061/2019


1 - 0004784-82.2015.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: SAULO DE TARSIO FERREIRA CALICHIO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7180/ES - LIETE VOLPONI FORTUNA
Requerente: SAULO DE TARSIO FERREIRA CALICHIO
Intimada a, em 10(dez) dias, manifestar sobre a descida dos autos, requerendo o que entender de direito.


2 - 0004654-34.2011.8.08.0038 (038.11.004654-7) - Procedimento Comum
Requerente: MARIA MARLENE CHIABAI FIOROTTI
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007897/ES - MARIA ISABEL PONTINI
Requerente: MARIA MARLENE CHIABAI FIOROTTI
Intimada a, em 10(dez) dias, manifestar sobre a descida dos autos, requerendo o que entender de direito.


3 - 0001384-94.2014.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA ARAUJO DOS SANTOS
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008690/ES - MANOEL FERNANDES ALVES
Requerente: MARIA ARAUJO DOS SANTOS
Intimado a, em 10(dez) dias, manifestar sobre a descida dos autos, requerendo o que entender de direito.


4 - 0004318-25.2014.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DE LOURDES PARDINHO SENA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8522/ES - EDGARD VALLE DE SOUZA
Requerente: MARIA DE LOURDES PARDINHO SENA
Intimado a, em 10(dez) dias, manifestar sobre a descida dos autos, requerendo o que entender de direito.


5 - 0003674-48.2015.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: HONORIO JOSE PORFIRO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008690/ES - MANOEL FERNANDES ALVES
Requerente: HONORIO JOSE PORFIRO
Intimado a, em 10(dez) dias, manifestar sobre a descida dos autos, requerendo o que entender de direito.


6 - 0003117-32.2013.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: ANDRE KRIGER NETO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8522/ES - EDGARD VALLE DE SOUZA
Requerente: ANDRE KRIGER NETO
Intimado a, em 10(dez) dias, manifestar sobre a descida dos autos, requerendo o que entender de direito.


7 - 0002748-67.2015.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA TEREZINHA DA SILVA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8522/ES - EDGARD VALLE DE SOUZA
Requerente: MARIA TEREZINHA DA SILVA
Intimado a, em 10(dez) dias, manifestar sobre a descida dos autos, requerendo o que entender de direito.


8 - 0003897-74.2010.8.08.0038 (038.10.003897-5) - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DE FATIMA TOSCANO FURLAN
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8522/ES - EDGARD VALLE DE SOUZA
Requerente: MARIA DE FATIMA TOSCANO FURLAN
Intimado a, em 10(dez) dias, manifestar sobre a descida dos autos, requerendo o que entender de direito.


9 - 0004403-74.2015.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: GEOVANNE GUAMARAES DOS SANTOS
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21492/ES - JEAN CARLOS FERREIRA MONTEIRO
Requerente: GEOVANNE GUAMARAES DOS SANTOS
Intimado a, em 10(dez) dias, manifestar sobre a descida dos autos, requerendo o que entender de direito.


10 - 0005221-26.2015.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: FRANCISCO SALES
Testemunha Autor: PAULO CESAR DA SILVA e outros
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8522/ES - EDGARD VALLE DE SOUZA
Requerente: FRANCISCO SALES
Intimado a, em 10(dez) dias, manifestar sobre a descida dos autos, requerendo o que entender de direito.


11 - 0003055-94.2010.8.08.0038 (038.10.003055-0) - Execução Contra a Fazenda Pública
Exequente: LOURDES VIEIRA OLIOZI
Executado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8522/ES - EDGARD VALLE DE SOUZA
Exequente: LOURDES VIEIRA OLIOZI
Intimado a, em 10(dez) dias, manifestar sobre a descida dos autos, requerendo o que entender de direito.


12 - 0004321-53.2009.8.08.0038 (038.09.004321-7) - Procedimento Comum
Requerente: OSVALDINO FRANCISCO PEREIRA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008051/ES - SILNEY SOUZA SILVA
Requerente: OSVALDINO FRANCISCO PEREIRA
Intimado a, em 10(dez) dias, manifestar sobre a descida dos autos, requerendo o que entender de direito.


13 - 0003445-30.2011.8.08.0038 (038.11.003445-1) - Procedimento Comum
Requerente: DETANIA VIEIRA NUNES
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8522/ES - EDGARD VALLE DE SOUZA
Requerente: DETANIA VIEIRA NUNES
Intimado a, em 10(dez) dias, manifestar sobre a descida dos autos, requerendo o que entender de direito.


14 - 0000653-40.2010.8.08.0038 (038.10.000653-5) - Procedimento Comum
Requerente: LIZETH RUCINI DIAS
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8522/ES - EDGARD VALLE DE SOUZA
Requerente: LIZETH RUCINI DIAS
Intimado a, em 10(dez) dias, manifestar sobre a descida dos autos, requerendo o que entender de direito.


15 - 0003210-92.2013.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: MCL MINERACAO COLUMBIA LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE NOVA VENECIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7935/ES - LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
Requerente: MCL MINERACAO COLUMBIA LTDA
Intimado a, em 10(dez) dias, manifestar sobre a descida dos autos, requerendo o que entender de direito.


16 - 0001179-60.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: GESSY ANTONIO REIS
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25439/ES - JAIRO RODRIGUES GOMES
Requerente: GESSY ANTONIO REIS
Intimado a, em 10(dez) dias, manifestar sobre a descida dos autos, requerendo o que entender de direito.


17 - 0016039-42.2012.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: LINDAURA FREISLEBER JERONYMO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8522/ES - EDGARD VALLE DE SOUZA
Requerente: LINDAURA FREISLEBER JERONYMO
Intimado a, em 10(dez) dias, manifestar sobre a descida dos autos, requerendo o que entender de direito.


18 - 0000667-14.2016.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: VANILZA RAMOS DA CONCEICAO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17403/ES - HENRIQUE CESANA ALMEIDA
Requerente: VANILZA RAMOS DA CONCEICAO
Advogado(a): 003480/ES - JOSE LUCIO SCARDINI
Requerente: VANILZA RAMOS DA CONCEICAO
Intimados a, em 10(dez) dias, manifestar sobre a descida dos autos, requerendo o que entender de direito.


19 - 0001804-65.2015.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: AGILIO DA CRUZ
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16088/ES - AMANDA MACEDO TORRES MOULIN OLMO
Requerente: AGILIO DA CRUZ
Advogado(a): 22695/ES - GABRIEL MOSKEN TAMANHAO
Requerente: AGILIO DA CRUZ
Intimados a, em 10(dez) dias, manifestar sobre a descida dos autos, requerendo o que entender de direito.


20 - 0001145-56.2015.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: NELY RODRIGUES DA CRUZ
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19546/ES - ANTONIO ALVES DE SOUZA FILHO
Requerente: NELY RODRIGUES DA CRUZ
Advogado(a): 20392/ES - ELTON AREIA ALVES DE SOUZA
Requerente: NELY RODRIGUES DA CRUZ
Intimados a, em 10(dez) dias, manifestar sobre a descida dos autos, requerendo o que entender de direito.


21 - 0004677-38.2015.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: ADILSON DO NASCIMENTO LACERDA
Requerido: CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5335/ES - FABIO DAHER BORGES
Requerido: CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 18614/ES - JOSE EUGENIO VALLANDRO
Requerente: ADILSON DO NASCIMENTO LACERDA
Advogado(a): 7935/ES - LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
Requerente: ADILSON DO NASCIMENTO LACERDA
Intimados a, em 10(dez) dias, manifestar sobre a descida dos autos, requerendo o que entender de direito.


22 - 0004946-14.2014.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE VERVICAL SEBIM
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8522/ES - EDGARD VALLE DE SOUZA
Requerente: JOSE VERVICAL SEBIM

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido inicial e condeno o INSS ao pagamento do benefício de AUXÍLIO-DOENÇA ao autor JOSÉ VERVICAL SEBIM, desde o requerimento administrativo (27/06/2012), com abatimento de eventuais valores recebidos a título de antecipação de tutela ou na via administrativa, devendo ser convertido definitivamente em APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a partir da data de juntada da perícia judicial; e assim o faço com resolução do mérito, à luz do art. 487, inciso I, do CPC/2015.


23 - 0005247-58.2014.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: JUAREZ CANCIAN ROSA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8522/ES - EDGARD VALLE DE SOUZA
Requerente: JUAREZ CANCIAN ROSA

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e condeno o INSS ao pagamento do benefício de AUXÍLIO-DOENÇA ao autor JUAREZ CANCIAN ROSA desde a data do requerimento administrativo (27/02/2017), ficando a cessação condicionada à reabilitação profissional conforme procedimento adotado no âmbito da autarquia, descontado o período alcançado pela prescrição quinquenal reconhecida inicialmente, bem como descontados eventuais valores recebidos a título de antecipação de tutela ou na via administrativa; assim o faço com resolução do mérito, à luz do art. 487, inciso I, do CPC/2015.


24 - 0001005-61.2011.8.08.0038 (038.11.001005-5) - Procedimento Comum
Requerente: ZILMA DOS SANTOS DA SILVA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008051/ES - SILNEY SOUZA SILVA
Requerente: ZILMA DOS SANTOS DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido inicial e condeno o INSS ao pagamento do benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ à parte autora, a partir da data de juntada da perícia judicial; e assim o faço com resolução do mérito, à luz do art. 487, inciso I, do CPC/2015.

CONCEDO, ainda, nesta sentença, a tutela de urgência referente à implementação do (s) benefício (s), pois estão presentes os elementos que comprovam o direito (fundamentação acima) e o perigo de dano (privação de verbas de natureza alimentar), na forma do art. 300, do CPC, devendo ser cumprida, independentemente da interposição de recurso com efeito suspensivo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária que fixo no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), ficando o réu advertido de que o descumprimento configura ato atentatório à dignidade da justiça, o qual exige a aplicação de multa de até 20% do valor da causa, nos moldes do art. 77, IV, §§ 1º e 2º, do CPC.


25 - 0002210-62.2010.8.08.0038 (038.10.002210-2) - Procedimento Comum
Requerente: COMERCIO DE CALÇADO J.B. LTDA
Requerido: A UNIAO FEDERAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6018/ES - GILSON GUILHERME CORREIA
Requerente: COMERCIO DE CALÇADO J.B. LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, julgo EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil, em virtude da satisfação da obrigação.
Defiro o requerimento de fls. 380V.


26 - 0002976-81.2011.8.08.0038 (038.11.002976-6) - Procedimento Comum
Requerente: DANIEL DOS ANJOS
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8522/ES - EDGARD VALLE DE SOUZA
Requerente: DANIEL DOS ANJOS

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido inicial e condeno o INSS ao pagamento do benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, desde o requerimento administrativo (30/03/2011), com abatimento de eventuais valores recebidos a título de antecipação de tutela ou na via administrativa devendo ser convertido definitivamente em APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a partir da data de juntada da perícia judicial; e assim o faço com resolução do mérito, à luz do art. 487, inciso I, do CPC/2015.


27 - 0005146-21.2014.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: JULIANO RIBEIRO SANTANA LANES
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18157/ES - LINCOLY MONTEIRO BORGES
Requerente: JULIANO RIBEIRO SANTANA LANES

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e condeno o INSS ao pagamento do benefício de AUXÍLIO-DOENÇA ao autor JULIANO RIBEIRO SANTANA LANES desde a data da citação, com abatimento de eventuais valores recebidos a título de antecipação de tutela ou na vida administrativa, ficando a cessação condicionada à reabilitação profissional conforme procedimento adotado no âmbito da autarquia, e assim o faço com resolução do mérito, à luz do art. 487, inciso I, do CPC/2015.


28 - 0005800-37.2016.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: DIRCEU ANTONIO PACHECO DA SILVA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16088/ES - AMANDA MACEDO TORRES MOULIN OLMO
Requerente: DIRCEU ANTONIO PACHECO DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido inicial e condeno o INSS ao pagamento do benefício de AUXÍLIO-ACIDENTE de caráter indenizatório a partir do término do auxílio-doença (21/06/2011) ao autor DIRCEU ANTÔNIO PACHECO DA SILVA.


29 - 0003652-53.2016.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: CACILDA GREGORIO MARTINS
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19546/ES - ANTONIO ALVES DE SOUZA FILHO
Requerente: CACILDA GREGORIO MARTINS

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido inicial e condeno o INSS ao pagamento do benefício de AUXÍLIO-DOENÇA a autora CACILDA GREGORIO MARTINS, desde a cessação (14/10/2015), com abatimento de eventuais valores recebidos a título de antecipação de tutela ou na via administrativa devendo ser convertido definitivamente em APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a partir da data de juntada da perícia judicial; e assim o faço com resolução do mérito, à luz do art. 487, inciso I, do CPC/2015.


30 - 0003029-18.2018.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: LACIONE BONOMO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20381/ES - ELIZIA RIBEIRO DE MATTOS BARBOZA
Requerente: LACIONE BONOMO
Advogado(a): 23706/ES - JANAYNA MENEGUETTE CAMPANA
Requerente: LACIONE BONOMO

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral referente à aposentadoria e CONDENO o INSS ao pagamento do benefício de aposentadoria por idade híbrida (art. 48, § 3º, da Lei 8.213/91) a partir da data do requerimento administrativo; e assim o faço com resolução do mérito, à luz do art. 487, inciso I, do CPC/2015.


31 - 0004898-84.2016.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: FRANCISCO GUEZE
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13182/ES - KARINA ACACIA DO PRADO
Requerente: FRANCISCO GUEZE
Advogado(a): 005674/ES - ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOZO
Requerente: FRANCISCO GUEZE

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e condeno o INSS ao pagamento do benefício de AUXÍLIO-DOENÇA ao autor FRANCISCO GUEZE desde a data do requerimento administrativo (05/04/2016) até a data de juntada do laudo pericial de fls. 90/95; bem como ao pagamento do benefício de AUXÍLIO-ACIDENTE de caráter indenizatório a partir do término do auxílio-doença; e assim o faço com resolução do mérito, à luz do art. 487, inciso I, do CPC/2015.


32 - 0002719-12.2018.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: LEONORA GUMZ
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19546/ES - ANTONIO ALVES DE SOUZA FILHO
Requerente: LEONORA GUMZ

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IX, do CPC.


33 - 0006184-63.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8522/ES - EDGARD VALLE DE SOUZA
Requerente: MARIA JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral referente à aposentadoria e CONDENO o INSS ao pagamento do benefício de aposentadoria por idade híbrida (art. 48, § 3º, da Lei 8.213/91) a partir da data do requerimento administrativo; e assim o faço com resolução do mérito, à luz do art. 487, inciso I, do CPC/2015.


34 - 0001071-31.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: JOSELIA MARIA MAGNAGO FALQUETO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8522/ES - EDGARD VALLE DE SOUZA
Requerente: JOSELIA MARIA MAGNAGO FALQUETO

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, ACOLHO a preliminar de coisa julgada e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso V, do Novo Código de Processo Civil.


35 - 0002021-94.2004.8.08.0038 (038.04.002021-6) - Execução Fiscal
Exequente: O MUNICIPIO DE NOVA VENECIA
Executado: GILMAR FLESCHMAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25832/ES - PAULA RONCHI FLEISCHMANN
Executado: GILMAR FLESCHMAN
Advogado(a): 25828/ES - TANIA RONCHI FLEISCHMANN
Executado: GILMAR FLESCHMAN

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, julgo EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil, em virtude da satisfação da obrigação.
 


36 - 0003026-49.2007.8.08.0038 (038.07.003026-7) - Execução Fiscal
Exequente: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA - ES
Executado: DARCI FLANKLIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005067/ES - CELSO LUIZ CAMPOS
Executado: DARCI FLANKLIM
Advogado(a): 11143/ES - FABRICIO PICOLI BRITO
Executado: DARCI FLANKLIM

Para tomar ciência do julgamento:
Cuida-se de Execução Fiscal regida pela Lei 6.830/1980, a qual encontrava-se arquivada provisoriamente. Após o decurso do prazo legal, o exequente foi devidamente intimado o exequente apresentou manifestação nos autos. Eis o breve relato. DECIDO. Como exposto no relatório acima, a presente execução fora remetida ao arquivo provisório em 2012/2013 e, conforme a certidão do Sr. Chefe de Secretaria, transcorreu período superior a 05 (cinco) anos desde o referido arquivamento. Neste ponto, valer destacar o disposto no § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80: § 4o Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato. (Incluído pela Lei nº 11.051, de 2004) De todo modo, a hipótese prevista no dispositivo acima transcrito se encaixa em perfeição ao caso dos autos, tendo em vista que desde o arquivamento provisório da presente execução, transcorreu o prazo prescricional (05 anos) sem a localização de bens sobre os quais poderia recair a penhora. Ante o exposto, PRONUNCIO a prescrição intercorrente, nos termos do § 4º inserto no artigo 40, da Lei 6.830/80, restando EXTINTA a presente execução fiscal, nos moldes do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.


37 - 0004106-14.2008.8.08.0038 (038.08.004106-4) - Desapropriação
Requerente: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A - ESCELSA
Requerido: ESPOLIO DE BENEDITO SOARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerente: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A - ESCELSA

Para tomar ciência do despacho:
Concedo o prazo requerido às fls. 596/597.


38 - 0005078-71.2014.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: DILMA BAUDSON DE AZEVEDO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19197/ES - ANDREIA FARIA ULIANA
Requerente: DILMA BAUDSON DE AZEVEDO

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, restando extinto o processo nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015.


39 - 0004321-77.2014.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: PABLO DA CRUZ ALVES
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008051/ES - SILNEY SOUZA SILVA
Requerente: PABLO DA CRUZ ALVES

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, restando extinto o processo, com resolução do mérito, à luz do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.


40 - 0003016-24.2015.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: MARCOS BATISTA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16088/ES - AMANDA MACEDO TORRES MOULIN OLMO
Requerente: MARCOS BATISTA
Advogado(a): 007897/ES - MARIA ISABEL PONTINI
Requerente: MARCOS BATISTA

Para tomar ciência do julgamento:
Do exposto, Conheço dos embargos de declaração e dou provimento aos mesmos, para fazer constar no bojo da sentença proferida nestes autos o seguinte:

“CONCEDO, ainda, nesta sentença, a tutela de urgência referente à implementação do (s) benefício (s), pois estão presentes os elementos que comprovam o direito (fundamentação acima) e o perigo de dano (privação de verbas de natureza alimentar), na forma do art. 300, do CPC, devendo ser cumprida, independentemente da interposição de recurso com efeito suspensivo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária que fixo no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), ficando o réu advertido de que o descumprimento configura ato atentatório à dignidade da justiça, o qual exige a aplicação de multa de até 20% do valor da causa, nos moldes do art. 77, IV, §§ 1º e 2º, do CPC.”


41 - 0001706-85.2012.8.08.0038 (038.12.001706-6) - Procedimento Comum
Requerente: SOLIVAN GAMA DE LEANDRO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8522/ES - EDGARD VALLE DE SOUZA
Requerente: SOLIVAN GAMA DE LEANDRO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido contido na inicial e CONDENO o INSS ao pagamento do benefício de pensão por morte ao autor SOLIVAN GAMA DE LEANDRO, conforme termo inicial acima especificado, bem como ao pagamento das parcelas vencidas, devidamente corrigidas e atualizadas conforme índices vigentes no período, e assim o faço com resolução do mérito, à luz do art. 487, inciso I, do CPC/2015.


42 - 0016956-61.2012.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: WELGEN FRISSO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18614/ES - JOSE EUGENIO VALLANDRO
Requerente: WELGEN FRISSO
Advogado(a): 7935/ES - LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
Requerente: WELGEN FRISSO

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, julgo EXTINTA o processo, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em virtude da satisfação da obrigação.


43 - 0000732-48.2012.8.08.0038 (038.12.000732-3) - Procedimento Comum
Requerente: LEOZINO TOLENTINO DA SILVA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007897/ES - MARIA ISABEL PONTINI
Requerente: LEOZINO TOLENTINO DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, HOMOLOGO o acordo realizado nos autos e julgo extinto o processo, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.


44 - 0000461-34.2015.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO FRANCISCO AREZZI
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19546/ES - ANTONIO ALVES DE SOUZA FILHO
Requerente: JOAO FRANCISCO AREZZI

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, restando extinto o processo nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015.


45 - 0005507-04.2015.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: APARECIDA CLIPER MOLINARIO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16088/ES - AMANDA MACEDO TORRES MOULIN OLMO
Requerente: APARECIDA CLIPER MOLINARIO
Advogado(a): 22695/ES - GABRIEL MOSKEN TAMANHAO
Requerente: APARECIDA CLIPER MOLINARIO

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido inicial e condeno o INSS ao pagamento do benefício de AUXÍLIO-DOENÇA a autora APARECIDA CLIPER MOLINÁRIO desde a data do requerimento administrativo (30/10/2013) ficando a cessação condicionada à reabilitação profissional conforme procedimento adotado no âmbito da autarquia.


46 - 0005461-15.2015.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: KARINY NASCIMENTO DA SILVA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA PAVAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16088/ES - AMANDA MACEDO TORRES MOULIN OLMO
Requerente: KARINY NASCIMENTO DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, julgo EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 924, III, do Novo Código de Processo Civil, em virtude da satisfação da obrigação.


47 - 0004079-21.2014.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: THAYNA VITORIA DA SILVA RICARDO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21863/ES - LUIZ PAULO DE SOUZA VIANNA
Requerente: THAYNA VITORIA DA SILVA RICARDO

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONDENO o INSS a conceder e pagar a autora THAYNÁ VITÓRIA DA SILVA RICARDO o benefício assistencial mensal no valor de um salário-mínimo, desde a data do requerimento administrativo (11/06/2014), devendo ser descontados eventuais valores adiantados a título de antecipação de tutela, ou na via administrativa; e assim o faço com resolução do mérito, à luz do art. 487, inciso I, do CPC/2015. Destarte, confirmo a liminar a seu tempo deferida.


48 - 0004399-71.2014.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: MARILDA DE SOUZA CATRINQUE
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18344/ES - KENIA SILVA DOS SANTOS
Requerente: MARILDA DE SOUZA CATRINQUE

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido inicial e condeno o INSS ao pagamento do benefício de AUXÍLIO-DOENÇA a autora MARILDA DE SOUZA CATRINQUE, desde a data do requerimento administrativo (31/07/2012), devendo ser convertido definitivamente em APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a partir da data da juntada da perícia judicial, e assim o faço com resolução do mérito, à luz do art. 487, inciso I, do CPC/2015.


49 - 0002485-35.2015.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: RENILSON LOPES DOS PRAZERES
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13565/ES - MARCIO MENDONCA BATISTA
Requerente: RENILSON LOPES DOS PRAZERES
Intimado da sentança de fls. 149/152.


50 - 0004935-82.2014.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: WILSON PEREIRA MARQUES
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18157/ES - LINCOLY MONTEIRO BORGES
Requerente: WILSON PEREIRA MARQUES

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido inicial e condeno o INSS ao pagamento do benefício de AUXÍLIO-DOENÇA ao autor, desde a data do requerimento administrativo (20/08/2014), devendo ser convertido definitivamente em APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a partir da data da juntada da perícia judicial, e assim o faço com resolução do mérito, à luz do art. 487, inciso I, do CPC/2015.




NOVA VENÉCIA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

WAGNER SILVESTRE
CHEFE DE SECRETARIA

NOVA VENÉCIA - 2ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0110/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NOVA VENÉCIA - 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº IVO NASCIMENTO BARBOSA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LEONARDO AUGUSTO DE ANDRADE CEZAR DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: IZAURA RODRIGUES DE FREITAS CAMPANA


Lista: 0110/2019


1 - 0002806-31.2019.8.08.0038 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Testemunha Autor: CB PM RONAN PETARLI ROMANO
Requerido: FERNANDO LOPES LARANJEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999981/ES - JOSELITA ASSIS DE LIMA
Requerido: FERNANDO LOPES LARANJEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência para o dia 02/10/2019, às 16:20 horas. Intime(m)-se ou, se for o caso, requisite(m)-se. Notifique-se o representante do Ministério Público. Intime-se o Defensor Público ou eventual advogado constituído. Diligencie-se.


2 - 0002656-50.2019.8.08.0038 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: RONALDO SILVA DE ARAUJO
Testemunha: PMES CINTIA FERREIRA DE SOUZA MENEGUETE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24904/ES - MILLA FINOTTI ALCURE
Requerido: RONALDO SILVA DE ARAUJO

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência para o dia 02/10/2019, às 16:15 horas. Intime(m)-se ou, se for o caso, requisite(m)-se. Notifique-se o representante do Ministério Público. Intime-se o Defensor Público ou eventual advogado constituído. Diligencie-se.


3 - 0002791-62.2019.8.08.0038 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Testemunha Autor: SDPM FRANCISCO JUNIOR SILVA DE SOUZA
Requerido: MAIGON MONTEIRO PASCOALINE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22697/ES - ARNALDO LUIZ SILVA JUNIOR
Requerido: MAIGON MONTEIRO PASCOALINE
Advogado(a): 16532/ES - JOAO PABLO DE SOUZA MOREIRA
Requerido: MAIGON MONTEIRO PASCOALINE

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência para o dia 02/10/2019, às 16:30 horas. Intime(m)-se ou, se for o caso, requisite(m)-se. Notifique-se o representante do Ministério Público. Intime-se o Defensor Público ou eventual advogado constituído. Diligencie-se.


4 - 0002537-62.2019.8.08.0047 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Testemunha Autor: SD/PMES - JOCIMAR PEREIRA DE JESUS e outros
Requerido: CALIU RODRIGUES DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8644/ES - GEZIANE STORCH RIBEIRO SILVA
Requerido: CALIU RODRIGUES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência para o dia 02/10/2019, às 16:10 horas. Intime(m)-se ou, se for o caso, requisite(m)-se. Notifique-se o representante do Ministério Público. Intime-se o Defensor Público ou eventual advogado constituído. Diligencie-se.


5 - 0001817-59.2018.8.08.0038 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: LUDINEIA RAMLOW ZULKE
Testemunha Autor: DIANA RERTZ e outros
Réu: ZILDA LUIZ DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22358/ES - BRUNO DE ALMEIDA MARTINS
Vítima: LUDINEIA RAMLOW ZULKE
Advogado(a): 005067/ES - CELSO LUIZ CAMPOS
Réu: ZILDA LUIZ DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
  A querelante LUDINÉIA RAMLOW ZULKE ofereceu queixa-crime em face da querelada ZILDA LUIZ DE SOUZA, imputando-lhe a prática dos crimes previstos nos artigos 139, 140, § 2° e 147 c/c artigo 141, inciso III, na forma do artigo 70, todos do Código Penal Brasileiro. A queixa-crime veio instruída com BO n° 36173722/2018. Procuração outorgando poderes ao advogado Bruno de Almeida Martins para representar a querelante – fls. 11. Eis, o relatório. Decido. Recebo a queixa-crime, eis que preenche os requisitos constantes no artigo 41 do Código de Processo Penal, constando na inicial a exposição dos fatos criminosos, com todas as suas circunstâncias, a qualificação da querelada, a classificação dos crimes e o rol das testemunhas, bem como por não se fazerem presentes nenhuma das hipóteses dos artigos 395 e 397 do mesmo Diploma Legal e, ainda, por haver prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, especialmente pela juntada do BO n°36173722/2018. Cite-se a querelada dos termos da queixa-crime, cuja cópia segue em anexo que deverá lhe ser entregue, ficando intimado para responder por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminarmente tudo o que interessar à sua defesa; oferecer documentos e justificações; especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos supracitados. A querelada deverá ser cientificada que a ausência de requerimento de intimação das testemunhas fará presumir que as mesmas comparecerão independentemente da intimação, bem como que declarações de testemunhas meramente abonatórias (de caráter) deverão ser apresentadas por escrito, não havendo necessidade de oitiva em audiência. Nesse sentido: 'Habeas Corpus'. Acordão do Tribunal de Alçada Criminal. Substituição de testemunhas. (...). De anotar que se as novas testemunhas seriam apenas abonatórias de boa conduta, seus depoimentos poderiam até ser supridos por declarações por escrito (STF – HC 68014 – Rel. Aldir Passarinho – Unânime – RTJ-49/391. PRV/PAG: 06. ANO: 1990 AUD: 21-09-1990). Observando o Sr. Oficial de Justiça que a querelada se oculta para não ser citada, certifique e proceda a citação por hora certa, na forma do art. 227 a 229 do CPC. Conforme previsão do art. 362 do Código de Processo Penal, com redação conferida pela Lei 11.719 de 20/06/2008. Deverá a querelada informar ao Sr. Oficial de Justiça se possui condições financeiras de arcar com despesas de advogado, ficando advertida que não sendo apresentada resposta escrita no prazo legal (10 dias), sua defesa será promovida pela Defensoria Pública. Abra-se vista ao Ministério Público para os fins do artigo 45 do Código de Processo Penal. Intime-se o advogado constituído pela querelante. Serve a presente decisão como Carta Precatória à Comarca de Barra de São Francisco-ES, solicitando a intimação da querelante Ludinéia Ramlow Zulke. O prazo de cumprimento será de 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo in albis, abra-se vista ao Defensor Público para manifestação. Considerando que a querelada não possui antecedentes criminais (extrato anexo) e cabe suspensão condicional do processo, designo audiência para os fins do artigo 89 da Lei 9.099/95 para o dia 02/10/2019, às 15:25 horas. Na ocasião da citação, deverá a querelada ser intimada para comparecer na sala de audiência da 2ª Vara Criminal, situada no Edifício do Fórum “Dr. Ubaldo Ramalhete Maia” - Rua Salvador Cardoso, n° 120, Praça São Marcos, Centro de Nova Venécia-ES, CEP: 29.830-000 – Telefone(s): (27) 3752-4365 – E-mail: 2criminal-nvenecia@tjes.jus.br, a fim de participar da audiência acima designada. Intimem-se o Ministério Público, o Defensor Público ou eventual advogado constituído pela querelada, o querelante e seu advogado para comparecerem a audiência agendada. Caso a querelada não seja localizada no endereço informado na inicial, determino o cumprimento das seguintes diligências: 1) Abra-se vista ao querelante para apresentar endereço atualizado da querelada, no prazo de 05 (cinco) dias. 1.1 Caso o endereço informado seja diverso do constante nos autos, cite-se a querelada por mandado ou Carta Precatória (prazo de cumprimento: 30 dias). 1.2 Por outro lado, não havendo indicação de endereço atualizado ou na hipótese de restar infrutífera a diligência anterior, cite-se a querelada mediante edital. 2) Se a querelada for regularmente citada e o prazo transcorrer in albis, ao Defensor Público, com posterior conclusão. 3) Em contrapartida, se a querelada for citado por edital e o prazo transcorrer sem manifestação, façam-me conclusos para impulso oficial. Observação à Sra. Chefe de Secretaria: Os autos só deverão vir conclusos com resposta escrita ou com certidão de escoamento do prazo do edital, visando evitar a postergação desnecessária na conclusão do feito. Visto em inspeção.


6 - 0004957-04.2018.8.08.0038 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: DEIVID GOMES DE SOUZA SANTOS
Testemunha Autor: CB PM ADILSON JACINTO DA MOTA e outros
Réu: MAYKON DE PAULA RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19143/ES - PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO
Réu: MAYKON DE PAULA RODRIGUES

Para tomar ciência da decisão:
  O Ministério Público ofertou denúncia em desfavor de MAYKON DE PAULA RODRIGUES, imputando-lhe a prática da conduta descrita no artigo 180 do Código Penal Brasileiro. A denúncia veio instruída com os autos do inquérito policial n° 175/2018, instaurado a partir da prisão em flagrante do réu. Termo e certidão de fiança a fls. 112. Eis, o relatório. Decido. Recebo a denúncia, eis que preenche os requisitos constantes no artigo 41 do Código de Processo Penal, bem como por não se fazerem presentes nenhuma das hipóteses dos artigos 395 e 397 do mesmo Diploma Legal e, ainda, por haver prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, especialmente pelos seguintes documentos: 1) BO n° 37952199/2018; 2) declarações prestadas por: 3° SGTPM Adilson Jacinto da Motta, SDPM Vinícius Venturim da Silva, Deivid Gomes de Souza Santos e Maycon de Paula Rodrigues perante a autoridade policial; 3) interrogatório do réu na esfera extrajudicial; 4) auto de apreensão n° 546.3.07682/2018; 5) auto de restituição n° 546.5.03737/2018 e 6) documentos de fls. 52/90. Atenda-se os requerimentos formulados pelo Parquet, com especial atenção ao disposto no artigo 201, § 2°, do Código de Processo Penal e artigo 5°, inciso II, da Resolução de n° 253/2018 do CNJ. CPP – Art. 201. […] § 2o O ofendido será comunicado dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão, à designação de data para audiência e à sentença e respectivos acórdãos que a mantenham ou modifiquem. RESOLUÇÃO N° 253/2018 CNJ – Art. 5º No curso dos processos de apuração de crimes e atos infracionais e de execução de penas e medidas socioeducativas, as autoridades judiciais deverão: [...] II – determinar às serventias o estrito cumprimento do parágrafo 2º do artigo 201 do Código de Processo Penal, notificando-se a vítima, por carta ou correio eletrônico, dos seguintes eventos: a) instauração da ação penal ou arquivamento do inquérito policial; b) expedição de mandados de prisão, alvarás de soltura e respectivos cumprimentos; c) fugas de réus presos; d) prolação de sentenças e decisões judiciais monocráticas ou colegiadas. Cite-se o acusado dos termos da denúncia, cuja cópia segue em anexo que deverá lhe ser entregue, ficando intimado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminarmente tudo o que interessar à sua defesa; oferecer documentos e justificações; especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos supracitados.
  O citando deverá ser cientificado que a ausência de requerimento de intimação das testemunhas fará presumir que as mesmas comparecerão independentemente da intimação, bem como que declarações de testemunhas meramente abonatórias (de caráter) deverão ser apresentadas por escrito, não havendo necessidade de oitiva em audiência. Nesse sentido: 'Habeas Corpus'. Acordão do Tribunal de Alçada Criminal. Substituição de testemunhas. (...). De anotar que se as novas testemunhas seriam apenas abonatórias de boa conduta, seus depoimentos poderiam até ser supridos por declarações por escrito (STF – HC 68014 – Rel. Aldir Passarinho – Unânime – RTJ-49/391. PRV/PAG: 06. ANO: 1990 AUD: 21-09-1990). Observando o Sr. Oficial de Justiça que o réu se oculta para não ser citado(a), certifique e proceda a citação por hora certa, na forma do art. 227 a 229 do CPC. Conforme previsão do art. 362 do Código de Processo Penal, com redação conferida pela Lei 11.719 de 20/06/2008. Deverá o acusado informar ao Sr. Oficial de Justiça se possui condições financeiras de arcar com despesas de advogado, ficando advertido que não sendo apresentada resposta à acusação no prazo legal (10 dias), sua defesa será promovida pela Defensoria Pública. Dê-se ciência ao Ministério Público da presente decisão. Transcorrido o prazo in albis, abra-se vista ao Defensor Público para manifestação. Considerando que o denunciado não possui antecedentes criminais (extrato anexo) e cabe suspensão condicional do processo, designo audiência para os fins do artigo 89 da Lei 9.099/95 para o dia 02/10/2019, às 15:15 horas. Na ocasião da citação, deverá o acusado ser intimado para comparecer na sala de audiência da 2ª Vara Criminal, situada no Edifício do Fórum “Dr. Ubaldo Ramalhete Maia” - Rua Salvador Cardoso, n° 120, Praça São Marcos, Centro de Nova Venécia-ES, CEP: 29.830-000 – Telefone(s): (27) 3752-4365 – E-mail: 2criminal-nvenecia@tjes.jus.br, a fim de participar da audiência acima designada. Intimem-se o Ministério Público e o Defensor Público ou eventual advogado constituído para comparecerem a audiência agendada. Caso ou não seja localizado no endereço informado na inicial acusatória, determino o cumprimento das seguintes diligências: 1) Abra-se vista ao Ministério Público para apresentar endereço atualizado do(a) acusado(a). 1.1 Caso o endereço informado seja diverso do constante nos autos, cite-se o(a) acusado(a) por mandado ou Carta Precatória (prazo de cumprimento: 30 dias). 1.2 Por outro lado, não havendo indicação de endereço atualizado ou na hipótese de restar infrutífera a diligência anterior, cite-se o(a) acusado(a) mediante edital. 2) Se o(a) acusado(a) for regularmente citado(a) e o prazo transcorrer in albis, ao Defensor Público, com posterior conclusão. 3) Em contrapartida, se o(a) acusado(a) for citado por edital e o prazo transcorrer sem manifestação, façam-me conclusos para impulso oficial. Observação à Sra. Chefe de Secretaria: Os autos só deverão vir conclusos com resposta à acusação ou com certidão de escoamento do prazo do edital, visando evitar a postergação desnecessária na conclusão do feito. Visto em inspeção.


7 - 0005475-72.2010.8.08.0038 (038.09.004362-1) - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: ANTONIO NASCIMENTO SANTOS
Testemunha Autor: JOSE ANTONIO FERNANDO DA SILVA e outros
Réu: ARQUELINO CALLEGARI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): M2899159/ES - IVONETE BATISTA DE ALMEIDA
Vítima: ANTONIO NASCIMENTO SANTOS
INTIMAÇÃO PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, APRESENTARA AS ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS.


8 - 0001062-45.2012.8.08.0038 (038.12.001062-4) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: LUCIMEIRE DA SILVA
Testemunha Autor: CELSO CAPICHE PEREIRA e outros
Réu: JOSE ALVES DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7957/BA - TANIA MARIA NERY DA SILVA BORGES DE BARROS
Réu: JOSE ALVES DE SOUZA
INTIMAÇÃO PARA JUSTIFICAR A AUSÊNCIA NA AUDIÊNCIA REALIZADA NO DIA 10.09.2019, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA PREVISTA NO ARTIGO 265 DO CPP.




NOVA VENÉCIA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

IZAURA RODRIGUES DE FREITAS CAMPANA
CHEFE DE SECRETARIA

NOVA VENÉCIA - 2ª VARA CRIMINAL
Editais

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O DR. IVO NASCIMENTO BARBOSA, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da Lei etc.

1- Processo nº 0005053-53.2017.8.08.0038
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU : ALESSANDRO FIRME, brasileiro, casado, diarista rural, filho de Helena dos Santos Firme e Arthur Firme, nascido aos 29.05.1982, constando nos autos que residia na Rua Santos Jordão, s/n, Bairro Aimorés, São Gabriel da Palha/ES.

Objeto: INTIMAÇÃO do réu acima qualificado, para comparecer perante este Juízo, na Sala de Audiências da Segunda Vara Criminal desta Comarca de Nova Venécia/ES, sito no Edifício do Fórum "Ubaldo Ramalhete Maia", Rua Salvador Cardoso, 120, Centro, Nova Venécia/ES, no próximo dia 01.10.2019, às 15:30 horas, a fim de participar da audiência designada, nos autos em referência.


2- Processo nº 0005858-40.2016.8.08.0038
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO
Requerente: LEILA DIAS DA SILVA, brasileira, solteira, estudante, filha de Ivair Felismino da Silva e Rosimar Aparecida Dias, constando nos autos que residia no Córrego Seco, zona rural de Nova Venécia/ES.

Requerido: DIONATA RODRIGUES, brasileiro, nascido aos 15.06.1992, filo de Maria Helena Rodrigue e José Alves de Oliveira, residente na Rua W1, bairro São Cristóvão, Nova Venécia/ES.

Objeto : INTIMAÇÃO da requerente, acima qualificada, da r. Sentença que Julgou Extinto o procedimento sem exame de mérito na forma do artigo 485, inciso VI, do CPC, na forma do artigo 3º do CPP, bem como da revogação das medidas protetivas impostas em defavor do requerido, nos autos em referência.


3- Processo nº 0000470-88.2018.8.08.0038
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO
Requerente: NAYARA GIACOMINI DOS SANTOS, brasileira, casada, nascida aos 09.02.1992, filha de Irani Giacomini dos Santos e Mateus Luiz dos Santos, constando nos autos que residia na Rua Quatro, 128, Bairro Pe. Geane, Nova Venécia/ES.

Requerido : MOISÉS FRANCISCO DA CRUZ, brasileiro, constando nos autos que residia na Rua Carlos Chagas, 16, Bairro Filomena, Nova Venécia/ES

Objeto : INTIMAÇÃO da requerente da r. Sentença que Julgou Extinto o procedimento sem exame de mérito na forma do artigo 485, inciso VI, do CPC, na forma do artigo 3º do CPP, bem como da revogação das medidas protetivas impostas em defavor do requerido, nos autos em referência.


4- Processo nº 0001857-41.2018.8.08.0038
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO
Requerente: MARIA DE LOURDES COELHO DE JESUS,brasileira, nascida aos 04/11/1957, filha de Otelina Xavier de Oliveira e Manoel Coelho de Jesus, constando nos autos que residia na Rua Alvarenga, Cohab, Nova Venécia/ES.

Requerido: ALESSANDRO DA SILVA, residente no Patrimônio da Penha, zona rural de Nova Venécia/ES.

Objeto : INTIMAÇÃO da requerente da r. Sentença que Julgou Extinto o procedimento sem exame de mérito na forma do artigo 485, inciso VI, do CPC, na forma do artigo 3º do CPP, bem como da revogação das medidas protetivas impostas em defavor do requerido, nos autos em referência.

5- Processo nº 0000723-76.2018.8.08.0038
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO
Requerente: IZABELLE AZEVEDO,brasileira, solteira, nascida aos 21.05.2001, natural de Nova Venécia/ES, constando nos autos que residia na Rua Esplanada, Bairro Coqueiral, Nova Venécia/ES.

Requerido: OZÉIAS CARVALHO RODRIGUES DE LIMA, brasileiro, filho de Maria de Lourdes de Carvalho Lima e Daniel Rodrigues de Lima, nascido aos 22.02.1994, residente na Rua Esplanada, Bairro Coqueiral, Nova Venécia/ES.

Objeto : INTIMAÇÃO da requerente da r. Sentença que Julgou Extinto o procedimento sem exame de mérito na forma do artigo 485, inciso VI, do CPC, na forma do artigo 3º do CPP, bem como da revogação das medidas protetivas impostas em defavor do requerido, nos autos em referência.


6- Processo nº 0001362-31.2017.8.08.0038
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO
Requerido: MÁRCIO GARCIA FERNANDES,brasileiro, nascido aos 01.03.1984, filho de Ilda Garcia e Antônio Fernandes, constando nos autos que residia na Rua Euvira Cunha, 14, Bairro Bela Vista, Nova Venécia/ES.

Objeto : INTIMAÇÃO da requerente e do requerido da r. Sentença que Julgou Extinto o procedimento sem exame de mérito na forma do artigo 485, inciso VI, do CPC, na forma do artigo 3º do CPP, bem como da revogação das medidas protetivas impostas em defavor do requerido, nos autos em referência.


7- Processo nº 0004950-46.2017.8.08.0038
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO
Requerente: NATIANA VIEIRA DA ALMEIDA

Requerido: VILMAR LITTIG, brasileiro, nascido aos 09/05/1988, filho de Marlene Littig, constando nos autos que residia na Rua Ipiranga, Bairro Bonfim, Nova Venécia/ES.

Objeto : INTIMAÇÃO do requerido da r. Sentença que Julgou Extinto o procedimento sem exame de mérito na forma do artigo 485, inciso VI, do CPC, na forma do artigo 3º do CPP, bem como da revogação das medidas protetivas impostas em defavor do requerido, nos autos em referência.


8- Processo nº 0000832-56.2019.8.08.0038
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO
Requerente: ELIANE SENA RODRIGUES,brasileira, solteira, nascido aos 07/09/1989, constando nos autos que residia na Rua Um, Bairro Altoé, Nova Venéci/ES.

Requerido: GILMAR RIBEIRO DA SILVA, brasileiro, filho de Eliria de Tal, e Sebastião de Tal, residente na Rua Um, s/n, Bairro Altoé, Nova Venécia/ES.

Objeto : INTIMAÇÃO da requerente e do requerido, acima qualificados, da r. Decisão de fls. 11/vº, na qual foram aplicadas as seguintes medidas protetivas em desfavor de Gilmar Ribeiro da Silva: 1)proibição de aproximar-se da vítima até o limite de 100(cem) metros; b) proibição de manter qualquer contato com a ofendida, por qualquer meio de comunicação, especialmente telefone; c) proibição de frequentar local de frequência rotineira da vítima, a fim de preservar a integridade física e psicológica da vítima; d) afastamento do local de convivência com a ofendida.


Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, aos vinte e sete(27) dias do mês de agosto(08) do ano dois mil e dezenove(2019). Eu, ___________, Chefe de Secretaria que digitei.


IZAURA RODRIGUES DE FREITAS CAMPANA Chefe de Secretaria - Ato 1314/12

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O DR. IVO NASCIMENTO BARBOSA, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da Lei etc.

1- Processo nº 0005053-53.2017.8.08.0038
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU : ALESSANDRO FIRME, brasileiro, casado, diarista rural, filho de Helena dos Santos Firme e Arthur Firme, nascido aos 29.05.1982, constando nos autos que residia na Rua Santos Jordão, s/n, Bairro Aimorés, São Gabriel da Palha/ES.

Objeto: INTIMAÇÃO do réu acima qualificado, para comparecer perante este Juízo, na Sala de Audiências da Segunda Vara Criminal desta Comarca de Nova Venécia/ES, sito no Edifício do Fórum "Ubaldo Ramalhete Maia", Rua Salvador Cardoso, 120, Centro, Nova Venécia/ES, no próximo dia 01.10.2019, às 15:30 horas, a fim de participar da audiência designada, nos autos em referência.


2- Processo nº 0005858-40.2016.8.08.0038
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO
Requerente: LEILA DIAS DA SILVA, brasileira, solteira, estudante, filha de Ivair Felismino da Silva e Rosimar Aparecida Dias, constando nos autos que residia no Córrego Seco, zona rural de Nova Venécia/ES.

Requerido: DIONATA RODRIGUES, brasileiro, nascido aos 15.06.1992, filo de Maria Helena Rodrigue e José Alves de Oliveira, residente na Rua W1, bairro São Cristóvão, Nova Venécia/ES.

Objeto : INTIMAÇÃO da requerente, acima qualificada, da r. Sentença que Julgou Extinto o procedimento sem exame de mérito na forma do artigo 485, inciso VI, do CPC, na forma do artigo 3º do CPP, bem como da revogação das medidas protetivas impostas em defavor do requerido, nos autos em referência.


3- Processo nº 0000470-88.2018.8.08.0038
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO
Requerente: NAYARA GIACOMINI DOS SANTOS, brasileira, casada, nascida aos 09.02.1992, filha de Irani Giacomini dos Santos e Mateus Luiz dos Santos, constando nos autos que residia na Rua Quatro, 128, Bairro Pe. Geane, Nova Venécia/ES.

Requerido : MOISÉS FRANCISCO DA CRUZ, brasileiro, constando nos autos que residia na Rua Carlos Chagas, 16, Bairro Filomena, Nova Venécia/ES

Objeto : INTIMAÇÃO da requerente da r. Sentença que Julgou Extinto o procedimento sem exame de mérito na forma do artigo 485, inciso VI, do CPC, na forma do artigo 3º do CPP, bem como da revogação das medidas protetivas impostas em defavor do requerido, nos autos em referência.


4- Processo nº 0001857-41.2018.8.08.0038
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO
Requerente: MARIA DE LOURDES COELHO DE JESUS,brasileira, nascida aos 04/11/1957, filha de Otelina Xavier de Oliveira e Manoel Coelho de Jesus, constando nos autos que residia na Rua Alvarenga, Cohab, Nova Venécia/ES.

Requerido: ALESSANDRO DA SILVA, residente no Patrimônio da Penha, zona rural de Nova Venécia/ES.

Objeto : INTIMAÇÃO da requerente da r. Sentença que Julgou Extinto o procedimento sem exame de mérito na forma do artigo 485, inciso VI, do CPC, na forma do artigo 3º do CPP, bem como da revogação das medidas protetivas impostas em defavor do requerido, nos autos em referência.

5- Processo nº 0000723-76.2018.8.08.0038
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO
Requerente: IZABELLE AZEVEDO,brasileira, solteira, nascida aos 21.05.2001, natural de Nova Venécia/ES, constando nos autos que residia na Rua Esplanada, Bairro Coqueiral, Nova Venécia/ES.

Requerido: OZÉIAS CARVALHO RODRIGUES DE LIMA, brasileiro, filho de Maria de Lourdes de Carvalho Lima e Daniel Rodrigues de Lima, nascido aos 22.02.1994, residente na Rua Esplanada, Bairro Coqueiral, Nova Venécia/ES.

Objeto : INTIMAÇÃO da requerente da r. Sentença que Julgou Extinto o procedimento sem exame de mérito na forma do artigo 485, inciso VI, do CPC, na forma do artigo 3º do CPP, bem como da revogação das medidas protetivas impostas em defavor do requerido, nos autos em referência.


6- Processo nº 0001362-31.2017.8.08.0038
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO
Requerido: MÁRCIO GARCIA FERNANDES,brasileiro, nascido aos 01.03.1984, filho de Ilda Garcia e Antônio Fernandes, constando nos autos que residia na Rua Euvira Cunha, 14, Bairro Bela Vista, Nova Venécia/ES.

Objeto : INTIMAÇÃO da requerente e do requerido da r. Sentença que Julgou Extinto o procedimento sem exame de mérito na forma do artigo 485, inciso VI, do CPC, na forma do artigo 3º do CPP, bem como da revogação das medidas protetivas impostas em defavor do requerido, nos autos em referência.


7- Processo nº 0004950-46.2017.8.08.0038
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO
Requerente: NATIANA VIEIRA DA ALMEIDA

Requerido: VILMAR LITTIG, brasileiro, nascido aos 09/05/1988, filho de Marlene Littig, constando nos autos que residia na Rua Ipiranga, Bairro Bonfim, Nova Venécia/ES.

Objeto : INTIMAÇÃO do requerido da r. Sentença que Julgou Extinto o procedimento sem exame de mérito na forma do artigo 485, inciso VI, do CPC, na forma do artigo 3º do CPP, bem como da revogação das medidas protetivas impostas em defavor do requerido, nos autos em referência.


8- Processo nº 0000832-56.2019.8.08.0038
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO
Requerente: ELIANE SENA RODRIGUES,brasileira, solteira, nascido aos 07/09/1989, constando nos autos que residia na Rua Um, Bairro Altoé, Nova Venéci/ES.

Requerido: GILMAR RIBEIRO DA SILVA, brasileiro, filho de Eliria de Tal, e Sebastião de Tal, residente na Rua Um, s/n, Bairro Altoé, Nova Venécia/ES.

Objeto : INTIMAÇÃO da requerente e do requerido, acima qualificados, da r. Decisão de fls. 11/vº, na qual foram aplicadas as seguintes medidas protetivas em desfavor de Gilmar Ribeiro da Silva: 1)proibição de aproximar-se da vítima até o limite de 100(cem) metros; b) proibição de manter qualquer contato com a ofendida, por qualquer meio de comunicação, especialmente telefone; c) proibição de frequentar local de frequência rotineira da vítima, a fim de preservar a integridade física e psicológica da vítima; d) afastamento do local de convivência com a ofendida.


Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, aos vinte e sete(27) dias do mês de agosto(08) do ano dois mil e dezenove(2019). Eu, ___________, Chefe de Secretaria que digitei.


IZAURA RODRIGUES DE FREITAS CAMPANA Chefe de Secretaria - Ato 1314/12

EDITAL INTIMAÇÃO DATIVOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO ADVOGADOS


O DR. IVO NASCIMENTO BARBOSA, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da Lei etc.

INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS INSCRITOS PARA DATIVOS NESTA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA/ES, ABAIXO RELACIONADOS, PARA COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, NA SALA DE AUDIÊNCIA NO PRÓXIMO DIA 02/10/2019, A PARTIR DAS 12:30, A FIM DE PARTICIPAREM DAS AUDIÊNCIAS DESIGNADAS PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS EM CARTA PRECATÓRIA, NOS CASOS EM QUE HÁ ADVOGADOS CONSTITUÍDOS.

01- JAQUELlNE DE LIMA NASCIMENTO - OAB/ES 27971
Avenida Belo Horizonte, 253, Filomena. NOVA VEN~CIA -/Espírito
iacklnasci mento@hotmail.com


02- ALEXANDRE BONIZIOLl SARTORI - OAB/ES 2444
Rua Principal, s/n, Vila Fartura. SÃO GABRIEL DA PALHA-Espirito Santo. 2978-0000
alexand re_sartori@outlook.com


03- MICHEL CESANA PIMENTEL - OAB/ES 26963
Rua Colatina, 310, Centro. NOVA VEN~CIA -/Espírito Santo - 29830-000
michelcesana@gmail.com


04 -CAROLINA DE OLIVEIRA RIBEIRO - OAB/ES 17130
Rua Alexandre Calmon, 202 1° ANDAR, Centro. COLATINA - Espírito Santo. 29700-040
CAROLINA.RIBEIROOL@GMAIL.COM


05- EMANUELLA COVRE AVANCINI - OAB/ES 30024
RUA SÃO SALVADOR, 103 APT, CENTRO. SÃO DOMINGOS DO NORTE - Espírito Santo.
manu _ covre@hotmail.com


06 - WALBER FERRAZ FERNANDES - OAB/ES 28687
Rua Horácio Barbosa Alves, 3200 401, Guriri Norte. SÃO MATEUS - Espírito Santo.
wa Iberferraz@gmail.com


07- WALDEMARIO CAETANO NETO - OAB/ES 28774
AV. PAULlNO MULLHER, 562 APTO. 01, ILHA DE SANTA MARIA. (27)3376-4051 - VITÓRIA - Espírito Santo.
import@riodocedesp.com.br


08 - ROMULO MONTEIRO DE ALMEIDA LINS OAB/ES 28006
rua filomena loss, 33 apt 203, moacir brotas. COLATINA - Espírito Santo.
romulomalins@hotmail.com


09- MONIQUE LOPES GUERRA - OAB/ES 28523
AVENIDA BRASIL, 1270, MARIA DAS GRAÇAS. COLATINA - Espírito Santo.
moniquelsguerra@gmail.com


10- LORRAINY BATISTA ESTRELHOW - OAB/ES 29841
Rua Santos Reis Pinheiro, 136, jardim vitória. SÃO GABRIEL DA PALHA - Espírito Santo
lorrainy_estrelhow2011@hotmail.com


11- REGIANE FERREIRA DE SOUSA RODRIGUES - OAB/ES 27716
Rua Copa 70,1146, São Pedro. SÃO MATEUS - Espírito Santo.
regiane. f.sousa@gmail.com


12- JEAN CLEBER MIRANDA - OAB/ES 27453
Avenida Mateus Cunha Fundão, 143, Centro. SÃO MATEUS - Espírito Santo
jeanelaine. 74@gmail.com


13- EDUARDO VENTORIM MOREIRA - OAB/ES 19747
Rua Dr. Renato Araújo Maia, 119, Centro. NOVA VENÉCIA -Espírito Santo. 29830-000
eduardo@ventorimmoreira.adv.br


14- THARINNI FERREIRA LUCAS - OAB/ES 26443
Rua Luiz Falcheto, 147, Centro. JAGUARÉ -Espírito Santo.
tharinni .fl@outlook.com


15- AIDA LUZIANA DE LIMA LEMOS BATISTA - OAB/ES 15427
Rua Fioravante Giuberti 32" CENTRO. SÃO DOMINGOS DO NORTE - Espírito Santo.
adv.aidalima@gmail.com


16- TACIANA TARGA BIS - OAB/ES 26441
Av. São Mateus, 168, Beira Rio, Nova Venécia/Espírito Santos
taci anatb@hotmail.com


17- OLETE BARBOSA LÔBO
Avenida João Pinto Bandeira, 300, Carapina. SÃO MATEUS - IEspírito Santo.
advbarbosalobo@gmail.com


18- RENATA ELEOTÉRIO MARQUES - OAB/ES 26407
Rua São Gabriel da Palha, 635 -, Guriri Norte. SÃO MATEUS - Espírito Santo.
renata _eleoterio14@hotmail.com


19- RICARDO CUNHA SANTOS - OAB/ES
Rua Palmira Vieira da Silva, 10, Pedra D'Água. SÃO MATEUS - Espírito Santo
ricardinhonegao@yahoo.com.br


20 - ALNEIR PINTO DE OLIVEIRA DA ROCHA - OAB/ES
RUA SÃO DOMINGOS, 90 CASA, IOLANDA. NOVA VENÉCIA - Espírito Santo
Alneir.adv@gmail.com

Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, aos dezoito(18) dias do mês de setembro(09) do ano dois mil e dezenove(2019). Eu,___________,Escrevente Juramentada que digitei e subscrevi.

NOVA VENÉCIA - 3ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0034/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NOVA VENÉCIA - 3ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº THIAGO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LELIO MARCARINI
CHEFE DE SECRETARIA: DANIELA MENDONCA PINTO COELHO ZOTELLE


Lista: 0034/2019


1 - 0000529-76.2018.8.08.0038 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: R.Z.S.
Requerido: R.D.S.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19197/ES - ANDREIA FARIA ULIANA
Requerente: R.Z.S.

Para tomar ciência do despacho:
O feito tramitou de forma regular até o presente momento, não havendo outras questões processuais a serem decididas, também estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito da ação, bem como os pressupostos processuais, razão pela qual, dou o feito por SANEADO.
                                       
Ante ao exposto, FIXO o ponto controvertido da demanda como sendo: a) a redução dos alimentos em favor dos requeridos.

Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, dizerem, justificadamente, quanto ao interesse na produção de outras provas nos presentes autos, indicando, inclusive, a pertinência do elemento de prova eventualmente pugnado para o deslinde da presente demanda, especialmente quanto ao ponto controvertido acima fixado.

Havendo interesse pela produção de prova documental, esta deverá ser acostada aos autos no mesmo prazo de 10 dias ora fixado, tudo sob pena de preclusão.

Havendo requerimento de prova testemunhal, deverá este vir acompanhado do competente rol de testemunhas, nos moldes do art. 450, e 455 §1º do CPC.

Caso haja interesse na produção de prova pericial, este deverá vir acompanhado dos quesitos da parte, nos moldes dos artigos 464 e ss do CPC.

Havendo pedido de requerimento de elemento de prova diverso, venham os autos conclusos para apreciação.                                    

Não havendo pleito de produção de provas, ou produzida apenas a documental, abra-se prazo para alegações finais.

Em seguida, conclusos.                                                                                          

Diligencie-se.


2 - 0000307-50.2014.8.08.0038 - Alvará Judicial
Requerente: M.F.M.
Requerido: J.D.V.D.O.E.S.N.V.E.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19197/ES - ANDREIA FARIA ULIANA
Requerente: M.F.M.

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de ALVARÁ JUDICIAL formulada por MARLY FERREIRA MIOTTO para obter a transferência da motocicleta deixada pelo de cujus NILSON MEDEIROS DE JESUS, se companheiro, junto ao DETRAN/ES, devidamente qualificados.
Inicial às fls. 02/05.
Despacho determinando busca e apreensão da motociclta às fls. 34.
Busca e apreensão negativa, conforme certidão de fls. 56.
Intimada a parte a manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, esta permaneceu inerte (fls. 67)
Manifestação ministerial às fls. 68 pugnando pela extinção do feito nos termos de art. 485, III do CPC.
É o breve relatório. Decido.
É cediço que a inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional. e equivale ao desaparecimento do interesse, que é condição para o regular exercício do direito de ação.
Realizada a tentativa de intimação do autor para dar prosseguimento ao feito, esta restou infrutífera.
Determina o Art. 485, inc. III, do CPC:
Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:
III – por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.
Dessa forma, vê-se caracterizado o abandono da causa, por não ter o autor promovido os atos e diligências necessárias para o prosseguimento ao feito.
ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do Artigo 485, III do Código de Processo Civil.
Sem custas.
Publique-se. Registrada no e-jud. Intimem-se.
Certificado o trânsito em julgado, arquive-se observadas as cautelas de estilo.


3 - 0005816-54.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: G.D.O.R.
Requerido: J.P.D.S.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28396/ES - BRUNA VIDOTTO HOFFMAN
Requerente: G.D.O.R.

Para tomar ciência do julgamento:
Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inserto na inicial, para CONCEDO DEFINITIVAMENTE a guarda do filho do casal em favor de sua genitora Adriana Severino de Oliveira. Resguardo o direito de visitas do requerido ao menor, na forma regulamentada no bojo deste comando sentencial.

CONDENO ainda, o requerido ao pagamento de pensão alimentícia mensal ao filho menor, no importe correspondente a 70% (setenta por cento) do salário-mínimo, mais 50% (cinquenta por cento) das despesas extraordinárias com medicamentos, dentista, consultas médicas, material e uniforme escolar, devendo este valor ser depositado até o 5º dia útil de cada mês, em depósito em conta bancária indicada na exordial

Em consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, na forma do Art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Custas pelas partes, pro rata, haja vista a sucumbência parcial. Suspensa a cobrança, eis que defiro a assistência judiciária gratuita em seu favor (art. 98, §§2º e 3º, CPC). Sem condenação em honorários, haja vista a ausência de efetiva resistência à pretensão autoral.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações de estilo.

Publique-se. Registrada no E-Jud. Intimem-se.


4 - 0000766-76.2019.8.08.0038 - Cumprimento Provisório de Decisão
Exequente: K.A.F. e outros
Executado: V.P.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5067/ES - CELSO LUIZ CAMPO DALL'ORTO
Exequente: K.A.F.
Exequente: R.G.A.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o lapso temporal, intime-se a exequente para que apresente no prazo de 15 (quinze) dias planilha atualizada do débito.

Sobrevindo manifestação, expeça-se mandado para pagamento no rito do Art. 528 do CPC para o endereço indicado às fls. 22.

Diligencie-se.


5 - 0000744-86.2017.8.08.0038 - Inventário
Herdeiro: ROSA VICENTINI CAMPO DALL ORTO
Requerente: JALDIR CAMPO DALL ORTO
Inventariado: SEVERINO LUIZ CAMPO DALL ORTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21479/ES - ADRIANA FERREIRA DA CRUZ
Herdeiro: ROSA VICENTINI CAMPO DALL ORTO
Advogado(a): 23744/ES - ALYNE SABADIM DE SOUZA
Requerente: JALDIR CAMPO DALL ORTO
Advogado(a): 5067/ES - CELSO LUIZ CAMPO DALL'ORTO
Requerente: JALDIR CAMPO DALL ORTO
Advogado(a): 007019/ES - VERA LUCIA FAVARES
Herdeiro: ROSA VICENTINI CAMPO DALL ORTO
Advogado(a): 25195/ES - VIVYAN REGINA SOARES BARRA
Herdeiro: ROSA VICENTINI CAMPO DALL ORTO

Para tomar ciência do julgamento:
Desta feita, tendo em vista o que consta da fls. 176, HOMOLOGO o pedido de desistência ali presente, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, Código de Processo Civil.

Custas pela requerente. Suspensa a cobrança eis que defiro a assistência judiciária gratuita.

Após trânsito em julgado, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Transitada em julgado, arquive-se com as anotações de estilo.


6 - 0004710-23.2018.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: S.M.
Requerido: B.D.S.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24584/ES - BETHINA LEMOS LAGE
Requerente: S.M.
Advogado(a): 22958/ES - DEBORA DOS SANTOS BRAGA ANTUNES
Requerente: S.M.

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para apresentação de Alegações Finais no prazo legal.
 
Após, concluso para sentença.
 
Diligencie-se.


7 - 0005208-56.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: G.M.D.O.
Requerido: M.C.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24584/ES - BETHINA LEMOS LAGE
Requerente: G.M.D.O.
Advogado(a): 22958/ES - DEBORA DOS SANTOS BRAGA ANTUNES
Requerente: G.M.D.O.

Para tomar ciência do julgamento:
POR TODO O EXPOSTO, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado à fl. 95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. REVOGO a decisão de fls.20 em todos os seus termos.

Em consequência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do Art. 200 e seu parágrafo único, e do art.485, inc. VIII, do Código de Processo Civil.

Custas pelo requerente, nos termos do art.90 do CPC, eis que indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Condeno o requerente ao pagamento de honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos moldes do art.85, §§ do CPC.

Publique-se. Registrada no e-jud. Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações de estilo.  


8 - 0001171-49.2018.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: J.G.
Requerido: E.R.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14902/ES - EBER ALVES TRISTAO JUNIOR
Requerente: J.G.

Para tomar ciência do julgamento:
ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inserto na inicial, REVOGANDO a decisão de fls.41 no que tange à concessão da antecipação de tutela. Em consequência, DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do Art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, eis que defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Transitado em julgado, arquive-se com as anotações de estilo.


9 - 0003626-50.2019.8.08.0038 - Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
Requerente: LUZIA TOSI
Requerido: IRMO TOSI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8522/ES - EDGARD VALLE DE SOUZA
Requerente: LUZIA TOSI
Advogado(a): 28590/ES - MARIA CAROLINI SIMADON
Requerente: LUZIA TOSI

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para regularizar o polo passivo da ação, incluindo no mesmo a atual curadora do requerido, Sra. Hilda Pilisson Tosi, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 321 do CPC.
 
Dilgencie-se.


10 - 0004587-25.2018.8.08.0038 - Inventário
Herdeiro: NICANOR FILHO e outros
Requerente: TANIA EMILIANO GASPARINI e outros
Inventariado: NICADOR PAULA EMELIANO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28272/ES - EDSON CARVALHO DE SOUZA
Requerente: VERA LUCIA EMILIANO CARNEIRO
Requerente: TANIA EMILIANO GASPARINI
Requerente: LUCILEIA CAMARA EMILIANO
Requerente: LUCIMAR CAMARA KLOSS
Requerente: MARGITE CAMARA EMILIANO
Requerente: GILBERTO CAMARA EMILIANO
Requerente: ROSIMERE EMILIANO KRUGER
FINALIDADE: apresentar certidões negativas estadual e federal no prazo legal.


11 - 0004517-42.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: C.R.G.
Litisconsorte Passivo: A.F.L. e outros
Requerido: J.F.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21866/ES - JHEINIFER AMARAL DOS SANTOS
Requerente: C.R.G.

Para tomar ciência do julgamento:
ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos insertos na inicialem sua totalidade. Por consequência, RESOLVO O MÉRITO do processo, na forma do art. 487, I, CPC.

Custas e honorários pela autora, estes fixados no valor correspondente a 10% sobre o valor dado à causa (art. 85, §2º, CPC). Suspensa a cobrança, eis que defiro a assistência judiciária gratuita em seu favor (art. 98, §§2º e 3º, CPC). Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita em favor dos requeridos.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações de estilo.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


12 - 0001535-26.2015.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: S.D.S.M.
Requerido: L.B.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5067/ES - CELSO LUIZ CAMPO DALL'ORTO
Requerido: L.B.C.
Advogado(a): 31777/MG - HELIO BARBOSA DE OLIVEIRA
Requerente: S.D.S.M.
Advogado(a): 37480/MG - JOAO CARLOS MIRANDA
Requerente: S.D.S.M.
Advogado(a): 11768/ES - LEONARDO GUIMARAES
Requerido: L.B.C.

Para tomar ciência do julgamento:
ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos insertos na inicial. Em consequência, RESOLVO O MÉRITO do processo, na forma do Art. 487 inc. I, do Código de Processo Civil.
Custas e honorários pelo requerente, ficando estes fixados no valor correspondente a 20% sobre o valor dado à causa, na forma do art. 85, §2º, CPC.
Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações de estilo.
Publique-se. Registrada no E-Jud. Intimem-se.


13 - 0000337-85.2014.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Exequente: S.D.J.C. e outros
Requerente: O.O.D.
Executado: O.O.D.
Requerido: S.D.J.C.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18157/ES - LINCOLY MONTEIRO BORGES
Requerido: S.D.J.C.D.
Exequente: S.D.J.C.D.
FINALIDADE: manifestar-se acerca da certidão de fls. 124, requerendo o que entender de direito no prazo legal.


14 - 0002406-51.2018.8.08.0038 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: ZAIDA BELIQUE
Requerido: JUIZO DA VARA DE ORFAOS E SUCESSOES NOVA VENECIA ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18157/ES - LINCOLY MONTEIRO BORGES
Requerente: ZAIDA BELIQUE

Para tomar ciência do julgamento:
Desta feita, tendo em vista o que consta às fls. 30, HOMOLOGO o pedido de desistência ali presente, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, Código de Processo Civil.

Sem custas.

Após trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se, registre-se e intimem-se.


15 - 0005332-14.2017.8.08.0014 - Execução de Alimentos
Exequente: A.V.G.C.
Requerente: A.V.G.C.
Executado: B.C.D.N.
Requerido: B.C.D.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007981/ES - VALERIA ANGELA COLOMBI
Exequente: A.V.G.C.
Requerente: A.V.G.C.
Advogado(a): 30046/ES - YARA CASSIN TONON DA COSTA
Exequente: A.V.G.C.
Requerente: A.V.G.C.

Para tomar ciência da decisão:
Assim, DETERMINO a remessa destes autos para a comarca de Colatina/ES para uma das varas com competência para a matéria, para o devido processamento do feito.

Intime-se. Diligencie-se.




NOVA VENÉCIA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

DANIELA MENDONCA PINTO COELHO ZOTELLE
CHEFE DE SECRETARIA

NOVA VENÉCIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000
Telefone:(27) 37524350

PROCESSO Nº 5000647-30.2019.8.08.0038
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: FARMACENTER LTDA - ME

REQUERIDO: ELIZABETE BARLEZ

Advogados do(a) REQUERENTE: DEBORA DOS SANTOS BRAGA - ES22958, BETHINA LEMOS LAGE - ES24584

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  a requerente da Certidão do AR de ID N ° 2959191 , bem como para informa novo endereço do requerido no prazo de 5 dias. 

NOVA VENÉCIA-ES, 18 de setembro de 2019.

WESLEY ZANOTELLI SARDINHA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000
Telefone:(27) 37524350

PROCESSO Nº 5000162-30.2019.8.08.0038
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
EXEQUENTE: ANDREZ DA SILVA TAMBAROTI
EXECUTADO: MATHEUS BONIFACIO
Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO MARCOS CAMPO DALL ORTO - ES20934

Advogado do(a) EXECUTADO:

DECISÃO

 

Vistos, etc...

A regra insculpida pelo art. 833, inc. IV, do CPC deve ser interpretada levando-se em conta a máxima de que a execução é deflagrada com a finalidade de satisfazer o direito do credor.

O entrecruzamento de tais dispositivos exige a adoção de uma regra hermenêutica capaz de compatibilizar a dignidade do devedor e a efetividade tutela jurisdicional.

Nesta linha de raciocínio, considera-se que os valores obtidos a título de salário e vencimentos são impenhoráveis somente nos limites do eventual comprometimento da receita mensal necessária à subsistência do devedor e de sua família. No mesmo sentido: TJMG; AGIN 1.0024.11.201181-2/001; Relª Desª Cláudia Maia; Julg.07/11/2013; DJEM 14/11/2013.

E ainda: “Há um direito fundamental do credor à tutela executiva e há um direito fundamental do devedor a um patrimônio mínimo. O Julgador tem o poder-dever de adotar os meios executivos que se revelem necessários à prestação integral da tutela executiva, mesmo que não previstos em Lei, e ainda que expressamente vedados em Lei, desde que observados os limites impostos por eventuais direitos fundamentais colidentes àqueles relativos aos meios executivos. É possível a penhora de até 30% (trinta por cento) da remuneração auferida pelo devedor, mês a mês, para satisfação do respectivo crédito. (Des. Veiga de Oliveira). Preliminar rejeitada. Recurso não provido”. (TJ-MG; AGIN 1.0707.08.167129-9/001; Rel. Des. Mota e Silva; Julg. 10/12/2013; DJEMG 10/01/2014.”

Assim, hei por bem deferir o requerimento formulado na petição apresentaada, determinando ao Cartório deste juízo que oficie a Secretaria de Estado e Gestão de Recursos Humanos (SEGER) do Governo do Estado, cujo CNPJ é o 07.162.270/0001- 48 e endereço, na Avenida Governador. Bley, 236 - Edifício. Fábio Ruschi,  5º andar - Centro, Vitória - ES, Cep: 29010-150. Telefone (27) 3636-5291, para que proceda desconto em folha de pagamento da parte executada, no importe de 30% de seu salário, ou em caso de já haver outros descontos que a soma dos percentuais atinjam 30%, e deposite em juízo, até o cumprimento integral da execução de R$ 8.788,32 (quatro mil, cento e oitenta e um reais e quarenta e nove centavos).

Intimem-se as partes acerca do inteiro teor deste comando.

Diligencie-se.

 

 

 

 

NOVA VENÉCIA-ES, 25 de julho de 2019.


Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000
Telefone:(27) 37524350

PROCESSO Nº 5000943-86.2018.8.08.0038
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: IRIS ZANOTELLI

REQUERIDO: EMPRESA CAPIXABA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO S/A, BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: KARLA CAROLINE RIBEIRO - ES29397

Advogado do(a) REQUERIDO: THAIS LORENA DUARTE EVANGELISTA - ES22395
Advogado do(a) REQUERIDO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863

DESPACHO

 

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30 de outubro de 2019, às 13h30min. 

Intimem-se. 

 

NOVA VENÉCIA-ES, 17 de setembro de 2019.


Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000
Telefone:(27) 37524350

PROCESSO Nº 5000792-86.2019.8.08.0038
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JOAO RANIERI SCHERRER

REQUERIDO: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS, BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A

Advogados do(a) REQUERENTE: CAROLINA DE OLIVEIRA RIBEIRO - ES17130, JOSE CARNIELI JUNIOR - ES22509

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  o requerente para informa endereço completo do 2° requerido , visto que, na petição inicial indica endereço incompleto sem indicação de Estado e CEP da região direcionada, como também o endereço cadastrado no sistema é do Banco do Brasil de NOVA VENÉCIA - ES. 

ENFORME ENDEREÇO COMPLETO NO PRAZO DE 10 DIAS PARA DEVIDO CUMPRIMENTO DA CITAÇÃO INICIAL. 

NOVA VENÉCIA-ES, 18 de setembro de 2019.

WESLEY ZANOTELLI SARDINHA
Diretor de Secretaria