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NOVA VENÉCIA - 2ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0110/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NOVA VENÉCIA - 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº IVO NASCIMENTO BARBOSA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LEONARDO AUGUSTO DE ANDRADE CEZAR DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: IZAURA RODRIGUES DE FREITAS CAMPANA


Lista: 0110/2019


1 - 0002806-31.2019.8.08.0038 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Testemunha Autor: CB PM RONAN PETARLI ROMANO
Requerido: FERNANDO LOPES LARANJEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999981/ES - JOSELITA ASSIS DE LIMA
Requerido: FERNANDO LOPES LARANJEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência para o dia 02/10/2019, às 16:20 horas. Intime(m)-se ou, se for o caso, requisite(m)-se. Notifique-se o representante do Ministério Público. Intime-se o Defensor Público ou eventual advogado constituído. Diligencie-se.


2 - 0002656-50.2019.8.08.0038 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: RONALDO SILVA DE ARAUJO
Testemunha: PMES CINTIA FERREIRA DE SOUZA MENEGUETE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24904/ES - MILLA FINOTTI ALCURE
Requerido: RONALDO SILVA DE ARAUJO

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência para o dia 02/10/2019, às 16:15 horas. Intime(m)-se ou, se for o caso, requisite(m)-se. Notifique-se o representante do Ministério Público. Intime-se o Defensor Público ou eventual advogado constituído. Diligencie-se.


3 - 0002791-62.2019.8.08.0038 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Testemunha Autor: SDPM FRANCISCO JUNIOR SILVA DE SOUZA
Requerido: MAIGON MONTEIRO PASCOALINE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22697/ES - ARNALDO LUIZ SILVA JUNIOR
Requerido: MAIGON MONTEIRO PASCOALINE
Advogado(a): 16532/ES - JOAO PABLO DE SOUZA MOREIRA
Requerido: MAIGON MONTEIRO PASCOALINE

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência para o dia 02/10/2019, às 16:30 horas. Intime(m)-se ou, se for o caso, requisite(m)-se. Notifique-se o representante do Ministério Público. Intime-se o Defensor Público ou eventual advogado constituído. Diligencie-se.


4 - 0002537-62.2019.8.08.0047 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Testemunha Autor: SD/PMES - JOCIMAR PEREIRA DE JESUS e outros
Requerido: CALIU RODRIGUES DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8644/ES - GEZIANE STORCH RIBEIRO SILVA
Requerido: CALIU RODRIGUES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência para o dia 02/10/2019, às 16:10 horas. Intime(m)-se ou, se for o caso, requisite(m)-se. Notifique-se o representante do Ministério Público. Intime-se o Defensor Público ou eventual advogado constituído. Diligencie-se.


5 - 0001817-59.2018.8.08.0038 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: LUDINEIA RAMLOW ZULKE
Testemunha Autor: DIANA RERTZ e outros
Réu: ZILDA LUIZ DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22358/ES - BRUNO DE ALMEIDA MARTINS
Vítima: LUDINEIA RAMLOW ZULKE
Advogado(a): 005067/ES - CELSO LUIZ CAMPOS
Réu: ZILDA LUIZ DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
  A querelante LUDINÉIA RAMLOW ZULKE ofereceu queixa-crime em face da querelada ZILDA LUIZ DE SOUZA, imputando-lhe a prática dos crimes previstos nos artigos 139, 140, § 2° e 147 c/c artigo 141, inciso III, na forma do artigo 70, todos do Código Penal Brasileiro. A queixa-crime veio instruída com BO n° 36173722/2018. Procuração outorgando poderes ao advogado Bruno de Almeida Martins para representar a querelante – fls. 11. Eis, o relatório. Decido. Recebo a queixa-crime, eis que preenche os requisitos constantes no artigo 41 do Código de Processo Penal, constando na inicial a exposição dos fatos criminosos, com todas as suas circunstâncias, a qualificação da querelada, a classificação dos crimes e o rol das testemunhas, bem como por não se fazerem presentes nenhuma das hipóteses dos artigos 395 e 397 do mesmo Diploma Legal e, ainda, por haver prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, especialmente pela juntada do BO n°36173722/2018. Cite-se a querelada dos termos da queixa-crime, cuja cópia segue em anexo que deverá lhe ser entregue, ficando intimado para responder por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminarmente tudo o que interessar à sua defesa; oferecer documentos e justificações; especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos supracitados. A querelada deverá ser cientificada que a ausência de requerimento de intimação das testemunhas fará presumir que as mesmas comparecerão independentemente da intimação, bem como que declarações de testemunhas meramente abonatórias (de caráter) deverão ser apresentadas por escrito, não havendo necessidade de oitiva em audiência. Nesse sentido: 'Habeas Corpus'. Acordão do Tribunal de Alçada Criminal. Substituição de testemunhas. (...). De anotar que se as novas testemunhas seriam apenas abonatórias de boa conduta, seus depoimentos poderiam até ser supridos por declarações por escrito (STF – HC 68014 – Rel. Aldir Passarinho – Unânime – RTJ-49/391. PRV/PAG: 06. ANO: 1990 AUD: 21-09-1990). Observando o Sr. Oficial de Justiça que a querelada se oculta para não ser citada, certifique e proceda a citação por hora certa, na forma do art. 227 a 229 do CPC. Conforme previsão do art. 362 do Código de Processo Penal, com redação conferida pela Lei 11.719 de 20/06/2008. Deverá a querelada informar ao Sr. Oficial de Justiça se possui condições financeiras de arcar com despesas de advogado, ficando advertida que não sendo apresentada resposta escrita no prazo legal (10 dias), sua defesa será promovida pela Defensoria Pública. Abra-se vista ao Ministério Público para os fins do artigo 45 do Código de Processo Penal. Intime-se o advogado constituído pela querelante. Serve a presente decisão como Carta Precatória à Comarca de Barra de São Francisco-ES, solicitando a intimação da querelante Ludinéia Ramlow Zulke. O prazo de cumprimento será de 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo in albis, abra-se vista ao Defensor Público para manifestação. Considerando que a querelada não possui antecedentes criminais (extrato anexo) e cabe suspensão condicional do processo, designo audiência para os fins do artigo 89 da Lei 9.099/95 para o dia 02/10/2019, às 15:25 horas. Na ocasião da citação, deverá a querelada ser intimada para comparecer na sala de audiência da 2ª Vara Criminal, situada no Edifício do Fórum “Dr. Ubaldo Ramalhete Maia” - Rua Salvador Cardoso, n° 120, Praça São Marcos, Centro de Nova Venécia-ES, CEP: 29.830-000 – Telefone(s): (27) 3752-4365 – E-mail: 2criminal-nvenecia@tjes.jus.br, a fim de participar da audiência acima designada. Intimem-se o Ministério Público, o Defensor Público ou eventual advogado constituído pela querelada, o querelante e seu advogado para comparecerem a audiência agendada. Caso a querelada não seja localizada no endereço informado na inicial, determino o cumprimento das seguintes diligências: 1) Abra-se vista ao querelante para apresentar endereço atualizado da querelada, no prazo de 05 (cinco) dias. 1.1 Caso o endereço informado seja diverso do constante nos autos, cite-se a querelada por mandado ou Carta Precatória (prazo de cumprimento: 30 dias). 1.2 Por outro lado, não havendo indicação de endereço atualizado ou na hipótese de restar infrutífera a diligência anterior, cite-se a querelada mediante edital. 2) Se a querelada for regularmente citada e o prazo transcorrer in albis, ao Defensor Público, com posterior conclusão. 3) Em contrapartida, se a querelada for citado por edital e o prazo transcorrer sem manifestação, façam-me conclusos para impulso oficial. Observação à Sra. Chefe de Secretaria: Os autos só deverão vir conclusos com resposta escrita ou com certidão de escoamento do prazo do edital, visando evitar a postergação desnecessária na conclusão do feito. Visto em inspeção.


6 - 0004957-04.2018.8.08.0038 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: DEIVID GOMES DE SOUZA SANTOS
Testemunha Autor: CB PM ADILSON JACINTO DA MOTA e outros
Réu: MAYKON DE PAULA RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19143/ES - PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO
Réu: MAYKON DE PAULA RODRIGUES

Para tomar ciência da decisão:
  O Ministério Público ofertou denúncia em desfavor de MAYKON DE PAULA RODRIGUES, imputando-lhe a prática da conduta descrita no artigo 180 do Código Penal Brasileiro. A denúncia veio instruída com os autos do inquérito policial n° 175/2018, instaurado a partir da prisão em flagrante do réu. Termo e certidão de fiança a fls. 112. Eis, o relatório. Decido. Recebo a denúncia, eis que preenche os requisitos constantes no artigo 41 do Código de Processo Penal, bem como por não se fazerem presentes nenhuma das hipóteses dos artigos 395 e 397 do mesmo Diploma Legal e, ainda, por haver prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, especialmente pelos seguintes documentos: 1) BO n° 37952199/2018; 2) declarações prestadas por: 3° SGTPM Adilson Jacinto da Motta, SDPM Vinícius Venturim da Silva, Deivid Gomes de Souza Santos e Maycon de Paula Rodrigues perante a autoridade policial; 3) interrogatório do réu na esfera extrajudicial; 4) auto de apreensão n° 546.3.07682/2018; 5) auto de restituição n° 546.5.03737/2018 e 6) documentos de fls. 52/90. Atenda-se os requerimentos formulados pelo Parquet, com especial atenção ao disposto no artigo 201, § 2°, do Código de Processo Penal e artigo 5°, inciso II, da Resolução de n° 253/2018 do CNJ. CPP – Art. 201. […] § 2o O ofendido será comunicado dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão, à designação de data para audiência e à sentença e respectivos acórdãos que a mantenham ou modifiquem. RESOLUÇÃO N° 253/2018 CNJ – Art. 5º No curso dos processos de apuração de crimes e atos infracionais e de execução de penas e medidas socioeducativas, as autoridades judiciais deverão: [...] II – determinar às serventias o estrito cumprimento do parágrafo 2º do artigo 201 do Código de Processo Penal, notificando-se a vítima, por carta ou correio eletrônico, dos seguintes eventos: a) instauração da ação penal ou arquivamento do inquérito policial; b) expedição de mandados de prisão, alvarás de soltura e respectivos cumprimentos; c) fugas de réus presos; d) prolação de sentenças e decisões judiciais monocráticas ou colegiadas. Cite-se o acusado dos termos da denúncia, cuja cópia segue em anexo que deverá lhe ser entregue, ficando intimado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminarmente tudo o que interessar à sua defesa; oferecer documentos e justificações; especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos supracitados.
  O citando deverá ser cientificado que a ausência de requerimento de intimação das testemunhas fará presumir que as mesmas comparecerão independentemente da intimação, bem como que declarações de testemunhas meramente abonatórias (de caráter) deverão ser apresentadas por escrito, não havendo necessidade de oitiva em audiência. Nesse sentido: 'Habeas Corpus'. Acordão do Tribunal de Alçada Criminal. Substituição de testemunhas. (...). De anotar que se as novas testemunhas seriam apenas abonatórias de boa conduta, seus depoimentos poderiam até ser supridos por declarações por escrito (STF – HC 68014 – Rel. Aldir Passarinho – Unânime – RTJ-49/391. PRV/PAG: 06. ANO: 1990 AUD: 21-09-1990). Observando o Sr. Oficial de Justiça que o réu se oculta para não ser citado(a), certifique e proceda a citação por hora certa, na forma do art. 227 a 229 do CPC. Conforme previsão do art. 362 do Código de Processo Penal, com redação conferida pela Lei 11.719 de 20/06/2008. Deverá o acusado informar ao Sr. Oficial de Justiça se possui condições financeiras de arcar com despesas de advogado, ficando advertido que não sendo apresentada resposta à acusação no prazo legal (10 dias), sua defesa será promovida pela Defensoria Pública. Dê-se ciência ao Ministério Público da presente decisão. Transcorrido o prazo in albis, abra-se vista ao Defensor Público para manifestação. Considerando que o denunciado não possui antecedentes criminais (extrato anexo) e cabe suspensão condicional do processo, designo audiência para os fins do artigo 89 da Lei 9.099/95 para o dia 02/10/2019, às 15:15 horas. Na ocasião da citação, deverá o acusado ser intimado para comparecer na sala de audiência da 2ª Vara Criminal, situada no Edifício do Fórum “Dr. Ubaldo Ramalhete Maia” - Rua Salvador Cardoso, n° 120, Praça São Marcos, Centro de Nova Venécia-ES, CEP: 29.830-000 – Telefone(s): (27) 3752-4365 – E-mail: 2criminal-nvenecia@tjes.jus.br, a fim de participar da audiência acima designada. Intimem-se o Ministério Público e o Defensor Público ou eventual advogado constituído para comparecerem a audiência agendada. Caso ou não seja localizado no endereço informado na inicial acusatória, determino o cumprimento das seguintes diligências: 1) Abra-se vista ao Ministério Público para apresentar endereço atualizado do(a) acusado(a). 1.1 Caso o endereço informado seja diverso do constante nos autos, cite-se o(a) acusado(a) por mandado ou Carta Precatória (prazo de cumprimento: 30 dias). 1.2 Por outro lado, não havendo indicação de endereço atualizado ou na hipótese de restar infrutífera a diligência anterior, cite-se o(a) acusado(a) mediante edital. 2) Se o(a) acusado(a) for regularmente citado(a) e o prazo transcorrer in albis, ao Defensor Público, com posterior conclusão. 3) Em contrapartida, se o(a) acusado(a) for citado por edital e o prazo transcorrer sem manifestação, façam-me conclusos para impulso oficial. Observação à Sra. Chefe de Secretaria: Os autos só deverão vir conclusos com resposta à acusação ou com certidão de escoamento do prazo do edital, visando evitar a postergação desnecessária na conclusão do feito. Visto em inspeção.


7 - 0005475-72.2010.8.08.0038 (038.09.004362-1) - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: ANTONIO NASCIMENTO SANTOS
Testemunha Autor: JOSE ANTONIO FERNANDO DA SILVA e outros
Réu: ARQUELINO CALLEGARI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): M2899159/ES - IVONETE BATISTA DE ALMEIDA
Vítima: ANTONIO NASCIMENTO SANTOS
INTIMAÇÃO PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, APRESENTARA AS ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS.


8 - 0001062-45.2012.8.08.0038 (038.12.001062-4) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: LUCIMEIRE DA SILVA
Testemunha Autor: CELSO CAPICHE PEREIRA e outros
Réu: JOSE ALVES DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7957/BA - TANIA MARIA NERY DA SILVA BORGES DE BARROS
Réu: JOSE ALVES DE SOUZA
INTIMAÇÃO PARA JUSTIFICAR A AUSÊNCIA NA AUDIÊNCIA REALIZADA NO DIA 10.09.2019, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA PREVISTA NO ARTIGO 265 DO CPP.




NOVA VENÉCIA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

IZAURA RODRIGUES DE FREITAS CAMPANA
CHEFE DE SECRETARIA

NOVA VENÉCIA - 2ª VARA CRIMINAL
Editais

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O DR. IVO NASCIMENTO BARBOSA, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da Lei etc.

1- Processo nº 0005053-53.2017.8.08.0038
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU : ALESSANDRO FIRME, brasileiro, casado, diarista rural, filho de Helena dos Santos Firme e Arthur Firme, nascido aos 29.05.1982, constando nos autos que residia na Rua Santos Jordão, s/n, Bairro Aimorés, São Gabriel da Palha/ES.

Objeto: INTIMAÇÃO do réu acima qualificado, para comparecer perante este Juízo, na Sala de Audiências da Segunda Vara Criminal desta Comarca de Nova Venécia/ES, sito no Edifício do Fórum "Ubaldo Ramalhete Maia", Rua Salvador Cardoso, 120, Centro, Nova Venécia/ES, no próximo dia 01.10.2019, às 15:30 horas, a fim de participar da audiência designada, nos autos em referência.


2- Processo nº 0005858-40.2016.8.08.0038
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO
Requerente: LEILA DIAS DA SILVA, brasileira, solteira, estudante, filha de Ivair Felismino da Silva e Rosimar Aparecida Dias, constando nos autos que residia no Córrego Seco, zona rural de Nova Venécia/ES.

Requerido: DIONATA RODRIGUES, brasileiro, nascido aos 15.06.1992, filo de Maria Helena Rodrigue e José Alves de Oliveira, residente na Rua W1, bairro São Cristóvão, Nova Venécia/ES.

Objeto : INTIMAÇÃO da requerente, acima qualificada, da r. Sentença que Julgou Extinto o procedimento sem exame de mérito na forma do artigo 485, inciso VI, do CPC, na forma do artigo 3º do CPP, bem como da revogação das medidas protetivas impostas em defavor do requerido, nos autos em referência.


3- Processo nº 0000470-88.2018.8.08.0038
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO
Requerente: NAYARA GIACOMINI DOS SANTOS, brasileira, casada, nascida aos 09.02.1992, filha de Irani Giacomini dos Santos e Mateus Luiz dos Santos, constando nos autos que residia na Rua Quatro, 128, Bairro Pe. Geane, Nova Venécia/ES.

Requerido : MOISÉS FRANCISCO DA CRUZ, brasileiro, constando nos autos que residia na Rua Carlos Chagas, 16, Bairro Filomena, Nova Venécia/ES

Objeto : INTIMAÇÃO da requerente da r. Sentença que Julgou Extinto o procedimento sem exame de mérito na forma do artigo 485, inciso VI, do CPC, na forma do artigo 3º do CPP, bem como da revogação das medidas protetivas impostas em defavor do requerido, nos autos em referência.


4- Processo nº 0001857-41.2018.8.08.0038
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO
Requerente: MARIA DE LOURDES COELHO DE JESUS,brasileira, nascida aos 04/11/1957, filha de Otelina Xavier de Oliveira e Manoel Coelho de Jesus, constando nos autos que residia na Rua Alvarenga, Cohab, Nova Venécia/ES.

Requerido: ALESSANDRO DA SILVA, residente no Patrimônio da Penha, zona rural de Nova Venécia/ES.

Objeto : INTIMAÇÃO da requerente da r. Sentença que Julgou Extinto o procedimento sem exame de mérito na forma do artigo 485, inciso VI, do CPC, na forma do artigo 3º do CPP, bem como da revogação das medidas protetivas impostas em defavor do requerido, nos autos em referência.

5- Processo nº 0000723-76.2018.8.08.0038
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO
Requerente: IZABELLE AZEVEDO,brasileira, solteira, nascida aos 21.05.2001, natural de Nova Venécia/ES, constando nos autos que residia na Rua Esplanada, Bairro Coqueiral, Nova Venécia/ES.

Requerido: OZÉIAS CARVALHO RODRIGUES DE LIMA, brasileiro, filho de Maria de Lourdes de Carvalho Lima e Daniel Rodrigues de Lima, nascido aos 22.02.1994, residente na Rua Esplanada, Bairro Coqueiral, Nova Venécia/ES.

Objeto : INTIMAÇÃO da requerente da r. Sentença que Julgou Extinto o procedimento sem exame de mérito na forma do artigo 485, inciso VI, do CPC, na forma do artigo 3º do CPP, bem como da revogação das medidas protetivas impostas em defavor do requerido, nos autos em referência.


6- Processo nº 0001362-31.2017.8.08.0038
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO
Requerido: MÁRCIO GARCIA FERNANDES,brasileiro, nascido aos 01.03.1984, filho de Ilda Garcia e Antônio Fernandes, constando nos autos que residia na Rua Euvira Cunha, 14, Bairro Bela Vista, Nova Venécia/ES.

Objeto : INTIMAÇÃO da requerente e do requerido da r. Sentença que Julgou Extinto o procedimento sem exame de mérito na forma do artigo 485, inciso VI, do CPC, na forma do artigo 3º do CPP, bem como da revogação das medidas protetivas impostas em defavor do requerido, nos autos em referência.


7- Processo nº 0004950-46.2017.8.08.0038
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO
Requerente: NATIANA VIEIRA DA ALMEIDA

Requerido: VILMAR LITTIG, brasileiro, nascido aos 09/05/1988, filho de Marlene Littig, constando nos autos que residia na Rua Ipiranga, Bairro Bonfim, Nova Venécia/ES.

Objeto : INTIMAÇÃO do requerido da r. Sentença que Julgou Extinto o procedimento sem exame de mérito na forma do artigo 485, inciso VI, do CPC, na forma do artigo 3º do CPP, bem como da revogação das medidas protetivas impostas em defavor do requerido, nos autos em referência.


8- Processo nº 0000832-56.2019.8.08.0038
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO
Requerente: ELIANE SENA RODRIGUES,brasileira, solteira, nascido aos 07/09/1989, constando nos autos que residia na Rua Um, Bairro Altoé, Nova Venéci/ES.

Requerido: GILMAR RIBEIRO DA SILVA, brasileiro, filho de Eliria de Tal, e Sebastião de Tal, residente na Rua Um, s/n, Bairro Altoé, Nova Venécia/ES.

Objeto : INTIMAÇÃO da requerente e do requerido, acima qualificados, da r. Decisão de fls. 11/vº, na qual foram aplicadas as seguintes medidas protetivas em desfavor de Gilmar Ribeiro da Silva: 1)proibição de aproximar-se da vítima até o limite de 100(cem) metros; b) proibição de manter qualquer contato com a ofendida, por qualquer meio de comunicação, especialmente telefone; c) proibição de frequentar local de frequência rotineira da vítima, a fim de preservar a integridade física e psicológica da vítima; d) afastamento do local de convivência com a ofendida.


Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, aos vinte e sete(27) dias do mês de agosto(08) do ano dois mil e dezenove(2019). Eu, ___________, Chefe de Secretaria que digitei.


IZAURA RODRIGUES DE FREITAS CAMPANA Chefe de Secretaria - Ato 1314/12

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O DR. IVO NASCIMENTO BARBOSA, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da Lei etc.

1- Processo nº 0005053-53.2017.8.08.0038
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU : ALESSANDRO FIRME, brasileiro, casado, diarista rural, filho de Helena dos Santos Firme e Arthur Firme, nascido aos 29.05.1982, constando nos autos que residia na Rua Santos Jordão, s/n, Bairro Aimorés, São Gabriel da Palha/ES.

Objeto: INTIMAÇÃO do réu acima qualificado, para comparecer perante este Juízo, na Sala de Audiências da Segunda Vara Criminal desta Comarca de Nova Venécia/ES, sito no Edifício do Fórum "Ubaldo Ramalhete Maia", Rua Salvador Cardoso, 120, Centro, Nova Venécia/ES, no próximo dia 01.10.2019, às 15:30 horas, a fim de participar da audiência designada, nos autos em referência.


2- Processo nº 0005858-40.2016.8.08.0038
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO
Requerente: LEILA DIAS DA SILVA, brasileira, solteira, estudante, filha de Ivair Felismino da Silva e Rosimar Aparecida Dias, constando nos autos que residia no Córrego Seco, zona rural de Nova Venécia/ES.

Requerido: DIONATA RODRIGUES, brasileiro, nascido aos 15.06.1992, filo de Maria Helena Rodrigue e José Alves de Oliveira, residente na Rua W1, bairro São Cristóvão, Nova Venécia/ES.

Objeto : INTIMAÇÃO da requerente, acima qualificada, da r. Sentença que Julgou Extinto o procedimento sem exame de mérito na forma do artigo 485, inciso VI, do CPC, na forma do artigo 3º do CPP, bem como da revogação das medidas protetivas impostas em defavor do requerido, nos autos em referência.


3- Processo nº 0000470-88.2018.8.08.0038
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO
Requerente: NAYARA GIACOMINI DOS SANTOS, brasileira, casada, nascida aos 09.02.1992, filha de Irani Giacomini dos Santos e Mateus Luiz dos Santos, constando nos autos que residia na Rua Quatro, 128, Bairro Pe. Geane, Nova Venécia/ES.

Requerido : MOISÉS FRANCISCO DA CRUZ, brasileiro, constando nos autos que residia na Rua Carlos Chagas, 16, Bairro Filomena, Nova Venécia/ES

Objeto : INTIMAÇÃO da requerente da r. Sentença que Julgou Extinto o procedimento sem exame de mérito na forma do artigo 485, inciso VI, do CPC, na forma do artigo 3º do CPP, bem como da revogação das medidas protetivas impostas em defavor do requerido, nos autos em referência.


4- Processo nº 0001857-41.2018.8.08.0038
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO
Requerente: MARIA DE LOURDES COELHO DE JESUS,brasileira, nascida aos 04/11/1957, filha de Otelina Xavier de Oliveira e Manoel Coelho de Jesus, constando nos autos que residia na Rua Alvarenga, Cohab, Nova Venécia/ES.

Requerido: ALESSANDRO DA SILVA, residente no Patrimônio da Penha, zona rural de Nova Venécia/ES.

Objeto : INTIMAÇÃO da requerente da r. Sentença que Julgou Extinto o procedimento sem exame de mérito na forma do artigo 485, inciso VI, do CPC, na forma do artigo 3º do CPP, bem como da revogação das medidas protetivas impostas em defavor do requerido, nos autos em referência.

5- Processo nº 0000723-76.2018.8.08.0038
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO
Requerente: IZABELLE AZEVEDO,brasileira, solteira, nascida aos 21.05.2001, natural de Nova Venécia/ES, constando nos autos que residia na Rua Esplanada, Bairro Coqueiral, Nova Venécia/ES.

Requerido: OZÉIAS CARVALHO RODRIGUES DE LIMA, brasileiro, filho de Maria de Lourdes de Carvalho Lima e Daniel Rodrigues de Lima, nascido aos 22.02.1994, residente na Rua Esplanada, Bairro Coqueiral, Nova Venécia/ES.

Objeto : INTIMAÇÃO da requerente da r. Sentença que Julgou Extinto o procedimento sem exame de mérito na forma do artigo 485, inciso VI, do CPC, na forma do artigo 3º do CPP, bem como da revogação das medidas protetivas impostas em defavor do requerido, nos autos em referência.


6- Processo nº 0001362-31.2017.8.08.0038
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO
Requerido: MÁRCIO GARCIA FERNANDES,brasileiro, nascido aos 01.03.1984, filho de Ilda Garcia e Antônio Fernandes, constando nos autos que residia na Rua Euvira Cunha, 14, Bairro Bela Vista, Nova Venécia/ES.

Objeto : INTIMAÇÃO da requerente e do requerido da r. Sentença que Julgou Extinto o procedimento sem exame de mérito na forma do artigo 485, inciso VI, do CPC, na forma do artigo 3º do CPP, bem como da revogação das medidas protetivas impostas em defavor do requerido, nos autos em referência.


7- Processo nº 0004950-46.2017.8.08.0038
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO
Requerente: NATIANA VIEIRA DA ALMEIDA

Requerido: VILMAR LITTIG, brasileiro, nascido aos 09/05/1988, filho de Marlene Littig, constando nos autos que residia na Rua Ipiranga, Bairro Bonfim, Nova Venécia/ES.

Objeto : INTIMAÇÃO do requerido da r. Sentença que Julgou Extinto o procedimento sem exame de mérito na forma do artigo 485, inciso VI, do CPC, na forma do artigo 3º do CPP, bem como da revogação das medidas protetivas impostas em defavor do requerido, nos autos em referência.


8- Processo nº 0000832-56.2019.8.08.0038
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO
Requerente: ELIANE SENA RODRIGUES,brasileira, solteira, nascido aos 07/09/1989, constando nos autos que residia na Rua Um, Bairro Altoé, Nova Venéci/ES.

Requerido: GILMAR RIBEIRO DA SILVA, brasileiro, filho de Eliria de Tal, e Sebastião de Tal, residente na Rua Um, s/n, Bairro Altoé, Nova Venécia/ES.

Objeto : INTIMAÇÃO da requerente e do requerido, acima qualificados, da r. Decisão de fls. 11/vº, na qual foram aplicadas as seguintes medidas protetivas em desfavor de Gilmar Ribeiro da Silva: 1)proibição de aproximar-se da vítima até o limite de 100(cem) metros; b) proibição de manter qualquer contato com a ofendida, por qualquer meio de comunicação, especialmente telefone; c) proibição de frequentar local de frequência rotineira da vítima, a fim de preservar a integridade física e psicológica da vítima; d) afastamento do local de convivência com a ofendida.


Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, aos vinte e sete(27) dias do mês de agosto(08) do ano dois mil e dezenove(2019). Eu, ___________, Chefe de Secretaria que digitei.


IZAURA RODRIGUES DE FREITAS CAMPANA Chefe de Secretaria - Ato 1314/12

EDITAL INTIMAÇÃO DATIVOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO ADVOGADOS


O DR. IVO NASCIMENTO BARBOSA, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da Lei etc.

INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS INSCRITOS PARA DATIVOS NESTA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA/ES, ABAIXO RELACIONADOS, PARA COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, NA SALA DE AUDIÊNCIA NO PRÓXIMO DIA 02/10/2019, A PARTIR DAS 12:30, A FIM DE PARTICIPAREM DAS AUDIÊNCIAS DESIGNADAS PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS EM CARTA PRECATÓRIA, NOS CASOS EM QUE HÁ ADVOGADOS CONSTITUÍDOS.

01- JAQUELlNE DE LIMA NASCIMENTO - OAB/ES 27971
Avenida Belo Horizonte, 253, Filomena. NOVA VEN~CIA -/Espírito
iacklnasci mento@hotmail.com


02- ALEXANDRE BONIZIOLl SARTORI - OAB/ES 2444
Rua Principal, s/n, Vila Fartura. SÃO GABRIEL DA PALHA-Espirito Santo. 2978-0000
alexand re_sartori@outlook.com


03- MICHEL CESANA PIMENTEL - OAB/ES 26963
Rua Colatina, 310, Centro. NOVA VEN~CIA -/Espírito Santo - 29830-000
michelcesana@gmail.com


04 -CAROLINA DE OLIVEIRA RIBEIRO - OAB/ES 17130
Rua Alexandre Calmon, 202 1° ANDAR, Centro. COLATINA - Espírito Santo. 29700-040
CAROLINA.RIBEIROOL@GMAIL.COM


05- EMANUELLA COVRE AVANCINI - OAB/ES 30024
RUA SÃO SALVADOR, 103 APT, CENTRO. SÃO DOMINGOS DO NORTE - Espírito Santo.
manu _ covre@hotmail.com


06 - WALBER FERRAZ FERNANDES - OAB/ES 28687
Rua Horácio Barbosa Alves, 3200 401, Guriri Norte. SÃO MATEUS - Espírito Santo.
wa Iberferraz@gmail.com


07- WALDEMARIO CAETANO NETO - OAB/ES 28774
AV. PAULlNO MULLHER, 562 APTO. 01, ILHA DE SANTA MARIA. (27)3376-4051 - VITÓRIA - Espírito Santo.
import@riodocedesp.com.br


08 - ROMULO MONTEIRO DE ALMEIDA LINS OAB/ES 28006
rua filomena loss, 33 apt 203, moacir brotas. COLATINA - Espírito Santo.
romulomalins@hotmail.com


09- MONIQUE LOPES GUERRA - OAB/ES 28523
AVENIDA BRASIL, 1270, MARIA DAS GRAÇAS. COLATINA - Espírito Santo.
moniquelsguerra@gmail.com


10- LORRAINY BATISTA ESTRELHOW - OAB/ES 29841
Rua Santos Reis Pinheiro, 136, jardim vitória. SÃO GABRIEL DA PALHA - Espírito Santo
lorrainy_estrelhow2011@hotmail.com


11- REGIANE FERREIRA DE SOUSA RODRIGUES - OAB/ES 27716
Rua Copa 70,1146, São Pedro. SÃO MATEUS - Espírito Santo.
regiane. f.sousa@gmail.com


12- JEAN CLEBER MIRANDA - OAB/ES 27453
Avenida Mateus Cunha Fundão, 143, Centro. SÃO MATEUS - Espírito Santo
jeanelaine. 74@gmail.com


13- EDUARDO VENTORIM MOREIRA - OAB/ES 19747
Rua Dr. Renato Araújo Maia, 119, Centro. NOVA VENÉCIA -Espírito Santo. 29830-000
eduardo@ventorimmoreira.adv.br


14- THARINNI FERREIRA LUCAS - OAB/ES 26443
Rua Luiz Falcheto, 147, Centro. JAGUARÉ -Espírito Santo.
tharinni .fl@outlook.com


15- AIDA LUZIANA DE LIMA LEMOS BATISTA - OAB/ES 15427
Rua Fioravante Giuberti 32" CENTRO. SÃO DOMINGOS DO NORTE - Espírito Santo.
adv.aidalima@gmail.com


16- TACIANA TARGA BIS - OAB/ES 26441
Av. São Mateus, 168, Beira Rio, Nova Venécia/Espírito Santos
taci anatb@hotmail.com


17- OLETE BARBOSA LÔBO
Avenida João Pinto Bandeira, 300, Carapina. SÃO MATEUS - IEspírito Santo.
advbarbosalobo@gmail.com


18- RENATA ELEOTÉRIO MARQUES - OAB/ES 26407
Rua São Gabriel da Palha, 635 -, Guriri Norte. SÃO MATEUS - Espírito Santo.
renata _eleoterio14@hotmail.com


19- RICARDO CUNHA SANTOS - OAB/ES
Rua Palmira Vieira da Silva, 10, Pedra D'Água. SÃO MATEUS - Espírito Santo
ricardinhonegao@yahoo.com.br


20 - ALNEIR PINTO DE OLIVEIRA DA ROCHA - OAB/ES
RUA SÃO DOMINGOS, 90 CASA, IOLANDA. NOVA VENÉCIA - Espírito Santo
Alneir.adv@gmail.com

Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, aos dezoito(18) dias do mês de setembro(09) do ano dois mil e dezenove(2019). Eu,___________,Escrevente Juramentada que digitei e subscrevi.