view: contents - template: fulltext
DOM 01
SEG02
TER03
QUA04
QUI05
SEX06
SAB 07
DOM 08
SEG09
TER10
QUA11
QUI12
SEX13
SAB 14
DOM 15
SEG16
TER17
QUA18
QUI19
SEX20
SAB 21
DOM 22
SEG23
TER24
QUA25
QUI26
SEX27
SAB 28
DOM 29
SEG30
Versão revista

PANCAS - 1ª VARA
Listas

Lista 0039/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PANCAS - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ADELINO AUGUSTO PINHEIRO PIRES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): MONICA REIS MORAES CORASSA


Lista: 0039/2019


1 - 0000164-53.2017.8.08.0039 - Divórcio Litigioso
Requerente: P.A.S.R.
Requerido: J.R.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9162/ES - CICERO QUEDEVEZ GROBERIO
Requerente: P.A.S.R.
Advogado(a): 28393/ES - MARCIA FERREIRA GOMES
Requerido: J.R.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, razão pela qual saneio o vício de omissão, modificando a Sentença de ff. 41-4,  para acrescentar a cláusula nº 21 com a seguinte redação: "[...] 21) que após a quitação do imóvel e enquanto perdurar o usufruto, caso o imóvel seja alugado, o valor do aluguel deverá ser partilhado na proporção de 50 % (cinquenta por cento) entre as partes; caso uma das partes ocupe o imóvel, esta deverá pagar a outra parte o valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor do aluguel, segundo os preços de mercado à época da ocupação".Mantenho inalterados os demais termos dos atos decisórios vergastados. Cumpra-se a sentença de ff. 41-4, observando-se as alterações destacadas.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Tendo em vista o pedido de f.60, INTIMEM-SE as partes pelos seus respectivos advogados, para comparecerem na Sessão de Conciliação/Mediação designada nos autos da supra ação mencionada, conforme pauta concentrada instaurada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (NUPEMEC), que será realizada que será realizada na sala de audiências, no dia 17/10/2019, às 10:30 horas, situada no Fórum Desembargador José Cupertino de Castro Filho, Rua Jovino Nonato da Cunha, nº 349, Centro, Pancas-ES, CEP: 29750-000 (Telefone: 27 3726-1203).Diligencie-se


2 - 0000164-53.2017.8.08.0039 - Divórcio Litigioso
Requerente: P.A.S.R.
Requerido: J.R.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9162/ES - CICERO QUEDEVEZ GROBERIO
Requerente: P.A.S.R.
Advogado(a): 28393/ES - MARCIA FERREIRA GOMES
Requerido: J.R.S.

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista o pedido de f.60, INTIMEM-SE as partes pelos seus respectivos advogados, para comparecerem na Sessão de Conciliação/Mediação designada nos autos da supra ação mencionada, conforme pauta concentrada instaurada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (NUPEMEC), que será realizada que será realizada na sala de audiências, no dia 17/10/2019, às 10:30 horas, situada no Fórum Desembargador José Cupertino de Castro Filho, Rua Jovino Nonato da Cunha, nº 349, Centro, Pancas-ES, CEP: 29750-000 (Telefone: 27 3726-1203).


3 - 0001935-03.2016.8.08.0039 - Procedimento Comum
Requerente: E.E.
Requerido: A.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9162/ES - CICERO QUEDEVEZ GROBERIO
Requerente: E.E.
Advogado(a): 27767/ES - MARCIO JUSTINO INACIO
Requerido: A.B.

Para tomar ciência do despacho:
INTIMEM-SE as partes e seus respectivos advogados, para comparecerem na Sessão de Conciliação/Mediação designada nos autos da supra ação mencionada, conforme pauta concentrada instaurada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (NUPEMEC), que será realizada que será realizada na sala de audiências, no dia 14/10/2019, às 13:00 horas, situada no Fórum Desembargador José Cupertino de Castro Filho, Rua Jovino Nonato da Cunha, nº 349, Centro, Pancas-ES, CEP: 29750-000 (Telefone: 27 3726-1203).Servirá a cópia do presente como MANDADO.Outrossim, objetivando atender ao princípio da eficiência prevista no art. 8º do CPC, serve o presente despacho como OFÍCIO para a intimação da parte interessada, caso necessário, encaminhando-se para tanto cópia deste despacho, que servirá de ofício.Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste quanto as alegações de f.81.Após, aguarde-se a audiência designada.Diligencie.


4 - 0000135-03.2017.8.08.0039 - Cumprimento de sentença
Exequente: LUCINEIA MANSKE
Recorrente: TAKMAK COMERCIO IMPOR E EXPOR EIRELI EPP
Requerente: LUCINEIA MANSKE
Executado: TAKMAK COMERCIO IMPOR E EXPOR EIRELI EPP
Recorrido: LUCINEIA MANSKE
Requerido: TAKMAK COMERCIO IMPOR E EXPOR EIRELI EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29302/ES - CRISTINA SILVA OLIVEIRA
Recorrido: LUCINEIA MANSKE
Requerente: LUCINEIA MANSKE
Exequente: LUCINEIA MANSKE
Advogado(a): 255221/SP - MOHAMAD ALI KHATIB
Recorrente: TAKMAK COMERCIO IMPOR E EXPOR EIRELI EPP
Executado: TAKMAK COMERCIO IMPOR E EXPOR EIRELI EPP
Requerido: TAKMAK COMERCIO IMPOR E EXPOR EIRELI EPP

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o Requerido para, querendo, opor embargos, no prazo de 15 (quinze) dias. No tocante ao bloqueio de quantias em dinheiro pelo Bacen-Jud, poderá o Requerido também se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, caso seja cabível, na forma do art. 854, § 3º, do CPC.
 
Em havendo embargos, certifique-se se são tempestivos e retornem os autos conclusos.
 
Intime-se a Requerente sobre a constrição patrimonial do devedor, para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, a existência de outros bens para fim de penhora.


5 - 0000514-07.2018.8.08.0039 - Procedimento Comum
Requerente: M.S. MERCEARIA LTDA ME
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9162/ES - CICERO QUEDEVEZ GROBERIO
Requerente: M.S. MERCEARIA LTDA ME
Advogado(a): 15112/ES - RAFAEL SGANZERLA DURAND
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
 
Em que pese a petição de f.196 (fotocópia), a parte autora informa às ff. 206-8 o descumprimento pelo requerido da decisão proferida às ff. 147-50, juntando aos autos o documento de ff. 209-10 a fim de comprovar o alegado.
O não cumprimento de uma ordem judicial emanada de órgão competente e decorrente do devido processo legal, destinada a que o devedor entregue coisa, faça ou deixe de fazer, em obediência ao ordenamento jurídico ou em virtude de obrigação voluntariamente assumida, caracteriza uma ofensa ao poder jurisdicional. Dispõe o art. 77 do Novo Código de Processo Civil que:
"Art. 77 - Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo:
[...]
IV - cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e nõ criar embaraços à sua efetivação".
O referido dispositivo processual "busca reforçar a ética no processo, os deveres de lealdade e de probidade que devem presidir ao desenvolvimento do contraditório, e isso não apenas em relação às partes e seus procuradores, mas também a quaisquer outros participantes do processo ou as pessoas em geral que devam cumprir ou fazer cumprir os mandamentos judiciais e abster-se de colocar empecilhos à sua efetivação."
Trata-se, pois, do dever ético, direcionado não somente às partes, mas a "todos aqueles que de qualquer forma participam do processo", de cumprir e respeitar as decisões judiciais com vistas a proporcionar a sua efetividade. 
Não cumprida a ordem judicial ou praticando atos ou omissões tendentes a impedir ou dificultar o cumprimento de medidas judiciais, a parte, seja qual for sua participação no processo, pratica ato atentatório ao exercício da jurisdição, sujeitando-se às sanções impostas pela ordem jurídica, ex vi do § 2º, do art. 77, do CPC, que assim determina:
"Art. 77 [...]
§ 2º. A violação ao disposto nos incisos IV e VI constitui ato atentatório à dignidade da justiça, devendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta
§ 5º. Quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa prevista no § 2º poderá ser fixada em até 10 (dez) vezes o valor do salário mínimo."
Assim sendo, CONCEDO o prazo de 10 (dez) dias para que o requerido BANCO DO BRASIL S.A. faça cumprir a determinação de tutela provisória de urgência, deferida na decisão de ff. 147-50.
Determino que em igual prazo seja juntado aos autos o comprovante de exclusão da restrição em nome da parte autora tal como determinado.
Intimem-se as partes.
Após, conclusos.


6 - 0000762-07.2017.8.08.0039 - Procedimento Comum
Requerente: M.G.M.R.
Requerido: A.P.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9162/ES - CICERO QUEDEVEZ GROBERIO
Requerente: M.G.M.R.
Advogado(a): 20617/ES - FABRICIO MARTINS DE CARVALHO
Requerido: A.P.R.

Para tomar ciência do despacho:
Após a juntada do relatório, INTIMEM-SE as partes para que se manifestem a esse respeito, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Com a manifestação das partes, ABRA-SE vista ao Ministério Público. Após, conclusos.


7 - 0000602-79.2017.8.08.0039 - Cumprimento de sentença
Exequente: J.G.
Requerente: J.G.
Executado: A.C.G.
Requerido: A.C.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27494/ES - MONALISA FREITAS LEAL
Exequente: J.G.
Requerente: J.G.

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC, para que sejam produzidos os devidos e legais efeitos. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais. Contudo, suspendo a exigibilidade de tal pagamento, nos termos do art. 98 do CPC, uma vez que concedo a gratuidade da justiça ao executado. CONDENO o Estado do Espírito Santo ao pagamento da importância, que arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), à advogada Dr.ª Monalisa Freitas Leal, OAB/ES nº 27.494, a título de honorários, por seu múnus como defensora dativa da Exequente, conforme nomeação de f. 73, nos termos do Decreto Estadual n.º 2.821-R/2011. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Transitando em julgado, EXPEÇA-SE ofício requisitório de pagamento ao Estado do Espírito Santo em favor da defensora dativa da Exequente. Após, não havendo requerimentos, arquive-se o feito com as cautelas de praxe.


8 - 0000970-88.2017.8.08.0039 - Divórcio Litigioso
Requerente: W.M.D.J.
Requerido: A.R.D.C.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8904/ES - SEBASTIAO TADEU DE ARAUJO
Requerente: W.M.D.J.

Para tomar ciência do julgamento:
Por tal razão, JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC. Sem custas processuais e honorários de advogado, uma vez concedo à requerida o benefício da gratuidade da justiça, motivo pelo qual, com fulcro no art. 98 do CPC/2015, suspendo a exigibilidade de tais verbas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitando em julgado e não havendo mais pendências, arquive-se os autos.


9 - 0000927-20.2018.8.08.0039 - Divórcio Litigioso
Requerente: N.D.P.V.
Requerido: A.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9162/ES - CICERO QUEDEVEZ GROBERIO
Requerente: N.D.P.V.

Para tomar ciência do despacho:
Após, ouça-se a parte autora.Diligencie-se.


10 - 0001284-97.2018.8.08.0039 - Procedimento Comum
Requerente: J.C.D.J.S.
Requerido: T.C.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28547/ES - GILDEGLEISON MACHADO BARBOSA
Requerente: J.C.D.J.S.

Para tomar ciência do despacho:
Decorrido o prazo para a resposta, se houver alegação de qualquer das situações descritas nos art. 350 e 351 do CPC, INTIME-SE a parte autora para o oferecimento de réplica, no prazo de 15 (quinze) dias e, após isso, ABRA-SE vista ao Ministério Público. Em não havendo alegações das espécies descritas acima, venham os autos conclusos para que seja proferida decisão saneadora.




PANCAS, 18 DE SETEMBRO DE 2019

MONICA REIS MORAES CORASSA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

PANCAS - 2ª VARA
Listas

Lista 0032/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PANCAS - 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ADELINO AUGUSTO PINHEIRO PIRES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA: GIULIANO QUEDEVEZ GROBERIO


Lista: 0032/2019


1 - 0000865-43.2019.8.08.0039 - Auto de Prisão em Flagrante
Vítima: RAFAEL ALVES DOS SANTOS e outros
Indiciado: PAULO SERGIO GOMES DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008119/ES - JUAREZ RODRIGUES DE BARROS
Indiciado: PAULO SERGIO GOMES DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Diante do exposto, INDEFIRO o pleito de liberdade provisória do indiciado PAULO SÉRGIO GOMES DOS SANTOS.


2 - 0000740-12.2018.8.08.0039 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: SOCIEDADE
Réu: GILBERTO DA CONCEIÇÃO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28192/ES - ANGELITA GILES COFFLER
Réu: ANEZIO ALVES DA SILVA
Advogado(a): 22714/ES - DIEGO GARCIA DO NASCIMENTO
Réu: GILBERTO DA CONCEIÇÃO

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, e CONDENO o acusado ANEZIO ALVES DA SILVA, como incurso nas sanções do art. 33, caput, da Lei n.° 11.343/06. ABSOLVO o acusado ANEZIO ALVES DA SILVA da imputação do artigo 35 da Lei n.° 11.343/06, com fundamento no art. 386, II, do CPP, por não haver provas da existência do fato. ABSOLVO o acusado GILBERTO DA CONCEIÇÃO, da imputação dos arts. 33 e 35 da Lei n° 11.343/06, com fundamento no artigo 386, VII, do CPP.


3 - 0000906-78.2017.8.08.0039 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: FUNDACAO MEDICO ASSISTENCIAL DO TRABALHOR RURAL DE PANCAS
Indiciado: LEONARDO DOS SANTOS CARLOS
Réu: LEONARDO DOS SANTOS CARLOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11759/ES - JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA
Réu: LEONARDO DOS SANTOS CARLOS
Indiciado: LEONARDO DOS SANTOS CARLOS
Apresentar alegações finais no prazo de 05 dias


4 - 0000315-82.2018.8.08.0039 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: MISTERZANI JOANA MUNIZ DA SILVA SOUZA
Indiciado: JHONNATAN DA SILVA SOUZA
Réu: JHONNATAN DA SILVA SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27494/ES - MONALISA FREITAS LEAL
Indiciado: JHONNATAN DA SILVA SOUZA
Réu: JHONNATAN DA SILVA SOUZA
Apresentar alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias


5 - 0000786-69.2016.8.08.0039 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Indiciado: JOAO GOMES DA SILVA e outros
Réu: JOAO GOMES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007993/ES - LELIO DO CARMO HATUM
Indiciado: JOAO GOMES DA SILVA
Réu: JOAO GOMES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se os apelados para apresentar suas contrarrazões recursais, no prazo legal.Decorrido o prazo, com as contrarrazões, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo.


6 - 0001713-35.2016.8.08.0039 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: VIVALDO DA SILVA SILVEIRA
Réu: WANDERSON FLAUSINO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003141/ES - HUMBERTO MOULIN DE MORAES
Réu: WANDERSON FLAUSINO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Abra-se vista à acusação e a defesa, sucessivamente, para que se manifestem na forma do art. 402 do CPP, ou para, caso não tenham diligências a requererem, que apresentem seus memoriais de alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias.Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.


7 - 0000356-15.2019.8.08.0039 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Requerido: E.A.D.D.S. e outros
Réu: T.S.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14889/ES - EDUARDO AUGUSTO VIANA MARQUES
Requerido: T.S.D.S.
Réu: T.S.D.S.
Advogado(a): 006233/ES - PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
Réu: R.B.D.S.
Requerido: R.B.D.S.
Advogado(a): 168626/SP - WAGNER DO AMARAL SANTOS
Requerido: E.A.D.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
1) CERTIFIQUE-SE se foi apresentada a via original do instrumento procuratório de f. 343 e da resposta à acusação de ff. 351-62, no prazo de 05 (cinco) dias após o protocolo da cópia, nos moldes da Lei n.º 9.800/1999, art. 2º, parágrafo único; 2) em caso afirmativo, JUNTE-SE conforme o art. 379 e ss. do Código de Normas da CGJES; 3) em caso negativo, INTIMEM-SE os advogados Dr. Eduardo Augusto Viana Marques - OAB/ES n.º 14.889 e Dr. Paulo Roberto Viana da Silva - OAB/ES n.º 6.233, juntar aos autos, os originais da referida petição e instrumento procuratório, por força do artigo 2°, parágrafo único, da Lei n.º 9.800/99, sob pena do ato ser considerado inexistenteCom relação à ré Tatiana Soares da Silva, cumpra-se integralmente decisão de f. 313, frente e verso. 
Diligencie-se.


8 - 0001057-44.2017.8.08.0039 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: CREZENI RODRIGUES AMORIM
Indiciado: GILSON AMORIM VAGO
Réu: GILSON AMORIM VAGO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25775/ES - GUSTAVO MANSO MARQUES
Indiciado: GILSON AMORIM VAGO
Réu: GILSON AMORIM VAGO

Para tomar ciência da decisão:
Diante do exposto, conheço dos presentes embargos, negando-lhes provimento, mantendo a sentença guerreada nos seus termos.


9 - 0000931-23.2019.8.08.0039 - Justificação Criminal
Requerente: ADEMAR FELIX MARTINS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31158/ES - CAMILA BARRETO CASTELLINI
Requerente: WECLEYS BRASILINO BARROS MARTINS
Requerente: RHAYSMAN BARROS MARTINS
Requerente: ADEMAR FELIX MARTINS

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, INDEFIRO de plano a petição inicial por aplicação analógica dos arts. 330, III e 485, VI, ambos do CPC c/c art. 3º do CPP, por falta de interesse de agir.


10 - 0000407-26.2019.8.08.0039 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: ROSANGELA VIEIRA DA SILVA
Indiciado: FAGNER FERNANDES PINTO
Réu: FAGNER FERNANDES PINTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003673/ES - WALACE DOS SANTOS ALCURE
Réu: FAGNER FERNANDES PINTO
Indiciado: FAGNER FERNANDES PINTO

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de f. 161.Intimem-se. Prossiga-se.


11 - 0000953-86.2016.8.08.0039 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: VALDECI DA SILVA SOARES
Indiciado: SEBASTIAO DA SILVA FERREIRA
Réu: SEBASTIAO DA SILVA FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20634/ES - SERGIO AUGUSTO BARBOSA
Indiciado: SEBASTIAO DA SILVA FERREIRA
Réu: SEBASTIAO DA SILVA FERREIRA

Para tomar ciência da decisão:
Com fundamento no princípio da fungibilidade recursal, visto que presentes os pressupostos recursais de admissibilidade, RECEBO o recurso de apelação de f. 207, como sendo RECURSO EM SENTIDO ESTRITOSUSPENDO o julgamento da presente demanda, na forma do art. 584, § 2°, do CPP. INTIME-SE a defesa para apresentar as razões recursais no prazo de 02 (dois) dias (art. 588, caput, do CPP). Após, INTIME-SE o Ministério Público para apresentar as contrarrazões em igual prazo. Decorrido o prazo acima, venham os autos conclusos.


12 - 0001708-13.2016.8.08.0039 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: ALTAMIR MARTINS DOS SANTOS
Indiciado: HENRIQUE CERQUEIRA NETO e outros
Réu: PEDRO RAFAEL CAVALCANTI FIRME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28432/ES - EDIVALDO JOSÉ DO NASCIMENTO
Réu: HENRIQUE CERQUEIRA NETO
Indiciado: HENRIQUE CERQUEIRA NETO
Advogado(a): 15681/ES - MARCILENE LOPES DO NASCIMENTO
Réu: HENRIQUE CERQUEIRA NETO
Indiciado: HENRIQUE CERQUEIRA NETO
Advogado(a): 008839/ES - OSWALDO AMBROZIO JUNIOR
Indiciado: PEDRO RAFAEL CAVALCANTI FIRME
Réu: PEDRO RAFAEL CAVALCANTI FIRME

Para tomar ciência do despacho:
O endereço fornecido pelo Ministério Público na f. 308 é o mesmo da certidão de f. 246, EXPEÇA-SE Carta Precatória, observando o endereço fornecido pelo pai da testemunha na f. 246, para inquirição da testemunha. Intime-se à defesa conforme determinado no despacho de f. 307. CUMPRA-SE. DESPACHO ff. 307: ...Após, intime-se a defesa para ciência das certidões de f. 246, 249 e 272, bem como para requerer o que de direito.


13 - 0001061-47.2018.8.08.0039 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: LEIDIANA ROSA VAZ CESARIO e outros
Réu: WILSON JOSE CESARIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27494/ES - MONALISA FREITAS LEAL
Réu: WILSON JOSE CESARIO

Para tomar ciência da decisão:
Afastada a hipótese de absolvição sumária do acusado, na forma do art. 397 do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/10/2019, às 13h00min.


14 - 0009422-65.2017.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: CRISTINA DUARTE VENANCIO DO NASCIMENTO e outros
Réu: ALEX SOARES SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25775/ES - GUSTAVO MANSO MARQUES
Indiciado: ALEX SOARES SOUZA
Réu: ALEX SOARES SOUZA
Advogado(a): 11759/ES - JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA
Réu: CRISTINA DUARTE VENANCIO DO NASCIMENTO
Indiciado: CRISTINA DUARTE VENANCIO DO NASCIMENTO
Advogado(a): 20634/ES - SERGIO AUGUSTO BARBOSA
Réu: CRISTINA DUARTE VENANCIO DO NASCIMENTO
Indiciado: CRISTINA DUARTE VENANCIO DO NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência especial para o dia 24/10/2019 às 13h00min (artigo 28 da Lei n.º 11.343/06). Intimem-se.


15 - 0000054-20.2018.8.08.0039 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: GENILSON RAMIRO DA SILVA
Indiciado: CARLOS DO NASCIMENTO e outros
Réu: JOVALDINO DO NASCIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27767/ES - MARCIO JUSTINO INACIO
Réu: CARLOS DO NASCIMENTO
Indiciado: CARLOS DO NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Certifique-se quanto a tempestividade do recurso interposto pelos acusados. Em sendo tempestivo, RECEBO, nos efeitos devolutivo e suspensivo, a apelação interposta (f. 130). Intime-se o apelante para apresentar suas razões recursais, no prazo de 08 (oito) dias. Intime-se o apelado para apresentar suas contrarrazões recursais, no prazo legal. Decorrido o prazo, com as contrarrazões, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo.


16 - 0000980-98.2018.8.08.0039 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: SOCIEDADE
Indiciado: MARCOS VINICIUS DA SILVA
Réu: MARCOS VINICIUS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9162/ES - CICERO QUEDEVEZ GROBERIO
Indiciado: MARCOS VINICIUS DA SILVA
Réu: MARCOS VINICIUS DA SILVA
Apresentar alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias.


17 - 0001181-90.2018.8.08.0039 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: L.
Indiciado: I.S.
Réu: I.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003673/ES - WALACE DOS SANTOS ALCURE
Réu: I.S.
Indiciado: I.S.
Apresentar alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias.


18 - 0000130-10.2019.8.08.0039 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: ANTONIO GEOVANE FELIX DA CRUZ
Indiciado: DANILO APARECIDO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25786/ES - MATHEUS VINTER POLCHEIRA
Indiciado: DANILO APARECIDO DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de crime o fato narrado na denúncia, por ser penalmente típico, consoante os artigos 121, § 2°, IV, na forma do art. 14, II, ambos do Código Penal Brasileiro. O presente processo é relativo ao procedimento da competência do Tribunal do Júri. O acusado apresentou sua resposta à acusação (ff. 209-13), no entanto, não houve arguição de preliminares. Portanto, ultrapassada está a fase do artigo 409 do Código de Processo Penal. Compulsando os autos, não identifiquei elementos que pudessem afastar a culpabilidade ou a imputabilidade penal do réu, sendo que a punibilidade do mesmo não se acha extinta por nenhuma causa. Por conseguinte, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/10/2019, às 13h00min. Intimem-se. Requisite-se.


19 - 0000498-97.2011.8.08.0039 (039.11.000498-1) - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: ASLAN DOS SANTOS AMANCIO
Indiciado: JEFERSON GOMES BARBOSA
Réu: JEFERSON GOMES BARBOSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13237/ES - RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA
Réu: JEFERSON GOMES BARBOSA
Indiciado: JEFERSON GOMES BARBOSA

Para tomar ciência da decisão:

Trata-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público Estadual em face de JEFERSON GOMES BARBOSA pela suposta prática criminosa prevista no art. 121, § 2º, I e IV, ultima parte, do CP.
 
Ultrapassada a fase instrutória, fora proferida, por este Juízo, decisão de pronúncia (ff. 346-52).
 
Irresignado com a decisão, a defesa impetrou Recurso em Sentido Estrito (ff. 371-6).
 
Por sua vez, o Ministério Público Estadual apresentou as contrarrazões recursais (ff. 380-4, frente e verso).
 
Desta forma, passo a proceder conforme diposto no art. 589 do CPP.
 
Por estar convencido das razões as quais proferi a decisão de pronúncia recorrida, MANTENHO o decisum de ff. 346-52, por seus próprios fundamentos.
 
REMETAM-SE os presentes ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo com as homenagens deste juízo.
 
Intime-se à defesa dessa decisão.

Trata-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público Estadual em face de JEFERSON GOMES BARBOSA pela suposta prática criminosa prevista no art. 121, § 2º, I e IV, ultima parte, do CP.
 
Ultrapassada a fase instrutória, fora proferida, por este Juízo, decisão de pronúncia (ff. 346-52).
 
Irresignado com a decisão, a defesa impetrou Recurso em Sentido Estrito (ff. 371-6).
 
Por sua vez, o Ministério Público Estadual apresentou as contrarrazões recursais (ff. 380-4, frente e verso).
 
Desta forma, passo a proceder conforme diposto no art. 589 do CPP.
 
Por estar convencido das razões as quais proferi a decisão de pronúncia recorrida, MANTENHO o decisum de ff. 346-52, por seus próprios fundamentos.
 
REMETAM-SE os presentes ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo com as homenagens deste juízo.
 
Intime-se à defesa dessa decisão.


20 - 0000474-88.2019.8.08.0039 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: HILDA KLEMZ
Indiciado: ARNALDOMAR KLEMZ
Réu: ARNALDOMAR KLEMZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30031/ES - LIVIA MARTINS PARENTE ORTOLAN
Indiciado: ARNALDOMAR KLEMZ
Réu: ARNALDOMAR KLEMZ

Para tomar ciência da decisão:
Como foram atendidos os requisitos formais do art. 41 do CPP e não sendo identificada aqui nenhuma das hipóteses a que alude o art. 395 do mesmo Diploma Legal, RECEBO a denúncia. Defiro os requerimentos especiais feitos pelo Ministério Público. CITE-SE o réu para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias; Para a hipótese de aquele não constituir defensor, nem apresentar resposta à acusação no prazo legal, nomeio à advogada Dra. Lívia Martins Parente Ortolan - OAB/ES n.º 30.031, para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias. Arbitrarei os honorários advocatícios ao tempo da prolação da sentença, com fulcro no art. 2º, II, do Decreto Estadual n.º 2.821-R/2011.


21 - 0001049-38.2015.8.08.0039 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: B.P...(.
Indiciado: W.B.B.M. e outros
Réu: J.C.P. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009356/ES - RODRIGO CARLOS HORTA
Indiciado: W.B.B.M.
Réu: W.B.B.M.

Para tomar ciência do despacho:
INDEFIRO o pedido de f. 532 com relação ao réu condenado RHAYSMAN BARROS MARTINS, eis que diante do trânsito em julgado do V. Acórdão e nos termos do art. 66-A do Código de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo, para a expedição da(s) Guia(s) de Execução Penal é necessário que os condenados RHAYSMAN BARROS MARTINS, RAFAEL VALÉRIO RODRIGUES, LUCAS VALÉRIO RODRIGUES e TIAGO VALÉRIO RODRIGUES estejam recolhidos ao cárcere.
 
Diligências para o Cartório: 1) Proceda-se as comunicações de praxe; 2) Imprima os mandados de prisão dos condenados supra, a partir do Banco Nacional de Mandados de Prisão, entregando ao Subtenente do DPM de Pancas, para cumprimento; e 3) Comunique-se ao Comandante do 8° Batalhão da Polícia Militar.
 
Aguarde-se a captura dos réus remanescentes.
 
Intimem-se.
 
Cumpra-se.


22 - 0000692-87.2017.8.08.0039 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: CLAUDIANA BATISTA
Indiciado: ADAO MARQUES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23807/ES - YURI ALTOÉ PEREIRA
Indiciado: ADAO MARQUES DA SILVA
Apresentar alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias.


23 - 0001004-97.2016.8.08.0039 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: ALTAIR DO NASCIMENTO e outros
Indiciado: RONIE RIOS GUIMARAES
Réu: RONIE RIOS GUIMARAES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8904/ES - SEBASTIAO TADEU DE ARAUJO
Réu: RONIE RIOS GUIMARAES
Indiciado: RONIE RIOS GUIMARAES
Intimar o douto advogado sobre a dsignação de audiência de instrução e julgamento para o dia 20/09/2019 às 13h30min nos autos da carta precatória n. 0003165-59.2019.8.08.0012 - na 2ª Vara Criminal da Comarca de Cariacica/ES.


24 - 0001040-71.2018.8.08.0039 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: ADAO MARQUES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30022/ES - JOAO VITOR MAI QUIUQUI
Réu: ADAO MARQUES DA SILVA
Intimo o douto advogado sobre a designação de audiência para o dia 09/10/2019 às 14h na 4ª Vara Criminal de Colatina/ES para oitiva do réu Adão Marques  da Silva


25 - 0013509-62.2012.8.08.0039 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SOCIEDADE
Indiciado: JHONATHAN ALEXANDRE VIEIRA ALEPRANQUE
Réu: JHONATHAN ALEXANDRE VIEIRA ALEPRANQUE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11568/ES - CARLA SIMONE VALVASSORI
Réu: JHONATHAN ALEXANDRE VIEIRA ALEPRANQUE
Indiciado: JHONATHAN ALEXANDRE VIEIRA ALEPRANQUE
Advogado(a): 12896/ES - DANIEL JABOUR BAPTISTI
Réu: JHONATHAN ALEXANDRE VIEIRA ALEPRANQUE
Indiciado: JHONATHAN ALEXANDRE VIEIRA ALEPRANQUE
Advogado(a): 003141/ES - HUMBERTO MOULIN DE MORAES
Réu: JHONATHAN ALEXANDRE VIEIRA ALEPRANQUE
Indiciado: JHONATHAN ALEXANDRE VIEIRA ALEPRANQUE
intimar os doutso advogados sobre a designação de audiência para o dia 19/09/2019 às 15h50min, na 4ª Vara Criminal da Comarca de Colatina/ES - para a realização do interrogatório do Réu Jhonathan Alexandre Vieira Alepranque. Carta Precatória n. 0007214-40.2019.8.08.0014


26 - 0001089-83.2016.8.08.0039 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: ANGELICA HAASE
Indiciado: TIAGO VIEIRA NUNES BACELO
Réu: TIAGO VIEIRA NUNES BACELO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23807/ES - YURI ALTOÉ PEREIRA
Réu: TIAGO VIEIRA NUNES BACELO
Indiciado: TIAGO VIEIRA NUNES BACELO

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar, como de fato CONDENO, o réu TIAGO VIEIRA NUNES BACELO, nas sanções cominadas à prática da conduta tipificada no art. 129, § 9º do CP, em conformidade com a Lei nº 11.340/06. ABSOLVO o acusado TIAGO VIEIRA NUNES BACELO pela prática do crime previsto no art. 147 do Código Penal com base no art. 386, III, do CPP. 


27 - 0000011-59.2013.8.08.0039 - Apelação
Vítima: CRISTIANE CANDIDA REINOSO
Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Autor do fato: RICARDO TAVARES DE AGUILAR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20617/ES - FABRICIO MARTINS DE CARVALHO
Apelante: RICARDO TAVARES DE AGUILAR
Autor do fato: RICARDO TAVARES DE AGUILAR
Réu: RICARDO TAVARES DE AGUILAR

Para tomar ciência do despacho:
  Considerando que na sentença proferida nas ff. 19-22 não determinei a expedição de OPV ao defensor dativo nomeado, constato que essa omissão constitui erro (ou inexatidão) material. Expeça-se ofício requisitório de pagamento ao ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em favor do advogado Dr. Fabrício Martins de Carvalho - OAB/ES n.º 20.617. Intimem-se. Não havendo pendências, retornem os autos ao arquivo.


28 - 0000165-67.2019.8.08.0039 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
Autor: EVANILDA SCHRAM
Réu: IVANILDA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23807/ES - YURI ALTOÉ PEREIRA
Réu: IVANILDA DE SOUZA

Para tomar ciência do julgamento:
Nos termos do art. 75, caput, da Lei nº 9.099/95 e art. 107, VI, do CP (analogia), declaro extinta a punibilidade da Querelada IVANILDA DE SOUZA, devidamente qualificada.


29 - 0000205-83.2018.8.08.0039 - Guarda
Requerente: A.E.P. e outros
Requerido: D.F.P. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9162/ES - CICERO QUEDEVEZ GROBERIO
Requerente: A.E.P.

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pedido de f. 83, pela inadequação da via processual eleita. Intimem-se. Não havendo pendências, arquivem-se os autos.


30 - 0000128-40.2019.8.08.0039 - Guarda
Requerente: I.S.D.A. e outros
Requerido: A.S.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19577/ES - CASSIO ANTONIO REIS DE MORAES
Requerente: I.S.D.A.

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de Ação de Guarda Consensual movida por IVANETE SCHULTZ DE ALMEIDA em benefício de LARISSA DIAS SCHULTZ DE ALMEIDAIntime-se as partes para juntar o acordo formulado acerca de alimentação e visitação da menor devidamente assinado pelas partes envolvidas. Após, venham-me os autos conclusos para homologação.


31 - 0001015-58.2018.8.08.0039 - Arrolamento Sumário
Requerente: NICELIANA PAGUNG KAMKE e outros
Requerido: ESPOLIO DE ROSALINDA PAGUNG

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5411/ES - WILSON HAESE
Requerente: NILTON SERGIO PAGUNG
Requerente: NICELIANA PAGUNG KAMKE
Requerente: NEUCINEIDE PAGUNG
Requerente: TATIANE LITTIG JOAQUIM PAGUNG
Requerente: NEUSILEIA PAGUNG
Requerente: RONALDO DE SOUZA RIBEIRO
Requerente: DENILDO KAMKE
Requerente: NILSON ROBERTO PAGUNG
Requerente: GIUVANI SHROEDER PAGUNG
Requerente: ISAIAS ADAO DA SILVA FILHO

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pleito de f. 64, eis que na f. 21, o Banco do Brasil S/A informou o saldo existente da única conta poupança pertencente a extinta Rosalinda Pagung, devendo o subscritor de tal pedido prestar contas tão somente do que fora determinado na sentença de ff. 59-61. Intimem-se. Com a prestação de contas juntada aos autos, venham-me conclusos para análise.


32 - 0001432-45.2017.8.08.0039 - Procedimento Comum
Requerente: FELIPE BRAGANCA DE MORAES MALVA
Requerido: ANA ROSA FAE MALVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11759/ES - JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA
Requerente: FELIPE BRAGANCA DE MORAES MALVA

Para tomar ciência do despacho:
Recebo o presente feito. Retifique-se a autuação. INTIME-SE o requerente, através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, juntando cópias referentes à partilha extrajudical que pretende anular, sob pena de extinção do processo. 


33 - 0000167-71.2018.8.08.0039 - Interdição
Requerente: DULCINESIA GONCALVES PENA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19577/ES - CASSIO ANTONIO REIS DE MORAES
Requerente: DULCINESIA GONCALVES PENA

Para tomar ciência do despacho:
Fazendo uma análise perfunctória dos autos, deverá a parte autora requerer a retificação de registro civil, quando da escrita do nome de sua genitora, bem como, dos avós maternos, nos termos do artigo 109 da Lei n.º 6.015, de 1973, sob pena de extinção do feito, sem a resolução do mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, em virtude da flagrante ilegitimidade da parte autora. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se a Requerente, por meio de seu advogado, desse despacho.


34 - 0000424-62.2019.8.08.0039 - Tutela
Requerente: E.D.S.S.
Requerido: E.D.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17124/ES - AGUIDA REIS MORAES STUR
Requerente: E.D.S.S.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a Requerente, por sua advogada, para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1 - informar se os avós paternos/maternos do menor são falecidos e, em caso positivo, apresentar as respectivas certidões de óbito; em caso negativo, apresentar declaração de anuência subscritas por eles concordando com a nomeação da Requerente para o exercício da Tutela; 2 - apresentar declaração de anuência subscrita pelos demais irmãos do menor, concordando com a nomeação da Requerente como sua Tutora; 3- apresentar atestados de bons antecedentes e de saúde física e mental próprios; 4 - informar se o Requerido possui bens e, em caso positivo, descrevê-los, atribuindo-lhes valor apresentando a documentação correspondente; e 5 - informar o valor do benefício previdenciário recebido pelo Tutelando.Atendidas as determinações supra, voltem-me conclusos "em mãos" para apreciar o requerimento de liminar.


35 - 0000790-38.2018.8.08.0039 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: ALAN CARLOS SANTANA VENANCIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28547/ES - GILDEGLEISON MACHADO BARBOSA
Requerente: ALAN CARLOS SANTANA VENANCIO
Requerente: CRISTIANE SANTANA CALDAS LOUBATO

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com seu aditamento de ff. 37-8, e, em consequência AUTORIZO o Requerente ALAN CARLOS SANTANA VENANCIO proceder ao levantamento de sua cota-parte da quantia que se encontrar depositada junto ao Banco Banestes, agência de Pancas/ES, Conta Corrente nº 5.686.670, qual seja, R$ 968,35 (novecentos e sessenta e oito reais e trinta e cinco centavos). De igual maneira, AUTORIZO a Requerente CRISTIANE SANTANA CALDAS LOUBATO proceder ao levantamento de sua cota-parte da quantia que se encontrar depositada junto ao Banco Banestes, agência de Pancas/ES, Conta Corrente nº 5.686.670, qual seja, R$ 968,35 (novecentos e sessenta e oito reais e trinta e cinco centavos). Expeçam-se alvarás nesses termos, em nome destes beneficiados, com validade de 30 (trinta) dias.


36 - 0000998-85.2019.8.08.0039 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: ADELIA KEMPIN LOOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9162/ES - CICERO QUEDEVEZ GROBERIO
Requerente: ADELIA KEMPIN LOOS

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, não vislumbro documentos que evidenciam os pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça. A declaração de hipossuficiência apresentada não é por si só suficiente para o deferimento do benefício. O § 2º, do art. 99, do CPC, estabelece que: "O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos." É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade da justiça, uma vez que afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.
 
Diante do exposto, INTIME-SE a Requerente, na pessoa do seu advogado, para que anexe aos autos documentos que comprovem seu estado de insuficiência a fim de ser analisado o pedido de Gratuidade da Justiça. Na hipótese da Requerente não provar em que preenche os referidos pressupostos legais, deverá a mesma pagar as custas prévias para o devido prosseguimento do feito, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme estipulado no art. 290 do CPC.Diligencie-se.


37 - 0000903-55.2019.8.08.0039 - Inventário
Requerente: ADALIA ALVES VIEIRA DE PAULA
Inventariado: ESPÓLIO DE ADÃO PEDRO VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25772/ES - BETINA LEAL DA SILVA CARVALHO
Requerente: ADALIA ALVES VIEIRA DE PAULA

Para tomar ciência da decisão:
Em análise da petição inicial, observo que a parte autora não indicou corretamente o valor da causa (requisito essencial da peça exordial). Estabelece o CPC que "a toda causa será atribuído um valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediato" (art. 291). Outrossim, é cediço que o valor da causa nas ações com bens a partilhar deverá corresponder ao valor dos bens e direitos que formam o acervo patrimonial do extinto. Salvo as hipóteses em que a lei estabelece os critérios para fixação (incisos I a VII do art. 259 e art. 260 do CPC), o valor da causa deve corresponder à vantagem patrimonial que se busca com a demanda, sendo necessária sua indicação na petição inicial, podendo ser calculada de forma meramente estimativa não de "achismo". No caso em que se pretende a partilha de bens, deve o valor da causa se aproximar o máximo possível do valor do patrimônio a ser partilhado, sendo equivocado, portanto, o valor de alçada inicialmente atribuído.   Sob tais argumentos, REPUTO INCOERENTE o valor da causa externado pela parte postulante lançada na peça vestibular. A gratuidade da justiça deve ser concedida somente aos litigantes que realmente necessitem, assim sendo considerados, aqueles cuja situação econômica não lhes permita pagar as custas do processo e os honorários do advogado. No caso em comento, a requerente demostra, com contratação de advogado(a) particular, que possui condições financeira de suportar o valor das custas processuais, razão pela qual, INDEFIRO o pedido. Ante o exposto, determino sua intimação, por intermédio de seus doutos advogados, para no prazo de 15 (quinze) dias, adequar o valor da causa aos arts. 291 e 292, III, ambos do CPC. No mesmo prazo, recolher as custas prévias, ou requer o pagamento das custas ao final do processo, sob pena de cancelamento da distribuição. Diligencie-se. Cumpra-se.


38 - 0000154-38.2019.8.08.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NELI BARBOSA MACHADO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007993/ES - LELIO DO CARMO HATUM
Requerente: NELI BARBOSA MACHADO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora, através de seu defensor dativo, para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se a tutela de urgência pleiteada foi atendida pela parte requerida, bem como para requerer o que de direito.


39 - 0001237-26.2018.8.08.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELIENE NORATO INACIO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23188/ES - FABIO TEIXEIRA MACHADO
Requerente: ELIENE NORATO INACIO

Para tomar ciência do despacho:
Em análise, verifico duplicidade de réplica à contestação. Intime-se a Requerente, por meio de seu defensor dativo, para esclarecimento, bem como dizer qual peça deverá permanecer nos autos para análise, devendo o cartório desentranhar e devolver ao subscritor, mediante recibo, a peça que o mesmo desconsiderou. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos.


40 - 0001029-42.2018.8.08.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANGENILSON PLANTIKOW
Requerido: MUNICIPIO DE PANCAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25775/ES - GUSTAVO MANSO MARQUES
Requerente: ANGENILSON PLANTIKOW

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido inicial, na forma do art. 487, I, do CPC, confirmando a decisão de ff. 36-7.


41 - 0001267-61.2018.8.08.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CREUZA HELENA BORGES PEREIRA DE SOUZA
Requerido: MUNICIPIO DE PANCAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19577/ES - CASSIO ANTONIO REIS DE MORAES
Requerente: CREUZA HELENA BORGES PEREIRA DE SOUZA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido inicial, na forma do art. 487, I, do CPC. Via de consequência, DETERMINO que o Estado do Espírito Santo e Município de Pancas, no prazo máximo de 07 (sete) dias, forneçam a Requerente CREUZA HELENA BORGES PEREIRA DE SOUZA o medicamento denominado forfig 200mg, na forma do laudo médico de f. 40, sob pena de eventual multa diária a ser cominada.


42 - 0000150-98.2019.8.08.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALESSANDRO HONORATO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23188/ES - FABIO TEIXEIRA MACHADO
Requerente: ALESSANDRO HONORATO

Para tomar ciência do despacho:
Afirma o Requerente, nas ff. 73-4, que o procedimento solicitado fora agendado para o dia 10/08/2020, sem qualquer explicação do porque de ter sido agendado para data tão distante. Todavia, não trazendo aos autos documentos que comprove suas alegações.Intime-se o Requerente, por seu advogado, para diligenciar nesse sentido, se assim desejar. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias.


43 - 0000932-08.2019.8.08.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROSIANE FELICISSIMO JABLONOVSKI
Requerido: MUNICIPIO DE PANCAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8904/ES - SEBASTIAO TADEU DE ARAUJO
Requerente: ROSIANE FELICISSIMO JABLONOVSKI

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista o que dispõe o art. 196 da Constituição Federal e a interdependência dos entes federativos, no atendimento às demandas de saúde, intime-se a parte autora, por seu advogado, para emendar a peça inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, especificamente no tocante ao polo passivo, para nele incluir outra pessoa jurídica de direito público interno.


44 - 0000615-10.2019.8.08.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DEZILENE DE OLIVEIRA
Requerido: MUNICIPIO DE PANCAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25772/ES - BETINA LEAL DA SILVA CARVALHO
Requerente: DEZILENE DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Em julgamento (REsp 1657156), o Ministro Benedito Gonçalves (STJ), apresentou voto no sentido de que constitui obrigação do poder público fornecer medicamentos indispensáveis que não estejam previstos em atos normativos do Sistema Único de Saúde (SUS), mas apenas caso cumpridos requisitos específicos.Os critérios, cumulativos, incluem a apresentação de laudo médico que ateste o caráter imprescindível do remédio para o tratamento, a insuficiência financeira do paciente e o registro do medicamento na Anvisa.   De acordo com o relator, a demonstração deve ser feita por meio de laudo fundamentado, expedido pelo médico que assiste o paciente/Requerente. À vista do que consta nos autos, entendendo que as informações até então juntadas aos autos são insuficientes para a análise do pleito, ou seja, faz-se necessária a apresentação de informações pormenorizadas sobre o atual quadro clínico da paciente e de tratamentos previamente realizados. Verifico ainda que, estão ausentes os laudos médicos que comprovem a patologia da paciente e a necessidade de uso dos medicamentos pleiteados.INTIME-SE a parte autora pessoalmente e por meio de sua defensor dativa, para juntar aos autos os laudos médicos indicando o quadro clínico, no prazo de 30 (trinta) dias, eis que o mero receituário é insuficiente não só para a concessão da tutela provisória de urgência, como também para uma eventual procedência do pedido.


45 - 0000986-71.2019.8.08.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MILENA BARBOSA ROMAIS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007307/ES - SIMONE PAGOTTO RIGO
Requerente: MILENA BARBOSA ROMAIS

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de processo da competência do Juizado Especial da Fazenda Pública sendo que o procedimento aplicável à espécie, em conformidade com a Lei n.º 12.153/2019, aplicável subsidiariamente a Lei n.º 9.009/1995, conforme dispõe o art. 27 daquela primeira norma. Em sendo assim, não é possível ao magistrado proferir sentença condenatória por quantia ilíquida ainda que genérico o pedido, como dispõe o art. 38, parágrafo único, da Lei n.º 9.009/1995. Para que o juiz não profira sentença condenatória por quantia ilíquida se faz necessário a formulação de pedido certo, como preceitua o art. 322, caput, do CPC. Não é admissível que, em uma petição inicial onde se formula pedido que corresponde a uma pretensão jurídica de direito material (pedido mediato), reportando-se a uma planilha em anexo, como verifico in casu. Diante do exposto, INTIME-SE a Requerente, por meio de sua advogada, para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, no que tange ao art. 319, IV, do CPC, sob pena de indeferimento.
 
Escoado o prazo, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos.


46 - 0000872-35.2019.8.08.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HOSANA DIAS DA SILVA
Requerido: MUNICIPIO DE PANCAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27494/ES - MONALISA FREITAS LEAL
Requerente: HOSANA DIAS DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Analisando os autos, verifico que nos pedidos da petição inicial consta que: "POR TUDO O EXPOSTO, requer a Vossa Excelência que se digne, a conceder a Tutela deUrgência para a realização dos exames médicos de que a autora necessita. (sic.)" Dito isso, intime-se a Requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, diga qual(is) o(s) nome(s) do(s) exame(s) pleiteado(s). Após, venham os autos conclusos.


47 - 0001056-25.2018.8.08.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLAUDIANE FLAVIO DE SOUZA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9162/ES - CICERO QUEDEVEZ GROBERIO
Requerente: CLAUDIANE FLAVIO DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora, através de seu defensor dativo, para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se a tutela de urgência pleiteada foi atendida pela parte requerida, bem como para requerer o que de direito.


48 - 0001121-88.2016.8.08.0039 - Termo Circunstanciado
Vítima: S.
Autor do fato: M.M.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23788/ES - LUIZ SERGIO SOUZA SERAFIM
Autor do fato: M.M.P.

Para tomar ciência do despacho:
Designo A.I.J. para o dia 23/10/2019, às 14h00min. Cite-se o (a) autor (a) do fato, na forma do artigo 66 e 68 da Lei 9.099/95 para comparecer à audiência designada, com suas testemunhas e acompanhado de um defensor, com a advertência de que, caso se faça presente desacompanhado (a) de advogado, este Juízo lhe nomeará um para defendê-lo (a). Proceder-se-á de acordo com o art. 81 da Lei n.º 9.099/1995.


49 - 0006986-69.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JAIR JOSE SCHWANZ
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14900/ES - DIONE DE NADAI
Requerente: JAIR JOSE SCHWANZ

Para tomar ciência do julgamento:
Considerando que o pedido deve ser certo e determinado, na forma dos arts. 322 e 324 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e tomando-se em conta que, nos termos do artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, ao Juizado Especial da Fazenda Pública aplica-se subsidiariamente a Lei nº 9.099/1995, portanto, não se admite neste Juizado a prolação de sentença condenatória ilíquida, consoante dispõe o art. 38, parágrafo único, do referido dispositivo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com espeque do art. 485, I, do Código de Processo Civil.


50 - 0006983-17.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JAIR JOSE SCHWANZ
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14900/ES - DIONE DE NADAI
Requerente: JAIR JOSE SCHWANZ

Para tomar ciência do julgamento:
Considerando que o pedido deve ser certo e determinado, na forma dos arts. 322 e 324 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e tomando-se em conta que, nos termos do artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, ao Juizado Especial da Fazenda Pública aplica-se subsidiariamente a Lei nº 9.099/1995, portanto, não se admite neste Juizado a prolação de sentença condenatória ilíquida, consoante dispõe o art. 38, parágrafo único, do referido dispositivo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com espeque do art. 485, I, do Código de Processo Civil.




PANCAS, 18 DE SETEMBRO DE 2019

GIULIANO QUEDEVEZ GROBERIO
CHEFE DE SECRETARIA