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Versão revista

Lista 0039/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PANCAS - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ADELINO AUGUSTO PINHEIRO PIRES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): MONICA REIS MORAES CORASSA


Lista: 0039/2019


1 - 0000164-53.2017.8.08.0039 - Divórcio Litigioso
Requerente: P.A.S.R.
Requerido: J.R.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9162/ES - CICERO QUEDEVEZ GROBERIO
Requerente: P.A.S.R.
Advogado(a): 28393/ES - MARCIA FERREIRA GOMES
Requerido: J.R.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, razão pela qual saneio o vício de omissão, modificando a Sentença de ff. 41-4,  para acrescentar a cláusula nº 21 com a seguinte redação: "[...] 21) que após a quitação do imóvel e enquanto perdurar o usufruto, caso o imóvel seja alugado, o valor do aluguel deverá ser partilhado na proporção de 50 % (cinquenta por cento) entre as partes; caso uma das partes ocupe o imóvel, esta deverá pagar a outra parte o valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor do aluguel, segundo os preços de mercado à época da ocupação".Mantenho inalterados os demais termos dos atos decisórios vergastados. Cumpra-se a sentença de ff. 41-4, observando-se as alterações destacadas.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Tendo em vista o pedido de f.60, INTIMEM-SE as partes pelos seus respectivos advogados, para comparecerem na Sessão de Conciliação/Mediação designada nos autos da supra ação mencionada, conforme pauta concentrada instaurada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (NUPEMEC), que será realizada que será realizada na sala de audiências, no dia 17/10/2019, às 10:30 horas, situada no Fórum Desembargador José Cupertino de Castro Filho, Rua Jovino Nonato da Cunha, nº 349, Centro, Pancas-ES, CEP: 29750-000 (Telefone: 27 3726-1203).Diligencie-se


2 - 0000164-53.2017.8.08.0039 - Divórcio Litigioso
Requerente: P.A.S.R.
Requerido: J.R.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9162/ES - CICERO QUEDEVEZ GROBERIO
Requerente: P.A.S.R.
Advogado(a): 28393/ES - MARCIA FERREIRA GOMES
Requerido: J.R.S.

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista o pedido de f.60, INTIMEM-SE as partes pelos seus respectivos advogados, para comparecerem na Sessão de Conciliação/Mediação designada nos autos da supra ação mencionada, conforme pauta concentrada instaurada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (NUPEMEC), que será realizada que será realizada na sala de audiências, no dia 17/10/2019, às 10:30 horas, situada no Fórum Desembargador José Cupertino de Castro Filho, Rua Jovino Nonato da Cunha, nº 349, Centro, Pancas-ES, CEP: 29750-000 (Telefone: 27 3726-1203).


3 - 0001935-03.2016.8.08.0039 - Procedimento Comum
Requerente: E.E.
Requerido: A.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9162/ES - CICERO QUEDEVEZ GROBERIO
Requerente: E.E.
Advogado(a): 27767/ES - MARCIO JUSTINO INACIO
Requerido: A.B.

Para tomar ciência do despacho:
INTIMEM-SE as partes e seus respectivos advogados, para comparecerem na Sessão de Conciliação/Mediação designada nos autos da supra ação mencionada, conforme pauta concentrada instaurada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (NUPEMEC), que será realizada que será realizada na sala de audiências, no dia 14/10/2019, às 13:00 horas, situada no Fórum Desembargador José Cupertino de Castro Filho, Rua Jovino Nonato da Cunha, nº 349, Centro, Pancas-ES, CEP: 29750-000 (Telefone: 27 3726-1203).Servirá a cópia do presente como MANDADO.Outrossim, objetivando atender ao princípio da eficiência prevista no art. 8º do CPC, serve o presente despacho como OFÍCIO para a intimação da parte interessada, caso necessário, encaminhando-se para tanto cópia deste despacho, que servirá de ofício.Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste quanto as alegações de f.81.Após, aguarde-se a audiência designada.Diligencie.


4 - 0000135-03.2017.8.08.0039 - Cumprimento de sentença
Exequente: LUCINEIA MANSKE
Recorrente: TAKMAK COMERCIO IMPOR E EXPOR EIRELI EPP
Requerente: LUCINEIA MANSKE
Executado: TAKMAK COMERCIO IMPOR E EXPOR EIRELI EPP
Recorrido: LUCINEIA MANSKE
Requerido: TAKMAK COMERCIO IMPOR E EXPOR EIRELI EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29302/ES - CRISTINA SILVA OLIVEIRA
Recorrido: LUCINEIA MANSKE
Requerente: LUCINEIA MANSKE
Exequente: LUCINEIA MANSKE
Advogado(a): 255221/SP - MOHAMAD ALI KHATIB
Recorrente: TAKMAK COMERCIO IMPOR E EXPOR EIRELI EPP
Executado: TAKMAK COMERCIO IMPOR E EXPOR EIRELI EPP
Requerido: TAKMAK COMERCIO IMPOR E EXPOR EIRELI EPP

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o Requerido para, querendo, opor embargos, no prazo de 15 (quinze) dias. No tocante ao bloqueio de quantias em dinheiro pelo Bacen-Jud, poderá o Requerido também se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, caso seja cabível, na forma do art. 854, § 3º, do CPC.
 
Em havendo embargos, certifique-se se são tempestivos e retornem os autos conclusos.
 
Intime-se a Requerente sobre a constrição patrimonial do devedor, para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, a existência de outros bens para fim de penhora.


5 - 0000514-07.2018.8.08.0039 - Procedimento Comum
Requerente: M.S. MERCEARIA LTDA ME
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9162/ES - CICERO QUEDEVEZ GROBERIO
Requerente: M.S. MERCEARIA LTDA ME
Advogado(a): 15112/ES - RAFAEL SGANZERLA DURAND
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
 
Em que pese a petição de f.196 (fotocópia), a parte autora informa às ff. 206-8 o descumprimento pelo requerido da decisão proferida às ff. 147-50, juntando aos autos o documento de ff. 209-10 a fim de comprovar o alegado.
O não cumprimento de uma ordem judicial emanada de órgão competente e decorrente do devido processo legal, destinada a que o devedor entregue coisa, faça ou deixe de fazer, em obediência ao ordenamento jurídico ou em virtude de obrigação voluntariamente assumida, caracteriza uma ofensa ao poder jurisdicional. Dispõe o art. 77 do Novo Código de Processo Civil que:
"Art. 77 - Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo:
[...]
IV - cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e nõ criar embaraços à sua efetivação".
O referido dispositivo processual "busca reforçar a ética no processo, os deveres de lealdade e de probidade que devem presidir ao desenvolvimento do contraditório, e isso não apenas em relação às partes e seus procuradores, mas também a quaisquer outros participantes do processo ou as pessoas em geral que devam cumprir ou fazer cumprir os mandamentos judiciais e abster-se de colocar empecilhos à sua efetivação."
Trata-se, pois, do dever ético, direcionado não somente às partes, mas a "todos aqueles que de qualquer forma participam do processo", de cumprir e respeitar as decisões judiciais com vistas a proporcionar a sua efetividade. 
Não cumprida a ordem judicial ou praticando atos ou omissões tendentes a impedir ou dificultar o cumprimento de medidas judiciais, a parte, seja qual for sua participação no processo, pratica ato atentatório ao exercício da jurisdição, sujeitando-se às sanções impostas pela ordem jurídica, ex vi do § 2º, do art. 77, do CPC, que assim determina:
"Art. 77 [...]
§ 2º. A violação ao disposto nos incisos IV e VI constitui ato atentatório à dignidade da justiça, devendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta
§ 5º. Quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa prevista no § 2º poderá ser fixada em até 10 (dez) vezes o valor do salário mínimo."
Assim sendo, CONCEDO o prazo de 10 (dez) dias para que o requerido BANCO DO BRASIL S.A. faça cumprir a determinação de tutela provisória de urgência, deferida na decisão de ff. 147-50.
Determino que em igual prazo seja juntado aos autos o comprovante de exclusão da restrição em nome da parte autora tal como determinado.
Intimem-se as partes.
Após, conclusos.


6 - 0000762-07.2017.8.08.0039 - Procedimento Comum
Requerente: M.G.M.R.
Requerido: A.P.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9162/ES - CICERO QUEDEVEZ GROBERIO
Requerente: M.G.M.R.
Advogado(a): 20617/ES - FABRICIO MARTINS DE CARVALHO
Requerido: A.P.R.

Para tomar ciência do despacho:
Após a juntada do relatório, INTIMEM-SE as partes para que se manifestem a esse respeito, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Com a manifestação das partes, ABRA-SE vista ao Ministério Público. Após, conclusos.


7 - 0000602-79.2017.8.08.0039 - Cumprimento de sentença
Exequente: J.G.
Requerente: J.G.
Executado: A.C.G.
Requerido: A.C.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27494/ES - MONALISA FREITAS LEAL
Exequente: J.G.
Requerente: J.G.

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC, para que sejam produzidos os devidos e legais efeitos. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais. Contudo, suspendo a exigibilidade de tal pagamento, nos termos do art. 98 do CPC, uma vez que concedo a gratuidade da justiça ao executado. CONDENO o Estado do Espírito Santo ao pagamento da importância, que arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), à advogada Dr.ª Monalisa Freitas Leal, OAB/ES nº 27.494, a título de honorários, por seu múnus como defensora dativa da Exequente, conforme nomeação de f. 73, nos termos do Decreto Estadual n.º 2.821-R/2011. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Transitando em julgado, EXPEÇA-SE ofício requisitório de pagamento ao Estado do Espírito Santo em favor da defensora dativa da Exequente. Após, não havendo requerimentos, arquive-se o feito com as cautelas de praxe.


8 - 0000970-88.2017.8.08.0039 - Divórcio Litigioso
Requerente: W.M.D.J.
Requerido: A.R.D.C.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8904/ES - SEBASTIAO TADEU DE ARAUJO
Requerente: W.M.D.J.

Para tomar ciência do julgamento:
Por tal razão, JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC. Sem custas processuais e honorários de advogado, uma vez concedo à requerida o benefício da gratuidade da justiça, motivo pelo qual, com fulcro no art. 98 do CPC/2015, suspendo a exigibilidade de tais verbas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitando em julgado e não havendo mais pendências, arquive-se os autos.


9 - 0000927-20.2018.8.08.0039 - Divórcio Litigioso
Requerente: N.D.P.V.
Requerido: A.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9162/ES - CICERO QUEDEVEZ GROBERIO
Requerente: N.D.P.V.

Para tomar ciência do despacho:
Após, ouça-se a parte autora.Diligencie-se.


10 - 0001284-97.2018.8.08.0039 - Procedimento Comum
Requerente: J.C.D.J.S.
Requerido: T.C.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28547/ES - GILDEGLEISON MACHADO BARBOSA
Requerente: J.C.D.J.S.

Para tomar ciência do despacho:
Decorrido o prazo para a resposta, se houver alegação de qualquer das situações descritas nos art. 350 e 351 do CPC, INTIME-SE a parte autora para o oferecimento de réplica, no prazo de 15 (quinze) dias e, após isso, ABRA-SE vista ao Ministério Público. Em não havendo alegações das espécies descritas acima, venham os autos conclusos para que seja proferida decisão saneadora.




PANCAS, 18 DE SETEMBRO DE 2019

MONICA REIS MORAES CORASSA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)