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Versão revista

SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÕES

0002825-20.2013.8.08.0047 - Procedimento Comum
Exequente: BELMIRO PASSAMANI
Executado: ARCANJO DE JESUS ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9815/ES - JEFFERSON CORREA DE SOUZA

 

Intimar para devolução de autos supracitados, no prazo de 3(três) dias, sob pena do art. 234, §2º do CPC.

SÃO MATEUS, 18 DE SETEMBRO DE 2019

PAOLA ELIAS MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA

SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0569/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCAS MODENESI VICENTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIO AUGUSTO GONCALVES CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA: PAOLA ELIAS MACHADO

Lista: 0569/2019


1 - 0007413-36.2014.8.08.0047 - Desapropriação
Autor: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESPIRITO SANTO
Exequente: FAZENDA CAMPING RIO PRETO LTDA
Réu: FAZENDA CAMPING RIO PRETO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19776/ES - ALTIVO DELURDES FAGUNDES JUNIOR
Exequente: FAZENDA CAMPING RIO PRETO LTDA
Réu: ESPOLIO DE HUGO MOTTA
Réu: FAZENDA CAMPING RIO PRETO LTDA
Réu: ADELSON DIONIZIO FERREIRA

Para tomar ciência da decisão:
Intimar da decisão de fls. 439/441:Ante o exposto, determino: i) oficie-se ao Banco Banestes para promover a transferência do valor exato de R$ 80.423,43 (oitenta mil quatrocentos e vinte e três reais e quarenta e três centavos) da conta judicial de n.º 4563642 para a conta judicial de n.º 7601433, vinculada ao processo de n.º 0005031-95.1999.8.08.0047, em trâmite perante a Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca de São Mateus, a respeito dos bens de Hugo Motta (fl. 402); ii) expeça-se alvará em favor do advogado Altivo Delurdes Fagundes Junior para recebimento do valor exato de R$ 20.105,85 (vinte mil cento e cinco reais e oitenta e cinco centavos); iii) expeça-se alvará em favor do requerido Adelson Dionizio Ferreira para recebimento do valor exato de R$ 5.291,02 (cinco mil duzentos e noventa e um reais e dois centavos)Intime-se as partes, em seguida para ciência.Após a efetivação da transferência nos termos do item i, comunique-se, por ofício, a Vara de Órfãos e Sucessões nos autos de inventário de n.º 0005031-95.1999.8.08.0047.Em seguida, nada sendo requerido com relação ao valor depositado previamente, cumpra-se o despacho de fls. 388/388-v.
Fica, ainda, intimado da expedição dos alvarás.


2 - 0003261-67.1999.8.08.0047 (047.04.003261-8) - Embargos à Execução
Embargante: DARIO MARTINS e outros
Exequente: JOSE MAURO DE ALMEIDA e outros
Embargado: BANCO DO BRASIL S/A
Executado: RODRIGO DE SOUZA GRILLO
Requerido: MARCUS ROBERTO RODRIGUES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14663/ES - JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA
Requerido: MARLENE SILVEIRA DE ALMEIDA
Embargante: MARCUS ROBERTO RODRIGUES
Exequente: JOSE MAURO DE ALMEIDA
Embargante: JOSE MAURO DE ALMEIDA
Requerido: ROLANDO MARTIN
Embargante: MARLENE SILVEIRA DE ALMEIDA
Requerido: MARCUS ROBERTO RODRIGUES
Embargante: ROSALBA MARIA MARTINS RODRIGUES
Requerido: ROSALBA MARIA MARTINS RODRIGUES
Requerido: JOSE MAURO DE ALMEIDA
Advogado(a): 23288/ES - MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA
Exequente: JOSE MAURO DE ALMEIDA

Para tomar ciência do despacho:
Intimar do despacho de fl.1031:10311 – Realize a busca de contas judiciais por meio do número do processo. Realizada a busca, consta em anexo as contas judiciais vinculadas a estes autos que se referem aos dois primeiros depósitos judiciais indicados às fls. 1.022 e 1.029.2 – Cumpra-se o despacho anterior nas contas judiciais de n.º 7998544 e 7934917, a teor dos documentos em anexo.3 – Intime-se a parte exequente para ciência dos autos.4 – Aguarde-se os demais depósitos, cumprindo-se com a expedição dos alvarás.


3 - 0010070-43.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: EVARISTO FRANCISCO ZURLO
Requerido: UNIMED SEGURO SAUDE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12548/ES - ANDRE ARNAL PERENZIN
Requerido: UNIMED SEGURO SAUDE
Advogado(a): 13054/ES - EDUARDO MERLO DE AMORIM
Requerido: UNIMED SEGURO SAUDE
Advogado(a): 40399/MG - EUGENIO GUIMARAES CALAZANS
Requerido: UNIMED VITORIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Advogado(a): 8289/ES - JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR
Requerido: REALMAR DISTRIBUIDORA LTDA
Advogado(a): 4699/ES - SEBASTIAO LUIZ DA SILVA
Requerente: EVARISTO FRANCISCO ZURLO

Para tomar ciência da decisão:
Intimar da decisão de fls. 455/456:Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mas NEGO-LHES PROVIMENTO.Intimem-se.Cumpram-se todos os termos da decisão embargada e após conclusos para julgamento.


4 - 0008034-62.2016.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: JOAO FELIPE CALATRONE ALBUQUERQUE
Requerente: JOAO FELIPE CALATRONE ALBUQUERQUE
Executado: SONIA MARIA NUNES MOREIRA
Requerido: SONIA MARIA NUNES MOREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22320/ES - SIDCLEIA VITORINO DOS SANTOS
Requerente: JOAO FELIPE CALATRONE ALBUQUERQUE
Exequente: JOAO FELIPE CALATRONE ALBUQUERQUE
Advogado(a): 18103/ES - SONIA MARIA NUNES MOREIRA
Executado: SONIA MARIA NUNES MOREIRA
Requerido: SONIA MARIA NUNES MOREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Intimar do despacho de fl. 281:1 – Expeça-se ofício a cada uma das unidades judiciais citadas, nos respectivos processos citados às fls. 260/261, solicitando que seja averbada a penhora de eventuais créditos existentes em nome da executada Sônia Maria Nunes Moreira ou do executado Samuel Nunes (informar CPF´s) até o limite de R$ 20.448,56 (vinte mil quatrocentos e quarenta e oito reais e cinquenta e seis centavos).2 – Após cumprir o item 1, intime-se as partes para ciência deste despacho.


5 - 0004487-43.2018.8.08.0047 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO
Requerido: DERLI CAZOTTO VEICULOS EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004925/ES - HENRIQUE SOARES MACEDO
Requerente: MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO
Intimar da expedição de carta precatória para a Comarca do Rio de Janeiro/RJ, devendo providenciar o recolhimento das custas.


6 - 0001941-78.2019.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO NORTE DO ESPIRITO SANTO SICOOB NORTE
Executado: KASCATINHA MADEIRAS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10152/ES - ANDRE FRANCISCO LUCHI
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO NORTE DO ESPIRITO SANTO SICOOB NORTE
Intimar da exepedição de carta precatória para a Comarca de Nova Venécia/ES devendo providenciar o recolhimento das custas.


7 - 0003559-58.2019.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SICOOB COOPERATIVA DE CREDITO NORTE DO ESPIRITO SANTO
Executado: JOSE MARIO DE FREITAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10152/ES - ANDRE FRANCISCO LUCHI
Exequente: SICOOB COOPERATIVA DE CREDITO NORTE DO ESPIRITO SANTO
Intimar da exepedição de carta precatória para a Comarca de Nova Venécia/ES, devendo providenciar o recolhimento das custas.


8 - 0005557-95.2018.8.08.0047 - Usucapião
Requerente: DAYSE MARIA PIFFER DA SILVA
Requerido: FRANCISCO ORTOLANE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29097/ES - PRICYLLA ARAUJO DE JESUS
Requerente: DAYSE MARIA PIFFER DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Intimar do despacho de fl.107;Diante dos termos relatados nos autos, inclua-se como requerido a pessoa de Francisco Ortolane, devendo ser citado no endereço indicado à fl. 92 para ciência dos pedidos iniciais.Notifique-se, por mandado, os confrontantes.Publique-se edital para eventuais terceiros interessados. Prazo de trinta dias. Necessária a publicação apenas em Diário Oficial da Justiça, devendo ser custeado pela parte autora.Oficie-se aos órgãos de Fazenda Pública.Ao final, dê-se vista ao MPES.
Deve, ainda, retitrar o edital de citação para fins de publicação.
Fica, ainda, intimado da expedição de carta precatória para a Comarca de Linhares/ES, devendo providenciar o recolhimento das custas.


9 - 0001686-23.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: JOSIANI DE SOUZA QUIUQUI
Requerido: JOAQUIM BATISTA TEIXEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16814/ES - ARIANY HUPP MARTINS
Requerente: JOSIANI DE SOUZA QUIUQUI
Advogado(a): 005308/ES - DOMINGOS SAVIO PINTO MARTINS
Requerente: JOSIANI DE SOUZA QUIUQUI
Advogado(a): 16450/ES - DUILIA VIANNA MOTTA ALVES
Requerido: JOAQUIM BATISTA TEIXEIRA
Advogado(a): 30422/ES - SORIELDO ENGELHARDT
Requerente: JOSIANI DE SOUZA QUIUQUI

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência de conciliação e saneamento do feito para o dia 15 de outubro de 2019, às 12:10 horas.Intime-se as partes pelo Diário Oficial para ciência e comparecimento à audiência.




SÃO MATEUS, 18 DE SETEMBRO DE 2019

PAOLA ELIAS MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0570/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCAS MODENESI VICENTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIO AUGUSTO GONCALVES CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA: PAOLA ELIAS MACHADO

Lista: 0570/2019


1 - 0001907-89.2008.8.08.0047 (047.08.001907-9) - Procedimento Comum
Requerente: ROBERTO CORREA
Requerido: COSME MOTTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29348/ES - FABIO NUNES DA SILVA
Requerente: ROBERTO CORREA
Advogado(a): 18667/ES - FILIPE KOHLS
Requerido: SOMA URBANISMO LTDA
Advogado(a): 16837/ES - SARA MENDONÇA SANTOS COSTA
Requerido: SOMA URBANISMO LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Intimar da decião de fl.521:Cuida-se de petição de fls. 513/515, em que a parte autora sustenta, em suma, que: i) os documentos de fls. 233/248 indicam a exata localização da área imóvel indicada na matrícula de n.º 5.987, notadamente a área remanescente, com a descrição dos limites a serem constituídos; ii) a área está sendo urbanizada pela requerida SOMA; iii) seja autorizado judicialmente que a parte autora cerque e ingresse na área delimitada às fls. 233/248.Não me parece que a mera juntada da matrícula do imóvel e a delimitação que a parte autora entende como sendo da área remanescente confere, de per si, direito à ocupação de imóvel, notadamente se observado que: i) pelo histórico da área maior houve fracionamento e aquisição de direitos reais de propriedade por diversas pessoas, com a efetiva ocupação do imóvel (fls. 57/62, 78/80, 91/108, 382/418 e 482/494); ii) a realização de loteamento em área imóvel é um elemento de prova a indicar justamente essa ocupação anterior, calcada provavelmente em direito real de propriedade, conforme manifestado por diversas partes que contestaram o pedido e plausível para a hipótese vertente.Assim, indefiro o pedido de fls. 513/515.Intime-se o advogado da parte autora para ciência. Intime-se o advogado constituído pela Soma Urbanismo Ltda para ciência do pedido de fls. 513/515, podendo apresentar a manifestação que entender cabível, em quinze dias. Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 519/520.


2 - 0002168-05.2018.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Autor: ALDINA CALIXTO DA VITORIA e outros
Exequente: ALDINA CALIXTO DA VITORIA
Executado: FUSION NET TELECOM LTDA ME
Réu: JOABE ALVES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5188/MA - JAKELINE MARTINS SILVA ROCHA
Autor: ALDINA CALIXTO DA VITORIA
Exequente: ALDINA CALIXTO DA VITORIA

Para tomar ciência da decisão:
Intimar da decisão de fls.435;Conste que a demanda se encontra em fase de cumprimento de sentença.Desapense-se estes autos do processo de n.º 0001275-14.2018.8.08.0047, devendo a referida ação judicial (de n.º 0001275-14.2018.8.08.0047) ser arquivada.A parte autora pretende cumprir os termos do acordo, homologado judicialmente. Contudo, considerando se tratar obrigação de pagar quantia, é indevida a incidência de multa na forma de astreintes. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. Acidente de trânsito. Tutela de urgência para impelir o réu ao pagamento de pensão mensal, sob pena de multa diária. Deferimento na origem. Insurgência do réu. Ordem de pagamento de pensão que consiste em obrigação de pagar quantia. Impossibilidade de fixação de astreintes. Entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Afastamento. Recurso provido. (TJSC; AI 4012423-17.2019.8.24.0000; Tijucas; Quinta Câmara de Direito Civil; Rel. Des. Ricardo Orofino da Luz Fontes; DJSC 16/08/2019; Pag. 257)Assim, deve ser afastado do pedido de cumprimento de sentença as astreintes indicadas à fl. 432, sem prejuízo da parte autora de apresentar pedido de cumprimento de sentença do valor principal (R$ 22.000,00) com a devida atualização. Intime-se a advogada que representa o exequente. Prazo de quinze dias para a adequação do pedido de cumprimento de sentença.


3 - 0000537-31.2015.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: VANILDA VINHATI DO CARMO MACIEL
Requerente: VANILDA VINHATI DO CARMO MACIEL
Executado: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: VANILDA VINHATI DO CARMO MACIEL
Exequente: VANILDA VINHATI DO CARMO MACIEL

Para tomar ciência da decisão:
Intimar da decisão de fls. 244 e verso:Do pedido de reconsideraçãoMelhor analisando os autos, a partir do pedido de reconsideração apresentado, depreendo que o Estatuto dos Servidores Públicos de São Mateus, Lei Municipal n.º 237/1992, em seu artigo 53, alínea h, estabelece de forma expressa que a base de cálculo do adicional de férias tem em consideração o “salário normal a todos os vencimentos”. Vejamos:Art. 53 – Os servidores públicos municipais terão direito a:h) Gozo das férias anuais remuneradas com percentual de 50%(cinqüenta por cento), acrescidas ao salário normal a todos os vencimentos;Desta feita, entendo que a base de cálculo a incidir a diferença do adicional de férias observa o salário normal do servidor naquele respectivo período – inclusive, se houver, extensão de carga horária. Registro, ainda, que o adicional de tempo de serviço e a gratificação de assiduidade incorporam-se ao vencimento (ou provento), a teor do artigo 137, parágrafo 3º, da mesma legislação. Neste sentido:§ 3º - As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.Com efeito, reconsidero a decisão anterior, para estabelecer que a base de cálculo da condenação também observa o salário do servidor naquele respectivo período, incluindo o adicional de tempo de serviço, a gratificação de assiduidade e a extensão de carga horária – com a ressalva desta última apenas para o(s) período(s) em que houve o seu pagamento e este(s) coincidir com o(s) período(s) da condenação imposta por sentença.Intime-se as partes para ciência, apresentado os cálculos do valor principal que entendem devidos. Prazo de vinte dias.


4 - 0000339-91.2015.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: RITA DE CASSIA OLIVEIRA BORBA
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14663/ES - JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA
Requerente: RITA DE CASSIA OLIVEIRA BORBA
Advogado(a): 17404/ES - PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI
Requerente: RITA DE CASSIA OLIVEIRA BORBA
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: RITA DE CASSIA OLIVEIRA BORBA

Para tomar ciência da decisão:
Intimar da decisão de fls. 220/221:Do pedido de reconsideraçãoMelhor analisando os autos, a partir do pedido de reconsideração apresentado, depreendo que o Estatuto dos Servidores Públicos de São Mateus, Lei Municipal n.º 237/1992, em seu artigo 53, alínea h, estabelece de forma expressa que a base de cálculo do adicional de férias tem em consideração o “salário normal a todos os vencimentos”. Vejamos:Art. 53 – Os servidores públicos municipais terão direito a:) Gozo das férias anuais remuneradas com percentual de 50%(cinqüenta por cento), acrescidas ao salário normal a todos os vencimentos;Desta feita, entendo que a base de cálculo a incidir a diferença do adicional de férias observa o salário normal do servidor naquele respectivo período – inclusive, se houver, extensão de carga horária. Registro, ainda, que o adicional de tempo de serviço e a gratificação de assiduidade incorporam-se ao vencimento (ou provento), a teor do artigo 137, parágrafo 3º, da mesma legislação. Neste sentido:§ 3º - As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.Com efeito, reconsidero a decisão anterior, para estabelecer que a base de cálculo da condenação também observa o salário do servidor naquele respectivo período, incluindo o adicional de tempo de serviço, a gratificação de assiduidade e a extensão de carga horária – com a ressalva desta última apenas para o(s) período(s) em que houve o seu pagamento e este(s) coincidir com o(s) período(s) dacondenação imposta por sentença.Da concordância dos cálculos apresentadosPor meio de petição de fls. 203/204, a parte requerente e os advogados que a representam concordam com os cálculos apresentados pelo Município de São Mateus como devidos, sendo: i) R$ 2.107,00 (dois mil cento e sete reais) de verba principal devida a Rita de Cássia Oliveira Borba.Assim, homologo como valor devido a título de liquidação de sentença o montante de R$ 2.107,00 (dois mil cento e sete reais) de verba principal devida a Rita de Cássia Oliveira Borba.Registro que por cumprimento ao determinado no acórdão pelo e. TJES, quando do julgamento do recurso de apelação, arbitro os honorários advocatícios de sucumbência da fase de conhecimento no percentual de 12% (doze por cento), a teor do artigo 85, parágrafos 3º, inciso I, 4º, inciso II e parágrafo 11, do CPC. Destaco, ademais, que diante da repetitividade de demandas é razoável e proporcional a fixação da verba de sucumbência em percentual do valor do crédito principal.Nestes autos não houve atuação do advogado Antonio Pereira Junior. A advogada Ruthielle Santos Brinco Ferreira, que atua em conjunto com os demais advogados Patrick de Oliveira Malverdi e Jorge Eduardo de Lima Siqueira, pleiteia a divisão dos honorários advocatícios no percentual de 50% para a primeira e 25% para cada um dos outros dois causídicos.Intime-se as partes para ciência, bem como os advogados Ruthielle Santos Brinco Ferreira, Patrick de Oliveira Malverdi e Jorge Eduardo de Lima Siqueira para dizer se não há oposição à forma de divisão de honorários advocatícios, devendo os três advogados credores se manifestar da viabilidade de expedir apenas um RPV (quanto aos honorários advocatícios de sucumbência), com vistas a facilitar a organização administrativa e judicial, dada a repetitividade de demandas.Com a preclusão da presente decisão, determino que seja expedido: i) RPV em favor da autora Rita de Cássia Oliveira Borba no valor de R$ 2.107,00 (dois mil cento e sete reais); ii) RPV em favor dos advogados Ruthielle Santos Brinco Ferreira, Patrick de Oliveira Malverdi e Jorge Eduardo de Lima Siqueira no valor de R$ 252,84 (duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta e quatro centavos).


5 - 0009932-81.2014.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: DELITA GERALDINO DOS SANTOS
Requerente: DELITA GERALDINO DOS SANTOS
Executado: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14663/ES - JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA
Exequente: DELITA GERALDINO DOS SANTOS
Requerente: DELITA GERALDINO DOS SANTOS
Advogado(a): 17404/ES - PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI
Exequente: DELITA GERALDINO DOS SANTOS
Requerente: DELITA GERALDINO DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Intimar da decisão de fls. 267/268:Do dispositivoIntime-se as partes para ciência desta decisão, bem como os advogados Ruthielle Santos Brinco Ferreira, Patrick de Oliveira Malverdi, Jorge Eduardo de Lima Siqueira e Antônio Pereira Junior.Quanto aos advogados Ruthielle Santos Brinco Ferreira, Patrick de Oliveira Malverdi e Jorge Eduardo de Lima Siqueira devem se manifestar da viabilidade de expedir apenas um RPV (quanto aos honorários advocatícios de sucumbência), com vistas a facilitar a organização administrativa e judicial, dada a repetitividade de demandas.Com a preclusão da presente decisão, determino que seja expedido: i) RPV em favor da autora Delita Geraldino dos Santos no valor de R$ 9.445,07 (nove quatrocentos e quarenta e cinco reais e sete centavos); ii) RPV em favor do advogado Antônio Pereira Junior no montante de R$ 906,72 (novecentos e seis reais e setenta e dois centavos); iii) RPV em favor dos advogados Ruthielle Santos Brinco Ferreira, Patrick de Oliveira Malverdi e Jorge Eduardo de Lima Siqueira no valor de R$ 226,68 (duzentos e vinte e seis reais e sessenta e oito centavos).


6 - 0005885-06.2010.8.08.0047 (047.10.005885-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: JOÃO BATISTA CARREIRO
Requerente: JOÃO BATISTA CARREIRO
Executado: BANESTES SEGUROS S/A e outros
Requerido: BANESTES SEGUROS S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11362/ES - ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES
Requerido: BANESTES SEGUROS S/A
Executado: BANESTES SEGUROS S/A
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: BANESTES SEGUROS S/A
Executado: BANESTES SEGUROS S/A
Advogado(a): 11363/ES - EULER DE MOURA SOARES FILHO
Requerido: BANESTES SEGUROS S/A
Executado: BANESTES SEGUROS S/A
Advogado(a): 10326/ES - LESLIE MESQUITA SALDANHA
Requerente: JOÃO BATISTA CARREIRO
Exequente: JOÃO BATISTA CARREIRO
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: BANESTES SEGUROS S/A
Executado: BANESTES SEGUROS S/A
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Executado: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 77167/MG - RICARDO LOPES GODOY
Executado: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 11364/ES - RITA ALCYONE SOARES NAVARRO
Requerido: BANESTES SEGUROS S/A
Executado: BANESTES SEGUROS S/A

Para tomar ciência da decisão:
intimar da decisão de fls. 295/297:Desta feita, acolho em parte a impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos da fundamentação desta decisão, estabelecendo que ainda resta um saldo devedor a pagar de R$ 652,88 (seiscentos e cinquenta e dois reais e oitenta e oito centavos) pela Banestes Seguros S/A. Diante da sucumbência mínima da parte impugnante, condeno a parte autora/exequente ao pagamento de honorários advocatícios ao advogado da parte impugnante no percentual de 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor pedido em sede de cumprimento de sentença em relação a esta executada R$ 35.662,081 e o valor defendido pela parte impugnante (R$ 25.680,82).Considerando os valores definidos ainda remanescentes nesta execução, entendo que a parte autora, após o depósito dos valores pelo Banco do Brasil S/A e pelo próprio Banestes Seguros S/A tem plenas condições de pagar os honorários advocatícios fixados em virtude do acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença, considerando que a quantia total paga ao autor/exequente superará o montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), o que altera o estado de hipossuficiência financeira verificado à fl. 33 e, ainda, porque o valor devido é de cerca de R$ 1.000,00 (mil reais).Intime-se as partes desta decisão, devendo ainda: i) o Banestes Seguros S/A pagar o valor de R$ 652,88 (seiscentos e cinquenta e dois reais e oitenta e oito centavos), mediante depósito em conta judicial perante o Banestes S/A; ii) o Banco do Brasil S/A efetuar o pagamento do valor de R$ 30.070,44 (trinta mil e setenta reais e quarenta e quatro centavos), no prazo de quinze dias, mediante depósito em conta judicial perante o Banestes S/A.


7 - 0015267-52.2012.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: SAMUEL ROCHA SANTANA e outros
Requerido: ORLETTI VEICULOS E PECAS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S/A
Advogado(a): 17140/ES - CARLOS ALBERTO DA SILVA CORREA
Requerente: SAMUEL ROCHA SANTANA
Advogado(a): 27586/BA - LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA
Requerido: ORLETTI VEICULOS E PECAS LTDA
Advogado(a): 30007/BA - MARCELO SENA SANTOS
Requerido: ORLETTI VEICULOS E PECAS LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Intimar da decisão de fls. 333/334:Cópia da certidão de óbito do requerente Samuel Rocha Santana, fl. 150, em 02 de outubro de 2013. Neste documento são indicados como herdeiros (filhos): i) Raiany; ii) Ismael; iii) Poliana; iv) Samara (Samara Bispo Santana); v) Itamar (Itamar Bispo Santana); vi) Maxsuel (Maxuel Santos Santana) e; vii) Monique (Monique Santos Santana).Por meio da petição de fl. 147 pleiteia habilitação no processo as pessoas de Samara Bispo Santanta, Itamar Bispo Santana, Maxuel Santos Santana, Monique Santos Santana. Além disso, Letícia Bispo da Igreja Santos pleiteia o ingresso no feito como viúva.Petição de fls. 174/175, apresentada pela requerida Orletti Veículos e Peças Ltda, que impugna o ingresso no feito de Letícia Bispo da Igreja Santos.Decisão de fls. 220/221, que: i) rejeitou o pedido de homologação de acordo (fls. 134/136); ii) determinou que se comunicasse à OAB para analisar eventual falta profissional cometida pelo advogado Carlos Alberto da Silva Correia, OAB/ES 17.140; iii) determinou a necessidade de citação dos herdeiros (filhos) Raiani Santos Santana, Poliana Santos Santana e Ismael Santos Santana.Ofício de cientificação à OAB à fl. 255/v.Certidão de citação de Poliana Santos Santana à fl. 299.Certidão de citação de Ismael Santos Santana à fl. 306.Edital de citação de Raiana Santos Santana à fl. 331.As mencionadas pessoas, citadas na condição de herdeiros, não constituíram advogado, permanecendo reveis.Por outro lado, depreendo inexistir prova nos autos de que o falecido, Samuel Rocha Santana, convivia, como se casado fosse, com Letícia Bispo da Igreja Santos, de modo que rejeito o seu pedido de habilitação nos autos como sucessora (herdeira) do falecido, sem prejuízo da busca de demanda autônoma para tanto. Além disso, a certidão de óbito de fl. 150 indica o falecido como solteiro, sem qualquer indicação de convivência em união estável.Assim, habilito os herdeiros Samara Bispo Santana, Itamar Bispo Santana, Maxuel Santos Santana, Monique Santos Santana (advogado constituído à fl. 149), bem como Poliana Santos Santana, Ismael Santos Santana e Raiana Santos Santana (sem advogado constituído nos autos) para representar o então requerente – atualmente falecido – nos autos.Proceda ao cadastramento dos herdeiros e dos advogados que os representa no sistema ejud (para o caso de Samara Bispo Santanta, Itamar Bispo Santana, Maxuel Santos Santana, Monique Santos Santana)Intimem-se a parte autora com advogado constituído, a requerida Orletti Veículos e Peças Ltda (observar constituição de novos causídicos às fls. 313) e o requerido BV Financeira S/A.Após a preclusão desta decisão: i) junte-se cópia, se houver, do julgamento definitivo do agravo de instrumento de n.º 0000946-02.2018.8.08.0047; ii) dê-se vista à DPES para atuar como curadora especial da herdeira citada por edital Raiana Santos Santana; iii) dê-se vista ao MPES para ciência dos autos; iv) venham os autos conclusos para julgamento, considerando o desinteresse na produção de provas, a partir do saneamento do feito à fl. 127, antes da suspensão em virtude do falecimento do autor originário Samuel Rocha Santana.


8 - 0011249-46.2016.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: EMILIANO WILHERME REPEKER
Requerido: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24217/ES - KLEBER FONSECA DE SANTANA
Requerente: EMILIANO WILHERME REPEKER
Advogado(a): 25156/ES - LUANDA PIROLA MARTINS
Requerente: EMILIANO WILHERME REPEKER
Intimar da expedição dos Alvarás nº 19.41006-7 e 19.410034, bem como da devolução do alvará transferência (ted) 19410067.


9 - 0002286-44.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: ANDERSON RAMIRES PESTANA
Requerido: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29826/ES - SARAH DOS REIS CORREA
Requerente: ANDERSON RAMIRES PESTANA

Para tomar ciência da decisão:
Intimar da decisão de fls. 57/58 e verso:Assim, recebo a pretensão e determino o processamento da demanda.Expeça-se carta de citação da parte requerida, com aviso de recebimento, oportunizando o prazo de quinze dias para resposta, a contar do primeiro dia útil subsequente à juntada do AR devidamente cumprido, sob pena de revelia.


10 - 0004306-08.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: RENATO HENRIQUES GOMES
Requerido: BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31963/ES - JULIELEN AGRIZZI
Requerente: RENATO HENRIQUES GOMES
Intimar da contestação de fls. 56/98.




SÃO MATEUS, 18 DE SETEMBRO DE 2019

PAOLA ELIAS MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0571/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCAS MODENESI VICENTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIO AUGUSTO GONCALVES CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA: PAOLA ELIAS MACHADO

Lista: 0571/2019


1 - 0006094-72.2010.8.08.0047 (047.10.006094-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: CAFFEU LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - ME
Requerente: CAFFEU LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - ME
Executado: CRIDASA - CRISTAL DESTILARIA AUTONOMA DE ALCOOL S/A
Requerido: CRIDASA - CRISTAL DESTILARIA AUTONOMA DE ALCOOL S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7935/ES - LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
Exequente: CAFFEU LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - ME
Requerente: CAFFEU LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - ME

Para tomar ciência do despacho:
Intimar do despacho de fl. 609 e verso:Inviável a busca de informações em registro de imóveis (SREI), de forma ampla e irrestrita, notadamente porque: i) a base de dados é pública e cabe a parte, não amparada pela AJG, a consulta a ser realizada, inclusive podendo ser realizada de forma online mediante cadastramento da parte e (eventual) utilização de certificado digital; ii) a pesquisa a ser realizada tem custos de emolumentos impostos por lei e a disponibilização da certidão online depende do pagamento prévio destes custos, o que é inviável de ser realizado, de forma antecipada, por intermédio do Poder Judiciário; iii) o pedido não se encontra dentre as hipóteses previstas no artigo 25 do Provimento da Corregedoria Geral da Justiça (Em situação semelhante, foi decidido pelo e. TJES no Agravo de Instrumento de n.º 0011900-21.2018.8.08.0011, Primeira Câmara Cível, Relator Des. Substituto Júlio César Costa de Oliveira, Data de Julgamento: 13/11/2018).Tanto é assim, que o artigo 3º do Provimento de n.º 47/2015 do CNJ afirma que o sistema viabiliza o intercâmbio de documentos eletrônicos e de informações entre os ofícios de registro de imóveis, o Poder Judiciário, a Administração Pública e o público em geral, não impondo qualquer obrigação ao magistrado para, de forma irrestrita, realizar buscas de bens imóveis, ainda mais quando a própria parte tem condições (econômicas e jurídicas) para fazê-lo.Oficie-se ao SERASA para anotar o débito em nome dos executados Cridasa Cristal Destilaria Autônoma Álcool S/A e Alcana Destilaria de Álcool de Nanuque S/A, informando o n.º de CNPJ e o último valor da execução (dívida).Intime-se a parte exequente para ciência, bem como para indicar endereço para realização de medida de penhora “portas a dentro”. Prazo de quinze dias.Com a indicação, expeça-se mandado/carta precatória de penhora e avaliação de bens da parte executada (Cridasa Cristal Destilaria Autônoma Álcool S/A e Alcana Destilaria de Álcool de Nanuque S/A).


2 - 0005952-24.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: REGINALDO DE OLIVEIRA
Requerido: URBSERVICE SERVICOS URBANOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24159/ES - BRUNO GAVIOLI LOPES
Requerido: URBSERVICE SERVICOS URBANOS LTDA
Requerido: ANSELMO DE SOUZA MOSE
Requerido: BRAULINO BRAZILIANO GOMES DA SILVEIRA
Advogado(a): 19578/ES - ELTON BONELA DOS SANTOS
Requerente: REGINALDO DE OLIVEIRA
Advogado(a): 16858/ES - FREDERICO VIOLA COLA
Requerido: URBSERVICE SERVICOS URBANOS LTDA
Requerido: ANSELMO DE SOUZA MOSE
Requerido: BRAULINO BRAZILIANO GOMES DA SILVEIRA
Advogado(a): 22425/ES - JOANA CARVALHO DA SILVEIRA LAPERRIERE
Requerido: ANSELMO DE SOUZA MOSE
Intimar da designação de audiência de Instrução nos autos da Carta Precatória nº 002376650201980850024 da 10ª Vara Cível de Vitória/ES para o dia09/10/2019 - 14h.


3 - 0011908-55.2016.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: B.-.B.D.E.D.E.S.S.
Executado: Q.C.E.S.L.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14663/ES - JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA
Exequente: B.-.B.D.E.D.E.S.S.

Para tomar ciência do despacho:
Intimar do despacho de fl. 217:Promovi a transferência do saldo constrito, para conta judicial, ante a ausência de impugnação da parte executada.Expeça-se alvará em favor do Banestes.Realizada consulta do RENAJUD, segue resultado infrutífero em anexo.Realizada a consulta via INFOJUD, não foram encontradas declarações em nome da pessoa jurídica executada. Há declarações em nome da pessoa física executada. Resguarde o sigilo destas informações.Realizada consulta via BACENCCS, seguem dados em anexo. Posteriormente, serão verificados eventual disponibilização de mais dados além dos já impressos e disponibilizados até o momento de lavratura deste despacho (“Detalhamento pendente”).Intime-se a parte exequente para ciência e manifestação em quinze dias.

 


4 - 0000282-69.1998.8.08.0047 (047.98.000282-9) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Executado: IMENOSPEN INDUSTRIA MECANICA NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007694/ES - RONALDO SANTOS MASSUCATTI DE CARVALHO
Executado: IMENOSPEN INDUSTRIA MECANICA NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intimar do despacho de fl. 213:1) Diante dos esclarecimentos do Oficial de Justiça, entendo necessária a avaliação por particular nomeado, com conhecimento técnico.2) NOMEIO perito avaliador VANERSON LIMA SILVA (CRECI n° 7739-F), com endereço na Rua Muniz Freira, n° 517, Conceição da Barra, Centro, CEP.: 29.960-000, que deverá ser intimado para dizer fundamentadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, se aceita o encargo, e, caso aceite, estar ciente do valor dos honorários em R$ 1.000,00 (mil reais) com o intuito de avaliar o imóvel sob a matrícula de n.º 2.224.3) Com a aceitação, intime-se as partes para ciência, devendo o exequente promover o depósito judicial da quantia devida ao perito.4) Após a realização do depósito dos honorários periciais, deve o perito indicar nos autos o dia em que irá ao local proceder a avaliação, para que as partes possam ser intimadas para caso queiram, comparecer (observar procuração às fls. 75/76). Indicado o dia e o horário do comparecimento pelo perito, intime-se com urgência as partes para ciência pelo diário oficial. Deve o perito trazer, de forma fundamentada, o valor do imóvel. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias.


5 - 0011759-59.2016.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: IVANETE FERREIRA COSTA
Requerente: IVANETE FERREIRA COSTA
Requerido: NILZA TESH COELHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18672/ES - PATRICIA DALLAPICULA BRANDAO
Exequente: IVANETE FERREIRA COSTA
Requerente: IVANETE FERREIRA COSTA
Advogado(a): 003945/ES - RAIMUNDO TEIXEIRA GALVAO
Exequente: IVANETE FERREIRA COSTA
Requerente: IVANETE FERREIRA COSTA

Para tomar ciência do despacho:
Intimar do despacho de fl. 402;2) Transcorrido o prazo sem o pagamento ou com o pagamento parcial:2.1) DEFIRO, de antemão, a expedição de certidão de teor da decisão a que alude o art. 517 do NCPC, devendo a Serventia diligenciar na forma do § 2º do referido dispositivo.2.2) Independente de nova conclusão, deverá o Exequente juntar aos autos planilha atualizada do crédito, com a incidência da multa e honorários, bem como requerer o que entender de direito.3) Na hipótese de apresentação de impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação.
Fica, ainda, intimado da não manifestação da parte executada.


6 - 0006465-55.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: JOEL DA CONCEICAO e outros
Requerido: SAMARCO MINERACAO S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado(a): 28883/ES - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado(a): 15707/ES - PAULO WAGNER GABRIEL AZEVEDO
Requerente: JOEL DA CONCEICAO
Ficam intimados da manifestação da Fundação Renova de fls. 249/251, para, querendo se manifestar no prazo de 15 dias.


7 - 0004675-02.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: MARIANA COELHO E BARRA ME e outros
Requerido: INTELIG COMUNICACOES LTDA - TIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6692/ES - ANGELA MARIA MARTINS RODRIGUES
Requerente: MARIANA COELHO E BARRA ME
Intimar para tomar ciência da contestação apresentada às fls. 317/328.


8 - 0005850-02.2017.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: NAIR MARIA LIMA DA SILVA
Requerente: NAIR MARIA LIMA DA SILVA
Executado: ITAU SEGUROS S.A
Requerido: ITAU SEGUROS S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Executado: ITAU SEGUROS S.A
Requerido: ITAU SEGUROS S.A
Requerido: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A

Para tomar ciência do despacho:
Intimar do despacho de fl. 376:Conste que a demanda tramita em fase de cumprimento de sentença.INTIME-SE a parte executada, pelo Diário Oficial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito indicado às fls. 370/375, devidamente atualizado até o depósito judicial, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre a dívida executada (art. 523, § 1°, do NCPC) ou sobre a diferença em caso de pagamento parcial.2) Transcorrido o prazo sem o pagamento ou com o pagamento parcial:2.1) DEFIRO, de antemão, a expedição de certidão de teor da decisão a que alude o art. 517 do NCPC, devendo a Serventia diligenciar na forma do § 2º do referido dispositivo.2.2) Independente de nova conclusão, deverá o Exequente juntar aos autos planilha atualizada do crédito, com a incidência da multa e honorários, bem como requerer o que entender de direito.3) Na hipótese de apresentação de impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação.


9 - 0002743-47.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: ORLETTI VEICULOS E PEÇAS LTDA - ORVEL
Requerido: ALLIANZ SEGUROS S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27586/BA - LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA
Requerente: ORLETTI VEICULOS E PEÇAS LTDA - ORVEL
Advogado(a): 30007/BA - MARCELO SENA SANTOS
Requerente: ORLETTI VEICULOS E PEÇAS LTDA - ORVEL
Advogado(a): 11764/ES - VIVALDO GONCALVES LOPES NETO
Requerente: ORLETTI VEICULOS E PEÇAS LTDA - ORVEL

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para, caso queira, se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre os embargos de declaração de fls. 282/286.  


10 - 0005688-36.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: ALCI FERREIRA MUNIZ
Requerido: UNIMED - NOROESTE CAPIXABA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26429/ES - KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO
Requerente: ALCI FERREIRA MUNIZ

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para fornecer declaração de ajuste anual para o imposto de renda e extrato bancário completo para análise do pedido de AJG. Prazo de quinze dias.


11 - 0003562-13.2019.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SICOOB COOPERATIVA DE CREDITO NORTE DO ESPIRITO SANTO
Executado: ROGERIO LOYOLA RODRIGUES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10152/ES - ANDRE FRANCISCO LUCHI
Exequente: SICOOB COOPERATIVA DE CREDITO NORTE DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Intimar do despacho de fl. 49:1 – Realizada a busca de endereços via BACENJUD, SIEL e INFOJUD, seguem dados em anexo.2 – Intime-se a parte autora para indicar endereço(s) para realização da citação, penhora e avaliação.3 – Em seguida, expeça-se mandado/carta precatória de citação, penhora e avaliação em relação ao(s) requerido(s)/executado(s) não citado(s) anteriormente.4 – Em caso de inércia da parte autora, intime-se pessoalmente (art. 485, par. 1º, CPC).


12 - 0000056-29.2019.8.08.0047 - Pedido de Providências
Requerente: RODRIGO DE SOUZA GRILLO
Requerido: CARTORIO DE REGISTRO GERAL DE IMOVEIS DE SAO MATEUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6766/ES - RODRIGO DE SOUZA GRILLO
Requerente: RODRIGO DE SOUZA GRILLO

Para tomar ciência do julgamento:
Intimar da decisão de fls. 115 e verso:Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mas NEGO-LHES PROVIMENTO.Intimem-se. Cumpra-se os termos da sentença (fl. 90), inclusive, a partir do trânsito em julgado, com a juntada de cópia perante a ação de execução de n.º 0003013-72.1997.8.08.0047.




SÃO MATEUS, 18 DE SETEMBRO DE 2019

PAOLA ELIAS MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0572/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCAS MODENESI VICENTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIO AUGUSTO GONCALVES CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA: PAOLA ELIAS MACHADO

Lista: 0572/2019


1 - 0001632-82.2004.8.08.0047 (047.04.001632-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: CALMITA ELLER DO CARMO e outros
Executado: MANOEL SILVEIRA GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006808/ES - ANSELMO TABOSA DELFINO
Executado: MANOEL SILVEIRA GOMES
Advogado(a): 008629/ES - JOAO LUIS CAETANO
Executado: MANOEL SILVEIRA GOMES
Advogado(a): 003652/ES - JOSIAS MARQUES DE AZEVEDO
Exequente: REGINALDO ELLER DO CARMO
Exequente: SERGIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Exequente: ROSILANE ELLER DO CARMO SOUZA
Exequente: SONIA REGINA OLIVEIRA DO CARMO
Exequente: REGINA ELLER DO CARMO
Exequente: CALMITA ELLER DO CARMO
Exequente: MARCIA LUCIANA LIMA DO CARMO
Exequente: ROSEMBERG ELLER DO CARMO
Advogado(a): 11977/ES - MARLAY PEREIRA DE AZEVEDO
Exequente: CALMITA ELLER DO CARMO

Para tomar ciência do despacho:
Aguarde-se o prazo de trinta dias em cartório eventual apresentação de minuta de acordo entre as partes.Em caso de inércia, intime-se as partes para impulsionar o feito.


2 - 0000568-51.2015.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: JAQUELINE SILVA MORETO CABRAL
Requerente: JAQUELINE SILVA MORETO CABRAL
Executado: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Exequente: JAQUELINE SILVA MORETO CABRAL
Requerente: JAQUELINE SILVA MORETO CABRAL

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora sobre a petição apresentada pelo Município de São Mateus. Prazo de quinze dias para manifestação.


3 - 0005998-18.2014.8.08.0047 - Reintegração / Manutenção de Posse
Reconvinte: GUILHERME GAIGHER FREIRE
Requerente: HELVÉCIO SARTÓRIO e outros
Reconvido: MARIA HELENA NASCIMENTO SARTORIO
Requerido: GHILHERME GAIGHER FREIRE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20602/ES - MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO
Requerido: ARINEY DA COSTA FREIRE
Requerido: GHILHERME GAIGHER FREIRE

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerida para ciência da petição de fls. 424/425, podendo apresentar os esclarecimentos que entender cabíveis à parte autora, no prazo de dez dias.Após, com a manifestação, intime-se para a parte autora para ciência e manifestação, caso queira, no prazo de dez dias.


4 - 0917683-70.2009.8.08.0047 (047.09.917683-7) - Procedimento Comum
Requerente: ELIANA CALIXTO ALVES e outros
Requerido: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004877/ES - LUIZ EUSTAQUIO HERZOG
Requerente: ELIANA CALIXTO ALVES
Requerente: JACIRA ALVES
Requerente: NELITA DOS SANTOS
Requerente: HUGO BRAGA RODRIGUES
Requerente: REGINA CELIA DUARTE
Requerente: HELYMARA BARBOSA CORREIA DOS PASSOS

Para tomar ciência do despacho:
Observo que remanesce em conta judicial o valor já quitado pela parte executada, em relação à exequente Jacira Alves.A presente demanda judicial já se encerrou com o pagamento do débito pelo Estado do Espírito Santo, inexistindo falar em sucessão processual nesta demanda, cabendo à parte interessada (herdeiros) promover pedido de inventário de bens deixados por Jacira Alves, de modo que este juízo disponibilizará ao juízo do inventário o crédito advindo desta ação judicial.Intime-se as partes para ciência e aguarde-se o prazo de trinta dias para os interessados apresentarem a numeração dos autos da ação de inventário referente a bens deixados pela falecida Jacira Alves.


5 - 0004332-11.2016.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPE CRED RURAL INT SOL EXTR NORTE ES-CRESOL EXTREMO NORTE
Executado: CLAUDIO DE SOUZA COSTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18418/ES - LORENA SORTE MARTINS
Exequente: COOPE CRED RURAL INT SOL EXTR NORTE ES-CRESOL EXTREMO NORTE
Advogado(a): 23152/ES - TACIANO MAGNAGO
Exequente: COOPE CRED RURAL INT SOL EXTR NORTE ES-CRESOL EXTREMO NORTE

Para tomar ciência do despacho:
Cumpra-se o despacho anterior (1 - Intime-se a parte autora para extrair a guia de custas e realizar pagamento desta por meio do sítio eletrônico do TJES. Prazo de vinte dias.2 - Verificado o pagamento da guia de custas, promova a publicação no Diário Oficial.3 - Cumpra-se os demais termos do despacho anterior.), mediante publicação no Diário Oficial, em nome dos advogados subscritores da petição de fl. 217 (Drs. Lorena Sorte Martins e Taciano Magnago).    


6 - 0003194-38.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: FILIPE DUARTE SANTANA
Requerido: A GAZETA DO ESPIRITO SANTO RADIO E TV LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16269/ES - ELIDA JOANA DA SILVA PEREIRA
Requerente: FILIPE DUARTE SANTANA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a advogada da parte autora para juntar cópia da petição inicial da ação judicial de n.º 0003195-23.2018.8.08.0047 para avaliar a alegação de ausência de litispendência. Prazo de quinze dias.


7 - 0002710-23.2018.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Requerente: VALDEMIRO ALVES PEREIRA
Requerido: VALDISNETO BENTO PINTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25440/ES - TUANNY BASSETTI CADORINI
Requerente: VALDEMIRO ALVES PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Realizadas consultas para constrição de bens via BACENJUD e RENAJUD, seguem dados infrutíferos.Intime-se o exequente para ciência.Expeça-se carta precatória de penhora e avaliação de bens do executado, Valdineto Bento Pinto, até o limite de R$ 7.108,07 (sete mil cento e oito reais e sete centavos).


8 - 0007134-45.2017.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Autor: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: JOSE AMERICO DOS REIS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17113/ES - TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN FANNI
Autor: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Concedo o prazo de trinta dias para a parte autora se manifestar no feito.Intime-se.Em caso de inércia, determino: i) a suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, a teor do parágrafo 1º, do artigo 921 do CPC; em seguida ii) decorrido o prazo de 01 (um) ano sem a localização de (outros) bens penhoráveis, determino o arquivamento do feito, registrando que a partir de um ano da suspensão efetiva do feito (parágrafo 4º, do artigo 921, do NCPC) passará a contar o prazo da prescrição intercorrente.


9 - 0009927-88.2016.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A
Executado: CL MARMORARIA E GRANITOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Exequente: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A

Para tomar ciência do despacho:
Segue resultado do BACENJUD. Constatada a constrição parcial de ativos, determino: i) que seja intimado o advogado do(s) executado(s) que sofreu(ram) a constrição, ou na sua ausência, de forma pessoal, para ciência da penhora, podendo, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar nos termos do artigo 854, parágrafo 3º, do CPC; ii) caso haja manifestação do devedor, intime-se o exequente para o contraditório em cinco dias; iii) seja intimada a parte exequente para requerer o que entender de direito em dez dias.Realizada a consulta via RENAJUD, promovi a restrição de transferência de dois veículos. Intime-se a parte exequente para dizer se possui interesse sobre os referidos bens móveis, indicando as medidas pretendidas.Realizada a consulta via INFOJUD, seguem dados em anexo. Inexistem declarações de ajuste anual para o imposto de renda da pessoa jurídica executada. Resguarde-se o sigilo das informações.Oficie-se ao SERASA para anotar o débito dos executados, informando o valor da dívida e os dados de identificação (CNPJ e/ou CPF).Inviável a busca de informações em registro de imóveis (SREI), de forma ampla e irrestrita, notadamente porque: i) a base de dados é pública e cabe a parte, não amparada pela AJG, a consulta a ser realizada, inclusive podendo ser realizada de forma online mediante cadastramento da parte e (eventual) utilização de certificado digital; ii) a pesquisa a ser realizada tem custos de emolumentos impostos por lei e a disponibilização da certidão online depende do pagamento prévio destes custos, o que é inviável de ser realizado, de forma antecipada, por intermédio do Poder Judiciário; iii) o pedido não se encontra dentre as hipóteses previstas no artigo 25 do Provimento da Corregedoria Geral da Justiça (Em situação semelhante, foi decidido pelo e. TJES no Agravo de Instrumento de n.º 0011900-21.2018.8.08.0011, Primeira Câmara Cível, Relator Des. Substituto Júlio César Costa de Oliveira, Data de Julgamento: 13/11/2018).Tanto é assim, que o artigo 3º do Provimento de n.º 47/2015 do CNJ afirma que o sistema viabiliza o intercâmbio de documentos eletrônicos e de informações entre os ofícios de registro de imóveis, o Poder Judiciário, a Administração Pública e o público em geral, não impondo qualquer obrigação ao magistrado para, de forma irrestrita, realizar buscas de bens imóveis, ainda mais quando a própria parte tem condições (econômicas e jurídicas) para fazê-lo.Intime-se. Aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias para impulso processual.


10 - 0001259-26.2019.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO NORTE DO ESPIRITO SANTO SICOOB NORTE
Executado: RONIELLI VIEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10152/ES - ANDRE FRANCISCO LUCHI
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO NORTE DO ESPIRITO SANTO SICOOB NORTE

Para tomar ciência do despacho:
1 – Realizada a busca de endereços via BACENJUD, SIEL e INFOJUD, seguem dados em anexo.2 – Intime-se a parte autora para indicar endereço(s) para realização da citação, penhora e avaliação.3 – Em seguida, expeça-se mandado/carta precatória de citação, penhora e avaliação em relação ao(s) requerido(s)/executado(s) não citado(s) anteriormente.4 – Em caso de inércia da parte autora, intime-se pessoalmente (art. 485, par. 1º, CPC).


11 - 0003560-43.2019.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SICOOB COOPERATIVA DE CREDITO NORTE DO ESPIRITO SANTO
Executado: ADEMILDES FREITAS DE MELO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10152/ES - ANDRE FRANCISCO LUCHI
Exequente: SICOOB COOPERATIVA DE CREDITO NORTE DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
1 – Realizada a busca de endereços via BACENJUD, SIEL e INFOJUD, seguem dados em anexo.2 – Intime-se a parte autora para indicar endereço(s) para realização da citação, penhora e avaliação.3 – Em seguida, expeça-se mandado/carta precatória de citação, penhora e avaliação em relação ao(s) requerido(s)/executado(s) não citado(s) anteriormente.4 – Em caso de inércia da parte autora, intime-se pessoalmente (art. 485, par. 1º, CPC).


12 - 0001885-50.2016.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO HONDA SA
Requerido: ADAO NOVAIS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO HONDA SA
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO HONDA SA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o contrato que lastreia o pedido de conversão da demanda de busca e apreensão em demanda executiva cuida da “cédula de crédito bancário”, nos termos da Lei n.º 10.931/2004, intime-se a parte autora para promover a juntada da via original do contrato citado (fls. 12/15), sob pena de extinção. Prazo de quinze dias.


13 - 0004310-16.2017.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI
Requerente: JOSE GERALDO CAMPAGNARO
Executado: JOSE GERALDO CAMPAGNARO
Requerido: BANCO BANESTES (AGÊNCIA DE SÃO MATEUS)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18964/ES - MARIANA GAGNO CAMPAGNARO
Executado: JOSE GERALDO CAMPAGNARO
Requerente: JOSE GERALDO CAMPAGNARO
Advogado(a): 17404/ES - PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI
Exequente: PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI
Requerido: BANCO BANESTES (AGÊNCIA DE SÃO MATEUS)

Para tomar ciência do despacho:
Suspendo a tramitação do feito pelo prazo de noventa dias.Após, intime-se a parte exequente para manifestação em quinze dias.


14 - 0002752-77.2015.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: EDICEIA MARIA LIMA DE SOUSA
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17116/ES - GERALDO PEREIRA FUNDAO DOS SANTOS
Requerente: EDICEIA MARIA LIMA DE SOUSA
Advogado(a): 15618/ES - MARIA DE LOURDES COIMBRA DE MACEDO
Requerente: EDICEIA MARIA LIMA DE SOUSA

Para tomar ciência do despacho:
O INSS apresentou às fls. 146/149 o cálculo do valor devido, a título de condenação principal e honorários advocatícios de sucumbência.A parte exequente, a teor da certidão de fl. 152/v, se manteve inerte apesar de intimado.Desta feita, homologo o valor devido em execução, de modo que: i) a título de condenação principal devida a Ediceia Maria Lima de Sousa o crédito é de R$ 32.112,83 (trinta e dois mil cento e doze reais e oitenta e três centavos); ii) a título de honorários advocatícios de sucumbência devidos aos advogados Maria de Lourdes Coimbra Macedo e Geraldo Pereira Fundão dos Santos o crédito é de R$ 1.963,39 (mil novecentos e sessenta e três reais e trinta e nove centavos).Intime-se a parte exequente para ciência.Em seguida, determino: i) a expedição de RPV em favor de Ediceia Maria Lima de Sousa do montante de R$ 32.112,83 (trinta e dois mil cento e doze reais e oitenta e três centavos); ii) a expedição de RPV em favor dos advogados Maria de Lourdes Coimbra Macedo e Geraldo Pereira Fundão dos Santos, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, no valor de R$ 1.963,39 (mil novecentos e sessenta e três reais e trinta e nove centavos).Com o pagamento do RPV, expeça-se alvará em favor da exequente Ediceia Maria Lima de Sousa e dos advogados Maria de Lourdes Coimbra Macedo e Geraldo Pereira Fundão dos Santos para recebimento de seus respectivos créditos. Intime-se para recebimento em agência do Banestes.Custas quitadas à fl. 135.Ao final, nada sendo requerido, arquive-se.


15 - 0005779-34.2016.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Requerente: HELDER PEDRO ALBORGUETTI
Requerido: FRANCISCO BARCELOS CORREIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15303/ES - VICTOR FONSECA REAL
Requerente: HELDER PEDRO ALBORGUETTI

Para tomar ciência do despacho:
Intimar do despacho de fl. 136:2) Transcorrido o prazo sem o pagamento ou com o pagamento parcial:2.1) DEFIRO, de antemão, a expedição de certidão de teor da decisão a que alude o art. 517 do NCPC, devendo a Serventia diligenciar na forma do § 2º do referido dispositivo.2.2) Independente de nova conclusão, deverá o Exequente juntar aos autos planilha atualizada do crédito, com a incidência da multa e honorários, bem como requerer o que entender de direito.3) Na hipótese de apresentação de impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação.
Fica, ainda, intimado da não manifestação do executado.




SÃO MATEUS, 18 DE SETEMBRO DE 2019

PAOLA ELIAS MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0573/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCAS MODENESI VICENTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIO AUGUSTO GONCALVES CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA: PAOLA ELIAS MACHADO

Lista: 0573/2019


1 - 0001248-36.2015.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARIA APARECIDA DANIEL BRONZON
Requerente: MARIA APARECIDA DANIEL BRONZON e outros
Requerido: JOSIMAR DA CUNHA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8992/ES - MARCELO PICHARA MAGESTE SILY
Requerido: FRANCISCO DA CUNHA SILVA
Requerido: JOSIMAR DA CUNHA SILVA
Intimar o executado para comparecer em Cartório para assinar o auto de adjudicação.


2 - 0000063-65.2012.8.08.0047 (047.12.000063-4) - Embargos de Terceiro
Embargante: LUCI EMMANUEL NOVAES NEVES e outros
Embargado: BANCO DO BRASIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Embargado: BANCO DO BRASIL
Advogado(a): 002767/ES - TANIA MARA SILVA NEVES
Embargante: JOSE LUIZ SILVA NEVES
Embargante: LUCI EMMANUEL NOVAES NEVES
Intimar da descida dos autos do ETJES.


3 - 0006420-85.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: KATIUSCIA SILVA BONFIM DE OLIVEIRA COUTINHO
Requerido: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
Advogado(a): 11118/ES - DIOGO MORAES DE MELLO
Requerente: KATIUSCIA SILVA BONFIM DE OLIVEIRA COUTINHO
Intimar da descida dos autos do ETJES.


4 - 0000637-83.2015.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: CLEIDIANA PANNI COSME
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: CLEIDIANA PANNI COSME
Intimar da descida dos autos do ETJES.


5 - 0000317-33.2015.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: JANDIRA BERNARDO DA SILVA DE ALMEIDA
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: JANDIRA BERNARDO DA SILVA DE ALMEIDA
Intimar da descida do ETJES.


6 - 0001141-55.2016.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Requerente: ISABELLA COTTA LANZA PEIXOTO
Requerido: EMPRESA NORTE CAPIXABA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 70023/MG - ROGER LUIZ COTA LANZA
Requerente: ISABELLA COTTA LANZA PEIXOTO
Intimar da apresentaão de impugnação apresentada às fls. 385/430.


7 - 0005849-17.2017.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: NAIR MARIA LIMA DA SILVA
Requerente: NAIR MARIA LIMA DA SILVA
Executado: AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS
Requerido: AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15156/ES - GEISIANE SAIBEL
Requerente: NAIR MARIA LIMA DA SILVA
Exequente: NAIR MARIA LIMA DA SILVA
Advogado(a): 41233/SP - MARIA AMELIA SARAIVA
Requerido: AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS
Executado: AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS
Intimar para pagamento das custas finais.


8 - 0004728-80.2019.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Requerido: JOAO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Para tomar ciência da decisão:
Intimar da decisão de fls. 42/43:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ajuizou a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, com pedido liminar, em face de JOÃO DA SILVA com fundamento nas disposições do Decreto-Lei nº 911/69, com alterações da Lei n° 10.931/04 e da Lei n° 13.043/2014, alegando, em síntese, ter ajustado com a parte requerida o financiamento para aquisição de um veículo: marca CHEVROLET, modelo S10 RODEIO 2.8 D 4x4, cor PRATA, ano 2005/2006, placa MQK8231, chassi 9BG138JJ06C403640, renavam 00863473748, mediante pacto de alienação fiduciária como garantia do pagamento das parcelas avençadas, em relação ao qual se responsabilizou a parte requerida.Segundo a peça de ingresso, a parte requerida deixou de efetuar o pagamento das parcelas do financiamento desde 16/06/2013, possibilitando, assim, o vencimento antecipado das prestações até então vincendas, pelo que requer o autor a concessão de medida liminar de busca e apreensão do bem, com base no disposto no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, com as alterações da Lei n° 13.043/2014, já que constituído em mora por meio de notificação, nos termos do que determina o art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911/69.Com a inicial vieram os documentos de fls. 07/32.Custas quitadas (fl. 33).
É O RELATÓRIO. DECIDO.Da análise dos autos, concluo estarem presentes os requisitos da tutela liminar pleiteada, pois observo presente e acostada à peça de ingresso, a prova da existência e regularidade do instrumento contratual noticiado na preambular (fls. 40/41) – pacto de alienação fiduciária, bem como a demonstração da constituição em mora do devedor por meio de notificação extrajudicial (fl. 28), na forma exigida pelo art. 2°, § 2°, do Decreto-Lei n° 911/69.Desta forma, restando demonstrados os requisitos necessários para que o autor alcance a medida de urgência ora pleiteada (art. 3° do DL n° 911/69), DEFIRO liminarmente a busca e apreensão de um veículo: marca CHEVROLET, modelo S10 RODEIO 2.8 D 4x4, cor PRATA, ano 2005/2006, placa MQK8231, chassi 9BG138JJ06C403640, renavam 00863473748, que se encontra na posse da parte requerida, e determino seu depósito em local a ser informado pelo banco requerente.Assim, DETERMINO:(i) a BUSCA E APREENSÃO de um veículo: marca CHEVROLET, modelo S10 RODEIO 2.8 D 4x4, cor PRATA, ano 2005/2006, placa MQK8231, chassi 9BG138JJ06C403640, renavam 00863473748, que se encontra em poder da parte requerida ou de terceiro;(ii) a ENTREGA dos bens apreendidos à pessoa indicada pelo(s) requerente(s), lavrando-se o respectivo termo, em que deverá o Oficial de Justiça registrar o nome e o telefone do depositário do veículo;
(iii) efetivada a medida liminar, seja promovida a CITAÇÃO da parte requerida para pagar a integralidade da dívida (prestações vencidas e vincendas, honorários advocatícios de 10% do valor do débito em aberto e custas), segundo os valores apresentados na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da efetivação da medida, hipótese em que o bem será restituído livre de ônus, bem como para, caso queira, oferecer contestação, entregando-lhe cópia desta decisão e da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada desta aos autos, sob pena de se presumir aceitos pela requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial;Ficam autorizadas diligências consoante o art. 212 §§ 1º e 2 º, do CPC, cumprindo-se com prudência e moderação.Caso não sejam os bens localizados, deverá o Sr. Oficial de Justiça certificar o fato e, em seguida, deverá o Cartório intimar o autor, por seu advogado, para os fins do art. 4º do Decreto Lei nº 911/69.


9 - 0004588-46.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: CAIXA SEGURADORA S/A
Requerido: EDP - ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 273843/SP - JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS
Requerente: CAIXA SEGURADORA S/A
Intimar da contestação apresentada de fls. 66/91.


10 - 0005558-46.2019.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO NORTE DO ESPIRITO SANTO
Executado: AGUIMAR DA ROCHA ANDRADE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15168/ES - ADRIELLI RIVA PESSI
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO NORTE DO ESPIRITO SANTO
Intimar da expedição de carta precatória para a Comarca Nova Venécia/ES, devendo diligenciar no pagamento das custas.


11 - 0004086-83.2014.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: ESPOLIO DE GERALDA ANICETO DAS DORES e outros
Requerente: BANCO FIAT S/A
Requerido: ESPOLIO DE GERALDA ANICETO DAS DORES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO FIAT S/A
Advogado(a): 20626/ES - MARCIA FAGUNDES PEREIRA
Requerido: ESPOLIO DE GERALDA ANICETO DAS DORES
Exequente: ESPOLIO DE GERALDA ANICETO DAS DORES
Advogado(a): 13621/ES - NELSON PASCHOALOTTO
Requerente: BANCO FIAT S/A
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO FIAT S/A

Para tomar ciência do despacho:
Oficie-se ao Banco do Brasil para promover a transferência de todo o valor na conta judicial indicada à fl. 158 (n.º 1400132668634) para a conta judicial do Banestes, de n.º 7939154, informada à fl. 174, vinculada ao processo judicial de n.º 0000236-21.2014.8.08.0047 em trâmite na Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca de São Mateus.Intime-se as partes para ciência deste despacho.Havendo o cumprimento da ordem judicial pelo Banco do Brasil de modo a transferir a quantia para o Banco Banestes à disposição da Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca de São Mateus, autos de n.º 0000236-21.2014.8.08.0047, comunique-se à referida unidade judiciária, por ofício.Após, nada sendo requerido, arquive-se.




SÃO MATEUS, 18 DE SETEMBRO DE 2019

PAOLA ELIAS MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA

SÃO MATEUS - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5000421-95.2019.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: GLEYCE DE OLIVEIRA EROTHIDES
REQUERIDO: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA

Advogado do(a) REQUERENTE: MAIKO GONCALVES DE SOUZA - ES17395

Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº [2979681 - OS ADVOGADOS FICAM NA CONDIÇÃO DE FAZEREM-SE ACOMPANHAR DAS PARTES DA AÇÃO EM AUDIÊNCIA, ADVERTINDO-AS DE QUE O COMPARECIMENTO PESSOAL É OBRIGATÓRIO, NOS TERMOS DO FONAJE]. 

SÃO MATEUS-ES, 18 de setembro de 2019.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5002234-94.2018.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LUCIANA MOREIRA DA COSTA
REQUERIDO: JUCIMAR DA SILVA ASSIS DE ARAGAO

Advogado do(a) REQUERENTE: FERNANDO BRASIL OLIVEIRA - ES8145

Advogados do(a) REQUERIDO: AILKA BARBOSA MARTINS - ES16070, LUANA DE MATOS DUARTE BALEEIRO - ES24151

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº [2977959 - OS ADVOGADOS FICAM NA CONDIÇÃO DE FAZEREM-SE ACOMPANHAR DAS PARTES DA AÇÃO EM AUDIÊNCIA, ADVERTINDO-AS DE QUE O COMPARECIMENTO PESSOAL É OBRIGATÓRIO, NOS TERMOS DO FONAJE]. 

SÃO MATEUS-ES, 18 de setembro de 2019.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
Diretor de Secretaria

SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0207/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº THAITA CAMPOS TREVIZAN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CLEANDER CESAR DA CUNHA FERNANDES
CHEFE DE SECRETARIA: ANDREA ALVES DE SOUZA

Lista: 0207/2019


1 - 0008064-97.2016.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: ANDRESSA TELES DE MENEZES
Requerido: FABIO DIAS DE CASTRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22114/ES - ANDRESSA TELES DE MENEZES
Requerente: ANDRESSA TELES DE MENEZES
Advogado(a): 157415/MG - GEZIEL MONTEIRO DE SOUZA
Requerido: FABIO DIAS DE CASTRO

Para tomar ciência da decisão:
de fl. 103: " TRata-se de ação demolitória, contestada, tendo a parte autora se manifestado em réplica. 
Rechaço a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada pela parte requerida ao argumento de a autora não ser proprietária, mas apenas possuidora, eis que a jurisprudência entende pela possibilidade de ajuizamento de ação demolitária por possuidores por envolver direito de vizinhança. Senão vejamos:
62424620 - LEGITIMIDADE ATIVA DA AUTORA, CONSIDERANDO QUE, NO QUE PESE NÃO TER APRESENTADO DOCUMENTO COMPROVANDO SER A TITULAR DA PROPRIEDADE, É INCONTROVERSO QUE RESIDE NO BEM COMO POSSUIDORA, IMPONDO A ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA AFASTAR A EXTINÇÃO DO FEITO E, APLICANDO A TEORIA DA CAUSA MADURA, JULGAR O PEDIDO AUTORAL. 2. Aplicação da teoria da causa madura. Estando o processo devidamente instruído, a matéria deve ser decidida pelo Tribunal, não se denotando razoável o retorno à primeira instância, em prestígio aos princípios da economia e da celeridade processual, e diante da expressa previsão (art. 1.013, §3º, I, do CPC/2015). 3. A Servidão, prevista no art. 1.225, III, do CC/02, tem por objetivo proporcionar valorização do prédio dominante, tornando-o mais útil, agradável ou cômodo, implicando, em consequência, desvalorização econômica do prédio serviente, consoante o disposto no art. 1.378 do referido diploma legal. 4. No que pese o pedido de restabelecimento da servidão, a autora não demonstrou a regularidade de sua constituição, sendo certo que o laudo pericial concluiu que os imóveis foram construídos no mesmo terreno, sem qualquer orientação técnica, não obedecendo ao Código de Obras do Município, não sendo possível, portanto, constatar que a construção realizada pela ré se encontra irregular. 5. A ação demolitória, prevista no art. 1.280 do CC/02, tem por escopo a demolição de obra em propriedade vizinha que não se adequa a legislação, cujos vícios são insanáveis e, por se tratar de medida excepcional, só é cabível nos casos em que a construção traz sérios prejuízos ao imóvel vizinho, o que não restou comprovado in casu. 6. Autora que não se desincumbiu do ônus de comprovar o fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 333, I, do CPC/73, porquanto todas as construções do terreno são irregulares, bem como não restou demonstrada a regularidade da constituição de suposta servidão, impondo-se a improcedência dos pedidos. 7. Parcial provimento do recurso para anular a sentença, afastando-se a ilegitimidade ativa da autora e, aplicando a teoria da causa madura, julgar improcedente o pedido autoral, condenando-a ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa, observada a gratuidade de justiça deferida. (TJRJ; APL 0172431-09.2012.8.19.0004; São Gonçalo; Vigésima Quinta Câmara Cível; Relª Desª Marianna Fux; DORJ 24/08/2018; Pág. 581)  
Fixo como controverso os seguintes pontos: regularidade da obra; necessidade de demolição.
Intimem-se as partes para especificarem justificadamente as provas que pretendem produzir em quinze dias, devendo no mesmo prazo depositar eventual rol de testemunhas, facultando as mesmas complementarem os pontos controversos em nome do princípio da cooperação.Após, autos conclusos."


2 - 0003984-22.2018.8.08.0047 - Carta Precatória Cível
Requerente: CLAUNER GERALDO CASAGRANDE
Requerido: FABRICIO LUIZ NEVES COELHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005433/ES - DASIO IZAIAS PANSINI
Requerente: CLAUNER GERALDO CASAGRANDE
Advogado(a): 002767/ES - TANIA MARA SILVA NEVES
Requerido: FABRICIO LUIZ NEVES COELHO

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 55: " EXPEÇA-SE ALVARÁ em nome do perito nomeado no feito, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais – depósito de fls. 22), corrigidos e com os devidos acréscimos.

Outrossim, analisando os autos verifiquei que a presente deprecata visa apenas a avaliação do imóvel, visto que trata-se de “Carta Precatória de Avaliação” - fls. 02.

Considerando que este Juízo procedeu a avaliação do imóvel, conforme parecer técnico de fls. 30/51, com posterior intimação das partes, REVOGO em parte, o despacho de fls. 15, e DETERMINO A DEVOLUÇÃO da presente carta precatória com o seu devido cumprimento e com as nossas sinceras homenagens. Diligencie-se, com urgência."


3 - 0004497-24.2017.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S.A
Requerido: JORGE FAMILIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13025/ES - MARCIO DE MATTOS GONCALVES
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S.A
Tomar ciência do encaminhamento do mandado de busca e apreensão para Central de Mandados, ficando o patrono do autor intimado para agendar a diligência de busca e apreensão diretamente com o Sr. Oficial de Justiça, vez que necessário o depósito do bem em suas mãos.


4 - 0002740-24.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: SIDCLEIA VITORINO DOS SANTOS
Requerido: FIDELICIO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22320/ES - SIDCLEIA VITORINO DOS SANTOS
Requerente: SIDCLEIA VITORINO DOS SANTOS
Apresentar réplica à contestação no prazo legal.


5 - 0000161-16.2013.8.08.0047 - Procedimento Sumário
Requerente: BANCO DO BRASIL SA
Requerido: ALCIENE MONTEIRO DOS SANTOS ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerente: BANCO DO BRASIL SA
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Requerente: BANCO DO BRASIL SA
Tomarem ciência da devolução da carta precatória expedida à Comarca de Linhares/ES, bem como da certidão do oficial de justiça de fl. 138 informando que não citou a requerida, bem como para manifestarem-se nos autos, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, III do NCPC.

Fica outrossim o advogado Dr. RICARDO LOPES GODOY intimado para regularizar a representação processual, juntando aos autos o instrumento de procuração ou substabelecimento se for o caso.


6 - 0000436-86.2018.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA
Requerido: LUCIO RAMOS DA CONCEICAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 59: " Trata-se de ação de busca e apreensão.

1. As partes celebraram acordo, conforme documentos de fls. 52/54.

2.Contudo, a parte requerida firmou acordo pessoalmente com o banco requerente, sem que tenha constituído advogado, ao passo que o mesmo contempla o pagamento do valor principal; o pagamento de honorários advocatícios; e das custas processuais.

3. Devidamente intimado para constituir advogado, a parte requerida restou inerte (certidão de fls. 58v).

4.Desta forma, INTIME-SE o banco requerente, para informar se o valor contido no referido acordo foi integralmente pago pelo requerido, sendo que no mesmo prazo deverá requerer o que for de direito, sob pena de extinção por abandono. Prazo de 15 (quinze) dias.

5. Escoado o prazo acima, INTIME-SE pessoalmente, sob pena de abandono."


7 - 0007596-12.2011.8.08.0047 (047.11.007596-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: TOYOTA DO BRASIL LTDA e outros
Requerente: RONALDO LOPES KIEFER
Executado: RONALDO LOPES KIEFER
Requerido: KURUMA VEICULOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 110851/MG - LEONARDO FARINHA GOULART
Exequente: TOYOTA DO BRASIL LTDA
Requerido: TOYOTA DO BRASIL LTDA
Tomar ciência do comprovante de depósito judicial acostado à fl. 437, bem como para manifestar-se nos autos no prazo de 05 dias.


8 - 0004871-69.2019.8.08.0047 - Execução de Título Extajudicial contra a Fazenda Pública
Exequente: ORGANIZACAO RAINHA ESTER ORE
Executado: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24970/ES - ANDREIA SOARES GONCALVES
Exequente: ORGANIZACAO RAINHA ESTER ORE
Advogado(a): 24982/ES - ELIANE BESSA DOS SANTOS
Exequente: ORGANIZACAO RAINHA ESTER ORE
Para, no prazo de 15 dias, efetuarem o pagamento das custas prévias bem como as despesas com diligências do oficial de justiça, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do NCPC.


9 - 0004821-14.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: GABRIELA DE ARAUJO SANTOS e outros
Requerido: ALIANCA NOIVAS ALUGUEL DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 43810/PR - JOAO FIDELI
Requerido: ALIANCA NOIVAS ALUGUEL DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA

Para tomar ciência da decisão:
de fl. 91, parcialmente transcrita: " ... Intimem-se, ainda, para a especificação das provas que pretendem produzir em quinze dias."


10 - 0009620-37.2016.8.08.0047 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: POSTO FERREIRAO HOTEL E TURISMO LTDA ME
Requerido: IVAN BRINCO LUNA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24159/ES - BRUNO GAVIOLI LOPES
Requerente: POSTO FERREIRAO HOTEL E TURISMO LTDA ME
Advogado(a): 9725/ES - DEBORA MATTOS DE CARVALHO PESTANA
Requerido: IVAN BRINCO LUNA
Advogado(a): 16858/ES - FREDERICO VIOLA COLA
Requerente: POSTO FERREIRAO HOTEL E TURISMO LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 383: " Trata-se de ação de manutenção da posse c/c pleito cominatório e pedido liminar.

DETERMINO a EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ no tocante a 50% (cinquenta por cento) do valor remanescente e depositado em fls. 263, em favor do Sr. Perito, Alexandro Gomes Facco.

DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 03 de dezembro de 2019, às 14 horas e 40 minutos, visando a oitiva das testemunhas arroladas pelos litigantes (fls. 233/234).

Considerando que o rol de testemunhas se encontra juntado ao feito, ADVIRTO que incumbe à parte proceder à intimação das testemunhas arroladas, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil, presumindo-se a desistência da inquirição da testemunha na hipótese de inércia, e observadas as exceções legais contidas no arts. 454 e §4º do art. 455 do CPC.

No que diz respeito ao pedido de reanálise da tutela pleiteado pela parte autora, considerando que o laudo pericial relata que as partes adquiriram os imóveis com base nas matrículas e não tiveram acesso às plantas topográficas da propriedade, bem como a matrícula mãe apresenta uma diferença de metragem (fls. 277 e 294/295), MANTENHO, POR ORA, a decisão que indeferiu o pedido liminar (fls. 197/198).

INTIMEM-SE as partes.

NOTIFIQUE-SE o MP e o IEMA, para informarem se possuem interesse me integrar a lide, considerando que o imóvel possui APP.

Intimem-se.Diligencie-se. Cumpra-se."




SÃO MATEUS, 18 DE SETEMBRO DE 2019

ANDREA ALVES DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA

SÃO MATEUS - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
Intimações

Intimação - Diário

 

 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

 

PROCESSO Nº 5001273-22.2019.8.08.0047

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

REQUERENTE: REQUERENTE: ALLAN PETERSON DA ROCHA SEPULCRO, TAINA DOS SANTOS RODRIGUES

ADVOGADO(S): Advogado do(a) REQUERENTE: GEISIANE SAIBEL - ES15156
Advogado do(a) REQUERENTE: GEISIANE SAIBEL - ES15156

REQUERIDO: REQUERIDO: MANOEL ARAUJO LOPES, MARCELO ARAUJO LOPES

ADVOGADO(S):

 

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a) Juiz(a) de Direito de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível,  Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s)supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da  audiência designada nos autos -  Tipo: Conciliação Sala: Sala de Audiências do 2º Juizado Especial Cível Data: 14/11/2019 Hora: 14:00 , ocasião em que a parte deverá comparecer  independente de intimação.

18 de setembro de 2019

 

Diretor de Secretaria

 

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5001630-02.2019.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: GLAUBER DOS SANTOS SILVA
REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: GLAUBER DOS SANTOS SILVA - ES21872

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor da R. Decisão ID 2964372.

SÃO MATEUS-ES, 18 de setembro de 2019.

IZABETE MORONARI
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5000962-31.2019.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: WESLEY NONATO NOBRE
REQUERIDO: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA


Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do R. Despacho ID 2971968. Prazo: 05 (inco) dias.

SÃO MATEUS-ES, 18 de setembro de 2019.

IZABETE MORONARI
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5001046-66.2018.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: FABRICIO FERNANDES DA SILVA
REQUERIDO: START MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, FIRE MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

Advogado do(a) REQUERENTE: FABRICIO FERNANDES DA SILVA - ES17366

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para informar o endereço atualizado dos requeridos para que seja possível a intimação dos mesmos do despacho ID 2954435. Fica, ainda, ciente que os requeridos fecharam as portas dos seus estabelecimentos nesta cidade, de modo que os endereços a serem informados devem ser diferentes daqueles que já constam nos sistema cadastral do PJE nos quais os requeridos não mais se encontram. Prazo para diligenciar: 30 dias.

SÃO MATEUS-ES, 18 de setembro de 2019.

IZABETE MORONARI
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

 

 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

 

PROCESSO Nº 5000925-04.2019.8.08.0047

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

REQUERENTE: EXEQUENTE: CONSIL - CONTABILIDADE SILVA LTDA - ME

ADVOGADO(S): Advogado do(a) EXEQUENTE: AMARILDO JOSINO DE SOUZA FILHO - ES27946

REQUERIDO: EXECUTADO: THAIZA GEIRA ZOCATELI - SABORES SORVETES E ACAI - ME

ADVOGADO(S):

 

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a) Juiz(a) de Direito de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível,  Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s)supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da  audiência designada nos autos -  Tipo: Conciliação Sala: Sala de Audiências do 2º Juizado Especial Cível Data: 14/11/2019 Hora: 13:30 , ocasião em que a parte deverá comparecer  independente de intimação.

18 de setembro de 2019

 

Diretor de Secretaria

 

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5001202-54.2018.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARIA LUCIA PEREIRA PARDINHO
REQUERIDO: HOSPITAL MERIDIONAL SAO MATEUS S.A, UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogado do(a) REQUERENTE: RENATA KLITZKE - ES21193

Advogados do(a) REQUERIDO: ELIETE CORADINI MARIANO FERREIRA - ES15737, DULCELANGE AZEREDO DA SILVA - ES7023, ALEXANDRE MARIANO FERREIRA - ES160B
Advogado do(a) REQUERIDO: EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do R. Despacho ID 2885224. Prazo: 10 dias.

SÃO MATEUS-ES, 18 de setembro de 2019.

IZABETE MORONARI
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5000909-84.2018.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: CARLOS HENRIQUE THOMAZINI CORDEIRO
REQUERIDO: IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.

Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNO DOS SANTOS RAMOS - ES28543

Advogado do(a) REQUERIDO: THIAGO BRAGANCA - ES14863

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do R. Despacho ID 2926120.

SÃO MATEUS-ES, 18 de setembro de 2019.

IZABETE MORONARI
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5000283-02.2017.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LAURA FELIX DA SILVA VIANA
REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO


Advogado do(a) REQUERIDO: PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI - ES17404

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor da R. Sentença ID 2808832.

SÃO MATEUS-ES, 18 de setembro de 2019.

IZABETE MORONARI
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5001604-04.2019.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: WILDO FIRMO DE HOLANDA
REQUERIDO: RODOBR TRANSPORTES LTDA, COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: ADRIANO VALENTE FUGA PIRES - MT7679/O

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor da R. Sentença ID 2941296.

SÃO MATEUS-ES, 18 de setembro de 2019.

IZABETE MORONARI
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5001037-70.2019.8.08.0047
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
EXEQUENTE: JOAO FRANCISCO MACHADO
EXECUTADO: KARLA ANDREIA DE ASSIS FERRAZ

Advogado do(a) EXEQUENTE: CHRYSTIAN FERRARESI CONCEICAO - ES30404

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do R. Despacho ID 2917437.

SÃO MATEUS-ES, 18 de setembro de 2019.

IZABETE MORONARI
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
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Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5001635-24.2019.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: FABIO DANTAS PEREIRA
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado do(a) REQUERENTE: DANIEL SALUME SILVA - ES20645

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do R. Despacho ID 2974008.

SÃO MATEUS-ES, 18 de setembro de 2019.

IZABETE MORONARI
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

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PROCESSO Nº 5000944-10.2019.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: VILMA DE OLIVEIRA
REQUERIDO: ELZENILDA CARDOSO DIAS SANTOS


Advogado do(a) REQUERIDO: BEATRICEE KARLA LOPES - ES15171

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor da R. Decisão ID 2977331.

SÃO MATEUS-ES, 18 de setembro de 2019.

IZABETE MORONARI
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

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PROCESSO Nº 5001333-29.2018.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ALCIONE DA CONCEICAO PEREIRA
REQUERIDO: ANTONIO MONTEIRO DA SILVA NETO - ME, LEANDRO MONTEIRO DA SILVA - CPF: 042.224.866-55 - ME, OTTOBOCK DO BRASIL TECNICA ORTOPEDICA LTDA

Advogado do(a) REQUERENTE: ANDREIA SOARES GONCALVES - ES24970

Advogado do(a) REQUERIDO: ALLAN CHRYSTIAN NEVES GOMES - ES24579
Advogado do(a) REQUERIDO: ALLAN CHRYSTIAN NEVES GOMES - ES24579
Advogado do(a) REQUERIDO: NELSON ADRIANO DE FREITAS - SP116718

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor da R. Sentença ID 2973896.

SÃO MATEUS-ES, 18 de setembro de 2019.

IZABETE MORONARI
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

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PROCESSO Nº 5001470-74.2019.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ANDERSON RAMIRES PESTANA
REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Advogado do(a) REQUERENTE: SARAH DOS REIS CORREA - ES29826

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor da R. Sentença ID 2821899.

SÃO MATEUS-ES, 18 de setembro de 2019.

IZABETE MORONARI
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PROCESSO Nº 5000956-24.2019.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARIA ALCEA DE ALMEIDA CORREIA
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor da R. Sentença ID 2809687.

SÃO MATEUS-ES, 18 de setembro de 2019.

IZABETE MORONARI
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

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PROCESSO Nº 5000006-15.2019.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARGARIDA RIBEIRO
REQUERIDO: DINIZ FRANCHISING ADMINISTRACAO LTDA


Advogado do(a) REQUERIDO: PEDRO COSTA - ES10785

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor da R. Sentença ID 2839149.

SÃO MATEUS-ES, 18 de setembro de 2019.

IZABETE MORONARI
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

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PROCESSO Nº 5000209-45.2017.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JAMLIEX GARCEZ NASCIMENTO MENDONCA
REQUERIDO: CAIXA SEGURADORA S/A

Advogados do(a) REQUERENTE: AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI - ES6948, BEATRIZ BARROS OLIVEIRA - ES21198

Advogado do(a) REQUERIDO: ANDRE SILVA ARAUJO - ES12451

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL, BEM COMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 DIAS.

SÃO MATEUS-ES, 18 de setembro de 2019.

IZABETE MORONARI
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

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Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5001515-15.2018.8.08.0047
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
EXEQUENTE: FREDSON FRANCISCO CABRAL
EXECUTADO: EDSON CAMPOS, SILVANA MORAES CAMPOS ALMEIDA

Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA DALLAPICULA BRANDAO CORDEIRO - ES18672

Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO BASTOS MOULIN - ES25553
Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO BASTOS MOULIN - ES25553

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do R. Despacho ID 2977822.

SÃO MATEUS-ES, 18 de setembro de 2019.

IZABETE MORONARI
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

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PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
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Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5000190-68.2019.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: EDUARDO AVELINO QUEIROZ
REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, BANCO BRADESCO SA

Advogado do(a) REQUERENTE: PATRICIA DALLAPICULA BRANDAO CORDEIRO - ES18672

Advogados do(a) REQUERIDO: PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI - ES17404, JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA - ES14663
Advogado do(a) REQUERIDO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - ES15130

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor da R. Sentença ID 2978691.

SÃO MATEUS-ES, 18 de setembro de 2019.

IZABETE MORONARI
Diretor de Secretaria

SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0282/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº PAULO SARMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): IVANETE MACHADO MARTINHO DE SOUZA

Lista: 0282/2019


1 - 0004875-19.2013.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: ARTHUR NERIS ARAUJO FRANÇA
Réu: GISLEANGELA DO CARMO NERIS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19216/ES - LARA VERBENO SATHLER
Réu: GIVANILDO DE ARAUJO FRANCA

Para tomar ciência da decisão:
Compulsando os autos, verifico que a defesa constituída pelo réu GIVANILDO DE ARAÚJO FRANÇA (Procuração de fl. 81) foi intimada para apresentar alegações finais, e se manteve inerte.
Diante disso, em última oportunidade, intime-se o advogado (Dra. Elisa Aparecida dos Santos Silva – OAB/SP nº 246552) para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, alegações finais em favor do aludido denunciado.
Decorrido in albis o prazo supra, intime-se pessoalmente o réu para constituir novo advogado ou declinar a impossibilidade de fazê-lo. Se assim o fizer, NOMEIO, desde já, como DEFENSOR DATIVO o(a) Dr(a) LARA VERBENO SATHLER, inscrita na OAB/ES sob o nº 19.216, para patrocinar os interesses do réu, ocasião em que deverá assinar compromisso e ser intimado(a) para todos os atos deste processo.
EM TEMPO: EM ACEITANDO O ENCARGO, APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS DO RÉU GIVANILDO DE ARAÚJO FRANÇA


2 - 0000901-03.2015.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: ESCOLA PLURIDOCENTE NOVA VISTA
Réu: ELISEU DE SOUZA LINHARES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14824/ES - RITA DE CASSIA MAGALHAES ALMEIDA
Réu: ELISEU DE SOUZA LINHARES
INTIMAR A DRA. RITA DE CASSIA MAGALHÃES ALMEIDA - OAB/ES 14824, PARA NOS AUTOS SUPRA E NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS DO RÉU ELISEU DE SOUZA LINHARES. 


3 - 0012228-08.2016.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: SIMERE DOS SANTOS RODRIGUES
Réu: MARCOS PETRONILIO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20761/ES - JULIANA COELHO SANTOS DE SA
Réu: MARCOS PETRONILIO DE SOUZA
INTIMAR DRA. JULIANA COELHO SANTOS DE SÁ - OAB/ES 20761, PARA NOS AUTOS SUPRA E NO PRAZ DE LEI, SE MANIFESTAR NA FASE DO ART. 402 DO CP.


4 - 0010695-14.2016.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: MARIA JOSE ROCHA ALVES
Réu: WALAS BARCELOS TEIXEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27980/ES - CHRISTIANO FIDELMAN DE SA
Réu: WALAS BARCELOS TEIXEIRA
INTIMAR DR. CHRISTIANO FIDELMAN DE SÁ - OAB/ES 27980, PARA NOS AUTOS SUPRA E NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS DO RÉU.


5 - 0005013-73.2019.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: CARLA DE JESUS OLIVEIRA
Réu: VINICIUS FAMILIA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Réu: VINICIUS FAMILIA DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Dessa forma, RECEBO em todos os seus termos a denúncia ofertada pelo Ministério Público, em face da materialidade e indícios suficientes de autoria.

CITE(M)-SE o(a)(s) acusado(a)(s) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal. Caso não seja(m) localizado(a)(s), cite-o(a)(s) por edital (Art. 361 do CPP).

Decorrido o prazo assinalado sem manifestação nos autos por advogado constituído pelo(a)(s) acusado(a)(s), NOMEIO, desde já, como DEFENSORES DATIVOS o(a)(s) Dr(a)(s) EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA,  OAB/ES Nº 14.684, para patrocinar o interesse do réu, ocasião em que deverá(ão) assinar o compromisso e ser intimado(a)(s) para todos os atos deste processo.
EM TEMPO: EM ACEITANDO O ENCARGO, APRESENTAR RESPOSTA A ACUSAÇÃO NO PRAZO DE DEZ DIAS.

Aceitando o múnus, deixo para arbitrar os honorários advocatícios ao final do processo, observados os termos do artigo 22, § 1º, da Lei nº 8.906/94 e artigo 1º, parágrafo único, do decreto nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011 do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo. Procedo desta forma, em razão da ausência de Defensor Público.

Indefiro os itens “1 e 2” formulados na inicial acusatória, vez que os mesmos se encontram acostados aos autos. Por outro lado, defiro os itens “3 e 4”.

No tocante ao pedido de revogação da prisão preventiva formulado por VINICIUS FAMILIA DOS SANTOS (fls. 64/73), verifico que não merece acolhida. Explico.

A custódia cautelar do acusado foi decretada pelo juiz plantonista em 22 de junho de 2019, com fundamento na garantia da ordem pública (fl. 52/58), e por conveniência da instrução criminal.

Em que pese os estudiosos argumentos lançados pela defesa, tenho que ainda estão presentes os requisitos ensejadores da custódia cautelar, justificando tal medida para i) garantir a ordem pública, em razão da gravidade em concreto do delito, evidenciada pelo seu modus operandi; ii) por conveniência da instrução criminal, uma vez que, caso seja liberado, poderá intimidar a vítima CARLA DE JESUS OLIVEIRA e/ou outras testemunhas, prejudicando, assim, a colheita da prova em juízo.

Ademais disso, julgo incompatível, neste momento processual, a aplicação de quaisquer medidas cautelares previstas no artigo 319, do CPP.

Frente ao exposto, INDEFIRO o pedido e MANTENHO a prisão preventiva de VINICIUS FAMILIA DOS SANTOS.




SÃO MATEUS, 18 DE SETEMBRO DE 2019

IVANETE MACHADO MARTINHO DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL
Editais

Edital de Citação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL
Forum Des Santos Neves - Av. Joao Nardoto, 140, bairro Jaqueline, Sao Mateus/ES - Cep 29936-160
Telefone(s): (27) 3763-8965 / (27) 3763-8927
Email: 3criminal-saomateus@tjes.jus.br

 

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

 

 

Nº DO PROCESSO: 0004278-40.2019.8.08.0047 
AÇÃO : 10944 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: DOUGLAS DOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 01/07/1986, NATURAL DE NOVA VENÉCIA-ES, FILHO DE MARIA DOS SANTOS. 
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

 

O EXMO. SR. DR. PAULO S. DE O. JÚNIOR,  MM. Juiz(a) de Direito da SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

ARTIGO 129, § 9°, DO CP NF DA LEI 11.340/06.

 

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 

 SÃO MATEUS-ES, 17/09/2019 

Ivanete Machado Martinho de Souza- Chefe de Secretaria Substitua
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital de Intimação de Sentença


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL
Forum Des Santos Neves - Av. Joao Nardoto, 140, bairro Jaqueline, Sao Mateus/ES - Cep 29936-160
Telefone(s): (27) 3763-8965 / (27) 3763-8927
Email: 3criminal-saomateus@tjes.jus.br

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
30 (TRINTA) DIAS

 

 

 

Nº DO PROCESSO: 0007644-58.2017.8.08.0047 
AÇÃO : 10944 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: FABRICIO CAMPOS ROMANHA, nascido aos 10/10/1989, filho de Sonia Maria Silva Campos e de Guidas Romanhas - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

 

O Dr. Paulo Sarmento de Oliveira Júnior, MM. Juiz(a) de Direito da SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 

 SENTENÇA

Diante do exposto, pelos fundamentos expendidos, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia, para, via de consequência, ABSOLVER o denunciado FABRICIO CAMPOS ROMANHA , das iras do artigo 129, § 9º, do Código Penal, com fulcro no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal.

 

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


SÃO MATEUS-ES, 18/09/2019 
Ivanete Machado M. de Souza
Chefe de Secretaria Substituta
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SÃO MATEUS - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0109/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANTÔNIO MOREIRA FERNANDES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FAGNER CRISTIAN ANDRADE RODRIGUES
CHEFE DE SECRETARIA: JOSE ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA

Lista: 0109/2019


1 - 0003491-11.2019.8.08.0047 - Inventário
Herdeiro: MARIA DOS ANJOS MAGIERO D'AGELI e outros
Requerente: GUILHERME MAGIERO e outros
Inventariado: ESPOLIO DE AUGUSTINHO MAGIERO E MARCELINA BOROTO MAGIERO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17404/ES - PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI
Requerente: GUILHERME MAGIERO

Para tomar ciência da decisão:
1. Custas quitadas à f. 51.   2. Nomeio inventariante o Sr. GUILHERME MAGIERO, que deverá ser intimado para prestar compromisso, no prazo de 5 (cinco) dias.   3. Acolho a inicial como primeiras declarações, eis que preenche os requisitos do art. 620 do NCPC.   4. Quanto ao pedido de tutela provisória, deixo para apreciar após a citação dos demais herdeiros.   5. Designo audiência de mediação para o dia 21/10/2019 às 13 horas.   6. Intimem-se todos por seus causídicos, cientes de que deverão as partes comparecer pessoalmente ao ato. Em não comparecendo qualquer das partes, será fixada multa, nos moldes do art. 334, §8º1, do CPC.   7. Diligencie-se.


2 - 0010731-56.2016.8.08.0047 - Arrolamento Comum
Requerente: NARA SILVA PRADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 43810/PR - JOAO FIDELI
Requerente: NARA SILVA PRADO
TOMAR CIÊNCIA DA DISPONIBILIZAÇÃO EM CARTÓRIO DOS ALVARÁS SOLICITADOS.




SÃO MATEUS, 18 DE SETEMBRO DE 2019

JOSE ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0108/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANTÔNIO MOREIRA FERNANDES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FAGNER CRISTIAN ANDRADE RODRIGUES
CHEFE DE SECRETARIA: JOSE ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA

Lista: 0108/2019
1 - 0002389-56.2016.8.08.0047 - Interdição
Requerente: L.D.S.F.
Requerido: J.C.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9815/ES - JEFFERSON CORREA DE SOUZA
Requerente: L.D.S.F.
FINALIDADE: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR SEU PATRONO, PARA QUE JUNTE AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CÓPIA DA CERTIDÃO DE REGISTRO CIVIL DO INTERDITADO JORGE CORREA DA SILVA, PARA FINS DE AVERBAÇÃO JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL.

2 - 0006116-52.2018.8.08.0047 - Interdição
Requerente: R.M.D.C.
Requerido: M.M.D.C.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9815/ES - JEFFERSON CORREA DE SOUZA
Requerente: R.M.D.C.
Advogado(a): 20038/ES - RODRIGO BUNNO
Requerente: R.M.D.C.
Para tomar ciência do despacho:
1. Acolho cota ministerial de f. 50. 2. Intime-se a parte autora para que informe, em dez dias, acerca do interesse na adesão do projeto “Justiça Digital”, em que a entrevista do interditando é realizada por chamada de vídeo. 3. Tendo em vista requerimento de f. 56, expeça-se novo Termo de Curatela Provisória, com prazo de validade de 180 (cento e oitenta) dias. 4. Diligencie-se.

3 - 0004246-69.2018.8.08.0047 - Interdição
Requerente: I.A.D.S.
Requerido: C.F.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14005/ES - IRIS NEIDE PORTO SANTOS SA
Requerente: I.A.D.S.
Advogado(a): 27978/ES - VERONICA MARTINHO
Requerente: I.A.D.S.
Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de Ação de Interdição, com pedido liminar, promovido por IAGO ALMEIDA DE SOUZA, devidamente qualificada nos autos, em face de CARLOS FERREIRA DE SOUZA. Com a inicial (fls. 02/06), vieram os documentos de fls. 07/18. Decisão deferindo o pedido liminar de curatela provisória (fls. 19/19-verso). Audiência para realização de interrogatório realizada às fls. 30/31, oportunidade em que foi apresentada impugnação pela parte requerida e determinada a realização de perícia.   Laudo pericial juntado à fl. 38, tendo o perito constatado que a parte requerida possui transtornos mentais especificados, decorrentes de lesão e disfunção cerebrais e de doença física, o que a torna incapaz de forma permanente de realizar os atos da vida civil. Requerimento da Defensoria Pública Estadual pelo julgamento antecipado da lide, à fl. 39. Manifestação da parte autora pelo julgamento da lide à fl. 42. O IRMP pugnou pela procedência da ação (fl. 43). É o relatório. Tudo bem visto e ponderado, passo a decidir. Trata-se de processo visando a interdição do requerido CARLOS FERREIRA DE SOUZA. O professor R. Limongi França, no seu livro Instituições do Direito Civil, Editora Saraiva, pg. 393, define a interdição como: “É o processo por cuja virtude a pessoa maior fica declarada incapaz de gerir a sua pessoa ou apenas seus bens.”   No caso sub examine, restou constatado pelo perito, através da perícia (fl. 47), que a parte requerida possui possui sequela de AVC, o que a torna incapaz de forma permanente de realizar os atos da vida civil. Outrossim, não houve por parte da requerida qualquer oposição real quanto ao pedido de interdição. Entendo que restou devidamente comprovado que o interditando é portador de enfermidade, enquadrando-se na hipótese prevista no inciso I do artigo 1.767 do Código Civil. O(A) interditando(a), em decorrência dos transtornos, tornou-se totalmente incapaz para a prática de atos da vida civil. Washington de Barros Monteiro discorre sobre o tema: “Em princípio, todo indivíduo deve por si mesmo reger sua pessoa e administrar seus bens. A capacidade sempre se presume. Há pessoas, entretanto, que, em virtude de doença ou deficiência mental, acham-se impossibilitadas de cuidar dos próprios interesses. Tais seres sujeitam-se, pois, à curatela, que constitui medida de amparo e proteção, e não penalidade.” (MONTEIRO, Washington de Barros, Curso de Direito Civil Direito de Família, 37ª ed., rev. e atual. por Regina Beatriz Tavares da Silva. São Paulo: Saraiva, 2004, p. 400.) A interdição visa a proteger os interesses do interditando, devendo ser decretada para que ela não sofra eventuais danos advindos de sua incapacidade. Esclareço que com o advento do Código Civil de 2002, o magistrado, conforme a gravidade da enfermidade, fixará a incapacidade da interdita, se absoluta ou relativa. No caso sub examine, entendo, com base no laudo pericial, que pelo fato de o grau de enfermidade do interditando a impedir totalmente de exercer pessoalmente os atos da vida civil, a incapacidade é absoluta. O artigo 1.772 do Código Civil estabelece que o magistrado deve estipular, segundo o estado ou o desenvolvimento mental do interdito, os limites da curatela. Ademais, conforme dispõe o artigo 756 do Código de Processo Civil, a interdição poderá, se cessada a causa que a determinou, ser levantada. Ante o exposto, nos termos dos fundamentos acima trazidos e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral, extingo o feito com resolução de mérito, com base no art. 487, inciso I, do CPC, e decreto a interdição do(a) Sr(a). CARLOS FERREIRA DE SOUZA, declarando-o(a) inteiramente incapaz de exercer os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do CC, nomeando-lhe como curador(a) o(a) Sr(a). IAGO ALMEIDA DE SOUZA, ambos devidamente qualificados nos autos, a quem caberá representá-lo em todos os atos da vida civil. Expeça-se, desde já, o termo de curatela definitivo. Deverá o(a) curador(a) prestar compromisso, em cinco dias, com a observação de ser vedado qualquer ato de disposição de eventual bem do interditando sem prévia autorização judicial. Publique-se, registre-se e intimem-se. Sem custas, eis que amparada pelos benefícios da assistência judiciária gratuita. Notifique-se o Órgão Ministerial. Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se.

4 - 0008664-84.2017.8.08.0047 - Interdição
Requerente: M.H.L.M.
Requerido: I.L.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9815/ES - JEFFERSON CORREA DE SOUZA
Requerente: M.H.L.M.
Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de Ação de Interdição ajuizada por MARIA HELENA LEITE MESQUITA em face de IVONE LEITE, ambas devidamente qualificadas nos autos.
Com a inicial vieram os documentos de ff. 07/11.
Decisão deferindo o pedido de curatela provisória às ff. 12/12-v e designando inspeção “in loco”.
Perícia realizada à f. 31.
Manifestação do Ministério Público à f. 40, pugnando pela procedência do pedido inicial.
Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.
Tudo bem visto e ponderado, passo a decidir:
O feito prescinde de outras provas e se encontra pronto para julgamento, razão pela qual passo a fazê-lo amparado pelo art. 335, do NCPC
O exame pericial acostado à f. 31 conclui que a interditanda é incapaz para os atos da vida civil, pois sofre com sequelas de um AVC.
O professor R. Limongi França, no seu livro Instituições do Direito Civil, Editora Saraiva, pg. 393, define a interdição como:
“É o processo por cuja virtude a pessoa maior fica declarada incapaz de gerir a sua pessoa ou apenas seus bens.”
A documentação acostada aos autos, bem como o interrogatório realizado, comprovam o real estado de saúde e a condição de vida da interditanda, que é incapaz para a prática de quaisquer atos da vida civil.
Por todo o exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, decreto a interdição da curatelada extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil e art. 1.775, do Código Civil, nomeando como Curador Definitivo a requerente, Sra. MARIA HELENA LEITE MESQUITA. A interdição está limitada a atos que importem em lidar com somas de dinheiro, assinar contratos, consentir em procedimentos terapêuticos (principalmente psiquiátricos), receber herança e elaborar testamento, dirigir veículos, receber benefícios, ser testemunha em juízo e processar alguém.
Deverá a curadora prestar compromisso, em 05 (cinco) dias, com a observação de ser vedado qualquer ato de disposição de eventual bem do interditando sem prévia autorização judicial.
Sem custas.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Notifique-se o Órgão Ministerial.
Independente de trânsito em julgado, expeça-se termo de curatela definitivo.
Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, e após as anotações e comunicações de estilo, arquivem-se os autos.
Diligencie-se.

5 - 0004683-76.2019.8.08.0047 - Tutela
Requerente: M.M.M.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27242/ES - GABRIEL DA VITORIA FRONTINO
Requerente: M.M.M.D.S.
Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de Ação de Tutela postulado por MARIA MERCEDES MACHADO DE SOUZA em favor do neto menor, CAIO HENRIQUE SOARES DE CARVALHO, nascido em 30/05/2011. Narra a inicial que a requerente, em virtude do falecimento da genitora do menor na data de 15/07/2019, passou a exercer a guarda de fato do infante, prestando-lhe toda a assistência afetiva, econômica e social. Ademais, seu genitor faleceu na data de 12/11/2018. A tutela é um instituto que, na falta dos pais, por quaisquer motivos, é necessário que alguém os substitua, amparando aqueles que, pela pouca idade e inexperiência, não têm condições de viver sozinhos e praticar todos os atos necessários a sua subsistência e a uma vida normal em sociedade. Considerando que o menor encontra-se sob os cuidados da requerente, desde o falecimento de sua genitora e que o seu genitor também é falecido, DEFIRO o pedido de urgência para conceder a tutela provisória do menor CAIO HENRIQUE SOARES DE CARVALHO, nomeando como tutora a Sra. MARIA MERCEDES MACHADO DE SOUZA, a qual deverá ser intimada para assinar o termo respectivo. Expeça-se termo de tutela provisória com prazo de validade de 180 (cento e oitenta) dias. Intime-se. Notifique-se o IRMP. Diligencie-se com as formalidades legais.

6 - 0002258-47.2017.8.08.0047 - Interdição
Requerente: A.M.D.S.V.
Requerido: A.D.S.V.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16822/ES - PAULA GHIDETTI NERY LOPES
Requerente: A.M.D.S.V.
Para tomar ciência da decisão:
Verifica-se a existência de erro material, que pode ser corrigido de ofício pelo juiz. Assim, de ofício, determino a correção para que passe a fazer parte integrante da sentença de ff. 36/36vº, nos seguintes termos: onde se lê, “Manoel Serafim Filho”, leia-se “Angelo de Souza Venacio”. No mais, cumpra-se a referida sentença. Intimem-se. Notifiquem-se. Diligencie-se.

SÃO MATEUS, 18 DE SETEMBRO DE 2019

JOSE ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA

O e-diário (Diário da Justiça Eletrônico) é o instrumento oficial de publicação de atos judiciais, administrativos e de comunicações em geral, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, nos termos da Resolução nº 034/2013.

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
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