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Versão revista

SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÕES

0002825-20.2013.8.08.0047 - Procedimento Comum
Exequente: BELMIRO PASSAMANI
Executado: ARCANJO DE JESUS ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9815/ES - JEFFERSON CORREA DE SOUZA

 

Intimar para devolução de autos supracitados, no prazo de 3(três) dias, sob pena do art. 234, §2º do CPC.

SÃO MATEUS, 18 DE SETEMBRO DE 2019

PAOLA ELIAS MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA

SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0569/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCAS MODENESI VICENTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIO AUGUSTO GONCALVES CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA: PAOLA ELIAS MACHADO


Lista: 0569/2019


1 - 0007413-36.2014.8.08.0047 - Desapropriação
Autor: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESPIRITO SANTO
Exequente: FAZENDA CAMPING RIO PRETO LTDA
Réu: FAZENDA CAMPING RIO PRETO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19776/ES - ALTIVO DELURDES FAGUNDES JUNIOR
Exequente: FAZENDA CAMPING RIO PRETO LTDA
Réu: ESPOLIO DE HUGO MOTTA
Réu: FAZENDA CAMPING RIO PRETO LTDA
Réu: ADELSON DIONIZIO FERREIRA

Para tomar ciência da decisão:
Intimar da decisão de fls. 439/441:Ante o exposto, determino: i) oficie-se ao Banco Banestes para promover a transferência do valor exato de R$ 80.423,43 (oitenta mil quatrocentos e vinte e três reais e quarenta e três centavos) da conta judicial de n.º 4563642 para a conta judicial de n.º 7601433, vinculada ao processo de n.º 0005031-95.1999.8.08.0047, em trâmite perante a Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca de São Mateus, a respeito dos bens de Hugo Motta (fl. 402); ii) expeça-se alvará em favor do advogado Altivo Delurdes Fagundes Junior para recebimento do valor exato de R$ 20.105,85 (vinte mil cento e cinco reais e oitenta e cinco centavos); iii) expeça-se alvará em favor do requerido Adelson Dionizio Ferreira para recebimento do valor exato de R$ 5.291,02 (cinco mil duzentos e noventa e um reais e dois centavos)Intime-se as partes, em seguida para ciência.Após a efetivação da transferência nos termos do item i, comunique-se, por ofício, a Vara de Órfãos e Sucessões nos autos de inventário de n.º 0005031-95.1999.8.08.0047.Em seguida, nada sendo requerido com relação ao valor depositado previamente, cumpra-se o despacho de fls. 388/388-v.
Fica, ainda, intimado da expedição dos alvarás.


2 - 0003261-67.1999.8.08.0047 (047.04.003261-8) - Embargos à Execução
Embargante: DARIO MARTINS e outros
Exequente: JOSE MAURO DE ALMEIDA e outros
Embargado: BANCO DO BRASIL S/A
Executado: RODRIGO DE SOUZA GRILLO
Requerido: MARCUS ROBERTO RODRIGUES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14663/ES - JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA
Requerido: MARLENE SILVEIRA DE ALMEIDA
Embargante: MARCUS ROBERTO RODRIGUES
Exequente: JOSE MAURO DE ALMEIDA
Embargante: JOSE MAURO DE ALMEIDA
Requerido: ROLANDO MARTIN
Embargante: MARLENE SILVEIRA DE ALMEIDA
Requerido: MARCUS ROBERTO RODRIGUES
Embargante: ROSALBA MARIA MARTINS RODRIGUES
Requerido: ROSALBA MARIA MARTINS RODRIGUES
Requerido: JOSE MAURO DE ALMEIDA
Advogado(a): 23288/ES - MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA
Exequente: JOSE MAURO DE ALMEIDA

Para tomar ciência do despacho:
Intimar do despacho de fl.1031:10311 – Realize a busca de contas judiciais por meio do número do processo. Realizada a busca, consta em anexo as contas judiciais vinculadas a estes autos que se referem aos dois primeiros depósitos judiciais indicados às fls. 1.022 e 1.029.2 – Cumpra-se o despacho anterior nas contas judiciais de n.º 7998544 e 7934917, a teor dos documentos em anexo.3 – Intime-se a parte exequente para ciência dos autos.4 – Aguarde-se os demais depósitos, cumprindo-se com a expedição dos alvarás.


3 - 0010070-43.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: EVARISTO FRANCISCO ZURLO
Requerido: UNIMED SEGURO SAUDE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12548/ES - ANDRE ARNAL PERENZIN
Requerido: UNIMED SEGURO SAUDE
Advogado(a): 13054/ES - EDUARDO MERLO DE AMORIM
Requerido: UNIMED SEGURO SAUDE
Advogado(a): 40399/MG - EUGENIO GUIMARAES CALAZANS
Requerido: UNIMED VITORIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Advogado(a): 8289/ES - JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR
Requerido: REALMAR DISTRIBUIDORA LTDA
Advogado(a): 4699/ES - SEBASTIAO LUIZ DA SILVA
Requerente: EVARISTO FRANCISCO ZURLO

Para tomar ciência da decisão:
Intimar da decisão de fls. 455/456:Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mas NEGO-LHES PROVIMENTO.Intimem-se.Cumpram-se todos os termos da decisão embargada e após conclusos para julgamento.


4 - 0008034-62.2016.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: JOAO FELIPE CALATRONE ALBUQUERQUE
Requerente: JOAO FELIPE CALATRONE ALBUQUERQUE
Executado: SONIA MARIA NUNES MOREIRA
Requerido: SONIA MARIA NUNES MOREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22320/ES - SIDCLEIA VITORINO DOS SANTOS
Requerente: JOAO FELIPE CALATRONE ALBUQUERQUE
Exequente: JOAO FELIPE CALATRONE ALBUQUERQUE
Advogado(a): 18103/ES - SONIA MARIA NUNES MOREIRA
Executado: SONIA MARIA NUNES MOREIRA
Requerido: SONIA MARIA NUNES MOREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Intimar do despacho de fl. 281:1 – Expeça-se ofício a cada uma das unidades judiciais citadas, nos respectivos processos citados às fls. 260/261, solicitando que seja averbada a penhora de eventuais créditos existentes em nome da executada Sônia Maria Nunes Moreira ou do executado Samuel Nunes (informar CPF´s) até o limite de R$ 20.448,56 (vinte mil quatrocentos e quarenta e oito reais e cinquenta e seis centavos).2 – Após cumprir o item 1, intime-se as partes para ciência deste despacho.


5 - 0004487-43.2018.8.08.0047 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO
Requerido: DERLI CAZOTTO VEICULOS EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004925/ES - HENRIQUE SOARES MACEDO
Requerente: MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO
Intimar da expedição de carta precatória para a Comarca do Rio de Janeiro/RJ, devendo providenciar o recolhimento das custas.


6 - 0001941-78.2019.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO NORTE DO ESPIRITO SANTO SICOOB NORTE
Executado: KASCATINHA MADEIRAS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10152/ES - ANDRE FRANCISCO LUCHI
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO NORTE DO ESPIRITO SANTO SICOOB NORTE
Intimar da exepedição de carta precatória para a Comarca de Nova Venécia/ES devendo providenciar o recolhimento das custas.


7 - 0003559-58.2019.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SICOOB COOPERATIVA DE CREDITO NORTE DO ESPIRITO SANTO
Executado: JOSE MARIO DE FREITAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10152/ES - ANDRE FRANCISCO LUCHI
Exequente: SICOOB COOPERATIVA DE CREDITO NORTE DO ESPIRITO SANTO
Intimar da exepedição de carta precatória para a Comarca de Nova Venécia/ES, devendo providenciar o recolhimento das custas.


8 - 0005557-95.2018.8.08.0047 - Usucapião
Requerente: DAYSE MARIA PIFFER DA SILVA
Requerido: FRANCISCO ORTOLANE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29097/ES - PRICYLLA ARAUJO DE JESUS
Requerente: DAYSE MARIA PIFFER DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Intimar do despacho de fl.107;Diante dos termos relatados nos autos, inclua-se como requerido a pessoa de Francisco Ortolane, devendo ser citado no endereço indicado à fl. 92 para ciência dos pedidos iniciais.Notifique-se, por mandado, os confrontantes.Publique-se edital para eventuais terceiros interessados. Prazo de trinta dias. Necessária a publicação apenas em Diário Oficial da Justiça, devendo ser custeado pela parte autora.Oficie-se aos órgãos de Fazenda Pública.Ao final, dê-se vista ao MPES.
Deve, ainda, retitrar o edital de citação para fins de publicação.
Fica, ainda, intimado da expedição de carta precatória para a Comarca de Linhares/ES, devendo providenciar o recolhimento das custas.


9 - 0001686-23.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: JOSIANI DE SOUZA QUIUQUI
Requerido: JOAQUIM BATISTA TEIXEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16814/ES - ARIANY HUPP MARTINS
Requerente: JOSIANI DE SOUZA QUIUQUI
Advogado(a): 005308/ES - DOMINGOS SAVIO PINTO MARTINS
Requerente: JOSIANI DE SOUZA QUIUQUI
Advogado(a): 16450/ES - DUILIA VIANNA MOTTA ALVES
Requerido: JOAQUIM BATISTA TEIXEIRA
Advogado(a): 30422/ES - SORIELDO ENGELHARDT
Requerente: JOSIANI DE SOUZA QUIUQUI

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência de conciliação e saneamento do feito para o dia 15 de outubro de 2019, às 12:10 horas.Intime-se as partes pelo Diário Oficial para ciência e comparecimento à audiência.




SÃO MATEUS, 18 DE SETEMBRO DE 2019

PAOLA ELIAS MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0570/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCAS MODENESI VICENTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIO AUGUSTO GONCALVES CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA: PAOLA ELIAS MACHADO


Lista: 0570/2019


1 - 0001907-89.2008.8.08.0047 (047.08.001907-9) - Procedimento Comum
Requerente: ROBERTO CORREA
Requerido: COSME MOTTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29348/ES - FABIO NUNES DA SILVA
Requerente: ROBERTO CORREA
Advogado(a): 18667/ES - FILIPE KOHLS
Requerido: SOMA URBANISMO LTDA
Advogado(a): 16837/ES - SARA MENDONÇA SANTOS COSTA
Requerido: SOMA URBANISMO LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Intimar da decião de fl.521:Cuida-se de petição de fls. 513/515, em que a parte autora sustenta, em suma, que: i) os documentos de fls. 233/248 indicam a exata localização da área imóvel indicada na matrícula de n.º 5.987, notadamente a área remanescente, com a descrição dos limites a serem constituídos; ii) a área está sendo urbanizada pela requerida SOMA; iii) seja autorizado judicialmente que a parte autora cerque e ingresse na área delimitada às fls. 233/248.Não me parece que a mera juntada da matrícula do imóvel e a delimitação que a parte autora entende como sendo da área remanescente confere, de per si, direito à ocupação de imóvel, notadamente se observado que: i) pelo histórico da área maior houve fracionamento e aquisição de direitos reais de propriedade por diversas pessoas, com a efetiva ocupação do imóvel (fls. 57/62, 78/80, 91/108, 382/418 e 482/494); ii) a realização de loteamento em área imóvel é um elemento de prova a indicar justamente essa ocupação anterior, calcada provavelmente em direito real de propriedade, conforme manifestado por diversas partes que contestaram o pedido e plausível para a hipótese vertente.Assim, indefiro o pedido de fls. 513/515.Intime-se o advogado da parte autora para ciência. Intime-se o advogado constituído pela Soma Urbanismo Ltda para ciência do pedido de fls. 513/515, podendo apresentar a manifestação que entender cabível, em quinze dias. Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 519/520.


2 - 0002168-05.2018.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Autor: ALDINA CALIXTO DA VITORIA e outros
Exequente: ALDINA CALIXTO DA VITORIA
Executado: FUSION NET TELECOM LTDA ME
Réu: JOABE ALVES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5188/MA - JAKELINE MARTINS SILVA ROCHA
Autor: ALDINA CALIXTO DA VITORIA
Exequente: ALDINA CALIXTO DA VITORIA

Para tomar ciência da decisão:
Intimar da decisão de fls.435;Conste que a demanda se encontra em fase de cumprimento de sentença.Desapense-se estes autos do processo de n.º 0001275-14.2018.8.08.0047, devendo a referida ação judicial (de n.º 0001275-14.2018.8.08.0047) ser arquivada.A parte autora pretende cumprir os termos do acordo, homologado judicialmente. Contudo, considerando se tratar obrigação de pagar quantia, é indevida a incidência de multa na forma de astreintes. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. Acidente de trânsito. Tutela de urgência para impelir o réu ao pagamento de pensão mensal, sob pena de multa diária. Deferimento na origem. Insurgência do réu. Ordem de pagamento de pensão que consiste em obrigação de pagar quantia. Impossibilidade de fixação de astreintes. Entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Afastamento. Recurso provido. (TJSC; AI 4012423-17.2019.8.24.0000; Tijucas; Quinta Câmara de Direito Civil; Rel. Des. Ricardo Orofino da Luz Fontes; DJSC 16/08/2019; Pag. 257)Assim, deve ser afastado do pedido de cumprimento de sentença as astreintes indicadas à fl. 432, sem prejuízo da parte autora de apresentar pedido de cumprimento de sentença do valor principal (R$ 22.000,00) com a devida atualização. Intime-se a advogada que representa o exequente. Prazo de quinze dias para a adequação do pedido de cumprimento de sentença.


3 - 0000537-31.2015.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: VANILDA VINHATI DO CARMO MACIEL
Requerente: VANILDA VINHATI DO CARMO MACIEL
Executado: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: VANILDA VINHATI DO CARMO MACIEL
Exequente: VANILDA VINHATI DO CARMO MACIEL

Para tomar ciência da decisão:
Intimar da decisão de fls. 244 e verso:Do pedido de reconsideraçãoMelhor analisando os autos, a partir do pedido de reconsideração apresentado, depreendo que o Estatuto dos Servidores Públicos de São Mateus, Lei Municipal n.º 237/1992, em seu artigo 53, alínea h, estabelece de forma expressa que a base de cálculo do adicional de férias tem em consideração o “salário normal a todos os vencimentos”. Vejamos:Art. 53 – Os servidores públicos municipais terão direito a:h) Gozo das férias anuais remuneradas com percentual de 50%(cinqüenta por cento), acrescidas ao salário normal a todos os vencimentos;Desta feita, entendo que a base de cálculo a incidir a diferença do adicional de férias observa o salário normal do servidor naquele respectivo período – inclusive, se houver, extensão de carga horária. Registro, ainda, que o adicional de tempo de serviço e a gratificação de assiduidade incorporam-se ao vencimento (ou provento), a teor do artigo 137, parágrafo 3º, da mesma legislação. Neste sentido:§ 3º - As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.Com efeito, reconsidero a decisão anterior, para estabelecer que a base de cálculo da condenação também observa o salário do servidor naquele respectivo período, incluindo o adicional de tempo de serviço, a gratificação de assiduidade e a extensão de carga horária – com a ressalva desta última apenas para o(s) período(s) em que houve o seu pagamento e este(s) coincidir com o(s) período(s) da condenação imposta por sentença.Intime-se as partes para ciência, apresentado os cálculos do valor principal que entendem devidos. Prazo de vinte dias.


4 - 0000339-91.2015.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: RITA DE CASSIA OLIVEIRA BORBA
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14663/ES - JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA
Requerente: RITA DE CASSIA OLIVEIRA BORBA
Advogado(a): 17404/ES - PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI
Requerente: RITA DE CASSIA OLIVEIRA BORBA
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: RITA DE CASSIA OLIVEIRA BORBA

Para tomar ciência da decisão:
Intimar da decisão de fls. 220/221:Do pedido de reconsideraçãoMelhor analisando os autos, a partir do pedido de reconsideração apresentado, depreendo que o Estatuto dos Servidores Públicos de São Mateus, Lei Municipal n.º 237/1992, em seu artigo 53, alínea h, estabelece de forma expressa que a base de cálculo do adicional de férias tem em consideração o “salário normal a todos os vencimentos”. Vejamos:Art. 53 – Os servidores públicos municipais terão direito a:) Gozo das férias anuais remuneradas com percentual de 50%(cinqüenta por cento), acrescidas ao salário normal a todos os vencimentos;Desta feita, entendo que a base de cálculo a incidir a diferença do adicional de férias observa o salário normal do servidor naquele respectivo período – inclusive, se houver, extensão de carga horária. Registro, ainda, que o adicional de tempo de serviço e a gratificação de assiduidade incorporam-se ao vencimento (ou provento), a teor do artigo 137, parágrafo 3º, da mesma legislação. Neste sentido:§ 3º - As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.Com efeito, reconsidero a decisão anterior, para estabelecer que a base de cálculo da condenação também observa o salário do servidor naquele respectivo período, incluindo o adicional de tempo de serviço, a gratificação de assiduidade e a extensão de carga horária – com a ressalva desta última apenas para o(s) período(s) em que houve o seu pagamento e este(s) coincidir com o(s) período(s) dacondenação imposta por sentença.Da concordância dos cálculos apresentadosPor meio de petição de fls. 203/204, a parte requerente e os advogados que a representam concordam com os cálculos apresentados pelo Município de São Mateus como devidos, sendo: i) R$ 2.107,00 (dois mil cento e sete reais) de verba principal devida a Rita de Cássia Oliveira Borba.Assim, homologo como valor devido a título de liquidação de sentença o montante de R$ 2.107,00 (dois mil cento e sete reais) de verba principal devida a Rita de Cássia Oliveira Borba.Registro que por cumprimento ao determinado no acórdão pelo e. TJES, quando do julgamento do recurso de apelação, arbitro os honorários advocatícios de sucumbência da fase de conhecimento no percentual de 12% (doze por cento), a teor do artigo 85, parágrafos 3º, inciso I, 4º, inciso II e parágrafo 11, do CPC. Destaco, ademais, que diante da repetitividade de demandas é razoável e proporcional a fixação da verba de sucumbência em percentual do valor do crédito principal.Nestes autos não houve atuação do advogado Antonio Pereira Junior. A advogada Ruthielle Santos Brinco Ferreira, que atua em conjunto com os demais advogados Patrick de Oliveira Malverdi e Jorge Eduardo de Lima Siqueira, pleiteia a divisão dos honorários advocatícios no percentual de 50% para a primeira e 25% para cada um dos outros dois causídicos.Intime-se as partes para ciência, bem como os advogados Ruthielle Santos Brinco Ferreira, Patrick de Oliveira Malverdi e Jorge Eduardo de Lima Siqueira para dizer se não há oposição à forma de divisão de honorários advocatícios, devendo os três advogados credores se manifestar da viabilidade de expedir apenas um RPV (quanto aos honorários advocatícios de sucumbência), com vistas a facilitar a organização administrativa e judicial, dada a repetitividade de demandas.Com a preclusão da presente decisão, determino que seja expedido: i) RPV em favor da autora Rita de Cássia Oliveira Borba no valor de R$ 2.107,00 (dois mil cento e sete reais); ii) RPV em favor dos advogados Ruthielle Santos Brinco Ferreira, Patrick de Oliveira Malverdi e Jorge Eduardo de Lima Siqueira no valor de R$ 252,84 (duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta e quatro centavos).


5 - 0009932-81.2014.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: DELITA GERALDINO DOS SANTOS
Requerente: DELITA GERALDINO DOS SANTOS
Executado: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14663/ES - JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA
Exequente: DELITA GERALDINO DOS SANTOS
Requerente: DELITA GERALDINO DOS SANTOS
Advogado(a): 17404/ES - PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI
Exequente: DELITA GERALDINO DOS SANTOS
Requerente: DELITA GERALDINO DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Intimar da decisão de fls. 267/268:Do dispositivoIntime-se as partes para ciência desta decisão, bem como os advogados Ruthielle Santos Brinco Ferreira, Patrick de Oliveira Malverdi, Jorge Eduardo de Lima Siqueira e Antônio Pereira Junior.Quanto aos advogados Ruthielle Santos Brinco Ferreira, Patrick de Oliveira Malverdi e Jorge Eduardo de Lima Siqueira devem se manifestar da viabilidade de expedir apenas um RPV (quanto aos honorários advocatícios de sucumbência), com vistas a facilitar a organização administrativa e judicial, dada a repetitividade de demandas.Com a preclusão da presente decisão, determino que seja expedido: i) RPV em favor da autora Delita Geraldino dos Santos no valor de R$ 9.445,07 (nove quatrocentos e quarenta e cinco reais e sete centavos); ii) RPV em favor do advogado Antônio Pereira Junior no montante de R$ 906,72 (novecentos e seis reais e setenta e dois centavos); iii) RPV em favor dos advogados Ruthielle Santos Brinco Ferreira, Patrick de Oliveira Malverdi e Jorge Eduardo de Lima Siqueira no valor de R$ 226,68 (duzentos e vinte e seis reais e sessenta e oito centavos).


6 - 0005885-06.2010.8.08.0047 (047.10.005885-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: JOÃO BATISTA CARREIRO
Requerente: JOÃO BATISTA CARREIRO
Executado: BANESTES SEGUROS S/A e outros
Requerido: BANESTES SEGUROS S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11362/ES - ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES
Requerido: BANESTES SEGUROS S/A
Executado: BANESTES SEGUROS S/A
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: BANESTES SEGUROS S/A
Executado: BANESTES SEGUROS S/A
Advogado(a): 11363/ES - EULER DE MOURA SOARES FILHO
Requerido: BANESTES SEGUROS S/A
Executado: BANESTES SEGUROS S/A
Advogado(a): 10326/ES - LESLIE MESQUITA SALDANHA
Requerente: JOÃO BATISTA CARREIRO
Exequente: JOÃO BATISTA CARREIRO
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: BANESTES SEGUROS S/A
Executado: BANESTES SEGUROS S/A
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Executado: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 77167/MG - RICARDO LOPES GODOY
Executado: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 11364/ES - RITA ALCYONE SOARES NAVARRO
Requerido: BANESTES SEGUROS S/A
Executado: BANESTES SEGUROS S/A

Para tomar ciência da decisão:
intimar da decisão de fls. 295/297:Desta feita, acolho em parte a impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos da fundamentação desta decisão, estabelecendo que ainda resta um saldo devedor a pagar de R$ 652,88 (seiscentos e cinquenta e dois reais e oitenta e oito centavos) pela Banestes Seguros S/A. Diante da sucumbência mínima da parte impugnante, condeno a parte autora/exequente ao pagamento de honorários advocatícios ao advogado da parte impugnante no percentual de 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor pedido em sede de cumprimento de sentença em relação a esta executada R$ 35.662,081 e o valor defendido pela parte impugnante (R$ 25.680,82).Considerando os valores definidos ainda remanescentes nesta execução, entendo que a parte autora, após o depósito dos valores pelo Banco do Brasil S/A e pelo próprio Banestes Seguros S/A tem plenas condições de pagar os honorários advocatícios fixados em virtude do acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença, considerando que a quantia total paga ao autor/exequente superará o montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), o que altera o estado de hipossuficiência financeira verificado à fl. 33 e, ainda, porque o valor devido é de cerca de R$ 1.000,00 (mil reais).Intime-se as partes desta decisão, devendo ainda: i) o Banestes Seguros S/A pagar o valor de R$ 652,88 (seiscentos e cinquenta e dois reais e oitenta e oito centavos), mediante depósito em conta judicial perante o Banestes S/A; ii) o Banco do Brasil S/A efetuar o pagamento do valor de R$ 30.070,44 (trinta mil e setenta reais e quarenta e quatro centavos), no prazo de quinze dias, mediante depósito em conta judicial perante o Banestes S/A.


7 - 0015267-52.2012.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: SAMUEL ROCHA SANTANA e outros
Requerido: ORLETTI VEICULOS E PECAS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S/A
Advogado(a): 17140/ES - CARLOS ALBERTO DA SILVA CORREA
Requerente: SAMUEL ROCHA SANTANA
Advogado(a): 27586/BA - LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA
Requerido: ORLETTI VEICULOS E PECAS LTDA
Advogado(a): 30007/BA - MARCELO SENA SANTOS
Requerido: ORLETTI VEICULOS E PECAS LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Intimar da decisão de fls. 333/334:Cópia da certidão de óbito do requerente Samuel Rocha Santana, fl. 150, em 02 de outubro de 2013. Neste documento são indicados como herdeiros (filhos): i) Raiany; ii) Ismael; iii) Poliana; iv) Samara (Samara Bispo Santana); v) Itamar (Itamar Bispo Santana); vi) Maxsuel (Maxuel Santos Santana) e; vii) Monique (Monique Santos Santana).Por meio da petição de fl. 147 pleiteia habilitação no processo as pessoas de Samara Bispo Santanta, Itamar Bispo Santana, Maxuel Santos Santana, Monique Santos Santana. Além disso, Letícia Bispo da Igreja Santos pleiteia o ingresso no feito como viúva.Petição de fls. 174/175, apresentada pela requerida Orletti Veículos e Peças Ltda, que impugna o ingresso no feito de Letícia Bispo da Igreja Santos.Decisão de fls. 220/221, que: i) rejeitou o pedido de homologação de acordo (fls. 134/136); ii) determinou que se comunicasse à OAB para analisar eventual falta profissional cometida pelo advogado Carlos Alberto da Silva Correia, OAB/ES 17.140; iii) determinou a necessidade de citação dos herdeiros (filhos) Raiani Santos Santana, Poliana Santos Santana e Ismael Santos Santana.Ofício de cientificação à OAB à fl. 255/v.Certidão de citação de Poliana Santos Santana à fl. 299.Certidão de citação de Ismael Santos Santana à fl. 306.Edital de citação de Raiana Santos Santana à fl. 331.As mencionadas pessoas, citadas na condição de herdeiros, não constituíram advogado, permanecendo reveis.Por outro lado, depreendo inexistir prova nos autos de que o falecido, Samuel Rocha Santana, convivia, como se casado fosse, com Letícia Bispo da Igreja Santos, de modo que rejeito o seu pedido de habilitação nos autos como sucessora (herdeira) do falecido, sem prejuízo da busca de demanda autônoma para tanto. Além disso, a certidão de óbito de fl. 150 indica o falecido como solteiro, sem qualquer indicação de convivência em união estável.Assim, habilito os herdeiros Samara Bispo Santana, Itamar Bispo Santana, Maxuel Santos Santana, Monique Santos Santana (advogado constituído à fl. 149), bem como Poliana Santos Santana, Ismael Santos Santana e Raiana Santos Santana (sem advogado constituído nos autos) para representar o então requerente – atualmente falecido – nos autos.Proceda ao cadastramento dos herdeiros e dos advogados que os representa no sistema ejud (para o caso de Samara Bispo Santanta, Itamar Bispo Santana, Maxuel Santos Santana, Monique Santos Santana)Intimem-se a parte autora com advogado constituído, a requerida Orletti Veículos e Peças Ltda (observar constituição de novos causídicos às fls. 313) e o requerido BV Financeira S/A.Após a preclusão desta decisãoi) junte-se cópia, se houver, do julgamento definitivo do agravo de instrumento de n.º 0000946-02.2018.8.08.0047; ii) dê-se vista à DPES para atuar como curadora especial da herdeira citada por edital Raiana Santos Santana; iii) dê-se vista ao MPES para ciência dos autos; iv) venham os autos conclusos para julgamento, considerando o desinteresse na produção de provas, a partir do saneamento do feito à fl. 127, antes da suspensão em virtude do falecimento do autor originário Samuel Rocha Santana.


8 - 0011249-46.2016.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: EMILIANO WILHERME REPEKER
Requerido: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24217/ES - KLEBER FONSECA DE SANTANA
Requerente: EMILIANO WILHERME REPEKER
Advogado(a): 25156/ES - LUANDA PIROLA MARTINS
Requerente: EMILIANO WILHERME REPEKER
Intimar da expedição dos Alvarás nº 19.41006-7 e 19.410034, bem como da devolução do alvará transferência (ted) 19410067.


9 - 0002286-44.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: ANDERSON RAMIRES PESTANA
Requerido: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29826/ES - SARAH DOS REIS CORREA
Requerente: ANDERSON RAMIRES PESTANA

Para tomar ciência da decisão:
Intimar da decisão de fls. 57/58 e verso:Assim, recebo a pretensão e determino o processamento da demanda.Expeça-se carta de citação da parte requerida, com aviso de recebimento, oportunizando o prazo de quinze dias para resposta, a contar do primeiro dia útil subsequente à juntada do AR devidamente cumprido, sob pena de revelia.


10 - 0004306-08.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: RENATO HENRIQUES GOMES
Requerido: BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31963/ES - JULIELEN AGRIZZI
Requerente: RENATO HENRIQUES GOMES
Intimar da contestação de fls. 56/98.




SÃO MATEUS, 18 DE SETEMBRO DE 2019

PAOLA ELIAS MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0571/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCAS MODENESI VICENTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIO AUGUSTO GONCALVES CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA: PAOLA ELIAS MACHADO


Lista: 0571/2019


1 - 0006094-72.2010.8.08.0047 (047.10.006094-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: CAFFEU LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - ME
Requerente: CAFFEU LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - ME
Executado: CRIDASA - CRISTAL DESTILARIA AUTONOMA DE ALCOOL S/A
Requerido: CRIDASA - CRISTAL DESTILARIA AUTONOMA DE ALCOOL S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7935/ES - LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
Exequente: CAFFEU LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - ME
Requerente: CAFFEU LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - ME

Para tomar ciência do despacho:
Intimar do despacho de fl. 609 e verso:Inviável a busca de informações em registro de imóveis (SREI), de forma ampla e irrestrita, notadamente porque: i) a base de dados é pública e cabe a parte, não amparada pela AJG, a consulta a ser realizada, inclusive podendo ser realizada de forma online mediante cadastramento da parte e (eventual) utilização de certificado digital; ii) a pesquisa a ser realizada tem custos de emolumentos impostos por lei e a disponibilização da certidão online depende do pagamento prévio destes custos, o que é inviável de ser realizado, de forma antecipada, por intermédio do Poder Judiciário; iii) o pedido não se encontra dentre as hipóteses previstas no artigo 25 do Provimento da Corregedoria Geral da Justiça (Em situação semelhante, foi decidido pelo e. TJES no Agravo de Instrumento de n.º 0011900-21.2018.8.08.0011, Primeira Câmara Cível, Relator Des. Substituto Júlio César Costa de Oliveira, Data de Julgamento: 13/11/2018).Tanto é assim, que o artigo 3º do Provimento de n.º 47/2015 do CNJ afirma que o sistema viabiliza o intercâmbio de documentos eletrônicos e de informações entre os ofícios de registro de imóveis, o Poder Judiciário, a Administração Pública e o público em geral, não impondo qualquer obrigação ao magistrado para, de forma irrestrita, realizar buscas de bens imóveis, ainda mais quando a própria parte tem condições (econômicas e jurídicas) para fazê-lo.Oficie-se ao SERASA para anotar o débito em nome dos executados Cridasa Cristal Destilaria Autônoma Álcool S/A e Alcana Destilaria de Álcool de Nanuque S/A, informando o n.º de CNPJ e o último valor da execução (dívida).Intime-se a parte exequente para ciência, bem como para indicar endereço para realização de medida de penhora “portas a dentro”. Prazo de quinze dias.Com a indicação, expeça-se mandado/carta precatória de penhora e avaliação de bens da parte executada (Cridasa Cristal Destilaria Autônoma Álcool S/A e Alcana Destilaria de Álcool de Nanuque S/A).


2 - 0005952-24.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: REGINALDO DE OLIVEIRA
Requerido: URBSERVICE SERVICOS URBANOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24159/ES - BRUNO GAVIOLI LOPES
Requerido: URBSERVICE SERVICOS URBANOS LTDA
Requerido: ANSELMO DE SOUZA MOSE
Requerido: BRAULINO BRAZILIANO GOMES DA SILVEIRA
Advogado(a): 19578/ES - ELTON BONELA DOS SANTOS
Requerente: REGINALDO DE OLIVEIRA
Advogado(a): 16858/ES - FREDERICO VIOLA COLA
Requerido: URBSERVICE SERVICOS URBANOS LTDA
Requerido: ANSELMO DE SOUZA MOSE
Requerido: BRAULINO BRAZILIANO GOMES DA SILVEIRA
Advogado(a): 22425/ES - JOANA CARVALHO DA SILVEIRA LAPERRIERE
Requerido: ANSELMO DE SOUZA MOSE
Intimar da designação de audiência de Instrução nos autos da Carta Precatória nº 002376650201980850024 da 10ª Vara Cível de Vitória/ES para o dia09/10/2019 - 14h.


3 - 0011908-55.2016.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: B.-.B.D.E.D.E.S.S.
Executado: Q.C.E.S.L.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14663/ES - JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA
Exequente: B.-.B.D.E.D.E.S.S.

Para tomar ciência do despacho:
Intimar do despacho de fl. 217:Promovi a transferência do saldo constrito, para conta judicial, ante a ausência de impugnação da parte executada.Expeça-se alvará em favor do Banestes.Realizada consulta do RENAJUD, segue resultado infrutífero em anexo.Realizada a consulta via INFOJUD, não foram encontradas declarações em nome da pessoa jurídica executada. Há declarações em nome da pessoa física executada. Resguarde o sigilo destas informações.Realizada consulta via BACENCCS, seguem dados em anexo. Posteriormente, serão verificados eventual disponibilização de mais dados além dos já impressos e disponibilizados até o momento de lavratura deste despacho (“Detalhamento pendente”).Intime-se a parte exequente para ciência e manifestação em quinze dias.

 


4 - 0000282-69.1998.8.08.0047 (047.98.000282-9) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Executado: IMENOSPEN INDUSTRIA MECANICA NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007694/ES - RONALDO SANTOS MASSUCATTI DE CARVALHO
Executado: IMENOSPEN INDUSTRIA MECANICA NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intimar do despacho de fl. 213:1) Diante dos esclarecimentos do Oficial de Justiça, entendo necessária a avaliação por particular nomeado, com conhecimento técnico.2) NOMEIO perito avaliador VANERSON LIMA SILVA (CRECI n° 7739-F), com endereço na Rua Muniz Freira, n° 517, Conceição da Barra, Centro, CEP.: 29.960-000, que deverá ser intimado para dizer fundamentadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, se aceita o encargo, e, caso aceite, estar ciente do valor dos honorários em R$ 1.000,00 (mil reais) com o intuito de avaliar o imóvel sob a matrícula de n.º 2.224.3) Com a aceitação, intime-se as partes para ciência, devendo o exequente promover o depósito judicial da quantia devida ao perito.4) Após a realização do depósito dos honorários periciais, deve o perito indicar nos autos o dia em que irá ao local proceder a avaliação, para que as partes possam ser intimadas para caso queiram, comparecer (observar procuração às fls. 75/76). Indicado o dia e o horário do comparecimento pelo perito, intime-se com urgência as partes para ciência pelo diário oficial. Deve o perito trazer, de forma fundamentada, o valor do imóvel. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias.


5 - 0011759-59.2016.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: IVANETE FERREIRA COSTA
Requerente: IVANETE FERREIRA COSTA
Requerido: NILZA TESH COELHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18672/ES - PATRICIA DALLAPICULA BRANDAO
Exequente: IVANETE FERREIRA COSTA
Requerente: IVANETE FERREIRA COSTA
Advogado(a): 003945/ES - RAIMUNDO TEIXEIRA GALVAO
Exequente: IVANETE FERREIRA COSTA
Requerente: IVANETE FERREIRA COSTA

Para tomar ciência do despacho:
Intimar do despacho de fl. 402;2) Transcorrido o prazo sem o pagamento ou com o pagamento parcial:2.1) DEFIRO, de antemão, a expedição de certidão de teor da decisão a que alude o art. 517 do NCPC, devendo a Serventia diligenciar na forma do § 2º do referido dispositivo.2.2) Independente de nova conclusão, deverá o Exequente juntar aos autos planilha atualizada do crédito, com a incidência da multa e honorários, bem como requerer o que entender de direito.3) Na hipótese de apresentação de impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação.
Fica, ainda, intimado da não manifestação da parte executada.


6 - 0006465-55.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: JOEL DA CONCEICAO e outros
Requerido: SAMARCO MINERACAO S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado(a): 28883/ES - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado(a): 15707/ES - PAULO WAGNER GABRIEL AZEVEDO
Requerente: JOEL DA CONCEICAO
Ficam intimados da manifestação da Fundação Renova de fls. 249/251, para, querendo se manifestar no prazo de 15 dias.


7 - 0004675-02.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: MARIANA COELHO E BARRA ME e outros
Requerido: INTELIG COMUNICACOES LTDA - TIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6692/ES - ANGELA MARIA MARTINS RODRIGUES
Requerente: MARIANA COELHO E BARRA ME
Intimar para tomar ciência da contestação apresentada às fls. 317/328.


8 - 0005850-02.2017.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: NAIR MARIA LIMA DA SILVA
Requerente: NAIR MARIA LIMA DA SILVA
Executado: ITAU SEGUROS S.A
Requerido: ITAU SEGUROS S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Executado: ITAU SEGUROS S.A
Requerido: ITAU SEGUROS S.A
Requerido: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A

Para tomar ciência do despacho:
Intimar do despacho de fl. 376:Conste que a demanda tramita em fase de cumprimento de sentença.INTIME-SE a parte executada, pelo Diário Oficial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito indicado às fls. 370/375, devidamente atualizado até o depósito judicial, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre a dívida executada (art. 523, § 1°, do NCPC) ou sobre a diferença em caso de pagamento parcial.2) Transcorrido o prazo sem o pagamento ou com o pagamento parcial:2.1) DEFIRO, de antemão, a expedição de certidão de teor da decisão a que alude o art. 517 do NCPC, devendo a Serventia diligenciar na forma do § 2º do referido dispositivo.2.2) Independente de nova conclusão, deverá o Exequente juntar aos autos planilha atualizada do crédito, com a incidência da multa e honorários, bem como requerer o que entender de direito.3) Na hipótese de apresentação de impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação.


9 - 0002743-47.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: ORLETTI VEICULOS E PEÇAS LTDA - ORVEL
Requerido: ALLIANZ SEGUROS S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27586/BA - LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA
Requerente: ORLETTI VEICULOS E PEÇAS LTDA - ORVEL
Advogado(a): 30007/BA - MARCELO SENA SANTOS
Requerente: ORLETTI VEICULOS E PEÇAS LTDA - ORVEL
Advogado(a): 11764/ES - VIVALDO GONCALVES LOPES NETO
Requerente: ORLETTI VEICULOS E PEÇAS LTDA - ORVEL

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para, caso queira, se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre os embargos de declaração de fls. 282/286.  


10 - 0005688-36.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: ALCI FERREIRA MUNIZ
Requerido: UNIMED - NOROESTE CAPIXABA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26429/ES - KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO
Requerente: ALCI FERREIRA MUNIZ

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para fornecer declaração de ajuste anual para o imposto de renda e extrato bancário completo para análise do pedido de AJG. Prazo de quinze dias.


11 - 0003562-13.2019.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SICOOB COOPERATIVA DE CREDITO NORTE DO ESPIRITO SANTO
Executado: ROGERIO LOYOLA RODRIGUES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10152/ES - ANDRE FRANCISCO LUCHI
Exequente: SICOOB COOPERATIVA DE CREDITO NORTE DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Intimar do despacho de fl. 49:1 – Realizada a busca de endereços via BACENJUD, SIEL e INFOJUD, seguem dados em anexo.2 – Intime-se a parte autora para indicar endereço(s) para realização da citação, penhora e avaliação.3 – Em seguida, expeça-se mandado/carta precatória de citação, penhora e avaliação em relação ao(s) requerido(s)/executado(s) não citado(s) anteriormente.4 – Em caso de inércia da parte autora, intime-se pessoalmente (art. 485, par. 1º, CPC).


12 - 0000056-29.2019.8.08.0047 - Pedido de Providências
Requerente: RODRIGO DE SOUZA GRILLO
Requerido: CARTORIO DE REGISTRO GERAL DE IMOVEIS DE SAO MATEUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6766/ES - RODRIGO DE SOUZA GRILLO
Requerente: RODRIGO DE SOUZA GRILLO

Para tomar ciência do julgamento:
Intimar da decisão de fls. 115 e verso:Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mas NEGO-LHES PROVIMENTO.Intimem-se. Cumpra-se os termos da sentença (fl. 90), inclusive, a partir do trânsito em julgado, com a juntada de cópia perante a ação de execução de n.º 0003013-72.1997.8.08.0047.




SÃO MATEUS, 18 DE SETEMBRO DE 2019

PAOLA ELIAS MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0572/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCAS MODENESI VICENTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIO AUGUSTO GONCALVES CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA: PAOLA ELIAS MACHADO


Lista: 0572/2019


1 - 0001632-82.2004.8.08.0047 (047.04.001632-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: CALMITA ELLER DO CARMO e outros
Executado: MANOEL SILVEIRA GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006808/ES - ANSELMO TABOSA DELFINO
Executado: MANOEL SILVEIRA GOMES
Advogado(a): 008629/ES - JOAO LUIS CAETANO
Executado: MANOEL SILVEIRA GOMES
Advogado(a): 003652/ES - JOSIAS MARQUES DE AZEVEDO
Exequente: REGINALDO ELLER DO CARMO
Exequente: SERGIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Exequente: ROSILANE ELLER DO CARMO SOUZA
Exequente: SONIA REGINA OLIVEIRA DO CARMO
Exequente: REGINA ELLER DO CARMO
Exequente: CALMITA ELLER DO CARMO
Exequente: MARCIA LUCIANA LIMA DO CARMO
Exequente: ROSEMBERG ELLER DO CARMO
Advogado(a): 11977/ES - MARLAY PEREIRA DE AZEVEDO
Exequente: CALMITA ELLER DO CARMO

Para tomar ciência do despacho:
Aguarde-se o prazo de trinta dias em cartório eventual apresentação de minuta de acordo entre as partes.Em caso de inércia, intime-se as partes para impulsionar o feito.


2 - 0000568-51.2015.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: JAQUELINE SILVA MORETO CABRAL
Requerente: JAQUELINE SILVA MORETO CABRAL
Executado: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Exequente: JAQUELINE SILVA MORETO CABRAL
Requerente: JAQUELINE SILVA MORETO CABRAL

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora sobre a petição apresentada pelo Município de São Mateus. Prazo de quinze dias para manifestação.


3 - 0005998-18.2014.8.08.0047 - Reintegração / Manutenção de Posse
Reconvinte: GUILHERME GAIGHER FREIRE
Requerente: HELVÉCIO SARTÓRIO e outros
Reconvido: MARIA HELENA NASCIMENTO SARTORIO
Requerido: GHILHERME GAIGHER FREIRE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20602/ES - MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO
Requerido: ARINEY DA COSTA FREIRE
Requerido: GHILHERME GAIGHER FREIRE

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerida para ciência da petição de fls. 424/425, podendo apresentar os esclarecimentos que entender cabíveis à parte autora, no prazo de dez dias.Após, com a manifestação, intime-se para a parte autora para ciência e manifestação, caso queira, no prazo de dez dias.


4 - 0917683-70.2009.8.08.0047 (047.09.917683-7) - Procedimento Comum
Requerente: ELIANA CALIXTO ALVES e outros
Requerido: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004877/ES - LUIZ EUSTAQUIO HERZOG
Requerente: ELIANA CALIXTO ALVES
Requerente: JACIRA ALVES
Requerente: NELITA DOS SANTOS
Requerente: HUGO BRAGA RODRIGUES
Requerente: REGINA CELIA DUARTE
Requerente: HELYMARA BARBOSA CORREIA DOS PASSOS

Para tomar ciência do despacho:
Observo que remanesce em conta judicial o valor já quitado pela parte executada, em relação à exequente Jacira Alves.A presente demanda judicial já se encerrou com o pagamento do débito pelo Estado do Espírito Santo, inexistindo falar em sucessão processual nesta demanda, cabendo à parte interessada (herdeiros) promover pedido de inventário de bens deixados por Jacira Alves, de modo que este juízo disponibilizará ao juízo do inventário o crédito advindo desta ação judicial.Intime-se as partes para ciência e aguarde-se o prazo de trinta dias para os interessados apresentarem a numeração dos autos da ação de inventário referente a bens deixados pela falecida Jacira Alves.


5 - 0004332-11.2016.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPE CRED RURAL INT SOL EXTR NORTE ES-CRESOL EXTREMO NORTE
Executado: CLAUDIO DE SOUZA COSTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18418/ES - LORENA SORTE MARTINS
Exequente: COOPE CRED RURAL INT SOL EXTR NORTE ES-CRESOL EXTREMO NORTE
Advogado(a): 23152/ES - TACIANO MAGNAGO
Exequente: COOPE CRED RURAL INT SOL EXTR NORTE ES-CRESOL EXTREMO NORTE

Para tomar ciência do despacho:
Cumpra-se o despacho anterior (1 - Intime-se a parte autora para extrair a guia de custas e realizar pagamento desta por meio do sítio eletrônico do TJES. Prazo de vinte dias.2 - Verificado o pagamento da guia de custas, promova a publicação no Diário Oficial.3 - Cumpra-se os demais termos do despacho anterior.), mediante publicação no Diário Oficial, em nome dos advogados subscritores da petição de fl. 217 (Drs. Lorena Sorte Martins e Taciano Magnago).    


6 - 0003194-38.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: FILIPE DUARTE SANTANA
Requerido: A GAZETA DO ESPIRITO SANTO RADIO E TV LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16269/ES - ELIDA JOANA DA SILVA PEREIRA
Requerente: FILIPE DUARTE SANTANA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a advogada da parte autora para juntar cópia da petição inicial da ação judicial de n.º 0003195-23.2018.8.08.0047 para avaliar a alegação de ausência de litispendência. Prazo de quinze dias.


7 - 0002710-23.2018.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Requerente: VALDEMIRO ALVES PEREIRA
Requerido: VALDISNETO BENTO PINTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25440/ES - TUANNY BASSETTI CADORINI
Requerente: VALDEMIRO ALVES PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Realizadas consultas para constrição de bens via BACENJUD e RENAJUD, seguem dados infrutíferos.Intime-se o exequente para ciência.Expeça-se carta precatória de penhora e avaliação de bens do executado, Valdineto Bento Pinto, até o limite de R$ 7.108,07 (sete mil cento e oito reais e sete centavos).


8 - 0007134-45.2017.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Autor: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: JOSE AMERICO DOS REIS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17113/ES - TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN FANNI
Autor: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Concedo o prazo de trinta dias para a parte autora se manifestar no feito.Intime-se.Em caso de inércia, determino: i) a suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, a teor do parágrafo 1º, do artigo 921 do CPC; em seguida ii) decorrido o prazo de 01 (um) ano sem a localização de (outros) bens penhoráveis, determino o arquivamento do feito, registrando que a partir de um ano da suspensão efetiva do feito (parágrafo 4º, do artigo 921, do NCPC) passará a contar o prazo da prescrição intercorrente.


9 - 0009927-88.2016.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A
Executado: CL MARMORARIA E GRANITOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Exequente: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A

Para tomar ciência do despacho:
Segue resultado do BACENJUD. Constatada a constrição parcial de ativos, determino: i) que seja intimado o advogado do(s) executado(s) que sofreu(ram) a constrição, ou na sua ausência, de forma pessoal, para ciência da penhora, podendo, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar nos termos do artigo 854, parágrafo 3º, do CPC; ii) caso haja manifestação do devedor, intime-se o exequente para o contraditório em cinco dias; iii) seja intimada a parte exequente para requerer o que entender de direito em dez dias.Realizada a consulta via RENAJUD, promovi a restrição de transferência de dois veículos. Intime-se a parte exequente para dizer se possui interesse sobre os referidos bens móveis, indicando as medidas pretendidas.Realizada a consulta via INFOJUD, seguem dados em anexo. Inexistem declarações de ajuste anual para o imposto de renda da pessoa jurídica executada. Resguarde-se o sigilo das informações.Oficie-se ao SERASA para anotar o débito dos executados, informando o valor da dívida e os dados de identificação (CNPJ e/ou CPF).Inviável a busca de informações em registro de imóveis (SREI), de forma ampla e irrestrita, notadamente porque: i) a base de dados é pública e cabe a parte, não amparada pela AJG, a consulta a ser realizada, inclusive podendo ser realizada de forma online mediante cadastramento da parte e (eventual) utilização de certificado digital; ii) a pesquisa a ser realizada tem custos de emolumentos impostos por lei e a disponibilização da certidão online depende do pagamento prévio destes custos, o que é inviável de ser realizado, de forma antecipada, por intermédio do Poder Judiciário; iii) o pedido não se encontra dentre as hipóteses previstas no artigo 25 do Provimento da Corregedoria Geral da Justiça (Em situação semelhante, foi decidido pelo e. TJES no Agravo de Instrumento de n.º 0011900-21.2018.8.08.0011, Primeira Câmara Cível, Relator Des. Substituto Júlio César Costa de Oliveira, Data de Julgamento: 13/11/2018).Tanto é assim, que o artigo 3º do Provimento de n.º 47/2015 do CNJ afirma que o sistema viabiliza o intercâmbio de documentos eletrônicos e de informações entre os ofícios de registro de imóveis, o Poder Judiciário, a Administração Pública e o público em geral, não impondo qualquer obrigação ao magistrado para, de forma irrestrita, realizar buscas de bens imóveis, ainda mais quando a própria parte tem condições (econômicas e jurídicas) para fazê-lo.Intime-se. Aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias para impulso processual.


10 - 0001259-26.2019.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO NORTE DO ESPIRITO SANTO SICOOB NORTE
Executado: RONIELLI VIEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10152/ES - ANDRE FRANCISCO LUCHI
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO NORTE DO ESPIRITO SANTO SICOOB NORTE

Para tomar ciência do despacho:
1 – Realizada a busca de endereços via BACENJUD, SIEL e INFOJUD, seguem dados em anexo.2 – Intime-se a parte autora para indicar endereço(s) para realização da citação, penhora e avaliação.3 – Em seguida, expeça-se mandado/carta precatória de citação, penhora e avaliação em relação ao(s) requerido(s)/executado(s) não citado(s) anteriormente.4 – Em caso de inércia da parte autora, intime-se pessoalmente (art. 485, par. 1º, CPC).


11 - 0003560-43.2019.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SICOOB COOPERATIVA DE CREDITO NORTE DO ESPIRITO SANTO
Executado: ADEMILDES FREITAS DE MELO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10152/ES - ANDRE FRANCISCO LUCHI
Exequente: SICOOB COOPERATIVA DE CREDITO NORTE DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
1 – Realizada a busca de endereços via BACENJUD, SIEL e INFOJUD, seguem dados em anexo.2 – Intime-se a parte autora para indicar endereço(s) para realização da citação, penhora e avaliação.3 – Em seguida, expeça-se mandado/carta precatória de citação, penhora e avaliação em relação ao(s) requerido(s)/executado(s) não citado(s) anteriormente.4 – Em caso de inércia da parte autora, intime-se pessoalmente (art. 485, par. 1º, CPC).


12 - 0001885-50.2016.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO HONDA SA
Requerido: ADAO NOVAIS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO HONDA SA
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO HONDA SA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o contrato que lastreia o pedido de conversão da demanda de busca e apreensão em demanda executiva cuida da “cédula de crédito bancário”, nos termos da Lei n.º 10.931/2004, intime-se a parte autora para promover a juntada da via original do contrato citado (fls. 12/15), sob pena de extinção. Prazo de quinze dias.


13 - 0004310-16.2017.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI
Requerente: JOSE GERALDO CAMPAGNARO
Executado: JOSE GERALDO CAMPAGNARO
Requerido: BANCO BANESTES (AGÊNCIA DE SÃO MATEUS)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18964/ES - MARIANA GAGNO CAMPAGNARO
Executado: JOSE GERALDO CAMPAGNARO
Requerente: JOSE GERALDO CAMPAGNARO
Advogado(a): 17404/ES - PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI
Exequente: PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI
Requerido: BANCO BANESTES (AGÊNCIA DE SÃO MATEUS)

Para tomar ciência do despacho:
Suspendo a tramitação do feito pelo prazo de noventa dias.Após, intime-se a parte exequente para manifestação em quinze dias.


14 - 0002752-77.2015.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: EDICEIA MARIA LIMA DE SOUSA
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17116/ES - GERALDO PEREIRA FUNDAO DOS SANTOS
Requerente: EDICEIA MARIA LIMA DE SOUSA
Advogado(a): 15618/ES - MARIA DE LOURDES COIMBRA DE MACEDO
Requerente: EDICEIA MARIA LIMA DE SOUSA

Para tomar ciência do despacho:
O INSS apresentou às fls. 146/149 o cálculo do valor devido, a título de condenação principal e honorários advocatícios de sucumbência.A parte exequente, a teor da certidão de fl. 152/v, se manteve inerte apesar de intimado.Desta feita, homologo o valor devido em execução, de modo que: i) a título de condenação principal devida a Ediceia Maria Lima de Sousa o crédito é de R$ 32.112,83 (trinta e dois mil cento e doze reais e oitenta e três centavos); ii) a título de honorários advocatícios de sucumbência devidos aos advogados Maria de Lourdes Coimbra Macedo e Geraldo Pereira Fundão dos Santos o crédito é de R$ 1.963,39 (mil novecentos e sessenta e três reais e trinta e nove centavos).Intime-se a parte exequente para ciência.Em seguida, determino: i) a expedição de RPV em favor de Ediceia Maria Lima de Sousa do montante de R$ 32.112,83 (trinta e dois mil cento e doze reais e oitenta e três centavos); ii) a expedição de RPV em favor dos advogados Maria de Lourdes Coimbra Macedo e Geraldo Pereira Fundão dos Santos, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, no valor de R$ 1.963,39 (mil novecentos e sessenta e três reais e trinta e nove centavos).Com o pagamento do RPV, expeça-se alvará em favor da exequente Ediceia Maria Lima de Sousa e dos advogados Maria de Lourdes Coimbra Macedo e Geraldo Pereira Fundão dos Santos para recebimento de seus respectivos créditos. Intime-se para recebimento em agência do Banestes.Custas quitadas à fl. 135.Ao final, nada sendo requerido, arquive-se.


15 - 0005779-34.2016.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Requerente: HELDER PEDRO ALBORGUETTI
Requerido: FRANCISCO BARCELOS CORREIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15303/ES - VICTOR FONSECA REAL
Requerente: HELDER PEDRO ALBORGUETTI

Para tomar ciência do despacho:
Intimar do despacho de fl. 136:2) Transcorrido o prazo sem o pagamento ou com o pagamento parcial:2.1) DEFIRO, de antemão, a expedição de certidão de teor da decisão a que alude o art. 517 do NCPC, devendo a Serventia diligenciar na forma do § 2º do referido dispositivo.2.2) Independente de nova conclusão, deverá o Exequente juntar aos autos planilha atualizada do crédito, com a incidência da multa e honorários, bem como requerer o que entender de direito.3) Na hipótese de apresentação de impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação.
Fica, ainda, intimado da não manifestação do executado.




SÃO MATEUS, 18 DE SETEMBRO DE 2019

PAOLA ELIAS MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0573/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCAS MODENESI VICENTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIO AUGUSTO GONCALVES CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA: PAOLA ELIAS MACHADO


Lista: 0573/2019


1 - 0001248-36.2015.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARIA APARECIDA DANIEL BRONZON
Requerente: MARIA APARECIDA DANIEL BRONZON e outros
Requerido: JOSIMAR DA CUNHA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8992/ES - MARCELO PICHARA MAGESTE SILY
Requerido: FRANCISCO DA CUNHA SILVA
Requerido: JOSIMAR DA CUNHA SILVA
Intimar o executado para comparecer em Cartório para assinar o auto de adjudicação.


2 - 0000063-65.2012.8.08.0047 (047.12.000063-4) - Embargos de Terceiro
Embargante: LUCI EMMANUEL NOVAES NEVES e outros
Embargado: BANCO DO BRASIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Embargado: BANCO DO BRASIL
Advogado(a): 002767/ES - TANIA MARA SILVA NEVES
Embargante: JOSE LUIZ SILVA NEVES
Embargante: LUCI EMMANUEL NOVAES NEVES
Intimar da descida dos autos do ETJES.


3 - 0006420-85.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: KATIUSCIA SILVA BONFIM DE OLIVEIRA COUTINHO
Requerido: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
Advogado(a): 11118/ES - DIOGO MORAES DE MELLO
Requerente: KATIUSCIA SILVA BONFIM DE OLIVEIRA COUTINHO
Intimar da descida dos autos do ETJES.


4 - 0000637-83.2015.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: CLEIDIANA PANNI COSME
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: CLEIDIANA PANNI COSME
Intimar da descida dos autos do ETJES.


5 - 0000317-33.2015.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: JANDIRA BERNARDO DA SILVA DE ALMEIDA
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: JANDIRA BERNARDO DA SILVA DE ALMEIDA
Intimar da descida do ETJES.


6 - 0001141-55.2016.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Requerente: ISABELLA COTTA LANZA PEIXOTO
Requerido: EMPRESA NORTE CAPIXABA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 70023/MG - ROGER LUIZ COTA LANZA
Requerente: ISABELLA COTTA LANZA PEIXOTO
Intimar da apresentaão de impugnação apresentada às fls. 385/430.


7 - 0005849-17.2017.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: NAIR MARIA LIMA DA SILVA
Requerente: NAIR MARIA LIMA DA SILVA
Executado: AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS
Requerido: AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15156/ES - GEISIANE SAIBEL
Requerente: NAIR MARIA LIMA DA SILVA
Exequente: NAIR MARIA LIMA DA SILVA
Advogado(a): 41233/SP - MARIA AMELIA SARAIVA
Requerido: AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS
Executado: AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS
Intimar para pagamento das custas finais.


8 - 0004728-80.2019.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Requerido: JOAO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Para tomar ciência da decisão:
Intimar da decisão de fls. 42/43:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ajuizou a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, com pedido liminar, em face de JOÃO DA SILVA com fundamento nas disposições do Decreto-Lei nº 911/69, com alterações da Lei n° 10.931/04 e da Lei n° 13.043/2014, alegando, em síntese, ter ajustado com a parte requerida o financiamento para aquisição de um veículo: marca CHEVROLET, modelo S10 RODEIO 2.8 D 4x4, cor PRATA, ano 2005/2006, placa MQK8231, chassi 9BG138JJ06C403640, renavam 00863473748, mediante pacto de alienação fiduciária como garantia do pagamento das parcelas avençadas, em relação ao qual se responsabilizou a parte requerida.Segundo a peça de ingresso, a parte requerida deixou de efetuar o pagamento das parcelas do financiamento desde 16/06/2013, possibilitando, assim, o vencimento antecipado das prestações até então vincendas, pelo que requer o autor a concessão de medida liminar de busca e apreensão do bem, com base no disposto no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, com as alterações da Lei n° 13.043/2014, já que constituído em mora por meio de notificação, nos termos do que determina o art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911/69.Com a inicial vieram os documentos de fls. 07/32.Custas quitadas (fl. 33).
É O RELATÓRIO. DECIDO.Da análise dos autos, concluo estarem presentes os requisitos da tutela liminar pleiteada, pois observo presente e acostada à peça de ingresso, a prova da existência e regularidade do instrumento contratual noticiado na preambular (fls. 40/41) – pacto de alienação fiduciária, bem como a demonstração da constituição em mora do devedor por meio de notificação extrajudicial (fl. 28), na forma exigida pelo art. 2°, § 2°, do Decreto-Lei n° 911/69.Desta forma, restando demonstrados os requisitos necessários para que o autor alcance a medida de urgência ora pleiteada (art. 3° do DL n° 911/69), DEFIRO liminarmente a busca e apreensão de um veículo: marca CHEVROLET, modelo S10 RODEIO 2.8 D 4x4, cor PRATA, ano 2005/2006, placa MQK8231, chassi 9BG138JJ06C403640, renavam 00863473748, que se encontra na posse da parte requerida, e determino seu depósito em local a ser informado pelo banco requerente.Assim, DETERMINO:(i) a BUSCA E APREENSÃO de um veículo: marca CHEVROLET, modelo S10 RODEIO 2.8 D 4x4, cor PRATA, ano 2005/2006, placa MQK8231, chassi 9BG138JJ06C403640, renavam 00863473748, que se encontra em poder da parte requerida ou de terceiro;(ii) a ENTREGA dos bens apreendidos à pessoa indicada pelo(s) requerente(s), lavrando-se o respectivo termo, em que deverá o Oficial de Justiça registrar o nome e o telefone do depositário do veículo;
(iii) efetivada a medida liminar, seja promovida a CITAÇÃO da parte requerida para pagar a integralidade da dívida (prestações vencidas e vincendas, honorários advocatícios de 10% do valor do débito em aberto e custas), segundo os valores apresentados na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da efetivação da medida, hipótese em que o bem será restituído livre de ônus, bem como para, caso queira, oferecer contestação, entregando-lhe cópia desta decisão e da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada desta aos autos, sob pena de se presumir aceitos pela requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial;Ficam autorizadas diligências consoante o art. 212 §§ 1º e 2 º, do CPC, cumprindo-se com prudência e moderação.Caso não sejam os bens localizados, deverá o Sr. Oficial de Justiça certificar o fato e, em seguida, deverá o Cartório intimar o autor, por seu advogado, para os fins do art. 4º do Decreto Lei nº 911/69.


9 - 0004588-46.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: CAIXA SEGURADORA S/A
Requerido: EDP - ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 273843/SP - JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS
Requerente: CAIXA SEGURADORA S/A
Intimar da contestação apresentada de fls. 66/91.


10 - 0005558-46.2019.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO NORTE DO ESPIRITO SANTO
Executado: AGUIMAR DA ROCHA ANDRADE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15168/ES - ADRIELLI RIVA PESSI
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO NORTE DO ESPIRITO SANTO
Intimar da expedição de carta precatória para a Comarca Nova Venécia/ES, devendo diligenciar no pagamento das custas.


11 - 0004086-83.2014.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: ESPOLIO DE GERALDA ANICETO DAS DORES e outros
Requerente: BANCO FIAT S/A
Requerido: ESPOLIO DE GERALDA ANICETO DAS DORES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO FIAT S/A
Advogado(a): 20626/ES - MARCIA FAGUNDES PEREIRA
Requerido: ESPOLIO DE GERALDA ANICETO DAS DORES
Exequente: ESPOLIO DE GERALDA ANICETO DAS DORES
Advogado(a): 13621/ES - NELSON PASCHOALOTTO
Requerente: BANCO FIAT S/A
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO FIAT S/A

Para tomar ciência do despacho:
Oficie-se ao Banco do Brasil para promover a transferência de todo o valor na conta judicial indicada à fl. 158 (n.º 1400132668634) para a conta judicial do Banestes, de n.º 7939154, informada à fl. 174, vinculada ao processo judicial de n.º 0000236-21.2014.8.08.0047 em trâmite na Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca de São Mateus.Intime-se as partes para ciência deste despacho.Havendo o cumprimento da ordem judicial pelo Banco do Brasil de modo a transferir a quantia para o Banco Banestes à disposição da Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca de São Mateus, autos de n.º 0000236-21.2014.8.08.0047, comunique-se à referida unidade judiciária, por ofício.Após, nada sendo requerido, arquive-se.




SÃO MATEUS, 18 DE SETEMBRO DE 2019

PAOLA ELIAS MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA