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Versão revista

SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0282/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº PAULO SARMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): IVANETE MACHADO MARTINHO DE SOUZA


Lista: 0282/2019


1 - 0004875-19.2013.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: ARTHUR NERIS ARAUJO FRANÇA
Réu: GISLEANGELA DO CARMO NERIS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19216/ES - LARA VERBENO SATHLER
Réu: GIVANILDO DE ARAUJO FRANCA

Para tomar ciência da decisão:
Compulsando os autos, verifico que a defesa constituída pelo réu GIVANILDO DE ARAÚJO FRANÇA (Procuração de fl. 81) foi intimada para apresentar alegações finais, e se manteve inerte.
Diante disso, em última oportunidade, intime-se o advogado (Dra. Elisa Aparecida dos Santos Silva – OAB/SP nº 246552) para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, alegações finais em favor do aludido denunciado.
Decorrido in albis o prazo supra, intime-se pessoalmente o réu para constituir novo advogado ou declinar a impossibilidade de fazê-lo. Se assim o fizer, NOMEIO, desde já, como DEFENSOR DATIVO o(a) Dr(a) LARA VERBENO SATHLER, inscrita na OAB/ES sob o nº 19.216, para patrocinar os interesses do réu, ocasião em que deverá assinar compromisso e ser intimado(a) para todos os atos deste processo.
EM TEMPO: EM ACEITANDO O ENCARGO, APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS DO RÉU GIVANILDO DE ARAÚJO FRANÇA


2 - 0000901-03.2015.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: ESCOLA PLURIDOCENTE NOVA VISTA
Réu: ELISEU DE SOUZA LINHARES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14824/ES - RITA DE CASSIA MAGALHAES ALMEIDA
Réu: ELISEU DE SOUZA LINHARES
INTIMAR A DRA. RITA DE CASSIA MAGALHÃES ALMEIDA - OAB/ES 14824, PARA NOS AUTOS SUPRA E NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS DO RÉU ELISEU DE SOUZA LINHARES. 


3 - 0012228-08.2016.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: SIMERE DOS SANTOS RODRIGUES
Réu: MARCOS PETRONILIO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20761/ES - JULIANA COELHO SANTOS DE SA
Réu: MARCOS PETRONILIO DE SOUZA
INTIMAR DRA. JULIANA COELHO SANTOS DE SÁ - OAB/ES 20761, PARA NOS AUTOS SUPRA E NO PRAZ DE LEI, SE MANIFESTAR NA FASE DO ART. 402 DO CP.


4 - 0010695-14.2016.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: MARIA JOSE ROCHA ALVES
Réu: WALAS BARCELOS TEIXEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27980/ES - CHRISTIANO FIDELMAN DE SA
Réu: WALAS BARCELOS TEIXEIRA
INTIMAR DR. CHRISTIANO FIDELMAN DE SÁ - OAB/ES 27980, PARA NOS AUTOS SUPRA E NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS DO RÉU.


5 - 0005013-73.2019.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: CARLA DE JESUS OLIVEIRA
Réu: VINICIUS FAMILIA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Réu: VINICIUS FAMILIA DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Dessa forma, RECEBO em todos os seus termos a denúncia ofertada pelo Ministério Público, em face da materialidade e indícios suficientes de autoria.

CITE(M)-SE o(a)(s) acusado(a)(s) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal. Caso não seja(m) localizado(a)(s), cite-o(a)(s) por edital (Art. 361 do CPP).

Decorrido o prazo assinalado sem manifestação nos autos por advogado constituído pelo(a)(s) acusado(a)(s), NOMEIO, desde já, como DEFENSORES DATIVOS o(a)(s) Dr(a)(s) EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA,  OAB/ES Nº 14.684, para patrocinar o interesse do réu, ocasião em que deverá(ão) assinar o compromisso e ser intimado(a)(s) para todos os atos deste processo.
EM TEMPO: EM ACEITANDO O ENCARGO, APRESENTAR RESPOSTA A ACUSAÇÃO NO PRAZO DE DEZ DIAS.

Aceitando o múnus, deixo para arbitrar os honorários advocatícios ao final do processo, observados os termos do artigo 22, § 1º, da Lei nº 8.906/94 e artigo 1º, parágrafo único, do decreto nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011 do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo. Procedo desta forma, em razão da ausência de Defensor Público.

Indefiro os itens “1 e 2” formulados na inicial acusatória, vez que os mesmos se encontram acostados aos autos. Por outro lado, defiro os itens “3 e 4”.

No tocante ao pedido de revogação da prisão preventiva formulado por VINICIUS FAMILIA DOS SANTOS (fls. 64/73), verifico que não merece acolhida. Explico.

A custódia cautelar do acusado foi decretada pelo juiz plantonista em 22 de junho de 2019, com fundamento na garantia da ordem pública (fl. 52/58), e por conveniência da instrução criminal.

Em que pese os estudiosos argumentos lançados pela defesa, tenho que ainda estão presentes os requisitos ensejadores da custódia cautelar, justificando tal medida para i) garantir a ordem pública, em razão da gravidade em concreto do delito, evidenciada pelo seu modus operandi; ii) por conveniência da instrução criminal, uma vez que, caso seja liberado, poderá intimidar a vítima CARLA DE JESUS OLIVEIRA e/ou outras testemunhas, prejudicando, assim, a colheita da prova em juízo.

Ademais disso, julgo incompatível, neste momento processual, a aplicação de quaisquer medidas cautelares previstas no artigo 319, do CPP.

Frente ao exposto, INDEFIRO o pedido e MANTENHO a prisão preventiva de VINICIUS FAMILIA DOS SANTOS.




SÃO MATEUS, 18 DE SETEMBRO DE 2019

IVANETE MACHADO MARTINHO DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL
Editais

Edital de Citação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL
Forum Des Santos Neves - Av. Joao Nardoto, 140, bairro Jaqueline, Sao Mateus/ES - Cep 29936-160
Telefone(s): (27) 3763-8965 / (27) 3763-8927
Email: 3criminal-saomateus@tjes.jus.br

 

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

 

 

Nº DO PROCESSO: 0004278-40.2019.8.08.0047 
AÇÃO : 10944 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: DOUGLAS DOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 01/07/1986, NATURAL DE NOVA VENÉCIA-ES, FILHO DE MARIA DOS SANTOS. 
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

 

O EXMO. SR. DR. PAULO S. DE O. JÚNIOR,  MM. Juiz(a) de Direito da SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

ARTIGO 129, § 9°, DO CP NF DA LEI 11.340/06.

 

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 

 SÃO MATEUS-ES, 17/09/2019 

Ivanete Machado Martinho de Souza- Chefe de Secretaria Substitua
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital de Intimação de Sentença


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL
Forum Des Santos Neves - Av. Joao Nardoto, 140, bairro Jaqueline, Sao Mateus/ES - Cep 29936-160
Telefone(s): (27) 3763-8965 / (27) 3763-8927
Email: 3criminal-saomateus@tjes.jus.br

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
30 (TRINTA) DIAS

 

 

 

Nº DO PROCESSO: 0007644-58.2017.8.08.0047 
AÇÃO : 10944 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: FABRICIO CAMPOS ROMANHA, nascido aos 10/10/1989, filho de Sonia Maria Silva Campos e de Guidas Romanhas - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

 

O Dr. Paulo Sarmento de Oliveira Júnior, MM. Juiz(a) de Direito da SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 

 SENTENÇA

Diante do exposto, pelos fundamentos expendidos, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia, para, via de consequência, ABSOLVER o denunciado FABRICIO CAMPOS ROMANHA , das iras do artigo 129, § 9º, do Código Penal, com fulcro no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal.

 

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


SÃO MATEUS-ES, 18/09/2019 
Ivanete Machado M. de Souza
Chefe de Secretaria Substituta
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas