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Versão revista

SERRA - 1ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0095/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CARLOS ALEXANDRE GUTMANN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº PABLO DREWS BITTENCOURT COSTA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JAQUELINE DE OLIVEIRA BRAGA


Lista: 0095/2019


1 - 0007254-71.2006.8.08.0048 (048.06.007254-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: ADALTON MARTINELLI e outros
Requerente: ADALTON MARTINELLI
Executado: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA
Requerido: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30646/ES - FLAVIA DE SOUZA BAYERL
Exequente: ADALTON MARTINELLI
Requerente: ADALTON MARTINELLI
Fica intimada para se manfiestar acerca do cálculo apresentado pela contadoria deste Juizo ás fls.175/176 dos autos, no prazo legal.


2 - 0027740-96.2014.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO DO BRASIL SA
Requerido: COMERCIAL ES DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Requerente: BANCO DO BRASIL SA
Advogado(a): 23024/ES - RODRIGO FRASSETTO GOES
Requerente: BANCO DO BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:
Indeferido pedido de citação editalícia, tendo em vista que não fora esgotado todos os meios de citação dos executados. 


Intime-se o requerente para se manifestar acerca das consultas aos sistemas judiciais, no prazo de 15 (quinze) dias.


3 - 0032684-15.2012.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: JOSE MATEUS DOS SANTOS
Requerido: OI ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Requerido: BANCO DO BRASIL

Para tomar ciência do julgamento:

   Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso II do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais diante da ocorrência da prescrição.


    Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor da causa, considerando o tempo da demanda e realização de perícia, com fulcro no art. 85, §2º do CPC.


   No entanto, isento a autora do pagamento das custas processuais, eis que amparada pelo benefício da assistência judiciaria gratuita (fls. 31), conforme art. 98, §1º, I, CPC. Ainda, suspendo o pagamento dos honorários de sucumbência pelo prazo de 5 (cinco) anos, considerando que a parte beneficiada pela justiça gratuita, quando sucumbente, pode ser condenada ao pagamento de honorários advocatícios, sendo-lhe assegurada a suspensão do pagamento se persistir a situação de pobreza, quando então a obrigação estará prescrita, se não houver nesse período a reversão, nos moldes do art. 98, §3º do CPC.


   Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente possibilitará eventual imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.


Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

"FICANDO, AINDA, INTIMADO, PARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO ÀS FLS. 556/562 DOS AUTOS."
 


4 - 0008532-68.2010.8.08.0048 (048.10.008532-2) - Monitória
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: B.V.C. INDUSTRIA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5875/ES - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
Requerido: B.V.C. INDUSTRIA LTDA ME
Advogado(a): 7722/ES - LEONARDO LAGE DA MOTTA
Requerido: B.V.C. INDUSTRIA LTDA ME
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Declaro encerrada a fase probatória e determino a abertura de vista dos autos às partes para que apresentem suas alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias.


5 - 0004834-93.2006.8.08.0048 (048.06.004834-4) - Usucapião
Requerente: EPAMINONDAS PIMENTEL
Requerido: PEDRO BENEDITO ALVES SANT`ANA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9374/ES - RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR
Requerente: EPAMINONDAS PIMENTEL
Advogado(a): 8132/ES - TAREK MOYSES MOUSSALLEM
Requerente: EPAMINONDAS PIMENTEL

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte ré para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias. 


6 - 0004358-40.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: MMB MODULOS METALICOS DO BRASIL LTDA
Requerido: ETEM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22964/ES - ROHAN DE CASTRO BAIOCO BASTOS
Requerente: MMB MODULOS METALICOS DO BRASIL LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o requerente conforme pedido feito às fls. 273.


7 - 0024277-78.2016.8.08.0048 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: LEILA MARLE FERNANDES BORTOLUZZI e outros
Requerido: ANDRESSA FERREIRA COSTA BORTOLUZZI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20191/ES - ALINE SANTOS SONEGHET BARROS
Requerente: LEILA MARLE FERNANDES BORTOLUZZI
Requerente: FABRICIO FERNANDES BORTOLUZZI
Requerente: FELIPE FERNANDES BORTOLUZZI
Advogado(a): 23253/ES - CRISTINA DUARTE CARDOSO
Requerido: ANDRESSA FERREIRA COSTA BORTOLUZZI
Advogado(a): 13122/ES - DEMOGENES FERRAZ LOPES
Requerido: ANDRESSA FERREIRA COSTA BORTOLUZZI

Para tomar ciência do despacho:
Nos termos do §8º do art. 357 do CPC, nomeio, desde já a perita CHRISTINY VASCONCELOS PEREIRA, TEL: (27)99807-0720, email: chrisvpereira.eng@gmail.com, END.: R. Eugenilio Ramos, nº 780, apt. 301, Jardim da Penha, Vitória, Espirito Santo. Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo.

Intimem-se as partes nos termos do art. 465, §1º do CPC, para no prazo de 15 dias arguir impedimentos ou suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico e apresentar quesitos.

Feito isto, intime-se a senhora perita para que em 05 dias apresente proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais, nos termos do §2º do art. 465 do CPC.

Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes nos termos do §3º do art. 465 do CPC; bem como das requerentes para procederem o depósito do valor arbitrado, no prazo de 05 dias.

Realizado o depósito, deverá a perita indicar dia, hora e local para a realização da perícia, devendo a escrivania proceder a intimação das partes.

Uma vez apresentado o laudo pericial, expeça-se alvará para levantamento do valor depositado em favor da perita e ainda intimem-se as partes para se manifestarem, nos termos do art. 477, § 1º do CPC, no prazo comum de 15 dias.


8 - 0013731-27.2017.8.08.0048 - Usucapião
Requerente: ABRAHAO FELIPPE DA COSTA e outros
Requerido: JOEL DA SILVA RABELO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 264A/ES - DAVID BUNGESTAB
Requerente: ABRAHAO FELIPPE DA COSTA
Advogado(a): 29348/ES - FABIO NUNES DA SILVA
Requerente: ABRAHAO FELIPPE DA COSTA
Advogado(a): 25038/ES - YASMIN FIGUEIRA COSTA
Requerente: ABRAHAO FELIPPE DA COSTA
Requerente: JOVIANA DE AGUIAR BASTOS COSTA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o requerente para se manifestar acerca das consultas aos sistemas judiciais, no prazo de 15 (quinze) dias.


9 - 0025447-22.2015.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: BERESFORD M. MOREIRA NETO
Requerente: DIJANIRA MARIA MARTINS e outros
Executado: DIJANIRA MARIA MARTINS
Requerido: BANCO ITAU SEGUROS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16236/ES - SARAH DEODORO DOS SANTOS
Requerente: DIJANIRA MARIA MARTINS
Executado: DIJANIRA MARIA MARTINS

Para tomar ciência do despacho:

  1) Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira pleiteada, determino, por ora, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do Executado, limitada ao valor do crédito perseguido (art. 854, caput, do CPC/2015), valendo-me, para tanto, do sistema BACEN JUD, juntando aos autos os espelhos relacionados ao atendimento à ordem.
  2) Com a juntada da resposta nos autos, em não se observando o sucesso na indisponibilização de quantias, fica determinado à serventia que proceda à intimação do Exequente, por seu patrono, para, em 10 (dez) dias úteis, expor e requerer o que de direito a bem da satisfação de seu crédito, sob pena de suspensão do andamento do feito na forma do estabelecido no art. 921, inciso III, do CPC/2015.
  3) Em se verificando, por sua vez, eventual êxito no atendimento à ordem sobre valor irrisório, fica desde logo ressaltado que procederá este Juízo ao imediato desbloqueio das somas constritas, ficando ordenado à serventia, nessa hipótese, que se atenha ao cumprimento do determinado no item “2 do presente pronunciamento.
  4) Lado outro, isto é, em se verificando eventual indisponibilidade excessiva de quantias, desde logo será providenciado apenas o desbloqueio do importe constrito a maior, na forma do que determina o art. 854, §1º, do CPC/2015, mantendo-se a constrição do restante até ulterior deliberação.
  5) Em se obtendo sucesso total ou parcial no cumprimento da ordem de indisponibilidade, e em sendo mantida após observado o atendimento ao item “2 do presente, determino seja intimado o Executado, por seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC/2015), para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, comprovar, em sendo o caso, quaisquer das situações a que fazem referência os incisos I e II do §3º do art. 854 do CPC/2015.
  6) Decorrido o lapso temporal em questão, renove-se a conclusão independentemente da chegada de manifestação do devedor, certificando-se, antes, neste caderno, eventual silêncio da parte regularmente intimada.
  Intime-se. Diligencie-se.


10 - 0011729-94.2011.8.08.0048 (048.11.011729-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Requerente: BANCO FIBRA S.A
Executado: BANCO FIBRA S.A
Requerido: MARCOS ALEXANDRE DO N REIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 147020/SP - FERNANDO LUZ PEREIRA
Requerente: BANCO FIBRA S.A
Executado: BANCO FIBRA S.A
Advogado(a): 16867/ES - WERITON FRANCISCO DOS SANTOS
Requerente: BANCO FIBRA S.A
Executado: BANCO FIBRA S.A
Advogado(a): 16454/ES - YGOR DA SILVA VIEIRA
Requerente: BANCO FIBRA S.A
Executado: BANCO FIBRA S.A

Para tomar ciência do despacho:
1) Em não tendo o Executado se insurgido contra a ordem de indisponibilidade previamente emanada ou mesmo realizado, até então, o pagamento da dívida por qualquer outro meio, CONVERTO a restrição anteriormente imposta em penhora, determinando e procedendo, de imediato, à transferência do montante previamente atingido a uma conta judicial à disposição deste Juízo, na forma do art. 854, §5º do CPC, juntando aos autos os espelhos relacionados ao atendimento ao comando.
 
2) Com a conversão em penhora, intime(m)-se o(s) Executado(s), por seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para ciência, nos termos do art. 841 do CPC, oportunidade em que deverá a parte ser advertida de que a ausência de manifestação no prazo razoável de 15 (quinze) dias úteis poderá importar na liberação da(s) quantia(s) penhorada(s) em favor do(s) Exequente(s).
 
3) Ultrapassado o prazo em alusão, com ou sem a chegada de manifestação do(s) Executado(s), intime-se a parte Exequente, por seu patrono, para, em 15 (quinze) dias úteis, expor e requerer o que entender de direito, sob pena de ver sobrestado o andamento da execução nos moldes do disposto no art. 921, inciso IV, do CPC/2015, sem que disso, contudo, decorra a necessária suspensão do prazo prescricional a que faz alusão o art. 921, inciso III, §1º, do CPC.
 
4) Diz-se isso porque, em se estando frente a hipótese diversa da última a que se fez menção, para a qual não estabelece a lei adjetiva tratamento similar relacionado à influência do prazo processual sobre o de direito material atinente à prescrição, de se afastar essa possibilidade, em especial quando, até que o escoamento do prazo se opere, acabam por permanecer impostas, em tese, as constrições porventura lançadas sobre os bens do devedor.
 
5) Para o cumprimento do determinado no item '1', poderá a serventia manter os autos em arquivo, acaso não disponha de espaço físico suficiente, desde que proceda, antes, à anotação quanto à situação no sistema informatizado, se possível, ou ao arquivamento em caixa própria e da qual conste distinção suficiente a fim de ser facilmente identificável frente as mais que porventura também estejam arquivadas.
 
6) Intimem-se para ciência, se verificada a hipótese a que se faz referência no item '1', retornando à conclusão na hipótese contrária.


11 - 0021651-57.2014.8.08.0048 - Usucapião
Requerente: EDENES FRANCISCA DA CRUZ
Requerido: JOSE NATALINO MEIRELES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15374/ES - FABRICIO CELESTE DO ESPIRITO SANTO
Requerente: EDENES FRANCISCA DA CRUZ

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o requerente para se manifestar acerca das consultas aos sistemas judiciais, no prazo de 15 (quinze) dias.


12 - 0002173-92.2016.8.08.0048 - Usucapião
Requerente: FABIO PIO MARQUES e outros
Requerido: RAYANA VIANA DE MOURA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30451/BA - MAURICIO MACHADO
Requerido: BANCO ECONÔMICO S/A

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o Banco Econômico para que comprove seu estado de insolvência no prazo de 10 dias.

Após conclusos.


13 - 0020937-10.2008.8.08.0048 (048.08.020937-1) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA
Requerido: MARIA GICELDA COSTA MANHAGO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 95502/RJ - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerente: ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerente: ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de impugnação em face dos honorários do perito. Intimado o expert, este efetuou esclarecimentos quanto ao grau de dificuldade, horas a serem dedicadas, conhecimento e alcance técnico da perícia.     Visualizo que para a perícia ser realizada terá o expert que realizar levantamento minucioso; tendo fixado seus honorários em observância aos comandos advindos dos diplomas que regulam sua profissão, considerando a quantidade de horas técnicas necessárias para o desenvolvimento dos trabalhos, bem como o grau de complexidade envolvido no caso em tela. Assim sendo, tenho que a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais) é quantia que suprirá os custos de tal trabalho técnico, posto que devemos lembrar que o expert nomeado é detentor de conhecimento técnico e inúmeros serviços realizados. Ademais, dependerá seu tempo para a realização dos trabalhos, o que importa em não firmar compromissos de ordem profissional em sua ocupação habitual. Outrossim, é de se acentuar que o ato da perícia envolve várias averiguações, o que importa em complexidade. Desta forma, intime-se o requerido para pagamento de 50% dos honorários arbitrados no inicio da perícia, devendo o remanescente ser pago ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários, no prazo legal, conforme art. 465 4º do CPC. Intime-se.  


14 - 0009693-11.2013.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: MARCOS GUILHERME AULER DE OLIVEIRA
Requerido: DIECAR VEICULOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18618/ES - RONARA ALTOE DOS SANTOS
Requerente: MARCOS GUILHERME AULER DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro pedido de citação por edital, Tendo em vista que não se esgotaram todos os meios de tentativa de localização dos requeridos.


15 - 0003871-70.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: LUCIENE DA COSTA WILL AGUIAR
Requerido: BRG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 203688/SP - LEONARDO FRANCISCO RUIVO
Requerido: BRG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
 Intime-se a primeira requerida, BRG DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA., para se manifestar sobre a localização do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias. 


16 - 0020536-59.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: MARLY ROCHA TRENTO e outros
Requerido: ZOE LUIZ DA PAIXAO PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26796/ES - SARA MORAES DELFINO
Requerido: ZOE LUIZ DA PAIXAO PEREIRA
Advogado(a): 14538/ES - SILENE MORAES DELFINO
Requerido: ZOE LUIZ DA PAIXAO PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Nos termos do §8º do art. 357 do CPC, nomeio, desde já a perita DANIELE DORDENONI, TEL: (27) 99902-0010, email: daniele@deengenharia.com, END.: Orminda Machado Duarte, 275, Ed. Areia Preta, ap. 406, Praia das Gaivotas - ES. Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo.

Intimem-se as partes nos termos do art. 465, §1º do CPC, para no prazo de 15 dias arguir impedimentos ou suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico e apresentar quesitos.

Feito isto, intime-se a senhora perito para que em 05 dias apresente proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais, nos termos do §2º do art. 465 do CPC.

Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes nos termos do §3º do art. 465 do CPC; bem como das requeridas para procederem o depósito do valor arbitrado, no prazo de 05 dias.

Realizado o depósito, deverá o perito indicar dia, hora e local para a realização da perícia, devendo a escrivania proceder a intimação das partes.

Uma vez apresentado o laudo pericial, expeça-se alvará para levantamento do valor depositado em favor do perito e ainda intimem-se as partes para se manifestarem, nos termos do art. 477, § 1º do CPC, no prazo comum de 15 dias.


17 - 0001295-70.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: GONFRENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Requerido: FLAVIO CARVALHO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 128341/SP - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
Requerente: GONFRENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
 
Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias.

Decorrido o prazo, manifeste-se o requerente em cinco dias.

Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias.

Decorrido o prazo, manifeste-se o requerente em cinco dias.
Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias.

Decorrido o prazo, manifeste-se o requerente em cinco dias.


18 - 0034450-40.2011.8.08.0048 (048.11.034450-3) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO PAN SA
Requerido: JOSE BENEDITO COSTA MEDICE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008887/ES - FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
Requerido: JOSE BENEDITO COSTA MEDICE

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o réu para se manifestar quanto a localização atual do bem, objeto desta demanda, no prazo de 05 (cinco) dias. 


19 - 0004718-58.2004.8.08.0048 (048.04.004718-4) - Monitória
Requerente: JORGE LUIZ XIBLE
Requerido: CONSTRUCON CONSTRUTORA CONDOMINIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000085B/ES - DELAIDE DE SOUZA LOBATO
Requerente: JORGE LUIZ XIBLE
Advogado(a): 059716/MG - RENATO MARCIO GUABIROBA DE MOURA
Requerente: JORGE LUIZ XIBLE

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista o acórdão proferido ás fls. 152/155, que declarou nulo o processo a partir da citação da ré, INTIME-SE a parte autora para fornecer endereço válido da parte ré e requerer o que entender de direito.


20 - 0027053-85.2015.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: FABIANE LOPES DE SOUSA e outros
Requerido: METRON ENGENHARIA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18328/ES - BERNARDO DA SILVA GUERREIRO BAPTISTA
Requerente: FABIANE LOPES DE SOUSA
Advogado(a): 9445/ES - RODRIGO CAMPANA TRISTÃO
Requerido: METRON ENGENHARIA LTDA
Advogado(a): 12895/ES - TIAGO SANTOS OLIVEIRA
Requerido: EMPAR IMOVEIS LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Inexistem outras preliminares a serem apreciadas, tampouco nulidades ou questões pendentes que estejam a reclamar prévio exame (art. 357, inciso I, do CPC/2015), pelo que procedo à delimitação das questões de fato sobre as quais recairão a atividade probatória, assim como o faço em relação às de direito que se afiguram como relevantes para a posterior decisão de mérito (art. 357, incisos II e IV, do CPC/2015), FIXANDO-AS, pois, como sendo: Legalidade das taxas e cobranças indicadas na inicial.


No tocante aos meios de prova admitidos na hipótese, vejo que tão somente se afigura como pertinente à comprovação dos fatos, seja em relação ao que consta da inicial ou da peça de contestação, a produção da prova documental.


Intimem-se todos para ciência, bem como para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se manifestarem, em querendo, acerca do ora decidido, trazendo ao feito eventuais pedidos de esclarecimentos ou de ajustes, a teor do que prevê o já mencionado art. 357, §1º, do CPC/2015.


21 - 0019878-98.2019.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: ELVIS BATISTA AGUIAR JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:


Determino a emenda, em 30 dias, para que seja juntado aos autos a notificação extrajudicial.
Determino a emenda, em 30 dias, para que seja juntado aos autos a notificação extrajudicial.

Determino a emenda, em 30 dias, para que seja juntado aos autos a notificação extrajudicial.


22 - 0019372-25.2019.8.08.0048 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: MISSIELE DA SILVA
Requerido: FRANCIANE DA CONCEICAO SILVA DALBEM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18818/ES - JOYCE CAMPANA
Requerente: MISSIELE DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:


DEFIRO a gratuidade da justiça, considerando o documento de fls. 55.

Esclareça a parte autora, em 15 dias, a situação de esbulho, considerando a afirmação de que a requerida está residindo em imóvel de terceiro, tendo alugado o imóvel objeto desta ação. Neste caso, deve-se corrigir o polo passivo. Ainda, a autora afirmou que trocou os cadeados que dão acesso ao imóvel, fazendo entender que não há mais ocupantes.
DEFIRO a gratuidade da justiça, considerando o documento de fls. 55.

Esclareça a parte autora, em 15 dias, a situação de esbulho, considerando a afirmação de que a requerida está residindo em imóvel de terceiro, tendo alugado o imóvel objeto desta ação. Neste caso, deve-se corrigir o polo passivo. Ainda, a autora afirmou que trocou os cadeados que dão acesso ao imóvel, fazendo entender que não há mais ocupantes.

DEFIRO a gratuidade da justiça, considerando o documento de fls. 55.

Esclareça a parte autora, em 15 dias, a situação de esbulho, considerando a afirmação de que a requerida está residindo em imóvel de terceiro, tendo alugado o imóvel objeto desta ação. Neste caso, deve-se corrigir o polo passivo. Ainda, a autora afirmou que trocou os cadeados que dão acesso ao imóvel, fazendo entender que não há mais ocupantes.


23 - 0018995-54.2019.8.08.0048 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: THIARA TEIXEIRA CASA BLANCA e outros
Requerido: VANILDA VASCONCELOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10997/ES - LUIZ GUSTAVO NARCISO GUIMARAES
Requerente: THIAGO TEIXEIRA CASA BLANCA
Requerente: THIARA TEIXEIRA CASA BLANCA
Requerente: AUREA IRACEMA TEIXEIRA CASA BLANCA

Para tomar ciência do despacho:

Nos termos do art. 99, § 2º do CPC, oportunizo à parte autora a comprovação do estado de hipossuficiência, em 15 dias, devendo ser juntado comprovantes de recebimento, pensão, e/ou declaração de imposto de renda.

Nos termos do art. 99, § 2º do CPC, oportunizo à parte autora a comprovação do estado de hipossuficiência, em 15 dias, devendo ser juntado comprovantes de recebimento, pensão, e/ou declaração de imposto de renda.


24 - 0003147-37.2013.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Autor: CENTRAL CONTABIL LTDA
Exequente: CENTRAL CONTABIL LTDA
Executado: ART S SPORT S ACADEMIA DE ARTES MARCIAIS LTDA ME e outros
Réu: ART S SPORT S ACADEMIA DE ARTES MARCIAIS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9694/ES - WATT JANES BARBOSA
Réu: VALESKA DIAS DE MENDONCA
Executado: ART S SPORT S ACADEMIA DE ARTES MARCIAIS LTDA ME
Executado: VALESKA DIAS DE MENDONCA
Réu: ART S SPORT S ACADEMIA DE ARTES MARCIAIS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
1Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira pleiteada, determino, por ora, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do Executado, limitada ao valor do crédito perseguido (art. 854, caput, do CPC/2015), valendo-me, para tanto, do sistema BACEN JUD, juntando aos autos os espelhos relacionados ao atendimento à ordem. 2) Com a juntada da resposta nos autos, em não se observando o sucesso na indisponibilização de quantias, fica determinado à serventia que proceda à intimação do Exequente, por seu patrono, para, em 10 (dez) dias úteis, expor e requerer o que de direito a bem da satisfação de seu crédito, sob pena de suspensão do andamento do feito na forma do estabelecido no art. 921, inciso III, do CPC/2015.
  3) Em se verificando, por sua vez, eventual êxito no atendimento à ordem sobre valor irrisório, fica desde logo ressaltado que procederá este Juízo ao imediato desbloqueio das somas constritas, ficando ordenado à serventia, nessa hipótese, que se atenha ao cumprimento do determinado no item “2 do presente pronunciamento.
  4) Lado outro, isto é, em se verificando eventual indisponibilidade excessiva de quantias, desde logo será providenciado apenas o desbloqueio do importe constrito a maior, na forma do que determina o art. 854, §1º, do CPC/2015, mantendo-se a constrição do restante até ulterior deliberação.
  5) Em se obtendo sucesso total ou parcial no cumprimento da ordem de indisponibilidade, e em sendo mantida após observado o atendimento ao item “2 do presente, determino seja intimado o Executado, por seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC/2015), para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, comprovar, em sendo o caso, quaisquer das situações a que fazem referência os incisos I e II do §3º do art. 854 do CPC/2015.
  6) Decorrido o lapso temporal em questão, renove-se a conclusão independentemente da chegada de manifestação do devedor, certificando-se, antes, neste caderno, eventual silêncio da parte regularmente intimada.
  Intime-se. Diligencie-se.


25 - 0021554-62.2011.8.08.0048 (048.11.021554-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: VANIA DA SILVA SANTOS
Requerente: VANIA DA SILVA SANTOS
Executado: BANCO BRADESCO SA
Requerido: BANCO BRADESCO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 88562/MG - FREDERICO ALVIM BITES CASTRO
Executado: BANCO BRADESCO SA
Requerido: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO
1Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira pleiteada, determino, por ora, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do Executado, limitada ao valor do crédito perseguido (art. 854, caput, do CPC/2015), valendo-me, para tanto, do sistema BACEN JUD, juntando aos autos os espelhos relacionados ao atendimento à ordem. 2) Com a juntada da resposta nos autos, em não se observando o sucesso na indisponibilização de quantias, fica determinado à serventia que proceda à intimação do Exequente, por seu patrono, para, em 10 (dez) dias úteis, expor e requerer o que de direito a bem da satisfação de seu crédito, sob pena de suspensão do andamento do feito na forma do estabelecido no art. 921, inciso III, do CPC/2015.
  3) Em se verificando, por sua vez, eventual êxito no atendimento à ordem sobre valor irrisório, fica desde logo ressaltado que procederá este Juízo ao imediato desbloqueio das somas constritas, ficando ordenado à serventia, nessa hipótese, que se atenha ao cumprimento do determinado no item “2 do presente pronunciamento.
  4) Lado outro, isto é, em se verificando eventual indisponibilidade excessiva de quantias, desde logo será providenciado apenas o desbloqueio do importe constrito a maior, na forma do que determina o art. 854, §1º, do CPC/2015, mantendo-se a constrição do restante até ulterior deliberação.
  5) Em se obtendo sucesso total ou parcial no cumprimento da ordem de indisponibilidade, e em sendo mantida após observado o atendimento ao item “2 do presente, determino seja intimado o Executado, por seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC/2015), para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, comprovar, em sendo o caso, quaisquer das situações a que fazem referência os incisos I e II do §3º do art. 854 do CPC/2015.
  6) Decorrido o lapso temporal em questão, renove-se a conclusão independentemente da chegada de manifestação do devedor, certificando-se, antes, neste caderno, eventual silêncio da parte regularmente intimada.
  7) Ainda, à secretaria para que proceda a substituição processual conforme requerido às fls. 175/179.
  Intime-se. Diligencie-se.


26 - 0020226-19.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DA CONCEICAO NUNES CELESTINO
Requerido: JOAQUIM SANTANA COSME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004443/ES - ERNANDES GOMES PINHEIRO
Requerente: MARIA DA CONCEICAO NUNES CELESTINO
Para no prazo legal, juntar aos autos comprovantes de rendimentos e/ou declarações de imposto de renda, outros documentos, demonstrando a hipossuficiência.
 


27 - 0014999-87.2015.8.08.0048 - Interdito Proibitório
Requerente: MARLI KOEPPEL BERENSTEIN
Requerido: NICEMARA MORAES JAGER DIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18094/ES - MARCO ANTONIO JAGER
Requerido: NICEMARA MORAES JAGER DIAS
Advogado(a): 11261/ES - NILTON LUIZ DE CARVALHO FILHO
Requerente: MARLI KOEPPEL BERENSTEIN

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o disposto no artigo 557 do Código de Processo Civil, deve permanecer suspensa a ação de reconhecimento de domínio em apenso até o julgamento dos presentes autos. Assim, mantenho a audiência designada. Intimem-se as partes. 


28 - 0010207-56.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: KATIA NIVALDA DE ABREU DIAS
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACAO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 98412/MG - BRUNO LEMOS GUERRA
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACAO SA
Advogado(a): 22901/ES - MARCELA MAGRIS FERNANDES
Requerente: KATIA NIVALDA DE ABREU DIAS
Advogado(a): 23624/ES - PATRICIA MARIA DE ANGELI COLOMA
Requerente: KATIA NIVALDA DE ABREU DIAS

Para tomar ciência do despacho:
Encerro a fase instrutória e determino a intimação das partes para apresentação de alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias (art. 364, §2º, CPC). 


29 - 0007108-78.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: YEDDA GUILHERME PIMENTEL
Requerido: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO CENTRO COMERCIAL PLANALTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008547/ES - RICARDO TAUFFER PADILHA
Requerente: YEDDA GUILHERME PIMENTEL

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a certidão de óbito acostada à fl. 239, DEFIRO a suspensão processual nos termos do art. 689, I do CPC, pelo prazo de 2 meses, confome art. 313, I, do CPC, para diligência no que tange à regularização da sucessão processual. 
 
Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para proceder à regularização da sucessão processual, no prazo de 15 (quinze) dias. 


30 - 0011995-03.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: CONDOMINIO VISTA DO LIMOEIRO CONDOMINIO CLUBE
Requerido: SIMONE MARTINS BELLO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22906/ES - LUIS HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA
Requerente: CONDOMINIO VISTA DO LIMOEIRO CONDOMINIO CLUBE

Para tomar ciência da decisão:
Ante ao exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência e DETERMINO A CITAÇÃO da requerida, na forma do art. 335 do CPC para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias a ser contado na forma do art. 231 do CPC.


31 - 0013388-60.2019.8.08.0048 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: MAYARA DA SILVA PINHEIRO
Réu: JUCILEI AUGUSTINHO DE AZEVEDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9591/ES - MARCELO PEREIRA MATTOS
Autor: MAYARA DA SILVA PINHEIRO

Para tomar ciência da decisão:
Por isso, o autor não preenche os requisitos para a concessão da medida liminar, razão pela qual INDEFIRO o pedido liminar de despejo.


CONCEDO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA, considerando o documento juntado às fls.13.


Cite-se para resposta em 15 dias.


32 - 0028859-53.2018.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA SICOOB LESTE CAPIXABA
Requerido: ENEGUIMAR PINTO DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19397/ES - ANDRE STEIN LEITE
Requerido: ENEGUIMAR PINTO DE SOUZA
Advogado(a): 17774/ES - RAPHAEL PETRONETTO NASCIMENTO
Requerido: ENEGUIMAR PINTO DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o requerido ENEGUIMAR PINTO DE SOUZA para apresentar declaração e documentos que comprovem a alegada hipossuficiência econômica, bem como para se manifestar quanto ao pedido de desistência formulado em face do requerido ANGELO BATISTA, no prazo de 05 (cinco) dias. 

Transcorrido o prazo, independente de manifestação, façam os autos conclusos. 


33 - 0036070-19.2013.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: IMOBILIARIA E CONSTRUTORA UNIVERSAL LTDA
Requerido: ADRIANO MARTINHO DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11376/ES - BRUNO COLODETTI
Requerente: IMOBILIARIA E CONSTRUTORA UNIVERSAL LTDA
Ficam as partes intimadas nos termos do § 3º do art. 465 do CPC. Ficando, ainda, ciente dos honorários periciais no valor de RS 1590,00 (UM MIL, QUINHENTOS E NOVENTA REAIS), conforme petição de fls. 172 dos autos.

 


34 - 0024607-75.2016.8.08.0048 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: VIA LOGISTICA LTDA EPP
Réu: WANDERSON CABRAL GOULART

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009322/ES - ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO
Autor: VIA LOGISTICA LTDA EPP
Advogado(a): 6978/ES - CLAUDIA ALVES BARBOSA COGO
Réu: WANDERSON CABRAL GOULART

Para tomar ciência do julgamento:
Desta feita, por despiciendas novas considerações, CONHEÇO dos embargos de declaração, e lhes NEGO PROVIMENTO, ante a total ausência de fundamento à sua incidência.
   

Intimem-se as partes desta decisão.
 


35 - 0015219-18.1997.8.08.0048 (048.97.015219-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: ROSA MARIA FURTADO RIBEIRO e outros
Requerente: MARIA JOSE FURTADO PIMENTEL e outros
Denunciado: CLAUDIO LUIZ ANDRADE BAPTISTA
Executado: LAURENTINO LOURENCO LOURENCAO e outros
Requerido: JAIR CREMASCO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009005/ES - ANDERSON ROBERT SEVERINO DE ARAUJO
Exequente: PEDRO MIGUEL FURTADO MENDONCA
Requerente: PEDRO MIGUEL FURTADO MENDONCA
Advogado(a): 001946/ES - ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Executado: JAIR CREMASCO
Requerido: JAIR CREMASCO
Advogado(a): 10585/ES - FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA
Exequente: PEDRO MIGUEL FURTADO MENDONCA
Requerente: PEDRO MIGUEL FURTADO MENDONCA
Advogado(a): 009713/ES - JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
Executado: JAIR CREMASCO
Requerido: JAIR CREMASCO
Advogado(a): 9477/ES - MARCELLO GONCALVES FREIRE
Requerente: MARIA JOSE FURTADO PIMENTEL
Advogado(a): 000586/ES - OSMAR WALDEREZ OLIVEIRA
Executado: JOA CREMASCO NETTO
Requerido: PEDRO FRANKLIN FERREIRA NETO
Executado: VERA LUCIA CREMASCO
Executado: ANETE MARIA CREMASCO
Executado: JANIR JOSE CREMASCO
Executado: LAURENTINO LOURENCO LOURENCAO
Requerido: HILARIO LORENCON
Executado: PEDRO FRANKLIN FERREIRA NETO
Requerido: ANIZIO DEPOLLO CREMASCO
Executado: RUBENS DOMINGOS CREMASCO
Requerido: JOSE JORGE COELHO
Executado: SERGIO LUIS CREMASCO
Executado: FAUSTO AFONSO CREMASCO
Requerido: VERA LUCIA CAMPOS CREMASCO
Requerido: ELIZA DEPOLLO CREMASCO
Requerido: VERA LUCIA CREMASCO
Executado: PEDRO DEPOLLO CREMASCO
Executado: TERESA FALQUETO LORENCON
Executado: JAIR CREMASCO
Requerido: DELORME DO CARMO CREMASCO FERREIRA
Executado: ANIZIO DEPOLLO CREMASCO
Requerido: PEDRO DEPOLLO CREMASCO
Requerido: ALMERINDA CALIMAN LOURENCON
Executado: ALMERINDA CALIMAN LOURENCON
Exequente: JOA CREMASCO NETTO
Requerido: TEREZINHA DEPOLLO CREMASCO
Executado: MARIA HELENA CREMASCO COELHO
Requerido: SERGIO LUIS CREMASCO
Requerido: FAUSTO AFONSO CREMASCO
Requerido: JAIR CREMASCO
Requerido: LOURDES BUSATO CREMASCO
Requerido: JOA CREMASCO NETTO
Executado: ELIZA DEPOLLO CREMASCO
Executado: TEREZINHA DEPOLLO CREMASCO
Requerido: MARIA HELENA CREMASCO COELHO
Executado: JOSE JORGE COELHO
Requerido: ANETE MARIA CREMASCO
Requerido: RUBENS DOMINGOS CREMASCO
Requerido: JANIR JOSE CREMASCO
Requerido: LAURENTINO LOURENCO LOURENCAO
Executado: HILARIO LORENCON
Requerido: TERESA FALQUETO LORENCON
Advogado(a): 5462/ES - SERGIO CARLOS DE SOUZA
Requerente: ROSA MARIA FURTADO RIBEIRO
Exequente: ROSA MARIA FURTADO RIBEIRO
Advogado(a): 21290/ES - VICENTE DE PAULO DO ESPIRITO SANTO
Exequente: FABIANO FONSECA FURTADO MENDONÇA
Advogado(a): 11167/ES - VITOR SAIDE AZEVEDO
Denunciado: CLAUDIO LUIZ ANDRADE BAPTISTA
Advogado(a): 10736/ES - WESLEY MARGOTTO COSTA
Exequente: ESPÓLIO DE PEDRO MIGUEL FURTADO MENDONCA
Requerente: ESPÓLIO DE PEDRO MIGUEL FURTADO MENDONCA

Para tomar ciência do despacho:

Esclareçam as partes o requerimento feito em audiência, sobre o ofício ao cartório de imóveis, diante da promoção de fls. 1699 verso.

Após, conclusos para consulta ao sistema judicial.

Esclareçam as partes o requerimento feito em audiência, sobre o ofício ao cartório de imóveis, diante da promoção de fls. 1699 verso.

Após, conclusos para consulta ao sistema judicial.


36 - 0018120-55.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ELIAS ANTONIO TINELLI
Requerido: ICS - INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13980/ES - CARLOS LUIZ ZAGANELLI FILHO
Requerente: ELIAS ANTONIO TINELLI
Para se manifestar acerca da devolução do mandado juntado às fls. 65/66 dos autos, requerendo o que entender de direito no prazo legal.


37 - 0021345-88.2014.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SC2 SHOPPING MESTRE ALVARO LTDA
Executado: DELLITO MODAS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10041/ES - ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO
Exequente: SC2 SHOPPING MESTRE ALVARO LTDA
Advogado(a): 7840/ES - DAYENNE NEGRELLI VIEIRA
Executado: DELLITO MODAS LTDA
Executado: MARCIO BARBOSA ALVES
Executado: DEBORA PIRES ALVES
Ficam as partes intimadas para comparecerem nas salas de conciliação do 3º Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania - CEJUSC localizado na Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneim 12º andar, Santa Lúcia, Vitoria/ES, para audiência agendada para o dia 03/10/2019 às 12:30 horas.


38 - 0005113-35.2013.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: WILLIAN BREMENKAMP ANNECCHINI
Requerido: MORAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24266/ES - ALEXANDRE FONTANA DE BARROS
Requerente: WILLIAN BREMENKAMP ANNECCHINI
Advogado(a): 492A/ES - WALMIR ANTONIO BARROSO
Requerido: MESTRE ALVARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Requerido: MORAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Ficam as partes intimadas e assistentes técnicos, por seus patronos,  da perícia agendada para o dia 17/10/2019, às 9:00 horas, no local do imóvel, apartamento n] 1104, Torre B, Ed. Araçá, do Paradiso Condomínio Clube, situado na Rua Projetada, Gleba P1B, atualmente Rua Carapebus, 105, Bairro Valparaíso, Serra/Es.


39 - 0035937-74.2013.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO RAMOS LOPES
Requerido: UM INVESTIMENTO SA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14078/ES - GABRIELA LIMA DE VARGAS
Requerido: W A AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA
Advogado(a): 4939/ES - JOSÉ CARLOS STEIN JR
Requerido: UM INVESTIMENTO SA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIO
Advogado(a): 333171/SP - THIAGO RATSBONE
Requerente: JOAO RAMOS LOPES
Para no prazo legal, apresentarem contrarrazões aos embargos de declaração às fls. 1365/1366 e 1367/1370 dos autos.




SERRA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

JAQUELINE DE OLIVEIRA BRAGA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

SERRA - 1ª VARA CÍVEL
Editais

EDITAL DE CITAÇÃO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 1ª VARA CÍVEL
FÓRUM DES. ANTONIO JOSE MIGUEL FEU ROSA, AV. CARAPEBUS, 226, SÃO GERALDO, DISTRITO DE CARAPINA, SERRA/ES, CEP. 29163-392, TEL. 27 3357-4811
Telefone(s): (27) 3357-4811
Email: 1civel-serra@tjes.jus.br
Assistência judiciária

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS(art. 259 do NCPC)

 

Nº DO PROCESSO: 0011195-14.2015.8.08.0048 
AÇÃO : 49 - Usucapião 
Requerente: CARLA CRISTINA MOTTA CORREA,NAZIMARA MOTTA SANTA ROSA e SONIA REGINA MOTTA CORREA
Requerido: ALFREDO DE MEDEIROS, ISAIAS ALMEIDA DOS SANTOS e LUZIA DO CARMO DOS SANTOS ALMEIDA


MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 1ª VARA CÍVEL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S) Requerido: ALFREDO DE MEDEIROS,  CI : 140364ES e CPF : 125.240.187-68, atualmente em lugar incerto e não sabido,  de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação.


BEM 

IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA BEM TE VI Nº 51 - LOTE 04, QUADRA 66 - EM LAGOA DE CARAPEBUS, SERRA/ES, COM ÁREA DE 300M²

 

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz;
b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.
Será nomeado curador especial em caso de revelia, de conformidade com o art. 257, inciso IV do CPC.


DESPACHO

Fl: Compulsando os autos, verifico que foram realizadas diversas tentativas no intuito de se localizar o requerido, mesmo após procedida consulta aos sistemas judiciais, não tendo logrado êxito o oficial de justiça em localizar a parte ré, também retornando as cartas sem qualquer recebimento. Assim, considerando que já foram esgotados todos os meios possíveis para obtenção de endereço válido para citação da requerida, entendo configurada a hipótese prevista no art. 256, inciso II e §3º do CPC, que autoriza a citação por edital. Por essa razão, DEFIRO o pedido formulado pela autora às fls. 117. Cite-se o requerido ALFREDO DE MEDEIROS por edital, pelo prazo de 20 (vinte) dias. Após, intime-se o advogado da requerente para retirar o edital e publicá-lo na forma da lei, comprovando a publicação em igual prazo. Publicado, certifique-se o prazo. Na ausência de manifestação, nomeio curador à ré citada por edital na pessoa do Ilustre Defensor Público atuante neste Juízo, face o que determina o art. 72 do CPC. Intime-o a se inteirar dos autos e apresentar defesa respectiva. 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

Serra-ES, 17/09/2019 

JAQUELINE DE OLIVEIRA BRAGA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas 

EDITAL DE CITAÇÃO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 1ª VARA CÍVEL
FÓRUM DES. ANTONIO JOSE MIGUEL FEU ROSA, AV. CARAPEBUS, 226, SÃO GERALDO, DISTRITO DE CARAPINA, SERRA/ES, CEP. 29163-392, TEL. 27 3357-4811
Telefone(s): (27) 3357-4811
Email: 1civel-serra@tjes.jus.br
Assistência judiciária

EDITAL DE CITAÇÃO
PELO PRAZO DE 20 DIAS

 
 

 

Nº DO PROCESSO: 0039211-80.2012.8.08.0048 
AÇÃO : 159 - Execução de Título Extrajudicial 
Requerente: ZILDA ANTONIA BERNADO
Requerido: JOSE ANTONIO CESARIO


MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 1ª VARA CÍVEL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que  fica(m) devidamente CITADO(S): Executado: JOSE ANTONIO CESARIO, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, no prazo de 03 (três) dias, PAGAR a dívida no valor de R$ 4.400,00 (Quatro mil e quatrocentos reais).

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para Embargos é de 15 (quinze) dias, a partir do prazo supracitado;
b) No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do CPC);
c) Será considerado ato atentatório à dignidade da justiça quando o executado, intimado, deixar de  indicar ao Juiz, quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, exibir a prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, bem como abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora, sob pena de multa fixada pelo Juiz, que será convertida em proveito do exequente, sendo exigível nos próprios autos, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, nos termos do artigo 774 do NCPC;
d) Nos prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1%(um por cento) ao mês (art. 916 do CPC);
e) Será nomeado curador especial em caso de revelia.

DESPACHO

Fl: Compulsando os autos, verifico que o endereço obtido através de consulta aos sistemas judiciais (fl. 51 e fls. 67/70) são os mesmos nos quais já foram realizada tentativa de citação do executado, não tendo logrado êxito o oficial de justiça em localizar a parte ré conforme certidão exarada às fl. 32-v, 58-v, 81 e 88. Assim, considerando que já foram esgotados todos os meios possíveis para obtenção de endereço válido para citação da requerida, entendo configurada a hipótese prevista no art. 256, inciso II e §3º do CPC, que autoriza a citação por edital.  Por essa razão, DEFIRO o pedido formulado pela autora à fl. 83. Cite-se o exequente por edital, pelo prazo de 20 (vinte) dias.  Considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, publicar-se-á o edital apenas no órgão de imprensa oficial, uma única vez. Publicado, certifique-se o prazo.  Na ausência de manifestação, nomeio curador à ré citada por edital na pessoa do Ilustre Defensor Público atuante neste Juízo, face o que determina o art. 72 do CPC. Intime-o a se inteirar dos autos e apresentar defesa respectiva.  Após, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

 

Serra-ES, 16/09/2019  

JAQUELINE DE OLIVEIRA BRAGA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SERRA - 1ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0344/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ALEXANDRE FARINA LOPES
CHEFE DE SECRETARIA: FABRICIO PAIVA CHARPINEL


Lista: 0344/2019


1 - 0017062-46.2019.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: LORRAYNE SAMILA ROSA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 181020/MG - LEONARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA
Réu: LORRAYNE SAMILA ROSA DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:

Valendo-me da decisão proferida nos embargos de divergência no ERESP 1.021.851 – SP, adiro de forma integral à manifestação ministerial retro e indefiro o pedido de revogação de prisão.

Initme-se a defesa constituída para apresentação de peça defensiva, na forma do artigo 55 da Lei n. 11.343/06.

Dil-se. Cumpra-se.


2 - 0019131-85.2018.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: MAXWEL FREIRE PECANHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26294/ES - JESSICA JAMILA RIBEIRO RODRIGUES
Réu: ADENILSON MONTEIRO RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:

Considerando a certidão retro, intime-se novamente com as advertências do artigo 265 do CPP.

Inerte o advogado, certifique-se e intime-se pessoalmente o réu para que, no prazo de 48 horas, constitua novo advogado nos autos, cientificando-o que na inércia será designada a Defensoria Pública.

Sem manifestação, ao Defensor Público.

Cumpra-se.


3 - 0017060-76.2019.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: GEOVANE GOMES DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28455/ES - GILKALITTA BRAGA PEREIRA SANTOS
Réu: GEOVANE GOMES DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:

Valendo-me da decisão proferida nos embargos de divergência no ERESP 1.021.851 – SP, adiro de forma integral à manifestação ministerial retro e indefiro o pedido de revogação de prisão.

Initme-se a defesa constituída para apresentação de peça defensiva, na forma do artigo 55 da Lei n. 11.343/06.

Dil-se. Cumpra-se.


4 - 0012400-73.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: PATRICK RODRIGUES TRASPARDINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26133/ES - MARCOS VALERIO LIMA BARBOSA
Réu: PATRICK RODRIGUES TRASPARDINI

Para tomar ciência do julgamento:
Fls. 239/242 - embargos declaração: o embargante busca a reforma da sentença respectivamente no que tange a omissão e contradição.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Os embargos podem ser admitidos para a correção de eventual erro material, como têm reconhecido a doutrina e a jurisprudência, sendo possível, excepcionalmente, a alteração ou modificação do "decisum" quando evidenciado vício no julgado.

O que se vislumbra, na realidade, é que o embargante, sob a alegação da ocorrência de eventual omissão e contradição demonstrar sua irresignação para modificar o entendimento perfilhado deste Juízo. Entretanto, para tal fim não se presta o presente pedido, ressalvadas hipóteses excepcionais, que não é evidenciado na espécie.

Assim sendo, diante do exposto e de tudo mais que consta dos presentes autos, conheço dos embargos de declaração opostos para negar-lhes provimento.

Decorrido prazo recursal, certifique-se.

Dil-se. Int-se. Cumpra-se.


5 - 0002855-42.2019.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ANTONIO VINICIUS ALMEIDA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4611/ES - VITOR VALERIO VERVLOET
Réu: ANTONIO VINICIUS ALMEIDA DOS SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
01) INTIMAR o réu, na pessoa de seu Advogado, acerca da prolação da r. Sentença condenatória de folhas 102/105 verso, cujo dispositivo segue abaixo transcrito:

(...)
Posto isso, JULGO PROCEDENTE a imputação feita pelo Ministério Público para CONDENAR o acusado ANTONIO VINICIUS ALMEIDA DOS SANTOS nas iras do artigo 33 da Lei n 11.343/06.
(...)

02) INTIMAR o Advogado do réu para apresentar as razões do recurso de apelação interposto pelo mesmo quando de sua intimação da r. Sentença (Certidão de folhas 110).


6 - 0004149-32.2019.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: LAZARO RANGEL DA CRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19365/ES - ROGER DUTRA DE AGUIAR FIOROTTI
Réu: LAZARO RANGEL DA CRUZ
Advogado(a): 20830/ES - VINICIUS AMORIM SILVA
Réu: LAZARO RANGEL DA CRUZ

Para tomar ciência do julgamento:
  01) INTIMAR o réu, na pessoa de seu Advogado, acerca da prolação da r. Sentença condenatória de folhas 142/146 verso, cujo dispositivo segue abaixo transcrito:

(...)
Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, por conseguinte, CONDENO o réu LÁZARO RANGEL DA CRUZ, como incurso nas sanções do artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/06 e artigo 14 da Lei n. 10.826/03.
(...)

02) INTIMAR o Advogado do réu para apresentar as razões do recurso de apelação interposto pelo mesmo quando de sua intimação da r. Sentença (Certidão de folhas 155).


7 - 0030390-53.2013.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DA SERRA
Vítima: AQUILA GABRIEL PIMENTEL ROCHA
Testemunha Autor: AQUILA GABRIEL PIMENTEL ROCHA
Réu: ALAN AMORIM PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27185/ES - ANA KARLA NASCIMENTO SANTA ANA
Réu: ALAN AMORIM PEREIRA
Advogado(a): 3663/ES - SEBASTIAO HENRIQUE VAREJAO RABELLO
Réu: ALAN AMORIM PEREIRA

Para tomar ciência do julgamento:
01) INTIMAR o réu, na pessoa de seu Advogado, acerca da prolação da r. Sentença condenatória de folhas 342/345 verso, cujo dispositivo segue abaixo transcrito:

(...)
Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva Estatal para CONDENAR o acusado ALAN AMORIM PEREIRA, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, nos termos do art. 157, §2°, incisos I e II, do Código Penal e art. 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, todos na forma do art. 70 do Código Penal.
(...)

02) INTIMAR o Advogado do réu para apresentar as razões do recurso de apelação interposto pelo mesmo quando de sua intimação da r. Sentença (Certidão de folhas 351).




SERRA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

FABRICIO PAIVA CHARPINEL
CHEFE DE SECRETARIA

SERRA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Listas

Lista 0082/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GLADYS HENRIQUES PINHEIRO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LUCIANO ROCHA DE OLIVEIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARIA DOMINGAS MARTINS HADDAD


Lista: 0082/2019


1 - 0023421-51.2015.8.08.0048 - Procedimento ordinário
Requerente: M.S.P. e outros
Requerido: E.J. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20607/ES - CHRISTIANE FERRAZ PINEL
Requerente: M.S.P.
PARA CIÊNCIA DOS CÁLCULOS DE FLS. 184.


2 - 0004256-13.2018.8.08.0048 - Procedimento ordinário
Requerente: G.D.S.P. e outros
Requerido: E.D.E.S.-.P.G.D.E. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16854/ES - RENATA PEIXOTO SANTOS COSTA
Requerente: G.D.S.P.

Para tomar ciência do despacho:
A autora e MP, respectivamente para manifestação.




SERRA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

MARIA DOMINGAS MARTINS HADDAD
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

SERRA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0011403-62.2019.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
BURITIS CONDOMINIO CLUBE onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
22906/ES - LUIS HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 18/09/2019 no sistema PROJUDI.

JENIFFER SAMPAIO MIRANDA ROMANI
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0011491-03.2019.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
ANDRE LUIZ CHRIST onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
16537/ES - NILBERTO RAMOS DA SILVA
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 18/09/2019 no sistema PROJUDI.

JENIFFER SAMPAIO MIRANDA ROMANI
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0016337-63.2019.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Execução de Título Extrajudicial
CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DE JACARAIPE onde é Exeqüente
Por seus Advs. Drs.
13010/ES - FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 18/09/2019 no sistema PROJUDI.

JENIFFER SAMPAIO MIRANDA ROMANI
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0019833-37.2018.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
COMERCIAL S R DE ALIMENTOS LTDA - ME onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
15721/ES - VINICYUS LOSS DIAS DA SILVA
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Una Redesignada ocorrido em 18/09/2019 no sistema PROJUDI.

JENIFFER SAMPAIO MIRANDA ROMANI
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0016351-47.2019.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Execução de Título Extrajudicial
CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DE JACARAIPE onde é Exeqüente
Por seus Advs. Drs.
13010/ES - FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 18/09/2019 no sistema PROJUDI.

JENIFFER SAMPAIO MIRANDA ROMANI
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0017426-58.2018.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
CONDOMINIO SPAZIO VANGUARDIA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
22906/ES - LUIS HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 18/09/2019 no sistema PROJUDI.

JENIFFER SAMPAIO MIRANDA ROMANI
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0018282-85.2019.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
PAULO ROBERTO PEREIRA DE CARVALHO onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
29735/ES - MEIRY HELLEN GOMES
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 18/09/2019 no sistema PROJUDI.

JENIFFER SAMPAIO MIRANDA ROMANI
Técnico Judiciário

SERRA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

Lista 0051/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RUBENS JOSÉ DA CRUZ
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FERNANDO ANTONIO BERMUDES MATTOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: RENATA GASPARINI AGUIRRE


Lista: 0051/2019


1 - 0007257-69.2019.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: MAURICIO LAURENCIO PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27589/ES - CAROLINA BIANCHI PETRI PEREIRA
Réu: MAURICIO LAURENCIO PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
 Concedo às partes o prazo de 05 (cinco) dias sucessivamente para a apresentação de alegações finais sob a forma de memoriais. Após voltem-me os autos conclusos. Diligencie-se.


2 - 0001417-78.2019.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: PABLO FELIPE BAPTISTA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14250/ES - JASSENILDO HENRIQUE DE OLIVEIRA REIS
Réu: PABLO FELIPE BAPTISTA SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias sucessivamente para a apresentação de alegações finais sob a forma de memoriais. Após voltem-me os autos conclusos. Diligencie-se. 


3 - 0017954-52.2019.8.08.0048 - Representação Criminal/Notícia de Crime
Requerente: LEANDRO COSTA SILVA
Requerido: SCARLATH LAYSE SCARDUA FONTES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25658/ES - CAMILA VIANA ROBERTO
Requerente: LEANDRO COSTA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a Subscritora da Queixa-Crime acostada às fls. 02/08 para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir as determinações contidas no artigo 44 do Código de Processo Penal. 2. Decorrido o prazo, dê-se vista ao DD. Presentante do Ministério Público para se manifestar. 3. Diligencie-se, com URGÊNCIA.


4 - 0014316-11.2019.8.08.0048 - Termo Circunstanciado
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: ARECOM DISK AREIA EIRELI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15120/ES - DULCILEIA WAGNER SAMPAIO
Autor do fato: ARECOM DISK AREIA EIRELI
Intimar as partes e seus patronos da audiência preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 03/10/2019 às 14:10, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO - AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090


5 - 0000340-68.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A ADMINISTRACAO PUBLICA
Réu: GEOVELINA ALEXANDRE OLIVEIRA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23721/ES - MARCIO COSTA BOURGUIGNON
Réu: GEOVELINA ALEXANDRE OLIVEIRA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal contida na Denúncia, para CONDENAR GEOVELINA ALEXANDRE OLIVEIRA SILVA, já qualificado nos autos, pela prática do artigo 329 do Código Penal Brasileiro.




SERRA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

RENATA GASPARINI AGUIRRE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

SERRA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Editais

Edital Intimação Sentença Condenatória Prazo 60 dias

Proc. 0012776-59.2018.8.08.0048
Edital de Intimação de Sentença Condenatória com Prazo de 60 dias
RÉU: FABRICIO TEIXEIRA PEREIRA

O DR. RUBENS JOSÉ DA CRUZ, MM. JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
FAZ SABER que o réu, FABRICIO TEIXEIRA PEREIRA, brasileiro, filho de Jovenil alves Pereira e Maria Rosa Teixeira, natural de Belo Horizonte/MG, nascido em 19/07/1982, RG nº 3494365 SSP/ES, incurso nas sanções do artigo 129, Caput do CP, e como o referido réu se encontra em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital com o prazo de 60 dias, pelo qual fica INTIMADO dos termos da R. Sentença de fls. 109/113, prolatada em 05 de agosto de 2019, que julgou PROCEDENTE a pretensão punitiva Estatal e condenou-o a pena de 03 (três) meses de detenção no regime aberto. Fica o acusado, advertido que terá o prazo de 10 (dez) dias, para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento do referido réu, foi expedido o presente Edital que será publicado na Imprensa Oficial e afixado no local de costume.

Dado e passado nesta Cidade da Serra, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, aos 18 (dezoito) dias do mês de setembro de 2019. Eu, Renata Gasparini Aguirre, Analista Judiciária Especial o digitei, indo assinado por quem de direito.

RUBENS JOSÉ DA CRUZ
JUIZ DE DIREITO

Edital Intimação Sentença Condenatória Prazo 60 dias

Proc.0014861-18.2018.8.08.0048
Edital de Intimação de Sentença Condenatória com Prazo de 60 dias
RÉU: GEAN CARLOS BELO TEIXEIRA

O DR. RUBENS JOSÉ DA CRUZ, MM. JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
FAZ SABER que o réu, GEAN CARLOS BELO TEIXEIRA, brasileiro, filho de Antônio de Oliveira Teixeira Filho e Laudiceia Belo, natural de Serra/ES, nascido em 06/12/1992, RG nº 3470955 SSP/ES, incurso nas sanções do artigo 329 do CP, e como o referido réu se encontra em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital com o prazo de 60 dias, pelo qual fica INTIMADO dos termos da R. Sentença de fls. 52/55, prolatada em 11 de junho de 2019, que julgou PROCEDENTE a pretensão punitiva Estatal e condenou-o a pena de 02 (dois) meses de detenção no regime aberto. Fica o acusado, advertido que terá o prazo de 10 (dez) dias, para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento do referido réu, foi expedido o presente Edital que será publicado na Imprensa Oficial e afixado no local de costume.

Dado e passado nesta Cidade da Serra, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, aos 18 (dezoito) dias do mês de setembro de 2019. Eu, Renata Gasparini Aguirre, Analista Judiciária Especial o digitei, indo assinado por quem de direito.

RUBENS JOSÉ DA CRUZ
JUIZ DE DIREITO

SERRA - 2ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0088/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CARLOS MAGNO FERREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: JURACI GOMES SOUZA


Lista: 0088/2019


1 - 0022021-07.2012.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: DINAMICA IMPORTADORA EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTO
Executado: SABOR ORIGINAL SERVICOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16559/ES - IGOR STEFANOM MELGAÇO
Executado: SABOR ORIGINAL SERVICOS LTDA
Advogado(a): 11836/ES - MARCIO PEREIRA FARDIN
Exequente: DINAMICA IMPORTADORA EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTO
Advogado(a): 17853/ES - THIAGO BRINGER
Executado: SABOR ORIGINAL SERVICOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Não tendo a parte Executada se insurgido, na hipótese, contra a ordem de indisponibilidade previamente emanada ou mesmo realizado, até então, o pagamento da dívida por qualquer outro meio, CONVERTO a restrição anteriormente imposta em penhora, determinando e procedendo, de imediato, a transferência do montante previamente atingido a uma conta judicial à disposição deste juízo, na forma do Art. 854, §5º do CPC/15, juntando aos autos os espelhos relacionados ao protocolo da ordem.

Com a conversão em penhora, intime-se a Executada, por seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para ciência, nos termos do Art. 841 do CPC/15, oportunidade em que deverá a parte ser advertida de que a ausência de manifestação no prazo razoável de 15 (quinze) dias úteis acarretará na liberação da(s) quantia(s) penhoradas em favor do(s) Exequente(s).

Ultrapassando o sobredito prazo, havendo manifestação da parte Executada, intime-se a parte Exequente, por seu patrono para, em 15 (quinze) dias, se manifestar caso queira, em seguida venham-me conclusos os autos.

Não havendo qualquer manifestação da parte executada, determino desde já a expedição de Alvará em favor da parte Exequente.

Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se. 


2 - 0021104-56.2010.8.08.0048 (048.10.021104-3) - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BV FINANCEIRA SA CFI
Requerido: ADILIO SOUSA GUSMAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16862/ES - GIULIO ALVARENGA REALE
Requerente: BV FINANCEIRA SA CFI

Para tomar ciência da decisão:
Não obstante as diversas tentativas de satisfação do débito exequendo, sendo todas estas infrutíferas, em razão de executado não possuir bens penhoráveis, entendo por bem pela suspensão dos presentes autos pelo prazo de 1(um) ano nos termos do inciso III e §1º do Art. 921 de CPC.

Ademais, nos termos do art. 921, § 2º do CPC, após transcorrido o prazo de 1 ano sem que sejam encontrados bens passíveis de penhora, deverá o exequente ficar cientificado de que estes autos serão imediatamente remetidos ao arquivo, momento este que também começa a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º).

Em tempo, fica o exequente desde já intimado para dar prosseguimento a presente execução, após o decurso da suspensão (1 ano), devendo informar bens do executado passíveis de penhora.

Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se. 


3 - 0002176-52.2013.8.08.0048 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: MOACIR AMERICO ROCHA
Requerido: PAULO SERGIO GOMES DE ALMEIDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14277/ES - CARLOS GOMES MAGALHAES JUNIOR
Requerido: PAULO SERGIO GOMES DE ALMEIDA
Advogado(a): 000494A/ES - CARLOS MAGNO DE JESUS VERISSIMO
Requerente: MOACIR AMERICO ROCHA
Advogado(a): 15233/ES - SUELLEN MARA CIPRIANO VERISSIMO
Requerente: MOACIR AMERICO ROCHA
Ficam intimados para, se manifestarem, no prazo legal, acerca dos esclarecimentos do perito juntados a estes autos.


4 - 0014511-55.2003.8.08.0048 (048.03.014511-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: ADELAIDE MENDONCA MARTINS RATO DO VALE e outros
Requerente: ADELAIDE MENDONCA MARTINS RATO DO VALE e outros
Executado: ILARIA MENDONCA MARTINS RATO ZANADREA e outros
Requerido: FERNANDO MENDONCA MARTINS RATO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003652/ES - JOSIAS MARQUES DE AZEVEDO
Requerido: ANDREA MENDONCA MARTINS RATO CORRALES
Advogado(a): 007372/ES - TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA
Exequente: ADELAIDE MENDONCA MARTINS RATO DO VALE
Requerente: ILARIA MENDONCA MARTINS RATO ZANADREA
Executado: ILARIA MENDONCA MARTINS RATO ZANADREA
Requerente: SALVADOR MENDONCA MARTINS RATO
Exequente: ILARIA MENDONCA MARTINS RATO ZANADREA
Exequente: SALVADOR MENDONCA MARTINS RATO
Requerente: ADELAIDE MENDONCA MARTINS RATO DO VALE
Ficam intimados para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de honorários do perito juntada a estes autos, as fls. 1588/1600. Ficam, ainda, intimados de que as custas periciais serão rateadas entre as partes, portanto, ficam, também, intimados para efetuarem o depósito dos honorários periais, no mesmo prazo, sob pena de preclusão de prova pericial e demais sanções cabíveis. Tudo de acordo com os termos da r. decisão transcrita em parte a seguir.

.... Apresentada a proposta pelo novo perito, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 dias, acerca da proposta de honorários, arbitrando posteriormente o juiz o valor, conforme § 3º do art. 465, do CPC.

Aceito o encargo, nas condições acima expostas, fixo o prazo de 60 dias, a contar da manifestação positiva, para a entrega do laudo pericial (art. 465). As custas periciais deverão ser rateadas entre as partes, sendo que determino a intimação das partes para o depósito dos honorários em Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão de prova pericial e demais sanções cabíveis.

Intimem-se. Cumpra-se.
Diligencie-se com URGÊNCIA. 
             SERRA, Quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 
                        CARLOS MAGNO FERREIRA
                                Juiz de Direito


5 - 0021626-39.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ROBSON BARCELOS
Requerido: CASANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19498/ES - VALERIA LOUREIRO PEREIRA
Requerente: ROBSON BARCELOS
Fica intimada para comparecer, no prazo legal, nesta Unidade Judiciária  com a finalidade de assinar a petição de fls. 78/79 juntada a estes autos.


6 - 0029539-14.2013.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: GERALDA CONCEICAO CAMPOS
Requerido: BANCO PANAMERICANO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12611/ES - ANDERSON MORANDI CASTIGLIONI
Requerente: GERALDA CONCEICAO CAMPOS
Fica intimado para se manifestar, no prazo legal, acerca da petição juntada pela parte requerida, a fl. 129.


7 - 0007396-65.2012.8.08.0048 (048.12.007396-9) - Procedimento Comum
Requerente: ANA MARIA DE ALMEIDA COSTA
Requerido: VITORIA APART HOSPITAL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17272/ES - GABRIEL FIRMINO RODRIGUES DO CARMO
Requerente: ANA MARIA DE ALMEIDA COSTA
Advogado(a): 13619/ES - HELIO JOAO PEPE DE MORAES
Requerido: VITORIA APART HOSPITAL
Advogado(a): 9477/ES - MARCELLO GONCALVES FREIRE
Requerido: SAMP ASSITENCIA MEDICA
Ficam intimados para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de honorários do perito juntada a estes autos, fl.330.


8 - 0021549-98.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: MECANAUTO LTDA ME
Requerido: TRUST ASSISTENCIA 24 H LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007940/ES - MARIA JOSE ROMAGNA
Requerente: MECANAUTO LTDA ME
Fica intimado(a) o(a) advogado(a) da parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer em Cartório a fim de retirar o edital de citação expedido, para a devida publicação.


9 - 0011031-54.2012.8.08.0048 (048.12.011031-6) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ITAU UNIBANCO SA
Executado: C DE SOUZA MATOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: ITAU UNIBANCO SA
Fica intimado(a) o(a) advogado(a) da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer em Cartório a fim de retirar o edital de citação expedido, para a devida publicação.


10 - 0027574-35.2012.8.08.0048 - Monitória
Exequente: CRESO COUTINHO SIROCO
Executado: THIMBER INDUSTRIA DE PAPEL E PAPELAO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10635/ES - RICARDO TSCHAEN
Exequente: CRESO COUTINHO SIROCO

Para tomar ciência da decisão:

Pugnou a parte autora pelo prosseguimento do feito da ação somente em nome da primeira Ré, THINDER INDUSTRIA DE PAPEL E PAPELÃO LTDA.

Pois bem, sabido que “a desistência da ação é ato formal de disposição de direito e, como tal, necessita de manifestação expressa e inequívoca” (TJMG -  Apelação Cível  1.0000.19.048508-6/001, Relator(a): Des.(a) Pedro Aleixo, 16ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 17/07/2019, publicação da súmula em 18/07/2019).

Desta forma, diante do pedido formulado pela parte autora, esta deverá se manifestar de forma expressa e inequívoca no que pertine ao pedido de desistência em relação à segunda Ré, no prazo impreterível de 05 (cinco) dias.

Em seguida, intime-se a primeira Ré para se manifestar acerca do pedido formulado pelo autor.

Após, venham-me conclusos os autos.

Intimem-se. Diligencie-se. CUMPRA-SE.


11 - 0012815-22.2019.8.08.0048 - Embargos à Execução
Embargante: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA SA
Embargado: PETRA ENGENHARIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Embargante: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA SA
Fica intimada a parte por seu advogado para, tomar ciência e manifestar-se, no prazo legal, sobre a impugnação aos Embargos à Exexução juntada às fls. 173/214 dos autos.


12 - 0026743-84.2012.8.08.0048 - Procedimento Comum
Reconvinte: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA
Requerente: KNM INDUSTRIAL LTDA
Requerido: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2174/ES - ELMAR JOSE CORDEIRO DE SOUZA
Requerente: KNM INDUSTRIAL LTDA
Advogado(a): 24321/RS - LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA
Requerido: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA
Advogado(a): 51477/RS - VINICIUS DE OLIVEIRA BERNI
Requerido: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA
Ficam intimados os advogados das partes para tomarem ciência e manifestarem-se requerendo o que entender de direito, no prazo legal, sobre o Laudo Pericial juntado às fls. 451/462 dos autos.


13 - 0018765-56.2012.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: OCEANO TRANSPORTES LTDA ME
Requerido: PELICANO CONSTRUCOES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: HDI SEGUROS SA
Advogado(a): 4204/ES - JERONYMO DE BARROS ZANANDREA
Requerente: OCEANO TRANSPORTES LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de Ação Indenizatória, proposta por OCEANO TRANSPORTES LTDA ME em face de PELICANO CONSTRUÇÕES LTDA e outro onde, pelo despacho de fls. 258, foram intimadas as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, pelo que passo agora, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil, a sanear o feito:
I – Das questões processuais pendentes - Art. 357, I do CPC Compulsando os autos, não verifiquei questão processual pendente.

II - Da delimitação as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificação dos meios de prova admitidos – Art. 357, II do CPC. As questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória serão acerca da comprovação:

1. da existência ou não de dano material e moral sofrido pela autora em razão do acidente relatado na inicial, bem como suas extensões e quantificações;

2. do cometimento de ato ilícito por parte da ré e da sua responsabilidade pela reparação dos danos dele advindos;

Serão admitidos como meio de prova os documentos que instruíram a petição inicial, a contestação e a réplica e outros que se mostrarem válidos ao julgamento da causa, bem como o depoimento pessoal das partes e a prova testemunhal, se preciso for. No que tange ao pedidos de produção de prova pericial, estes foram apreciados em audiência preliminar, com ata às fls. 269/269-verso, sendo deferido o pedido de prova pericial feito pela segunda requerida, entretanto esta manifestou desistência na produção da prova em petição às fls. 315, não obstante o prazo para o adiantamento dos honorários períciais ter se encerrado com a consequente preclusão da prova pericial. Quanto a perícia pleiteada pela requerente e pela primeira requerida, verifiquei que a mesma foi deferida às fls. 269-verso. Ocorre que analisando os autos verifiquei que a perita nomeada não fora devidamente intimada, razão pela qual DETERMINO à serventia que proceda com a devida intimação da perita, Sra. RAQUEL NACIF NICOLAU, sendo observardas as determinações da audiência preliminar realizada no dia 25/11/2014 às 14h:00.
III – Da definição da distribuição do ônus da prova – Art. 357, III do CPC.
Conforme o artigo 373, I e II do Código de Processo Civil, o ônus da pova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
IV – Das questões de direito relevantes para a decisão do mérito – Art. 357, IV do CPC. As questões de direito relevantes para a decisão de mérito são as pertinentes à apuração da responsabilidade da ré acima delimitada, da extensão e quantificação do dano, caso fique constatada a existência de dano à requerente.

V – Da audiência de instrução e julgamento – Art. 357, V do CPC.

Somente será designada audiência de instrução se houver necessidade em razão do que foi exposto anteriormente. Desta forma, por ora, dou o feito por SANEADO.

Cumpra-se a determinação quanto à realização da prova pericial acima noticiada.

Dilegencie-se.


14 - 0014126-05.2006.8.08.0048 (048.06.014126-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: EDNA MARIA FERREIRA
Requerente: EDNA MARIA FERREIRA
Executado: FABRICIO NOGUEIRA VILLELA e outros
Requerido: FABRICIO NOGUEIRA VILLELA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11896/ES - RAPHAEL ELER ROSSOW
Requerente: EDNA MARIA FERREIRA
Exequente: EDNA MARIA FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Não obstante as diversas tentativas de satisfação do débito exequendo, sendo todas estas infrutíferas, em razão de executado não possuir bens penhoráveis, entendo por bem pela suspensão dos presentes autos pelo prazo de 1 (um) ano nos termos do inciso III e §1º do art. 921 de CPC.

Ademais, nos termos do art. 921, § 2º do CPC, após transcorrido o prazo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens passíveis de penhora, deverá o exequente ficar cientificado de que estes autos serão imediatamente remetidos ao arquivo, momento este que também começa a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º).

Em tempo, fica o exequente desde já intimado para dar prosseguimento a presente execução, após o decurso da suspensão (1 ano), devendo informar bens do executado passíveis de penhora.

Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se.

 


15 - 0004606-35.2017.8.08.0048 - Monitória
Autor: BANCO DO BRASIL S/A
Réu: SAMUEL CARIBE SALDANHA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Autor: BANCO DO BRASIL S/A
Fica intimado(a) o(a) advogado(a) da parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer em Cartório a fim de retirar o edital de citação expedido, para a devida publicação.


16 - 0010807-48.2014.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FRATTO FOMENTO MERCANTIL SA
Executado: ISOALLOYS INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 190204/SP - FABIO SUGUIMOTO
Exequente: FRATTO FOMENTO MERCANTIL SA
Fica intimado(a) o(a) advogado(a) da parte requerente para comparecer em Cartório a fim de retirar, no prazo de 05 (cinco) dias, a Carta Precatória expedida, devendo comprovar, em até 10 (dez) dias, sua distribuição, inclusive informando o número que esta recebeu na Comarca Deprecada, sob pena de extinção.


17 - 0027318-53.2016.8.08.0048 - Embargos à Execução
Embargante: OURO NEGRO RECICLAVEIS LTDA ME e outros
Embargado: BANCO BRADESCO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10290/ES - LUIZ ANTONIO STEFANON
Embargante: AMARO COUTINHO DE OLIVEIRA
Embargante: OURO NEGRO RECICLAVEIS LTDA ME
Fica intimado(a) o(a) advogado da parte Emargante para efetuar o pagamento das custas prévias, conforme fls123. , no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. As guias de custas poderão ser retiradas pela internet no site www.tjes.jus.br e atualizadas, se necessário, no site www.cgj.es.gov.br. É dispensável peticionar informando o pagamento haja vista o sistema acusar as custas quitadas.


18 - 0006022-72.2016.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Executado: OURO NEGRO RECICLAVEIS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10290/ES - LUIZ ANTONIO STEFANON
Executado: AMARO COUTINHO DE OLIVEIRA
Executado: OURO NEGRO RECICLAVEIS LTDA ME
Advogado(a): 14401/ES - MARCIO TULIO NOGUEIRA
Executado: AMARO COUTINHO DE OLIVEIRA
Executado: OURO NEGRO RECICLAVEIS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte executada para manifestar-se da apresentação de documentos de fls. 233/249.

Intime-se. Diligencie-se.


19 - 0008940-44.2019.8.08.0048 - Consignação em Pagamento
Autor: REINALDO COUTINHO DOS SANTOS
Réu: BANCO SANTANDER SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12228/ES - AILTON FELISBERTO ALVES FILHO
Autor: REINALDO COUTINHO DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Pretende a parte requerente o benefício da assistência judiciária gratuita, conforme pleiteado à fl. 03, destinado àquele cuja situação econômica não lhe permita satisfazer o ônus processual atinente as despesas do processo, os honorários de advogado e de perito sem prejuízo do sustento próprio ou da família, conforme o disposto no artigo 98 do CPC.

Embora a jurisprudência venha entendendo que para a concessão do benefício à pessoa física baste a declaração da necessidade, tal postura cede quando houver prova em contrário, ou seja, de que a parte possui condições de custear a demanda. Anote-se, ainda, que a declaração de pobreza gera presunção relativa acerca da necessidade da assistência gratuita, podendo o Julgador verificar outros elementos constantes do processo para decidir sobre o deferimento ou não do benefício, uma vez que pode decorrer dos autos a demonstração de que a parte tem condições de arcar com as custas processuais, o que impediria a concessão deste pedido.

Com efeito, a jurisprudência firmada no âmbito do STJ delineia que o benefício da assistência judiciária pode ser indeferido quando o magistrado se convencer, com base nos elementos acostados aos autos, de que não se trata de hipótese de miserabilidade jurídica.

Reza o inciso LXXIV, do artigo 5º, da Constituição Federal, seguindo na descrição dos Direitos e Garantias Fundamentais, que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Compulsando os autos, verifico que o pedido de assistência judiciária gratuita é incompatível com a situação econômica da parte autora, tendo em vista que o requerente indicou o seu contra cheque em fls. 52/53 no montante de R$ 3.174,62 (três mil cento e setenta e quatro e sessenta e dois centavos), logo, é incompatível com a de uma pessoa que alega estado de miserabilidade.

Desta feita, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita, nos termos da fundamentação acima. Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser cancelada a distribuição, conforme preceitua o art. 290 do CPC/15.

Intime-se. Diligencie-se.


20 - 0000078-55.2017.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S / A
Executado: GP UNIVERSAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008797/ES - PAULO CESAR BUSATO
Exequente: BANCO DO BRASIL S / A
Fica intimado(a) o(a) advogado(a) da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer em Cartório a fim de retirar o edital de citação expedido, para a devida publicação.


21 - 0016812-13.2019.8.08.0048 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: HILDA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Requerido: JOSE RAIMUNDO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12376/ES - ALEXANDRE FERRAZ FERNANDES
Requerente: HILDA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifico que os documentos juntados pela parte autora são insuficientes para análise do pedido de Assistência Judiciária Gratuita.

Desta feita, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cópia completa da CTPS, do Imposto de Renda ou documento que ateste a não declaração, extratos bancários de ao menos dois meses consecutivos, contracheques e outros documentos da parte autora que comprovem a situação de pobreza declarada, sob pena de indeferimento do pedido de Assistência Judiciária Gratuita.

Intime-se. Diligencie-se.


22 - 0014604-81.2004.8.08.0048 (048.04.014604-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: SEBASTIAO GOMES ALVES
Requerente: SEBASTIAO GOMES ALVES
Executado: NAIRAN CRISTINA REIS VERDAN e outros
Requerido: NAIRAN CRISTINA REIS VERDAN e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9529/ES - WALACE SEIDEL PERINI
Exequente: SEBASTIAO GOMES ALVES
Requerente: SEBASTIAO GOMES ALVES

Para tomar ciência da decisão:
INDEFIRO, por ora, o pedido de fl. 111 para citação por edital.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o CPF de Alisson Augusto dos Reis Verdan e Nairan Cristina dos Reis Verdan para que seja empreendida a localização de ambos via sistema BacenJud.

Diligencie-se. Cumpra-se.

 


23 - 0021570-11.2014.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: RODOPLAN TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
Executado: ANDRESSA SANTOS DO NASCIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15967/ES - ARLIS SCHMIDT
Executado: FLAVIO SCHAFFER HERZOG
Executado: ANDRESSA SANTOS DO NASCIMENTO
Advogado(a): 008793/ES - RICARDO BARROS BRUM
Exequente: RODOPLAN TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifico que não há demonstração de registro do imóvel descrito às fls. 40, em nome dos executados.

Desta forma, intimem-se as partes para acostarem aos autos, no prazo impreterível de 15 (quinze) dias, o registro do imóvel realizado junto ao Cartório de Registro de Imóveis dos bens descritos às fls. 40, sob pena de indeferimento do pedido formulado às fls. 83.

Cumpra-se. Diligencie-se.


24 - 0034721-15.2012.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ALLAN KARDEC VALERIANO e outros
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 98412/MG - BRUNO LEMOS GUERRA
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(a): 16522/ES - LEANDRO DOS SANTOS MAIA
Requerente: ALLAN KARDEC VALERIANO
Requerente: SANDRA CRISTINA ALENCAR DIAS DUARTE

Para tomar ciência do julgamento:
Tratam-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 247/249, onde o embargante afirma existir vício de omissão no que pertine à sua condenação ao pagamento correspondente à comissão de corretagem, aduzindo que a transação não teve qualquer envolvimento ou interferência da embargante.

Intimada, a parte embargada apresentou manifestação onde pugnou pelo não provimento dos presentes embargos (fls. 259/261).

Pois bem. Vale ressaltar que os embargos de declaração devem ser manejados quando há obscuridade, ou seja, quando há falta de clareza na redação, de tal modo que não é possível saber, com certeza, qual o pensamento do juiz, o que ele pretendeu dizer em qualquer passagem fundamental ou acessória da sentença que tenha influído na decisão. Quando há contradição, em que conceitos ou afirmações da sentença se opõem, colidem. Permite-se também o recurso quando há, por fim, omissão, ou seja, quando não foi dito pelo juiz o que era indispensável dizer e também na hipótese de erro material.

Constitui, assim, modalidade recursal que visa a correção da decisão no mesmo juízo ou Tribunal, e tem por finalidade completá-la quando omissa, ou ainda, clareá-la, dissipando obscuridade ou contradição. Logo, não possui caráter substitutivo, mas sim integrativo ou aclaratório.

Da análise dos embargos outrora interpostos, não obstante os argumentos da parte embargante, esta não obteve êxito em demonstrar qualquer vício de omissão, obscuridade ou contradição, nem mesmo erro material, existente na sentença outrora proferida.

Isto porque, não restam dúvidas de que todos os pontos levantados pelo embargante, e aqui lançados, definem tão somente a irresignação com a sentença recorrida, não havendo que se falar em qualquer vício, conforme apontado pelo embargante.

Outrossim, a sua legitimidade no que pertine ao pagamento da sobredita rubrica na sentença aqui objurgada restou fundamentada quando este Julgador entendeu que a ré embargante possuía “legitimidade para responder por este pedido, eis que decorrente da compra da sua unidade residencial” (fls. 247 verso.)

Assim, irresignado com a condenação ao pagamento da rubrica pertinente à comissão de corretagem caberia ao embargante interpor o recurso adequado, sendo que a pretensão dos embargos apresentados pelo embargante, por não apontar obscuridade, contradição ou omissão, é de mero inconformismo com o teor contido na decisão, não sendo o recurso de embargos de declaração a via processual adequada para tanto, de modo que se revelam procrastinatórios e improcedentes.

Por discordar da decisão proferida, caberia à parte embargante a opção por interpor o recurso cabível, cumprir ou não a decisão, todavia, optou pelo recurso protelatório, pelo que deve se impor medidas que mudem esta prejudicial cultura do uso indevido de recurso nos termos da lei.

No mais, destaco novamente que os Embargos Declaratórios devem ser interpostos quando na decisão houver erro de processo ou procedimento e não quando houver erro de julgamento ou mera discordância da parte. Desta forma, entendo que a conduta do embargante foi, sem dúvida, de interpor recurso com intuito manifestamente protelatório, razão pela qual aplico ao embargante, a multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa prevista no § 2º do artigo 1.026 do Código de Processo Civil ("Art. 1.026. Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso. § 2º - Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa.").

Ainda, por entender que a conduta do embargante se enquadra no disposto no artigo 80, inciso VII também do Código de Processo Civil, (Art. 80. Considera-se litigante de má-fé aquele que: VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.), a considero litigante de má-fé, e, de ofício, aplico ao embargante: i) o dever de indenizar a embargada os prejuízos que esta sofreu, mais; ii) os honorários advocatícios e todas as despesas que efetuou, tudo em conformidade com o artigo 81, §§ 2º e 3º do CPC, que possuem a seguinte redação: "Art. 81. De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou. § 2º - Quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa poderá ser fixada em até 10 (dez) vezes o valor do salário-mínimo. § 3º - O valor da indenização será fixado pelo juiz ou, caso não seja possível mensurá-lo, liquidado por arbitramento ou pelo procedimento comum, nos próprios autos." .

Assim, para que o valor arbitrado para indenização seja justo devem ser considerados dois pontos: a repercussão do dano e o caráter educativo da medida, de tal forma que a vítima se satisfaça e que não haja desproporção, observando-se, para tanto, os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, como salientado, mesmo porque, também são devidos os prejuízos suportados pelos Embargados, no que pertine aos honorários advocatícios e demais despesas processuais incorridas, na forma do artigo 81 do CPC já transcrito.

Considerando as ponderações feitas e o caso concreto, em atendimento ao disposto no artigo 81 §º 3º do CPC citado acima, respeitado o instituto da gradação da culpa e ponderando que o valor da causa é de R$ 7.845,00, fixo multa de ofício em desfavor da embargante em 2 (duas) vezes o valor do salário-mínimo, para a indenização dos prejuízos causados pelo embargante e para ressarcir o pagamento dos honorários e demais despesas. A imposição de multa e o dever de indenizar pela litigância de má-fé e de pagar os honorários, com previsão no artigo 81 do CPC visa coibir a interposição de recurso manifestamente protelatório como o presente, que somente tardam o andamento do processo, e pode ser cumulada com a multa de 1% sobre o valor atualizado da causa prevista no § 2º do artigo 1.026 do CPC, conforme já decidiu o STJ no julgamento do Recurso Repetitivo tema 507, tendo em vista que referidas sanções possuem naturezas distintas, sendo a primeira de natureza reparatória, e a segunda, eminentemente administrativa. Vejamos:

Recurso repetitivo (Tema: 507)Ementa: PROCESSUAL CIVIL RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART 543-C DO CPC. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM INTUITO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. CUMULAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART 538 DO CPC COM INDENIZAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, PREVISTA NO ART. 18, § 2º, DO MESMO DIPLOMA. CABIMENTO, POR SE TRATAR DE SANÇÕES QUE TÉM NATUREZAS DIVERSAS. 1. Para fins do art. 543-C do CPC: A multa prevista no artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil tem caráter eminentemente administrativo - punindo conduta que ofende a dignidade do tribunal e a função pública do processo -, sendo possível sua cumulação com a sanção prevista nos artigos 17, VII e 18, § 2o, do Código de Processo Civil, de natureza reparatória. 2. No caso concreto, recurso especial não provido. REsp 1250739/PA. RECURSO ESPECIAL 2011/0090177-3. Relator(a) Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES (1141). Relator(a) p/ Acórdão Ministro LUÍS FELIPE SALOMÃO (1140). Órgão Julgador: CE - CORTE ESPECIAL. Data do Julgamento: 04/12/2013. Data da Publicação/Fonte: DJe 17/03/2014.

Pelo exposto e com fulcro no artigo 1022, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração apresentado pela Réu e condeno a embargante ao pagamento:

i) da multa 1% (um por cento), prevista no § 2°, do artigo 1.026, do CPC;
ii) bem como, pela litigância de má-fé, a pagar multa no importe de 2 (duas) vezes o valor do salário-mínimo, em favor dos embargados, para a indenização dos prejuízos causados pela embargante aos embargados e para ressarcir o pagamento dos honorários advocatícios e demais despesas com fundamento no artigo 81 e seus parágrafos.

Intimem-se todos. Cumpra-se. Diligencie-se.


25 - 0014569-33.2018.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: LEIDIMAR BARBOSA SILVA PORTO
Executado: LETICIA COSTA GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29210/ES - DENISE DUBBERSTEIN
Exequente: LEIDIMAR BARBOSA SILVA PORTO
 Fica intimada a parte por seu advogado para, tomar ciência e manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 59 dos autos,  conforme abaixo transcrito:

Certifico e dou fé que em cumprimento ao respeitável mandado, dirigi-me ao endereço indicado, e aí sendo deixei de intimar/citar LETICIA COSTA GOMES, em virtude do(s) seguinte(s) motivo(s): o proprietário do imóvel Sr. Jarbas Cristo, informou que ela era sua inquilina, mas que mudou para Jardim da Penha, não sabendo informar o endereço. Deixei de proceder ao Arresto por não ter encontrado bens da executada, bem como, desconhecer a sua existência.


26 - 0033157-64.2013.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: LEONARDO MARTINS MATOS
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22103/ES - GUSTAVO DAL BOSCO
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Advogado(a): 22233/ES - PATRICIA FREYER
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Advogado(a): 9846/ES - WILLIAM FERNANDO MIRANDA
Requerente: LEONARDO MARTINS MATOS
Ficam intimados os advogados das partes para tomarem ciência da R. Decisão do STJ juntada às fls. 216/219 dos autos, e para manifestarem-se requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, cientes de que após este prazo o processo será arquivado.


27 - 0012333-11.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: M.D.P.N.V.
Requerido: I.C.S.M.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11259/ES - CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA
Requerido: F.D.A.R.
Advogado(a): 5764/ES - JOAO MANUEL DE SOUSA SARAIVA
Requerido: I.C.S.M.D.S.
Ficam intimados para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de honorários do perito juntada as fls. 327/330 destes autos.


28 - 0001871-63.2016.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA
Requerente: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA
Executado: ARAUJO COMERCIO DE GAS E BEBIDAS LTDA ME
Requerido: ARAUJO COMERCIO DE GAS E BEBIDAS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12288/ES - CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO
Exequente: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA
Requerente: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA
Fica intimada a parte por seu advogado para, tomar ciência e manifestar-se requerendo o que entender de direito, no prazo legal, sobre a impugação ao cumprimento de sentença juntada às fls. 80/93 dos autos.


29 - 0015780-80.2013.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ADAUCTO MORAIS DA SILVA NETTO
Requerido: BANCO DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16140/ES - FLAVIA ESTEVES PATROCINIO LAMAS SILVA
Requerente: ADAUCTO MORAIS DA SILVA NETTO
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Requerido: BANCO DO BRASIL SA
Advogado(a): 009711/ES - RONEY DUTRA MOULIN
Requerente: ADAUCTO MORAIS DA SILVA NETTO

Para tomar ciência da decisão:
Ficam intimadas as partes da certidão exarada à fl. 493verso que tornou sem efeito as intimações de fls. 482/484 e 493, somente com relação à parte autora, haja vista Revogação de Procuração juntada à fl. 476. 

Fica intimada  a parte autora de todo teor da R. Decisão proferida: 

"O autor afirma que, ao realizar uma pesquisa nos cadastros do SPC e SERASA, descobriu que há um débito em seu nome no montante de R$ 348.656,76 (trezentos e quarenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e setenta e seis centavos), oriundos de vários negócios jurídicos. Contudo, assevera que as assinaturas são falsas, não tendo efetuado os referidos negócios junto à instituição financeira.
O pedido de concessão de tutela de urgência antecipada deve ser analisado com base nos artigos 294 e seguintes, do CPC. A interpretação em conjunto desses dispositivos permite o entendimento de que a tutela de urgência antecipada será concedida, liminarmente ou após justificativa prévia, quando ficar evidenciado a probabilidade do direito e o perigo de dano, podendo o juiz determinar as medidas que julgar adequadas para a efetivação de tal tutela e para a asseguração do direito pleiteado.
Pois bem. Comparando as assinaturas do requerente nas procurações de fls. 20 e 477, no termo de revogação de procuração particular de fl. 476 e nos documentos pessoais de fl. 21 com as presentes nos contratos nº 319.401.952 (fls. 25/26), nº 031.427.160 (fls. 27/28) e nº 319.402.139 (fls. 29/30), observo que há significativa discrepância entre as mesmas. Obviamente, apenas a prova pericial é apta para assegurar de maneira categórica se as assinaturas dos contratos foram feitas pelo autor. Porém, ainda não houve a sua realização, devido à conduta da Instituição Financeira, que insiste em descumprir as determinações deste Juízo, para apresentar os documentos originais. Desse modo, em razão da aparente disparidade entre as assinaturas, constata-se a probabilidade do direito.
Quanto ao perigo de dano, resta configurado pela inscrição do nome do autor nos cadastros de inadimplentes do SPC e SERASA, conforme fls. 22/24, com evidentes consequências para o mesmo.
Isto posto, DEFIRO o pedido de tutela provisória, para que se proceda à retirada da negativação do nome do demandante nos cadastros do SPC e SERASA.

DEFIRO também o pedido de inversão do ônus da prova, com base no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor (art. 6º: São direitos básicos do consumidor: os patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos; VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências;), visto que se trata de relação de consumo, com evidente vulnerabilidade e hipossuficiência da parte autora perante a parte requerida e verossimilhança suficiente para justificar até mesmo a tutela de urgência.
Ademais, apenas para reforçar o deferimento, cumpre destacar que, embora tenha sido intimado à fl. 447 para apresentar os documentos originais, sob pena de inversão do ônus da prova, o réu permaneceu inerte, ou seja, descumpriu a determinação judicial.
Da Perícia
À fl. 474, o perito Fernando Fregonassi dos Santos comunicou que a produção do  laudo grafotécnico está condicionada à apresentação de documentos originais. Cabe  destacar que, consta no Ag 1103288 do STJ a validade da perícia grafotécnica realizada sobre reprografias, quando apreciada em conjunto com outras provas.
Sendo assim, na forma do art. 465 do CPC, nomeio o escritório de perícias La  Rocca  Consultoria,  Avaliações e Perícias de  Engenharia, Tel.  (027)  3376-5662 /  3376-5663 /  9.9997-9700, e-mail:  flavio@laroccapericias.com.br /  contato@laroccapericias.com.br, situado na Avenida  Américo  Buaiz, nº 501 – Ed.   Victória Office Tower – Torre Leste –  Sala 101, Enseada do Suá,  Vitória/ES, CEP.:  29.050-911, para realizar a prova pericial.
Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo impreterível de 15 (quinze) dias, caso  queiram, nos termos do §1º do citado artigo 465 do CPC.
Não havendo arguição ou suspeição do perito e apresentados os quesitos no prazo legal,  intime-se o Sr. Perito para ciência de sua nomeação, momento em que deverá apresentar, no  prazo de 5 (cinco) dias, a documentação necessária prevista no §2º do art. 465 e informar se  aceita o encargo. Deverá o expert, no mesmo prazo, fixar a proposta de honorários, nos  termos do inciso I, §2º, do mesmo artigo.
Apresentada a proposta pelo perito, intimem-se as demandadas para se manifestarem, no  prazo de 05 dias, acerca da proposta de honorários, e na hipótese de impugnação pelas  partes, venham os autos para o arbitramento posteriormente, conforme § 3º do art. 465, do  CPC.
Aceito o encargo, nas condições acima expostas, fixo o prazo de 60 dias, a contar da  manifestação  positiva, para a entrega do laudo pericial (art. 465, caput)."

 


30 - 0033449-20.2011.8.08.0048 (048.11.033449-6) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: GRANVIC GRANITOS VICTOR LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6016/ES - SERGIO BERNARDO CORDEIRO
Requerente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Fica intimado para, no prazo de lei, apresentar réplica à contestação juntada a estes autos.


31 - 0017236-55.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO BRADESCO CARTOES SA
Requerido: MARCO ANTONIO LEMOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21022/ES - SILCA MENDES MIRO BABO
Requerente: BANCO BRADESCO CARTOES SA
Fica intimado(a) o(a) advogado(a) da parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar a representação processual, juntando Procuração e/ou Substabelecimento aos autos.


32 - 0019085-62.2019.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO RECREIO DAS LARANJEIRAS CONDOMINIO CLUBE
Executado: WELINGTON LOPES DE OLIVEIRA PAULA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25493/ES - DIEGO MORAES BRAGA
Exequente: CONDOMINIO RECREIO DAS LARANJEIRAS CONDOMINIO CLUBE
Advogado(a): 27727/ES - JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR
Exequente: CONDOMINIO RECREIO DAS LARANJEIRAS CONDOMINIO CLUBE
Fica intimado(a) o(a) advogado(a) da parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar a representação processual, juntando Procuração e/ou Substabelecimento aos autos.


33 - 0018380-64.2019.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Requerido: JOAO GALVAO OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22543/ES - SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Fica intimado(a) o(a) advogado(a) da parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar a representação processual, juntando Procuração e/ou Substabelecimento aos autos.


34 - 0009610-82.2019.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO FUNDACRED e outros
Executado: NAIANE NUNES LIMA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 69677/RS - VINICIUS MARTINS DUTRA
Exequente: INSPETORIA SAO JOAO BOSCO ISBJ
Exequente: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO FUNDACRED
Fica intimada a parte por seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer em Cartório para retirar a Certidão de Admissão da Execução.

E, ainda,  para tomar ciência e manifestar-se, sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 36 e 37 dos autos, conforme abaixo transcrito:

CERTIDÃO - MANDADO Nº 2340509

PROCESSO Nº 0009610-82.2019.8.08.0048
Certifico e dou fé que, em cumprimento ao Mandado retro, extraído dos autos do processo nº 0009610-82.2019.8.08.0048, deixei de proceder a citação, penhora e avaliação da Naiane Nunes Lima em virtude do endereço está insuficiente.: Favor informar qual o Condomínio por exemplo.: Cond. Praças Reservas, Cond. Praças Sauípe, Cond. Vila Itacaré e Cond. Vila Geribá.


CERTIDÃO - MANDADO Nº 2340437

PROCESSO Nº 0009610-82.2019.8.08.0048
Certifico e dou fé que em cumprimento ao r. mandado, extraído dos autos do processo n.º 0009610-82.2019, dirigi-me ao endereço nele indicado e deixei de CITAR MILENA VIEIRA LIMA DE DEUS pois não consegui localizá-la. Certifico que no local encontrei a Sra. Meire, que se apresentou como genitora da Executada e declarou que a filha mudou-se para a cidade de Belém-PA, onde está trabalhando. Certifico que a referida Senhora declarou não saber informar o endereço da filha, e nem tão pouco se ela possui bens, razão pela qual deixei de proceder ao ARRESTO. Pelo que, devolvo o mandado ao Cartório colocando-me à disposição para novas diligências.


35 - 0027581-95.2010.8.08.0048 (048.10.027581-6) - Usucapião
Requerente: ANTONIO ZANOL BIS e outros
Requerido: ESPÓLIO DE JOSE OLYMPIO GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002294/ES - JOAO BAPTISTA BRAGA DIAS
Requerido: ESPÓLIO DE JOSE OLYMPIO GOMES
Advogado(a): 15965/ES - PEDRO HENRIQUE DA SILVA MENEZES
Requerente: ANTONIO ZANOL BIS
Requerente: ARLINDA CATARINA SIRTULI BIS
Ficam intimados os advogados das partes para tomarem ciência da descida dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e para manifestarem-se requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, cientes de que após este prazo o processo será arquivado.


36 - 0035796-89.2012.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ILZA MEDEIROS MIRANDA
Requerido: BANCO SANTANDER SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005560/ES - CILONI NUNES FERNANDES
Requerente: ILZA MEDEIROS MIRANDA
Advogado(a): 3432/CE - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO
Requerido: BANCO SANTANDER SA
Advogado(a): 23599/CE - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO
Requerido: BANCO SANTANDER SA
Advogado(a): 15233/ES - SUELLEN MARA CIPRIANO VERISSIMO
Requerente: ILZA MEDEIROS MIRANDA
Ficam intimados os advogados das partes para tomarem ciência da descida dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e para manifestarem-se requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, cientes de que após este prazo o processo será arquivado. Ficam intimadas, ainda, as partes por seus advogados, para efetuar o pagamento das custas processuais remanescentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição da parte em dívida ativa, independentemente de determinação do Juiz. As guias de custas poderão ser retiradas pela internet no site www.tjes.jus.br e atualizadas, se necessário, no site www.cgj.es.gov.br. É dispensável peticionar informando o pagamento haja vista o sistema acusar as custas quitadas.


37 - 0021887-77.2012.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: MICHEL PANCIERE FRANCA
Requerido: BRADESCO FINANCIMANETOS S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 143801/SP - IVO PEREIRA
Requerido: BRADESCO FINANCIMANETOS S.A
Advogado(a): 19145/ES - RUBIA SILVA RANGEL
Requerente: MICHEL PANCIERE FRANCA
Ficam intimados os advogados das partes para tomarem ciência da descida dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e para manifestarem-se requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, cientes de que após este prazo o processo será arquivado. Fica intimada, ainda, a parte requerida por seu advogado, para efetuar o pagamento das custas processuais remanescentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição da parte em dívida ativa, independentemente de determinação do Juiz. As guias de custas poderão ser retiradas pela internet no site www.tjes.jus.br e atualizadas, se necessário, no site www.cgj.es.gov.br. É dispensável peticionar informando o pagamento haja vista o sistema acusar as custas quitadas.


38 - 0037170-43.2012.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: HELENA DE CASTRO SOARES
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Fica intimada a parte, por seu advogado, para efetuar o pagamento das custas processuais remanescentes/finais, Nº da conta de custas 919060760 e 919060773, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição da parte em dívida ativa, independentemente de determinação do Juiz. As guias de custas poderão ser retiradas pela internet no site www.tjes.jus.br e atualizadas, se necessário, no site www.cgj.es.gov.br. É dispensável peticionar informando o pagamento haja vista o sistema acusar as custas quitadas.
 


39 - 0023140-03.2012.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ANGELA MARIA FREIRE OLIVEIRA
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA - GRUPO BRADESCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA - GRUPO BRADESCO
Advogado(a): 9173/ES - ITALO SCARAMUSSA LUZ
Requerente: ANGELA MARIA FREIRE OLIVEIRA
Ficam intimados os advogados das partes para tomarem ciência da descida dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e para manifestarem-se requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, cientes de que após este prazo o processo será arquivado. Fica intimada, ainda, a parte requerida por seu advogado, para efetuar o pagamento das custas processuais remanescentes, Nº da conta de Custas 919060787 e 919060790, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição da parte em dívida ativa, independentemente de determinação do Juiz. As guias de custas poderão ser retiradas pela internet no site www.tjes.jus.br e atualizadas, se necessário, no site www.cgj.es.gov.br. É dispensável peticionar informando o pagamento haja vista o sistema acusar as custas quitadas.


40 - 0018300-71.2017.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SC2 SHOPPING MONTSERRAT SA
Executado: LAYMAR COMERCIO DE COLCHOES E ESTOFADOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10041/ES - ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO
Exequente: SC2 SHOPPING MONTSERRAT SA

Para tomar ciência da decisão:
Fl. 251: "Às fls. 244, o exequente solicita seja deferida a penhora sobre os recebíveis de cartão de crédito da executada. Entretanto, INDEFIRO, por ora, tal medida, uma vez que se caracteriza como opção excepcional a ser tomada após a comprovação de esgotamento de todos os meios disponíveis para a localização de bens do executado, como bem destaca o Colendo Superior Tribunal de Justiça:
 
TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENHORA DE VALORES DE CRÉDITOS FUTUROS RESULTANTES DE VENDAS EFETUADAS POR CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO. FATURAMENTO DA EMPRESA. MEDIDA EXCEPCIONAL. AGRAVO INTERNO DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Esta Corte possui o entendimento de que a penhora de créditos da parte executada, junto às administradoras de cartões de crédito, reclama a demonstração efetiva de que foram esgotados todos os meios disponíveis para a localização de outros bens penhoráveis. Precedentes: AgInt no REsp. 1.348.462/RS, Rel. Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, DJe 4.3.2016; AgRg no AREsp. 450.575/MG, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, DJe de 18.6.2014. 2. Em casos similares, esta Corte tem entendido que os recebíveis de operadoras de cartão de crédito equiparam-se ao faturamento da empresa e, por isso, devem ser restringidos, de forma a viabilizar o regular desempenho da atividade empresarial (REsp. 1.408.367/SC, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, DJe 16.12.2014). 3. Agravo Interno da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 886.894/SP, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 27/05/2019, DJe 30/05/2019) (grifo nosso)

INTIME-SE a parte exequente para se manifestar acerca do auto de penhora de fls. 237, no prazo de 10 (dez) dias, conforme determinado às fls. 239.

Por fim, tendo em vista requerimento formulado às fls. 224/228, DEFIRO o aditamento da inicial para incluir no pólo passivo da presente lide os fiadores do contrato ora executado.

Em tempo, observando-se o decurso de tempo desde o ajuizamento da presente, INTIME-SE a parte exequente para apresentar planilha atualizada do valor do débito, no prazo de 10 (dez) dias. Cumprida a diligência, façam os autos conclusos, com urgência, para expedição de mandado de citação.

Diligencie-se."


41 - 0025138-93.2018.8.08.0048 - Embargos à Execução
Embargante: LAYMAR COMERCIO DE COLCHOES E ESTOFADOS LTDA ME
Embargado: SC2 SHOPPING MONTSERRAT SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 00011515/ES - JULIANO GAUDIO SOBRINHO
Embargante: LAYMAR COMERCIO DE COLCHOES E ESTOFADOS LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:
Fl. 368: "Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO proposto por LAYMAR COMERCIO DE COLCHOES E ESTOFADOS LTDA ME em face de SC2 SHOPPING MOTSERRAT SA.

Pretende a parte embargante o benefício da assistência judiciária gratuita, conforme pleiteado às fls. 03, destinado àquele cuja situação econômica não lhe permita satisfazer o ônus processual atinente às despesas do processo, os honorários de advogado e de perito sem prejuízo do sustento próprio ou da família, conforme o disposto no artigo 98 do CPC.

Embora a jurisprudência venha entendendo que para a concessão do benefício à pessoa física e jurídica baste a declaração da necessidade, tal postura cede quando houver prova em contrário, ou seja, de que a parte possui condições de custear a demanda. Anote-se, ainda, que a declaração de pobreza gera presunção relativa acerca da necessidade da assistência gratuita, podendo o Julgador verificar outros elementos constantes do processo para decidir sobre o deferimento ou não do benefício, uma vez que pode decorrer dos autos a demonstração de que a parte tem condições de arcar com as custas processuais, o que impediria a concessão deste pedido.

Com efeito, a jurisprudência firmada no âmbito do STJ delineia que o benefício da assistência judiciária pode ser indeferido quando o magistrado se convencer, com base nos elementos acostados aos autos, de que não se trata de hipótese de miserabilidade jurídica.

Reza o inciso LXXIV, do artigo 5º, da Constituição Federal, seguindo na descrição dos Direitos e Garantias Fundamentais, que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Compulsando aos autos, verifico que o pedido de assistência judiciária gratuita é incompatível com a situação econômica da parte autora, uma vez que, da análise do balanço patrimonial acostado às fls. 26/26-v, denota-se que o montante relacionado à pessoa jurídica referente ao ano de 2016 ultrapassou a monta de um milhão de reais, bem como o ativo da mesma no mês de dezembro de 2017 alcançou valor próximo de quatrocentos e cinquenta mil reais.

Nesse sentido, a simples demonstração de passivo similar ao ativo da empresa não é capaz de demonstrar e comprovar situação de miserabilidade da embargante que a impeça de suportar as custas processuais sem maior prejuízo ao seu regular funcionamento.

Ademais, da análise da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) apresentada às fls. 342/359, atesta-se que a embargante possui diversas filiais, das quais pelo menos sete apresentam total de entradas no período abrangido pela declaração -- qual seja, ano calendário de 2017 -- maior que o total de despesas.

Por todo o exposto, resta demonstrada a capacidade financeira da embargante para arcar com as custas processuais. Desta feita, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita, nos termos da fundamentação acima. INTIME-SE a parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser cancelada a distribuição, conforme preceitua o art. 290 do CPC/15.

Diligencie-se."


42 - 0011082-02.2011.8.08.0048 (048.11.011082-1) - Procedimento Comum
Requerente: JOSE ROBERTO PRADO PEDRAL SAMPAIO
Requerido: TOBIAS JUNGE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009340/ES - LEONARDO BARBOSA CABRAL
Requerente: JOSE ROBERTO PRADO PEDRAL SAMPAIO
Fica intimada a parte por seu advogado para, tomar ciência da descida dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e para manifestar-se requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Fica intimada, ainda, para efetuar o pagamento das custas processuais remanescentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição da parte em dívida ativa, independentemente de determinação do Juiz. As guias de custas poderão ser retiradas pela internet no site www.tjes.jus.br e atualizadas, se necessário, no site www.cgj.es.gov.br. É dispensável peticionar informando o pagamento haja vista o sistema acusar as custas quitadas.


43 - 0015130-62.2015.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Executado: SONIA MARIA PINHEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Ao compulsar os autos, verificou-se que as partes transigiram, conforme fls. 64. Pois bem. É entendimento jurisprudencial pacificado de que as sentenças meramente homologatórias não necessitam ser fundamentadas, incluindo-se neste rol as homologatórias de transação.
Desta feita, homologo o acordo a que chegaram as partes para que surta seus efeitos legais, julgando extinto o processo com RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do Art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil.
Custas e honorários conforme deliberado no acordo.
Por fim, expeça-se Alvará Autorizativo, conforme estabelecido no acordo.
Após, considerando que as partes abriram mão do prazo recursal, ARQUIVEM-SE os autos, observadas as cautelas de estilo.
Junte-se cópia da presente sentença no processo apenso.
 


44 - 0023046-50.2015.8.08.0048 - Embargos à Execução
Embargante: SONIA MARIA PINHEIRO
Embargado: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Embargado: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de ação de EMBARGOS À EXECUÇÃO ajuizado por SONIA MARIA PINHEIRO em face de CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA.
Ocorre que, as partes transigiram no bojo da ação principal de nº 0015130-62.2015.8.08.0048, onde a parte ora embargada deu total quitação ao débito, conforme se observa na cópia da sentença acostada aos presentes autos.
Sendo assim, tendo em vista a perda do objeto dos presentes embargos, julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil.
Desde já defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, entregando-os à parte autora, mediante recibo nos autos.
Custas residuais a cargo do autor. Sem condenação de ônus sucumbenciais.
Publique-se, registre-se, intime-se e, não havendo pendência, arquive-se.


45 - 0020718-21.2013.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: OURO NEGRO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Advogado(a): 10290/ES - LUIZ ANTONIO STEFANON
Executado: MAIRACY AGRIMPIO COUTINHO
Advogado(a): 14401/ES - MARCIO TULIO NOGUEIRA
Executado: MAIRACY AGRIMPIO COUTINHO

Para tomar ciência da decisão:
Não obstante a inclusão de bloqueio de valores via BACENJUD, a parte requerida comunicou a impenhorabilidade dos valores, segundo o art. 833, inciso IV do código de processo civil, em virtude de tal quantia ser referente a proventos salariais, conforme se constata pelos demonstrativos de pagamento às fls. 80/92.
Sendo assim, tendo em vista tratarem-se de valores impenhoráveis, uma vez que se trata de monta proveniente de aposentadoria, o desbloqueio é medida que se impõe.
Todavia, como já houve transferência do valor bloqueado para conta judicial, DEFIRO a expedição de Alvará do valor bloqueado em favor da executada MAIRACY AGRIMPIO COUTINHO.
Assim sendo, intime-se a parte exequente para se manifestar, requerendo o que entender de direito no prazo de 5 (quinze) dias, sob pena de suspensão do processo.
Ademais, intime-se a parte exequente para se manifestar em relação ao pedido de fl. 123, que versa sobre a impenhorabilidade do imóvel em questão.
 


46 - 0030928-34.2013.8.08.0048 - Exceção de Incompetência
Excepiente: OURO NEGRO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME e outros
Excepto: BANCO BRADESCO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21581/ES - CESAR AUGUSTO DA CRUZ FERRAZ
Excepiente: OURO NEGRO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME
Advogado(a): 15000/ES - GUSTAVO STANGE
Excepiente: OURO NEGRO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:
Em petição de fls. 98, os excipientes pugnam pela extensão dos efeitos da assistência judiciária gratuita que lhes foi deferida após julgamento de agravo de instrumento nos autos de nº 0001504-10.2014.8.08.0048, com o consequente afastamento da multa por litigância de má-fé que lhes foi imputada na presente exceção de incompetência.
Aduzem, nesse sentir, que o julgamento do agravo interposto frente aos autos de nº 0001504-10.2014.8.08.0048 também incluiu a análise da sentença proferida na presente exceção de incompetência e, portanto, o afastamento da multa por litigância de má-fé é medida que se impõe.
Entretanto, vislumbro, da análise do inteiro teor do agravo supramencionado (0007149-11.2017.8.08.0048) que sua discussão meritória cingiu-se aos autos dos embargos à execução apresentados, não incluindo, portanto, a presente exceção de incompetência. Tal resta notório pela leitura do voto proferido pelo eminente Desembargador Robson Luiz Albanez, como se destaca:
“Face a esse entendimento, penso que também deve ser extirpado da decisão objurgada a condenação por litigância de má-fé aplicada em sede de embargos de declaração, mormente por inexistir, a meu ver, qualquer intuito protelatório no manejo do aludido recurso.” (grifo nosso)
Não se busca, nesse sentido, negar a assistência judiciária gratuita deferida à parte embargante em sede de embargos à execução, mas sim, aplicá-la nos autos para o qual foi deferida.
Sendo assim, demonstra-se incabível a extensão de decisão proferida em autos diversos para a presente exceção de incompetência, a qual foi julgada em 8 de julho de 2016, com sentença publicada em 20/07/2016 e interposição de agravo de instrumento específico, conforme se denota da análise de fls. 75/91, que não foi conhecido pelo Egrégio Tribunal de Justiça.
Ademais, cumpre ressaltar que a decisão monocrática proferida na presente exceção de incompetência transitou em julgado em 16 de dezembro de 2016, ou seja, mais de um ano antes do julgamento do agravo de instrumento interposto nos embargos de execução, o qual se deu em 19/02/2018, ocorrendo, por certo, o instituto da coisa julgada. Em mesmo sentido destaca-se o artigo 9 da Lei 1.060/50:
Art. 9º. Os benefícios da assistência judiciária compreendem todos os atos do processo até decisão final do litígio, em todas as instâncias.
Por fim, mesmo que aplicável a extensão da assistência judiciária gratuita aos presentes autos, tem-se que a mesma não impede a aplicação da multa por litigância de má-fé, uma vez que esta não representa despesa processual, mas sim penalidade pecuniária que se converte em crédito para a parte contrária. Outrossim, não pode o deferimento da gratuidade de justiça dar azo à atuação desleal da parte no processo.
Por todo o exposto, indefiro o pedido de afastamento da condenação por litigância de má-fé, bem como de aplicação, nos presentes autos, da assistência judiciária gratuita deferida em sede de embargos à execução. 
Intimem-se todos.  Diligencie-se.


47 - 0012002-92.2019.8.08.0048 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
Suscitante: ATLAS COPCO DO BRASIL LTDA
Suscitado: EXPOGRANIT COMERCIO EXPORTACAO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 239842/SP - CARLOS EDUARDO SANCHES
Suscitante: ATLAS COPCO DO BRASIL LTDA
Advogado(a): 073135/SP - FRANCISCO FOCACCIA NETO
Suscitante: ATLAS COPCO DO BRASIL LTDA
Fica intimado(a) o(a) advogado da parte requerente para efetuar o pagamento das custas prévias, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. As guias de custas poderão ser retiradas pela internet no site www.tjes.jus.br e atualizadas, se necessário, no site www.cgj.es.gov.br.


48 - 0006613-29.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: VANILCE DOMINGOS MARQUES
Requerido: VIACAO PAVUNENSE SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8869/ES - LEONARDO BATTISTE GOMES
Requerente: VANILCE DOMINGOS MARQUES
Fica intimado para, no prazo de lei, apresentar réplica à contestação juntada a estes autos.


49 - 0014884-42.2010.8.08.0048 (048.10.014884-9) - Consignação em Pagamento
Consignante: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA MATOS
Exequente: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA MATOS
Consignado: BANCO FINASA BMC S/A
Executado: BANCO FINASA BMC S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21204/ES - JEFERSON CABRAL
Consignante: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA MATOS
Exequente: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA MATOS
Fica intimada a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre as petições de fls. 318/340 e 341/353, requerendo o que entender de direito.


50 - 0015763-05.2017.8.08.0048 - Usucapião
Requerente: ANTONIO FOLHAGEM RIBEIRO e outros
Requerido: ERENY FERREIRA LOPES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4522/ES - ANETIL LINS DO NASCIMENTO FERNANDES
Requerente: ANTONIO FOLHAGEM RIBEIRO
Requerente: NILMA OLIVEIRA RIBEIRO
Fica intimado para comparecer nesta Unidade Judiciária, no prazo legal, com a finalidade de retirar o edital de citação de usucapião expedido nos autos em referência. Fica, também, intimado para se manifestar, no mesmo prazo, acerca das certidões negativas da lavra do Sr. Oficial de Justiça abaixo transcritas:

CERTIDÃO - MANDADO Nº 2243444

PROCESSO Nº 0015763-05.2017.8.08.0048
Certifico e dou fé que em cumprimento ao respeitável mandado, dirigi-me ao endereço indicado, e aí sendo deixei de intimar/citar ERENY FERREIRA LOPES, em virtude do(s) seguinte(s) motivo(s): fui informado pela Srª. Elisângela, atual moradora, que desconhece a requerida. Informou que a proprietária do imóvel é sua mãe, Srª. MARIDETE ALVES PEREIRA. A referida senhora é parte no processo, conforme certifiquei no mandado 2243495. Perguntei aos vizinhos citados na ação, Srª. Neuzinda e Sr. Valmir, disseram também desconhecer.

Diligências:
09/04/2019 - 13 - IMÓVEL FECHADO E MORADORES NÃO ENCONTRADOS
11/04/2019 - 21 - PESSOA DESCONHECIDA NO ENDEREÇO INDICADO
Em 15/04/2019,
SERGIO ALVES ARAUJO 
OFICIAL(A) DE JUSTIÇA

CERTIDÃO - MANDADO Nº 2151287

PROCESSO Nº 0015763-05.2017.8.08.0048
Certifico e dou fé que em cumprimento ao respeitável mandado, dirigi-me ao endereço indicado, e aí sendo deixei de intimar/citar MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO, em virtude do(s) seguinte(s) motivo(s): estive no local e falei com a nora da requerida, Savana. Esta disse que sua sogra reside na zona rural há mais de 05 anos, mas que não sabia precisar o endereço. Liguei para a requerida, contudo pareceu senhora de idade e ficou muito desconfiada com a ligação, disse não saber precisar o endereço que morava na zona rural em Santa Leopoldina. Assim sendo, devolvo para que a parte interessada forneça o novo endereço. 

Diligências:
14/02/2019 - 13 - IMÓVEL FECHADO E MORADORES NÃO ENCONTRADOS
19/02/2019 - 15 - PESSOA SE MUDOU PARA NOVO ENDEREÇO
25/02/2019 - 26 - OUTROS: mora em Santa Leopoldina
Telefones: 99810-5749
Em 27/02/2019,
SERGIO ALVES ARAUJO 
OFICIAL(A) DE JUSTIÇA




SERRA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

JURACI GOMES SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA

SERRA - 2ª VARA CÍVEL
Editais

EDITAL DE CITAÇÃO USUCAPIÃO

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 2ª VARA CÍVEL
FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. CARAPEBUS, Nº 226, SÃO GERALDO, SERRA/ES - CEP: 29.163-392
Telefone(s): (27) 3357-4814
Email: 2civel-serra@tjes.jus.br
Assistência Judiciária 

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS(art. 259 do NCPC)

Nº DO PROCESSO: 0003054-64.2019.8.08.0048 
AÇÃO : 49 - Usucapião 
Requerente: MARIA HELENA PERINI FARIA
Requerido: ANTONIO FLAUZINO DE PAULA,ZILMA MATTOS FLAUZINO,PRISCILLA CHAGAS SILVA,FABRICIO CORADINI DE OLIVEIRA,MARIA DA PENHA TEODORO,EDITE CAMES TOMAS SANTOS e AMARO ALEXANDRINO DOS SANTOS


MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 2ª VARA CÍVEL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S) os terceiros eventualmente interessados incertos ou desconhecidos, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .


BEM 

Bem(ns): LOTE N° 6 DA QUADRA N° 214, COM ÁREA DE 200,00M2, E CASA EDIFICADA SOBRE O MESMO COM SALA, 03 QUARTOS, COZINHA COM PISOS CIMENTADOS, PAREDES EM AZULEJO BRANCO COM CAL BATIDO, VARANDA, ÁREA DE SERVIÇO COM PISOS CIMENTADOS E FORROS REVESTIDOS COM CAL BATIDO, BANHEIRO COM PISO CIMENTADO, PAREDES EM AZULEJO BRANCO NAS ÁREAS MOLHÁVEIS/REVESTIDA COM CAL BATIDO, FORRO REVESTIDO EM CAL BATIDO COM ÁREA DE 60,36M2, INTEGRANTE DO CONJUNTO HABITACIONAL GRANJAS NOVAS, NO LOTEAMENTO DO MESMO NOME, SITUADO NO LUGAR DENOMINADO JACUNÉM EM CARAPINA, NESTE MUNICÍPIO DA SERRA-ES, CONFRONTANDO-SE PELOS SEUS DIVERSOS LADOS COM: FRENTE MEDINDO 10,00M COM RUA PARNAIBA FUNDOS MEDINDO 10,00M COM LOTE 09 LADO DIREITO MEDINDO 20M COM LOTE 05 LADO ESQUERDO MEDINDO 20M COM LOTE 07

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz;
b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.
Será nomeado curador especial em caso de revelia, de conformidade com o art. 257, inciso IV do CPC.


DESPACHO

Fl: 54

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

Serra-ES, 18/09/2019 

                                                                                                            JURACI GOMES SOUZA
                                                                                                           CHEFE DE SECRETARIA
                                                                                                   Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas 

               Este documento foi assinado eletronicamente por EUNIDES MENDES VIEIRA em 18/09/2019 às 15:56:06, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A      autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-0656-2557933.

SERRA - 2ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0140/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LETICIA MAIA SAUDE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FLAVIO GUIMARAES TANNURI
CHEFE DE SECRETARIA: ERICA FERNANDES DUARTE PIMENTEL


Lista: 0140/2019


1 - 0023524-53.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: MONICA TOLENTINO e outros
Réu: FAGNER THIAGO DE OLIVEIRA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24292/ES - ROVENA FURTADO AMORIM
Réu: FAGNER THIAGO DE OLIVEIRA COSTA
FICA INTIMADA A ADVOGADA PARA TOMAR CIENCIA DA SENTENÇA, E APRESENTAR CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.


2 - 0018134-39.2017.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: ADMILSON RODRIGO DOS SANTOS
Réu: WARLLEY RIBEIRO VIEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22751/ES - MARCIO JOSE LUIZ
Réu: WARLLEY RIBEIRO VIEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para:


(I) CONDENAR o réu GABRIEL DE SOUZA SANTOS, nascido em 19/10/1998, filho de Gessenira de Souza Santos, nas sanções do artigo 157, § 2º, inciso II , do Código Penal; e


(II) ABSOLVER o réu WARLLEY RIBEIRO VIEIRA, nascido aos 27/08/1995, filho de Suzane Santos Ribeiro e Arivaldo de Azevedo Veira, das sanções do artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, nos termos do artigo 386, inciso VII (não existir prova suficiente para a condenação), do Código de Processo Penal.


3 - 0018134-39.2017.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: ADMILSON RODRIGO DOS SANTOS
Réu: WARLLEY RIBEIRO VIEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22751/ES - MARCIO JOSE LUIZ
Réu: WARLLEY RIBEIRO VIEIRA
FICA INTIMADO O ADVOGADO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES, NO PRAZO LEGAL. 


4 - 0006302-38.2019.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: MAYCON SENA PINHEIRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16521/ES - CHARLES BONELI GONCALVES
Réu: PABLO HENRIQUE ROSA FERREIRA
Advogado(a): 22770/ES - MICHEL AUGUSTO FLEGLER AMARAL
Réu: MAYCON SENA PINHEIRO
FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS PARA APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. 


5 - 0002982-77.2019.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A.J.M.D.S.
Réu: E.M.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26103/ES - ANGELA NUNES ALVES
Réu: E.M.R.
Advogado(a): 26294/ES - JESSICA JAMILA RIBEIRO RODRIGUES
Réu: E.M.R.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a denúncia para ABSOLVER o acusado EVANDRO MARTINS ROCHA, nascido em 21/06/1981, filho de Moacir Américo Rocha e Deuzelina Martins Rocha, das sanções do artigo 217-A, c/c artigo 226, inciso II, do Código Penal, com base no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal (não existir prova suficiente para a condenação).


6 - 0016359-86.2017.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: ITALO GONCALVES DE ALMEIDA
Réu: SEBASTIAO MANOEL EFFGEN e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16675/ES - FABIO DE OLIVEIRA GUIMARAES
Réu: SEBASTIAO MANOEL EFFGEN

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o réu CÉLIO CARDOSO, nascido em 12/11/1965, filho de Talita Malta Cardoso e Jorge Cardoso, nas sanções do artigo 157, § 3º, parte final, do Código Penal; e ABSOLVER o acusado SEBASTIÃO MANOEL EFFGEN, nascido em 11/08/1945, filho de Isabel Belshoff e João Joaquim Effgen, das sanções do artigo 180, §§ 1º e 2º, do Código Penal, nos termos do artigo 386, inciso VII (não existir prova suficiente para a condenação), do Código de Processo Penal.


7 - 0027614-46.2014.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ERICK OLIVEIRA MOURA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16537/ES - NILBERTO RAMOS DA SILVA
Réu: ERICK OLIVEIRA MOURA
FICA INTIMADO O ADVOGADO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. 


8 - 0000562-02.2019.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: SOCIEDADE
Réu: RONNE FIRMINO PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30002/ES - PAULO SERGIO DE PAULA BERMUDES
Réu: RONNE FIRMINO PEREIRA
FICA INTIMADO O ADVOGADO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. 


9 - 0022114-57.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: GUSTAVO CRUZ DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12193/ES - FILIPE RAMOS DO NASCIMENTO
Réu: GUSTAVO CRUZ DA SILVA
FICA INTIMADO O ADVOGADO PARA APRESENTAR ALEGAÇOES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. 


10 - 0017962-63.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: WANDERSON BATISTA FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15878/ES - FABIANO ROCHA ANDRADE
Réu: WANDERSON BATISTA FERREIRA
Advogado(a): 26688/ES - ROSANA MARIA DE SOUZA SANTOS
Réu: WANDERSON BATISTA FERREIRA
FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS PARA APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. 




SERRA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

ERICA FERNANDES DUARTE PIMENTEL
CHEFE DE SECRETARIA

SERRA - 2ª VARA DE FAMÍLIA
Editais

Edital Diemerson Costa Amaral

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS

 

 



 

 

Nº DO PROCESSO: 0022138-85.2018.8.08.0048 
AÇÃO : 69 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 
Requerente: E.R.M.A representando por sua genitora ANDRESSA RAMOS MONTEIRO
Requerido: DIEMERSON COSTA AMARAL

 

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 2ª VARA DE FAMÍLIA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMque fica devidamente CITADO/INTIMADO: Requerido: DIEMERSON COSTA AMARAL, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação, bem como para comparecer à audiência de conciliação e instrução e julgamento  designada  para  o dia 29/10/2019 às 13:30h. No silêncio será nomeado o curador na pessoa do  Defensor Público.  Ficando o Requerido ciente que deverá  apresentar na audiência testemunhas (máximo de três), podendo nela  CONTESTAR E PRODUZIR PROVASdesde que o faça por meio de advogado ou Defensoria Pública, sob pena de serem verdadeiros os fatos afirmados pelos autores na inicial. Fica desde logo advertido expressamente das consequências legais da sua ausência que implicará em pena de confissão e revelia (LA, arts. 5° a 8º). Ficando cientificado também da fixação dos alimentos provisórios sendo comprovado o vínculo parental conforme fls. (12), e diante do binômio possibilidade e necessidade, arbitro os alimentos provisórios em favor de E. R. M. A (13/02/2016) no valor equivalente a30% (trintapor cento)sobre os rendimentos brutos do Requerido, devidos a partir da citação, devendo ser abatidos para o cálculo os descontos obrigatórios (previdência, IRPF), vale transporte e vale alimentação, valor este que incidirá sobre comissões, férias, abono férias, 13° salário, verbas rescisórias, horas extra (se houver), adicional noturno, adicional de periculosidade/insalubridade, participação nos lucros além do repasse da integralidade do valor referente ao salário família, se houver, não incidindo sobre o FGTS.Não havendo vínculo empregatício, os alimentos foram fixados no percentual de30% (trintaporcento)do salário mínimo vigente, sendo depositados na conta poupança n° XX ag XX operação XX, Caixa Econômica Federal, de A.R.M., representante de E.R.M.A devendo ser pagos até o décimo dia do mês subsequente ao vencimento.O alimentante deverá arcar ainda com metade dos gastos com consultas médicas, odontológicas,uniforme(tênis + roupa)ematerial escolar,enquanto houver necessidade, mediante apresentação de recibo.

 

 

 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

 

Serra-ES, 18/09/2019 


 

DIRLENE LOUREIRO NUNES DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SERRA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0014337-90.2019.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
SERRAMAR TRANSPORTE COLETIVO LTDA onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
7895/ES - FABIOLA FURTADO MAGALHAES
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Audiência Instrução e Julgamento Designada ocorrido em 17/09/2019 no sistema PROJUDI.

ROSSANA GUASTI DE ALMEIDA CASTRO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0015073-11.2019.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
JOSE CAETANO MANOLA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
17890/ES - CONRADO HENRIQUE MENEGATTI SANTOS PINTO
14717/ES - LOWGAN BASTOS DA SILVA
19454/ES - RAFAEL PECLY BARCELOS
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Audiência Instrução e Julgamento Redesignada ocorrido em 18/09/2019 no sistema PROJUDI.

ROSSANA GUASTI DE ALMEIDA CASTRO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0015073-11.2019.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
WAGNER PEREIRA FRAGA onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
17908/ES - FELIPE PIN MACHADO
6512/ES - CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Audiência Instrução e Julgamento Redesignada ocorrido em 18/09/2019 no sistema PROJUDI.

ROSSANA GUASTI DE ALMEIDA CASTRO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0010472-59.2019.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
COMERCIAL S R DE ALIMENTOS LTDA - ME onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
15721/ES - VINICYUS LOSS DIAS DA SILVA
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Audiência Conciliação Redesignada ocorrido em 12/09/2019 no sistema PROJUDI.

RENATA PAGANINI
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0015626-58.2019.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
KASSIA DA PENHA CARDOSO onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
15816/ES - MARCIO GOBBETTE MARQUES
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Audiência Conciliação Redesignada ocorrido em 16/09/2019 no sistema PROJUDI.

RENATA PAGANINI
Diretor de Secretaria

SERRA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Pautas

PAUTA DE ADVOGADOS DATIVOS DE OUTUBRO/2019

OUTUBRO DE 2019

29.10

16 Prel

2 Adv Dra. NAIRA RIBEIRO DUARTE CORONA e Dr. PABLO RAMOS LARANJA

30.10

16 Prel

2 Adv Dr. RENZO CELESTINO ABAURRE e Dra. IVANA GARAYP MUSSI

31.10

07 AIJ

2 Adv Dra. MARIANA CHRYSTELLO MARTINS e Dr. MURILO RIBEIRO GABURRO

SERRA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

Lista 0068/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOAO PATRICIO BARROSO NETO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº PAULA FERNANDA ALMEIDA DE PAZOLINI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARIA TERESA DOS SANTOS ARNIZAUT CARTER


Lista: 0068/2019


1 - 0027302-02.2016.8.08.0048 - Recurso Inominado
Recorrente: MUNICIPIO DE SERRA
Requerente: ROBERTO CARLOS FERNANDES COLE
Recorrido: ROBERTO CARLOS FERNANDES COLE
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19159/ES - PRISCILA RAMOS BONELI
Requerente: ROBERTO CARLOS FERNANDES COLE
Recorrido: ROBERTO CARLOS FERNANDES COLE
Intimação para fornecer dados pessoais para confecção de RPV .


2 - 0004654-57.2018.8.08.0048 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: MEIO AMBIENTE
Requerido: KLESIO NOGUEIRA LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24678/ES - CRISTINA DUARTE MOSCKEM
Requerido: KLESIO NOGUEIRA LIMA
INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DATIVO(A) PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DESTE 2° JECRIM/FAZENDA PÚBLICA DE SERRA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A FIM DE PROVIDENCIAREM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA AS RPV´s EM PROCESSOS PARA OS QUAIS FORAM NOMEADOS, DEVENDO FICAR CIENTES QUE, APÓS O REFERIDO PRAZO, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS. 


3 - 0013541-64.2017.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros
Vítima: O ESTADO
Autor do fato: DAVID COSTA REIS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26662/ES - JESSICA FERREIRA DALCOL
Autor: DAVID COSTA REIS
Autor do fato: DAVID COSTA REIS
INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DATIVO(A) PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DESTE 2° JECRIM/FAZENDA PÚBLICA DE SERRA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A FIM DE PROVIDENCIAREM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA AS RPV´s EM PROCESSOS PARA OS QUAIS FORAM NOMEADOS, DEVENDO FICAR CIENTES QUE, APÓS O REFERIDO PRAZO, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.


4 - 0024023-08.2016.8.08.0048 - Termo Circunstanciado
Vítima: RYAN DE ALMEIDA MOTTA e outros
Autor do fato: JOZIAS MOTTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20812/ES - AUGUSTO SALES ALMEIDA
Autor do fato: JOZIAS MOTTA
INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DATIVO(A) PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DESTE 2° JECRIM/FAZENDA PÚBLICA DE SERRA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A FIM DE PROVIDENCIAREM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA AS RPV´s EM PROCESSOS PARA OS QUAIS FORAM NOMEADOS, DEVENDO FICAR CIENTES QUE, APÓS O REFERIDO PRAZO, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.


5 - 0003322-21.2019.8.08.0048 - Termo Circunstanciado
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: SAMUEL DA SILVA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29679/ES - ELIAS JOAQUIM DE SOUZA
Autor do fato: SAMUEL DA SILVA SANTOS
INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DATIVO(A) PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DESTE 2° JECRIM/FAZENDA PÚBLICA DE SERRA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A FIM DE PROVIDENCIAREM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA AS RPV´s EM PROCESSOS PARA OS QUAIS FORAM NOMEADOS, DEVENDO FICAR CIENTES QUE, APÓS O REFERIDO PRAZO, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.


6 - 0014185-36.2019.8.08.0048 - Termo Circunstanciado
Vítima: KAMILY VITORIA DEOLINDO DOS SANTOS
Autor do fato: LEANDRO BINDACO DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18772/ES - ROBERTO RICARDO DE OLIVEIRA
Autor do fato: LEANDRO BINDACO DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DATIVO(A) PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DESTE 2° JECRIM/FAZENDA PÚBLICA DE SERRA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A FIM DE PROVIDENCIAREM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA AS RPV´s EM PROCESSOS PARA OS QUAIS FORAM NOMEADOS, DEVENDO FICAR CIENTES QUE, APÓS O REFERIDO PRAZO, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.


7 - 0024091-84.2018.8.08.0048 - Termo Circunstanciado
Vítima: KAMILI VICTORIA DA SILVA PEROBA DE ALMEIDA
Autor do fato: CLEOMAR PEROBA DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18816/ES - FELIPE FACCIM BANHOS FERNANDES
Autor do fato: CLEOMAR PEROBA DE ALMEIDA
INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DATIVO(A) PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DESTE 2° JECRIM/FAZENDA PÚBLICA DE SERRA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A FIM DE PROVIDENCIAREM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA AS RPV´s EM PROCESSOS PARA OS QUAIS FORAM NOMEADOS, DEVENDO FICAR CIENTES QUE, APÓS O REFERIDO PRAZO, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.


8 - 0026373-95.2018.8.08.0048 - Termo Circunstanciado
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: FELIPE NASCIMENTO RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30642/ES - DAIL ALVES JUNIOR
Autor do fato: FELIPE NASCIMENTO RODRIGUES
INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DATIVO(A) PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DESTE 2° JECRIM/FAZENDA PÚBLICA DE SERRA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A FIM DE PROVIDENCIAREM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA AS RPV´s EM PROCESSOS PARA OS QUAIS FORAM NOMEADOS, DEVENDO FICAR CIENTES QUE, APÓS O REFERIDO PRAZO, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.


9 - 0027443-50.2018.8.08.0048 - Termo Circunstanciado
Vítima: KAMILLY LOUREIRO DE ASSIS MENDES
Autor do fato: GUSTAVO SOUZA NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25848/ES - RAFAELA RODRIGUES MULINARI
Autor do fato: GUSTAVO SOUZA NASCIMENTO
INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DATIVO(A) PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DESTE 2° JECRIM/FAZENDA PÚBLICA DE SERRA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A FIM DE PROVIDENCIAREM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA AS RPV´s EM PROCESSOS PARA OS QUAIS FORAM NOMEADOS, DEVENDO FICAR CIENTES QUE, APÓS O REFERIDO PRAZO, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.


10 - 0029119-33.2018.8.08.0048 - Termo Circunstanciado
Vítima: A ADMINISTRACAO PUBLICA
Autor do fato: MIRIAN SILVA DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18816/ES - FELIPE FACCIM BANHOS FERNANDES
Autor do fato: MIRIAN SILVA DE JESUS
INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DATIVO(A) PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DESTE 2° JECRIM/FAZENDA PÚBLICA DE SERRA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A FIM DE PROVIDENCIAREM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA AS RPV´s EM PROCESSOS PARA OS QUAIS FORAM NOMEADOS, DEVENDO FICAR CIENTES QUE, APÓS O REFERIDO PRAZO, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.


11 - 0015730-78.2018.8.08.0048 - Termo Circunstanciado
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: GUILHERME FERREIRA VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27517/ES - MIRELLE FRANCESCA BARCELOS
Autor do fato: GUILHERME FERREIRA VIEIRA
INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DATIVO(A) PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DESTE 2° JECRIM/FAZENDA PÚBLICA DE SERRA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A FIM DE PROVIDENCIAREM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA AS RPV´s EM PROCESSOS PARA OS QUAIS FORAM NOMEADOS, DEVENDO FICAR CIENTES QUE, APÓS O REFERIDO PRAZO, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.


12 - 0000393-15.2019.8.08.0048 - Termo Circunstanciado
Vítima: MARIA LUIZA DE CASSIA NOVAES
Autor do fato: JULIO CESAR MARTINS FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27517/ES - MIRELLE FRANCESCA BARCELOS
Autor do fato: JULIO CESAR MARTINS FERREIRA
INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DATIVO(A) PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DESTE 2° JECRIM/FAZENDA PÚBLICA DE SERRA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A FIM DE PROVIDENCIAREM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA AS RPV´s EM PROCESSOS PARA OS QUAIS FORAM NOMEADOS, DEVENDO FICAR CIENTES QUE, APÓS O REFERIDO PRAZO, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.


13 - 0011049-31.2019.8.08.0048 - Termo Circunstanciado
Vítima: ROSIMAR OLIVEIRA DE SOUZA
Autor do fato: ROSIANE PIRES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24405/ES - FLAVIO AREDES LOUZADA E SOUZA
Autor do fato: ROSIANE PIRES
INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DATIVO(A) PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DESTE 2° JECRIM/FAZENDA PÚBLICA DE SERRA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A FIM DE PROVIDENCIAREM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA AS RPV´s EM PROCESSOS PARA OS QUAIS FORAM NOMEADOS, DEVENDO FICAR CIENTES QUE, APÓS O REFERIDO PRAZO, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.


14 - 0022733-84.2018.8.08.0048 - Termo Circunstanciado
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: ALEPHE FERREIRA APOLINARIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24405/ES - FLAVIO AREDES LOUZADA E SOUZA
Autor do fato: ALEPHE FERREIRA APOLINARIO
INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DATIVO(A) PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DESTE 2° JECRIM/FAZENDA PÚBLICA DE SERRA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A FIM DE PROVIDENCIAREM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA AS RPV´s EM PROCESSOS PARA OS QUAIS FORAM NOMEADOS, DEVENDO FICAR CIENTES QUE, APÓS O REFERIDO PRAZO, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.


15 - 0001779-56.2014.8.08.0048 - Termo Circunstanciado
Vítima: SOCIEDADE
Autor do fato: MEIRY HELLEN RODRIGUES DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6008/ES - TEREZINHA SANTANA DE CASTRO
Autor do fato: MEIRY HELLEN RODRIGUES DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DATIVO(A) PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DESTE 2° JECRIM/FAZENDA PÚBLICA DE SERRA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A FIM DE PROVIDENCIAREM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA AS RPV´s EM PROCESSOS PARA OS QUAIS FORAM NOMEADOS, DEVENDO FICAR CIENTES QUE, APÓS O REFERIDO PRAZO, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.


16 - 0028035-94.2018.8.08.0048 - Termo Circunstanciado
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: PEDRO VINICIUS JORGE DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8816/ES - ELEM MARA BRAGANÇA DE OLIVEIRA
Autor do fato: PEDRO VINICIUS JORGE DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DATIVO(A) PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DESTE 2° JECRIM/FAZENDA PÚBLICA DE SERRA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A FIM DE PROVIDENCIAREM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA AS RPV´s EM PROCESSOS PARA OS QUAIS FORAM NOMEADOS, DEVENDO FICAR CIENTES QUE, APÓS O REFERIDO PRAZO, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.


17 - 0023919-16.2016.8.08.0048 - Apelação
Apelante: FELIPE SANTOS DE OLIVEIRA
Vítima: A SOCIEDADE
Apelado: A SOCIEDADE
Autor do fato: FELIPE SANTOS DE OLIVEIRA
Requerido: FELIPE SANTOS DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21880/ES - CARLA CRISTINA PEREIRA PETRONILHO
Requerido: FELIPE SANTOS DE OLIVEIRA
Apelante: FELIPE SANTOS DE OLIVEIRA
Autor do fato: FELIPE SANTOS DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DATIVO(A) PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DESTE 2° JECRIM/FAZENDA PÚBLICA DE SERRA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A FIM DE PROVIDENCIAREM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA AS RPV´s EM PROCESSOS PARA OS QUAIS FORAM NOMEADOS, DEVENDO FICAR CIENTES QUE, APÓS O REFERIDO PRAZO, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.


18 - 0013798-26.2016.8.08.0048 - Termo Circunstanciado
Vítima: A ADMINISTRACAO PUBLICA
Autor do fato: DAYANE PEDRO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21880/ES - CARLA CRISTINA PEREIRA PETRONILHO
Autor do fato: DAYANE PEDRO DA SILVA
INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DATIVO(A) PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DESTE 2° JECRIM/FAZENDA PÚBLICA DE SERRA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A FIM DE PROVIDENCIAREM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA AS RPV´s EM PROCESSOS PARA OS QUAIS FORAM NOMEADOS, DEVENDO FICAR CIENTES QUE, APÓS O REFERIDO PRAZO, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.


19 - 0015338-75.2017.8.08.0048 - Termo Circunstanciado
Vítima: AMILTON DE CAMPOS SIMOES
Autor do fato: LUCIANO CAMARA DE JESUS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27919/ES - POLIANA PANDOLFI CUSTODIO ELER
Autor do fato: LUANN CAMPISTA CAMARA DE JESUS
Autor do fato: LUCIANO CAMARA DE JESUS
INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DATIVO(A) PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DESTE 2° JECRIM/FAZENDA PÚBLICA DE SERRA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A FIM DE PROVIDENCIAREM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA AS RPV´s EM PROCESSOS PARA OS QUAIS FORAM NOMEADOS, DEVENDO FICAR CIENTES QUE, APÓS O REFERIDO PRAZO, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.


20 - 0024289-24.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: SAMUEL DA ROCHA
Réu: SAMUEL DA ROCHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25596/ES - NATALIA MARTINS DA SILVA
Réu: SAMUEL DA ROCHA
Autor do fato: SAMUEL DA ROCHA
INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DATIVO(A) PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DESTE 2° JECRIM/FAZENDA PÚBLICA DE SERRA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A FIM DE PROVIDENCIAREM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA AS RPV´s EM PROCESSOS PARA OS QUAIS FORAM NOMEADOS, DEVENDO FICAR CIENTES QUE, APÓS O REFERIDO PRAZO, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.


21 - 0014720-96.2018.8.08.0048 - Termo Circunstanciado
Vítima: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Autor do fato: MURIEL FAGUNDES DE MELO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15950 /ES - KELER CRISTINA BRAUN
Autor do fato: MURIEL FAGUNDES DE MELO DA SILVA
INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DATIVO(A) PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DESTE 2° JECRIM/FAZENDA PÚBLICA DE SERRA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A FIM DE PROVIDENCIAREM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA AS RPV´s EM PROCESSOS PARA OS QUAIS FORAM NOMEADOS, DEVENDO FICAR CIENTES QUE, APÓS O REFERIDO PRAZO, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.


22 - 0001014-80.2017.8.08.0048 - Termo Circunstanciado
Vítima: O MEIO AMBIENTE
Autor do fato: GILMAR CAETANO DE ANDRADE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25215/ES - ANTONIA VALQUIRIA DE ANDRADE MEIRELES DOS SANTOS
Autor do fato: GILMAR CAETANO DE ANDRADE
Advogado(a): 13251/ES - TIAGO CARVALHO MORAES
Autor do fato: GILMAR CAETANO DE ANDRADE
INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DATIVO(A) PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DESTE 2° JECRIM/FAZENDA PÚBLICA DE SERRA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A FIM DE PROVIDENCIAREM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA AS RPV´s EM PROCESSOS PARA OS QUAIS FORAM NOMEADOS, DEVENDO FICAR CIENTES QUE, APÓS O REFERIDO PRAZO, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.


23 - 0003840-16.2016.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Requerente: ELOISIO FERREIRA DA SILVA
Requerido: JOSE NELITO RAMOS SANTOS
Réu: JOSE NELITO RAMOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21880/ES - CARLA CRISTINA PEREIRA PETRONILHO
Requerido: JOSE NELITO RAMOS SANTOS
Réu: JOSE NELITO RAMOS SANTOS
Advogado(a): 003976/ES - NEUSA MARIA MARCHETTI
Requerido: JOSE NELITO RAMOS SANTOS
Réu: JOSE NELITO RAMOS SANTOS
INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DATIVO(A) PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DESTE 2° JECRIM/FAZENDA PÚBLICA DE SERRA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A FIM DE PROVIDENCIAREM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA AS RPV´s EM PROCESSOS PARA OS QUAIS FORAM NOMEADOS, DEVENDO FICAR CIENTES QUE, APÓS O REFERIDO PRAZO, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.


24 - 0009949-46.2016.8.08.0048 - Termo Circunstanciado
Vítima: SOCIEDADE
Autor do fato: PAULO CEZAR SOUZA BASTOS FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21880/ES - CARLA CRISTINA PEREIRA PETRONILHO
Autor do fato: PAULO CEZAR SOUZA BASTOS FILHO
INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DATIVO(A) PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DESTE 2° JECRIM/FAZENDA PÚBLICA DE SERRA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A FIM DE PROVIDENCIAREM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA AS RPV´s EM PROCESSOS PARA OS QUAIS FORAM NOMEADOS, DEVENDO FICAR CIENTES QUE, APÓS O REFERIDO PRAZO, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.


25 - 0002644-45.2015.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: PHILLIP MORGADO DE MELLO
Vítima: A ADMINISTRACAO PUBLICA
Autor do fato: PHILLIP MORGADO DE MELLO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21184/ES - WINTER WINKLER DE ALMEIDA SANTOS
Autor do fato: PHILLIP MORGADO DE MELLO
Autor: PHILLIP MORGADO DE MELLO
INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DATIVO(A) PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DESTE 2° JECRIM/FAZENDA PÚBLICA DE SERRA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A FIM DE PROVIDENCIAREM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA AS RPV´s EM PROCESSOS PARA OS QUAIS FORAM NOMEADOS, DEVENDO FICAR CIENTES QUE, APÓS O REFERIDO PRAZO, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.


26 - 0014896-75.2018.8.08.0048 - Termo Circunstanciado
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: PAULO CESAR MENDONCA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10717/ES - FABIANO DOS SANTOS ARAUJO
Autor do fato: PAULO CESAR MENDONCA
INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DATIVO(A) PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DESTE 2° JECRIM/FAZENDA PÚBLICA DE SERRA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A FIM DE PROVIDENCIAREM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA AS RPV´s EM PROCESSOS PARA OS QUAIS FORAM NOMEADOS, DEVENDO FICAR CIENTES QUE, APÓS O REFERIDO PRAZO, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.


27 - 0026368-73.2018.8.08.0048 - Termo Circunstanciado
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: LUAN SANTOS FRANCA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21495/ES - KATHERINE THAIS NUNO PEREIRA
Autor do fato: LUAN SANTOS FRANCA
INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DATIVO(A) PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DESTE 2° JECRIM/FAZENDA PÚBLICA DE SERRA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A FIM DE PROVIDENCIAREM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA AS RPV´s EM PROCESSOS PARA OS QUAIS FORAM NOMEADOS, DEVENDO FICAR CIENTES QUE, APÓS O REFERIDO PRAZO, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.


28 - 0014838-72.2018.8.08.0048 - Termo Circunstanciado
Vítima: EDUARDO COELHO VENANCIO e outros
Autor do fato: GERALDO VENANCIO DA SILVA NETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20812/ES - AUGUSTO SALES ALMEIDA
Autor do fato: GERALDO VENANCIO DA SILVA NETO
INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DATIVO(A) PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DESTE 2° JECRIM/FAZENDA PÚBLICA DE SERRA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A FIM DE PROVIDENCIAREM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA AS RPV´s EM PROCESSOS PARA OS QUAIS FORAM NOMEADOS, DEVENDO FICAR CIENTES QUE, APÓS O REFERIDO PRAZO, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.


29 - 0004818-85.2019.8.08.0048 - Termo Circunstanciado
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: EDUARDO TAVARES SCARDUA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27510/ES - DANYELA GALVAO DA SILVA
Autor do fato: EDUARDO TAVARES SCARDUA
INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DATIVO(A) PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DESTE 2° JECRIM/FAZENDA PÚBLICA DE SERRA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A FIM DE PROVIDENCIAREM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA AS RPV´s EM PROCESSOS PARA OS QUAIS FORAM NOMEADOS, DEVENDO FICAR CIENTES QUE, APÓS O REFERIDO PRAZO, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.


30 - 0015530-37.2019.8.08.0048 - Termo Circunstanciado
Vítima: MARCOS ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA
Autor do fato: CRISTINA DELFINA DO CARMO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18816/ES - FELIPE FACCIM BANHOS FERNANDES
Autor do fato: CRISTINA DELFINA DO CARMO
INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DATIVO(A) PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DESTE 2° JECRIM/FAZENDA PÚBLICA DE SERRA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A FIM DE PROVIDENCIAREM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA AS RPV´s EM PROCESSOS PARA OS QUAIS FORAM NOMEADOS, DEVENDO FICAR CIENTES QUE, APÓS O REFERIDO PRAZO, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.


31 - 0026571-06.2016.8.08.0048 - Termo Circunstanciado
Vítima: HUGO DA LUZ COSTA
Autor do fato: VALDINEIA SANTOS DA LUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14974/ES - CRISTIANO FERREIRA COSTA
Autor do fato: VALDINEIA SANTOS DA LUZ
INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DATIVO(A) PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DESTE 2° JECRIM/FAZENDA PÚBLICA DE SERRA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A FIM DE PROVIDENCIAREM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA AS RPV´s EM PROCESSOS PARA OS QUAIS FORAM NOMEADOS, DEVENDO FICAR CIENTES QUE, APÓS O REFERIDO PRAZO, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.


32 - 0005862-42.2019.8.08.0048 - Termo Circunstanciado
Vítima: ADRIANA ALVES DA SILVA
Autor do fato: THALIA DOS REIS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24884/ES - CAMILA MOREIRA TEIXEIRA
Autor do fato: THALIA DOS REIS DA SILVA
INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DATIVO(A) PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DESTE 2° JECRIM/FAZENDA PÚBLICA DE SERRA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A FIM DE PROVIDENCIAREM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA AS RPV´s EM PROCESSOS PARA OS QUAIS FORAM NOMEADOS, DEVENDO FICAR CIENTES QUE, APÓS O REFERIDO PRAZO, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.


33 - 0027922-43.2018.8.08.0048 - Termo Circunstanciado
Vítima: CAMILA MAI SANTANA
Autor do fato: EDINAILZA TEIXEIRA DE ARAUJO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23438/ES - ANA CAROLINA FRAGA ARCARI
Autor do fato: EDINAILZA TEIXEIRA DE ARAUJO
INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DATIVO(A) PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DESTE 2° JECRIM/FAZENDA PÚBLICA DE SERRA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A FIM DE PROVIDENCIAREM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA AS RPV´s EM PROCESSOS PARA OS QUAIS FORAM NOMEADOS, DEVENDO FICAR CIENTES QUE, APÓS O REFERIDO PRAZO, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.


34 - 0022951-15.2018.8.08.0048 - Termo Circunstanciado
Vítima: ODILON TEODORO JUNIOR e outros
Autor do fato: GENIVALDO DOS SANTOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23438/ES - ANA CAROLINA FRAGA ARCARI
Autor do fato: GENIVALDO DOS SANTOS SANTOS
INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DATIVO(A) PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DESTE 2° JECRIM/FAZENDA PÚBLICA DE SERRA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A FIM DE PROVIDENCIAREM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA AS RPV´s EM PROCESSOS PARA OS QUAIS FORAM NOMEADOS, DEVENDO FICAR CIENTES QUE, APÓS O REFERIDO PRAZO, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.


35 - 0008323-84.2019.8.08.0048 - Termo Circunstanciado
Vítima: ZENILDA TEIXEIRA DA SILVA
Autor do fato: LUCAS JACOBSEM PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23399/ES - KARINA LEMOS SOARES OTTZ
Autor do fato: LUCAS JACOBSEM PEREIRA
INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DATIVO(A) PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DESTE 2° JECRIM/FAZENDA PÚBLICA DE SERRA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A FIM DE PROVIDENCIAREM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA AS RPV´s EM PROCESSOS PARA OS QUAIS FORAM NOMEADOS, DEVENDO FICAR CIENTES QUE, APÓS O REFERIDO PRAZO, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.


36 - 0001707-30.2018.8.08.0048 - Inquérito Policial
Vítima: JONATHAN SABINO
Indiciado: ELVIS REINI DO NASCIMENTO AMARAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22252/ES - VANESSA DUQUE
Indiciado: ELVIS REINI DO NASCIMENTO AMARAL
INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DATIVO(A) PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DESTE 2° JECRIM/FAZENDA PÚBLICA DE SERRA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A FIM DE PROVIDENCIAREM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA AS RPV´s EM PROCESSOS PARA OS QUAIS FORAM NOMEADOS, DEVENDO FICAR CIENTES QUE, APÓS O REFERIDO PRAZO, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.


37 - 0005855-50.2019.8.08.0048 - Termo Circunstanciado
Vítima: WALDELICE ALMEIDA PEREIRA
Autor do fato: RODRIGO TESCH OTTONI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24703/ES - ROSANA NEUMANN
Autor do fato: RODRIGO TESCH OTTONI
INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DATIVO(A) PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DESTE 2° JECRIM/FAZENDA PÚBLICA DE SERRA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A FIM DE PROVIDENCIAREM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA AS RPV´s EM PROCESSOS PARA OS QUAIS FORAM NOMEADOS, DEVENDO FICAR CIENTES QUE, APÓS O REFERIDO PRAZO, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.


38 - 0005837-29.2019.8.08.0048 - Termo Circunstanciado
Vítima: ADILSON DA SILVA
Autor do fato: ADELSON DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24703/ES - ROSANA NEUMANN
Autor do fato: ADELSON DA SILVA
INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DATIVO(A) PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DESTE 2° JECRIM/FAZENDA PÚBLICA DE SERRA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A FIM DE PROVIDENCIAREM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA AS RPV´s EM PROCESSOS PARA OS QUAIS FORAM NOMEADOS, DEVENDO FICAR CIENTES QUE, APÓS O REFERIDO PRAZO, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.


39 - 0003110-05.2016.8.08.0048 - Termo Circunstanciado
Vítima: JANETE COSTA FOGOS
Autor do fato: JANILTON TORRES COSTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21880/ES - CARLA CRISTINA PEREIRA PETRONILHO
Autor do fato: JANILTON TORRES COSTA
INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DATIVO(A) PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DESTE 2° JECRIM/FAZENDA PÚBLICA DE SERRA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A FIM DE PROVIDENCIAREM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA AS RPV´s EM PROCESSOS PARA OS QUAIS FORAM NOMEADOS, DEVENDO FICAR CIENTES QUE, APÓS O REFERIDO PRAZO, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.


40 - 0015609-55.2015.8.08.0048 - Termo Circunstanciado
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: ERIVAN AGUIAR DE JESUS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21880/ES - CARLA CRISTINA PEREIRA PETRONILHO
Autor do fato: ERIVAN AGUIAR DE JESUS
Advogado(a): 11545/ES - HUMBERTO VELLO NETO
Autor do fato: ERIVAN AGUIAR DE JESUS
Advogado(a): 25848/ES - RAFAELA RODRIGUES MULINARI
Autor do fato: ERIVAN AGUIAR DE JESUS
INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DATIVO(A) PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DESTE 2° JECRIM/FAZENDA PÚBLICA DE SERRA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A FIM DE PROVIDENCIAREM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA AS RPV´s EM PROCESSOS PARA OS QUAIS FORAM NOMEADOS, DEVENDO FICAR CIENTES QUE, APÓS O REFERIDO PRAZO, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.


41 - 0012646-74.2015.8.08.0048 - Termo Circunstanciado
Vítima: A ADMINISTRACAO PUBLICA
Autor do fato: VALDEANDRO DIAS FREIRE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13251/ES - TIAGO CARVALHO MORAES
Autor do fato: VALDEANDRO DIAS FREIRE
INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DATIVO(A) PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DESTE 2° JECRIM/FAZENDA PÚBLICA DE SERRA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A FIM DE PROVIDENCIAREM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA AS RPV´s EM PROCESSOS PARA OS QUAIS FORAM NOMEADOS, DEVENDO FICAR CIENTES QUE, APÓS O REFERIDO PRAZO, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.


42 - 0007560-20.2018.8.08.0048 - Termo Circunstanciado
Vítima: JUAN PABLO DE OLIVEIRA NASCIMENTO
Autor do fato: JEFERSON SILVA NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13251/ES - TIAGO CARVALHO MORAES
Autor do fato: JEFERSON SILVA NASCIMENTO
INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DATIVO(A) PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DESTE 2° JECRIM/FAZENDA PÚBLICA DE SERRA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A FIM DE PROVIDENCIAREM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA AS RPV´s EM PROCESSOS PARA OS QUAIS FORAM NOMEADOS, DEVENDO FICAR CIENTES QUE, APÓS O REFERIDO PRAZO, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.


43 - 0002255-21.2019.8.08.0048 - Termo Circunstanciado
Autor do fato/Vítima: JULIANE EVELYN DE SOUZA SOARES DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26511/ES - LADY LAURA AYMI SILVA
Autor do fato/Vítima: JESSICA CUNHA DA SILVA DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DATIVO(A) PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DESTE 2° JECRIM/FAZENDA PÚBLICA DE SERRA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A FIM DE PROVIDENCIAREM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA AS RPV´s EM PROCESSOS PARA OS QUAIS FORAM NOMEADOS, DEVENDO FICAR CIENTES QUE, APÓS O REFERIDO PRAZO, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.


44 - 0002626-82.2019.8.08.0048 - Termo Circunstanciado
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: RAPHAEL LOPES DO NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23.734/ES - THAMARA TRANCOSO GOMES
Autor do fato: RAPHAEL LOPES DO NASCIMENTO
INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DATIVO(A) PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DESTE 2° JECRIM/FAZENDA PÚBLICA DE SERRA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A FIM DE PROVIDENCIAREM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA AS RPV´s EM PROCESSOS PARA OS QUAIS FORAM NOMEADOS, DEVENDO FICAR CIENTES QUE, APÓS O REFERIDO PRAZO, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.




SERRA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

MARIA TERESA DOS SANTOS ARNIZAUT CARTER
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

SERRA - 3ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0095/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARLÚCIA FERRAZ MOULIN
CHEFE DE SECRETARIA: GUSTAVO MICHAEL SOARES MONTE ALTO


Lista: 0095/2019


1 - 0010085-24.2008.8.08.0048 (048.08.010085-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: ARGOS RECAUCHUTADORA LTDA
Executado: TRANSCLARA TRANSPORTES LTDA
Requerido: DIEGO HENRIQUE ARAUJO e outros
Terceiro Interessado Passivo: MARCIO APARECIDO DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13527/ES - MARCELO PACHECO MACHADO
Exequente: ARGOS RECAUCHUTADORA LTDA
Advogado(a): 13449/ES - OSLY DA SILVA FERREIRA NETO
Exequente: ARGOS RECAUCHUTADORA LTDA
Advogado(a): 14064/ES - RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS
Exequente: ARGOS RECAUCHUTADORA LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
[...] II - DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

1. DECLARO instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na forma dos arts. 133-137, todos do CPC, conforme pedido de fls. 231-235.

2. INCLUA-SE no polo passivo os nomes e os endereços dos sócios da executada e indicados à fl. 234, sendo certo que figurarão no polo passivo a empresa executada (TRANSCLARA TRANSPORTES LTDA,) e os sócios DIEGO HENRIQUE ARAUJO MARCIO APARECIDO DA SILVA.

3. CITEM-SE os sócios da executada, por MANDADO, na forma do art. 135 do CPC que assim dispõe: "Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias". INTIME-SE a exequente para comprovar o recolhimento das despesas para o cumprimento do mandado.


2 - 0015038-79.2018.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Autor: AUTO SERVIÇO TRADIÇÃO LTDA EPP
Réu: LORRANE DOS SANTOS FERREIRA CONSTRUTORA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19144/ES - JOAO VITOR SIAS FRANCO
Autor: AUTO SERVIÇO TRADIÇÃO LTDA EPP

Para tomar ciência do julgamento:
I DA CONVERSÃO DA AÇÃO MONITÓRIA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

1. A parte Requerida foi citada e não se manifestou.

2. A regra do CPC contida no § 2º do art. 701 do CPC é cristalina quanto a esse tema: 

§ 2º Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial.

3. Desta forma, constituo de pleno direito o título executivo judicial.

4. RETIFIQUE-SE a classe processual cumprimento de sentença (execução do título executivo judicial), na forma das tabelas processuais unificadas do CNJ, assim como EMITIR nova capa de autuação.

5. INTIME-SE a parte exequente para apresentar pedido de cumprimento de sentença acompanhado de planilha de seus valores atualizada através do sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Default.aspx).

6. Cumprida a exigência do item 5, proceda-se à conclusão do feito para as diligências da execução do título executivo judicial (cumprimento de sentença).

7. Não havendo manifestação, certifique-se e ARQUIVE-SE. [...]


3 - 0015035-61.2017.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Autor: ONIX METROLOGIA LTDA
Réu: WENGETEC MANUTENCAO IND. E ALPINISMO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009322/ES - ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO
Autor: ONIX METROLOGIA LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
I DA CONVERSÃO DA AÇÃO MONITÓRIA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

1. A parte Requerida foi citada e não se manifestou.

2. A regra do CPC contida no § 2º do art. 701 do CPC é cristalina quanto a esse tema:

§ 2º Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial.
3. Desta forma, constituo de pleno direito o título executivo judicial.

4. RETIFIQUE-SE a classe processual cumprimento de sentença (execução do título executivo judicial), na forma das tabelas processuais unificadas do CNJ, assim como EMITIR nova capa de autuação.

5. INTIME-SE a parte exequente para apresentar pedido de cumprimento de sentença acompanhado de planilha de seus valores atualizada através do sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Default.aspx).

6. Cumprida a exigência do item 5, proceda-se à conclusão do feito para as diligências da execução do título executivo judicial (cumprimento de sentença).

7. Não havendo manifestação, certifique-se e ARQUIVE-SE. [...]


4 - 0011836-02.2015.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: ANDERSON NASCIMENTO e outros
Requerido: INPAR PROJETO 92 SPE LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12756/ES - LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI
Requerente: TIELY SANTANNA CORREA NASCIMENTO
Requerente: ANDERSON NASCIMENTO
Fica intimado para apresentar contrarrazões.


5 - 0009584-02.2010.8.08.0048 (048.10.009584-2) - Procedimento Sumário
Requerente: COMPREX COMPRESSORES E SERVICOS LTDA
Testemunha Réu: EMERSON MARTINS DE ASSIS e outros
Denunciado: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A e outros
Requerido: VIACAO AGUIA BRANCA SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7818/ES - DIOGO DE SOUZA MARTINS
Denunciado: IRB - BRASIL REESEGUROS SA
Advogado(a): 207B/ES - EGIDIO PEDROSO DE BARROS FILHO
Requerido: VIACAO AGUIA BRANCA SA
Advogado(a): 9294/ES - FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
Requerido: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A
Denunciado: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A
Advogado(a): 1785/ES - JOAO BATISTA CERUTTI PINTO
Requerido: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A
Denunciado: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A
Advogado(a): 72973/SP - LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE
Requerido: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A
Denunciado: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A
Advogado(a): 14181/ES - NEYLENE FONSECA SOUZA
Requerente: COMPREX COMPRESSORES E SERVICOS LTDA
Fica intimado para retirar em cartório a carta precatória expedida, devendo instruí-la com os documentos necessários, diligencia-la no juízo de destino e comprovar seu protocolo nos autos


27 - 0000603-18.2009.8.08.0048 (048.09.000603-1) - Monitória
Requerente: BANCO SANTANDER S/A e outros
Requerido: GAP INDUSTRIA E COMERCIO DE CARTONAGEM LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21008/ES - REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI
Requerente: ITAPEVA II MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Requerente: BANCO SANTANDER S/A
Fica intimado para retirar em cartório a Carta Precatória de citação, devendo diligencia-la e comprovar o protocolo no prazo legal.


28 - 0006675-69.2019.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO VIVER PATEO DA SERRA
Executado: GETULIO DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27222/ES - MARCELO SANTOS DE CARVALHO
Exequente: CONDOMINIO VIVER PATEO DA SERRA

Para tomar ciência do julgamento:
1. Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito à fl. 73 e que as partes sequer foram citadas.

2. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência dos executados face a não citação dos mesmos, HOMOLOGO a desistência da parte exequente e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único  c/c art. 775, ambos do CPC, ambos do CPC.

3. Sem honorários advocatícios devido a ausência de triangularização processual.

4. Custas quitadas (fl. 69). 

5. DEFIRO o pedido de desentranhamento de documento dos autos (fl. 73), o mesmo poderá se proceder mediante certidão e substituição por copia.

6. Neste ato, registro no eJUD e publico no eDiário para intimação do Exequente.


7. DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:
a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


29 - 0004261-35.2018.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO VIA PARQUE
Executado: HEIDDEGGER KNUST LEPPAUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25493/ES - DIEGO MORAES BRAGA
Exequente: CONDOMINIO VIA PARQUE
Advogado(a): 27222/ES - MARCELO SANTOS DE CARVALHO
Exequente: CONDOMINIO VIA PARQUE

Para tomar ciência do julgamento:
1. Verifico que o acordo firmado entre as partes (fls. 51/52) foi homologado por este juízo, conforme decisão de fl. 55.

2. Na mesma decisão, determinou-se ainda, que o feito ficaria suspenso até o dia 30/04/2019 e que, após esse prazo, a parte exequente seria intimada para afirmar se o acordo fora devidamente cumprido, tendo esta se manifestado à fl. 56, informando quanto ao cumprimento integral do acordo e solicitando a extinção do feito.

3. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo  realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do arts. 924, III, c/c 925, todos do CPC.

4. Honorários advocatícios e custas e despesas processuais na forma acordada entre as partes (fl. 51, cláusula 01).

5. Neste ato, registro no eJUD e publico no eDiário para intimação do requerente.


6. DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:
a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


30 - 0010050-78.2019.8.08.0048 - Monitória
Autor: FELITRON TELECOMUNICACOES LTDA
Réu: DAMOVO DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23442/ES - PHELIPE DE MARTINS PEREIRA
Autor: FELITRON TELECOMUNICACOES LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
1. Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito à fl. 27 e que a parte requerida sequer foi citada.

2. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, HOMOLOGO a desistência da parte requerente e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do CPC.

3. Custas quitadas (fl. 25).

4. Sem honorários advocatícios ante a ausência da triangularização processual.

5. DEFIRO o pedido de desentranhamento de documentos, sendo que poderão ser extraídos dos autos mediante certidão e substituição por cópias. 

6. Neste ato registro no eJUD e publico no eDiário para intimação da requerente.


7. DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:

a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b)  Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


31 - 0038247-86.2017.8.08.0024 - Monitória
Autor: VIMETAL COMERCIAL LTDA
Réu: REHOBOTH MONTAGENS ELETROMECANICAS E CIVIL LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14240/ES - GUILHERME MIRANDA RIBEIRO
Autor: VIMETAL COMERCIAL LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
1. Verifico que a parte requerente foi intimada à fl. 64 para dar andamento ao feito em 05  (cinco) dias e não se manifestou conforme certidão de fl. 65.

2. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do CPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do CPC.

3. Sem honorários advocatícios ante a ausência de triangularização processual.

4. Custas e despesas processuais remanescentes pela requerente.

5. Neste ato, registro no eJUD e publico no eDiário para intimação da requerente.


6. DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:

a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Encaminhe-se os autos à CONTADORIA para o cálculo das custas;
c) Havendo custas, INTIME-SE a requerente,  para o pagamento, no prazo  de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
d) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE o Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
e) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


32 - 0028349-40.2018.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Executado: PAULO JHONATA CARVALHO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008773/ES - CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Advogado(a): 13669/ES - FERNANDA DA FONSECA E CASTRO COUTO
Executado: PAULO JHONATA CARVALHO DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
1. O exequente informa que as partes compuseram acordo extrajudicial (fls. 54/55), pelo que pede a homologação do acordo firmado e a suspensão do feito até o seu cumprimento, bem como a suspenção da restrição do CPF do executado (fl. 55);

2. Observo que o pagamento das três parcelas finalizaria no dia 05/09/2019. Desta forma, INTIMEM-SE as partes, no prazo COMUM de 05 (cinco) dias, para informar se o acordo foi cumprido, bem como para expor e pedir o que de direito;

3. Após, conclusos conforme art. 12, do CPC.


33 - 0013412-59.2017.8.08.0048 - Embargos à Execução
Embargante: SONIA MARIA DA SILVA GALINA
Embargado: ASSOCIACAO BOULEVARD LAGOA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26368/ES - JORDANA NUNES DE MORAIS
Embargante: SONIA MARIA DA SILVA GALINA
Advogado(a): 12235/ES - LEANDRO SIMONI SILVA
Embargado: ASSOCIACAO BOULEVARD LAGOA
Advogado(a): 26289/ES - OSVALDO COSTA FRANCO JUNIOR
Embargante: SONIA MARIA DA SILVA GALINA

Para tomar ciência do julgamento:
[...] III – DA CONCLUSÃO.

1. Deste modo, ACOLHO os presentes embargos à execução, em razão de reconhecer a ausência de responsabilidade da Embargante para o cumprimento da obrigação estampada no título executivo, devendo a mesma recair aos devedores mencionados especificamente no título que embasa a ação executiva.

2. JULGO EXTINTO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, inc. I e art. 920, inc. III do CPC, ambos do CPC;

3. CONDENO a Embargada ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizada, atendendo ao disposto no § 2º, do art. 85, do CPC, considerando como adequado e combativo o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a razoável importância econômica da causa e o valoroso trabalho desempenhado nos autos, assim como o tempo exigido de trabalho do mesmo.

4. Uma via original da presente, neste ato, segue juntada aos autos da execução em apenso sob o nº 0026934-90.2016.8.08.0048.

5. Neste ato, registro no eJUD, lanço-a para publicação no eDiário e intimação das partes.

6. As partes são advertidas de que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente possibilitará eventual imposição da multa prevista pelo art.1.026, § 2º, do CPC.

7. Sendo interposto recurso de apelação, INTIME-SE a parte contrária, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias, uma vez que não há mais juízo de admissibilidade a ser exercido por este Juízo (art. 1.010, do CPC), razão pela qual é desnecessária conclusão. A seguir, PROCEDA-SE à remessa do feito para o egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, para apreciação do mencionado recurso.

IV – DA DILIGÊNCIAS DO CARTÓRIO.

a) Após o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE, DESAPENSEM-SE e DILIGENCIE-SE quanto às custas, OFICIANDO-SE a SEFAZ/ES se for o caso;

b) A seguir ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


34 - 0009087-41.2017.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: SUDARIO RIBEIRO MATIAS e outros
Executado: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28385/ES - LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA
Executado: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S A
Advogado(a): 111202/MG - LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA
Executado: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S A
Advogado(a): 15691/ES - RODRIGO LOPES BRANDAO
Exequente: VALDIVINA DALCAMIN
Exequente: SUDARIO RIBEIRO MATIAS
Exequente: MARCOS ANTONIO TRANHAGNO
Exequente: JEOCARLY GOMES FERREIRA
Exequente: GENI DOMINGOS ALVES
Exequente: LOURDES GARCIA DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
[...] 8. Inicialmente, no que diz respeito as preliminares de ilegitimidade ativa dos exequentes MARCOS ANTONIO TRANHAGNO e JEOCARLY GOMES FERREIRA e ilegitimidade passiva da seguradora/executada, vê-se que essas questões acabaram por serem previamente enfrentadas nos autos, quando então foram rechaçadas através da sentença proferida por este Juízo (Cópia – fls. 29-38) e do acordão proferido pelo e.TJES (Cópia - às fls. 14-27), mantido pelo e.STJ (Cópia fls. 317-325).

9. Verifico ainda, que os cálculos de fls. 353-358v, apresentados pela Contadoria estão de acordo com os parâmetros contidos nos comandos judiciais. Ademais, em suas manifestações de fls. 362 e 365-366, as partes não se insurgiram quanto aos referidos cálculos.

10. E mais, caso as partes se encontrassem em desacordo, deveriam ter se manifestado dentro do prazo legal, impugnando tal cálculo, o que não ocorreu.

11. Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos da Contadoria de fls. 353-358v, via de consequência, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença, apresentada pela executada às fls. 254-268.

12. Por ter a impugnação ofertada natureza de incidente processual, entendo descabida a condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Ademais, diante da rejeição da peça impugnatória, não se cogita quanto à fixação de novos honorários neste momento em favor do patrono da parte exequente, a teor do posicionamento estampado no enunciado da Súmula nº 519, do c. Superior Tribunal de Justiça (Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios).

13. INTIMEM-SE as partes para ciência desta decisão, no prazo COMUM de 05 (cinco) dias, observando-se os pedidos de intimação com exclusividade.

14. Após o trânsito em julgado desta decisão, INTIME-SE a executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar comprovante de depósito judicial vinculado a estes autos em valor a ser atualizado até a data do efetivo pagamento, em relação a quantia exequenda, levando-se em consideração os cálculos de fls. 353-358v.

15. Em seguida, CERTIFIQUE-SE e EXPEÇA(M)-SE o(s) respectivo(s) alvará(s) em favor da parte exequente para levantamento da quantia depositada em Juízo, com seus devidos acréscimos legais. INTIME-SE para retirada, no prazo de 05 (cinco) dias.

16. Por fim, na ausência de demais requerimentos e satisfeitas as custas remanescentes, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


35 - 0032536-33.2014.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: WP TRANSPORTE SERVICOS E MANUTENCOES ELETRICAS LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Exequente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência da decisão:
1. Neste ato, procedo o cadastro dos executados no SERASAJUD, conforme pedido de fls. 136-137;

2. O valor do débito da executada é de R$ 91.733,05 (noventa e um mil, setecentos e trinta e três reais e cinco centavos), valor este atualizado até o dia 09/03/2018, conforme planilha de fl. 111;

3. INTIME-SE a parte exequente;

4. SUSPENDO esta execução com base no § 1º do art. 921 do CPC. INTIME-SE;

5. Em seguida, inclua-se no painel de prazo do sistema eJUD, bem como lance o movimento "Processo Suspenso", assim como indique o escaninho próprio escaninho ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO e como complemento do movimento 245 - Arquivado Provisoriamente - # [motivo_do_arquivamento];

6. Após o prazo acima assinalado, independentemente de nova intimação, sem que a parte executada seja localizada ou que sejam encontrados bens penhoráveis, remetam-se os autos ao arquivo (art. 921, §2°, CPC), caso em que serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem localizados bens penhoráveis. Saliento que, decorrido o prazo de 01 (um) ano sem manifestação do Exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente.


36 - 0026870-46.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: JUCIMARE SOARES FERREIRA
Requerido: ROGERIO DOS SANTOS MERCIER e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22299/ES - JACKSON PEREIRA CORREIA
Requerente: JUCIMARE SOARES FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando o princípio da cooperação, INTIMEM-SE as partes, no prazo SUCESSIVO de 05 (cinco) dias, para dizerem quanto:

a) à possibilidade de acordo; ou

b) ao julgamento antecipado da lide, razão pela qual pode ser julgado no estado em que se encontra; ou

c) à existência de pontos controvertidos e possuem interesse na produção de provas, justificando a sua relevância e pertinência, razão pela qual deve ser evitado qualquer pedido genérico, sob pena de desconsideração;

2. Se for feita a indicação do item “1.c”, deve informar a existência de matéria de fato que depende de dilação probatória, explicitar todos os pontos que entende sejam controvertidos nesta lide e se manifestar, de forma fundamentada, acerca do ônus probatório e das provas que pretende produzir para elucidar as questões indicadas, descrevendo, de forma individualizada, a relação de tais provas com os fatos a serem comprovados, sob pena de seu indeferimento, no seguinte contexto normativo:

a) em se tratando de prova documental suplementar (CPC, art. 397 c.c art. 405 e ss), deverá a mesma ser produzida no mesmo prazo acima concedido, assim como esclarecer o motivo de não tê-la produzido por ocasião da petição inicial ou da contestação, conforme o caso (art. 434, do CPC), sob pena de indeferimento;

b) havendo requerimento de prova oral - depoimento pessoal, deve indicar quem deseja ser ouvido e a pertinência ao caso, quando se tratar de representante de pessoa jurídica, deverá depositar o nome, profissão, residência e o local de trabalho;

c) no caso de requerimento de prova oral - testemunhal, desde já, determino que seja depositado o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, profissão, residência e o local de trabalho (CPC, §6º do art. 357 e arts. 450 a 455);

d) no que se refere à prova pericial, deve ser especificado detalhadamente para que fim a mesma se presta e qual a sua extensão, momento este em que deverá indicar a modalidade da perícia, bem como a especialidade do perito, atentando para o disposto no art. 464 do CPC. Na oportunidade, deverá também indicar assistente técnico e apresentar os quesitos periciais.

3. O requerido afirma ser financeiramente hipossuficiente, mas não há elementos nos autos que indicam a veracidade do alegado. Desta forma, para fins de análise do pedido de assistência judiciária gratuita, INTIME-SE o requerido para comprovar, em seu prazo do item 1,  o preenchimento dos pressupostos para concessão do benefício (art. 99, §2º do CPC), com a apresentação de cópia de contracheque atualizado e da cópia legível de sua CTPS (fl. 141).

4. Cumprido o item 3 pelo requerido, INTIME-SE a requerente,no prazo de 05 (cinco) dias, para ter ciência dos documentos a serem apresentados, na forma do art. 10, do CPC.

5. Em seguida, CONCLUSOS para designar audiência especial de conciliação, caso haja interesse de uma das partes ou, para saneamento (CPC, art. 357), na forma do art. 12, do CPC.


37 - 0026870-46.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: JUCIMARE SOARES FERREIRA
Requerido: ROGERIO DOS SANTOS MERCIER e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22299/ES - JACKSON PEREIRA CORREIA
Requerente: JUCIMARE SOARES FERREIRA
Advogado(a): 23625/ES - ROSA CRISTINA TRASPARDINI SAMPAIO
Requerido: ROGERIO DOS SANTOS MERCIER

Para tomar ciência do julgamento:
1. Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito em relação à requerida MARIA DA PENHA (fl. 151), pelo fato desta não mais residir no bem imóvel objeto da lide, sendo certo que a mesma sequer fora citada.

2. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, HOMOLOGO a desistência da requerente em relação à requerida MARIA DA PENHA e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do CPC.

3. Custas pela parte requerente, que suspendo em razão de estar ao amparo do benefício da assistência judiciária gratuita.

4.  Neste ato, registro no eJUD, lanço para publicação no eDiário e intimação das partes.

5. DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:
a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) EXCLUA-SE do polo passivo a requerida MARIA DA PENHA
c) Cumpra-se as determinações contidas no despacho que segue a este ato.


38 - 0012954-13.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: GUILANO SERUT VIANA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT SA
Advogado(a): 15396/ES - ERICH AUGUSTO FILGUEIRA FLORINDO
Requerente: GUILANO SERUT VIANA
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT SA

Para tomar ciência do julgamento:
1. Verifico que a parte requerente foi intimada à fl. 62 para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias e não se manifestou conforme certidão de fl.64v.

2. Ademais, a Requerida se manifestou à fl. 67 quanto a este fato e pediu a extinção do feito diante da inércia do Requerente.

3. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do CPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do CPC.

4. CONDENO o requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez porcento) do valor da causa atualizada, com base no art. 85, § 2º do CPC. Entretanto, SUSPENDO a exigibilidade dessas verbas em razão da concessão do benefício da justiça gratuita ao Requerente à fl. 24.

5. Neste ato, registro no eJUD e publico no eDiário para intimação das partes.


6. DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:

a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


39 - 0012916-93.2018.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO PSA FINANCE BRASIL SA
Requerido: HL INCORPORACAO, ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10423/CE - ELIETE SANTANA MATOS
Requerente: BANCO PSA FINANCE BRASIL SA
Advogado(a): 10422/CE - HIRAN LEAO DUARTE
Requerente: BANCO PSA FINANCE BRASIL SA

Para tomar ciência do julgamento:
1. Verifico que a parte requerente foi intimada à fl.46 para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias e não se manifestou conforme certidão de fl. 47.

2. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do CPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do CPC.

3. Sem honorários advocatícios por não haver a triangularização processual.

4. Custas e despesas processuais remanescentes pelo requerente.

5. Neste ato, registro no eJUD e publico no eDiário para intimação do requerente.


6. DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:

a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Encaminhe-se os autos à CONTADORIA para o cálculo das custas;
c) Havendo custas, INTIME-SE o Requerente,  para o pagamento, no prazo  de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
d) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE o Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
e) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


40 - 0015782-40.2019.8.08.0048 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: BANCO RCI BRASIL SA
Requerido: JOSE ANTONIO SOARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26786/ES - SERGIO SCHULZE
Requerente: BANCO RCI BRASIL SA

Para tomar ciência do julgamento:
1. A parte requerente pediu a extinção do feito pela perda superveniente do objeto da ação à fl. 75, ao argumento de que a parte requerida adimpliu seu débito junto ao requerente, contudo, observo que não há nada nos autos que fundamente o alegado pagamento, no qual acolho o pedido como desistência.

2. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, HOMOLOGO a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do CPC.

3. Custas quitadas (fl. 73).

4. Sem honorários advocatícios, ante a ausência de triangulação processual.

5. Desde já informo que nenhuma diligência se procedeu por este juízo quanto ao bem, objeto desta lide.

6. Neste ato, registro no sistema eJUD e publico esta sentença no eDiário para intimação da parte Requerente.


7. DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:
a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b)  Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


41 - 0025588-36.2018.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: VINICIUS SANTOS MIRANDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
1. INDEFIRO, por ora, o pedido de pesquisas nos sistemas eletrônicos por dois simples motivos:
a) há necessidade de que a parte requerente atue de acordo com o princípio da cooperação e diligencie quanto à indicação de novos endereços da parte requerida;
b) não se esgotaram as diligências a serem feitas pela parte requerente;
2. Esclareço que à parte requerente que, de acordo com o princípio da cooperação, lhe é imposto o dever de, minimamente, diligenciar no sentido de localizar acerca do paradeiro da parte requerida, seja em perfis das redes sociais, páginas de listas telefônicas disponíveis na internet, empresas prestadoras de serviços, como forma de demonstrar sua cooperação no processo. Comprovadas as suas diligências nos autos, mas não se obtendo êxito nos atos de citação, procederei às pesquisas nos mais diversos sistemas eletrônicos. INTIME-SE a parte requerente para apresentar os endereços atualizados da parte requerida;
3. Sendo apresentados novos endereços da parte requerida, CITE-SE, conforme já determinado na decisão de busca e apreensão;
4. Não sendo cumprido o item 2, INTIME-SE a parte requerente, por carta AR, para dar andamento no feito em cinco dias, sob pena de extinção;
5.  Após, proceda-se à conclusão, na forma do art. 12, do CPC.


42 - 0014064-08.2019.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: VALDEMAR DE SOUZA NUNES
Executado: FABIANA RIBEIRO DE SOUZA ROCHA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27460/ES - CARMEM CELIA RAMOS DA SILVA
Exequente: VALDEMAR DE SOUZA NUNES

Para tomar ciência do despacho:
1. O exequente afirma ser financeiramente hipossuficiente, mas não há elementos nos autos que indicam a veracidade do alegado.

2. Desta forma, para fins de análise do pedido de assistência judiciária gratuita, INTIME-SE a parte exequente para comprovar o preenchimento dos pressupostos para concessão do benefício (art. 99, § 2° do CPC), com a apresentação de cópia de contracheque atualizado, cópia do benefício previdenciário, da última declaração de imposto de renda (de forma completa, não sendo aceito apenas o recibo) - em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça. Caso não declare imposto de renda, pode apresentar declaração de isento feita pela própria parte, sob as penas da lei.

3. No prazo do item 2, DEVE o exequente apresentar a planilha atualizada de seu crédito planilha, a ser obtida através do sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Default.aspx).

4. Após, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC).


43 - 0030498-19.2012.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Requerente: WALDEMIR NOGUEIRA DE SOUZA
Requerido: JOSE LUIZ SANTOS VAZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12868/ES - DANIEL BRIGE BORGES BARBUDA
Requerente: WALDEMIR NOGUEIRA DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
1. RETIFIQUE-SE a numeração dos autos a partir de fl. 83.

2. Às pesquisas via sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD em desfavor de JOSÉ LUIZ SANTOS VAZ, já foram efetivadas por este Juízo às fls. 77-84 e restaram infrutíferas.

3. INDEFIRO, por ora, os pedidos de penhora formulado pelo exequente às fls. 90-92/150-152, em desfavor de CRISTINA MARA MARTINS PENNA VEZ e ENZO PENNA VAZ, uma vez que estes não fazem parte do polo passivo desta lide. Ademais, sequer fora expedido mandado de penhora e avaliação em desfavor do executado. Ou seja, não foram esgotados todos os meios típicos para satisfação do crédito exequendo, observando-se os termos do art. 835 e ss, do CPC.

4. INTIME-SE o exequente para ciência, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar certidão atualizada do imóvel descrito às fls. 92/152, junto ao CRGI – Cartório de Registro Geral de Imóveis, considerando o princípio da Cooperação insculpido no art. 6º, do CPC e requerer o que lhe parecer direito.

5. Havendo manifestação, conclusos (art. 12, do CPC).

6. Na ausência de manifestação, cumpra-se conforme já determinado no item “8”, da decisão de fl. 77.


44 - 0009118-90.2019.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: PATRICIA DIAS CARTONI
Executado: JOSIELEN CAMPI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26960/ES - FELIPE DE AZEVEDO BARBOSA BATISTA
Exequente: PATRICIA DIAS CARTONI
Advogado(a): 22654/ES - IGOR FACCIM BONINE
Exequente: PATRICIA DIAS CARTONI
Advogado(a): 20162/ES - ISRAEL DE SOUZA FERIANE
Exequente: PATRICIA DIAS CARTONI

Para tomar ciência do despacho:
1. DEFIRO, por ora, o pedido de assistência judiciária gratuita a exequente, com base no documento de fl. 51, nos termos do art. 98, do CPC.

2. A exequente fora intimada à fl. 47, para apresentar a planilha de seu crédito atualizado e não o fez, fato este que desde já resultaria no indeferimento da petição inicial. Eis que entendi por dar uma nova possibilidade para que a exequente seja mais diligente junto a este feito. Assim,  INTIME-SE a exequente para apresentar a planilha de crédito atualizada através do sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espirito Santo (http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Default.aspx), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

3. Cumprido o item 2, certifique-se e EXPEÇA-SE o mandado de citação, penhora e avaliação.

4. Não cumprido o item 2, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC).
 


45 - 0028832-80.2012.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Requerente: MARINELE DUARTE PEZENTE
Requerido: ASSOCIACAO ALPHAVILLE JACUHY

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10236/ES - ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR
Requerido: ASSOCIACAO ALPHAVILLE JACUHY

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIME-SE a Associação requerida para esclarecer o seu pedido de fls. 341-344 em razão do ACORDO efetivado entre as partes (fls. 315-316);

2. Havendo manifestação, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC);

3. Não havendo manifestação, certifique-se e arquive-se, desde que diligenciadas as custas.


46 - 0027219-88.2013.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA DA SERRA
Executado: EDWALDO PREISIGKE e outros
Requerido: EDWALDO PREISIGKE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13693/ES - ANDRE FERNANDES BRAZ
Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA DA SERRA
Advogado(a): 16700/ES - TIAGO MARCHESINI DE VASCONCELOS
Executado: EDWALDO PREISIGKE
Requerido: EDWALDO PREISIGKE
Requerido: ROSELY VALENTIM DE SALES PREISIGKE
Executado: ROSELY VALENTIM DE SALES PREISIGKE

Para tomar ciência da decisão:
[...] 12. Ante o exposto, MANTENHO a penhora outrora efetiva sobre o bem imóvel e REJEITO os pedidos dos executados às fls. 221-224.

13. INTIMEM-SE as partes para ciência desta decisão, no prazo COMUM de 05 (cinco) dias.

14. Após o trânsito em julgado desta decisão, venham conclusos para diligências quanto aos demais atos expropriatórios do bem imóvel, na forma do pedido feito pelo Condomínio exequente às fls. 230-232. (Art. 12, do CPC).


47 - 0018092-87.2017.8.08.0048 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: TORRE IMOVEIS LTDA
Requerido: JOSE MENDITH DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18504/ES - RAPHAEL JOSE GIRELI PERES
Requerido: JOSE MENDITH DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
1. Verifico que a requerente fora intimada para constituir novo advogado, sob pena de extinção do feito (fl. 101), contudo não se manifestou conforme certidão de fl. 102.

2. Consoante ao disposto na Súmula 240 do STJ, INTIME-SE o requerido para que se manifeste quanto ao abandono da causa pela Requerente no prazo de 05 (cinco) dias.

3. A seguir, proceda-se à conclusão (art. 12, do CPC).


48 - 0013723-85.1996.8.08.0048 (048.97.013723-7) - Cumprimento de sentença
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: NIVEO RESENDE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007666/ES - SANDRO PERUCHI CAMPAGNARO
Requerido: NIVEO RESENDE
Requerido: NELSON GETULIO OBERMULLER
Requerido: LUIZ CLAUDIO SCARDUA
Requerido: CLARA MARIA TOMASI SCµRDUA

Para tomar ciência da decisão:
1. RETIFIQUE-SE  a numeração dos autos a partir de fl. 229.

2. JUNTE-SE os documentos vinculados aos sistemas INFOSEG, BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD em anexo.

3. Verifico que o banco exequente se manifestou às fls. 318-319, pedindo novamente a penhora de ativos financeiros em nome dos executados, via sistema BACENJUD, não obstante as diligências realizadas por este Juízo às fls. 136-139, 187-189 e 199-235.

4. Pois bem, DEFIRO o bloqueio on line nas contas do executado, via sistema BACENJUD (art. 854, CPC). Efetuei a tentativa de bloqueio e restou parcialmente frutífero, conforme informação que segue anexo.

5. Diante do resultado do sistema BACENJUD, consultei novamente o sistema RENAJUD, que viabiliza a constrição de veículos de via terrestre. Segue espelho da consulta, revelando a existência do mesmo veículo descrito às fls. 204-207, que já consta com diversas restrições judiciais.

6. Segue pesquisa junto ao sistema INFOJUD, que permite a obtenção de informações constantes do banco de dados da Receita Federal do Brasil. Em se tratando de quebra de sigilo fiscal, decreto segredo de justiça relativamente aos documentos em anexo.

7. INTIMEM-SE os executados NELSON GETULIO OBERMULLER e LUIZ CLAUDIO SCARDUA, através de seus patronos e/ou pessoalmente, via carta "AR", para ciência do bloqueio realizado via sistema BACENJUD (art. 854, § 2º, do CPC), para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar, em sendo o caso, quaisquer das situações a que fazem referência os incisos I e II do § 3º do art. 854, do CPC.

8. Somente após, INTIME-SE o banco exequente para no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que lhe parecer de direito, bem como se manifestar sobre o resultado da consulta e apresentar planilha de seu crédito atualizada através do sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Default.aspx).

9. Em seguida, conclusos (art. 12, do CPC).

10. Na ausência de manifestação, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVE-SE.


49 - 0013723-85.1996.8.08.0048 (048.97.013723-7) - Cumprimento de sentença
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: NIVEO RESENDE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007666/ES - SANDRO PERUCHI CAMPAGNARO
Requerido: NIVEO RESENDE
Requerido: NELSON GETULIO OBERMULLER
Requerido: LUIZ CLAUDIO SCARDUA
Requerido: CLARA MARIA TOMASI SCµRDUA

Para tomar ciência da decisão:
1. RETIFIQUE-SE  a numeração dos autos a partir de fl. 229.

2. JUNTE-SE os documentos vinculados aos sistemas INFOSEG, BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD em anexo.

3. Verifico que o banco exequente se manifestou às fls. 318-319, pedindo novamente a penhora de ativos financeiros em nome dos executados, via sistema BACENJUD, não obstante as diligências realizadas por este Juízo às fls. 136-139, 187-189 e 199-235.

4. Pois bem, DEFIRO o bloqueio on line nas contas do executado, via sistema BACENJUD (art. 854, CPC). Efetuei a tentativa de bloqueio e restou parcialmente frutífero, conforme informação que segue anexo.

5. Diante do resultado do sistema BACENJUD, consultei novamente o sistema RENAJUD, que viabiliza a constrição de veículos de via terrestre. Segue espelho da consulta, revelando a existência do mesmo veículo descrito às fls. 204-207, que já consta com diversas restrições judiciais.

6. Segue pesquisa junto ao sistema INFOJUD, que permite a obtenção de informações constantes do banco de dados da Receita Federal do Brasil. Em se tratando de quebra de sigilo fiscal, decreto segredo de justiça relativamente aos documentos em anexo.

7. INTIMEM-SE os executados NELSON GETULIO OBERMULLER e LUIZ CLAUDIO SCARDUA, através de seus patronos e/ou pessoalmente, via carta "AR", para ciência do bloqueio realizado via sistema BACENJUD (art. 854, § 2º, do CPC), para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar, em sendo o caso, quaisquer das situações a que fazem referência os incisos I e II do § 3º do art. 854, do CPC.

8. Somente após, INTIME-SE o banco exequente para no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que lhe parecer de direito, bem como se manifestar sobre o resultado da consulta e apresentar planilha de seu crédito atualizada através do sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Default.aspx).

9. Em seguida, conclusos (art. 12, do CPC).

10. Na ausência de manifestação, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVE-SE.




SERRA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

GUSTAVO MICHAEL SOARES MONTE ALTO
CHEFE DE SECRETARIA

SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
Listas

Lista 0177/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº DANIELA PELLEGRINO DE FREITAS NEMER
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº RODRIGO MONTEIRO DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA: HELENIMAR LOUBACH FERNANDES


Lista: 0177/2019


1 - 0009401-17.1999.8.08.0048 (048.99.009401-2) - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: ALONSO DE JESUS SANTOS e outros
Réu: MAURICIO CONCEIÇAO RICARDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006017/ES - ADIR PAIVA DA SILVA
Vítima: ALONSO DE JESUS SANTOS
Advogado(a): 171167/MG - AMARILDO EZEQUIEL DA SILVA
Réu: MAURICIO CONCEIÇAO RICARDO
Advogado(a): 003652/ES - JOSIAS MARQUES DE AZEVEDO
Réu: MAURICIO CONCEIÇAO RICARDO

Para tomar ciência do despacho:
Designo a Sessão de Julgamento perante o Tribunal Popular do Júri de Serra/ES para o dia 08/10/2019 às 12:30 horas. Diligencie-se. Requisite-se. Intimem-se. Notifique-se o MP.


2 - 0009956-38.2016.8.08.0048 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: LAZARO JANUARIO FERREIRA
Réu: AGENOR SILVA DE CARVALHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29707/ES - FABIO LINO PEREIRA
Réu: GABRIEL DA SILVA MARTINEZ
Advogado(a): 15364/ES - LEANDRO ATAYDE TRISTAO DE OLIVEIRA
Réu: AGENOR SILVA DE CARVALHO

Para tomar ciência do despacho:
Designo a Sessão de Julgamento perante o Tribunal Popular do Júri de Serra/ES para o dia 09/10/2019 às 10:00 horas. Diligencie-se. Requisite-se. Intimem-se. Notifique-se o MP.


3 - 0017528-94.2006.8.08.0048 (048.06.017528-7) - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: ANDERSON FAGUNDES e outros
Réu: RONALDO DOS SANTOS NUNES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 115804/MG - ALEXANDRO MAGNO MARTINS VIEIRA
Réu: RONALDO DOS SANTOS NUNES
Advogado(a): 24737/ES - FREDERICO VILELA VICENTINI
Réu: LUCIANO COSTA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Designo a Sessão de Julgamento perante o Tribunal Popular do Júri de Serra/ES para o di14/10/2019 às 10:00 horas. Diligencie-se. Requisite-se. Intimem-se. Notifique-se o MP.


4 - 0004468-05.2016.8.08.0048 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: RAMON SOARES DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22271/ES - SANDRA JORGINA CARLESSO PESSOTI
Réu: RAMON SOARES DE JESUS

Para tomar ciência do despacho:
Designo a Sessão de Julgamento perante o Tribunal Popular do Júri de Serra/ES para o dia 15/10/2019 às 12:30 horas. Diligencie-se. Requisite-se. Intimem-se. Notifique-se o MP.


5 - 0000135-83.2011.8.08.0048 (048.11.000135-0) - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: DANIELA OLIVEIRA FERREIRA e outros
Réu: EDIMARIO CASTRO DIAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31250/BA - WALMIRAL PACHECO MARINHO NETO
Réu: EDIMARIO CASTRO DIAS

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de pedido de relaxamento de prisão formulado pela Defesa do acusado, aduzindo que há excesso de prazo em sua segregação. Alternativamente, requereu a sua prisão domiciliar.
O MPE opinou pelo indeferimento do pedido (fls. 721/723).
Brevemente relatados. Decido.
Inicialmente, consigno que os prazos processuais não devem ser interpretados de forma peremptória ou definitiva, havendo a necessidade de se cotejar o tempo de segregação cautelar do acusado com as circunstâncias fáticas e a complexidade, relativas ao crime e ao processo.
O acusado permaneceu foragido por quatro anos, tendo se evadido após o crime para o Estado da Bahia, onde então foi capturado, fator indicativo da necessidade da sua prisão para assegurar a futura aplicação da lei penal.
Além disso, o réu responde a ação penal de homicídio qualificado na Comarca de Jequié/BA (andamento anexo), demonstrativo de que a sua custódia também é importante para ser assegurada a ordem pública.
Quanto ao pedido de prisão domiciliar, entendo que a Defesa não comprovou de maneira inequívoca que o acusado não receba o tratamento necessário no estabelecimento prisional onde se encontra custodiado, não sendo, portanto, passível de análise a sua pertinência.
Sendo assim, presentes os requisitos do fumus comissi delicti e periculum libertatis, INDEFIRO os pedidos formulados.
Designo Sessão de Julgamento pelo Tribunal Popular do Júri de Serra/ES para o dia 07/10/2019 às 12:30 horas.
Diligencie-se. Intimem-se. Notifique-se o MP. Requisite-se o réu.




SERRA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

HELENIMAR LOUBACH FERNANDES
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0180/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº DANIELA PELLEGRINO DE FREITAS NEMER
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº RODRIGO MONTEIRO DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA: HELENIMAR LOUBACH FERNANDES


Lista: 0180/2019


1 - 0022570-41.2017.8.08.0048 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: JEFERSON GOMES DE JESUS
Réu: ELVIS DA SILVA RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28280/ES - LEA GOMES DALTIO
Réu: ELVIS DA SILVA RIBEIRO

Para tomar ciência do despacho:
Não sendo caso de absolvição sumária, designo audiência de instrução para o dia 15/10/2019 às 14:00 horas. Diligencie-se. Intimem-se. 


2 - 0016013-04.2018.8.08.0048 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: JOSE ALVES FERREIRA JUNIOR
Réu: SANDERLI SANTOS DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29610/ES - SOLANGE DO NASCIMENTO OLIVEIRA PRATA
Réu: SANDERLI SANTOS DE SOUZA
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI, no dia 16/10/2019 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090


3 - 0017275-86.2018.8.08.0048 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Vítima: EDMILSON DA SILVA
Réu: ROBSON DE JESUS ALVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22766/ES - DOUGLAS DE JESUS LUZ
Réu: GIRCILEI CAETANO DA PAIXÃO
Advogado(a): 15651/ES - EDMAR SANTOS DE SOUZA
Réu: ROBSON DE JESUS ALVES
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI, no dia 16/10/2019 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090


4 - 0017275-86.2018.8.08.0048 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Vítima: EDMILSON DA SILVA
Réu: ROBSON DE JESUS ALVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22766/ES - DOUGLAS DE JESUS LUZ
Réu: GIRCILEI CAETANO DA PAIXÃO
Advogado(a): 15651/ES - EDMAR SANTOS DE SOUZA
Réu: ROBSON DE JESUS ALVES

Para tomar ciência do julgamento:
[...] Diante disso, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu ÍCARO DA SILVA BORGES, em relação ao crime narrado neste feito, nos termos do art. 107, I, do Código de Penal.
Anote-se e comunique-se.
P. R. I.
Quanto aos demais réus, diligencie-se o necessário à realização da AIJ designada.


5 - 0015442-19.2007.8.08.0048 (048.07.015442-1) - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: NEIDE FANTONI
Réu: DAVI LEANDRO ALVES DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23849/ES - ALEXANDRE FAVA LEITE
Réu: GIOVALDO EMES NOVAES
Advogado(a): 11913/ES - MARIO PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO
Réu: DAVI LEANDRO ALVES DA SILVA
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI, no dia 14/10/2019 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090


6 - 0013546-86.2017.8.08.0048 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: VANDER LUIZ GUIMARAES AGUIAR
Réu: JHONATHAN RIBEIRO DA GLÓRIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26566/ES - AILTON RIBEIRO DA SILVA
Réu: JHONATHAN RIBEIRO DA GLÓRIA
Advogado(a): 20217/ES - PALOMA MAROTO GASIGLIA
Réu: DOUGLAS FERNANDES PINTO
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI, no dia 08/10/2019 às 15:30, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090


7 - 0013546-86.2017.8.08.0048 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: VANDER LUIZ GUIMARAES AGUIAR
Réu: JHONATHAN RIBEIRO DA GLÓRIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20217/ES - PALOMA MAROTO GASIGLIA
Réu: DOUGLAS FERNANDES PINTO

Para tomar ciência da decisão:
Assim sendo, indefiro o pedido formulado pela Defesa do acusado às fls. 241/245, o que faço amparada nos artigos 311, 312 e 313, I, todos do Código de Processo Penal.


8 - 0010463-62.2017.8.08.0048 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: MATHEUS OTAVIO NOGUEIRA DE JESUS
Réu: GLEISON DA SILVA SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16536/ES - ADEMAR ROBERTO BUTILHEIRO
Réu: RAFAEL CARDOSO ARAUJO
Advogado(a): 27488/ES - JOSY DOS SANTOS NINS
Réu: GLEISON DA SILVA SANTOS
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI, no dia 21/10/2019 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090


9 - 0003199-57.2018.8.08.0048 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Vítima: JONATHAN SABINO e outros
Réu: MOISES MAIA CLAUDINO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16521/ES - CHARLES BONELI GONCALVES
Réu: DAVIDSON CHAVES
Advogado(a): 19860/ES - LUEZES MAKERLLE DA SILVA ROCHA IZOTON
Réu: MOISES MAIA CLAUDINO
Vítima: MOISES MAIA CLAUDINO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a impossibilidade de comparecimento do Ministério Público em razão de convocação para participação do "Congresso Estadual do MPES", comunicado a este Juízo, através do OF/PRSE/nº514/2019, REDESIGNO a audiência para o dia 26/05/2020 às 13 horas. RECOLHAM-SE os mandados expedidos. COMUNIQUE-SE a SEJUS com URGÊNCIA, cancelando a requisição dos presos.


10 - 0004794-91.2018.8.08.0048 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: ROBERTO CONSTANTINO SIQUEIRA
Réu: FABRÍCIO DOS SANTOS LOIOLA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24045/ES - MARCELO ALVARENGA
Réu: FABRÍCIO DOS SANTOS LOIOLA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a impossibilidade de comparecimento do Ministério Público em razão de convocação para participação do "Congresso Estadual do MPES", comunicado a este Juízo, através do OF/PRSE/nº514/2019, REDESIGNO a audiência para o dia 27/05/2020 às 13 horas. RECOLHAM-SE os mandados expedidos. COMUNIQUE-SE a SEJUS com URGÊNCIA, cancelando a requisição dos presos.


11 - 0021243-61.2017.8.08.0048 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: LUIS EDUARDO SOARES MARTINS
Réu: MARCOTIELLE JOSE ELEUTERIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22236/ES - CLEVERSON WILLIAN DE OLIVEIRA
Réu: MARCOTIELLE JOSE ELEUTERIO
Apresentar as alegações finais, no prazo de Lei, nos autos acima referenciados.


12 - 0020865-76.2015.8.08.0048 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: EVANDRO DE OLIVEIRA LIMA
Réu: JARBAS ROCHA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23721/ES - MARCIO COSTA BOURGUIGNON
Réu: JARBAS ROCHA DOS SANTOS
Advogado(a): 8564/ES - RICARDO PIMENTEL BARBOSA
Réu: JARBAS ROCHA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a defesa do réu da descida dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça.

Lance-se o nome do réu no rol dos culpados.

Expeça-se Guia de Execução Criminal Definitiva.

À Contadoria para cálculo das custas processuais.

Em havendo nos autos valores apreendidos, determino que da importância apreendida, seja abatido o valor das custas processuais devidas no processo e da multa e, quanto ao valor remanescente, sejam revertidos para a FUNAD (tóxico) ou FUNPEN (demais infrações penais).

Caso não haja valores apreendidos, intimar o réu para, no prazo de 10 (dez) dias, realizar o pagamento da pena de multa e das despesas processuais.

Expeçam-se as Guias para quitação dos valores, observando o determinado no Ato Normativo Conjunto nº 06/2017.

Caso não seja realizado o pagamento e estando o réu devidamente intimado, nos termos do artigo 4º, § 2º e artigo 8º do Ato Normativo Conjunto nº 06/2017 do Egrégio Tribunal de Justiça, oficie-se à Secretaria da Fazenda Estadual/SEFAZ para inscrição em dívida ativa.

Nada mais havendo, aguarde-se o cumprimento da pena, com as cautelas de estilo.

Comunique-se.


13 - 0000062-04.2017.8.08.0048 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: GUTEMBERG DE OLIVEIRA SOARES
Réu: JULIANO DE AMORIM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19365/ES - ROGER DUTRA DE AGUIAR FIOROTTI
Réu: JULIANO DE AMORIM

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a Defesa do acusado Juliano para juntar as razões, no prazo de 03 (três) dias. Diligencie-se.


14 - 0012894-74.2014.8.08.0048 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: W.G.D.O.
Réu: M.G.D.P.J. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28635/ES - CLAUDIO TORIBIO SAADE
Réu: W.M.D.S.
Advogado(a): 19559/ES - LUCIANO GABEIRA BRANDAO
Réu: W.M.D.S.
Fica(m) intimado(s) para fornecer(em) o endereço e o n° do CPF, a fim de viabilizar a expedição do ofício de honorários de Defensor Dativo.


15 - 0003507-30.2017.8.08.0048 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: VALDEIR ALMEIDA LYRA
Réu: MAICON DE CAMPOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8408/ES - MARCOS VINICIUS ROSSI TINELLI
Réu: MAICON DE CAMPOS
Apresentar as razões recursais, no prazo de Lei, nos autos acima referenciados.


16 - 0003266-71.2008.8.08.0048 (048.08.003266-6) - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: ISMAR RIBEIRO DOS SANTOS
Réu: LOUIS HENRIQUE VAGO PEREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8564/ES - RICARDO PIMENTEL BARBOSA
Réu: LOUIS HENRIQUE VAGO PEREIRA
Réu: JOSÉ CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA
Apresentar as alegações finais, no prazo de Lei, nos autos acima referenciados.


17 - 0010933-93.2017.8.08.0048 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: JERFFREI DOS SANTOS SOUSA
Réu: LEONARDO COUTO RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24631/ES - FLAVIO PAGIO
Réu: LEONARDO COUTO RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
Defiro a substituição testemunhal requerida pelo MPE.
Designo audiência para o dia 17/10/2019 às 16:00 horas, a fim de que seja ouvida a testemunha indicada às fls. 253 e interrogado o réu.
Diligencie-se. Intimem-se. Notifique-se o MP.


18 - 0016015-71.2018.8.08.0048 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: M.P.E.
Vítima: W.C.D.C.S. e outros
Réu: J.D.J.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28459/ES - BRENDOW ALVES GAMA
Réu: J.C.D.S.
Advogado(a): 15516/ES - GUILHERME NUNES MORAES
Réu: J.D.J.S.
Advogado(a): 181020/MG - LEONARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA
Réu: J.C.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
1. Diante da certidão de fls. 195, indefiro a renúncia juntada às fls. 183. Intime-se pessoalmente o defensor constituído para que ofereça Resposta à Acusação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena da incidência de multa no valor de 10 (dez) salários mínimos.
2. Reitere-se o ofício de fls. 192, fixando prazo de 10 (dez) dias para resposta.
3. Quanto à Resposta à Acusação de fls. 193/194, não havendo preliminares a serem analisadas, tratando-se de alegações atinentes ao mérito, designo audiência de instrução para o dia 17/10/2019 às 12:30 horas.
Diligencie-se. Intimem-se. Notifique-se o MP.


19 - 0003310-12.2016.8.08.0048 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Vítima: GIOVANI BOSI LOPES
Réu: EDUARDO PIRES MOTTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16521/ES - CHARLES BONELI GONCALVES
Réu: JACKES GOMES TOSTES JÚNIOR
Advogado(a): 15848/ES - DAVID METZKER DIAS SOARES
Réu: EDUARDO PIRES MOTTA
Advogado(a): 8506/ES - JORGE LUIS DA SILVA
Réu: MARIA APARECIDA VENÂNCIO
Advogado(a): 5777/ES - LUIZ CLAUDIO POSSATTO LYRA
Vítima: GIOVANI BOSI LOPES
Advogado(a): 14505/ES - ROSANA SILVA DE OLIVEIRA VIANA
Réu: JACKES GOMES TOSTES JÚNIOR
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI, no dia 26/09/2019 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090




SERRA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

HELENIMAR LOUBACH FERNANDES
CHEFE DE SECRETARIA

SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
Editais

EDITAL CONVOCAÇÃO JURADOS 8ª PAUTA 2019

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS EFETIVOS E SUPLENTES
8ª PAUTA ORDINÁRIA DE JULGAMENTOS/2019

Exma. Sra. Dra. DANIELA PELLEGRINO DE FREITAS NEMER, M.Ma. Juíza de Direito titular desta 3ª Vara Criminal (Privativa do Júri), do Juízo da Serra, Comarca da Capital, na forma da Lei etc...

FAZ SABER A TODOS O QUE PRESENTE EDITAL VIREM OU QUE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE A PARTIR DO PRÓXIMO DIA 07 (SETE) DE OUTUBRO (10) a 24 (VINTE E QUATRO) DE OUTUBRO (10) DE 2019, REALIZAR-SE-ÃO OS TRABALHOS DA 8ª PAUTA ORDINÁRIA DE JULGAMENTOS/2019, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, SENDO A FUNÇÃO DE JURADO OBRIGATÓRIA, CONFORME EXPRESSO NO ART. 434 PRECEITO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DEVENDO OS JURADOS COMPARECEREM NO SALÃO DO JÚRI DO FÓRUM DA SERRA NO DIA 02 (DOIS) DE OUTUBRO (10) DE 2019, ÀS 16:00 HORAS, PARA PARTICIPAREM DA REUNIÃO PREPARATÓRIA DOS TRABALHOS DOS JÚRIS.


JURADOS TITULARES

JUNOVAN DE ALMEIDA FANTIN - UNIVERSITÁRIO
CLEITON DE AGUIAR ROSA - UNIVERSITÁRIO
CÉLIA REGINA FERREIRA ROSSINI - SERVIDORA PÚBLICA
LETICIA REIS DOS SANTOS - TÉCNICA
WILLIAM PIRES CORREA - CAIXA
FERNANDO DE ANDRADE ROSÁRIO - FUNCIONÁRIO PÚBLICO
SILAS ALVES DE SOUZA - FERROVIÁRIO
GILMÁRIO DE ALMEIDA COSTA - UNIVERSITÁRIO
RUTH HELENA ANTUNES CALIXTO - PEDAGOGA
CLEIBER SOUZA MACHADO - PROTÉTICO
LUIZ CARLOS CORREA MIGUEL - AUX.TEC.ADM
MARI JOSE COUTINHO RIBEIRO - FUNCIONÁRIA PÚBLICA
FERNANDA BACHETTI RODRIGUES - SERVIDORA PÚBLICA
MAURO LÚCIO NASCIMENTO - CONTADOR
SANDRA RODRIGUES ALMEIDA - FUNCIONÁRIA PÚBLICA
CAROLINA BARLOTE OLIVEIRA - FUNCIONÁRIA PÚBLICA
MARLENE CARVALHO DA SILVA - AUX.TEC.ADM
JOSIANE SILVA BARBOSA - EMPRESÁRIA
FERNANDO D. AVILA - UNIVERSITÁRIO
LEONARDO MARTINS DOS SANTOS - AUX.TEC
MARCIO GREICK PEREIRA BRITO - ELETRICISTA
LUIZ AUGUSTO S. SANTOS - VALE
MARCIA REGINA MATOS RIBEIRO - PROFESSORA
ERICA MARIA PEREIRA - UNIVERSITARIA
CRISTOPHE DE MELO SILVA - UNIVERSITARIO

JURADOS SUPLENTES

VERONICA TACKLA GOMES - FERROVIARIO
MARINES SILVA - AGENTE DE OBRA
LIELZA DA PENHA DE OLIVEIRA - PROFESSORA
MACIEL HENRIQUE DE ALMEIDA - AUX.CONTÁBIL
ANAILDA SILVEIRA BATISTA - ESTUDANTE
JULIANA ZORZAL DALMONECK - UNIVERSITÁRIA
QUEZIA CALAZANS DIAS DA SILVA - TEC.SISTEMA DE SANEAMENTO
ISABEL QUEIROZ - AUX.SECRETARIA
MARIA DE FATIMA BISPO ROSSI - SERVIDORA PÚBLICA
ARINETE LUZIA G. S. SCHWANZ - AUX. COZINHEIRA
JANIA MARIA MAURI FERREIRA - PROFESSORA
JOSÉ CARLOS ROCHA XAVIER - INDUSTRIÁRIO
RODRIGO MORAIS SILVA - A.CELULOSE
SUELY MIRANDA VIEIRA - PROFESSORA
VITOR DA SILVA OLIVEIRA - AG.SAÚDE
GLEICIANE BEISE NUNES - UNIVERSITÁRIA
MARIA DE FÁTIMA SOUZA - SERVIDORA PÚBLICA
LEONARDO ARAÚJO SARMENTO - UNIVERSITÁRIO
PEDRO PAULO ALVES - TEC. SISTEMA DE SANEAMENTO
SANDRO GASPAR SOARES - FUNCIONÁRIO PÚBLICO
MARCELO VICTOR DE ALMEIDA MATOS - SUPERVISOR
ADHERBAL BORGES - FERROVIÁRIO
LUCIANA ROCHA CORREIA - FUNCIONÁRIA PÚBLICA
NEUSA MARIA DE MARCHI - FUNCIONÁRIA PÚBLICA
ANA LÚCIA SILVEIRA DOS COELHO - SERVIDORA PÚBLICA
WAGNER PEREIRA OLIVEIRA - SERVIDOR PUBLICO
VAGNER MARQUES DE OLIVEIRA - A.CELULOSE
WANDERSON OLIVEIRA MOURA - UNIVERSITÁRIO
FÁBIO CARTACHO MAGNO - UNIVERSITÁRIO
CLAUDIO HENRIQUE SANTANA - UNIVERSITÁRIO
VERA LÚCIA FIOROTI GOMES - AUX.TEC.ADM
MONIELY DO CARMO SILVA - FUN.PUBLICA
CREUZA COSTA VIANA - FUN.PUBLICA
THIAGO PAIXAO VIDOTO - BANCÁRIO
RENATO ALVES CASTRO - UNIVERSITÁRIO
ELDO FRANCISCO DA SILVA - MECANICO
WELLINGTON CUNHA FELIZ - PROFESSOR
OSCAR SADAO CHIBATA - UNIVERSITÁRIO
SAULO JESUS ROSA - PROFESSOR
LANA BABYELLY BARCELOS - UNIVERSITARIO
UBIRACI BATISTA MOREIRA - SECRETARIO
FRANCINE PEDRONI DEL PIERO - BANCÁRIA
GUSTAVO ARTUR GROSMAN - UNIVERSITARIO
JOAO BATISTA R. RIBEIRO - VALE
THALMER BARBOSA S. SENA - ESTUDANTE
GIOVANNA BARCELOS A. PIMENTEL - PEDAGOGA
GUIDO PIRES - PROJETISTA
LISETE MICAELA DOS ANJOS - FUN.PUBLICA
DIEGO FERNANDES DE ASSUNCAO - ESTUDANTE
MACIEL SARMENTO RITA - TECNICO
ELANIE APARECIDA PIFER - FUN.PUBLICA
MARIA NILZA RIBEIRO - CABELELEIRA
THAIS MOREIRA SOARES - PROFESSORA
NELMA APARECIDA NERES SANTANA - PROFESSORA
CARLA RAMOS OZIONI - FUN.PUBLICA
JULIO CESAR SILVA LIMA - CONTADOR
REGINA BARCELOS DIAS - UNIVERSITARIA
JONATA ALVEZ CORREIA - MAQUINISTA
LUZINETE FATIMA NASCIMENTO - PROFESSORA
JACIARA DA SILVA SANGLI - AUX.TEC.ADM
CREUSA ESMERALDA D. DE SOUZA - PROFESSORA
RODNEY SCHMIDT - SERVIDOR PUBLICO
CLEYTON SILVA SPINASSE - UNIVERSITARIO
UBALDO SOUZA SENA FILHO - FERROVIARIO
LEILANE OLIVEIRA DE SOUZA - UNIVERSITARIA
JOSE ANTONIO DE ALMEIDA - VALE
PRISCILA RAMOS MONTENEGRO - INDUSTRIARIA
SANDRO LUIZ C. OLIVEIRA - FUN.PUBLICO
CRISTIANO JUNCA - UNIVERSITARIO
JOSE AUGUSTO BEZERRA DO NASCIMENTO - FUN. PUBLICO
THIAGO HENRIQUE COSTA - FERROVIARIO
ARIADINA RIBEIRO SILVA - AGENTE.ADM
EUNICE MOREIRA DA SILVA - FUN.PUBLICA
SAMANTHA POHR ROCHA MARTINS - PEDAGOGA
FABRICIA DE ALMEIDA F. SERAFIM - CONTABILISTA

SERRA - 4ª VARA CRIMINAL
Intimações

Intimações

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 4ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GUSTAVO GRILLO FERREIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARIANA SOUTO DE OLIVEIRA GIUBERTI
CHEFE DE SECRETARIA: INGRID ASSAD ANTUNES

Lista: 0119/2019


1 - 0016655-11.2017.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Réu: PALOMA RIBEIRO DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20561/ES - ISRAEL VERLY CAMPOS
Réu: PEDRO HENRIQUE PARAGUASSU RIBEIRO SUAVE
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 18/10/2019 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090


2 - 0009718-14.2019.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: DANIEL URBANO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16579/ES - MARA RITA SANTANA PEREIRA
Réu: DANIEL URBANO DE SOUZA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 23/10/2019 às 16:30, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090


3 - 0009845-45.2002.8.08.0048 (048.02.009845-4) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: BANCO ABN AMRO REAL S/A
Testemunha Autor: WANDERLI FERREIRA BENEVIDI e outros
Testemunha Réu: MARCIO NUNES SOARES e outros
Requerido: JANDERSON PORTO PEREIRA e outros
Réu: GILCIMAR DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 75197/MG - ANDRE ASSUMPCAO
Requerido: GILCIMAR DA SILVA
Réu: GILCIMAR DA SILVA
Advogado(a): 110878/MG - FABIANA DE FATIMA SILVA DA SILVEIRA
Requerido: GILCIMAR DA SILVA
Réu: GILCIMAR DA SILVA
Audiência Designada para o dia 27/09/2019 às 13:15 horas, nos autos da Carta Precatória autuada sob o número 0079.19.014679-9, na Vara do Tribunal do Juri da Comarca de Contagem, com endereço na Avenida Maria da Glória Rocha, nº. 425, Bairro Beatriz, Contagem/MG, oriunda dos autos acima referidos.


4 - 0009801-30.2019.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: DEYSE MAGDINIER DUTRA
Testemunha Autor: DEYSE MAGDINIER DUTRA
Réu: LEANDRO GOMES ALENCAR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24405/ES - FLAVIO AREDES LOUZADA E SOUZA
Réu: LEANDRO GOMES ALENCAR
Réu: LUCIANA BATISTA ALVES ROCHA
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 14/10/2019 às 15:45, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090


5 - 0025180-45.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Autor: EMERSON VALVERDE DE OLIVEIRA e outros
Testemunha Réu: MARIA LUISA DOS SANTOS FERREIRA e outros
Réu: BRUNO DOS SANTOS SALES BRAGA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12805/ES - CARLOS ALBERTO TRAD FILHO
Vítima: A SOCIEDADE
Defiro a restituição do veículo apreendido nos autos tendo em vista a manifestação da defesa roborada pelo parecer do MP. Expedir alvará de liberação/restituição em nome do proprietário do veículo assim como do advogado subscritor da petição de fls.241/244.


6 - 0004994-64.2019.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: KESSIA KARLA RIBEIRO CORREA
Testemunha Autor: KESSIA KARLA RIBEIRO CORREA e outros
Réu: LEONARDO SANTOS SOARES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29679/ES - ELIAS JOAQUIM DE SOUZA
Réu: LEONARDO SANTOS SOARES
Testemunha Autor: LEONARDO SANTOS SOARES
Réu: JULIO CESAR MARTINS MENDES
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 30/09/2019 às 15:40, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090


7 - 0014550-90.2019.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: JEFERSON JESUS DE FARIAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9687/ES - ALLAN FABIANE DE BRITO SILVA
Réu: JEFERSON JESUS DE FARIAS
Advogado(a): 25064/ES - GUNTHER KLUG BERGER COSTA
Réu: LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA SILVA
Intimo o r. patrono para apresentar, por escrito, Alegações Finais, no prazo de lei.


8 - 0017507-64.2019.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: RICK KEVEN NUNES DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30118/ES - CARLOS FELIPE RODRIGUES BORGES
Réu: RICK KEVEN NUNES DE OLIVEIRA
Advogado(a): 32190/ES - IGOR HORTELAN DE OLIVEIRA
Réu: RICK KEVEN NUNES DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, em razão das condições favoráveis indicadas e por não mais estarem presentes as condições autorizadoras da prisão preventiva, dispostas no artigo 312 do CPP, DEFIRO a LIBERDADE PROVISÓRIA do acusado RICK KEVEN NUNES DE OLIVEIRA.

Posto isso, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03 de junho de 2020 às 13:15 horas.

SERRA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

INGRID ASSAD ANTUNES
CHEFE DE SECRETARIA

SERRA - 4ª VARA CRIMINAL
Editais

Editais

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0022623-22.2017.8.08.0048
AÇÃO : 300 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: CARLOS GOMES ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

O EXMO. SR. DR. __ MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 4ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08.

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)


Art. 33 da Lei. 11.343/06

PRAZO PARA RESPOSTA


O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


ADVERTÊNCIAS
Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP).


E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Serra-ES, 18/09/2019

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SERRA - 4ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0095/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 4ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARIA GORETTI SANT' ANA CASTELLO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº RODRIGO CESAR BARBOSA
CHEFE DE SECRETARIA: NADIA MIRANDA CASTELLO DE SOUZA


Lista: 0095/2019


1 - 0024184-52.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: N.A.D.S.
Requerido: F.L.C.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20344/ES - AIRES VINICIUS CAMPOS COELHO
Requerido: F.L.C.C.
Advogado(a): 28280/ES - LEA GOMES DALTIO
Requerido: F.L.C.C.
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Requerente: N.A.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
1. Processo submetido à Meta 2 do CNJ.

2. Ante a justificativa apresentada pelo demandado às ff. 216/217 e com fulcro no art. 3º, parágrafo 3º c/c art. 139, V do Código de Processo Civil, designo audiência especial de conciliação para o dia 25 de setembro de 2019 às 14:30 horas,
 que será realizada perante esta 4ª Vara de Família, no Fórum Cível de Serra, situado na Av. Carapebus, n. 226, São Geraldo, Carapina. 
3. Intimem-se as partes, por seus patronos, para comparecimento. 

    Diligencie-se




SERRA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

NADIA MIRANDA CASTELLO DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA

SERRA - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0013647-61.2019.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
EDP - ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Motivo: Sentença
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 18/09/2019 no sistema PROJUDI.

MARCELO OLIVEIRA DA SILVA
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0012286-09.2019.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
PRISCILA MARQUES MARCELINO onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
25577/ES - WAGNER SILVA COSTA
Motivo: Sentença
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 18/09/2019 no sistema PROJUDI.

FERNANDA ANDRADE RIBEIRO
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0013866-74.2019.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
BANCO BMG. S.A. onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
153999/RJ - DIEGO MONTEIRO BAPTISTA
Motivo: Sentença
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 18/09/2019 no sistema PROJUDI.

MARCELO OLIVEIRA DA SILVA
Diretor de Secretaria

SERRA - 5ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0090/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 5ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FRANKLIN GUSTAVO BOTELHO PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: ADONIAS ZAM JUNIOR


Lista: 0090/2019


1 - 0025150-10.2018.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Autor: JACIARA FRAGA DOS SANTOS e outros
Indiciado: SILVANO MIRANDA CAMPOS
Réu: SILVANO MIRANDA CAMPOS
Testemunha: PCES GENIVALDO RIBEIRO GUIMARÃES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29698/ES - FABIOLA MURICI DA SILVA GOMES
Réu: SILVANO MIRANDA CAMPOS
Indiciado: SILVANO MIRANDA CAMPOS
Advogado(a): 31613/ES - MYLLA CHRYSTIE GONÇALVES GOMES
Réu: SILVANO MIRANDA CAMPOS
Indiciado: SILVANO MIRANDA CAMPOS

Para tomar ciência da decisão:
Autos do Processo nº: 00251501020188080048       D E C I S Ã O       Denunciado notificado e Defesa Prévia apresentada.   Assim, dando prosseguimento ao feito, verifico que dentro de uma cognição sumária há existência de prova mínima da materialidade do delito e de indícios suficientes de sua autoria, notadamente através dos elementos informativos colhidos na fase inquisitorial e na peça ministerial (artigo 41 do CPP), o que demonstra presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.   Diante o exposto, RECEBO A DENÚNCIA de fl. 02/03, em toda a sua extensão.   Ademais, inexistem quaisquer das hipóteses elencadas no artigo 397 do CPP, razão pela qual, deixo de absolver sumariamente o denunciado.   Nesse passo, na forma do artigo 56 da Lei nº 11.343/06, designo audiência de instrução e julgamento para o dia ____09___/___10____/__19_____, às ___14____:____00___ horas.   Quanto ao requerimento de liberdade provisória, verifica-se que o acusado não está preso na presente ação penal, razão pela qual, resta prejudicada a análise do referido pedido.   Quanto ao requerimento de decretação da prisão preventiva, verifica-se que o acusado em sede de audiência de custódia foi posto em liberdade, com aplicação de medidas cautelares, dentre elas o recolhimento da fiança, que foi fixada no importe de R$10.000,00 (dez mil reais), devidamente recolhida pelo acusado.   A fixação de medidas cautelares e a imposição da fiança no patamar de R$10.000,00 (dez mil reais) não foi suficientemente capaz de evitar nova prisão em flagrante do acusado, o que ocorreu no dia 12 de dezembro de 2018, conforme se verifica do termo de audiência de custódia acostado à folha 07, também por suposta infração a Lei 11.343/06.   Assim nos termos do artigo 341, verifica-se que o acusado quebrou a fiança anteriormente arbitrada nos autos, razão pela qual decreto o perdimento de metade do valor arrecadado em favor do FUNAD, nos termos do artigo 343, do CPP e §1º, do artigo 63, da Lei nº 11.343/06.   Ainda, tendo em vista que as medidas cautelares não foram suficientes para acautelar a ordem pública e evitar a reiteração delitiva por parte do acusado, entendo por revogar a liberdade provisória anteriormente concedida e, via de consequência, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DO RÉU, nos termos dos artigos 311, 312, 313 e 343, todos do CPP.   Expeça-se o competente mandado de prisão.   Intime-se o Advogado do acusado para regularizar a procuração, nos termos do artigo 653 e seguintes do CC, no prazo de 05 dias, sob pena de ser nomeado defensor dativo em favor do autuado.   Cite-se/intime-se o denunciado e intime-se a defesa.   Requisite-se/intime-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público.   Notifique-se o MP. Diligencie-se.   Serra/ES, 01 de agosto de 2019.       CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDO JUÍZA DE DIREITO


2 - 0013794-81.2019.8.08.0048 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Testemunha Autor: LORRANI DEL ANTONIO
Requerido: ORLANDO DA SILVA VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9886/ES - PAULO CESAR GOMES
Requerido: ORLANDO DA SILVA VIEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência para o dia __08__/__10__/__19__ às _14__:_00__ horas, objetivando a oitiva da testemunha.  


3 - 0013756-69.2019.8.08.0048 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: THIAGO DE JESUS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29852/ES - AMARILDO PAULO DE SOUZA
Requerido: THIAGO DE JESUS DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência para o dia _08__/__10__/__19_ às __14__:__40___ horas, objetivando a qualificação e interrogatório do acusado.


4 - 0018644-18.2018.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: FELIPE XAVIER DA CONCEIÇÃO e outros
Testemunha: JEANE SANTOS DE JESUS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14589/ES - LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA
Réu: FELIPE XAVIER DA CONCEIÇÃO
Intime -se o advogado para no prazo de 48 horas proceder a devolução dos autos, sob pena de aplicação das medidas descritas no código de normas.


5 - 0013428-42.2019.8.08.0048 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Testemunha Autor: JOYCE ROCHA MADEIRA
Requerido: GABRIEL FELIPE RODRIGUES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29410/ES - CARLOS MARIANO SANTOS FARIA
Testemunha Autor: JOYCE ROCHA MADEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência para o dia __08_/__10__/__19__ às _15__:__00__ horas, objetivando a oitiva da testemunha.   NOMEIO como advogado(a) dativo(a) o(a) patrono(a) para o ato __________________________________________________________OAB_________.   Intime-se a testemunha.   Oficie-se ao juízo deprecante informando a data da audiência designada. Diligencie-se.


6 - 0014872-13.2019.8.08.0048 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: JOSE ALBERTO DE SOUZA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20217/ES - PALOMA MAROTO GASIGLIA
Requerido: JOSE ALBERTO DE SOUZA SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
DESIGNO audiência de proposta de suspensão condicional do processo, de acordo com o artigo 89 da Lei 9.099/95, para o dia __08__/__10__/__19__, às __13__:__50__ horas. NOMEIO como advogado(a) dativo(a) o(a) patrono(a) para a defesa do acusado __________________________________________________________OAB_________.   Intime-se a defesa.   Intime-se o acusado.   Notifique-se o M.P.   Diligencie-se.


7 - 0014561-22.2019.8.08.0048 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: WASLEY VIEIRA RODRIGUES
Testemunha: BRUNO DE ASSIS ROSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002750/ES - SERGIO HERKENHOFF COELHO
Testemunha: BRUNO DE ASSIS ROSA

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência para o dia __08__/__10__/__19__ às _13__:_30__ horas, objetivando a oitiva da testemunha.


8 - 0024974-02.2016.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: MEIO AMBIENTE
Indiciado: ANDERSON DE MATTOS BARBOSA
Réu: ANDERSON DE MATTOS BARBOSA
Testemunha: CB ANGELO GOMES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9710/ES - OTAVIO AUGUSTO COSTA SANTOS
Indiciado: ANDERSON DE MATTOS BARBOSA
Réu: ANDERSON DE MATTOS BARBOSA

Para tomar ciência da decisão:
Autos do Processo nº: 00249740220168080048       DECISÃO         DESIGNO audiência de proposta de suspensão condicional, de acordo com o artigo 89 da Lei 9.099/95, para o dia ___08___/____10__/_19_____, às _15_____:_30_____ horas.   Intime-se o acusado para a audiência.   Diligencie-se. Intime-se.   Serra/ES, 09 de julho de 2019.       CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDO JUÍZA DE DIREITO


9 - 0014227-85.2019.8.08.0048 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: DENILSON GOMES DOS SANTOS
Testemunha: DOMINGOS LUCIANO POLEZE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28006/ES - ROMULO MONTEIRO DE ALMEIDA LINS
Requerido: DENILSON GOMES DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência para o dia _08__/_10_/_19_ às _14_:_20_ horas, objetivando a oitiva da testemunha. Intime-se a defesa de fl. 02.   Intime-se a testemunha.   Oficie-se ao juízo deprecante informando a data da audiência designada. Diligencie-se.


10 - 0014724-50.2018.8.08.0011 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Testemunha Autor: ANTONIO CARLOS MONTEIRO SOARES e outros
Requerido: GABRIEL MARTINS BENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14131/ES - MARCO ANTONIO LUCINDO
Requerido: GABRIEL MARTINS BENTO
Comparecer em cartório para ciência da designação de audiência dia 08/10/2019 às 15:50, nesta 5ª Vara Criminal da Serra-ES


11 - 0014015-64.2019.8.08.0048 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: DOUGLAS DE SOUZA FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19180/ES - RAYANE MIRANDA CELESTINO
Requerido: DOUGLAS DE SOUZA FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
DESIGNO audiência de proposta de suspensão condicional do processo, de acordo com o artigo 89 da Lei 9.099/95, para o dia __09__/__10__/__19__, às __14__:__30_ horas.


12 - 0014844-45.2019.8.08.0048 - Carta Precatória Criminal
Requerente: A JUSTICA PUBLICA
Requerido: GPNEUS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20049/ES - LORRANY DE OLIVEIRA RIBEIRO
Requerido: IVANOR SANTOS DE FRANCA
Requerido: PAULO ANDERSON AZEVEDO DE FRANCA
Requerido: GPNEUS LTDA
Advogado(a): 20691/ES - RICARDO RIBEIRO MELRO
Requerido: IVANOR SANTOS DE FRANCA
Requerido: PAULO ANDERSON AZEVEDO DE FRANCA
Requerido: GPNEUS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
DESIGNO audiência de proposta de suspensão condicional do processo, de acordo com o artigo 89 da Lei 9.099/95, para o dia __08__/__10__/_19___, às __13_:__40__ horas.   Intime-se a defesa.   Intime-se o acusado.   Notifique-se o M.P.   Diligencie-se.


13 - 0016985-37.2019.8.08.0048 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: GEZANDRO MOTA DE RAMOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26601/ES - PAULA SUELEN FREITAS DE ASSIS
Requerido: GEZANDRO MOTA DE RAMOS
Comparecer em cartório para ciência da audiência de instrução e julgamento designda para dia 08/10/2019 às 16:30 horas, nesta 5ª Vara Criminal da Serra-ES.


14 - 0023636-22.2018.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: MAYK RODRIGUES LIMA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19399/ES - RAONI LUCIO ROCHA
Réu: TIAGO DA PAIXAO GOMES
Réu: MAYK RODRIGUES LIMA

Para tomar ciência da decisão:
 Façam-me os autos concluso para análise do peido. Após, abra-se vista ao IRMP par alegações finais, no prazo de lei. Em seguida, a defesa de Tiago e Maik, para o mesmo fim e igual prazo. Em seguida, a defesa de Icaro para o mesmo fim e igual prazo.”


15 - 0016231-32.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: PEDRO PAULO OLIVEIRA SILVA e outros
Réu: ALIGIERRY DE OLIVEIRA PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18939/ES - DEIVID PIRES NOVAIS
Réu: ALIGIERRY DE OLIVEIRA PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
 Abra-se vista ao IRMP para alegações finais pelo prazo legal. Em seguida, a defesa para o mesmo fim e igual prazo.” 


16 - 0017450-46.2019.8.08.0048 - Carta Precatória Criminal
Requerente: A JUSTICA PUBLICA
Testemunha Autor: LTILTZER MIRANDA
Requerido: RODRIGO DE LTILTZER MIRANDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30459/ES - TAYLON GIGANTE DE FREITAS
Testemunha Autor: LTILTZER MIRANDA
Comparecer em cartório para ciência da audiência de instrução e julgamento designda para dia 08/10/2019 às 16:40 horas, nesta 5ª Vara Criminal da Serra-ES.


17 - 0026757-63.2015.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PÚBLICO DO ESPIRITO SANTO
Réu: FÁBIO DOS ANJOS GONÇALVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16677/ES - MURILO HERINGER SILVEIRA
Réu: GIDEVALDO SANTOS CRUZ
Réu: FÁBIO DOS ANJOS GONÇALVES
Advogado(a): 16677/ES - MURILO HERINGER SILVEIRA
Réu: RENILTON NASCIMENTO REIS

Para tomar ciência da decisão:
Autos do Processo nº: 00267576320158080048       DECISÃO         Diante da ausência de condições financeiras para arcar com as despesas de advogado, nomeio o Dr. MURILO HERINGER SILVEIRA, OAB/ES 16677como Defensor Dativo, devendo este ser intimado a fim de dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, para apresentar resposta a acusação, no prazo legal,     Serra/ES, 02 de agosto de 2019.       CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDO JUÍZA DE DIREITO


18 - 0000311-52.2017.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: M.P.D.S.
Vítima: S.
Testemunha Autor: S.R.C.A.(. e outros
Réu: A.D.S.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11982/ES - WANOKZOR ALVES AMM DE ASSIS
Réu: A.D.S.B.

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de telegrama recebido do STJ, trazendo a informação de acordão proferido no HC nº 497.023/ES, desclassificando a imputação contida na denúncia para o tipo inserto no artigo 28 da Lei nº 11.343/06. Por tal razão, foi determinado que este juízo fixe as penas nele cominadas, como entender de Direito.   Por tal razão, passo a fixação da pena.   Atendendo ao que dispõe o art. 59 e seus incisos do CP, atendendo à culpabilidade com que se houve, aos seus antecedentes e conduta social, às circunstâncias e consequências do crime, fixo-lhes a pena de advertência sobre os malefícios e os efeitos da droga, alertando ao Réu que a utilização de qualquer substância entorpecente, sem a indispensável autorização legal, acarretar-lhe-á incontáveis prejuízos materiais e morais, possivelmente alcançando a sua saúde.   Quanto à pena prevista no inciso II, do artigo 28, da Lei 11.343/06, CONDENO o Réu a prestar 8 (oito) horas de serviços comunitários semanais, pelo período de 03 (três) meses, de acordo com o disposto no § 3º do aludido artigo, em entidade a ser definida no Juízo da Execução Penal.   DETERMINO ao Poder Público Municipal que disponibilize ao Réu tratamento de saúde, preferencialmente ambulatorial, para desintoxicação, devendo o mesmo ser intimado de tal tratamento através da Secretaria de Saúde deste Município, consoante disposto no artigo 28, parágrafo 7º, da Lei 11.343/06.   Após o trânsito em julgado, LANCE-SE o nome do Réu no rol dos culpados e EXPEÇA-SE guia de execução para o Juízo da Execução competente.   Os demais termos da Sentença de folhas 247/251 permanecem inalterados.   EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA.    


19 - 0012155-28.2019.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: NOBERTO CANDIDO BOA ESPERANCA e outros
Réu: THIAGO BASTOS DE BEM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27886/ES - ZELIOMAR JOSE DE SOUZA
Réu: THIAGO BASTOS DE BEM
Intime-se advogado dativo para comparcer em cartório e dizer se aceita o encargo e, em caso positivo apresentar defesa preliminar, no prazo legal.


20 - 0013952-39.2019.8.08.0048 - Carta Precatória Criminal
Requerente: A JUSTICA PUBLICA
Requerido: GABRIEL DE SOUZA CARDOSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18794/ES - JAVAN MARTINS DUQUE
Requerido: GABRIEL DE SOUZA CARDOSO
Comparecer em cartório para ciência da audiência de instrução e julgamento designda para dia 08/10/2019 às 14:10 horas, nesta 5ª Vara Criminal da Serra-ES.


21 - 0010213-29.2017.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: MEIO AMBIENTE
Testemunha Autor: MARCOS VINICIUS CARRIJO FRAGA DOS SANTOS e outros
Réu: LEONARDO ALMEIDA ALVES
Testemunha: MAURICIO HENRIQUE BORGES CORREA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26978/ES - RENATA GONCALVES DA SILVA
Réu: LEONARDO ALMEIDA ALVES
Intime-se advogada dativa para apresentar alegações finais, no prazo legal.


22 - 0031364-61.2011.8.08.0048 (048.11.031364-9) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A.S.
Réu: J.I.N.V. e outros
Testemunha: W.P.R. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6848/ES - HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO
Réu: V.R.D.S.
Advogado(a): 16579/ES - MARA RITA SANTANA PEREIRA
Réu: C.L.D.M.
Advogado(a): 12064/ES - SILVIA DE CASTRO SOARES DEPES
Réu: J.I.N.V.
Réu: L.L.D.M.
Intime-se o(s) advogado(s) para tomar ciência da sentença de folhas número 903 /937.


23 - 0011696-36.2013.8.08.0048 - Termo Circunstanciado
Vítima: SOCIEDADE
Autor do fato: WILIAN FIRMINO
Indiciado: TIAGO OLIVEIRA VIANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18866/ES - VITOR DE OLIVEIRA CAVOTTI
Indiciado: TIAGO OLIVEIRA VIANA
Intime-se davogado dativo para comparecer pessoalmente em cartório a fim de dizer se aceita o encargo  e, em caso positivo apresentar defesa preliminar, no prazo legal.


24 - 0008182-07.2015.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: ALEXANDRE DE ALMEIDA DOS SANTOS e outros
Réu: ALEXANDRE DE ALMEIDA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Vítima: A SOCIEDADE
INTIME-SE O  ADVOGADO PHILIPE LEMOS SOARES OTTZ  AOB/ES 17.636 PARA TOMAR CIÊNCIA DOS ARQUIVAMENTOS DOS AUTOS.


25 - 0021759-86.2014.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Requerente: D.D.S.M.
Vítima: S.
Indiciado: D.D.S.M. e outros
Réu: G.A.R.
Testemunha: I.R.B.N.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18214/ES - LEONARDO LISBOA MOTTA
Indiciado: D.D.S.M.
Requerente: D.D.S.M.
Intime-se advogado para tomar ciência do desarquivamento do processo.


26 - 0907739-46.2006.8.08.0048 (048.07.014274-9) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: IARA REAL DE CASTRO
Réu: IARA REAL DE CASTRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16273/ES - CLARISSA DA SILVA SOUZA LEAL
Indiciado: IARA REAL DE CASTRO
Réu: IARA REAL DE CASTRO

Para tomar ciência da decisão:
Intime-se advogada dativa para comparecer pessoalmente em cartório a fim de dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, tomar ciência da decisão de folha 101.


27 - 0001445-17.2017.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: ALBERTO DE SOUZA FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24411/ES - ANDRE CLEMENTINO RISSO
Réu: ALBERTO DE SOUZA FILHO
Intime-se o advogado para apresentar contrarrazões de apelação, no prazo legal.


28 - 0001864-57.2005.8.08.0048 (048.05.001864-6) - Inquérito Policial
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: LUCIO BERNARDO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Indiciado: LUCIO BERNARDO DA SILVA
Vítima: A SOCIEDADE
Intime-se advogado MARCUS VINICIUS BARBOSA DOS SANTOS OAB/ES  25.473 para tomar ciência do desarquivamento dos autos.


29 - 0026402-24.2013.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: M.P.D.E.
Testemunha Autor: R.G.S. e outros
Réu: W.J.D.S. e outros
Testemunha: A.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 115804/MG - ALEXANDRO MAGNO MARTINS VIEIRA
Réu: J.E.S.G.P.
Intime-se advogado para tomar ciência das folhas 663(verso).


30 - 0015339-89.2019.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: JOAO SOUZA
Indiciado: RENAN BARBOSA CANDIDO
Réu: RENAN BARBOSA CANDIDO
Testemunha: PEDRO PAULO DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30774/ES - RONILDO ANTONIO DA COSTA
Réu: RENAN BARBOSA CANDIDO
Indiciado: RENAN BARBOSA CANDIDO

Para tomar ciência da decisão:
Constato também que inexistem quaisquer das hipóteses elencadas no artigo 397 do CPP, sobretudo diante a ausência de provas nesse sentido, razão pela qual, deixo de absolver sumariamente o denunciado, e, por conseguinte, na forma do artigo 399, "caput", do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para o dia __16__/__10__/__19__, às ___13___:___30___ horas.


31 - 0005578-34.2019.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: MARCELO LUIZ FURTADO SARMENTO SOBRINHO
Testemunha: ANTONIO CELSO LOURENÇO DA COSTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30582/ES - DIEGO NOGUEIRA CAVALCANTE
Réu: MARCELO LUIZ FURTADO SARMENTO SOBRINHO

Para tomar ciência da decisão:
Nesse passo, na forma do artigo 56 da Lei nº 11.343/06, designo audiência de instrução e julgamento para o dia ___09____/___10____/__19_____, às ____15___:___00____ horas.


32 - 0009425-83.2015.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: MARCOS VINICIUS SANTOS SIMOES e outros
Testemunha: PAULO RICARDO CASSARO DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27923ES/ES - DEBORAH ROSA ALCURE DE OLIVEIRA
Réu: ANA MARIA REIS

Para tomar ciência da decisão:
Haja vista a inercia da patrona nomeada nos autos, REVOGO a nomeação da outrora defesa dativa nomeada, desde já NOMEIO como advogado(a) dativo(a) Dr.(a) DEBORAH ROSA ALCURE DE OLIVEIRA, OAB/ES 27923 como Defensor Dativo para a defesa da acusada Ana Maria Reis.

Intime-se a defesa a fim de dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, para apresentar as razões recursais, no prazo legal.


33 - 0015306-50.2014.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Autor: ALESSANDRO CEZAR DE FREITAS MENDONCA
Testemunha Réu: MAURICIO MIRANDA DE JESUS e outros
Réu: ANDRE LUIS MOREIRA ATHAYDES e outros
Testemunha: LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11709/ES - IGOR SOARES CAIRES
Réu: ANDRE LUIS MOREIRA ATHAYDES
Advogado(a): 28412/ES - OTAVIO GASPERAZZO FERREIRA
Réu: ADRIANO SANTANA DA COSTA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia do Ministério Público Estadual e CONDENO ADRIANO SANTANA DA COSTA pela prática do crime previsto no artigo 12, da Lei n.º 10.826/2003 e ANDRE LUIS MOREIRA ATHAYDES pela prática do delito previsto no artigo 12, da Lei n.º 10.826/2003 e 180, “caput”, do Código Penal, na forma do artigo 69, do referido diploma legal.


34 - 0019727-35.2019.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: TIANLANG FENG
Réu: FELIPE CASTRO DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6848/ES - HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO
Réu: FELIPE CASTRO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Autos do Processo nº: 00197273520198080048       D E C I S Ã O         Recebo a denúncia, por verificar, dentro de uma cognição sumária, estarem presentes os requisitos exigidos pelo Art. 41 do Estatuto Processual Penal, e ausentes quaisquer das hipóteses previstas no Art. 395 do mesmo diploma legal citado alhures.   Citem-se os Denunciados, na forma do Art. 396, “caput”, c/c o Art. 396-A, “caput”, ambos do CPP.   Em seguida, caso seja manifestado pelo denunciado a ausência de condições financeiras para arcar com as despesas de advogado, desde já nomeio o Dr. ______________________________________________, OAB/ES ______________ como Defensor Dativo, devendo esta ser intimada a fim de dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, para apresentar defesa preliminar, no prazo legal, haja vista a ausência de Defensor Público designado para atuar nesta Unidade Judiciária.   Com a citação, bem como, a resposta à acusação nos autos, venham-me conclusos.   Quanto ao pedido de produção antecipada de provas, preleciona o artigo 255 do Código de Processo Penal que “Se qualquer testemunha houver de ausentar-se, (...) o juiz poderá, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, tomar-lhe antecipadamente o depoimento.”   Assim, tendo em vista que a vítima é intercambista estudantil e retornará ao seu país de origem em 20 de setembro de 2019, DEFIRO o requerimento formulado pelo Ministério Público e determino a intimação da vítima para que compareça nesta unidade judiciária no dia 19/09/2019, às 17:00 horas para a realização de sua oitiva.   Intime-se a vítima e acusado, por oficial de justiça de plantão   Nomeio como Advogado Dativo para o ato o Dr. Hilton Miranda Rocha Sobrinho, OAB/ES 6848.   Diligencie-se. Intime-se.   Serra/ES, 17 de setembro de 2019.       CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDO JUÍZA DE DIREITO




SERRA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

ADONIAS ZAM JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA

SERRA - 6ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0332/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 6ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCO AURELIO SOARES PEREIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FLAVIO CAMPOS DIAS
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): ISA MIRIAN MOREIRA DE SOUZA


Lista: 0332/2019


1 - 0013065-55.2019.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: KEULEN CLAUDIO SANTANA
Réu: ISMAEL OLIVEIRA DE PAULO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28991/ES - MATOSALEM PORTUGAL PINHEIRO
Réu: ISMAEL OLIVEIRA DE PAULO
Apresentar, no prazo legal, alegações finais na forma de memoriais




SERRA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

ISA MIRIAN MOREIRA DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

Lista 0333/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 6ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCO AURELIO SOARES PEREIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FLAVIO CAMPOS DIAS
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): ISA MIRIAN MOREIRA DE SOUZA


Lista: 0333/2019


1 - 0005678-86.2019.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: GISLENI QUIRINO ALEIXO
Réu: JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28132/ES - LUIZA OZORIO DE OLIVEIRA
Réu: JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR
Advogado(a): 26796/ES - SARA MORAES DELFINO
Réu: JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
PARA CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDUÊNCIA.


2 - 0010552-17.2019.8.08.0048 - Representação Criminal/Notícia de Crime
Requerente: GISLENI QUIRINO ALEIXO
Requerido: JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28132/ES - LUIZA OZORIO DE OLIVEIRA
Requerido: JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR
Advogado(a): 26796/ES - SARA MORAES DELFINO
Requerido: JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
PARA CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDUÊNCIA.


3 - 0006230-51.2019.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: GISLENI QUERINO ALEIXO
Réu: JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28132/ES - LUIZA OZORIO DE OLIVEIRA
Réu: JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR
Advogado(a): 26796/ES - SARA MORAES DELFINO
Réu: JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
PARA CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDUÊNCIA.




SERRA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

ISA MIRIAN MOREIRA DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

SERRA - 6ª VARA CRIMINAL
Editais

EDITAL DE SENTENÇA MPU


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 6ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): 3291-5542 - Ramal: 238 / (27) 3291-1038
Email: 6criminal-serra@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
30 (TRINTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0000304-89.2019.8.08.0048 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ALCEMAR BARCELLOS DA SILVA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: FILHO DE JOAO BARCELLOS DA SILVA E DE ADELINA MARIA DA SILVA ; RG: 817196 - ES.
Vítima: LUCINEIA NEVES DO NASCIMENTO 
- ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: FILHA DE ROSA NEVES E DE JOSE EVELACIO DO NASCIMENTO / NASCIDA EM 25/10/1962 ; RG: 597995-ES E CPF: 75103524791

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.


FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) E A VÍTIMA(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA

 DEFIRO PARCIALMENTE a representação apresentada pela Autoridade Policial com base no art. 22, II e III, alíneas a, c, da Lei 11.340/06, e estabeleço as seguintes medidas abaixo como forma de prevenir que novos episódios desta natureza não voltam a ocorrer:

1) FICA PROIBIDA a pessoa do requerido de se aproximar da vítima e da residência onde esta reside pela distância mínima de 200 (duzentos) metros. Caso residam na mesma casa, o afastamento do lar deve ocorrer obrigatoriamente;

2) PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR os locais onde a vítima já se encontrar;

3) FICA PROIBIDO o requerido de manter qualquer contato, ainda que seja telefônico ou mesmo de forma virtual com a vítima;

4) EXPEÇA-SE o respectivo Mandado para ciência do requerido, o qual deverá ser cumprido pelo Oficial de Justiça da área em 48 horas ;

Já a intimação da vítima, deverá ser feita pelo Oficial de Justiça responsável da área do endereço da vítima.

Esclareço ao Senhor Oficial de Justiça que deverá cumprir a ordem, independente da vontade da vítima no momento do cumprimento do mandado.

Fica ressaltado que as questões patrimoniais decorrentes de divórcio, dissolução de união estável ou algo similar, deverão ser resolvidas perante a Vara de Família competente.

Informo que em caso de alteração de endereço, as partes deverão informar no Cartório desta Vara Criminal.

RESSALTO QUE SE A REQUERENTE VOLTAR A CONVIVER COM O REQUERIDO OU ATÉ MESMO MANTER QUALQUER TIPO DE CONTATO (PESSOAL OU POR MEIO VIRTUAL), A MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA SERÁ CONSIDERADA REVOGADA, POIS NÃO MAIS ESTARÁ PRESENTE O RISCO DE VIDA IMINENTE À REQUERENTE.

NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.

Após, ARQUIVE-SE.

DILIGENCIE-SE.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Serra-ES, 18/09/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE SENTENÇA MPU


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 6ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): 3291-5542 - Ramal: 238 / (27) 3291-1038
Email: 6criminal-serra@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
30 (TRINTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0008177-43.2019.8.08.0048 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: VALTO NETO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: FILHO DE MARIA NETO / NASCIDO EM 12/09/1977.

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.


FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA

REVOGO as Medidas Protetivas de Urgência ora deferidas.

INTIMEM-SE as partes.

NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.

Após, ARQUIVE-SE.

DILIGENCIE-SE.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Serra-ES, 18/09/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE SENTENÇA MPU


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 6ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): 3291-5542 - Ramal: 238 / (27) 3291-1038
Email: 6criminal-serra@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
30 (TRINTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0012939-39.2018.8.08.0048 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JOAO VITOR SANTOS MONTEIRO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: FILHO DE BENEDITO MONTEIRO E DE MARLI SANTOS SOUZA / NASCIDO EM 07/09/1997 ; RG: 4014712-ES. 

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.


FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA

REVOGO as Medidas Protetivas de Urgência ora deferidas.

INTIMEM-SE as partes.

NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.

Após, ARQUIVE-SE.

DILIGENCIE-SE.

 
 

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Serra-ES, 18/09/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE SENTENÇA MPU


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 6ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): 3291-5542 - Ramal: 238 / (27) 3291-1038
Email: 6criminal-serra@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
30 (TRINTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0002547-06.2019.8.08.0048 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: NATALLY TRINDADE ATAIDES - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: FILHO DE ROSILDA FLORENTINO TRINDADE DE E JUAREZ ATAIDES TEIXEIRA / NASCIDO EM 26/04/1989 ; RG: 14555803-MG.

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.


FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) A(S) VÍTIMA(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA

DEFIRO PARCIALMENTE a representação apresentada pela Autoridade Policial com base no art. 22, II e III, alíneas a, c, da Lei 11.340/06, e estabeleço as seguintes medidas abaixo como forma de prevenir que novos episódios desta natureza não voltam a ocorrer:

1) FICA PROIBIDA a pessoa do requerido de se aproximar da vítima e da residência onde esta reside pela distância mínima de 200 (duzentos) metros. Caso residam na mesma casa, o afastamento do lar deve ocorrer obrigatoriamente;

2) PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR os locais onde a vítima já se encontrar;

3) FICA PROIBIDO o requerido de manter qualquer contato, ainda que seja telefônico ou mesmo de forma virtual com a vítima;

4) EXPEÇA-SE o respectivo Mandado para ciência do requerido, o qual deverá ser cumprido pelo Oficial de Justiça da área em 48 horas ;

Já a intimação da vítima, deverá ser feita pelo Oficial de Justiça responsável da área do endereço da vítima.

Esclareço ao Senhor Oficial de Justiça que deverá cumprir a ordem, independente da vontade da vítima no momento do cumprimento do mandado.

Fica ressaltado que as questões patrimoniais decorrentes de divórcio, dissolução de união estável ou algo similar, deverão ser resolvidas perante a Vara de Família competente.

Informo que em caso de alteração de endereço, as partes deverão informar no Cartório desta Vara Criminal.

RESSALTO QUE SE A REQUERENTE VOLTAR A CONVIVER COM O REQUERIDO OU ATÉ MESMO MANTER QUALQUER TIPO DE CONTATO (PESSOAL OU POR MEIO VIRTUAL), A MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA SERÁ CONSIDERADA REVOGADA, POIS NÃO MAIS ESTARÁ PRESENTE O RISCO DE VIDA IMINENTE À REQUERENTE.

NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.

Após, ARQUIVE-SE.

DILIGENCIE-SE.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Serra-ES, 18/09/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE SENTENÇA MPU


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 6ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): 3291-5542 - Ramal: 238 / (27) 3291-1038
Email: 6criminal-serra@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
30 (TRINTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0013577-72.2018.8.08.0048 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ALAM PIEDADE DE SOUZA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: FILHO DE GECILDA PIEDADE E DE ANTONIO GUSTAVO DE SOUZA / NASCIDO EM 27/01/1989 ; RG: 3075227-ES

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.


FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA

DEFIRO PARCIALMENTE a representação apresentada pela Autoridade Policial com base no art. 22, II e III, alíneas a, c, da Lei 11.340/06, e estabeleço as seguintes medidas abaixo como forma de prevenir que novos episódios desta natureza não voltam a ocorrer:

1) FICA PROIBIDA a pessoa do requerido de se aproximar da vítima e da residência onde esta reside pela distância mínima de 200 (duzentos) metros. Caso residam na mesma casa, o afastamento do lar deve ocorrer obrigatoriamente;

2) PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR os locais onde a vítima já se encontrar;

3) FICA PROIBIDO o requerido de manter qualquer contato, ainda que seja telefônico ou mesmo de forma virtual com a vítima;

4) EXPEÇA-SE o respectivo Mandado para ciência do requerido, o qual deverá ser cumprido pelo Oficial de Justiça da área em 48 horas ;

Já a intimação da vítima, deverá ser feita pelo Oficial de Justiça responsável da área do endereço da vítima.

Esclareço ao Senhor Oficial de Justiça que deverá cumprir a ordem, independente da vontade da vítima no momento do cumprimento do mandado.

Fica ressaltado que as questões patrimoniais decorrentes de divórcio, dissolução de união estável ou algo similar, deverão ser resolvidas perante a Vara de Família competente.

Informo que em caso de alteração de endereço, as partes deverão informar no Cartório desta Vara Criminal.

RESSALTO QUE SE A REQUERENTE VOLTAR A CONVIVER COM O REQUERIDO OU ATÉ MESMO MANTER QUALQUER TIPO DE CONTATO (PESSOAL OU POR MEIO VIRTUAL), A MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA SERÁ CONSIDERADA REVOGADA, POIS NÃO MAIS ESTARÁ PRESENTE O RISCO DE VIDA IMINENTE À REQUERENTE.

NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.

Após, ARQUIVE-SE.

DILIGENCIE-SE.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Serra-ES, 18/09/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE SENTENÇA MPU


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 6ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): 3291-5542 - Ramal: 238 / (27) 3291-1038
Email: 6criminal-serra@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
30 (TRINTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0009584-84.2019.8.08.0048 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: WANDER PAULO COLLE - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: FILHO DE OLIVAL COLLE E DE JEANNE CARDOSO PAULO COLLE / NASCIDO EM 23/01/1980 ; RG: 1649241-ES E CPF: 8689639764.
Vítima: IVANE VENANCIO DA SILVA COLLE
- ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: FILHO DE PAULO CESAR VENANCIO DA SILVA E DE MARIA DO CARMO BARBOSA / NASCIDA EM 15/10/1979 ; RG:1699847-ES E
CPF: 08657442701.

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) E A(S) VÍTIMA(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA

 DEFIRO PARCIALMENTE a representação apresentada pela Autoridade Policial com base no art. 22, II e III, alíneas a, c, da Lei 11.340/06, e estabeleço as seguintes medidas abaixo como forma de prevenir que novos episódios desta natureza não voltam a ocorrer:

1) FICA PROIBIDA a pessoa do requerido de se aproximar da vítima e da residência onde esta reside pela distância mínima de 200 (duzentos) metros. Caso residam na mesma casa, o afastamento do lar deve ocorrer obrigatoriamente;

2) PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR os locais onde a vítima já se encontrar;

3) FICA PROIBIDO o requerido de manter qualquer contato, ainda que seja telefônico ou mesmo de forma virtual com a vítima;

4) EXPEÇA-SE o respectivo Mandado para ciência do requerido, o qual deverá ser cumprido pelo Oficial de Justiça da área em 48 horas ;

Já a intimação da vítima, deverá ser feita pelo Oficial de Justiça responsável da área do endereço da vítima.

Esclareço ao Senhor Oficial de Justiça que deverá cumprir a ordem, independente da vontade da vítima no momento do cumprimento do mandado.

Fica ressaltado que as questões patrimoniais decorrentes de divórcio, dissolução de união estável ou algo similar, deverão ser resolvidas perante a Vara de Família competente.

Informo que em caso de alteração de endereço, as partes deverão informar no Cartório desta Vara Criminal.

RESSALTO QUE SE A REQUERENTE VOLTAR A CONVIVER COM O REQUERIDO OU ATÉ MESMO MANTER QUALQUER TIPO DE CONTATO (PESSOAL OU POR MEIO VIRTUAL), A MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA SERÁ CONSIDERADA REVOGADA, POIS NÃO MAIS ESTARÁ PRESENTE O RISCO DE VIDA IMINENTE À REQUERENTE.

NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.

Após, ARQUIVE-SE.

DILIGENCIE-SE.

 

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Serra-ES, 18/09/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

 

EDITAL DE SENTENÇA MPU


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 6ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): 3291-5542 - Ramal: 238 / (27) 3291-1038
Email: 6criminal-serra@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
30 (TRINTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0009584-84.2019.8.08.0048 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: WANDER PAULO COLLE - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: FILHO DE OLIVAL COLLE E DE JEANNE CARDOSO PAULO COLLE / NASCIDO EM 23/01/1980 ; RG: 1649241-ES E CPF: 8689639764.
Vítima: IVANE VENANCIO DA SILVA COLLE
- ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: FILHO DE PAULO CESAR VENANCIO DA SILVA E DE MARIA DO CARMO BARBOSA / NASCIDA EM 15/10/1979 ; RG:1699847-ES E
CPF: 08657442701.

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) E A(S) VÍTIMA(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA

 DEFIRO PARCIALMENTE a representação apresentada pela Autoridade Policial com base no art. 22, II e III, alíneas a, c, da Lei 11.340/06, e estabeleço as seguintes medidas abaixo como forma de prevenir que novos episódios desta natureza não voltam a ocorrer:

1) FICA PROIBIDA a pessoa do requerido de se aproximar da vítima e da residência onde esta reside pela distância mínima de 200 (duzentos) metros. Caso residam na mesma casa, o afastamento do lar deve ocorrer obrigatoriamente;

2) PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR os locais onde a vítima já se encontrar;

3) FICA PROIBIDO o requerido de manter qualquer contato, ainda que seja telefônico ou mesmo de forma virtual com a vítima;

4) EXPEÇA-SE o respectivo Mandado para ciência do requerido, o qual deverá ser cumprido pelo Oficial de Justiça da área em 48 horas ;

Já a intimação da vítima, deverá ser feita pelo Oficial de Justiça responsável da área do endereço da vítima.

Esclareço ao Senhor Oficial de Justiça que deverá cumprir a ordem, independente da vontade da vítima no momento do cumprimento do mandado.

Fica ressaltado que as questões patrimoniais decorrentes de divórcio, dissolução de união estável ou algo similar, deverão ser resolvidas perante a Vara de Família competente.

Informo que em caso de alteração de endereço, as partes deverão informar no Cartório desta Vara Criminal.

RESSALTO QUE SE A REQUERENTE VOLTAR A CONVIVER COM O REQUERIDO OU ATÉ MESMO MANTER QUALQUER TIPO DE CONTATO (PESSOAL OU POR MEIO VIRTUAL), A MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA SERÁ CONSIDERADA REVOGADA, POIS NÃO MAIS ESTARÁ PRESENTE O RISCO DE VIDA IMINENTE À REQUERENTE.

NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.

Após, ARQUIVE-SE.

DILIGENCIE-SE.

 

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Serra-ES, 18/09/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE SENTENÇA MPU


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 6ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): 3291-5542 - Ramal: 238 / (27) 3291-1038
Email: 6criminal-serra@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
30 (TRINTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0013928-11.2019.8.08.0048 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: EDCLEI ALVES BARBOSA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: FILHO DE MARIA APARECIDA AMANCIO DOS SANTOS E DE ELY ALVES BARBOSA / NASCIDO EM 29/05/1991; RG: 3300789 - ES E CPF: 14814087713.
Vítima: CAROLINE CORREA BARBOSA 
- ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: FILHA DE SIDNEY SILVA BARBOSA E DE SILVIA MARIA AMORIM CORREA / NASCIDA EM 01/07/1999.

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.


FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) E A(S) VÍTIMA(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA

DEFIRO PARCIALMENTE a representação apresentada pela Autoridade Policial com base no art. 22, II e III, alíneas a, c, da Lei 11.340/06, e estabeleço as seguintes medidas abaixo como forma de prevenir que novos episódios desta natureza não voltam a ocorrer:

1) FICA PROIBIDA a pessoa do requerido de se aproximar da vítima e da residência onde esta reside pela distância mínima de 200 (duzentos) metros. Caso residam na mesma casa, o afastamento do lar deve ocorrer obrigatoriamente;

2) PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR os locais onde a vítima já se encontrar;

3) FICA PROIBIDO o requerido de manter qualquer contato, ainda que seja telefônico ou mesmo de forma virtual com a vítima;

4) EXPEÇA-SE o respectivo Mandado para ciência do requerido, o qual deverá ser cumprido pelo Oficial de Justiça da área em 48 horas ;

Já a intimação da vítima, deverá ser feita pelo Oficial de Justiça responsável da área do endereço da vítima.

Esclareço ao Senhor Oficial de Justiça que deverá cumprir a ordem, independente da vontade da vítima no momento do cumprimento do mandado.

Fica ressaltado que as questões patrimoniais decorrentes de divórcio, dissolução de união estável ou algo similar, deverão ser resolvidas perante a Vara de Família competente.

Informo que em caso de alteração de endereço, as partes deverão informar no Cartório desta Vara Criminal.

RESSALTO QUE SE A REQUERENTE VOLTAR A CONVIVER COM O REQUERIDO OU ATÉ MESMO MANTER QUALQUER TIPO DE CONTATO (PESSOAL OU POR MEIO VIRTUAL), A MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA SERÁ CONSIDERADA REVOGADA, POIS NÃO MAIS ESTARÁ PRESENTE O RISCO DE VIDA IMINENTE À REQUERENTE.

NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.

Após, ARQUIVE-SE.

DILIGENCIE-SE.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Serra-ES, 18/09/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE INTINAÇÃO MPU


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 6ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): 3291-5542 - Ramal: 238 / (27) 3291-1038
Email: 6criminal-serra@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO 
10 (DEZ) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0020954-31.2017.8.08.0048 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: INGRIEITH KRULL COSTA DOS SANTOS  - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: FILHA DE CARMEN LUCIA KRULL COSTA E DE CARMERINDO DOURADO DA COSTA / NASCIDA EM 14/08/1984 ;  RG: 1956641-ES E CPF: 09966275703.

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.


FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) A(S) VÍTIMA(S) acima qualificados, afim de comparecer em cartório para que se manifeste acerca da necessidade da manutenção da medida protetiva de urgência. 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Serra-ES, 18/09/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE SENTENÇA MPU


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 6ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): 3291-5542 - Ramal: 238 / (27) 3291-1038
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
30 (TRINTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0012806-60.2019.8.08.0048 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ALDAIR FERREIRA DOS SANTOS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: FILHO DE JOSE ALVES DOS SANTOS E DE LIZETE MARIA FERREIRA / NASCIDO EM 01/08/1985 ; RG: 2033913-ES E CPF: 11290732701.

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.


FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA

DEFIRO PARCIALMENTE a representação apresentada pela Autoridade Policial com base no art. 22, II e III, alíneas a, c, da Lei 11.340/06, e estabeleço as seguintes medidas abaixo como forma de prevenir que novos episódios desta natureza não voltam a ocorrer:

1) FICA PROIBIDA a pessoa do requerido de se aproximar da vítima e da residência onde esta reside pela distância mínima de 200 (duzentos) metros. Caso residam na mesma casa, o afastamento do lar deve ocorrer obrigatoriamente;

2) PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR os locais onde a vítima já se encontrar;

3) FICA PROIBIDO o requerido de manter qualquer contato, ainda que seja telefônico ou mesmo de forma virtual com a vítima;

4) EXPEÇA-SE o respectivo Mandado para ciência do requerido, o qual deverá ser cumprido pelo Oficial de Justiça da área em 48 horas ;

Já a intimação da vítima, deverá ser feita pelo Oficial de Justiça responsável da área do endereço da vítima.

Esclareço ao Senhor Oficial de Justiça que deverá cumprir a ordem, independente da vontade da vítima no momento do cumprimento do mandado.

Fica ressaltado que as questões patrimoniais decorrentes de divórcio, dissolução de união estável ou algo similar, deverão ser resolvidas perante a Vara de Família competente.

Informo que em caso de alteração de endereço, as partes deverão informar no Cartório desta Vara Criminal.

RESSALTO QUE SE A REQUERENTE VOLTAR A CONVIVER COM O REQUERIDO OU ATÉ MESMO MANTER QUALQUER TIPO DE CONTATO (PESSOAL OU POR MEIO VIRTUAL), A MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA SERÁ CONSIDERADA REVOGADA, POIS NÃO MAIS ESTARÁ PRESENTE O RISCO DE VIDA IMINENTE À REQUERENTE.

NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.

Após, ARQUIVE-SE.

DILIGENCIE-SE.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Serra-ES, 18/09/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE SENTENÇA MPU


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 6ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): 3291-5542 - Ramal: 238 / (27) 3291-1038
Email: 6criminal-serra@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
30 (TRINTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0005481-34.2019.8.08.0048 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: RONES ALVES FONTES - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: FILHO DE IVAN FONTES DA SILVA E DE ZENI ALVES FONTES / NASCIDO EM 18/04/1965 ; RG: 827353 - ES E CPF: 75679604787.
Vítima: JAQUELINE AGUIAR DE CARDOSO
- ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: FILHA DE NEILSON MACIEL CARDOSO E DE SONIA MARIA DE AGUIAR CARDOSO / NASCIDA EM 11/03/1982 ; RG: 1909678 -
ES E CPF: 10257256709. 

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) E A(S) VÍTIMA(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA

DEFIRO PARCIALMENTE a representação apresentada pela Autoridade Policial com base no art. 22, II e III, alíneas a, c, da Lei 11.340/06, e estabeleço as seguintes medidas abaixo como forma de prevenir que novos episódios desta natureza não voltam a ocorrer:

1) FICA PROIBIDA a pessoa do requerido de se aproximar da vítima e da residência onde esta reside pela distância mínima de 200 (duzentos) metros. Caso residam na mesma casa, o afastamento do lar deve ocorrer obrigatoriamente;

2) PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR os locais onde a vítima já se encontrar;

3) FICA PROIBIDO o requerido de manter qualquer contato, ainda que seja telefônico ou mesmo de forma virtual com a vítima;

4) EXPEÇA-SE o respectivo Mandado para ciência do requerido, o qual deverá ser cumprido pelo Oficial de Justiça da área em 48 horas ;

Já a intimação da vítima, deverá ser feita pelo Oficial de Justiça responsável da área do endereço da vítima.

Esclareço ao Senhor Oficial de Justiça que deverá cumprir a ordem, independente da vontade da vítima no momento do cumprimento do mandado.

Fica ressaltado que as questões patrimoniais decorrentes de divórcio, dissolução de união estável ou algo similar, deverão ser resolvidas perante a Vara de Família competente.

Informo que em caso de alteração de endereço, as partes deverão informar no Cartório desta Vara Criminal.

RESSALTO QUE SE A REQUERENTE VOLTAR A CONVIVER COM O REQUERIDO OU ATÉ MESMO MANTER QUALQUER TIPO DE CONTATO (PESSOAL OU POR MEIO VIRTUAL), A MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA SERÁ CONSIDERADA REVOGADA, POIS NÃO MAIS ESTARÁ PRESENTE O RISCO DE VIDA IMINENTE À REQUERENTE.

NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.

Após, ARQUIVE-SE.

DILIGENCIE-SE.

 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Serra-ES, 18/09/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE SENTENÇA MPU


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 6ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): 3291-5542 - Ramal: 238 / (27) 3291-1038
Email: 6criminal-serra@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
30 (TRINTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0002531-52.2019.8.08.0048 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: NALZIRA ESMEIRA TEIXEIRA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: FILHA DE CYPRIANO TEIXEIRA E DE MARIA DA PENHA ESMERIA TEIXEIRA / NASCIDA EM 26/04/1968 ; RG: 1020918-ES.

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.


FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) A(S) VÍTIMA(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

INDEFIRO o pedido pelas razões expostas acima, ante a ausência dos requisitos legais para sua concessão.

NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.

INTIME-SE a requerente.

Após, ARQUIVE-SE.

DILIGENCIE-SE.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Serra-ES, 18/09/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE SENTENÇA MPU


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 6ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): 3291-5542 - Ramal: 238 / (27) 3291-1038
Email: 6criminal-serra@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
30 (TRINTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0013026-58.2019.8.08.0048 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: IVANILTON FELIX GONZAGA MARTINS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: FILHO DE SEBASTIAO MARTINS E DE GENI VILELA GONZAGA / NASCIDO EM 11/07/1984.
Vítima: AMANDA FURTADO MEIRELES
- ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: FILHA DE JOSE SALUSTIANO FURTADO E DE RELY PARANHOS FURTADO / NASCIDO EM 06/02/1990 ; RG: 3087194-ES E CPF: 13832401750.

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.


FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) E A(S) VÍTIMA(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA

DEFIRO PARCIALMENTE a representação apresentada pela Autoridade Policial com base no art. 22, II e III, alíneas a, c, da Lei 11.340/06, e estabeleço as seguintes medidas abaixo como forma de prevenir que novos episódios desta natureza não voltam a ocorrer:

1) FICA PROIBIDA a pessoa do requerido de se aproximar da vítima e da residência onde esta reside pela distância mínima de 200 (duzentos) metros. Caso residam na mesma casa, o afastamento do lar deve ocorrer obrigatoriamente;

2) PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR os locais onde a vítima já se encontrar;

3) FICA PROIBIDO o requerido de manter qualquer contato, ainda que seja telefônico ou mesmo de forma virtual com a vítima;

4) EXPEÇA-SE o respectivo Mandado para ciência do requerido, o qual deverá ser cumprido pelo Oficial de Justiça da área em 48 horas ;

Já a intimação da vítima, deverá ser feita pelo Oficial de Justiça responsável da área do endereço da vítima.

Esclareço ao Senhor Oficial de Justiça que deverá cumprir a ordem, independente da vontade da vítima no momento do cumprimento do mandado.

Fica ressaltado que as questões patrimoniais decorrentes de divórcio, dissolução de união estável ou algo similar, deverão ser resolvidas perante a Vara de Família competente.

Informo que em caso de alteração de endereço, as partes deverão informar no Cartório desta Vara Criminal.

RESSALTO QUE SE A REQUERENTE VOLTAR A CONVIVER COM O REQUERIDO OU ATÉ MESMO MANTER QUALQUER TIPO DE CONTATO (PESSOAL OU POR MEIO VIRTUAL), A MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA SERÁ CONSIDERADA REVOGADA, POIS NÃO MAIS ESTARÁ PRESENTE O RISCO DE VIDA IMINENTE À REQUERENTE.

NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.

Após, ARQUIVE-SE.

DILIGENCIE-SE.

 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Serra-ES, 18/09/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE SENTENÇA MPU


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 6ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): 3291-5542 - Ramal: 238 / (27) 3291-1038
Email: 6criminal-serra@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
30 (TRINTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0010962-75.2019.8.08.0048 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: CLAUDINEIA SANTOS SATURININO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: FILHA DE JULIA ALVES SANTOS E DE GILBERTO SATURININO / NASCIDA EM 17/06/1988; RG: 4066640 E CPF: 03692905505.

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.


FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) A(S) VÍTIMA(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA

DEFIRO PARCIALMENTE a representação apresentada pela Autoridade Policial com base no art. 22, II e III, alíneas a, c, da Lei 11.340/06, e estabeleço as seguintes medidas abaixo como forma de prevenir que novos episódios desta natureza não voltam a ocorrer:

1) FICA PROIBIDA a pessoa do requerido de se aproximar da vítima e da residência onde esta reside pela distância mínima de 200 (duzentos) metros. Caso residam na mesma casa, o afastamento do lar deve ocorrer obrigatoriamente;

2) PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR os locais onde a vítima já se encontrar;

3) FICA PROIBIDO o requerido de manter qualquer contato, ainda que seja telefônico ou mesmo de forma virtual com a vítima;

4) EXPEÇA-SE o respectivo Mandado para ciência do requerido, o qual deverá ser cumprido pelo Oficial de Justiça da área em 48 horas ;

Já a intimação da vítima, deverá ser feita pelo Oficial de Justiça responsável da área do endereço da vítima.

Esclareço ao Senhor Oficial de Justiça que deverá cumprir a ordem, independente da vontade da vítima no momento do cumprimento do mandado.

Fica ressaltado que as questões patrimoniais decorrentes de divórcio, dissolução de união estável ou algo similar, deverão ser resolvidas perante a Vara de Família competente.

Informo que em caso de alteração de endereço, as partes deverão informar no Cartório desta Vara Criminal.

RESSALTO QUE SE A REQUERENTE VOLTAR A CONVIVER COM O REQUERIDO OU ATÉ MESMO MANTER QUALQUER TIPO DE CONTATO (PESSOAL OU POR MEIO VIRTUAL), A MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA SERÁ CONSIDERADA REVOGADA, POIS NÃO MAIS ESTARÁ PRESENTE O RISCO DE VIDA IMINENTE À REQUERENTE.

NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.

Após, ARQUIVE-SE.

DILIGENCIE-SE.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Serra-ES, 18/09/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE SENTENÇA MPU


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 6ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): 3291-5542 - Ramal: 238 / (27) 3291-1038
Email: 6criminal-serra@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
30 (TRINTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0011260-67.2019.8.08.0048 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: VILMA BARROS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: FILHA DE MARIA APARECIDA DE BARROS / NASCIDA EM 13/09/1986 ; RG: 3149425-ES E CPF: 12134557745.

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.


FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) A(S) VÍTIMA(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

DEFIRO PARCIALMENTE a representação apresentada pela Autoridade Policial com base no art. 22, II e III, alíneas a, c, da Lei 11.340/06, e estabeleço as seguintes medidas abaixo como forma de prevenir que novos episódios desta natureza não voltam a ocorrer:

1) FICA PROIBIDA a pessoa do requerido de se aproximar da vítima e da residência onde esta reside pela distância mínima de 200 (duzentos) metros. Caso residam na mesma casa, o afastamento do lar deve ocorrer obrigatoriamente;

2) PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR os locais onde a vítima já se encontrar;

3) FICA PROIBIDO o requerido de manter qualquer contato, ainda que seja telefônico ou mesmo de forma virtual com a vítima;

4) EXPEÇA-SE o respectivo Mandado para ciência do requerido, o qual deverá ser cumprido pelo Oficial de Justiça da área em 48 horas ;

Já a intimação da vítima, deverá ser feita pelo Oficial de Justiça responsável da área do endereço da vítima.

Esclareço ao Senhor Oficial de Justiça que deverá cumprir a ordem, independente da vontade da vítima no momento do cumprimento do mandado.

Fica ressaltado que as questões patrimoniais decorrentes de divórcio, dissolução de união estável ou algo similar, deverão ser resolvidas perante a Vara de Família competente.

Informo que em caso de alteração de endereço, as partes deverão informar no Cartório desta Vara Criminal.

RESSALTO QUE SE A REQUERENTE VOLTAR A CONVIVER COM O REQUERIDO OU ATÉ MESMO MANTER QUALQUER TIPO DE CONTATO (PESSOAL OU POR MEIO VIRTUAL), A MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA SERÁ CONSIDERADA REVOGADA, POIS NÃO MAIS ESTARÁ PRESENTE O RISCO DE VIDA IMINENTE À REQUERENTE.

NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.

Após, ARQUIVE-SE.

DILIGENCIE-SE.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Serra-ES, 18/09/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SERRA - VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0224/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº THIAGO VARGAS CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA: VANDA DA SILVA LOPES FRAGA


Lista: 0224/2019


1 - 0018481-04.2019.8.08.0048 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: ADAO FERNANDES DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19401/ES - REGINA LUCIA DE SOUZA MENDONCA
Requerente: ADAO FERNANDES DE SOUZA

Para tomar ciência do julgamento:
Fls. 58, que ora transcrevo: "(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, autorizando ADÃO FERNANDES DE SOUZA, CPF 680.353.146-53, representado por DINEUZA PEREIRA DE SOUZA, CPF 155.871.087-67, pai do(a) extinto(a), a levantar/sacar, pessoalmente, individualmente, os valores referentes a quotas e abonos PIS/PASEP, FGTS ou quaisquer valores referentes a verbas de natureza trabalhista/previdenciária, perante a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL pendentes de recebimento de titularidade do(a) extinto(a) CLEUSA PEREIRA DE SOUZA, CPF 146.857.047-11, com seus acréscimos porventura existentes.
O presente alvará dispensa confirmação por telefone, devendo a autenticidade ser verificada pela parte interessada diretamente no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo www.tjes.jus.br, conforme orientação ao final do documento.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, mas suspendo a exigibilidade, eis que goza do benefício da assistência judiciária gratuita.
Após o trânsito em julgado, INTIME-SE a parte autora para comparecer em cartório e retirar cópia da presente sentença, que vale como ALVARÁ.
P.R.I.
Com o trânsito em julgado, após a entrega do alvará ou superado o prazo concedido para tanto, ARQUIVEM-SE os presentes autos, com os registros e baixas pertinentes.
SERRA, 11 de setembro de 2019
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"


2 - 0015627-37.2019.8.08.0048 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: RAFAELA DOS SANTOS DUARTE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20594/ES - SIDNEI SAMUEL PEREIRA
Requerente: FERNANDA SANTOS DUARTE
Requerente: RAFAELA DOS SANTOS DUARTE

Para tomar ciência do julgamento:
Fls. 20, que ora transcrevo: "(...) Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a requerente no pagamento das custas processuais, vez que litiga sob o pálio da assistência judiciária gratuita.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Transitada em julgado, arquive-se.
SERRA, 11 de setembro de 2019
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"
 


3 - 0013129-65.2019.8.08.0048 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: MARIA DE LOURDES ABDALLA GOULART STARLING

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30115/ES - ROBERTA BEATRIZ TEODORO ROSA
Requerente: MARIA DE LOURDES ABDALLA GOULART STARLING

Para tomar ciência do julgamento:
Fls. 30, que ora transcrevo: "(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, autorizando MARIA DE LOURDES ABDALLA GOULART STARLING CPF 652.949.047-72, FILHA do(a) extinto(a), a levantar/sacar, pessoalmente, individualmente, TODOS os valores referentes aos resíduos previdenciários perante ao INSS pendentes de recebimento de titularidade do(a) extinto(a) EDMUNDO GOULART CPF 340.657.177-87, com seus acréscimos porventura existentes.
O presente alvará dispensa confirmação por telefone, devendo a autenticidade ser verificada pela parte interessada diretamente no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo www.tjes.jus.br, conforme orientação ao final do documento.
Após o trânsito em julgado, INTIME-SE a parte autora para comparecer em cartório e retirar cópia da presente sentença, que vale como ALVARÁ.
P.R.I.
Com o trânsito em julgado, após a entrega do alvará ou superado o prazo concedido para tanto, ARQUIVEM-SE os presentes autos, com os registros e baixas pertinentes.
SERRA, 29 de agosto de 2019
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"


4 - 0011655-59.2019.8.08.0048 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: CELMARA GAMA DE LELIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11913/ES - MARIO PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO
Requerente: CELMARA GAMA DE LELIS

Para tomar ciência do julgamento:
Fls. 30, que ora transcrevo: "(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, AUTORIZANDO CELMARA GAMA DE LELIS, CPF 905.737.658-04, mãe e curadora de MURILO DE LELIS MARTINS RIBEIRO, CPF 128.133.987-30 a representar o curatelado junto a 2ª Vara da Família e Sucessões de Rio Claro, no processo de inventário de nº 1009412-33.2018.8.26.0510.
O presente alvará dispensa confirmação por telefone, devendo a autenticidade ser verificada pela parte interessada diretamente no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo www.tjes.jus.br, conforme orientação ao final do documento.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, mas suspendo a exigibilidade, eis que goza do benefício da assistência judiciária gratuita.
Após o trânsito em julgado, INTIME-SE a parte autora para comparecer em cartório e retirar cópia da presente sentença, que vale como ALVARÁ.
P.R.I.
Com o trânsito em julgado, após a entrega do alvará ou superado o prazo concedido para tanto, ARQUIVEM-SE os presentes autos, com os registros e baixas pertinentes.
SERRA, 29 de agosto de 2019
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"


5 - 0008489-19.2019.8.08.0048 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: ISAIAS SILVERIANO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009464/ES - RODRIGO BRAGA LEMOS
Requerente: ISAIAS SILVERIANO
Requerente: LUCAS GOMES SILVERIANO
Requerente: TIAGO GOMES SILVERIANO

Para tomar ciência do julgamento:
Fls. 40, que ora transcrevo: "(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, autorizando ISAIAS SILVERIANO CPF 978.839.487-68, TIAGO GOMES SILVERIANO CPF 127.217.697-58 e LUCAS GOMES SILVERIANO CPF 166.779.967-35, do(a) extinto(a), a levantarem/sacarem, pessoalmente, individualmente, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para o primeiro e 25% (vinte e cinco por cento) para os demais, de TODOS os valores do benefício de prestação continuada, de natureza assistencial, bem como valores referentes a quotas e abonos PIS/PASEP, FGTS ou quaisquer valores referentes a verbas de natureza trabalhista/previdenciária, caso existentes, pendentes de recebimentode titularidade do(a) extinto(a) MARIA APARECIDA GOMES SILVERIANO CPF 118.050.577-82 perante a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, com seus acréscimos porventura existentes.
O presente alvará dispensa confirmação por telefone, devendo a autenticidade ser verificada pela parte interessada diretamente no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo www.tjes.jus.br, conforme orientação ao final do documento.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, mas suspendo a exigibilidade, eis quedefiro o benefício da assistência judiciária gratuita.
Após o trânsito em julgado, INTIME-SE a parte autora para comparecer em cartório e retirar cópia da presente sentença, que vale como ALVARÁ.
P.R.I.
Com o trânsito em julgado, após a entrega do alvará ou superado o prazo concedido para tanto, ARQUIVEM-SE os presentes autos, com os registros e baixas pertinentes.
SERRA, 11 de setembro de 2019
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"


6 - 0007529-63.2019.8.08.0048 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: SIMONE DE OLIVEIRA SILVA NASCIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21809/ES - JULIANO CARDOSO DE MENEZES MENDES
Requerente: SIMONE DE OLIVEIRA SILVA NASCIMENTO
Requerente: GIOVANNA DE OLIVEIRA NASCIMENTO

Para tomar ciência do julgamento:
Fls. 28, que ora transcrevo: "(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, autorizando SIMONE DE OLIVEIRA SILVA NASCIMENTO, CPF 086.190.867-82 e GIOVANNA OLIVEIRA NASCIMENTO, CPF 151.946.777-07, esposa e herdeira do(a) extinto(a), a levantar/sacar, pessoalmente, individualmente, 50% dos valores perante a BANCO CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN pendentes de recebimento de titularidade do(a) extinto(a) GIOVANI LOMBARDI NASCIMENTO, CPF 085.518.627-58, com seus acréscimos porventura existentes.
O presente alvará dispensa confirmação por telefone, devendo a autenticidade ser verificada pela parte interessada diretamente no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo www.tjes.jus.br, conforme orientação ao final do documento.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, mas suspendo a exigibilidade, eis que goza do benefício da assistência judiciária gratuita.
Após o trânsito em julgado, INTIME-SE a parte autora para comparecer em cartório e retirar cópia da presente sentença, que vale como ALVARÁ.
P.R.I.
Com o trânsito em julgado, após a entrega do alvará ou superado o prazo concedido para tanto, ARQUIVEM-SE os presentes autos, com os registros e baixas pertinentes.
SERRA, 11 de setembro de 2019
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"
 


7 - 0006845-41.2019.8.08.0048 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008427/ES - GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA
Requerente: LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Fls. 36, que ora transcrevo: "(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, autorizando LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA, CPF 076.709.607-01, filha do(a) extinto(a), a levantar/sacar, pessoalmente, individualmente, os valores referentes a quotas e abonos PIS/PASEP, FGTS ou quaisquer valores referentes a verbas de natureza trabalhista/previdenciária, bem como valores de conta poupança, perante a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pendentes de recebimento de titularidade do(a) extinto(a) JOVERCIN MARTINS DE OLIVEIRA, CPF 007.954.087-22, com seus acréscimos porventura existentes.
O presente alvará dispensa confirmação por telefone, devendo a autenticidade ser verificada pela parte interessada diretamente no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo www.tjes.jus.br, conforme orientação ao final do documento.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, mas suspendo a exigibilidade, eis que goza do benefício da assistência judiciária gratuita.
Após o trânsito em julgado, INTIME-SE a parte autora para comparecer em cartório e retirar cópia da presente sentença, que vale como ALVARÁ.
P.R.I.
Com o trânsito em julgado, após a entrega do alvará ou superado o prazo concedido para tanto, ARQUIVEM-SE os presentes autos, com os registros e baixas pertinentes.
SERRA, 11 de setembro de 2019
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"


8 - 0025173-53.2018.8.08.0048 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: ALDINA PIRES NONATO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19002/ES - HANNA PIMENTEL POLEZE
Requerente: ALDINA PIRES NONATO

Para tomar ciência do julgamento:
Fls. 147, que ora transcrevo: "(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, AUTORIZANDO os requerentes ALDINA PIRES NONATO CPF 147.067.095-04, ANTONIO THIAGO REIS NONATO CPF 152.094.315-68, ANA LÚCIA PIRES NONATO SOUZA CPF 467.893.245-34, ALDA PIRES NONATO SILVA CPF 086.536.547-47, AISA NONATO MALANCHINI CPF 101.282.507-80, AMARA PIRES NONATO CANTAO CPF 900.616.675-87, ADRIANA PIRES NONATO ANNICHINE CPF 866.250.715-87, AIDA PIRES NONATO DOS SANTOS CPF 564.518.145-04, ARI HERCÍLIO PIRES NONATO CPF 009.856.017-44, ALDINEI PIRES NONATO 686.183.605-20, ALESSANDRA PIRES NONATO DOS SANTOS CPF 692.101.105-44, APARECIDA MARIA PIRES NONATO CPF 081.241.497-71 e ADRIANO PIRES NONATO CPF 089.635.407-59, a levantarem/sacarem, pessoalmente, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para a primeira requerente e 1/24 (um vinte e quatro avos) para os demais, TODOS os valores referentes a verbas rescisórias (tais como PIS e FGTS), abonos salariais, e quaisquer outros valores de verbas de natureza trabalhista, bem como os valores de conta poupança, junto à Caixa Econômica Federal de titularidade do extinto ANTONIO GREGORIO NONATO FILHO CPF 172.395.755-00, com seus acréscimos porventura existentes.
Revogo a Assistência Judiciária Gratuita, eis que o espólio goza de liquidez, considerando os valores presentes à fl. 121, que totalizam R$ 16.298,06 (dezesseis mil e duzentos e noventa e oito reais e seis centavos). Corrijo, de ofício, o valor da causa de R$954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais) para o montante acima disposto. Portanto, sem maiores delongas, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais na forma da lei. Dê-se vista ao fisco.
Após o trânsito em julgado, INTIME-SE os requerentes para comparecerem em cartório e retirarem cópia da presente sentença, que vale como ALVARÁ. 
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. 
Com o trânsito em julgado, após a entrega do alvará ou superado o prazo concedido para tanto, ARQUIVEM-SE os presentes autos, com os registros e baixas pertinentes.
O presente alvará dispensa confirmação por telefone, devendo a autenticidade ser verificada pela parte interessada diretamente no sitio do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo www.tjes.jus.br, conforme orientação ao final do documento.
SERRA, 11 de setembro de 2019
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"


9 - 0003031-55.2018.8.08.0048 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: LILIAN DUARTE DA SILVA PEREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10072/ES - BRENO JOSE BERMUDES BRANDAO
Requerente: LILIAN DUARTE DA SILVA PEREIRA
Requerente: GEILSON VIANA PEREIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Fls. 39, que ora transcrevo: "(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, autorizando LILIAN DUARTE DA SILVA PEREIRA, CPF 039.284.247-50 e GEILSON VIANA PEREIRA, CPF 079.391.207-51, pais do(a) extinto(a), a levantar/sacar, pessoalmente, individualmente, 50% dos valores, cada,  referentes a quotas e abonos PIS/PASEP, FGTS ou quaisquer valores referentes a verbas de natureza trabalhista/previdenciária perante a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL pendentes de recebimento de titularidade do(a) extinto(a) GABRIEL DUARTE DA SILVA PEREIRA, CPF 182.629.937-80, com seus acréscimos porventura existentes.
O presente alvará dispensa confirmação por telefone, devendo a autenticidade ser verificada pela parte interessada diretamente no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo www.tjes.jus.br, conforme orientação ao final do documento.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, mas suspendo a exigibilidade, eis que goza do benefício da assistência judiciária gratuita.
Após o trânsito em julgado, INTIME-SE a parte autora para comparecer em cartório e retirar cópia da presente sentença, que vale como ALVARÁ.
P.R.I.
Com o trânsito em julgado, após a entrega do alvará ou superado o prazo concedido para tanto, ARQUIVEM-SE os presentes autos, com os registros e baixas pertinentes.
SERRA, 11 de setembro de 2019
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"


10 - 0003379-73.2018.8.08.0048 - Interdição
Requerente: JANETE RODRIGUES HERMES
Requerido: JANIRA MACEDO RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
Requerente: JANETE RODRIGUES HERMES

Para tomar ciência do julgamento:
Fls. 111, que ora transcrevo: "(...) Tendo em vista o exposto, sem maiores delongas, declaro extinto o processo nos termos do artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, mas suspendo a exigibilidade, eis que goza do benefício da assistência judiciária gratuita.
P.R.I. Transitando em julgado, arquivem-se.
SERRA, 10 de setembro de 2019
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"
 


11 - 0003944-71.2017.8.08.0048 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: ANA MARIA LANES MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17634/ES - RAISSA TONIATO DALLE PRANE CORREA
Requerente: ANA MARIA LANES MACHADO

Para tomar ciência do julgamento:
Fls. 67, que ora transcrevo: "(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, autorizando ANA MARIA LANES MACHADO, CPF 348.553.946-53, viúva do(a) extinto(a), a levantar/sacar, pessoalmente, individualmente, os valores referentes a quotas e abonos PIS/PASEP, FGTS ou quaisquer valores referentes a verbas de natureza trabalhista/previdenciária, perante ao INSS, bem como quaisquer outros valores perante ao BANCO SICOOB, pendentes de recebimento de titularidade do(a) extinto(a) ROBERTO LUIZ MACHADO, CPF 032.162.506-44, com seus acréscimos porventura existentes.
O presente alvará dispensa confirmação por telefone, devendo a autenticidade ser verificada pela parte interessada diretamente no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo www.tjes.jus.br, conforme orientação ao final do documento.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, mas suspendo a exigibilidade, eis que goza do benefício da assistência judiciária gratuita.
Após o trânsito em julgado, INTIME-SE a parte autora para comparecer em cartório e retirar cópia da presente sentença, que vale como ALVARÁ.
P.R.I.
Com o trânsito em julgado, após a entrega do alvará ou superado o prazo concedido para tanto, ARQUIVEM-SE os presentes autos, com os registros e baixas pertinentes.
SERRA, 11 de setembro de 2019
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"


12 - 0014186-02.2011.8.08.0048 (048.11.014186-7) - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: ROSANE MARIA MUNOZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10072/ES - BRENO JOSE BERMUDES BRANDAO
Requerente: ROSANE MARIA MUNOZ

Para tomar ciência do julgamento:
Fls. 109, que ora transcrevo: "(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, AUTORIZANDO a requerente Rosane Maria Munoz CPF 395.357.970-34, a levantar/sacar, pessoalmente, individualmente, na proporção de 50% (cinquenta por cento), de TODOS os valores referentes a referentes a verbas de natureza trabalhista/previdenciária  junto ao INSS e TODOS os valores referentes a saldo em conta e conta poupança junta a Caixa Econômica Federal de titularidade da extinta Zelia Maria Alves Munoz CPF 492.186.030-00, com seus acréscimos porventura existentes.
Permanece-se depositado na conta judicial nº 6813378, ageência 110, Banco Banestes, os outros 50% dos valores cabível ao herdeiro Sérgio Luiz Munoz.
Oficie-se à Caixa Econômica e ao INSS para transferência do valor remanescente para aConta Judicial indicada, no prazo de quinze dias.
Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais, mas suspendo a exigibilidade, eis que é beneficiária da assistência judiciária gratuita.
Após o trânsito em julgado, INTIME-SE a requerente para comparecer em cartório e retirar cópia da presente sentença, que vale como ALVARÁ. 
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. 
Com o trânsito em julgado, após a entrega do alvará ou superado o prazo concedido para tanto, ARQUIVEM-SE os presentes autos, com os registros e baixas pertinentes.
SERRA, 11 de setembro de 2019
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"




SERRA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

VANDA DA SILVA LOPES FRAGA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0225/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº THIAGO VARGAS CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA: VANDA DA SILVA LOPES FRAGA


Lista: 0225/2019


1 - 0032820-75.2013.8.08.0048 - Cumprimento Provisório de Sentença
Exequente: RICARDO TAUFFER PADILHA
Requerente: ALESSANDRA PADUA MODENESI COSTA e outros
Executado: LUZIA DO CARMO CARVALHO MODENESI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008547/ES - RICARDO TAUFFER PADILHA
Exequente: RICARDO TAUFFER PADILHA
Requerente: ALESSANDRA PADUA MODENESI COSTA
Apresentar planilha de cálculo.




SERRA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

VANDA DA SILVA LOPES FRAGA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0226/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº THIAGO VARGAS CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA: VANDA DA SILVA LOPES FRAGA


Lista: 0226/2019


1 - 0026798-35.2012.8.08.0048 - Interdição
Requerente: THATIANA MARQUES SOUZA
Requerido: ELIZABETH MARQUES SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23170/ES - ANTONIO AUGUSTO MIRANDA JUNIOR
Requerente: THATIANA MARQUES SOUZA
Advogado(a): 10029/ES - JAQUEANE DE ANDRADE JADJESKI
Requerente: THATIANA MARQUES SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Fls. 720, que ora transcrevo: "Tendo em vista já haver sentença prolatada às fls. 684/685, mostrou-se encerrado o ofício jurisdicional, devendo a autora ingressar com o pedido de fl. 710/714 em autos próprios.
Nada mais havendo a ser requerido, arquive-se.
SERRA, 11 de setembro de 2019
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"




SERRA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

VANDA DA SILVA LOPES FRAGA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0227/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº THIAGO VARGAS CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA: VANDA DA SILVA LOPES FRAGA


Lista: 0227/2019


1 - 0003585-53.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ARLINDA FERREIRA BONIFACIO e outros
Requerido: EMILENE DE JESUS BONIFACIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27570/ES - ELIAS GUIMARAES MOTTA
Requerente: CLAUDIA MARIA BONIFACIO DAS NEVES
Requerente: ARLINDA FERREIRA BONIFACIO
Apresentar réplica à contestação apresentada.


2 - 0009796-42.2018.8.08.0048 - Interdição
Requerente: LORIVAL DOS SANTOS e outros
Requerido: LEANDRO DE JESUS DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25560/ES - GISELE CORREIA DOS SANTOS
Requerente: LORIVAL DOS SANTOS
Requerente: MARIA DA PENHA DE JESUS DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Fls. 59, que ora transcrevo: "Determino a suspensão do feito por 30 (trinta) dias. Após o decorrer de tal prazo, intime-se a parte autora para que dê prosseguimento. Em caso de inércia, intime-se pessoalmente. 
SERRA, 10 de setembro de 2019
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"


3 - 0012389-10.2019.8.08.0048 - Interdição
Requerente: ROSA DA SILVA MIRANDA
Requerido: EDUARDO DA SILVA MIRANDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24509/ES - RAIANNY PAULA GOMES RODRIGUES
Requerente: ROSA DA SILVA MIRANDA
Cumprir o parecer do Ministério Público.


4 - 0025201-21.2018.8.08.0048 - Interdição
Requerente: VANTUIL COELHO SATLHER
Requerido: IRINEU INACIO SATLHER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24622/ES - EVANDRO DANTAS PERIM
Requerente: VANTUIL COELHO SATLHER
Manifestar-se sobre a apelação dos autos.


5 - 0015088-47.2014.8.08.0048 - Interdição
Requerente: DULCINEA DE PAULO PESSANHA
Requerido: PIERRE FRANCISCO DE PAULA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20162/ES - ISRAEL DE SOUZA FERIANE
Requerente: DULCINEA DE PAULO PESSANHA
Tomar ciência da manifestação da Procuradoria Estadual.


6 - 0009687-91.2019.8.08.0048 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento
Requerente: RICARDO KIM BRECIANI TEIXEIRA e outros
Requerido: JOAQUIM DO NASCIMENTO TEIXEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20816/ES - AMANDA SOARES MAGALHÃES
Requerente: ANNEMILYA BRECIANI TEIXEIRA
Requerente: ANNELISE BRECIANI TEIXEIRA
Requerente: RICARDO KIM BRECIANI TEIXEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Fls. 60, que ora transcrevo: "Defiro o pedido de dilação de prazo.
Decorrido, i-se para impulsionar o feito. Sem resposta, d-se pessoalmente.
SERRA, 11 de setembro de 2019
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"


7 - 0009687-91.2019.8.08.0048 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento
Requerente: RICARDO KIM BRECIANI TEIXEIRA e outros
Requerido: JOAQUIM DO NASCIMENTO TEIXEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20816/ES - AMANDA SOARES MAGALHÃES
Requerente: ANNEMILYA BRECIANI TEIXEIRA
Requerente: ANNELISE BRECIANI TEIXEIRA
Requerente: RICARDO KIM BRECIANI TEIXEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Fls. 60, que ora transcrevo: "Defiro o pedido de dilação de prazo.
Decorrido, i-se para impulsionar o feito. Sem resposta, d-se pessoalmente.
SERRA, 11 de setembro de 2019
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"


8 - 0018103-48.2019.8.08.0048 - Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
Requerente: IDEVELSON SILVEIRA LACERDA
Requerido: MARIA DE FATIMA LACERDA SILVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24630/ES - SUELEM SILVESTRE TEIXEIRA
Requerente: IDEVELSON SILVEIRA LACERDA

Para tomar ciência do despacho:
Fls. 38, que ora transcrevo: "Intime-se a parte autora para que colacione aos autos documentação pessoal da requerida (RG e CPF). 
Após, ao MP. 
SERRA, 11 de setembro de 2019
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"
 


9 - 0009798-75.2019.8.08.0048 - Ação de Exigir Contas
Requerente: DIVINO CLAUDIO DE SENA e outros
Requerido: ENIS DE SENA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29636/ES - ROSANGELA DA SILVA LUCAS
Requerente: DIVINO CLAUDIO DE SENA
Requerente: ILDEU SANTIAGO DE SENA
Requerente: JOAO BATISTA DE SENA
Requerente: MARIA DAS GRACAS APARECIDA DE SENA

Para tomar ciência do despacho:
Fls. 47, que ora transcrevo: "I-se a parte autora, a fim de que se manifeste acerca do interesse processual no feito, em relação aos imóveis cujos registros estão em nome de terceiros.
Após, determino o apensamento ao inventário epigrafado na exordial.
SERRA, 20 de agosto de 2019
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"


10 - 0014874-17.2018.8.08.0048 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: MANOEL FRANCISCO DO ROSARIO FILHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30011/ES - KARLA CHRIST SANTOS GONCALVES
Requerente: MANOEL FRANCISCO DO ROSARIO FILHO
Manifestar-se sobre ofício dos autos.


11 - 0011101-27.2019.8.08.0048 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: THAYNARA KONEICZNA DE BRITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30901/ES - STENIO RALPH DE ALMEIDA
Requerente: THAYNARA KONEICZNA DE BRITO
Manifestar-se sobre ofício do Banco do Brasil.


12 - 0010398-96.2019.8.08.0048 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: LUCIO PASSOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23283/ES - LUCAS SILVEIRA RAMOS
Requerente: LUCIO PASSOS
Manifestar-se sobre ofício dos autos.


13 - 0017341-32.2019.8.08.0048 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: GABRIEL MARTINS LACERDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15651/ES - EDMAR SANTOS DE SOUZA
Requerente: GABRIEL MARTINS LACERDA

Para tomar ciência do despacho:
Fls. 23, que ora transcrevo: "Apense-se estes autos aos de nº 0024658.86.2016.8.08.0048.
Intime-se a parte autora para cumprir o pugnado pelo Ministério Público, às fls. 22.
Após, volte-me concluso.
SERRA, 29 de agosto de 2019
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"


14 - 0025131-04.2018.8.08.0048 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: MARTA ELAINE SOUZA DE MORAES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009464/ES - RODRIGO BRAGA LEMOS
Requerente: MARTA ELAINE SOUZA DE MORAES
Manifestar-se sobre ofício dos autos.




SERRA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

VANDA DA SILVA LOPES FRAGA
CHEFE DE SECRETARIA