EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS(art. 259 do NCPC)

Nº DO PROCESSO: 0011195-14.2015.8.08.0048 
AÇÃO : 49 - Usucapião 
Requerente: CARLA CRISTINA MOTTA CORREA,NAZIMARA MOTTA SANTA ROSA e SONIA REGINA MOTTA CORREA
Requerido: ALFREDO DE MEDEIROS, ISAIAS ALMEIDA DOS SANTOS e LUZIA DO CARMO DOS SANTOS ALMEIDA

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S) Requerido: ALFREDO DE MEDEIROS,  CI : 140364ES e CPF : 125.240.187-68, atualmente em lugar incerto e não sabido,  de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação.

IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA BEM TE VI Nº 51 - LOTE 04, QUADRA 66 - EM LAGOA DE CARAPEBUS, SERRA/ES, COM ÁREA DE 300M²

a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz;
b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.
Será nomeado curador especial em caso de revelia, de conformidade com o art. 257, inciso IV do CPC.

Fl: Compulsando os autos, verifico que foram realizadas diversas tentativas no intuito de se localizar o requerido, mesmo após procedida consulta aos sistemas judiciais, não tendo logrado êxito o oficial de justiça em localizar a parte ré, também retornando as cartas sem qualquer recebimento. Assim, considerando que já foram esgotados todos os meios possíveis para obtenção de endereço válido para citação da requerida, entendo configurada a hipótese prevista no art. 256, inciso II e §3º do CPC, que autoriza a citação por edital. Por essa razão, DEFIRO o pedido formulado pela autora às fls. 117. Cite-se o requerido ALFREDO DE MEDEIROS por edital, pelo prazo de 20 (vinte) dias. Após, intime-se o advogado da requerente para retirar o edital e publicá-lo na forma da lei, comprovando a publicação em igual prazo. Publicado, certifique-se o prazo. Na ausência de manifestação, nomeio curador à ré citada por edital na pessoa do Ilustre Defensor Público atuante neste Juízo, face o que determina o art. 72 do CPC. Intime-o a se inteirar dos autos e apresentar defesa respectiva. 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

EDITAL DE CITAÇÃO
PELO PRAZO DE 20 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0039211-80.2012.8.08.0048 
AÇÃO : 159 - Execução de Título Extrajudicial 
Requerente: ZILDA ANTONIA BERNADO
Requerido: JOSE ANTONIO CESARIO

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que  fica(m) devidamente CITADO(S): Executado: JOSE ANTONIO CESARIO, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, no prazo de 03 (três) dias, PAGAR a dívida no valor de R$ 4.400,00 (Quatro mil e quatrocentos reais).

a) PRAZO: O prazo para Embargos é de 15 (quinze) dias, a partir do prazo supracitado;
b) No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do CPC);
c) Será considerado ato atentatório à dignidade da justiça quando o executado, intimado, deixar de  indicar ao Juiz, quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, exibir a prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, bem como abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora, sob pena de multa fixada pelo Juiz, que será convertida em proveito do exequente, sendo exigível nos próprios autos, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, nos termos do artigo 774 do NCPC;
d) Nos prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1%(um por cento) ao mês (art. 916 do CPC);
e) Será nomeado curador especial em caso de revelia.

Fl: Compulsando os autos, verifico que o endereço obtido através de consulta aos sistemas judiciais (fl. 51 e fls. 67/70) são os mesmos nos quais já foram realizada tentativa de citação do executado, não tendo logrado êxito o oficial de justiça em localizar a parte ré conforme certidão exarada às fl. 32-v, 58-v, 81 e 88. Assim, considerando que já foram esgotados todos os meios possíveis para obtenção de endereço válido para citação da requerida, entendo configurada a hipótese prevista no art. 256, inciso II e §3º do CPC, que autoriza a citação por edital.  Por essa razão, DEFIRO o pedido formulado pela autora à fl. 83. Cite-se o exequente por edital, pelo prazo de 20 (vinte) dias.  Considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, publicar-se-á o edital apenas no órgão de imprensa oficial, uma única vez. Publicado, certifique-se o prazo.  Na ausência de manifestação, nomeio curador à ré citada por edital na pessoa do Ilustre Defensor Público atuante neste Juízo, face o que determina o art. 72 do CPC. Intime-o a se inteirar dos autos e apresentar defesa respectiva.  Após, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.