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Versão revista

SERRA - 1ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0344/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ALEXANDRE FARINA LOPES
CHEFE DE SECRETARIA: FABRICIO PAIVA CHARPINEL


Lista: 0344/2019


1 - 0017062-46.2019.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: LORRAYNE SAMILA ROSA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 181020/MG - LEONARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA
Réu: LORRAYNE SAMILA ROSA DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:

Valendo-me da decisão proferida nos embargos de divergência no ERESP 1.021.851 – SP, adiro de forma integral à manifestação ministerial retro e indefiro o pedido de revogação de prisão.

Initme-se a defesa constituída para apresentação de peça defensiva, na forma do artigo 55 da Lei n. 11.343/06.

Dil-se. Cumpra-se.


2 - 0019131-85.2018.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: MAXWEL FREIRE PECANHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26294/ES - JESSICA JAMILA RIBEIRO RODRIGUES
Réu: ADENILSON MONTEIRO RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:

Considerando a certidão retro, intime-se novamente com as advertências do artigo 265 do CPP.

Inerte o advogado, certifique-se e intime-se pessoalmente o réu para que, no prazo de 48 horas, constitua novo advogado nos autos, cientificando-o que na inércia será designada a Defensoria Pública.

Sem manifestação, ao Defensor Público.

Cumpra-se.


3 - 0017060-76.2019.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: GEOVANE GOMES DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28455/ES - GILKALITTA BRAGA PEREIRA SANTOS
Réu: GEOVANE GOMES DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:

Valendo-me da decisão proferida nos embargos de divergência no ERESP 1.021.851 – SP, adiro de forma integral à manifestação ministerial retro e indefiro o pedido de revogação de prisão.

Initme-se a defesa constituída para apresentação de peça defensiva, na forma do artigo 55 da Lei n. 11.343/06.

Dil-se. Cumpra-se.


4 - 0012400-73.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: PATRICK RODRIGUES TRASPARDINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26133/ES - MARCOS VALERIO LIMA BARBOSA
Réu: PATRICK RODRIGUES TRASPARDINI

Para tomar ciência do julgamento:
Fls. 239/242 - embargos declaração: o embargante busca a reforma da sentença respectivamente no que tange a omissão e contradição.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Os embargos podem ser admitidos para a correção de eventual erro material, como têm reconhecido a doutrina e a jurisprudência, sendo possível, excepcionalmente, a alteração ou modificação do "decisum" quando evidenciado vício no julgado.

O que se vislumbra, na realidade, é que o embargante, sob a alegação da ocorrência de eventual omissão e contradição demonstrar sua irresignação para modificar o entendimento perfilhado deste Juízo. Entretanto, para tal fim não se presta o presente pedido, ressalvadas hipóteses excepcionais, que não é evidenciado na espécie.

Assim sendo, diante do exposto e de tudo mais que consta dos presentes autos, conheço dos embargos de declaração opostos para negar-lhes provimento.

Decorrido prazo recursal, certifique-se.

Dil-se. Int-se. Cumpra-se.


5 - 0002855-42.2019.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ANTONIO VINICIUS ALMEIDA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4611/ES - VITOR VALERIO VERVLOET
Réu: ANTONIO VINICIUS ALMEIDA DOS SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
01) INTIMAR o réu, na pessoa de seu Advogado, acerca da prolação da r. Sentença condenatória de folhas 102/105 verso, cujo dispositivo segue abaixo transcrito:

(...)
Posto isso, JULGO PROCEDENTE a imputação feita pelo Ministério Público para CONDENAR o acusado ANTONIO VINICIUS ALMEIDA DOS SANTOS nas iras do artigo 33 da Lei n 11.343/06.
(...)

02) INTIMAR o Advogado do réu para apresentar as razões do recurso de apelação interposto pelo mesmo quando de sua intimação da r. Sentença (Certidão de folhas 110).


6 - 0004149-32.2019.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: LAZARO RANGEL DA CRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19365/ES - ROGER DUTRA DE AGUIAR FIOROTTI
Réu: LAZARO RANGEL DA CRUZ
Advogado(a): 20830/ES - VINICIUS AMORIM SILVA
Réu: LAZARO RANGEL DA CRUZ

Para tomar ciência do julgamento:
  01) INTIMAR o réu, na pessoa de seu Advogado, acerca da prolação da r. Sentença condenatória de folhas 142/146 verso, cujo dispositivo segue abaixo transcrito:

(...)
Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, por conseguinte, CONDENO o réu LÁZARO RANGEL DA CRUZ, como incurso nas sanções do artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/06 e artigo 14 da Lei n. 10.826/03.
(...)

02) INTIMAR o Advogado do réu para apresentar as razões do recurso de apelação interposto pelo mesmo quando de sua intimação da r. Sentença (Certidão de folhas 155).


7 - 0030390-53.2013.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DA SERRA
Vítima: AQUILA GABRIEL PIMENTEL ROCHA
Testemunha Autor: AQUILA GABRIEL PIMENTEL ROCHA
Réu: ALAN AMORIM PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27185/ES - ANA KARLA NASCIMENTO SANTA ANA
Réu: ALAN AMORIM PEREIRA
Advogado(a): 3663/ES - SEBASTIAO HENRIQUE VAREJAO RABELLO
Réu: ALAN AMORIM PEREIRA

Para tomar ciência do julgamento:
01) INTIMAR o réu, na pessoa de seu Advogado, acerca da prolação da r. Sentença condenatória de folhas 342/345 verso, cujo dispositivo segue abaixo transcrito:

(...)
Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva Estatal para CONDENAR o acusado ALAN AMORIM PEREIRA, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, nos termos do art. 157, §2°, incisos I e II, do Código Penal e art. 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, todos na forma do art. 70 do Código Penal.
(...)

02) INTIMAR o Advogado do réu para apresentar as razões do recurso de apelação interposto pelo mesmo quando de sua intimação da r. Sentença (Certidão de folhas 351).




SERRA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

FABRICIO PAIVA CHARPINEL
CHEFE DE SECRETARIA