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Versão revista

Lista 0088/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CARLOS MAGNO FERREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: JURACI GOMES SOUZA


Lista: 0088/2019


1 - 0022021-07.2012.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: DINAMICA IMPORTADORA EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTO
Executado: SABOR ORIGINAL SERVICOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16559/ES - IGOR STEFANOM MELGAÇO
Executado: SABOR ORIGINAL SERVICOS LTDA
Advogado(a): 11836/ES - MARCIO PEREIRA FARDIN
Exequente: DINAMICA IMPORTADORA EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTO
Advogado(a): 17853/ES - THIAGO BRINGER
Executado: SABOR ORIGINAL SERVICOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Não tendo a parte Executada se insurgido, na hipótese, contra a ordem de indisponibilidade previamente emanada ou mesmo realizado, até então, o pagamento da dívida por qualquer outro meio, CONVERTO a restrição anteriormente imposta em penhora, determinando e procedendo, de imediato, a transferência do montante previamente atingido a uma conta judicial à disposição deste juízo, na forma do Art. 854, §5º do CPC/15, juntando aos autos os espelhos relacionados ao protocolo da ordem.

Com a conversão em penhora, intime-se a Executada, por seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para ciência, nos termos do Art. 841 do CPC/15, oportunidade em que deverá a parte ser advertida de que a ausência de manifestação no prazo razoável de 15 (quinze) dias úteis acarretará na liberação da(s) quantia(s) penhoradas em favor do(s) Exequente(s).

Ultrapassando o sobredito prazo, havendo manifestação da parte Executada, intime-se a parte Exequente, por seu patrono para, em 15 (quinze) dias, se manifestar caso queira, em seguida venham-me conclusos os autos.

Não havendo qualquer manifestação da parte executada, determino desde já a expedição de Alvará em favor da parte Exequente.

Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se. 


2 - 0021104-56.2010.8.08.0048 (048.10.021104-3) - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BV FINANCEIRA SA CFI
Requerido: ADILIO SOUSA GUSMAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16862/ES - GIULIO ALVARENGA REALE
Requerente: BV FINANCEIRA SA CFI

Para tomar ciência da decisão:
Não obstante as diversas tentativas de satisfação do débito exequendo, sendo todas estas infrutíferas, em razão de executado não possuir bens penhoráveis, entendo por bem pela suspensão dos presentes autos pelo prazo de 1(um) ano nos termos do inciso III e §1º do Art. 921 de CPC.

Ademais, nos termos do art. 921, § 2º do CPC, após transcorrido o prazo de 1 ano sem que sejam encontrados bens passíveis de penhora, deverá o exequente ficar cientificado de que estes autos serão imediatamente remetidos ao arquivo, momento este que também começa a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º).

Em tempo, fica o exequente desde já intimado para dar prosseguimento a presente execução, após o decurso da suspensão (1 ano), devendo informar bens do executado passíveis de penhora.

Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se. 


3 - 0002176-52.2013.8.08.0048 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: MOACIR AMERICO ROCHA
Requerido: PAULO SERGIO GOMES DE ALMEIDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14277/ES - CARLOS GOMES MAGALHAES JUNIOR
Requerido: PAULO SERGIO GOMES DE ALMEIDA
Advogado(a): 000494A/ES - CARLOS MAGNO DE JESUS VERISSIMO
Requerente: MOACIR AMERICO ROCHA
Advogado(a): 15233/ES - SUELLEN MARA CIPRIANO VERISSIMO
Requerente: MOACIR AMERICO ROCHA
Ficam intimados para, se manifestarem, no prazo legal, acerca dos esclarecimentos do perito juntados a estes autos.


4 - 0014511-55.2003.8.08.0048 (048.03.014511-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: ADELAIDE MENDONCA MARTINS RATO DO VALE e outros
Requerente: ADELAIDE MENDONCA MARTINS RATO DO VALE e outros
Executado: ILARIA MENDONCA MARTINS RATO ZANADREA e outros
Requerido: FERNANDO MENDONCA MARTINS RATO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003652/ES - JOSIAS MARQUES DE AZEVEDO
Requerido: ANDREA MENDONCA MARTINS RATO CORRALES
Advogado(a): 007372/ES - TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA
Exequente: ADELAIDE MENDONCA MARTINS RATO DO VALE
Requerente: ILARIA MENDONCA MARTINS RATO ZANADREA
Executado: ILARIA MENDONCA MARTINS RATO ZANADREA
Requerente: SALVADOR MENDONCA MARTINS RATO
Exequente: ILARIA MENDONCA MARTINS RATO ZANADREA
Exequente: SALVADOR MENDONCA MARTINS RATO
Requerente: ADELAIDE MENDONCA MARTINS RATO DO VALE
Ficam intimados para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de honorários do perito juntada a estes autos, as fls. 1588/1600. Ficam, ainda, intimados de que as custas periciais serão rateadas entre as partes, portanto, ficam, também, intimados para efetuarem o depósito dos honorários periais, no mesmo prazo, sob pena de preclusão de prova pericial e demais sanções cabíveis. Tudo de acordo com os termos da r. decisão transcrita em parte a seguir.

.... Apresentada a proposta pelo novo perito, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 dias, acerca da proposta de honorários, arbitrando posteriormente o juiz o valor, conforme § 3º do art. 465, do CPC.

Aceito o encargo, nas condições acima expostas, fixo o prazo de 60 dias, a contar da manifestação positiva, para a entrega do laudo pericial (art. 465). As custas periciais deverão ser rateadas entre as partes, sendo que determino a intimação das partes para o depósito dos honorários em Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão de prova pericial e demais sanções cabíveis.

Intimem-se. Cumpra-se.
Diligencie-se com URGÊNCIA. 
             SERRA, Quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 
                        CARLOS MAGNO FERREIRA
                                Juiz de Direito


5 - 0021626-39.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ROBSON BARCELOS
Requerido: CASANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19498/ES - VALERIA LOUREIRO PEREIRA
Requerente: ROBSON BARCELOS
Fica intimada para comparecer, no prazo legal, nesta Unidade Judiciária  com a finalidade de assinar a petição de fls. 78/79 juntada a estes autos.


6 - 0029539-14.2013.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: GERALDA CONCEICAO CAMPOS
Requerido: BANCO PANAMERICANO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12611/ES - ANDERSON MORANDI CASTIGLIONI
Requerente: GERALDA CONCEICAO CAMPOS
Fica intimado para se manifestar, no prazo legal, acerca da petição juntada pela parte requerida, a fl. 129.


7 - 0007396-65.2012.8.08.0048 (048.12.007396-9) - Procedimento Comum
Requerente: ANA MARIA DE ALMEIDA COSTA
Requerido: VITORIA APART HOSPITAL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17272/ES - GABRIEL FIRMINO RODRIGUES DO CARMO
Requerente: ANA MARIA DE ALMEIDA COSTA
Advogado(a): 13619/ES - HELIO JOAO PEPE DE MORAES
Requerido: VITORIA APART HOSPITAL
Advogado(a): 9477/ES - MARCELLO GONCALVES FREIRE
Requerido: SAMP ASSITENCIA MEDICA
Ficam intimados para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de honorários do perito juntada a estes autos, fl.330.


8 - 0021549-98.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: MECANAUTO LTDA ME
Requerido: TRUST ASSISTENCIA 24 H LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007940/ES - MARIA JOSE ROMAGNA
Requerente: MECANAUTO LTDA ME
Fica intimado(a) o(a) advogado(a) da parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer em Cartório a fim de retirar o edital de citação expedido, para a devida publicação.


9 - 0011031-54.2012.8.08.0048 (048.12.011031-6) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ITAU UNIBANCO SA
Executado: C DE SOUZA MATOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: ITAU UNIBANCO SA
Fica intimado(a) o(a) advogado(a) da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer em Cartório a fim de retirar o edital de citação expedido, para a devida publicação.


10 - 0027574-35.2012.8.08.0048 - Monitória
Exequente: CRESO COUTINHO SIROCO
Executado: THIMBER INDUSTRIA DE PAPEL E PAPELAO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10635/ES - RICARDO TSCHAEN
Exequente: CRESO COUTINHO SIROCO

Para tomar ciência da decisão:

Pugnou a parte autora pelo prosseguimento do feito da ação somente em nome da primeira Ré, THINDER INDUSTRIA DE PAPEL E PAPELÃO LTDA.

Pois bem, sabido que “a desistência da ação é ato formal de disposição de direito e, como tal, necessita de manifestação expressa e inequívoca” (TJMG -  Apelação Cível  1.0000.19.048508-6/001, Relator(a): Des.(a) Pedro Aleixo, 16ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 17/07/2019, publicação da súmula em 18/07/2019).

Desta forma, diante do pedido formulado pela parte autora, esta deverá se manifestar de forma expressa e inequívoca no que pertine ao pedido de desistência em relação à segunda Ré, no prazo impreterível de 05 (cinco) dias.

Em seguida, intime-se a primeira Ré para se manifestar acerca do pedido formulado pelo autor.

Após, venham-me conclusos os autos.

Intimem-se. Diligencie-se. CUMPRA-SE.


11 - 0012815-22.2019.8.08.0048 - Embargos à Execução
Embargante: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA SA
Embargado: PETRA ENGENHARIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Embargante: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA SA
Fica intimada a parte por seu advogado para, tomar ciência e manifestar-se, no prazo legal, sobre a impugnação aos Embargos à Exexução juntada às fls. 173/214 dos autos.


12 - 0026743-84.2012.8.08.0048 - Procedimento Comum
Reconvinte: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA
Requerente: KNM INDUSTRIAL LTDA
Requerido: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2174/ES - ELMAR JOSE CORDEIRO DE SOUZA
Requerente: KNM INDUSTRIAL LTDA
Advogado(a): 24321/RS - LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA
Requerido: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA
Advogado(a): 51477/RS - VINICIUS DE OLIVEIRA BERNI
Requerido: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA
Ficam intimados os advogados das partes para tomarem ciência e manifestarem-se requerendo o que entender de direito, no prazo legal, sobre o Laudo Pericial juntado às fls. 451/462 dos autos.


13 - 0018765-56.2012.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: OCEANO TRANSPORTES LTDA ME
Requerido: PELICANO CONSTRUCOES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: HDI SEGUROS SA
Advogado(a): 4204/ES - JERONYMO DE BARROS ZANANDREA
Requerente: OCEANO TRANSPORTES LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de Ação Indenizatória, proposta por OCEANO TRANSPORTES LTDA ME em face de PELICANO CONSTRUÇÕES LTDA e outro onde, pelo despacho de fls. 258, foram intimadas as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, pelo que passo agora, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil, a sanear o feito:
I – Das questões processuais pendentes - Art. 357, I do CPC Compulsando os autos, não verifiquei questão processual pendente.

II - Da delimitação as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificação dos meios de prova admitidos – Art. 357, II do CPC. As questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória serão acerca da comprovação:

1. da existência ou não de dano material e moral sofrido pela autora em razão do acidente relatado na inicial, bem como suas extensões e quantificações;

2. do cometimento de ato ilícito por parte da ré e da sua responsabilidade pela reparação dos danos dele advindos;

Serão admitidos como meio de prova os documentos que instruíram a petição inicial, a contestação e a réplica e outros que se mostrarem válidos ao julgamento da causa, bem como o depoimento pessoal das partes e a prova testemunhal, se preciso for. No que tange ao pedidos de produção de prova pericial, estes foram apreciados em audiência preliminar, com ata às fls. 269/269-verso, sendo deferido o pedido de prova pericial feito pela segunda requerida, entretanto esta manifestou desistência na produção da prova em petição às fls. 315, não obstante o prazo para o adiantamento dos honorários períciais ter se encerrado com a consequente preclusão da prova pericial. Quanto a perícia pleiteada pela requerente e pela primeira requerida, verifiquei que a mesma foi deferida às fls. 269-verso. Ocorre que analisando os autos verifiquei que a perita nomeada não fora devidamente intimada, razão pela qual DETERMINO à serventia que proceda com a devida intimação da perita, Sra. RAQUEL NACIF NICOLAU, sendo observardas as determinações da audiência preliminar realizada no dia 25/11/2014 às 14h:00.
III – Da definição da distribuição do ônus da prova – Art. 357, III do CPC.
Conforme o artigo 373, I e II do Código de Processo Civil, o ônus da pova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
IV – Das questões de direito relevantes para a decisão do mérito – Art. 357, IV do CPC. As questões de direito relevantes para a decisão de mérito são as pertinentes à apuração da responsabilidade da ré acima delimitada, da extensão e quantificação do dano, caso fique constatada a existência de dano à requerente.

V – Da audiência de instrução e julgamento – Art. 357, V do CPC.

Somente será designada audiência de instrução se houver necessidade em razão do que foi exposto anteriormente. Desta forma, por ora, dou o feito por SANEADO.

Cumpra-se a determinação quanto à realização da prova pericial acima noticiada.

Dilegencie-se.


14 - 0014126-05.2006.8.08.0048 (048.06.014126-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: EDNA MARIA FERREIRA
Requerente: EDNA MARIA FERREIRA
Executado: FABRICIO NOGUEIRA VILLELA e outros
Requerido: FABRICIO NOGUEIRA VILLELA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11896/ES - RAPHAEL ELER ROSSOW
Requerente: EDNA MARIA FERREIRA
Exequente: EDNA MARIA FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Não obstante as diversas tentativas de satisfação do débito exequendo, sendo todas estas infrutíferas, em razão de executado não possuir bens penhoráveis, entendo por bem pela suspensão dos presentes autos pelo prazo de 1 (um) ano nos termos do inciso III e §1º do art. 921 de CPC.

Ademais, nos termos do art. 921, § 2º do CPC, após transcorrido o prazo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens passíveis de penhora, deverá o exequente ficar cientificado de que estes autos serão imediatamente remetidos ao arquivo, momento este que também começa a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º).

Em tempo, fica o exequente desde já intimado para dar prosseguimento a presente execução, após o decurso da suspensão (1 ano), devendo informar bens do executado passíveis de penhora.

Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se.

 


15 - 0004606-35.2017.8.08.0048 - Monitória
Autor: BANCO DO BRASIL S/A
Réu: SAMUEL CARIBE SALDANHA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Autor: BANCO DO BRASIL S/A
Fica intimado(a) o(a) advogado(a) da parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer em Cartório a fim de retirar o edital de citação expedido, para a devida publicação.


16 - 0010807-48.2014.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FRATTO FOMENTO MERCANTIL SA
Executado: ISOALLOYS INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 190204/SP - FABIO SUGUIMOTO
Exequente: FRATTO FOMENTO MERCANTIL SA
Fica intimado(a) o(a) advogado(a) da parte requerente para comparecer em Cartório a fim de retirar, no prazo de 05 (cinco) dias, a Carta Precatória expedida, devendo comprovar, em até 10 (dez) dias, sua distribuição, inclusive informando o número que esta recebeu na Comarca Deprecada, sob pena de extinção.


17 - 0027318-53.2016.8.08.0048 - Embargos à Execução
Embargante: OURO NEGRO RECICLAVEIS LTDA ME e outros
Embargado: BANCO BRADESCO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10290/ES - LUIZ ANTONIO STEFANON
Embargante: AMARO COUTINHO DE OLIVEIRA
Embargante: OURO NEGRO RECICLAVEIS LTDA ME
Fica intimado(a) o(a) advogado da parte Emargante para efetuar o pagamento das custas prévias, conforme fls123. , no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. As guias de custas poderão ser retiradas pela internet no site www.tjes.jus.br e atualizadas, se necessário, no site www.cgj.es.gov.br. É dispensável peticionar informando o pagamento haja vista o sistema acusar as custas quitadas.


18 - 0006022-72.2016.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Executado: OURO NEGRO RECICLAVEIS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10290/ES - LUIZ ANTONIO STEFANON
Executado: AMARO COUTINHO DE OLIVEIRA
Executado: OURO NEGRO RECICLAVEIS LTDA ME
Advogado(a): 14401/ES - MARCIO TULIO NOGUEIRA
Executado: AMARO COUTINHO DE OLIVEIRA
Executado: OURO NEGRO RECICLAVEIS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte executada para manifestar-se da apresentação de documentos de fls. 233/249.

Intime-se. Diligencie-se.


19 - 0008940-44.2019.8.08.0048 - Consignação em Pagamento
Autor: REINALDO COUTINHO DOS SANTOS
Réu: BANCO SANTANDER SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12228/ES - AILTON FELISBERTO ALVES FILHO
Autor: REINALDO COUTINHO DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Pretende a parte requerente o benefício da assistência judiciária gratuita, conforme pleiteado à fl. 03, destinado àquele cuja situação econômica não lhe permita satisfazer o ônus processual atinente as despesas do processo, os honorários de advogado e de perito sem prejuízo do sustento próprio ou da família, conforme o disposto no artigo 98 do CPC.

Embora a jurisprudência venha entendendo que para a concessão do benefício à pessoa física baste a declaração da necessidade, tal postura cede quando houver prova em contrário, ou seja, de que a parte possui condições de custear a demanda. Anote-se, ainda, que a declaração de pobreza gera presunção relativa acerca da necessidade da assistência gratuita, podendo o Julgador verificar outros elementos constantes do processo para decidir sobre o deferimento ou não do benefício, uma vez que pode decorrer dos autos a demonstração de que a parte tem condições de arcar com as custas processuais, o que impediria a concessão deste pedido.

Com efeito, a jurisprudência firmada no âmbito do STJ delineia que o benefício da assistência judiciária pode ser indeferido quando o magistrado se convencer, com base nos elementos acostados aos autos, de que não se trata de hipótese de miserabilidade jurídica.

Reza o inciso LXXIV, do artigo 5º, da Constituição Federal, seguindo na descrição dos Direitos e Garantias Fundamentais, que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Compulsando os autos, verifico que o pedido de assistência judiciária gratuita é incompatível com a situação econômica da parte autora, tendo em vista que o requerente indicou o seu contra cheque em fls. 52/53 no montante de R$ 3.174,62 (três mil cento e setenta e quatro e sessenta e dois centavos), logo, é incompatível com a de uma pessoa que alega estado de miserabilidade.

Desta feita, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita, nos termos da fundamentação acima. Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser cancelada a distribuição, conforme preceitua o art. 290 do CPC/15.

Intime-se. Diligencie-se.


20 - 0000078-55.2017.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S / A
Executado: GP UNIVERSAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008797/ES - PAULO CESAR BUSATO
Exequente: BANCO DO BRASIL S / A
Fica intimado(a) o(a) advogado(a) da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer em Cartório a fim de retirar o edital de citação expedido, para a devida publicação.


21 - 0016812-13.2019.8.08.0048 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: HILDA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Requerido: JOSE RAIMUNDO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12376/ES - ALEXANDRE FERRAZ FERNANDES
Requerente: HILDA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifico que os documentos juntados pela parte autora são insuficientes para análise do pedido de Assistência Judiciária Gratuita.

Desta feita, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cópia completa da CTPS, do Imposto de Renda ou documento que ateste a não declaração, extratos bancários de ao menos dois meses consecutivos, contracheques e outros documentos da parte autora que comprovem a situação de pobreza declarada, sob pena de indeferimento do pedido de Assistência Judiciária Gratuita.

Intime-se. Diligencie-se.


22 - 0014604-81.2004.8.08.0048 (048.04.014604-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: SEBASTIAO GOMES ALVES
Requerente: SEBASTIAO GOMES ALVES
Executado: NAIRAN CRISTINA REIS VERDAN e outros
Requerido: NAIRAN CRISTINA REIS VERDAN e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9529/ES - WALACE SEIDEL PERINI
Exequente: SEBASTIAO GOMES ALVES
Requerente: SEBASTIAO GOMES ALVES

Para tomar ciência da decisão:
INDEFIRO, por ora, o pedido de fl. 111 para citação por edital.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o CPF de Alisson Augusto dos Reis Verdan e Nairan Cristina dos Reis Verdan para que seja empreendida a localização de ambos via sistema BacenJud.

Diligencie-se. Cumpra-se.

 


23 - 0021570-11.2014.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: RODOPLAN TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
Executado: ANDRESSA SANTOS DO NASCIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15967/ES - ARLIS SCHMIDT
Executado: FLAVIO SCHAFFER HERZOG
Executado: ANDRESSA SANTOS DO NASCIMENTO
Advogado(a): 008793/ES - RICARDO BARROS BRUM
Exequente: RODOPLAN TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifico que não há demonstração de registro do imóvel descrito às fls. 40, em nome dos executados.

Desta forma, intimem-se as partes para acostarem aos autos, no prazo impreterível de 15 (quinze) dias, o registro do imóvel realizado junto ao Cartório de Registro de Imóveis dos bens descritos às fls. 40, sob pena de indeferimento do pedido formulado às fls. 83.

Cumpra-se. Diligencie-se.


24 - 0034721-15.2012.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ALLAN KARDEC VALERIANO e outros
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 98412/MG - BRUNO LEMOS GUERRA
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(a): 16522/ES - LEANDRO DOS SANTOS MAIA
Requerente: ALLAN KARDEC VALERIANO
Requerente: SANDRA CRISTINA ALENCAR DIAS DUARTE

Para tomar ciência do julgamento:
Tratam-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 247/249, onde o embargante afirma existir vício de omissão no que pertine à sua condenação ao pagamento correspondente à comissão de corretagem, aduzindo que a transação não teve qualquer envolvimento ou interferência da embargante.

Intimada, a parte embargada apresentou manifestação onde pugnou pelo não provimento dos presentes embargos (fls. 259/261).

Pois bem. Vale ressaltar que os embargos de declaração devem ser manejados quando há obscuridade, ou seja, quando há falta de clareza na redação, de tal modo que não é possível saber, com certeza, qual o pensamento do juiz, o que ele pretendeu dizer em qualquer passagem fundamental ou acessória da sentença que tenha influído na decisão. Quando há contradição, em que conceitos ou afirmações da sentença se opõem, colidem. Permite-se também o recurso quando há, por fim, omissão, ou seja, quando não foi dito pelo juiz o que era indispensável dizer e também na hipótese de erro material.

Constitui, assim, modalidade recursal que visa a correção da decisão no mesmo juízo ou Tribunal, e tem por finalidade completá-la quando omissa, ou ainda, clareá-la, dissipando obscuridade ou contradição. Logo, não possui caráter substitutivo, mas sim integrativo ou aclaratório.

Da análise dos embargos outrora interpostos, não obstante os argumentos da parte embargante, esta não obteve êxito em demonstrar qualquer vício de omissão, obscuridade ou contradição, nem mesmo erro material, existente na sentença outrora proferida.

Isto porque, não restam dúvidas de que todos os pontos levantados pelo embargante, e aqui lançados, definem tão somente a irresignação com a sentença recorrida, não havendo que se falar em qualquer vício, conforme apontado pelo embargante.

Outrossim, a sua legitimidade no que pertine ao pagamento da sobredita rubrica na sentença aqui objurgada restou fundamentada quando este Julgador entendeu que a ré embargante possuía “legitimidade para responder por este pedido, eis que decorrente da compra da sua unidade residencial” (fls. 247 verso.)

Assim, irresignado com a condenação ao pagamento da rubrica pertinente à comissão de corretagem caberia ao embargante interpor o recurso adequado, sendo que a pretensão dos embargos apresentados pelo embargante, por não apontar obscuridade, contradição ou omissão, é de mero inconformismo com o teor contido na decisão, não sendo o recurso de embargos de declaração a via processual adequada para tanto, de modo que se revelam procrastinatórios e improcedentes.

Por discordar da decisão proferida, caberia à parte embargante a opção por interpor o recurso cabível, cumprir ou não a decisão, todavia, optou pelo recurso protelatório, pelo que deve se impor medidas que mudem esta prejudicial cultura do uso indevido de recurso nos termos da lei.

No mais, destaco novamente que os Embargos Declaratórios devem ser interpostos quando na decisão houver erro de processo ou procedimento e não quando houver erro de julgamento ou mera discordância da parte. Desta forma, entendo que a conduta do embargante foi, sem dúvida, de interpor recurso com intuito manifestamente protelatório, razão pela qual aplico ao embargante, a multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa prevista no § 2º do artigo 1.026 do Código de Processo Civil ("Art. 1.026. Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso. § 2º - Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa.").

Ainda, por entender que a conduta do embargante se enquadra no disposto no artigo 80, inciso VII também do Código de Processo Civil, (Art. 80. Considera-se litigante de má-fé aquele que: VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.), a considero litigante de má-fé, e, de ofício, aplico ao embargante: i) o dever de indenizar a embargada os prejuízos que esta sofreu, mais; ii) os honorários advocatícios e todas as despesas que efetuou, tudo em conformidade com o artigo 81, §§ 2º e 3º do CPC, que possuem a seguinte redação: "Art. 81. De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou. § 2º - Quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa poderá ser fixada em até 10 (dez) vezes o valor do salário-mínimo. § 3º - O valor da indenização será fixado pelo juiz ou, caso não seja possível mensurá-lo, liquidado por arbitramento ou pelo procedimento comum, nos próprios autos." .

Assim, para que o valor arbitrado para indenização seja justo devem ser considerados dois pontos: a repercussão do dano e o caráter educativo da medida, de tal forma que a vítima se satisfaça e que não haja desproporção, observando-se, para tanto, os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, como salientado, mesmo porque, também são devidos os prejuízos suportados pelos Embargados, no que pertine aos honorários advocatícios e demais despesas processuais incorridas, na forma do artigo 81 do CPC já transcrito.

Considerando as ponderações feitas e o caso concreto, em atendimento ao disposto no artigo 81 §º 3º do CPC citado acima, respeitado o instituto da gradação da culpa e ponderando que o valor da causa é de R$ 7.845,00, fixo multa de ofício em desfavor da embargante em 2 (duas) vezes o valor do salário-mínimo, para a indenização dos prejuízos causados pelo embargante e para ressarcir o pagamento dos honorários e demais despesas. A imposição de multa e o dever de indenizar pela litigância de má-fé e de pagar os honorários, com previsão no artigo 81 do CPC visa coibir a interposição de recurso manifestamente protelatório como o presente, que somente tardam o andamento do processo, e pode ser cumulada com a multa de 1% sobre o valor atualizado da causa prevista no § 2º do artigo 1.026 do CPC, conforme já decidiu o STJ no julgamento do Recurso Repetitivo tema 507, tendo em vista que referidas sanções possuem naturezas distintas, sendo a primeira de natureza reparatória, e a segunda, eminentemente administrativa. Vejamos:

Recurso repetitivo (Tema: 507)Ementa: PROCESSUAL CIVIL RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART 543-C DO CPC. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM INTUITO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. CUMULAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART 538 DO CPC COM INDENIZAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, PREVISTA NO ART. 18, § 2º, DO MESMO DIPLOMA. CABIMENTO, POR SE TRATAR DE SANÇÕES QUE TÉM NATUREZAS DIVERSAS. 1. Para fins do art. 543-C do CPC: A multa prevista no artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil tem caráter eminentemente administrativo - punindo conduta que ofende a dignidade do tribunal e a função pública do processo -, sendo possível sua cumulação com a sanção prevista nos artigos 17, VII e 18, § 2o, do Código de Processo Civil, de natureza reparatória. 2. No caso concreto, recurso especial não provido. REsp 1250739/PA. RECURSO ESPECIAL 2011/0090177-3. Relator(a) Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES (1141). Relator(a) p/ Acórdão Ministro LUÍS FELIPE SALOMÃO (1140). Órgão Julgador: CE - CORTE ESPECIAL. Data do Julgamento: 04/12/2013. Data da Publicação/Fonte: DJe 17/03/2014.

Pelo exposto e com fulcro no artigo 1022, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração apresentado pela Réu e condeno a embargante ao pagamento:

i) da multa 1% (um por cento), prevista no § 2°, do artigo 1.026, do CPC;
ii) bem como, pela litigância de má-fé, a pagar multa no importe de 2 (duas) vezes o valor do salário-mínimo, em favor dos embargados, para a indenização dos prejuízos causados pela embargante aos embargados e para ressarcir o pagamento dos honorários advocatícios e demais despesas com fundamento no artigo 81 e seus parágrafos.

Intimem-se todos. Cumpra-se. Diligencie-se.


25 - 0014569-33.2018.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: LEIDIMAR BARBOSA SILVA PORTO
Executado: LETICIA COSTA GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29210/ES - DENISE DUBBERSTEIN
Exequente: LEIDIMAR BARBOSA SILVA PORTO
 Fica intimada a parte por seu advogado para, tomar ciência e manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 59 dos autos,  conforme abaixo transcrito:

Certifico e dou fé que em cumprimento ao respeitável mandado, dirigi-me ao endereço indicado, e aí sendo deixei de intimar/citar LETICIA COSTA GOMES, em virtude do(s) seguinte(s) motivo(s): o proprietário do imóvel Sr. Jarbas Cristo, informou que ela era sua inquilina, mas que mudou para Jardim da Penha, não sabendo informar o endereço. Deixei de proceder ao Arresto por não ter encontrado bens da executada, bem como, desconhecer a sua existência.


26 - 0033157-64.2013.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: LEONARDO MARTINS MATOS
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22103/ES - GUSTAVO DAL BOSCO
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Advogado(a): 22233/ES - PATRICIA FREYER
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Advogado(a): 9846/ES - WILLIAM FERNANDO MIRANDA
Requerente: LEONARDO MARTINS MATOS
Ficam intimados os advogados das partes para tomarem ciência da R. Decisão do STJ juntada às fls. 216/219 dos autos, e para manifestarem-se requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, cientes de que após este prazo o processo será arquivado.


27 - 0012333-11.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: M.D.P.N.V.
Requerido: I.C.S.M.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11259/ES - CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA
Requerido: F.D.A.R.
Advogado(a): 5764/ES - JOAO MANUEL DE SOUSA SARAIVA
Requerido: I.C.S.M.D.S.
Ficam intimados para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de honorários do perito juntada as fls. 327/330 destes autos.


28 - 0001871-63.2016.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA
Requerente: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA
Executado: ARAUJO COMERCIO DE GAS E BEBIDAS LTDA ME
Requerido: ARAUJO COMERCIO DE GAS E BEBIDAS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12288/ES - CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO
Exequente: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA
Requerente: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA
Fica intimada a parte por seu advogado para, tomar ciência e manifestar-se requerendo o que entender de direito, no prazo legal, sobre a impugação ao cumprimento de sentença juntada às fls. 80/93 dos autos.


29 - 0015780-80.2013.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ADAUCTO MORAIS DA SILVA NETTO
Requerido: BANCO DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16140/ES - FLAVIA ESTEVES PATROCINIO LAMAS SILVA
Requerente: ADAUCTO MORAIS DA SILVA NETTO
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Requerido: BANCO DO BRASIL SA
Advogado(a): 009711/ES - RONEY DUTRA MOULIN
Requerente: ADAUCTO MORAIS DA SILVA NETTO

Para tomar ciência da decisão:
Ficam intimadas as partes da certidão exarada à fl. 493verso que tornou sem efeito as intimações de fls. 482/484 e 493, somente com relação à parte autora, haja vista Revogação de Procuração juntada à fl. 476. 

Fica intimada  a parte autora de todo teor da R. Decisão proferida: 

"O autor afirma que, ao realizar uma pesquisa nos cadastros do SPC e SERASA, descobriu que há um débito em seu nome no montante de R$ 348.656,76 (trezentos e quarenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e setenta e seis centavos), oriundos de vários negócios jurídicos. Contudo, assevera que as assinaturas são falsas, não tendo efetuado os referidos negócios junto à instituição financeira.
O pedido de concessão de tutela de urgência antecipada deve ser analisado com base nos artigos 294 e seguintes, do CPC. A interpretação em conjunto desses dispositivos permite o entendimento de que a tutela de urgência antecipada será concedida, liminarmente ou após justificativa prévia, quando ficar evidenciado a probabilidade do direito e o perigo de dano, podendo o juiz determinar as medidas que julgar adequadas para a efetivação de tal tutela e para a asseguração do direito pleiteado.
Pois bem. Comparando as assinaturas do requerente nas procurações de fls. 20 e 477, no termo de revogação de procuração particular de fl. 476 e nos documentos pessoais de fl. 21 com as presentes nos contratos nº 319.401.952 (fls. 25/26), nº 031.427.160 (fls. 27/28) e nº 319.402.139 (fls. 29/30), observo que há significativa discrepância entre as mesmas. Obviamente, apenas a prova pericial é apta para assegurar de maneira categórica se as assinaturas dos contratos foram feitas pelo autor. Porém, ainda não houve a sua realização, devido à conduta da Instituição Financeira, que insiste em descumprir as determinações deste Juízo, para apresentar os documentos originais. Desse modo, em razão da aparente disparidade entre as assinaturas, constata-se a probabilidade do direito.
Quanto ao perigo de dano, resta configurado pela inscrição do nome do autor nos cadastros de inadimplentes do SPC e SERASA, conforme fls. 22/24, com evidentes consequências para o mesmo.
Isto posto, DEFIRO o pedido de tutela provisória, para que se proceda à retirada da negativação do nome do demandante nos cadastros do SPC e SERASA.

DEFIRO também o pedido de inversão do ônus da prova, com base no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor (art. 6º: São direitos básicos do consumidor: os patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos; VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências;), visto que se trata de relação de consumo, com evidente vulnerabilidade e hipossuficiência da parte autora perante a parte requerida e verossimilhança suficiente para justificar até mesmo a tutela de urgência.
Ademais, apenas para reforçar o deferimento, cumpre destacar que, embora tenha sido intimado à fl. 447 para apresentar os documentos originais, sob pena de inversão do ônus da prova, o réu permaneceu inerte, ou seja, descumpriu a determinação judicial.
Da Perícia
À fl. 474, o perito Fernando Fregonassi dos Santos comunicou que a produção do  laudo grafotécnico está condicionada à apresentação de documentos originais. Cabe  destacar que, consta no Ag 1103288 do STJ a validade da perícia grafotécnica realizada sobre reprografias, quando apreciada em conjunto com outras provas.
Sendo assim, na forma do art. 465 do CPC, nomeio o escritório de perícias La  Rocca  Consultoria,  Avaliações e Perícias de  Engenharia, Tel.  (027)  3376-5662 /  3376-5663 /  9.9997-9700, e-mail:  flavio@laroccapericias.com.br /  contato@laroccapericias.com.br, situado na Avenida  Américo  Buaiz, nº 501 – Ed.   Victória Office Tower – Torre Leste –  Sala 101, Enseada do Suá,  Vitória/ES, CEP.:  29.050-911, para realizar a prova pericial.
Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo impreterível de 15 (quinze) dias, caso  queiram, nos termos do §1º do citado artigo 465 do CPC.
Não havendo arguição ou suspeição do perito e apresentados os quesitos no prazo legal,  intime-se o Sr. Perito para ciência de sua nomeação, momento em que deverá apresentar, no  prazo de 5 (cinco) dias, a documentação necessária prevista no §2º do art. 465 e informar se  aceita o encargo. Deverá o expert, no mesmo prazo, fixar a proposta de honorários, nos  termos do inciso I, §2º, do mesmo artigo.
Apresentada a proposta pelo perito, intimem-se as demandadas para se manifestarem, no  prazo de 05 dias, acerca da proposta de honorários, e na hipótese de impugnação pelas  partes, venham os autos para o arbitramento posteriormente, conforme § 3º do art. 465, do  CPC.
Aceito o encargo, nas condições acima expostas, fixo o prazo de 60 dias, a contar da  manifestação  positiva, para a entrega do laudo pericial (art. 465, caput)."

 


30 - 0033449-20.2011.8.08.0048 (048.11.033449-6) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: GRANVIC GRANITOS VICTOR LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6016/ES - SERGIO BERNARDO CORDEIRO
Requerente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Fica intimado para, no prazo de lei, apresentar réplica à contestação juntada a estes autos.


31 - 0017236-55.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO BRADESCO CARTOES SA
Requerido: MARCO ANTONIO LEMOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21022/ES - SILCA MENDES MIRO BABO
Requerente: BANCO BRADESCO CARTOES SA
Fica intimado(a) o(a) advogado(a) da parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar a representação processual, juntando Procuração e/ou Substabelecimento aos autos.


32 - 0019085-62.2019.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO RECREIO DAS LARANJEIRAS CONDOMINIO CLUBE
Executado: WELINGTON LOPES DE OLIVEIRA PAULA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25493/ES - DIEGO MORAES BRAGA
Exequente: CONDOMINIO RECREIO DAS LARANJEIRAS CONDOMINIO CLUBE
Advogado(a): 27727/ES - JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR
Exequente: CONDOMINIO RECREIO DAS LARANJEIRAS CONDOMINIO CLUBE
Fica intimado(a) o(a) advogado(a) da parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar a representação processual, juntando Procuração e/ou Substabelecimento aos autos.


33 - 0018380-64.2019.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Requerido: JOAO GALVAO OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22543/ES - SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Fica intimado(a) o(a) advogado(a) da parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar a representação processual, juntando Procuração e/ou Substabelecimento aos autos.


34 - 0009610-82.2019.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO FUNDACRED e outros
Executado: NAIANE NUNES LIMA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 69677/RS - VINICIUS MARTINS DUTRA
Exequente: INSPETORIA SAO JOAO BOSCO ISBJ
Exequente: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO FUNDACRED
Fica intimada a parte por seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer em Cartório para retirar a Certidão de Admissão da Execução.

E, ainda,  para tomar ciência e manifestar-se, sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 36 e 37 dos autos, conforme abaixo transcrito:

CERTIDÃO - MANDADO Nº 2340509

PROCESSO Nº 0009610-82.2019.8.08.0048
Certifico e dou fé que, em cumprimento ao Mandado retro, extraído dos autos do processo nº 0009610-82.2019.8.08.0048, deixei de proceder a citação, penhora e avaliação da Naiane Nunes Lima em virtude do endereço está insuficiente.: Favor informar qual o Condomínio por exemplo.: Cond. Praças Reservas, Cond. Praças Sauípe, Cond. Vila Itacaré e Cond. Vila Geribá.


CERTIDÃO - MANDADO Nº 2340437

PROCESSO Nº 0009610-82.2019.8.08.0048
Certifico e dou fé que em cumprimento ao r. mandado, extraído dos autos do processo n.º 0009610-82.2019, dirigi-me ao endereço nele indicado e deixei de CITAR MILENA VIEIRA LIMA DE DEUS pois não consegui localizá-la. Certifico que no local encontrei a Sra. Meire, que se apresentou como genitora da Executada e declarou que a filha mudou-se para a cidade de Belém-PA, onde está trabalhando. Certifico que a referida Senhora declarou não saber informar o endereço da filha, e nem tão pouco se ela possui bens, razão pela qual deixei de proceder ao ARRESTO. Pelo que, devolvo o mandado ao Cartório colocando-me à disposição para novas diligências.


35 - 0027581-95.2010.8.08.0048 (048.10.027581-6) - Usucapião
Requerente: ANTONIO ZANOL BIS e outros
Requerido: ESPÓLIO DE JOSE OLYMPIO GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002294/ES - JOAO BAPTISTA BRAGA DIAS
Requerido: ESPÓLIO DE JOSE OLYMPIO GOMES
Advogado(a): 15965/ES - PEDRO HENRIQUE DA SILVA MENEZES
Requerente: ANTONIO ZANOL BIS
Requerente: ARLINDA CATARINA SIRTULI BIS
Ficam intimados os advogados das partes para tomarem ciência da descida dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e para manifestarem-se requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, cientes de que após este prazo o processo será arquivado.


36 - 0035796-89.2012.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ILZA MEDEIROS MIRANDA
Requerido: BANCO SANTANDER SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005560/ES - CILONI NUNES FERNANDES
Requerente: ILZA MEDEIROS MIRANDA
Advogado(a): 3432/CE - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO
Requerido: BANCO SANTANDER SA
Advogado(a): 23599/CE - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO
Requerido: BANCO SANTANDER SA
Advogado(a): 15233/ES - SUELLEN MARA CIPRIANO VERISSIMO
Requerente: ILZA MEDEIROS MIRANDA
Ficam intimados os advogados das partes para tomarem ciência da descida dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e para manifestarem-se requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, cientes de que após este prazo o processo será arquivado. Ficam intimadas, ainda, as partes por seus advogados, para efetuar o pagamento das custas processuais remanescentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição da parte em dívida ativa, independentemente de determinação do Juiz. As guias de custas poderão ser retiradas pela internet no site www.tjes.jus.br e atualizadas, se necessário, no site www.cgj.es.gov.br. É dispensável peticionar informando o pagamento haja vista o sistema acusar as custas quitadas.


37 - 0021887-77.2012.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: MICHEL PANCIERE FRANCA
Requerido: BRADESCO FINANCIMANETOS S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 143801/SP - IVO PEREIRA
Requerido: BRADESCO FINANCIMANETOS S.A
Advogado(a): 19145/ES - RUBIA SILVA RANGEL
Requerente: MICHEL PANCIERE FRANCA
Ficam intimados os advogados das partes para tomarem ciência da descida dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e para manifestarem-se requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, cientes de que após este prazo o processo será arquivado. Fica intimada, ainda, a parte requerida por seu advogado, para efetuar o pagamento das custas processuais remanescentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição da parte em dívida ativa, independentemente de determinação do Juiz. As guias de custas poderão ser retiradas pela internet no site www.tjes.jus.br e atualizadas, se necessário, no site www.cgj.es.gov.br. É dispensável peticionar informando o pagamento haja vista o sistema acusar as custas quitadas.


38 - 0037170-43.2012.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: HELENA DE CASTRO SOARES
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Fica intimada a parte, por seu advogado, para efetuar o pagamento das custas processuais remanescentes/finais, Nº da conta de custas 919060760 e 919060773, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição da parte em dívida ativa, independentemente de determinação do Juiz. As guias de custas poderão ser retiradas pela internet no site www.tjes.jus.br e atualizadas, se necessário, no site www.cgj.es.gov.br. É dispensável peticionar informando o pagamento haja vista o sistema acusar as custas quitadas.
 


39 - 0023140-03.2012.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ANGELA MARIA FREIRE OLIVEIRA
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA - GRUPO BRADESCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA - GRUPO BRADESCO
Advogado(a): 9173/ES - ITALO SCARAMUSSA LUZ
Requerente: ANGELA MARIA FREIRE OLIVEIRA
Ficam intimados os advogados das partes para tomarem ciência da descida dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e para manifestarem-se requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, cientes de que após este prazo o processo será arquivado. Fica intimada, ainda, a parte requerida por seu advogado, para efetuar o pagamento das custas processuais remanescentes, Nº da conta de Custas 919060787 e 919060790, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição da parte em dívida ativa, independentemente de determinação do Juiz. As guias de custas poderão ser retiradas pela internet no site www.tjes.jus.br e atualizadas, se necessário, no site www.cgj.es.gov.br. É dispensável peticionar informando o pagamento haja vista o sistema acusar as custas quitadas.


40 - 0018300-71.2017.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SC2 SHOPPING MONTSERRAT SA
Executado: LAYMAR COMERCIO DE COLCHOES E ESTOFADOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10041/ES - ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO
Exequente: SC2 SHOPPING MONTSERRAT SA

Para tomar ciência da decisão:
Fl. 251: "Às fls. 244, o exequente solicita seja deferida a penhora sobre os recebíveis de cartão de crédito da executada. Entretanto, INDEFIRO, por ora, tal medida, uma vez que se caracteriza como opção excepcional a ser tomada após a comprovação de esgotamento de todos os meios disponíveis para a localização de bens do executado, como bem destaca o Colendo Superior Tribunal de Justiça:
 
TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENHORA DE VALORES DE CRÉDITOS FUTUROS RESULTANTES DE VENDAS EFETUADAS POR CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO. FATURAMENTO DA EMPRESA. MEDIDA EXCEPCIONAL. AGRAVO INTERNO DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Esta Corte possui o entendimento de que a penhora de créditos da parte executada, junto às administradoras de cartões de crédito, reclama a demonstração efetiva de que foram esgotados todos os meios disponíveis para a localização de outros bens penhoráveis. Precedentes: AgInt no REsp. 1.348.462/RS, Rel. Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, DJe 4.3.2016; AgRg no AREsp. 450.575/MG, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, DJe de 18.6.2014. 2. Em casos similares, esta Corte tem entendido que os recebíveis de operadoras de cartão de crédito equiparam-se ao faturamento da empresa e, por isso, devem ser restringidos, de forma a viabilizar o regular desempenho da atividade empresarial (REsp. 1.408.367/SC, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, DJe 16.12.2014). 3. Agravo Interno da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 886.894/SP, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 27/05/2019, DJe 30/05/2019) (grifo nosso)

INTIME-SE a parte exequente para se manifestar acerca do auto de penhora de fls. 237, no prazo de 10 (dez) dias, conforme determinado às fls. 239.

Por fim, tendo em vista requerimento formulado às fls. 224/228, DEFIRO o aditamento da inicial para incluir no pólo passivo da presente lide os fiadores do contrato ora executado.

Em tempo, observando-se o decurso de tempo desde o ajuizamento da presente, INTIME-SE a parte exequente para apresentar planilha atualizada do valor do débito, no prazo de 10 (dez) dias. Cumprida a diligência, façam os autos conclusos, com urgência, para expedição de mandado de citação.

Diligencie-se."


41 - 0025138-93.2018.8.08.0048 - Embargos à Execução
Embargante: LAYMAR COMERCIO DE COLCHOES E ESTOFADOS LTDA ME
Embargado: SC2 SHOPPING MONTSERRAT SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 00011515/ES - JULIANO GAUDIO SOBRINHO
Embargante: LAYMAR COMERCIO DE COLCHOES E ESTOFADOS LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:
Fl. 368: "Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO proposto por LAYMAR COMERCIO DE COLCHOES E ESTOFADOS LTDA ME em face de SC2 SHOPPING MOTSERRAT SA.

Pretende a parte embargante o benefício da assistência judiciária gratuita, conforme pleiteado às fls. 03, destinado àquele cuja situação econômica não lhe permita satisfazer o ônus processual atinente às despesas do processo, os honorários de advogado e de perito sem prejuízo do sustento próprio ou da família, conforme o disposto no artigo 98 do CPC.

Embora a jurisprudência venha entendendo que para a concessão do benefício à pessoa física e jurídica baste a declaração da necessidade, tal postura cede quando houver prova em contrário, ou seja, de que a parte possui condições de custear a demanda. Anote-se, ainda, que a declaração de pobreza gera presunção relativa acerca da necessidade da assistência gratuita, podendo o Julgador verificar outros elementos constantes do processo para decidir sobre o deferimento ou não do benefício, uma vez que pode decorrer dos autos a demonstração de que a parte tem condições de arcar com as custas processuais, o que impediria a concessão deste pedido.

Com efeito, a jurisprudência firmada no âmbito do STJ delineia que o benefício da assistência judiciária pode ser indeferido quando o magistrado se convencer, com base nos elementos acostados aos autos, de que não se trata de hipótese de miserabilidade jurídica.

Reza o inciso LXXIV, do artigo 5º, da Constituição Federal, seguindo na descrição dos Direitos e Garantias Fundamentais, que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Compulsando aos autos, verifico que o pedido de assistência judiciária gratuita é incompatível com a situação econômica da parte autora, uma vez que, da análise do balanço patrimonial acostado às fls. 26/26-v, denota-se que o montante relacionado à pessoa jurídica referente ao ano de 2016 ultrapassou a monta de um milhão de reais, bem como o ativo da mesma no mês de dezembro de 2017 alcançou valor próximo de quatrocentos e cinquenta mil reais.

Nesse sentido, a simples demonstração de passivo similar ao ativo da empresa não é capaz de demonstrar e comprovar situação de miserabilidade da embargante que a impeça de suportar as custas processuais sem maior prejuízo ao seu regular funcionamento.

Ademais, da análise da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) apresentada às fls. 342/359, atesta-se que a embargante possui diversas filiais, das quais pelo menos sete apresentam total de entradas no período abrangido pela declaração -- qual seja, ano calendário de 2017 -- maior que o total de despesas.

Por todo o exposto, resta demonstrada a capacidade financeira da embargante para arcar com as custas processuais. Desta feita, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita, nos termos da fundamentação acima. INTIME-SE a parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser cancelada a distribuição, conforme preceitua o art. 290 do CPC/15.

Diligencie-se."


42 - 0011082-02.2011.8.08.0048 (048.11.011082-1) - Procedimento Comum
Requerente: JOSE ROBERTO PRADO PEDRAL SAMPAIO
Requerido: TOBIAS JUNGE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009340/ES - LEONARDO BARBOSA CABRAL
Requerente: JOSE ROBERTO PRADO PEDRAL SAMPAIO
Fica intimada a parte por seu advogado para, tomar ciência da descida dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e para manifestar-se requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Fica intimada, ainda, para efetuar o pagamento das custas processuais remanescentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição da parte em dívida ativa, independentemente de determinação do Juiz. As guias de custas poderão ser retiradas pela internet no site www.tjes.jus.br e atualizadas, se necessário, no site www.cgj.es.gov.br. É dispensável peticionar informando o pagamento haja vista o sistema acusar as custas quitadas.


43 - 0015130-62.2015.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Executado: SONIA MARIA PINHEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Ao compulsar os autos, verificou-se que as partes transigiram, conforme fls. 64. Pois bem. É entendimento jurisprudencial pacificado de que as sentenças meramente homologatórias não necessitam ser fundamentadas, incluindo-se neste rol as homologatórias de transação.
Desta feita, homologo o acordo a que chegaram as partes para que surta seus efeitos legais, julgando extinto o processo com RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do Art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil.
Custas e honorários conforme deliberado no acordo.
Por fim, expeça-se Alvará Autorizativo, conforme estabelecido no acordo.
Após, considerando que as partes abriram mão do prazo recursal, ARQUIVEM-SE os autos, observadas as cautelas de estilo.
Junte-se cópia da presente sentença no processo apenso.
 


44 - 0023046-50.2015.8.08.0048 - Embargos à Execução
Embargante: SONIA MARIA PINHEIRO
Embargado: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Embargado: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de ação de EMBARGOS À EXECUÇÃO ajuizado por SONIA MARIA PINHEIRO em face de CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA.
Ocorre que, as partes transigiram no bojo da ação principal de nº 0015130-62.2015.8.08.0048, onde a parte ora embargada deu total quitação ao débito, conforme se observa na cópia da sentença acostada aos presentes autos.
Sendo assim, tendo em vista a perda do objeto dos presentes embargos, julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil.
Desde já defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, entregando-os à parte autora, mediante recibo nos autos.
Custas residuais a cargo do autor. Sem condenação de ônus sucumbenciais.
Publique-se, registre-se, intime-se e, não havendo pendência, arquive-se.


45 - 0020718-21.2013.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: OURO NEGRO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Advogado(a): 10290/ES - LUIZ ANTONIO STEFANON
Executado: MAIRACY AGRIMPIO COUTINHO
Advogado(a): 14401/ES - MARCIO TULIO NOGUEIRA
Executado: MAIRACY AGRIMPIO COUTINHO

Para tomar ciência da decisão:
Não obstante a inclusão de bloqueio de valores via BACENJUD, a parte requerida comunicou a impenhorabilidade dos valores, segundo o art. 833, inciso IV do código de processo civil, em virtude de tal quantia ser referente a proventos salariais, conforme se constata pelos demonstrativos de pagamento às fls. 80/92.
Sendo assim, tendo em vista tratarem-se de valores impenhoráveis, uma vez que se trata de monta proveniente de aposentadoria, o desbloqueio é medida que se impõe.
Todavia, como já houve transferência do valor bloqueado para conta judicial, DEFIRO a expedição de Alvará do valor bloqueado em favor da executada MAIRACY AGRIMPIO COUTINHO.
Assim sendo, intime-se a parte exequente para se manifestar, requerendo o que entender de direito no prazo de 5 (quinze) dias, sob pena de suspensão do processo.
Ademais, intime-se a parte exequente para se manifestar em relação ao pedido de fl. 123, que versa sobre a impenhorabilidade do imóvel em questão.
 


46 - 0030928-34.2013.8.08.0048 - Exceção de Incompetência
Excepiente: OURO NEGRO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME e outros
Excepto: BANCO BRADESCO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21581/ES - CESAR AUGUSTO DA CRUZ FERRAZ
Excepiente: OURO NEGRO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME
Advogado(a): 15000/ES - GUSTAVO STANGE
Excepiente: OURO NEGRO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:
Em petição de fls. 98, os excipientes pugnam pela extensão dos efeitos da assistência judiciária gratuita que lhes foi deferida após julgamento de agravo de instrumento nos autos de nº 0001504-10.2014.8.08.0048, com o consequente afastamento da multa por litigância de má-fé que lhes foi imputada na presente exceção de incompetência.
Aduzem, nesse sentir, que o julgamento do agravo interposto frente aos autos de nº 0001504-10.2014.8.08.0048 também incluiu a análise da sentença proferida na presente exceção de incompetência e, portanto, o afastamento da multa por litigância de má-fé é medida que se impõe.
Entretanto, vislumbro, da análise do inteiro teor do agravo supramencionado (0007149-11.2017.8.08.0048) que sua discussão meritória cingiu-se aos autos dos embargos à execução apresentados, não incluindo, portanto, a presente exceção de incompetência. Tal resta notório pela leitura do voto proferido pelo eminente Desembargador Robson Luiz Albanez, como se destaca:
“Face a esse entendimento, penso que também deve ser extirpado da decisão objurgada a condenação por litigância de má-fé aplicada em sede de embargos de declaração, mormente por inexistir, a meu ver, qualquer intuito protelatório no manejo do aludido recurso.” (grifo nosso)
Não se busca, nesse sentido, negar a assistência judiciária gratuita deferida à parte embargante em sede de embargos à execução, mas sim, aplicá-la nos autos para o qual foi deferida.
Sendo assim, demonstra-se incabível a extensão de decisão proferida em autos diversos para a presente exceção de incompetência, a qual foi julgada em 8 de julho de 2016, com sentença publicada em 20/07/2016 e interposição de agravo de instrumento específico, conforme se denota da análise de fls. 75/91, que não foi conhecido pelo Egrégio Tribunal de Justiça.
Ademais, cumpre ressaltar que a decisão monocrática proferida na presente exceção de incompetência transitou em julgado em 16 de dezembro de 2016, ou seja, mais de um ano antes do julgamento do agravo de instrumento interposto nos embargos de execução, o qual se deu em 19/02/2018, ocorrendo, por certo, o instituto da coisa julgada. Em mesmo sentido destaca-se o artigo 9 da Lei 1.060/50:
Art. 9º. Os benefícios da assistência judiciária compreendem todos os atos do processo até decisão final do litígio, em todas as instâncias.
Por fim, mesmo que aplicável a extensão da assistência judiciária gratuita aos presentes autos, tem-se que a mesma não impede a aplicação da multa por litigância de má-fé, uma vez que esta não representa despesa processual, mas sim penalidade pecuniária que se converte em crédito para a parte contrária. Outrossim, não pode o deferimento da gratuidade de justiça dar azo à atuação desleal da parte no processo.
Por todo o exposto, indefiro o pedido de afastamento da condenação por litigância de má-fé, bem como de aplicação, nos presentes autos, da assistência judiciária gratuita deferida em sede de embargos à execução. 
Intimem-se todos.  Diligencie-se.


47 - 0012002-92.2019.8.08.0048 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
Suscitante: ATLAS COPCO DO BRASIL LTDA
Suscitado: EXPOGRANIT COMERCIO EXPORTACAO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 239842/SP - CARLOS EDUARDO SANCHES
Suscitante: ATLAS COPCO DO BRASIL LTDA
Advogado(a): 073135/SP - FRANCISCO FOCACCIA NETO
Suscitante: ATLAS COPCO DO BRASIL LTDA
Fica intimado(a) o(a) advogado da parte requerente para efetuar o pagamento das custas prévias, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. As guias de custas poderão ser retiradas pela internet no site www.tjes.jus.br e atualizadas, se necessário, no site www.cgj.es.gov.br.


48 - 0006613-29.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: VANILCE DOMINGOS MARQUES
Requerido: VIACAO PAVUNENSE SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8869/ES - LEONARDO BATTISTE GOMES
Requerente: VANILCE DOMINGOS MARQUES
Fica intimado para, no prazo de lei, apresentar réplica à contestação juntada a estes autos.


49 - 0014884-42.2010.8.08.0048 (048.10.014884-9) - Consignação em Pagamento
Consignante: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA MATOS
Exequente: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA MATOS
Consignado: BANCO FINASA BMC S/A
Executado: BANCO FINASA BMC S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21204/ES - JEFERSON CABRAL
Consignante: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA MATOS
Exequente: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA MATOS
Fica intimada a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre as petições de fls. 318/340 e 341/353, requerendo o que entender de direito.


50 - 0015763-05.2017.8.08.0048 - Usucapião
Requerente: ANTONIO FOLHAGEM RIBEIRO e outros
Requerido: ERENY FERREIRA LOPES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4522/ES - ANETIL LINS DO NASCIMENTO FERNANDES
Requerente: ANTONIO FOLHAGEM RIBEIRO
Requerente: NILMA OLIVEIRA RIBEIRO
Fica intimado para comparecer nesta Unidade Judiciária, no prazo legal, com a finalidade de retirar o edital de citação de usucapião expedido nos autos em referência. Fica, também, intimado para se manifestar, no mesmo prazo, acerca das certidões negativas da lavra do Sr. Oficial de Justiça abaixo transcritas:

CERTIDÃO - MANDADO Nº 2243444

PROCESSO Nº 0015763-05.2017.8.08.0048
Certifico e dou fé que em cumprimento ao respeitável mandado, dirigi-me ao endereço indicado, e aí sendo deixei de intimar/citar ERENY FERREIRA LOPES, em virtude do(s) seguinte(s) motivo(s): fui informado pela Srª. Elisângela, atual moradora, que desconhece a requerida. Informou que a proprietária do imóvel é sua mãe, Srª. MARIDETE ALVES PEREIRA. A referida senhora é parte no processo, conforme certifiquei no mandado 2243495. Perguntei aos vizinhos citados na ação, Srª. Neuzinda e Sr. Valmir, disseram também desconhecer.

Diligências:
09/04/2019 - 13 - IMÓVEL FECHADO E MORADORES NÃO ENCONTRADOS
11/04/2019 - 21 - PESSOA DESCONHECIDA NO ENDEREÇO INDICADO
Em 15/04/2019,
SERGIO ALVES ARAUJO 
OFICIAL(A) DE JUSTIÇA

CERTIDÃO - MANDADO Nº 2151287

PROCESSO Nº 0015763-05.2017.8.08.0048
Certifico e dou fé que em cumprimento ao respeitável mandado, dirigi-me ao endereço indicado, e aí sendo deixei de intimar/citar MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO, em virtude do(s) seguinte(s) motivo(s): estive no local e falei com a nora da requerida, Savana. Esta disse que sua sogra reside na zona rural há mais de 05 anos, mas que não sabia precisar o endereço. Liguei para a requerida, contudo pareceu senhora de idade e ficou muito desconfiada com a ligação, disse não saber precisar o endereço que morava na zona rural em Santa Leopoldina. Assim sendo, devolvo para que a parte interessada forneça o novo endereço. 

Diligências:
14/02/2019 - 13 - IMÓVEL FECHADO E MORADORES NÃO ENCONTRADOS
19/02/2019 - 15 - PESSOA SE MUDOU PARA NOVO ENDEREÇO
25/02/2019 - 26 - OUTROS: mora em Santa Leopoldina
Telefones: 99810-5749
Em 27/02/2019,
SERGIO ALVES ARAUJO 
OFICIAL(A) DE JUSTIÇA




SERRA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

JURACI GOMES SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA