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Versão revista

VIANA - 1ª VARA CRIMINAL
Editais

Intimação Tiago


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VIANA - 1ª VARA CRIMINAL
FÓRUM OLIVAL PIMENTEL - RUA DOMINGOS VICENTE, 70 - CENTRO - VIANA - ES - CEP: 29130-142
Telefone(s): 3255-9103 / 3255-9127
Email: 1criminal-viana@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS/MULTA
10(DEZ) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0004599-42.2014.8.08.0050 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: THIAGO DOS SANTOS -ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação : Filho de Ormy dos Santos Assunção

 

O Dr. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL FILHO, MM. Juiz(a) de Direito da VIANA - 1ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) para comparecer na VIANA - 1ª VARA CRIMINAL, situada em FÓRUM OLIVAL PIMENTEL - RUA DOMINGOS VICENTE, 70 - CENTRO - VIANA - ES - CEP: 29130-142
Telefone(s): 3255-9103 / 3255-9127
Email: 1criminal-viana@tjes.jus.br, a fim de proceder ao pagamento das custas/multa abaixo discriminadas, no prazo de 15 (quinze) dias.


CONTA DE CUSTAS/MULTA

CUSTAS: R$ 1.069,21
MULTA: R$ 21.885,27

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Viana-ES, 18/09/2019Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Intimação Cristiane


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VIANA - 1ª VARA CRIMINAL
FÓRUM OLIVAL PIMENTEL - RUA DOMINGOS VICENTE, 70 - CENTRO - VIANA - ES - CEP: 29130-142
Telefone(s): 3255-9103 / 3255-9127
Email: 1criminal-viana@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE MULTA
10(DEZ) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0001984-21.2010.8.08.0050 (050.10.001984-8) 
AÇÃO : 300 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: CRISTIANE PATROCÍNIO DA SILVA -ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação : Filha de Roberto Patrocinio da Silva e Maria José Nunes

 

O Dr. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL FILHO, MM. Juiz(a) de Direito da VIANA - 1ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) para comparecer na VIANA - 1ª VARA CRIMINAL, situada em FÓRUM OLIVAL PIMENTEL - RUA DOMINGOS VICENTE, 70 - CENTRO - VIANA - ES - CEP: 29130-142
Telefone(s): 3255-9103 / 3255-9127
Email: 1criminal-viana@tjes.jus.br, a fim de proceder ao pagamento das custas/multa abaixo discriminadas, no prazo de 15 (quinze) dias.


CONTA DE MULTA

MULTA: R$ 19.805,10

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Viana-ES, 18/09/2019

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

VIANA - 3ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0151/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VIANA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JAQUELINE TEIXEIRA DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA: MARCELO CORREA VAILLE DA SILVA


Lista: 0151/2019


1 - 0004546-27.2015.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: PAULO HENRIQUE FERREIRA GOMES
Indiciado: TACIZIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Réu: TACIZIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1415/ES - JOSE MARIA RAMOS GAGNO
Réu: TACIZIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Indiciado: TACIZIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado(a): 30459/ES - TAYLON GIGANTE DE FREITAS
Réu: TACIZIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Indiciado: TACIZIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
INTIMO A DEFESA PARA CIENCIA DA MANIFESTAÇÃO DO MP DE FLS. 184 QUE DESISTIU DA OITIVA DA TESTEMUNHA HELIO DOS SANTOS.


2 - 0004546-27.2015.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: PAULO HENRIQUE FERREIRA GOMES
Indiciado: TACIZIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Réu: TACIZIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1415/ES - JOSE MARIA RAMOS GAGNO
Réu: TACIZIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Indiciado: TACIZIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado(a): 30459/ES - TAYLON GIGANTE DE FREITAS
Réu: TACIZIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Indiciado: TACIZIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VIANA - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 23/10/2019 às 16:00, situada no(a) FÓRUM OLIVAL PIMENTEL
RUA MAJOR DOMINGOS VICENTE, 70 - CENTRO - VIANA - ES - CEP: 29135-000


3 - 0000806-22.2019.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.D.E.D.E.S.
Vítima: R.H.P.G.P.
Réu: R.G.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004680/ES - VICENTE SANTORIO FILHO
Réu: R.G.M.
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VIANA - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 04/10/2019 às 14:30, situada no(a) FÓRUM OLIVAL PIMENTEL
RUA MAJOR DOMINGOS VICENTE, 70 - CENTRO - VIANA - ES - CEP: 29135-000


4 - 0000806-22.2019.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.D.E.D.E.S.
Vítima: R.H.P.G.P.
Réu: R.G.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004680/ES - VICENTE SANTORIO FILHO
Réu: R.G.M.
Intimo a Defesa para informação do endereço do rol das testemunhas  (fls. 44) e/ou responsabilização de conduzi-las à audiência independente de intimação.


5 - 0005237-41.2015.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: ASSUNTA BALIANA ZAMPROGNO
Réu: BRUNO LEAL RIBEIRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30780/ES - MAKERLLY COSTA SANTOS
Réu: BRUNO LEAL RIBEIRO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VIANA - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 16/10/2019 às 14:30, situada no(a) FÓRUM OLIVAL PIMENTEL
RUA MAJOR DOMINGOS VICENTE, 70 - CENTRO - VIANA - ES - CEP: 29135-000


6 - 0004411-10.2018.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: BRUNO MARQUES ROSA
Réu: GILMAGNO ROSA BETONI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18556/ES - SANDRA MARA VIANA
Réu: GILMAGNO ROSA BETONI
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VIANA - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 17/10/2019 às 15:30, situada no(a) FÓRUM OLIVAL PIMENTEL
RUA MAJOR DOMINGOS VICENTE, 70 - CENTRO - VIANA - ES - CEP: 29135-000




VIANA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

MARCELO CORREA VAILLE DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA

VIANA - VARA CÍVEL E COMERCIAL
Listas

Lista 0147/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VIANA - VARA CÍVEL E COMERCIAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RAFAEL CALMON RANGEL
CHEFE DE SECRETARIA: BRUNO FONSECA RIBEIRO


Lista: 0147/2019


1 - 0003802-66.2014.8.08.0050 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: FORTE LAGE LTDA ME
Requerido: JOSE DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21596/ES - HELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Requerido: JOSE DE JESUS
Advogado(a): 3644/ES - JOSE INACIO BOAVENTURA BORGES
Requerente: FORTE LAGE LTDA ME

Para tomar ciência do julgamento:
[...] PELO EXPOSTO:
  1. No que se refere à lide principal, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reintegração de posse elaborado pelo autor, mantendo os termos da decisão liminar e
  2. Quanto à demanda secundária (reconvenção) trazida por José de Jesus, JULGO PROCEDENTE o pedido de proteção possessória do veículo em questão e IMPROCEDENTE quanto ao pedido de indenização a título de danos morais. Resolvo, pois, o mérito, na forma do inc. I do art. 487 do CPC/15.
  À luz do princípio da causalidade, condeno a empresa requerente ao pagamento das despesas processuais e dos honorários sucumbenciais ao advogado da parte requerida, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do § 2º do art. 85 do CPC/15.
Diligencie-se.


2 - 0002676-05.2019.8.08.0050 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Requerido: SOLANGE MARIA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24452/ES - SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Para tomar ciência do julgamento:
Homologo a desistência manifestada à fl. 46, extinguindo o processo sem resolução do mérito, na forma do inciso VIII do art. 485 do CPC.
Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais remanescentes se houver.
Após o trânsito em julgado e a adoção das medidas de praxe para a cobrança de eventuais custas, arquivem-se os autos.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.


3 - 0001186-45.2019.8.08.0050 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Requerido: JONATAS LOPES FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24452/ES - SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS
Requerente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Para tomar ciência do julgamento:
Homologo a desistência manifestada à fl. 71, extinguindo o processo sem resolução do mérito, na forma do inciso VIII do art. 485 do CPC.
Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais remanescentes se houver.
Após o trânsito em julgado e a adoção das medidas de praxe para a cobrança de eventuais custas, arquivem-se os autos.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.


4 - 0000019-61.2017.8.08.0050 - Procedimento Comum
Requerente: PEDRO FELIPE DOS SANTOS BARBOSA
Requerido: SMS - ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9931/ES - MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO
Requerido: SMS - ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(a): 17080/ES - REGIANE SANTANA SILVA CARVALHO
Requerente: PEDRO FELIPE DOS SANTOS BARBOSA

Para tomar ciência do julgamento:
[...]PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e resolvo, pois, o mérito na forma do inc. I do art. 487 do CPC/15. À luz do princípio da causalidade, condeno a parte requerente ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do § 2º do art. 85 do CPC/15.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado e a adoção das medidas de praxe para a cobrança de eventuais custas, arquivem-se os autos.
Diligencie-se.


5 - 0002433-13.2009.8.08.0050 (050.09.002433-7) - Procedimento Sumário
Requerente: JULIA PAULINA DA SILVA CAMPANA
Requerido: ESPÓLIO DE ARTHUR JOSÉ CAMPANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15385/ES - JORGE ANTONIO GONCALVES
Requerente: JULIA PAULINA DA SILVA CAMPANA
Advogado(a): 18818/ES - JOYCE CAMPANA
Requerente: JULIA PAULINA DA SILVA CAMPANA
Advogado(a): 003901/ES - RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
Requerido: ESPÓLIO DE ARTHUR JOSÉ CAMPANA

Para tomar ciência do julgamento:
Desta feita, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e resolvo o mérito na forma do inc. I do art. 487 do CPC/15. Assim, condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais e dos honorários sucumbenciais ao advogado da parte requerida, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do § 2º do art. 85 do CPC/15. Suspendo, contudo, a exigibilidade da referida obrigação, pois as partes estão assistidas pela gratuidade de Justiça, na forma dos artigos 98 e seguintes do CPC/15 e da Lei nº 1.060/50.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado e a adoção das medidas de praxe para a cobrança de eventuais custas, arquivem-se os autos.
Diligencie-se.


6 - 0001152-42.1997.8.08.0050 (050.03.001152-7) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ECAD - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO
Executado: JOSE LUIZ PIMENTEL BALESTRERO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006279/ES - EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO
Exequente: ECAD - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO
Advogado(a): 003901/ES - RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
Exequente: ECAD - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO

Para tomar ciência do despacho:
Em análise, verifico que não foram encontrados bens penhoráveis do executado, tendo se passado quase 20 (vinte) anos do ajuizamento da presente execução, desta feita, indefiro o requerimento de fls. 110/114. Neste sentido, arquivem-se os autos provisorimente conforme determina o §2º do art. 921 do CPC/15.
Diligencie-se.


7 - 0002980-63.2003.8.08.0050 (050.03.002980-0) - Procedimento Comum
Litisconsorte Ativo: JOAN MINERAÇÃO LTDA
Requerente: MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA
Requerido: MINERAÇÃO SULESTE LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10818/ES - CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO
Requerido: ILMA ZAMPIROLE TOSTA
Requerido: CARLOS ROBERTO BARBOSA CECCON
Requerido: VALCELHO TIRELLO DOS SANTOS
Advogado(a): 7935/ES - LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
Requerido: ILMA ZAMPIROLE TOSTA
Requerido: CARLOS ROBERTO BARBOSA CECCON
Requerido: VALCELHO TIRELLO DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Ouçam-se as pessoas referidas à fl. 852 para que digam se concordam com a desistência, em 10 dias, ficando seu silêncio subentendido como anuência.


8 - 0017890-80.2012.8.08.0050 - Procedimento Comum
Requerente: W E M SERVICOS AGROFLORESTAIS LTDA
Requerido: BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008887/ES - FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
Requerente: W E M SERVICOS AGROFLORESTAIS LTDA
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Requerente: W E M SERVICOS AGROFLORESTAIS LTDA
Advogado(a): 16948/PR - JOAO LEONELHO GABARDO FILHO
Requerido: BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A
INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.


9 - 0000633-08.2013.8.08.0050 - Procedimento Comum
Requerente: MGE TRANSMISSAO S.A.
Requerido: MARIA LUCIA BRANT e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15097/ES - FERNANDA VIEIRA SOUZA
Requerido: MARIA ELIZABETH VIEIRA SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
  RECEBO a emenda da inicial, apresentada em sede de réplica (fls. 293/313), devendo a Serventia alterar o polo passivo na forma ali descrita, com a consequente atualização da capa dos autos e do sistema.
Ato contínuo, citem-se os novos réus, para, querendo, oferecerem contestação no prazo legal, sob pena de aplicação dos efeitos da revelia.
No mais, intime-se novamente a requerida Maria Elizabeth para atender ao já determinado no Despacho de fl. 238, assinalado o prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Diligencie-se.


10 - 0004056-34.2017.8.08.0050 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO SERRANA ES E
Requerido: LAUDINEI MOREAU DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10290/ES - LUIZ ANTONIO STEFANON
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO SERRANA ES E
Advogado(a): 14401/ES - MARCIO TULIO NOGUEIRA
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO SERRANA ES E
INTIME-SE O AUTOR PARA RETIRADA DE CARTA PRECATÓRIA DEVIDAMENTE CONFECCIONADA, PARA A SUA DEVIDA DILIGÊNCIA.


11 - 0000849-32.2014.8.08.0050 - Monitória
Autor: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
Réu: UNIVERSO INDUSTRIA METALMECANICA ELETRICA CIVIL E SERVI?OS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12233/ES - TIAGO LANNA DOBAL
Autor: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Autor: BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção.

Intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o endereço correto e atualizado da requerida, sob pena de extinção.
Diligencie-se.


12 - 0005197-25.2016.8.08.0050 - Procedimento Comum
Requerente: MARCIO CELSO CONCEICAO DOS SANTOS
Requerido: ALOIR JOSE ALVES FONTES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15744/ES - CATARINE MULINARI NICO
Requerente: MARCIO CELSO CONCEICAO DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Visto em inspeção.

Levando-se em consideração que a citação por edital pressupõe o prévio esgotamento das vias de localização do requerido (AgRg no AREsp 237.927/PA, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 02/04/2013) e que não há demonstração nos autos de quais diligências foram tomadas para a obtenção de seu endereço, intime-se novamente o requerente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a este Juízo o endereço completo e atualizado da parte contrária.
Diligencie-se.


13 - 0002460-15.2017.8.08.0050 - Usucapião
Requerente: DOLARINA MARIA PESSOA
Requerido: ANTENOR AVELINO DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14784/ES - LAISE DA CRUZ AGUIAR HADDAD
Requerente: DOLARINA MARIA PESSOA
Advogado(a): 16645/ES - LETICIA BARBOSA BERGAMINI
Requerente: DOLARINA MARIA PESSOA

Para tomar ciência do despacho:
A parte autora requereu a dilação do prazo em 15 dias úteis para dar integral cumprimento ao despacho de fl. 30. Contudo, considerando a data de procotolo da petição de fl. 36, o referido prazo já transcorreu e não consta manifestação da parte autora.
Assim, intime-se a parte autora, pessoalmente e por seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, dê prosseguimento ao feito a fim de cumprir despacho de fl. 30, sob pena de extinção do processo.


14 - 0000591-85.2015.8.08.0050 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ITAU UNIBANCO S A
Executado: USITORNO - SERVICOS DE TORNO E SOLDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21842/ES - GERMANA VIEIRA DO VALLE
Exequente: ITAU UNIBANCO S A

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista que para homologação do acordo celebrado entre as partes (fl. 48) é necessário que haja nos autos procuração de plenos poderes ao advogado subscritor. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, emendar a inicial, devendo, juntar aos autos via original ou cópia autenticada da procuração e/ou substalecimento para advogado subscritor da petição de fl. 48, sob pena de extinção.
Diligencie-se.     


15 - 0004877-53.2008.8.08.0050 (050.08.004877-5) - Procedimento Comum
Requerente: VANTUIL NOSSA
Requerido: BANCO ITAU S/A ( ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A )

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: BANCO ITAU S/A ( ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A )
Advogado(a): 14859/ES - KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSARIO
Requerente: VANTUIL NOSSA

Para tomar ciência do despacho:
Visto em inspeção.

Intimem-se as partes da descida dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça.
Não havendo requerimentos ou diligências pendentes de análise e andamento, verifique-se a Serventia a existência de eventuais custas processuais pendentes de pagamento. Em caso positivo, intime-se a parte devedora para promovê-lo no prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de comunicação à SEFAZ e consequente inscrição em dívida ativa, o que desde já se defere.
Após, ao arquivo, observadas as cautelas de praxe.
Diligencie-se.

 


16 - 0003177-37.2011.8.08.0050 (050.11.003177-5) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA S/A - CFI
Requerido: ROSEANE NASCIMENTO CABRAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10784/ES - HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA
Requerente: BV FINANCEIRA S/A - CFI

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção.

Intime-se o requerente pessoalmente e por seu advogado pra que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o endereço correto e atualizado do requerido, sob pena de extinção.
Diligencie-se.


17 - 0017311-35.2012.8.08.0050 - Procedimento Sumário
Requerente: MARIA DE FATIMA LIMA
Requerido: BANCO ITAUCARD S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14277/ES - CARLOS GOMES MAGALHAES JUNIOR
Requerente: MARIA DE FATIMA LIMA

Para tomar ciência do despacho:
Em tempo: Considerando-se que há requerimento expresso do patrono da parte requerente, no sentido de que o alvará fosse expedido em seu nome, e tendo ele poderes para tanto, segue em anexo comprovante de emissão de novo alvará.
Intime-se para conhecimento, levando em conta as anotações feitas no pronunciamento retro.
Diligencie-se.


18 - 0001895-85.2016.8.08.0050 - Procedimento Comum
Requerente: PAULO GEOVANE NUNES DE SOUZA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGUROS DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12978/ES - CLAUDIO DOS SANTOS
Requerente: PAULO GEOVANE NUNES DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção.

Intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar nos autos, informando o motivo pelo qual não compareceu à perícia agendada pelo DLM, sob pena de extinção.
Diligencie-se.


19 - 0004170-75.2014.8.08.0050 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BORRACHAS VIPAL SA
Executado: RECAUCHUTADORA VCM LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8887/ES - FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
Executado: RECAUCHUTADORA VCM LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifico às fls. 87/89 que as partes celebraram acordo, contudo para a sua homologação é necessário que seja juntado aos autos a procuração ou substabelecimento do advogado que subscreveu o acordo. Assim, intime-se o requerido para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, cumprir a parte inicial do Despecho de fl. 96, a fim de juntar a procuração ou substabelecimento, em que configure como representante o Dr. Francisco Carlos Peixoto.
Diligencie-se.    


20 - 0000535-13.2019.8.08.0050 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Requerido: COMETA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22543/ES - SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Para tomar ciência do despacho:
PROCESSO Nº 0000535-13.2019.8.08.0050
AÇÃO : 81 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 
REQUERENTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
REQUERIDO:    COMETA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME
 
DESPACHO (DL 911/69)
Vistos em inspeção.
 
Analisando a petição inicial e os documentos que a acompanham, constato a ausência das seguintes informações:  
             DOCUMENTOS
             "Dossiê Consolidado do Veículo" atualizado (documento obtido junto à página inicial no campo "acesso direto" do link www.detran.es.gov.br);
   Planilha atualizada do débito discriminando as parcelas vencidas e vincendas;
   Contrato legível e assinado pelas partes;
   Comprovante da mora da parte requerida (Notificação);
   AR confirmando o recebimento da notificação da parte requerida;
    x  Nome completo do depositário com domicílio nesta Comarca;
    x   Local para guarda e depósito nesta Comarca;
    x  Procuração e substabelecimento em suas vias originais ou autenticadas para o advogado subscritor da peça inicial;
   Endereço atualizado da parte requerida, uma vez que o endereço fornecido na inicial é o mesmo da certidão de fl.       (parte não encontrada); 
   Valor da causa adequado.
      x  Contrafé

Diante destas informações, INTIME-SE a parte requerente para providenciar todos os documentos no(s) campo(s) assinalados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.


21 - 0000504-71.2011.8.08.0050 (050.11.000504-3) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: KOMPETE COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
Executado: SUPERMERCADO CÔCO LTDA-ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16196/ES - VANDER APARECIDO DE ARAUJO
Exequente: KOMPETE COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção.

Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer se o bem adjudicado foi vendido, devendo a parte, em caso positivo, juntar aos autos documento que comprove o valor da venda.
Com a manifestação, retornem-me os autos conclusos.
Diligencie-se.


22 - 0000546-86.2012.8.08.0050 (050.12.000546-2) - Procedimento Comum
Requerente: DISTRIBUIDORA NUNES LTDA
Requerido: YARA ALIMENTOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11315/ES - ALEXANDRE ABEL XAVIER ARAGAO
Requerente: DISTRIBUIDORA NUNES LTDA
Advogado(a): 6384/ES - JEFERSON XAVIER KOBI
Requerente: DISTRIBUIDORA NUNES LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção.

Intime-se a requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar nos autos, requerendo o que entender de direito, considerando-se a notícia de novação da dívida, uma vez que o crédito aqui discutido foi inserido na recuperação judicial ajuizada pela requerida.
Diligencie-se.


23 - 0002789-32.2014.8.08.0050 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: MARCIEL IZOTON e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003366/ES - ROWENA FERREIRA TOVAR
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 11734/ES - SANTHIAGO TOVAR PYLRO
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Visto em inspeção.

Intime-se o banco exequente para, em 15 (quinze) dias úteis, esclarecer a Petição de fls. 68/69, considerando-se que os executados já foram citados (fls. 31-vº e 53) e que havia proposta de acordo em andamento (fls. 57/67).
Diligencie-se.


24 - 0001829-81.2011.8.08.0050 (050.11.001829-3) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Executado: VLS COMERCIAL DE GAS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Exequente: BANCO BRADESCO S/A

Para tomar ciência do despacho:
Considerando-se a Certidão de fl. 112, intime-se o banco exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar em qual banco o veículo encontra-se alienado (fl. 172), a fim de que possa ser confeccionado o ofício, conforme determinado no Despacho de fl. 111.
Diligencie-se.


25 - 0018628-80.2015.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: FACULDADE SAO GERALDO
Requerente: FACULDADE SAO GERALDO
Executado: DANIELI POLIANI APOLINARIO
Requerido: DANIELI POLIANI APOLINARIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11063/ES - JEANINE NUNES ROMANO
Requerente: FACULDADE SAO GERALDO
Exequente: FACULDADE SAO GERALDO
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Requerente: FACULDADE SAO GERALDO
Exequente: FACULDADE SAO GERALDO
Advogado(a): 13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO
Requerente: FACULDADE SAO GERALDO
Exequente: FACULDADE SAO GERALDO

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção.

Intime-se a requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção.
Diligencie-se.


26 - 0000030-90.2017.8.08.0050 - Procedimento Comum
Requerente: ALESSANDRA DE SOUZA SERRANO NUNES
Requerido: RONALDO PEREIRA NETO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008850/ES - ANA CLAUDIA KRAMER
Requerente: ALESSANDRA DE SOUZA SERRANO NUNES

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis, esclareça a petição acostada à fl. 44/45, uma vez que a mesma não atende ao despacho proferido à fl. 40, sob pena de extinção.
Diligencie-se.        


27 - 0001401-60.2015.8.08.0050 - Embargos à Execução
Embargante: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Embargado: ELISMAR LUIZ BOLZANI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Embargante: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(a): 13047/ES - MARGARETT DE OLIVEIRA KUSTER VALTER
Embargado: ELISMAR LUIZ BOLZANI

Para tomar ciência do despacho:
  Intimem-se as partes da descida dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça.
Não havendo requerimentos ou diligências pendentes de análise e andamento, verifique-se a Serventia a existência de eventuais custas processuais pendentes de pagamento. Em caso positivo, intime-se a parte devedora para promovê-lo no prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de comunicação à SEFAZ e consequente inscrição em dívida ativa, o que desde já se defere.
Após, ao arquivo, observadas as cautelas de praxe.
Diligencie-se.


28 - 0004364-41.2015.8.08.0050 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: WRJ TRANSPORTES E LOGISTICA DE MERCADO LTDA EPP
Executado: INTRA TRANSPORTES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15535/ES - ANTONIO SERGIO MENDES AREAL DEL-FIUME
Exequente: WRJ TRANSPORTES E LOGISTICA DE MERCADO LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:
Visto em inpeção.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, dar prosseguimento à presente execução, nomeando bens livres e desembaraçados da parte devedora à penhora ou para requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.
Diligencie-se.


29 - 0001877-93.2018.8.08.0050 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S A
Executado: MAURO ROBERTO ALVES BRANDAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1118/MG - FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS
Exequente: BANCO DO BRASIL S A
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: BANCO DO BRASIL S A

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista que para homologação do acordo celebrado entre as parte (fl. 39/46) é necessária a juntada em sua via original. Intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis, juntar nos autos a via original do acordo, sob pena de extinção.
Diligencie-se.


30 - 0005280-41.2016.8.08.0050 - Procedimento Comum
Requerente: ELMI REINOLHZ
Requerido: VALDO LUIZ DE PAULA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16557/ES - HIRAN LUIS DA SILVA
Requerido: VALDO LUIZ DE PAULA

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte requerida para se pronunciar, em 05 (cinco) dias úteis, a respeito da Petição e documentos de fls. 56/60, conforme dispõe o art. 690 do CPC/15.
Diligencie-se.    


31 - 0016146-50.2012.8.08.0050 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BV FINANCEIRA S A C F I
Requerido: LEANDRO RODRIGUES DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVEIRI
Exequente: BV FINANCEIRA S A C F I

Para tomar ciência do despacho:
Visto em inspeção.

Ao compulsar os autos, verifico que, em nenhum momento, foi admitida a substituição/sucessão do polo ativo.
Assim, intime-se o banco autor para, em 15 (quinze) dias úteis, dar prosseguimento ao feito, informando a este Juízo, em 15 (quinze) dias úteis, o endereço completo e atualizado da parte oposta, sob pena de extinção.
Diligencie-se.


32 - 0001410-80.2019.8.08.0050 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Requerido: ELIAN PASSOS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 115665/SP - MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA
Requerente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Para tomar ciência do despacho:
    Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, juntar aos autos a procuração de fl. 19 e substabelecimentos de fls. 07 e 22 em suas vias originais ou autenticadas, sob pena de indeferimento da inicial.
Diligencie-se.    


33 - 0002667-29.2008.8.08.0050 (050.08.002667-2) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA S/A CFI
Requerido: EDSON ZAHN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11673/ES - EDUARDO GARCIA JUNIOR
Requerente: BV FINANCEIRA S/A CFI
Advogado(a): 17172/ES - LIVIA MARTINS GRIJO
Requerente: BV FINANCEIRA S/A CFI

Para tomar ciência do despacho:
Sabendo-se que, com o advento do Código de Processo Civil de 2015, tornou-se extinto o juízo de admissibilidade da apelação em primeira instância, limito-me a determinar a citação da parte contrária para apresentação de contrarrazões, observado o prazo de 15 (quinze) dias úteis, na forma dos arts. 219 e 1.010, §§ 1º e 3º do CPC/15 c/c Enunciado nº 356 do FPPC.
Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (§§ 1º e 2º do art. 997 do CPC/15), intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis (§ 2º do art. 1.010 c/c art. 219 do CPC/15).
Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no § 1º do art. 1.009 do CPC/15, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas, também no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme § 2º do art. 1.010 c/c art. 219 do CPC/15.
Após, remetam-se os autos ao C. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, com as homenagens de estilo, ressaltando-se que o juízo de admissibilidade do(s) recurso(s) será efetuado direta e integralmente pela Corte ad quem (art. 932 do CPC/15).
Diligencie-se.


34 - 0002615-23.2014.8.08.0050 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NPL I e outros
Requerido: ELISANGELA DE AQUINO GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NPL I

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o Fundo foi integrado à lide como asssitente litisconsorcial. Intime-se a parte autora, AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis, tomar ciência e manifestar quanto ao pedido de extinção de fl. 56/58, requerendo o que entender de direito.
Diligencie-se.      


35 - 0005662-63.2018.8.08.0050 - Procedimento Comum
Requerente: MUNICIPIO DE VIANA
Requerido: ELISETE DE TAL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20.321/ES - JUNIA KARLA PASSOS RUTOWISTSCH RODRIGUES
Requerido: APARECIDO DE TAL
Requerido: ELISETE DE TAL
Requerido: LUDMILA DE TAL
Requerido: SEBASTIÃO DE TAL
Requerido: MARIA DE TAL
Requerido: VICENTE DE TAL
Requerido: JÚNIOR DE TAL
Requerido: GERVASIO DE TAL
Requerido: JOSE CARLOS DE TAL
Requerido: ALEXANDRE DE TAL

Para tomar ciência do despacho:
  DETERMINO que seja intimada a Dra. Junia Karla Passos Rutowitsch Rodrigues, OAB/ES nº 20.321, indicada na posição 55” da lista, para atuar no presente caso, como advogada dativa das pessoas indicadas no termo de audiência de fl. 95, praticando os atos necessários para a sua defesa em Juízo – especialmente para apresentar contestação nos autos -, até que a Defensoria Pública se reestabeleça nesta localidade. Para tanto, fixo o valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) a título de honorários e deixo assente que a atuação do profissional deve obedecer estritamente as disposições constantes na Resolução nº 05/2018, já mencionada acima.  


36 - 0000316-78.2011.8.08.0050 (050.11.000316-2) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO VOKSWAGEN S/A
Requerido: WALL SIGN IND E COM DE COMUN VISUAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11673/ES - EDUARDO GARCIA JUNIOR
Requerente: BANCO VOKSWAGEN S/A
Advogado(a): 17172/ES - LIVIA MARTINS GRIJO
Requerente: BANCO VOKSWAGEN S/A

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora pessoalmente e por seu advogado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe o endereço completo atualizado da parte requerida, sob pena de extinção do processo.
Diligencie-se.


37 - 0000017-91.2017.8.08.0050 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Executado: JBF SERVICOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: BANCO DO BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o banco exequente para, em 15 (quinze) dias úteis, esclarecer a Petição de fls. 59/61, pois nenhum ato voltado à penhora de bens e ativos dos executados foi realizado até então. Afinal, sequer houve a citação de todos os executados, o que, inclusive, motivou a sua intimação à fl. 58: para que informasse os endereços completos e atualizados de Herivelton e José Bernardo.
Assim, no prazo acima consignado, deverá responder com os dados indicados, sob pena de extinção.
Diligencie-se.


38 - 0002485-91.2018.8.08.0050 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO ITAU - UNIBANCO S A
Executado: MM PEREIRA HETER COMERCIO DE PECAS E SERVICOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10232/ES - CARLOS ALBERTO BAIAO
Exequente: BANCO ITAU - UNIBANCO S A

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora, pessoalmente e por seu advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, cumpra o despacho de fl. 78, uma vez que a cópia do substabelecimento de fl. 37 do advogado que subscreve a inicial, não está elencado no rol do artigo 425 do CPC/15, sob pena de extinção na forma do art. 485, III, §1º do CPC/15.
 Diligencie-se.
 


39 - 0004055-20.2015.8.08.0050 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO PAN S.A.
Requerido: TADEU DA SILVA DIONISIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 206339/SP - FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ
Requerente: BANCO PAN S.A.

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista que para homologação do acordo celebrado entre as parte (fl. 89/92) é necessária a juntada em sua via original. Intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis, juntar nos autos a via original do acordo, sob pena de extinção.
Diligencie-se.


40 - 0003178-61.2007.8.08.0050 (050.07.003178-1) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S.A
Executado: AMARILDO DELFINO SARMENTO - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006237/ES - MARCIA AZEVEDO COUTO
Exequente: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S.A

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora, pessoalmente e por seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 485, III e § 1º do CPC/15.
Diligencie-se.


41 - 0008535-41.2015.8.08.0050 - Consignação em Pagamento
Autor: ILMAR ROCHA DE PAULA
Réu: BANCO SANTANDER S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3432/CE - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO
Réu: BANCO SANTANDER S.A

Para tomar ciência do despacho:
Sabendo-se que, com o advento do Código de Processo Civil de 2015, tornou-se extinto o juízo de admissibilidade da apelação em primeira instância, limito-me a determinar a citação da parte contrária para apresentação de contrarrazões, observado o prazo de 15 (quinze) dias úteis, na forma dos arts. 219 e 1.010, §§ 1º e 3º do CPC/15 c/c Enunciado nº 356 do FPPC.
Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (§§ 1º e 2º do art. 997 do CPC/15), intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis (§ 2º do art. 1.010 c/c art. 219 do CPC/15).
Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no § 1º do art. 1.009 do CPC/15, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas, também no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme § 2º do art. 1.010 c/c art. 219 do CPC/15.
Após, remetam-se os autos ao C. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, com as homenagens de estilo, ressaltando-se que o juízo de admissibilidade do(s) recurso(s) será efetuado direta e integralmente pela Corte ad quem (art. 932 do CPC/15).
Diligencie-se.


42 - 0000075-31.2016.8.08.0050 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Requerido: JORDANA DE OLIVEIRA GUERRA DA ROCHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24452/ES - SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção.

Intime-se o banco requerente pessoalmente e por seu advogado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe o endereço correto e atualizado do requerido, sob pena de extinção.
Diligencie-se.


43 - 0000299-61.2019.8.08.0050 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO SA
Requerido: SUPER ELETRO MOVEIS VAREJO LTDA - EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25112/ES - ISABELA GOMES AGNELLI
Requerente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, emendar a inicial, devendo, juntar aos autos via original ou cópia autenticada da procuração de fl. 25/28 e dos substalecimentos de fl. 69/76 e 84, tendo em vista que a apresentação somente de sua cópia não está elencado no rol do artigo 425 dp CPC, sob pena de extinção.
Diligencie-se.      




VIANA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

BRUNO FONSECA RIBEIRO
CHEFE DE SECRETARIA

VIANA - VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0125/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VIANA - VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FRANKLIN GUSTAVO BOTELHO PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: ANGELA MARIA GOULART CARLINI ZIBETTI


Lista: 0125/2019


1 - 0004707-32.2018.8.08.0050 - Procedimento Comum
Requerente: C.A.D.S.
Requerido: M.R.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30369/ES - JUSCELIO DE JESUS SANTANA
Requerente: C.A.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, redesigno a audiência para o dia 30 de outubro de 2019, às 15:00 horas. Intimem-se. Diligencie-se.


2 - 0005459-04.2018.8.08.0050 - Procedimento Comum
Requerente: P.L.D.S.
Requerido: S.T.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30764/ES - ALANA SOUZA PONTINI
Requerente: P.L.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência para oitiva da menor e de sua genitora, para o dia 17 de outubro de 2019, às 15:30 horas.
Intime-se a parte requerente. Notifique-se o Ministério Público. Diligencie-se.


3 - 0000389-69.2019.8.08.0050 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.A.D.S.P.
Requerido: A.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23412/ES - FRANCINI VIANA DEPOLO
Requerente: M.A.D.S.P.

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, redesigno a audiência para o dia 31 de outubro de 2019, às 15:00 horas. Intimem-se. Diligencie-se.


4 - 0003266-79.2019.8.08.0050 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.V.R.D.S.
Requerido: J.N.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30967/ES - JOYCE PLANTIKOW ZAMBONI FERRARINI
Requerente: M.V.R.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 30/10/2019, ÀS 15:30 HORAS.                                                           .
INTIMEM-SE.


5 - 0003257-20.2019.8.08.0050 - Procedimento Comum
Requerente: D.L.G.
Requerido: F.K.V.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30967/ES - JOYCE PLANTIKOW ZAMBONI FERRARINI
Requerente: D.L.G.

Para tomar ciência da decisão:
Defiro assistência judiciária gratuita. Comprovado o dever de sustento, consubstanciado na certidão de nascimento juntada à inicial, e à mínga de elementos sobre o binômio necessidade/possibilidade, arbitro os alimentos provisórios na razão de 25% (vinte e cinco por cento) sobre salário mínimo vigente, a serem devidos a partir da citação e pagos diretamente à genitora do(a) menor, ou depositado em conta por esta informada. Designo audiência de conciliação/mediação para o dia 24 de outubro de 2019, às 15:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se com as advertências legais. Sendo apresentada contestação antes da data da realização da audiência acima designada, determino, desde já, a intimação da parte autora para que dela se manifeste em 10 (dez) dias. Notifique-se o Ministério Público. Diligencie-se.
 


6 - 0003264-12.2019.8.08.0050 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.T.J.
Requerido: B.M.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30967/ES - JOYCE PLANTIKOW ZAMBONI FERRARINI
Requerente: A.T.J.

Para tomar ciência da decisão:
Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Fixo os alimentos provisórios nos moldes ofertados na inicial de fls. 06. Designo audiência de conciliação/mediação para o dia 29 de outubro de 2019, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se, observadas as formalidades legais. Notifique-se o Ministério Público. Diligencie-se.


7 - 0003202-69.2019.8.08.0050 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: J.W.G.D.S.J.
Requerido: J.W.G.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20402/ES - SOLANA MORAES IGNACIO DE OLIVEIRA
Requerente: J.W.G.D.S.J.

Para tomar ciência da decisão:
Defiro assistência judiciária gratuita. Comprovado o dever de sustento, consubstanciado na certidão de nascimento juntada à inicial, e à mínga de elementos sobre o binômio necessidade/possibilidade, arbitro os alimentos provisórios na razão de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o salário mínimo vigente, a serem devidos a partir da citação e pagos diretamente à genitora do(a) menor, ou depositado em conta por esta informada. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 31 de outubro de 2019, às 15:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se com as advertências legais. Notifique-se o Ministério Público. Diligencie-se.


8 - 0005036-15.2016.8.08.0050 - Divórcio Consensual
Exequente: N.V.P.
Requerente: S.V.S.P.
Executado: W.P.
Requerente (polo passivo): W.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31349/ES - RAIANE APARECIDA VIEIRA DE FREITAS
Requerente (polo passivo): W.P.
Executado: W.P.

Para tomar ciência do despacho:
Nomeio Advogado Dativo para patrocínio dos interesses da parte executada, o (a) Dr (a) Raiane Aparecida Vieira de Freitas, OAB-ES nº 31.349. Intime-se o (a) Advogado (a) para que informe se aceita o munus, bem como para que requeira o que entender de direito, no prazo legal. Diligencie-se.


9 - 0002801-70.2019.8.08.0050 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: E.Z.R.
Requerido: B.Z.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16677/ES - MURILO HERINGER SILVEIRA
Requerente: E.Z.R.

Para tomar ciência da decisão:
Diante do exposto, com fulcro no art. 300, do CPC, defiro o pedido de tutela de urgência, suspendendo a obrigação alimentícia da requerente em relação a demandada. Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça para que suspenda os descontos relativos à pensão alimentícia em relação a requerida Bettina Zachhe de Carvalho. Designo audiência de conciliação/mediação para o dia 10 de dezembro de 2019, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se, observadas as formalidades legais. Diligencie-se.


10 - 0002280-04.2014.8.08.0050 - Procedimento Comum
Requerente: S.M.S.F.
Requerido: M.D.J.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25518/ES - PRISCYLA NASCIMENTO RODRIGUES RIOS
Requerente: S.M.S.F.
Advogado(a): 20402/ES - SOLANA MORAES IGNACIO DE OLIVEIRA
Requerido: M.D.J.S.

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, redesigno a audiência para o dia 05 de novembro de 2019, às 15:00 horas. Intimem-se. Diligencie-se.


11 - 0000337-10.2018.8.08.0050 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.A.D. e outros
Requerido: J.C.D.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31344/ES - JULIÉRICA SILVA ALTAFIM
Requerente: C.A.D.
Requerente: M.A.D.
Para apresentar contrarrazões.


12 - 0002858-59.2017.8.08.0050 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: K.R.D.S.D.S.
Requerido: C.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22291/ES - LUCAS FRANCISCO NETO
Requerido: C.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Defiro requerimento de fls. 55. Diligencie-se.


13 - 0005143-88.2018.8.08.0050 - Averiguação de Paternidade
Requerente: A.E.D.S.T.
Requerido: J.C.T. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28155/ES - ENEIAS DE SOUZA
Requerente: A.E.D.S.T.
Advogado(a): 008862/ES - ROSANA DA SILVA PEREIRA
Requerido: J.C.T.
Audiência de Conciliação Mediação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VIANA - VARA DE FAMÍLIA , no dia 16/10/2019 às 15:00, situada no(a) FÓRUM OLIVAL PIMENTEL
RUA MAJOR DOMINGOS VICENTE, 70 - CENTRO - VIANA - ES - CEP: 29135-000


14 - 0002120-37.2018.8.08.0050 - Cumprimento Provisório de Decisão
Exequente: S.L.B.
Executado: F.M.M.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26538/ES - JOELMA CHAGAS LIMA
Exequente: S.L.B.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerente, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, pelo abandono da causa. Diligencie-se.


15 - 0000167-04.2019.8.08.0050 - Divórcio Litigioso
Requerente: R.D.D.S.
Requerido: L.W.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15711/ES - MICHELLE BAUER BATISTA BEDIN
Requerente: R.D.D.S.
À Réplica.




VIANA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

ANGELA MARIA GOULART CARLINI ZIBETTI
CHEFE DE SECRETARIA

VIANA - VARA INF JUVENTUDE/ORFÃOS SUCESSÕES/ACID TRABALHO
Listas

Lista 0094/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VIANA - VARA INF JUVENTUDE/ORFÃOS SUCESSÕES/ACID TRABALHO

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCELLO RIBEIRO DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: LAYLA CELANTE DOS REIS


Lista: 0094/2019


1 - 0001526-33.2012.8.08.0050 (050.12.001526-3) - Inventário
Inventariante: R.A.D.S. e outros
Inventariado: E.D.L.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006359/ES - ELTON SILVA ALVARENGA
Inventariante: R.A.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o Dr. Elton Silva Alvarenga OAB/ES nº. 5.367, para prosseguimento do feito em 20 dias, considerando a petição de fls. 107/108, sobretudo para regularizar a representação de Karen Lívia da Cruz Littig.   Após, conclusos.  


2 - 0000919-54.2011.8.08.0050 (050.11.000919-3) - Inventário
Inventariante: G.N.B. e outros
Inventariado: E.D.P.P.D.N.
Requerido: C.C.E.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10485/ES - CLEBER ALVES TUMOLI
Requerido: C.C.E.F.
Advogado(a): 9181/ES - ERIKA SEIBEL PINTO
Requerido: C.C.E.F.
Advogado(a): 17362/ES - SERVIO TULIO DE BARCELOS
Requerido: C.C.E.F.

Para tomar ciência do despacho:
Reitero o despacho de fl. 820 (Intime-se à Caixa Econômica Federal para vistas dos autos no prazo de 05 (cinco) dias, considerando a petição de fl. 811, nos termos do artigo 107, inciso II, do NCPC.   Transcorrido o prazo supracitado, certifique-se).


3 - 0004910-67.2013.8.08.0050 - Inventário
Requerente: V.S.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15527/ES - MARCOS ANTONIO MOURA PINHEIRO
Requerente: V.S.P.

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes pelo advogado (procuração fl. 111) para ciência das manifestações para cumprimento (recolhimento do ITCMD e eventuais requerimentos do Ministério Público) em 90 dias.   Após, ao Ministério Público.   Por fim, conclusos.


4 - 0001582-22.2019.8.08.0050 - Guarda
Requerente: C.M.D.S.
Requerido: J.S.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27039/ES - MICHELE BERGAMIM FERNANDES
Requerido: J.S.S.
Requerido: F.G.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que foi encerrada temporariamente a atividade da Defensoria Pública Tabelar nesta Comarca;
  NOMEIO a Dra. MICHELE BERGAMIM FERNANDES, OAB/ES nº. 27.039, para promover a defesa dos requeridos, até o trânsito em julgado deste processo de conhecimento.
  Intime-se o(a) advogado(a) nomeado(a) para manifestar se aceita o múnus, apresentando as respostas dos réus.
  Por fim, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 21/21 verso.
  Diligencie-se.  


5 - 0003338-03.2018.8.08.0050 - Procedimento Comum
Requerente: A.A.F. e outros
Requerido: E.D.E.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28561/ES - WMAIQUE GOMES SOARES
Requerido: R.V.F.

Para tomar ciência do despacho:
Inicialmente, torno sem efeito o despacho de fl. 141, uma vez que requerido R.V.F. foi citado através de seu genitor (fls. 80/81), devendo ser recolhido o mandado de citação de fls. 142/143.   Ademais, considerando que foi encerrada temporariamente a atividade da Defensoria Pública Tabelar nesta Comarca e que os interesses do genitores são conflitantes1 com o do adolescente;
  NOMEIO o Dr. WMAIQUE GOMES SOARES, OAB/ES nº. 28.561, para promover a defesa do requerido R.V.F., até o trânsito em julgado deste processo de conhecimento.
  Intime-se o(a) advogado(a) nomeado(a) para manifestar se aceita o múnus em 05 (cinco) dias, apresentando a resposta do réu no prazo de 15 dias.   Por fim, e em atenção a solicitação do Excelentíssimo Desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos, quanto a constituição de advogado por R.V.F. e eventual laudo médico do NAT contido nos autos, informe o cartório através de malote digital somente após a aceitação pelo advogado, quanto a nomeação de advogado dativo para representá-lo, sendo ainda, negativa a resposta quanto a laudo do NAT juntado aos autos. Após, intime-se os autores pela Defensoria Pública para réplica.   Em seguida, ao Ministério Público.   Por fim, conclusos.  
1“Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao: I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade”.  


6 - 0000494-56.2013.8.08.0050 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente
Requerente: O.M.P.D.E.D.M.G.
Requerido: M.S.R. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008862/ES - ROSANA DA SILVA PEREIRA
Requerido: E.D.S.A.
Requerido: D.D.R.P.

Para tomar ciência do julgamento:
Cuidam os presentes autos de Ação de Medidas Protetivas, proposta pelo Ministério Público Estadual, em favor da menor M.S.R., e em desfavor de DÉBORA DOS REIS PEREIRA e EVANDRO DA SILVA ASSIS.   Inicial proposta às fls. 02/05, requerendo o Parquet a aplicação das medidas protetivas previstas que melhor se coadunem ao desenvolvimento regular da menor.   Decisão à fl. 100, aplicando as medidas protetivas dos incisos II e IV, do artigo 101, da lei nº. 8.069/90.   Despacho de fl. 119, decretando a revelia do requerido, uma vez citado pessoalmente não se manifestou no prazo legal.   Alegações finais da requerida às fls. 145/148.   Decisão de fls. 150/150v, determinado a busca e apreensão da menor e seu acolhimento na CAP-Viana.   Audiência concentrada de fls. 178/178v, determinado a reintegração da menor para à avó materna Lourdes dos Reis Pereira.   Parecer do Ministério Público à fl. 238, requerendo o julgamento antecipado do pedido.   Em síntese é o relatório. Decido.   Julgo antecipadamente o pedido nos termos do inciso I, do artigo 355, do NCPC.   Sem maiores delongas, verifico em que pese a ocorrência do acolhimento institucional em momento pretérito diante dos fatos narrados pelo Conselho Tutelar às fls. 127/128, sobretudo acerca da acusação de abuso sexual por parte do genitor em desfavor da menor, a situação de risco atualmente não permanece, ante a evidente e acertada colocação da menor em família extensa, nos termos do relatório do comissariado de fl. 237, confira:   (…) Que a Sr. Lourdos dos Reis Pereira cuida de sua neta M.S.R. com muito zelo e responsabilidade; QUE a criança possui uma relação muito afetuosa com sua avó e parece feliz e adaptada; QUE estão sendo mantidos os acompanhamentos médicos nas especialidades de urologia, endócrino e neurologia onde os resultados laboratoriais e clínicos são satisfatórios; QUE após a avaliação dos exames recebeu alta da nutricionista do Hospital Infantil; QUE o calendário básico de vacinação está atualizado; Que está matriculada e frenquentando a APAE, todas as quartas-feiras de 7:00h às 10:00h; Que está matriculada e frequentando a EMEF Dr. Arsílio Tononi onde cursa o 5º ano, turma ‘B’ no período vespertino; QUE está bem adaptada ao ambiente escolar, demontra estar alegre e é querida pelos educadores e colegas”.   Diante do exposto, julgo procedentes os pedidos contidos na inicial, para declarar a regularidade das medidas protetivas aplicadas e previstas nos incisos I, II, III, IV, e VII, do artigo 101, da lei nº. 8.069/90, a menor M.S.R., e ulterior reintegração sob os cuidados da avó materna Sra. Lourdes dos Reis Pereira, julgando o feito extinto com resolução do mérito, nos termos do inciso I, do artigo 487, do Código de Processo Civil.   Sem custas, nos moldes do § 2º, do artigo 141, da lei nº. 8.069/90.   P.R.I.   Certificado o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos, procedendo às baixas de estilo.


7 - 0003760-75.2018.8.08.0050 - Guarda
Requerente: M.A.N.V.
Requerido: F.D.S.G. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30225/ES - ANDRESCA DA CONCEIÇÃO SILVA DE ALMEIDA
Requerido: F.D.S.G.
Requerido: S.V.E.

Para tomar ciência da decisão:
Cuidam os presentes autos de Ação de Guarda, proposta por MARIA APARECIDA NASCIMENTO VIEIRA, em face de FRANCIELE DA SILVA GRAÇA E STEFÂNIO VIEIRA EPIFANIO, e em favor da criança E.L.G.E, nascido em 30/05/2016.   Em síntese, a requerente avó paterna do infante, informa na inicial de fls. 02/05, que este estava sob a guarda da requerida FRANCIELE DA SILVA GRAÇA, no entanto, sustenta que a mesma não estava dispondo dos cuidados necessários para com a criança, além do fazer uso contínuo de drogas ilícitas, além de bebidas alcoólicas.   Aduz ainda, o fato do requerido STEFÂNIO VIEIRA EPIFANIO se encontrar recluso no Centro de Detenção Provisória da Serra/ES, não podendo zelar pelos cuidados do filho. Requerendo por fim, a concessão da guarda provisória em sede de tutela provisória de urgência antecipada.   Decisão de fl. 21/21-v, indeferindo a tutela de urgência, determinando a citação dos requeridos, bem como a promoção de estudo social.   Citação pessoal do requerido STEFANIO VIEIRA EPIFANIO, à fl. 31-v, realizada em estabelecimento prisional e decretada a sua revelia à fl. 52, observando-se a certidão de fl. 53.   Citação pessoal da requerida FRANCIELE DA SILVA GRAÇA, à fl. 45 e contestação às fls. 36/43, requerendo a improcedência do pedido inicial, vez que possui interesse pela guarda do infante.   Acordo realizado pela Defensoria Pública às fls. 49/50, entre a requerente e a requerida FRANCIELE DA SILVA GRAÇA, no qual a requerida concorda que o infante ficaria sob a guarda fática da requerente com visitação da genitora.   Réplica às fls. 54/54-v, informando a falta da Defensoria Pública Tabelar na comarca, para tutelar os interesses dos requeridos, requerendo, no entanto, pela homologação do acordo de fl. 49/50, e subsidiariamente, reiterando o pedido liminar de concessão da guarda provisória a requerente.   Relatório Social às fls. 56/59, indicando que atualmente o menor se encontra sob a guarda fática da requerente.   Parecer ministerial às fls. 63/64, informando que a genitora atualmente está recolhida no Centro Prisional Feminino de Cariacica, requerendo ainda, que seja deferido a guarda provisória à requerente.   Em síntese, é o relatório.   Examinando os argumentos deduzidos no pedido de reconsideração e a documentação nos autos, verifico que a tutela provisória de urgência, neste momento, comporta acolhimento.   Nesta caso, passo a apreciar o pedido nos termos do artigo 2981, do NCPC. Compulsando os presentes autos, verifico neste momento a presença dos requisitos previstos no “caput”2, e do § 2º, ambos do artigo 300, do Código de Processo Civil, tendo em vista que os relatórios social e psicológico indicam a estada do menor com a requerente ser de seu melhor interesse, ressaltando, às fls. 56/59, que: “(…) a criança E.L.G.E., 03 anos tem recebido amparo em suas demandas materiais, educacionais e emocionais da requerente Sra. Maria Aparecida Nascimento Vieira, sua avó paterna. Observamos também que a criança demonstrou ter vínculo afetivo com o núcleo familiar da requerente e demonstrou ser uma criança muito ativa e com aspecto saudável”.   Ressalto ainda, a informação trazida aos autos às fls. 64, quanto a reclusão da requerida, sua genitora, em estabelecimento prisional, bem como, a imprescindibilidade de regular a posse de fato do menor, disposta no artigo 33, § 1º, da lei nº. 8.069/90.   Nestes termos, reconsidero a decisão de fls. 21/21-v, e DEFIRO a tutela provisória de urgência antecipada ora formulada para o fim específico de estabelecer a GUARDA PROVISÓRIA do menor E.L.G.E. a autora MARIA APARECIDA NASCIMENTO VIEIRA sendo neste momento pessoa idônea para tutelar os direitos do menor.   Expeça-se o respectivo termo.   Em relação ao requerido STEFANIO VIEIRA EPIFANIO, acolho o parecer ministerial de fls. 63, nos termos do artigo 72, inciso II do CPC, e em relação a requerida FRANCIELE DA SILVA GRAÇA, visto a falta da Defensoria Pública Tabelar na comarca, NOMEIO a Dra. ANDRESCA DA CONCEIÇÃO SILVA DE ALMEIDA, OAB/ES nº. 30.225, para promover a defesa dos requeridos, até o trânsito em julgado deste processo de conhecimento.   Intime-se o(a) advogado(a) nomeado(a) para manifestar se aceita o múnus, apresentando as respostas dos réus.   Diligencie-se o cartório quanto a abertura de providência judicial em favor da criança E., filho da requerida FRANCIELE DA SILVA GRAÇA, devendo naqueles autos, ser realizado estudo social, em 30 (trinta) dias, nos termos indicados pelo parquet, no pedido “3” do parecer de fl. 63-v.   Após, ao Ministério Público.   Ao final, conclusos.    
1“Art. 298. Na decisão que conceder, negar, modificar ou revogar a tutela provisória, o juiz motivará seu convencimento de modo claro e preciso”.
2 “Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. (…) § 2o A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.


8 - 0002703-56.2017.8.08.0050 - Inventário
Requerente: MARCIA GABRIELA MOREIRA DA CRUZ e outros
Inventariado: ESPOLIO DE VALMIR FERREIRA DA CRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18858/ES - RAQUEL FERNANDES SOARES NUNES
Requerente: EMILIA GOMES FERREIRA
INTIMAR A REQUERENTE EMILIA GOMES FERREIRA, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR OS ALVARÁS.


9 - 0000542-78.2014.8.08.0050 - Inventário
Herdeiro: D.C.
Requerente: K.M.B.D.O. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12028/ES - KARLA DEBORA CHRISTIANNE VIEIRA
Requerente: K.M.B.D.O.
Requerente: C.B.D.O.

Para tomar ciência do despacho:
***Intime-se pelo advogado a requerente Keila Mara Barboza de Oliveira, para retirada do alvará relativo a transferência do veículo***, devendo o cartório retificá-lo.   Em seguida, oficie-se conforme requerido às fls. 139/140, encaminhando cópia da referida petição, devendo a instituição responder em 10 dias.   Após, intime-se a peticionante para ciência e manifestação em 10 dias.   Por fim, conclusos.  




VIANA, 18 DE SETEMBRO DE 2019

LAYLA CELANTE DOS REIS
CHEFE DE SECRETARIA