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Versão revista

PRESIDÊNCIA
Ato Normativo Conjunto

ATO NORMATIVO CONJUNTO n° 020/2019

 

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 

ATO NORMATIVO CONJUNTO n° 020/2019

 

Determina a inscrição e participação de servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo no Curso EAD Nivelamento dos Servidores do Poder Judiciário, ofertado pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud).

 

O Excelentíssimo Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, DD. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e o Excelentíssimo Senhor Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, DD. Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais e,

 

CONSIDERANDO a importância da capacitação para servidores, no âmbito deste Poder, como forma de impulsionar a prestação jurisdicional com a oferta de um serviço público de qualidade;

 

CONSIDERANDO que o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud) está com oferta de vagas para a participação de servidores no Curso EAD Nivelamento dos Servidores do Poder Judiciário;

 

CONSIDERANDO que o curso ofertado contempla temas de grande interesse institucional, dentre eles, aqueles relacionados com a gestão cartorária e a utilização das Tabelas Processuais Unificadas – TPU, cujos assuntos têm grande repercussão sobre o desempenho deste Tribunal na extração e obtenção dos dados estatísticos e outros indicadores;

 

CONSIDERANDO que, conforme orientação do Conselho Nacional de Justiça, a participação de servidores no referido curso de aprimoramento servirá para uma avaliação positiva deste Egrégio Tribunal no Prêmio CNJ de Qualidade;

 

RESOLVEM:

 

Art. 1º. Cada unidade judiciária e administrativa do Poder Judiciário do Espírito Santo deverá disponibilizar pelo menos 2 (dois) servidores para que, até o dia 30 de setembro de 2019, obrigatoriamente realizem o Curso EAD Nivelamento dos Servidores do Poder Judiciário, conforme disponibilizado pelo Centro de Formação de Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud).

 

Parágrafo único: Caberá às chefias das respectivas unidades a indicação dos servidores que realizarão o curso e posterior comunicação a respeito à Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo.

 

Art. 2º. As inscrições devem ser efetuadas por meio do endereço eletrônico: https://eventos.cnj.jus.br/inscricao-curso-de-nivelamento-dos-servidores-do-poder-judiciario-ead.

 

Art. 3º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se.

 

Vitória/ES, 11 de setembro de 2019.

 

 

Des. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

Presidente

 

 

Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

Corregedor-Geral da Justiça

PRESIDÊNCIA
Atos Especiais

ATOS ESPECIAIS

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

ATO ESPECIAL Nº 650/2019

 

O Exmº Sr. Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista decisão unânime do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão ordinária realizada no dia 05/09/2019,

 

RESOLVE:

 

CONCEDER, a pedido, ao Exmº Sr. Des. ANNIBAL DE REZENDE LIMA, afastamento desta Corte no dia 10/09/2019, a ser descontado de plantões judiciários realizados no ano de 2019 e já averbados em ficha funcional.

 

PUBLIQUE-SE.

 

Vitória, 17 de setembro de 2019.

 

DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

PRESIDENTE

 

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

ATO ESPECIAL Nº 651 /2019

 

O Exmº Sr. Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista decisão unânime do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão ordinária realizada no dia 12/09/2019,

 

RESOLVE:

 

CONCEDER, a pedido, ao Exmº Sr. Des. ANNIBAL DE REZENDE LIMA, afastamento desta Corte no dia 20/09/2019, a ser descontado de plantões judiciários realizados no ano de 2019 e já averbados em sua ficha funcional.

 

PUBLIQUE-SE.

 

Vitória, 17 de setembro de 2019.

 

 

DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

PRESIDENTE

 

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

ATO ESPECIAL Nº 652 / 2019

 

O Exmº Sr. Desembargador NEY BATISTA COUTINHO, Vice-Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista decisão unânime do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão ordinária realizada no dia 12/09/2019,

 

RESOLVE:

 

SUSPENDER, a pedido, o afastamento desta Corte concedido ao Exmº Sr. Des. Sérgio Luiz Teixeira Gama pelo Ato Especial nº 576/2019, disponibilizado no Diário de Justiça do dia 02/09/2019, exclusivamente no dia 02/09/2019,

 

PUBLIQUE-SE.

 

Vitória, 17 de setembro de 2019.

 

 

NEY BATISTA COUTINHO

VICE-PRESIDENTE

 

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

ATO ESPECIAL Nº 653 /2019

 

O Exmº Sr. Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista decisão unânime do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão ordinária realizada no dia 12/09/2019,

 

RESOLVE:

 

CONCEDER, ao Exmº Sr. Desembargador FABIO CLEM DE OLIVEIRA afastamento, a pedido, no dia de 13/09/2019, em virtude de plantões judiciários realizados.

 

PUBLIQUE-SE.

 

Vitória, 17 de setembro de 2019.

 

DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

PRESIDENTE

 

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

ATO ESPECIAL Nº 654 /2019

 

O Exmº Sr. Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista decisão unânime do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão ordinária realizada no dia 12/09/2019,

 

RESOLVE:

 

SUSPENDER, ao Exmº Sr. Desembargador FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY afastamento, a pedido, no dia de 09/09/2019, em virtude de plantões judiciários realizados.

 

PUBLIQUE-SE.

 

Vitória, 17 de setembro de 2019.

 

DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

PRESIDENTE

 

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

ATO ESPECIAL Nº 655 / 2019

 

O Exmº Sr. Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista decisão unânime do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão ordinária realizada no dia 12/09/2019,

 

RESOLVE:

 

CONCEDER, a pedido, ao Exmº Sr. Des. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA afastamento desta Colenda Corte, no dia 13/09/2019, em virtude de plantão judiciário averbado.

 

PUBLIQUE-SE

 

Vitória, 17 de setembro de 2019.

 

DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

PRESIDENTE

 

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

ATO ESPECIAL Nº 656/ 2019

 

O Exmº Sr. Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista decisão unânime do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão ordinária realizada no dia 12/09/2019,

 

RESOLVE:

 

CONCEDER ao Exmº Sr. Desembargador Substituto JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA, afastamento, a pedido, no dia 14/10/2019, nos termos do artigo 155, inciso II, da Lei Complementar 234/2002 .

 

PUBLIQUE-SE.

 

Vitória, 17 de setembro de 2019.

 

DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

PRESIDENTE

 

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

ATO ESPECIAL Nº 657 /2019

 

O Exmº Sr. Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista decisão unânime do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão ordinária realizada no dia 12/09/2019,

 

RESOLVE:

 

CONCEDER, ao Exmº Sr. Desembargador Substituto JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA afastamento, a pedido, do dia 15/10/2019 ao dia 18/10/2019, em virtude de plantões judiciários realizados.

 

PUBLIQUE-SE.

 

Vitória, 17 de setembro de 2019.

 

DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

PRESIDENTE

PRESIDÊNCIA
Atos

Ato do Presidente

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

 

ATO Nº 489/2019

 

O EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DE ATRIBUIÇÃO LEGAL E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 35 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 46/94.

 

RESOLVE:

 

PRORROGAR a localização provisória de Milly Vago Spalenza Fadini da Costa, Analista Judiciária 01 QS Oficiala de Justiça Avaliadora Art. 39-H Inc XXX da LC 234/02 da Diretoria do Foro da Comarca de Pancas, na Diretoria do Foro da Comarca de Alto Rio Novo, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 31/08/2019, nos termos da decisão proferida no processo SEI nº 7000001-38.2019.8.08.0053.

 

PUBLIQUE-SE.

 

Vitória, 18 de setembro de 2019.

 

Des. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

Presidente

PRESIDÊNCIA
Portarias

PORTARIAS - PRECATÓRIO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

PORTARIA Nº 342/2019 – ESTADO

 

O EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.

 

Determina ao Chefe do Poder Executivo Estadual que inclua no competente orçamento a importância de R$ 97.905,74 (Noventa e Sete Mil e Novecentos e Cinco Reais e Setenta e Quatro Centavos), atualizada até 15/10/2018, referente ao Precatório nº 0027952-91.2019.8.08.0000, de natureza alimentícia, cujo ofício requisitório foi protocolizado em 10/09/2019, oriundo do Processo nº 0021347-96.2015.8.08.0024, para pagamento a MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA CARDOSO, por ser devedor o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em virtude de sentença judicial transitada em julgado em 17/07/2017, devendo ser realizada a atualização da referida quantia até a data do efetivo depósito.

 

As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão ser consignados diretamente ao Poder Judiciário Estadual, recolhendo-se as importâncias, devidamente atualizadas, à Assessoria de Precatórios da Presidência do Tribunal de Justiça, cabendo ao Presidente determinar o pagamento, observada a ordem cronológica estabelecida no art. 100, alterado pela Emenda Constitucional nº 62/2009, da Constituição Federal, e art. 106, da Constituição Estadual.

 

CUMPRA-SE

 

PUBLIQUE-SE

 

Vitória, 12 de setembro de 2019.

 

Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

Presidente

 

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

PORTARIA Nº 343/2019 – ESTADO

 

O EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.

 

Determina ao Chefe do Poder Executivo Estadual que inclua no competente orçamento a importância de R$ 116.058,97 (Cento e Dezesseis Mil e Cinquenta e Oito Reais e Noventa e Sete Centavos), atualizada até 21/01/2013, referente ao Precatório nº 0028244-76.2019.8.08.0000, de natureza alimentícia, cujo ofício requisitório foi protocolizado em 06/09/2019, oriundo do Processo nº 0001308-49.2005.8.08.0050, para pagamento a CONAS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, por ser devedor o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em virtude de sentença judicial transitada em julgado em 18/08/2010, devendo ser realizada a atualização da referida quantia até a data do efetivo depósito.

 

As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão ser consignados diretamente ao Poder Judiciário Estadual, recolhendo-se as importâncias, devidamente atualizadas, à Assessoria de Precatórios da Presidência do Tribunal de Justiça, cabendo ao Presidente determinar o pagamento, observada a ordem cronológica estabelecida no art. 100, alterado pela Emenda Constitucional nº 62/2009, da Constituição Federal, e art. 106, da Constituição Estadual.

 

CUMPRA-SE

 

PUBLIQUE-SE

 

Vitória, 16 de setembro de 2019.

 

Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

Presidente

 

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

PORTARIA Nº 344/2019 – ESTADO

 

O EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.

 

Determina ao Chefe do Poder Executivo Estadual que inclua no competente orçamento a importância de R$ 25.613,81 (Vinte e Cinco Mil e Seiscentos e Treze Reais e Oitenta e Um Centavos), atualizada até 02/10/2018, referente ao Precatório nº 0028256-90.2019.8.08.0000, de natureza não alimentícia, cujo ofício requisitório foi protocolizado em 09/09/2019, oriundo do Processo nº 0002263-11.2016.8.08.0013, para pagamento a BRAZ JOSE SCHETTINO, por ser devedor o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em virtude de sentença judicial transitada em julgado em 08/08/2019, devendo ser realizada a atualização da referida quantia até a data do efetivo depósito.

 

As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão ser consignados diretamente ao Poder Judiciário Estadual, recolhendo-se as importâncias, devidamente atualizadas, à Assessoria de Precatórios da Presidência do Tribunal de Justiça, cabendo ao Presidente determinar o pagamento, observada a ordem cronológica estabelecida no art. 100, alterado pela Emenda Constitucional nº 62/2009, da Constituição Federal, e art. 106, da Constituição Estadual.

 

CUMPRA-SE

 

PUBLIQUE-SE

 

Vitória, 16 de setembro de 2019.

 

Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

Presidente

 

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

PORTARIA Nº 345/2019 – ESTADO

 

O EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.

 

Determina ao Chefe do Poder Executivo Estadual que inclua no competente orçamento a importância de R$ 20.567,07 (Vinte Mil e Quinhentos e Sessenta e Sete Reais e Sete Centavos), atualizada até 14/03/2018, referente ao Precatório nº 0028220-48.2019.8.08.0000, de natureza alimentícia, cujo ofício requisitório foi protocolizado em 09/09/2019, oriundo do Processo nº 0040530-92.2011.8.08.0024, para pagamento a CRISTIANE AGRAZZI DA SILVA, por ser devedor o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em virtude de sentença judicial transitada em julgado em 11/02/2019, devendo ser realizada a atualização da referida quantia até a data do efetivo depósito.

 

As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão ser consignados diretamente ao Poder Judiciário Estadual, recolhendo-se as importâncias, devidamente atualizadas, à Assessoria de Precatórios da Presidência do Tribunal de Justiça, cabendo ao Presidente determinar o pagamento, observada a ordem cronológica estabelecida no art. 100, alterado pela Emenda Constitucional nº 62/2009, da Constituição Federal, e art. 106, da Constituição Estadual.

 

CUMPRA-SE

 

PUBLIQUE-SE

 

Vitória, 16 de setembro de 2019.

 

Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

Presidente

 

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

PORTARIA Nº 346/2019 – ESTADO

 

O EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.

 

Determina ao Chefe do Poder Executivo Estadual que inclua no competente orçamento a importância de R$ 195.961,87 (Cento e Noventa e Cinco Mil e Novecentos e Sessenta e Um Reais e Oitenta e Sete Centavos), atualizada até 14/05/2019, referente ao Precatório nº 0028237-84.2019.8.08.0000, de natureza alimentícia, cujo ofício requisitório foi protocolizado em 10/09/2019, oriundo do Processo nº 0020696-11.2008.8.08.0024, para pagamento a CASSIO REBOUCAS DE MORAES, por ser devedor o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em virtude de sentença judicial transitada em julgado em 16/07/2019, devendo ser realizada a atualização da referida quantia até a data do efetivo depósito.

 

As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão ser consignados diretamente ao Poder Judiciário Estadual, recolhendo-se as importâncias, devidamente atualizadas, à Assessoria de Precatórios da Presidência do Tribunal de Justiça, cabendo ao Presidente determinar o pagamento, observada a ordem cronológica estabelecida no art. 100, alterado pela Emenda Constitucional nº 62/2009, da Constituição Federal, e art. 106, da Constituição Estadual.

 

CUMPRA-SE

 

PUBLIQUE-SE

 

Vitória, 16 de setembro de 2019.

 

Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

Presidente

 

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

PORTARIA Nº 347/2019 – ESTADO

 

O EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.

 

Determina ao Chefe do Poder Executivo Estadual que inclua no competente orçamento a importância de R$ 18.488,58 (Dezoito Mil e Quatrocentos e Oitenta e Oito Reais e Cinquenta e Oito Centavos), atualizada até 03/05/2019, referente ao Precatório nº 0028591-12.2019.8.08.0000, de natureza alimentícia, cujo ofício requisitório foi protocolizado em 12/09/2019, oriundo do Processo nº 0011997-50.2016.8.08.0024, para pagamento a REGINA MARIA DE OLIVEIRA SILVA, por ser devedor o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em virtude de sentença judicial transitada em julgado em 15/10/2018, devendo ser realizada a atualização da referida quantia até a data do efetivo depósito.

 

As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão ser consignados diretamente ao Poder Judiciário Estadual, recolhendo-se as importâncias, devidamente atualizadas, à Assessoria de Precatórios da Presidência do Tribunal de Justiça, cabendo ao Presidente determinar o pagamento, observada a ordem cronológica estabelecida no art. 100, alterado pela Emenda Constitucional nº 62/2009, da Constituição Federal, e art. 106, da Constituição Estadual.

 

CUMPRA-SE

 

PUBLIQUE-SE

 

Vitória, 16 de setembro de 2019.

 

Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

Presidente

 

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

PORTARIA Nº 348/2019 – ESTADO

 

O EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.

 

Determina ao Chefe do Poder Executivo Estadual que inclua no competente orçamento a importância de R$ 45.709,62 (Quarenta e Cinco Mil e Setecentos e Nove Reais e Sessenta e Dois Centavos), atualizada até 30/04/2019, referente ao Precatório nº 0028600-71.2019.8.08.0000, de natureza alimentícia, cujo ofício requisitório foi protocolizado em 02/08/2019, oriundo do Processo nº 0012461-06.2018.8.08.0024, para pagamento a BOANERGES ELLER LOPES, por ser devedor o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em virtude de sentença judicial transitada em julgado em 21/05/2019, devendo ser realizada a atualização da referida quantia até a data do efetivo depósito.

 

As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão ser consignados diretamente ao Poder Judiciário Estadual, recolhendo-se as importâncias, devidamente atualizadas, à Assessoria de Precatórios da Presidência do Tribunal de Justiça, cabendo ao Presidente determinar o pagamento, observada a ordem cronológica estabelecida no art. 100, alterado pela Emenda Constitucional nº 62/2009, da Constituição Federal, e art. 106, da Constituição Estadual.

 

CUMPRA-SE

 

PUBLIQUE-SE

 

Vitória, 16 de setembro de 2019.

 

Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

Presidente

 

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

PORTARIA Nº 349/2019 – ESTADO

 

O EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.

 

Determina ao Chefe do Poder Executivo Estadual que inclua no competente orçamento a importância de R$ 27.079,43 (Vinte e Sete Mil e Setenta e Nove Reais e Quarenta e Tres Centavos), atualizada até 17/11/2017, referente ao Precatório nº 0028611-03.2019.8.08.0000, de natureza não alimentícia, cujo ofício requisitório foi protocolizado em 09/09/2019, oriundo do Processo nº 0004467-54.2000.8.08.0024, para pagamento a ALEX SANDER DEMUNER SCHULTZ, por ser devedor o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em virtude de sentença judicial transitada em julgado em 25/04/2019, devendo ser realizada a atualização da referida quantia até a data do efetivo depósito.

 

As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão ser consignados diretamente ao Poder Judiciário Estadual, recolhendo-se as importâncias, devidamente atualizadas, à Assessoria de Precatórios da Presidência do Tribunal de Justiça, cabendo ao Presidente determinar o pagamento, observada a ordem cronológica estabelecida no art. 100, alterado pela Emenda Constitucional nº 62/2009, da Constituição Federal, e art. 106, da Constituição Estadual.

 

CUMPRA-SE

 

PUBLIQUE-SE

 

Vitória, 16 de setembro de 2019.

 

Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

Presidente

 

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

PORTARIA Nº 05/2019 – IBATIBA

 

O EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.

 

Determina ao Chefe do Poder Executivo Municipal que inclua no competente orçamento a importância de R$ 29.531,74 (Vinte e Nove Mil e Quinhentos e Trinta e Um Reais e Setenta e Quatro Centavos), atualizada até 04/05/2018, referente ao Precatório nº 0027942-47.2019.8.08.0000, de natureza alimentícia, cujo ofício requisitório foi protocolizado em 09/09/2019, oriundo do Processo nº 0000116-63.2010.8.08.0064, para pagamento a CARLOS ALBERTO XAVIER, por ser devedor o MUNICÍPIO DE IBATIBA, em virtude de sentença judicial transitada em julgado em 05/10/2015, devendo ser realizada a atualização da referida quantia até a data do efetivo depósito.

 

As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão ser consignados diretamente ao Poder Judiciário Estadual, recolhendo-se as importâncias, devidamente atualizadas, à Assessoria de Precatórios da Presidência do Tribunal de Justiça, cabendo ao Presidente determinar o pagamento, observada a ordem cronológica estabelecida no art. 100, alterado pela Emenda Constitucional nº 62/2009, da Constituição Federal, e art. 106, da Constituição Estadual.

 

CUMPRA-SE

 

PUBLIQUE-SE

 

Vitória, 12 de setembro de 2019.

 

Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
Presidente

 

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

PORTARIA Nº 156/2019 – VITÓRIA

 

O EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.

 

Determina ao Chefe do Poder Executivo Municipal que inclua no competente orçamento a importância de R$ 38.922,24 (Trinta e Oito Mil e Novecentos e Vinte e Dois Reais e Vinte e Quatro Centavos), atualizada até 15/05/2019, referente ao Precatório nº 0027931-18.2019.8.08.0000, de natureza não alimentícia, cujo ofício requisitório foi protocolizado em 05/09/2019, oriundo do Processo nº 0004669-35.2017.8.08.0024, para pagamento a WALLACE TADEU D'AVILLA, por ser devedor o MUNICÍPIO DE VITÓRIA, em virtude de sentença judicial transitada em julgado em 02/08/2019, devendo ser realizada a atualização da referida quantia até a data do efetivo depósito.

 

As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão ser consignados diretamente ao Poder Judiciário Estadual, recolhendo-se as importâncias, devidamente atualizadas, à Assessoria de Precatórios da Presidência do Tribunal de Justiça, cabendo ao Presidente determinar o pagamento observada a ordem cronológica estabelecida no art. 100, alterado pela Emenda Constitucional nº 62/2009, da Constituição Federal, e art. 106, da Constituição Estadual.

 

CUMPRA-SE

 

PUBLIQUE-SE

 

VITORIA, 12 de Setembro de 2019.

 

Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
Presidente

 

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA

 

Nº 43/2019 – VILA VELHA

 

O EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.

 

Determina ao Chefe do Poder Executivo Municipal que inclua no competente orçamento a importância de R$ 25.000,09 (Vinte e Cinco Mil Reais e Nove Centavos), atualizada até 28/02/2019, referente ao Precatório nº 0027921-71.2019.8.08.0000, de natureza alimentícia, cujo ofício requisitório foi protocolizado em 30/08/2019, oriundo do Processo nº 0034937-39.2017.8.08.0035, para pagamento a MARIA CRISTINA DOS SANTOS, por ser devedor o MUNICÍPIO DE VILA VELHA, em virtude de sentença judicial transitada em julgado em 16/07/2018, devendo ser realizada a atualização da referida quantia até a data do efetivo depósito.

 

As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão ser consignados diretamente ao Poder Judiciário Estadual, recolhendo-se as importâncias, devidamente atualizadas, à Assessoria de Precatórios da Presidência do Tribunal de Justiça, cabendo ao Presidente determinar o pagamento, observada a ordem cronológica estabelecida no art. 100, alterado pela Emenda Constitucional nº 62/2009, da Constituição Federal, e art. 106, da Constituição Estadual.

 

CUMPRA-SE

 

PUBLIQUE-SE

 

Vitória, 12 de setembro de 2019.

 

Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
Presidente

 

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

PORTARIA Nº 28/2019 – GUARAPARI

 

O EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.

 

Determina ao Chefe do Poder Executivo Municipal que inclua no competente orçamento a importância de R$ 35.094,23 (Trinta e Cinco Mil e Noventa e Quatro Reais e Vinte e Três Centavos), atualizada até 16/09/2016, referente ao Precatório nº 0028267-22.2019.8.08.0000, de natureza não alimentícia, cujo ofício requisitório foi protocolizado em 05/09/2019, oriundo do Processo nº 0011828-39.1997.8.08.0021, para pagamento a ESPOLIO DE ALMIR FERREIRA DA SILVA, por ser devedor o MUNICÍPIO DE GUARAPARI, em virtude de sentença judicial transitada em julgado em 18/11/2015, devendo ser realizada a atualização da referida quantia até a data do efetivo depósito.

 

As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão ser consignados diretamente ao Poder Judiciário Estadual, recolhendo-se as importâncias, devidamente atualizadas, à Assessoria de Precatórios da Presidência do Tribunal de Justiça, cabendo ao Presidente determinar o pagamento, observada a ordem cronológica estabelecida no art. 100, alterado pela Emenda Constitucional nº 62/2009, da Constituição Federal, e art. 106, da Constituição Estadual.

 

CUMPRA-SE

 

PUBLIQUE-SE

 

Vitória, 16 de Setembro de 2019.

 

Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

Presidente

 

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

PORTARIA Nº 29/2019 – GUARAPARI

 

O EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.

 

Determina ao Chefe do Poder Executivo Municipal que inclua no competente orçamento a importância de R$ 701.884,55 (Setecentos e Um Mil e Oitocentos e Oitenta e Quatro Reais e Cinquenta e Cinco Centavos), atualizada até 16/09/2016, referente ao Precatório nº 0028266-37.2019.8.08.0000, de natureza não alimentícia, cujo ofício requisitório foi protocolizado em 05/09/2019, oriundo do Processo nº 0011828-39.1997.8.08.0021, para pagamento a ESPÓLIO ALMIR F. DA SILVA REP. NAIR MUGUET FERREIRA DA SILVA, por ser devedor o MUNICÍPIO DE GUARAPARI, em virtude de sentença judicial transitada em julgado em 18/11/2015, devendo ser realizada a atualização da referida quantia até a data do efetivo depósito.

 

As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão ser consignados diretamente ao Poder Judiciário Estadual, recolhendo-se as importâncias, devidamente atualizadas, à Assessoria de Precatórios da Presidência do Tribunal de Justiça, cabendo ao Presidente determinar o pagamento, observada a ordem cronológica estabelecida no art. 100, alterado pela Emenda Constitucional nº 62/2009, da Constituição Federal, e art. 106, da Constituição Estadual.

 

CUMPRA-SE

 

PUBLIQUE-SE

 

Vitória, 16 de Setembro de 2019.

 

Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

Presidente

 

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

PORTARIA Nº 30/2019 – GUARAPARI

 

O EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.

 

Determina ao Chefe do Poder Executivo Municipal que inclua no competente orçamento a importância de R$ 43.205,62 (Quarenta e Três Mil e Duzentos e Cinco Reais e Sessenta e Dois Centavos), atualizada até 18/09/2018, referente ao Precatório nº 0028263-82.2019.8.08.0000, de natureza não alimentícia, cujo ofício requisitório foi protocolizado em 05/09/2019, oriundo do Processo nº 0015250-94.2012.8.08.0021, para pagamento a MARINA ALVES DO QUINTO, por ser devedor o MUNICÍPIO DE GUARAPARI, em virtude de sentença judicial transitada em julgado em 04/04/2018, devendo ser realizada a atualização da referida quantia até a data do efetivo depósito.

 

As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão ser consignados diretamente ao Poder Judiciário Estadual, recolhendo-se as importâncias, devidamente atualizadas, à Assessoria de Precatórios da Presidência do Tribunal de Justiça, cabendo ao Presidente determinar o pagamento, observada a ordem cronológica estabelecida no art. 100, alterado pela Emenda Constitucional nº 62/2009, da Constituição Federal, e art. 106, da Constituição Estadual.

 

CUMPRA-SE

 

PUBLIQUE-SE

 

Vitória, 16 de Setembro de 2019.

 

Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

Presidente

 

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

PORTARIA Nº 04/2019 – VIANA

 

O EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.

 

Determina ao Chefe do Poder Executivo Municipal que inclua no competente orçamento a importância de R$ 19.918,58 (Dezenove Mil e Novecentos e Dezoito Reais e Cinquenta e Oito Centavos), atualizada até 03/07/2017, referente ao Precatório nº 0028249-98.2019.8.08.0000, de natureza alimentícia, cujo ofício requisitório foi protocolizado em 06/09/2019, oriundo do Processo nº 0000302-12.2002.8.08.0050, para pagamento a RICARDO CORREA DALLA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, CONSULTORIA E PARECERES, por ser devedor o MUNICÍPIO DE VIANA, em virtude de sentença judicial transitada em julgado em 15/07/2010, devendo ser realizada a atualização da referida quantia até a data do efetivo depósito.

 

As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão ser consignados diretamente ao Poder Judiciário Estadual, recolhendo-se as importâncias, devidamente atualizadas, à Assessoria de Precatórios da Presidência do Tribunal de Justiça, cabendo ao Presidente determinar o pagamento, observada a ordem cronológica estabelecida no art. 100, alterado pela Emenda Constitucional nº 62/2009, da Constituição Federal, e art. 106, da Constituição Estadual.

 

CUMPRA-SE

 

PUBLIQUE-SE

 

Vitória, 09 de abril de 2019.

 

Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

Presidente

 

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

PORTARIA Nº 28/2019 – ARACRUZ

 

O EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.

 

Determina ao Chefe do Poder Executivo Municipal que inclua no competente orçamento a importância de R$ 47.824,14 (Quarenta e Sete Mil e Oitocentos e Vinte e Quatro Reais e Quatorze Centavos), atualizada até 04/11/2015, referente ao Precatório nº 0028604-11.2019.8.08.0000, de natureza não alimentícia, cujo ofício requisitório foi protocolizado em 14/08/2019, oriundo do Processo nº 0001400-67.2002.8.08.0006, para pagamento a LIVIA LOUREIRO DE OLIVEIRA, por ser devedor o MUNICÍPIO DE ARACRUZ, em virtude de sentença judicial transitada em julgado em 20/06/2007, devendo ser realizada a atualização da referida quantia até a data do efetivo depósito.

 

As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão ser consignados diretamente ao Poder Judiciário Estadual, recolhendo-se as importâncias, devidamente atualizadas, à Assessoria de Precatórios da Presidência do Tribunal de Justiça, cabendo ao Presidente determinar o pagamento, observada a ordem cronológica estabelecida no art. 100, alterado pela Emenda Constitucional nº 62/2009, da Constituição Federal, e art. 106, da Constituição Estadual.

 

CUMPRA-SE

 

PUBLIQUE-SE

 

Vitória, 03 de setembro de 2019.

 

Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
Presidente