view: contents - template: fulltext
DOM 01
SEG02
TER03
QUA04
QUI05
SEX06
SAB 07
DOM 08
SEG09
TER10
QUA11
QUI12
SEX13
SAB 14
DOM 15
SEG16
TER17
QUA18
QUI19
SEX20
SAB 21
DOM 22
SEG23
TER24
QUA25
QUI26
SEX27
SAB 28
DOM 29
SEG30
Versão revista

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
Ofícios Circulares

OFICIOS CIRCULARES

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

 

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 438/2018

Protocolo 2019.01.101.992

 

O Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais:

 

CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com circunscrição em todo o Estado, conforme art. 35 da Lei Complementar Estadual nº 234/2002 (COJES);

 

CONSIDERANDO o recebimento dos comunicados protocolizados sob nº 2019.01.101.992 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Distrito Federal e dos Territórios/DF;

 

CONSIDERANDO que os referidos comunicados informam sobre a inutilização dos papéis de segurança para aposição de Apostila de Haia, oriundos dos Cartórios do Distrito Federal/BR, conforme anexos;

 

RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem os anexos, supracitados e adotem as providências que entenderem pertinentes.

 

Publique-se. Cumpra-se.

 

Vitória/ES, 12 de setembro de 2019.

 

Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR

Corregedor-Geral da Justiça

 

ANEXO - CLIQUE AQUI

 

-**********-

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

 

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 439/2018

Protocolo 2019.01.062.880

 

O Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais:

 

CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com circunscrição em todo o Estado, conforme art. 35 da Lei Complementar Estadual nº 234/2002 (COJES);

 

CONSIDERANDO o recebimento dos comunicados protocolizados sob nº 2019.01.062.880 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Distrito Federal e dos Territórios/DF;

 

CONSIDERANDO que os referidos comunicados informam sobre a inutilização dos papéis de segurança para aposição de Apostila de Haia, oriundos dos Cartórios do Distrito Federal/BR, conforme anexos;

 

RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem os anexos, supracitados e adotem as providências que entenderem pertinentes.

 

Publique-se. Cumpra-se.

 

Vitória/ES, 12 de setembro de 2019.

 

Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR

Corregedor-Geral da Justiça

 

ANEXO - CLIQUE AQUI

 

-**********-

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

 

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 440/2018

Protocolo 2019.01.101.981

 

O Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais:

 

CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com circunscrição em todo o Estado, conforme art. 35 da Lei Complementar Estadual nº 234/2002 (COJES);

 

CONSIDERANDO o recebimento dos comunicados protocolizados sob nº 2019.01.101.981 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Distrito Federal e dos Territórios/DF;

 

CONSIDERANDO que os referidos comunicados informam sobre a inutilização dos papéis de segurança para aposição de Apostila de Haia, oriundos dos Cartórios do Distrito Federal/BR, conforme anexos;

 

RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem os anexos, supracitados e adotem as providências que entenderem pertinentes.

 

Publique-se. Cumpra-se.

 

Vitória/ES, 12 de setembro de 2019.

 

Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR

Corregedor-Geral da Justiça

 

ANEXO - CLIQUE AQUI

 

-**********-

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

 

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 443/2018

Protocolo 2019.01.101.935, 2019.01.238.238, 2019.01.189.819 e 201901131364

 

O Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais:

 

CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com circunscrição em todo o Estado, conforme art. 35 da Lei Complementar Estadual nº 234/2002 (COJES);

 

CONSIDERANDO o recebimento dos comunicados protocolizados sob nºs 2019.01.101.935, 2019.01.238.238, 2019.01.189.819 e 201901131364 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Distrito Federal e dos Territórios/DF;

 

CONSIDERANDO que os referidos comunicados informam sobre a inutilização dos papéis de segurança para aposição de Apostila de Haia, oriundos dos Cartórios do Distrito Federal/BR, conforme anexos;

 

RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem os anexos, supracitados e adotem as providências que entenderem pertinentes.

 

Publique-se. Cumpra-se.

 

Vitória/ES, 12 de setembro de 2019.

 

Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR

Corregedor-Geral da Justiça

 

ANEXO - CLIQUE AQUI

 

-**********-

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

 

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 444/2019

Protocolos: 201901253515, 201901118074, 201901291403, 201901177607

 

O Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais:

 

CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com circunscrição em todo o Estado, conforme art. 35 da Lei Complementar Estadual nº 234/2002 (COJES);

 

CONSIDERANDO o recebimento dos comunicados enviados para esta Corregedoria sob os nºs 201901253515, 201901118074, 201901291403, 201901177607 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás/GO;

 

CONSIDERANDO que referidos comunicados informam sobre a inutilização dos papéis de segurança para aposição de Apostila de Haia:

- Registro Civil das Pessoas Naturais da 3ª Circunscrição - A4808283 e A4808366.

- 2º Tabelionato de Notas e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos de Itumbiara - A1745890

- Registro Civil e Tabelionato de Notas de Aparecida de Goiânia – A2357929, A2358043.

 

RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Foros, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem os comunicados supracitados, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

 

Publique-se. Cumpra-se.

 

Vitória/ES, 12 de agosto de 2019.

 

Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR

Corregedor-Geral da Justiça

 

-**********-

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

 

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 445/2019

Protocolos: 201901161406

 

O Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais:

 

CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com circunscrição em todo o Estado, conforme art. 35 da Lei Complementar Estadual nº 234/2002 (COJES);

 

CONSIDERANDO o recebimento do comunicado enviado para esta Corregedoria sob os nº 201901161406 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás/GO;

 

CONSIDERANDO que referido comunicado informa sobre a inutilização dos papéis de segurança para aposição de Apostila de Haia:

 

CONSIDERANDO que os referido comunicado informa sobre a inutilização dos papéis de segurança para aposição de Apostila de Haia, oriundo do Cartório de Registro de Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Distrito Judiciário de Nova Brasília da Comarca de Aparecida de Goiânia/GO, conforme anexo;

 

RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observe o anexo, supracitados e adotem as providências que entenderem pertinentes.

 

Publique-se. Cumpra-se.

 

Vitória/ES, 12 de agosto de 2019.

 

Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR

Corregedor-Geral da Justiça

 

ANEXO - CLIQUE AQUI

 

-**********-

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

 

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 446/2019

Protocolos: 201901174363, 201901148808, 201901148850, 201901118222, 201901225934, 201901253745 e 201901253068

 

O Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais:

 

CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com circunscrição em todo o Estado, conforme art. 35 da Lei Complementar Estadual nº 234/2002 (COJES);

 

CONSIDERANDO o recebimento dos comunicados enviados para esta Corregedoria sob os nºs 201901174363, 201901148808, 201901148850, 201901118222, 201901225934, 201901253745 e 201901253068da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina/SC;

 

CONSIDERANDO que referidos comunicados informam sobre a inutilização dos papéis de segurança para aposição de Apostila de Haia.

- Escrivania de Paz do Distrito de Pantano do Sul – A4770531, A4770533, A4770534, A4770535, A4770536, A4770537, A4770538, A4770540, A4770542, A4770544, A4770554, A4770574, A4770581, A4770585, A4770587, A4770589 e A4770597;

- Escrivania de Paz do Município de Mirim Doce da Comarca de Taió – A4679591, A4679572, A4679552 e A4679550;

- 2º Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos da Comarca de Joaçaba – A3778005;

- 1º Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos da Comarca do Balneário Camburiú – A4945877, A4945543, A4945544, A4945555, A4945559, A4944283, A4944282, A4945296, A4945303, A4945304, A4945305, A4945306, A4945307, A4945312, A4945313, A4945314, A4945315, A4945316, A4945317, A4945677, A4945639, A4945415, A4945500, A4945497, A4945498, A4945499, A5144502 e A5144619;

- Escrivania de Paz do Município de Arvoredo da Comarca de Seara – A5215035 e A5215036;

- Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos da Comarca de Içara – A3542988, A3543054, A3543114, A3543113 e A3543130;

- Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos da Comarca de Videira – A1196865;

 

RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Foros, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem os comunicados supracitados, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

 

Publique-se. Cumpra-se.

 

Vitória/ES, 16 de setembro de 2019.

 

Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR

Corregedor-Geral da Justiça

 

-**********-

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

 

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 447/2019

Protocolo 201901226286

 

O Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais:

 

CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com circunscrição em todo o Estado, conforme art. 35 da Lei Complementar Estadual nº 234/2002 (COJES);

 

CONSIDERANDO o recebimento dos comunicados enviados para esta Corregedoria sob o nº 201901226286 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Minas Gerais/MG;

 

CONSIDERANDO que referidos comunicados informam sobre a inutilização dos papéis de segurança para aposição de Apostila de Haia:

- 1° Tabelionato de Notas da Comarca de Belo Horizonte – A4602738;

- Registro Civil das Pessoas Naturais com atribuições notariais de São João do Oriente da Comarca de Inhapim – A4203887 e A4203902;

- 1° Ofício de Notas da Comarca de Ipatinga – A4705853, A4705810, A4705881 e A5123418;

- 2° Tabelionato de Notas da Comarca de Uberlândia – A4642031, A4642057 e A4642025;

- 10° Tabelionato de Notas da Comarca de Belo Horizonte – A3927066, A3927065 e A3927087

- 2° Tabelionato de Notas da Comarca de Diamantina – A2139340

 

RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Foros, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem os comunicados supracitados, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

 

Publique-se. Cumpra-se.

 

Vitória/ES, 16 de setembro de 2019.

 

Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR

Corregedor-Geral da Justiça

 

-**********-

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

 

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 448/2019

Protocolo 201901221599

 

O Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais:

 

CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com circunscrição em todo o Estado, conforme art. 35 da Lei Complementar Estadual nº 234/2002 (COJES);

 

CONSIDERANDO o recebimento do comunicado enviado para esta Corregedoria sob os nº 201901221599, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná/PR;

 

CONSIDERANDO que referido comunicado informa sobre falsificação de uma escritura pública, do Livro 01-N, fl. 115/vº, de 17/01/1986, oriundo do Serviço Distrital de São João do Pinhal da Comarca de São Jerônimo/PR.

 

RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado supracitado, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

 

Publique-se. Cumpra-se.

 

Vitória/ES, 16 de setembro de 2019.

 

Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR

Corregedor-Geral da Justiça

 

-**********-

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

 

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 450/2019

Protocolo 2019.01.225.847

 

O Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais:

 

CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com circunscrição em todo o Estado, conforme art. 35 da Lei Complementar Estadual nº 234/2002 (COJES);

 

CONSIDERANDO o recebimento do comunicado enviado para esta Corregedoria sob o nº 2019.01.225.847, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte/RN;

 

CONSIDERANDO que referido comunicado informa sobre Falsificação de Documento, oriundo do Ofício Único do Município de Lagoa dos Velhos/RN, conforme documento anexo.

 

RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Foros, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o documento, em anexo, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

 

Publique-se. Cumpra-se.

 

Vitória/ES., 16 de setembro de 2019.

 

Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR

Corregedor-Geral da Justiça

 

ANEXO - CLIQUE AQUI

 

-**********-

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

 

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 451/2019

Protocolo 2019.01.177.468

 

O Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais:

 

CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com circunscrição em todo o Estado, conforme art. 35 da Lei Complementar Estadual nº 234/2002 (COJES);

 

CONSIDERANDO o recebimento do comunicado enviado para esta Corregedoria sob o nº 2019.01.177.468, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte/RN;

 

CONSIDERANDO que referido comunicado informa sobre Falsificação de Certidão de Óbito em nome de Paulo Henrique Lima Guimarães, oriundo do Ofício Único de Lagoa Nova/RN.

 

RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Foros, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado supracitado, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

 

Publique-se. Cumpra-se.

 

Vitória/ES., 16 de setembro de 2019.

 

Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR

Corregedor-Geral da Justiça

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
Provimentos

PROVIMENTO Nº 34 /2019

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

 

 

PROVIMENTO Nº 34 /2019

 

 

Institui o Programa de Pesquisa e a respectiva equipe para o desenvolvimento de inovações tecnológicas do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo voltado para o auxílio e a orientação ao magistrado de 1º grau na gestão das unidades judiciárias.

 

O Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR., Corregedor Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo e Coordenador Executivo do Centro de Inteligência Artificial – CORE - AI, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 21/2019, que institui o Centro de Inteligência Artificial da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo;

 

CONSIDERANDO que o Centro de Inteligência Artificial da Corregedoria – CorE-AI adota como principal objetivo coordenar pesquisas, desenvolver projetos e atuar na incorporação de inovações tecnológicas no âmbito do Poder Judiciário;

 

CONSIDERANDO a necessidade de desenvolvimento de ferramentas inteligentes que possam auxiliar o trabalho de gestão dos magistrados, sobretudo em relação ao planejamento e identificação de prioridade.

 

CONSIDERANDO que incorporação progressiva de inovações tecnológicas deverá observar também peculiaridades locais e do próprio Poder Judiciário estadual;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Instituir no âmbito do Centro de Inteligência Artificial da Corregedoria Estadual (CorE-AI) programa de pesquisa voltado para o desenvolvimento de solução em tecnologia da informação voltada para o auxílio e a orientação ao magistrado de 1º grau na gestão das unidades judiciárias.

 

§1ª. A equipe de pesquisa será formada pelos seguintes membros:

 

I. Samuel Meira Brasil Jr, Desembargador gestor do projeto, Mestre em Ciência da Computação e Doutor em Direito;

 

II. Adriano Corrêa de Mello, Juiz de Direito, mestrando em Direitos e Garantias Fundamentais;

 

III. Juliana Justo Botelho Castello, Doutora em Direito;

 

IV. Zileimar Luce Cordeiro Gomes, Analista Judiciária, especialista em Análise de Sistemas;

 

§ 2ª. Os desenvolvedores e demais membros da equipe de pesquisa serão nomeados por ato próprio do centro de pesquisa.

 

Art. 2º. O projeto deverá ser desenvolvido a partir de soluções tecnológicas já existentes no Poder Judiciário, especialmente dos módulos de inspeção judicial e correição virtual, bem como de acordo com as seguintes premissas:

 

I- Apresentar soluções inteligentes para a gestão das unidades judiciárias, otimizando a atuação do magistrado;

 

II – Melhorar administração do tempo e auxiliar o juiz na identificação de prioridades na sua função judicante;

 

III- Identificação e respeito às dificuldades locais experimentadas pelo magistrado e pelo Poder Judiciário Estadual;

 

II- Integração e operabilidade com sistemas adotados pelo Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo;

 

III- Adoção de medidas rigorosas de segurança da informação.

 

Art. 3º. A execução do projeto ocorrerá por meio de recursos próprios ou através de acordos técnicos com instituições de pesquisas e inovações de notório reconhecimento.

 

Art. 4º. Serão, preferencialmente, adotados softwares livres para o desenvolvimento, resguardando ao Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo a licença de uso proprietário dos sistemas a serem desenvolvidos.

 

Art. 5º. O projeto terá prazo de execução previsto para 12 meses.

 

Art. 6º. Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se. Cumpra-se.

 

Vitória/ES, 19 de setembro de 2019.

 

 

Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

Corregedor Geral da Justiça

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
Atos

ATO Nº 049/2019

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

 

ATO Nº 049/2019

O Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e de acordo com r. Decisão/Ofício CMFE Nº 0986/2019, proferida nos autos do Processo Administrativo nº 2019.01.404.141, desta Corregedoria Geral da Justiça,

RESOLVE:

Afastar cautelarmente a delegatária Srª. RAQUEL LETÍCIA SILVA COMPER e o seu substituto legal, Sr. LAIR COMPER, das atividades junto ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas da Sede, bem como da serventia pela qual responde interinamente - Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Distrito de Alto Mutum Preto - ambos da Comarca de Baixo Guandu/ES, até a decisão final do PAD.

Publique-se.

Vitória-ES, 18 de setembro de 2019.

Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR.

Corregedor-Geral da Justiça

ATO Nº 050/2019

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

 

ATO Nº 050/2019

O Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e de acordo com r. Decisão/Ofício CMFE Nº 0986/2019, proferida nos autos do Processo Administrativo nº 2019.01.404.141, desta Corregedoria Geral da Justiça,

RESOLVE:

Designar o delegatário Sr. LUCIANO VON SCHILGEN FERREIRA, titular do Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas do Distrito de Governador Lindenberg da Comarca de Colatina, como INTERVENTOR do Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato da Sede, bem como INTERINO do Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Distrito de Alto Mutum Preto, ambos da Comarca de Baixo Guandu/ES.

Publique-se.

Vitória-ES, 18 de setembro de 2019.

Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR.

Corregedor-Geral da Justiça

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
Editais

EDITAL Nº 82/2019

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

 

EDITAL Nº 82/2019

 

Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

 

Faz Saber aos que o presente Edital virem e o seu conhecimento possa interessar, que em atendimento ao artigo 60, inciso V, do Regimento Interno do TJES, e do artigo 11, do Código de Normas, designou CORREIÇÃO VIRTUAL NA 4ª VARA DE FAMÍLIA DO JUÍZO DE SERRA – COMARCA DA CAPITAL – ES. Por ocasião da determinação de abertura da correição, será efetuado o levantamento de dados nos sistemas informatizados do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, consolidados no dia 19/09/2019. Desde já, ficam todos os interessados expressamente cientificados da presente correição.

 

Faz Saber, outrossim, que durante a Correição o Exmo. Senhor Corregedor Geral e seus Juízes Corregedores receberão por escrito, ou verbalmente, nesta Corregedoria Geral da Justiça, quaisquer informações sobre o serviço forense.

 

E mandou expedir o presente Edital para ser afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

 

Dado e Passado, nesta Corregedoria Geral da Justiça aos 16 (dezesseis) dias do mês de setembro do ano dois mil e dezenove (2019).

 

 

 

Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR

Corregedor Geral da Justiça

COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DE MAGISTRADOS
Intimações

Intimação

Processo nº 7004560-03.2019.8.08.0000

 

INTIMAÇÃO

 

Intimo MDZ SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA-ME, por seus procuradores, Dra. BRINY ROCHA (OAB/ES nº 29.039) e Dra. GÉSSIKA DIAS VIRGINIO (OAB/ES nº 26.265), para ciência do r. Parecer, bem como da r. DECISÃO/OFÍCIO 0205941/7004560-03.2019.8.08.0000, desta Corregedoria.

 

PUBLIQUE-SE.

 

Vitória-ES, 18 de setembro de 2019.

 

Coordenadoria de Monitoramento de Magistrados

COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DOS FOROS JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
Convocação

Convocação

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

 

PODER JUDICIÁRIO

 

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

 

 

 CONVOCAÇÃO

 

 

O Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR. no uso de suas atribuições legais e:

CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos dos processos nº 201800802800 e nº 201801274850, da Corregedoria Geral da Justiça;

CONSIDERANDO que até a presente data alguns servidores não realizaram a entrega da Declaração de Imposto de Renda dos exercícios de 2012 a 2019, conforme dispõe a Lei Federal nº 8429/92, o Ato Normativo Conjunto PJES nº 12/2014 e a Recomendação nº 10/2013 do Conselho Nacional de Justiça.

CONSIDERANDO a reabertura do Sistema Eletrônico de Declaração de Bens e Valores pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TJES, a pedido da Corregedoria Geral da Justiça, no período de 16 de setembro a 16 de outubro do corrente ano, conforme Despacho nº 298/2019 da STI;

 

RESOLVE:

 

CONVOCAR todos os servidores e servidoras do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES), que não encaminharam a Declaração de Bens e Valores referente a algum dos exercícios acima citados, para encaminharem e regularizarem a pendência, via Sistema Eletrônico de Declaração de Bens e Valores,que estará aberto no período de 16.09.2019 a 16.10.2019, ficando desde já cientificados de que, caso não quitem suas obrigações, serão adotadas as providências disciplinares cabíveis.

 

Publique-se.

 

 

Vitória (ES), 9 de setembro de 2019.

 

Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR.

Corregedor Geral da Justiça

COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO (CEJA)
Ofícios Circulares

Ofício Circular CGJES Nº 452/2019

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA – CEJA/ES

 

 

OFÍCIO CIRCULAR CGJES N° 452/2019

 

 

O Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR. no uso de suas atribuições legais e:

 

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar e uniformizar os procedimentos de inspeção dos programas de acolhimento familiar e institucional por parte do Poder Judiciário, conforme art. 95 do ECRIAD:

CONSIDERANDO que dentre as medidas empreendidas nesse sentido está a publicação do Ato Normativo Conjunto 14/2015, que regulamenta a inspeção anual dos programas de acolhimento familiar e institucional de crianças e adolescentes sob medida protetiva no Estado do Espírito Santo;

 

Determino aos magistrados com competência em matéria de infância e juventude cível que:

I. Cumpram o contido no Ato Nom1ativo Conjunto nº 14/2015, realizando pessoalmente a inspeção anual aos programas de acolhimento familiar e aos serviços de acolhimento institucional sob sua responsabilidade até o póximo dia 20 de outubro.

2. Preencham o formulário pertinente disponibilizado no Sistema Nacional de Adoção, SNA/CNJ, que atualmente é o sistema vigente em substituição ao SIGA/ES.

 

Publique-se.

 

Vitória (ES), 18 de Setembro de 2019.

 

 

Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior

Corregedor Geral da Justiça

Presidente da CEJA-ES