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Versão revista

PROVIMENTO Nº 34 /2019

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

 

 

PROVIMENTO Nº 34 /2019

 

 

Institui o Programa de Pesquisa e a respectiva equipe para o desenvolvimento de inovações tecnológicas do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo voltado para o auxílio e a orientação ao magistrado de 1º grau na gestão das unidades judiciárias.

 

O Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR., Corregedor Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo e Coordenador Executivo do Centro de Inteligência Artificial – CORE - AI, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 21/2019, que institui o Centro de Inteligência Artificial da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo;

 

CONSIDERANDO que o Centro de Inteligência Artificial da Corregedoria – CorE-AI adota como principal objetivo coordenar pesquisas, desenvolver projetos e atuar na incorporação de inovações tecnológicas no âmbito do Poder Judiciário;

 

CONSIDERANDO a necessidade de desenvolvimento de ferramentas inteligentes que possam auxiliar o trabalho de gestão dos magistrados, sobretudo em relação ao planejamento e identificação de prioridade.

 

CONSIDERANDO que incorporação progressiva de inovações tecnológicas deverá observar também peculiaridades locais e do próprio Poder Judiciário estadual;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Instituir no âmbito do Centro de Inteligência Artificial da Corregedoria Estadual (CorE-AI) programa de pesquisa voltado para o desenvolvimento de solução em tecnologia da informação voltada para o auxílio e a orientação ao magistrado de 1º grau na gestão das unidades judiciárias.

 

§1ª. A equipe de pesquisa será formada pelos seguintes membros:

 

I. Samuel Meira Brasil Jr, Desembargador gestor do projeto, Mestre em Ciência da Computação e Doutor em Direito;

 

II. Adriano Corrêa de Mello, Juiz de Direito, mestrando em Direitos e Garantias Fundamentais;

 

III. Juliana Justo Botelho Castello, Doutora em Direito;

 

IV. Zileimar Luce Cordeiro Gomes, Analista Judiciária, especialista em Análise de Sistemas;

 

§ 2ª. Os desenvolvedores e demais membros da equipe de pesquisa serão nomeados por ato próprio do centro de pesquisa.

 

Art. 2º. O projeto deverá ser desenvolvido a partir de soluções tecnológicas já existentes no Poder Judiciário, especialmente dos módulos de inspeção judicial e correição virtual, bem como de acordo com as seguintes premissas:

 

I- Apresentar soluções inteligentes para a gestão das unidades judiciárias, otimizando a atuação do magistrado;

 

II – Melhorar administração do tempo e auxiliar o juiz na identificação de prioridades na sua função judicante;

 

III- Identificação e respeito às dificuldades locais experimentadas pelo magistrado e pelo Poder Judiciário Estadual;

 

II- Integração e operabilidade com sistemas adotados pelo Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo;

 

III- Adoção de medidas rigorosas de segurança da informação.

 

Art. 3º. A execução do projeto ocorrerá por meio de recursos próprios ou através de acordos técnicos com instituições de pesquisas e inovações de notório reconhecimento.

 

Art. 4º. Serão, preferencialmente, adotados softwares livres para o desenvolvimento, resguardando ao Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo a licença de uso proprietário dos sistemas a serem desenvolvidos.

 

Art. 5º. O projeto terá prazo de execução previsto para 12 meses.

 

Art. 6º. Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se. Cumpra-se.

 

Vitória/ES, 19 de setembro de 2019.

 

 

Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

Corregedor Geral da Justiça