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OFICIOS CIRCULARES

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

 

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 438/2018

Protocolo 2019.01.101.992

 

O Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais:

 

CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com circunscrição em todo o Estado, conforme art. 35 da Lei Complementar Estadual nº 234/2002 (COJES);

 

CONSIDERANDO o recebimento dos comunicados protocolizados sob nº 2019.01.101.992 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Distrito Federal e dos Territórios/DF;

 

CONSIDERANDO que os referidos comunicados informam sobre a inutilização dos papéis de segurança para aposição de Apostila de Haia, oriundos dos Cartórios do Distrito Federal/BR, conforme anexos;

 

RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem os anexos, supracitados e adotem as providências que entenderem pertinentes.

 

Publique-se. Cumpra-se.

 

Vitória/ES, 12 de setembro de 2019.

 

Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR

Corregedor-Geral da Justiça

 

ANEXO - CLIQUE AQUI

 

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

 

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 439/2018

Protocolo 2019.01.062.880

 

O Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais:

 

CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com circunscrição em todo o Estado, conforme art. 35 da Lei Complementar Estadual nº 234/2002 (COJES);

 

CONSIDERANDO o recebimento dos comunicados protocolizados sob nº 2019.01.062.880 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Distrito Federal e dos Territórios/DF;

 

CONSIDERANDO que os referidos comunicados informam sobre a inutilização dos papéis de segurança para aposição de Apostila de Haia, oriundos dos Cartórios do Distrito Federal/BR, conforme anexos;

 

RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem os anexos, supracitados e adotem as providências que entenderem pertinentes.

 

Publique-se. Cumpra-se.

 

Vitória/ES, 12 de setembro de 2019.

 

Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR

Corregedor-Geral da Justiça

 

ANEXO - CLIQUE AQUI

 

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

 

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 440/2018

Protocolo 2019.01.101.981

 

O Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais:

 

CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com circunscrição em todo o Estado, conforme art. 35 da Lei Complementar Estadual nº 234/2002 (COJES);

 

CONSIDERANDO o recebimento dos comunicados protocolizados sob nº 2019.01.101.981 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Distrito Federal e dos Territórios/DF;

 

CONSIDERANDO que os referidos comunicados informam sobre a inutilização dos papéis de segurança para aposição de Apostila de Haia, oriundos dos Cartórios do Distrito Federal/BR, conforme anexos;

 

RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem os anexos, supracitados e adotem as providências que entenderem pertinentes.

 

Publique-se. Cumpra-se.

 

Vitória/ES, 12 de setembro de 2019.

 

Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR

Corregedor-Geral da Justiça

 

ANEXO - CLIQUE AQUI

 

-**********-

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

 

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 443/2018

Protocolo 2019.01.101.935, 2019.01.238.238, 2019.01.189.819 e 201901131364

 

O Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais:

 

CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com circunscrição em todo o Estado, conforme art. 35 da Lei Complementar Estadual nº 234/2002 (COJES);

 

CONSIDERANDO o recebimento dos comunicados protocolizados sob nºs 2019.01.101.935, 2019.01.238.238, 2019.01.189.819 e 201901131364 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Distrito Federal e dos Territórios/DF;

 

CONSIDERANDO que os referidos comunicados informam sobre a inutilização dos papéis de segurança para aposição de Apostila de Haia, oriundos dos Cartórios do Distrito Federal/BR, conforme anexos;

 

RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem os anexos, supracitados e adotem as providências que entenderem pertinentes.

 

Publique-se. Cumpra-se.

 

Vitória/ES, 12 de setembro de 2019.

 

Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR

Corregedor-Geral da Justiça

 

ANEXO - CLIQUE AQUI

 

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

 

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 444/2019

Protocolos: 201901253515, 201901118074, 201901291403, 201901177607

 

O Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais:

 

CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com circunscrição em todo o Estado, conforme art. 35 da Lei Complementar Estadual nº 234/2002 (COJES);

 

CONSIDERANDO o recebimento dos comunicados enviados para esta Corregedoria sob os nºs 201901253515, 201901118074, 201901291403, 201901177607 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás/GO;

 

CONSIDERANDO que referidos comunicados informam sobre a inutilização dos papéis de segurança para aposição de Apostila de Haia:

- Registro Civil das Pessoas Naturais da 3ª Circunscrição - A4808283 e A4808366.

- 2º Tabelionato de Notas e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos de Itumbiara - A1745890

- Registro Civil e Tabelionato de Notas de Aparecida de Goiânia – A2357929, A2358043.

 

RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Foros, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem os comunicados supracitados, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

 

Publique-se. Cumpra-se.

 

Vitória/ES, 12 de agosto de 2019.

 

Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR

Corregedor-Geral da Justiça

 

-**********-

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

 

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 445/2019

Protocolos: 201901161406

 

O Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais:

 

CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com circunscrição em todo o Estado, conforme art. 35 da Lei Complementar Estadual nº 234/2002 (COJES);

 

CONSIDERANDO o recebimento do comunicado enviado para esta Corregedoria sob os nº 201901161406 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás/GO;

 

CONSIDERANDO que referido comunicado informa sobre a inutilização dos papéis de segurança para aposição de Apostila de Haia:

 

CONSIDERANDO que os referido comunicado informa sobre a inutilização dos papéis de segurança para aposição de Apostila de Haia, oriundo do Cartório de Registro de Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Distrito Judiciário de Nova Brasília da Comarca de Aparecida de Goiânia/GO, conforme anexo;

 

RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observe o anexo, supracitados e adotem as providências que entenderem pertinentes.

 

Publique-se. Cumpra-se.

 

Vitória/ES, 12 de agosto de 2019.

 

Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR

Corregedor-Geral da Justiça

 

ANEXO - CLIQUE AQUI

 

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

 

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 446/2019

Protocolos: 201901174363, 201901148808, 201901148850, 201901118222, 201901225934, 201901253745 e 201901253068

 

O Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais:

 

CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com circunscrição em todo o Estado, conforme art. 35 da Lei Complementar Estadual nº 234/2002 (COJES);

 

CONSIDERANDO o recebimento dos comunicados enviados para esta Corregedoria sob os nºs 201901174363, 201901148808, 201901148850, 201901118222, 201901225934, 201901253745 e 201901253068da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina/SC;

 

CONSIDERANDO que referidos comunicados informam sobre a inutilização dos papéis de segurança para aposição de Apostila de Haia.

- Escrivania de Paz do Distrito de Pantano do Sul – A4770531, A4770533, A4770534, A4770535, A4770536, A4770537, A4770538, A4770540, A4770542, A4770544, A4770554, A4770574, A4770581, A4770585, A4770587, A4770589 e A4770597;

- Escrivania de Paz do Município de Mirim Doce da Comarca de Taió – A4679591, A4679572, A4679552 e A4679550;

- 2º Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos da Comarca de Joaçaba – A3778005;

- 1º Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos da Comarca do Balneário Camburiú – A4945877, A4945543, A4945544, A4945555, A4945559, A4944283, A4944282, A4945296, A4945303, A4945304, A4945305, A4945306, A4945307, A4945312, A4945313, A4945314, A4945315, A4945316, A4945317, A4945677, A4945639, A4945415, A4945500, A4945497, A4945498, A4945499, A5144502 e A5144619;

- Escrivania de Paz do Município de Arvoredo da Comarca de Seara – A5215035 e A5215036;

- Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos da Comarca de Içara – A3542988, A3543054, A3543114, A3543113 e A3543130;

- Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos da Comarca de Videira – A1196865;

 

RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Foros, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem os comunicados supracitados, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

 

Publique-se. Cumpra-se.

 

Vitória/ES, 16 de setembro de 2019.

 

Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR

Corregedor-Geral da Justiça

 

-**********-

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

 

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 447/2019

Protocolo 201901226286

 

O Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais:

 

CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com circunscrição em todo o Estado, conforme art. 35 da Lei Complementar Estadual nº 234/2002 (COJES);

 

CONSIDERANDO o recebimento dos comunicados enviados para esta Corregedoria sob o nº 201901226286 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Minas Gerais/MG;

 

CONSIDERANDO que referidos comunicados informam sobre a inutilização dos papéis de segurança para aposição de Apostila de Haia:

- 1° Tabelionato de Notas da Comarca de Belo Horizonte – A4602738;

- Registro Civil das Pessoas Naturais com atribuições notariais de São João do Oriente da Comarca de Inhapim – A4203887 e A4203902;

- 1° Ofício de Notas da Comarca de Ipatinga – A4705853, A4705810, A4705881 e A5123418;

- 2° Tabelionato de Notas da Comarca de Uberlândia – A4642031, A4642057 e A4642025;

- 10° Tabelionato de Notas da Comarca de Belo Horizonte – A3927066, A3927065 e A3927087

- 2° Tabelionato de Notas da Comarca de Diamantina – A2139340

 

RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Foros, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem os comunicados supracitados, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

 

Publique-se. Cumpra-se.

 

Vitória/ES, 16 de setembro de 2019.

 

Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR

Corregedor-Geral da Justiça

 

-**********-

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

 

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 448/2019

Protocolo 201901221599

 

O Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais:

 

CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com circunscrição em todo o Estado, conforme art. 35 da Lei Complementar Estadual nº 234/2002 (COJES);

 

CONSIDERANDO o recebimento do comunicado enviado para esta Corregedoria sob os nº 201901221599, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná/PR;

 

CONSIDERANDO que referido comunicado informa sobre falsificação de uma escritura pública, do Livro 01-N, fl. 115/vº, de 17/01/1986, oriundo do Serviço Distrital de São João do Pinhal da Comarca de São Jerônimo/PR.

 

RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado supracitado, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

 

Publique-se. Cumpra-se.

 

Vitória/ES, 16 de setembro de 2019.

 

Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR

Corregedor-Geral da Justiça

 

-**********-

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

 

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 450/2019

Protocolo 2019.01.225.847

 

O Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais:

 

CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com circunscrição em todo o Estado, conforme art. 35 da Lei Complementar Estadual nº 234/2002 (COJES);

 

CONSIDERANDO o recebimento do comunicado enviado para esta Corregedoria sob o nº 2019.01.225.847, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte/RN;

 

CONSIDERANDO que referido comunicado informa sobre Falsificação de Documento, oriundo do Ofício Único do Município de Lagoa dos Velhos/RN, conforme documento anexo.

 

RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Foros, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o documento, em anexo, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

 

Publique-se. Cumpra-se.

 

Vitória/ES., 16 de setembro de 2019.

 

Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR

Corregedor-Geral da Justiça

 

ANEXO - CLIQUE AQUI

 

-**********-

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

 

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 451/2019

Protocolo 2019.01.177.468

 

O Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais:

 

CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com circunscrição em todo o Estado, conforme art. 35 da Lei Complementar Estadual nº 234/2002 (COJES);

 

CONSIDERANDO o recebimento do comunicado enviado para esta Corregedoria sob o nº 2019.01.177.468, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte/RN;

 

CONSIDERANDO que referido comunicado informa sobre Falsificação de Certidão de Óbito em nome de Paulo Henrique Lima Guimarães, oriundo do Ofício Único de Lagoa Nova/RN.

 

RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Foros, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado supracitado, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

 

Publique-se. Cumpra-se.

 

Vitória/ES., 16 de setembro de 2019.

 

Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR

Corregedor-Geral da Justiça

Ofício Circular CGJES Nº 452/2019

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA – CEJA/ES

 

 

OFÍCIO CIRCULAR CGJES N° 452/2019

 

 

O Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR. no uso de suas atribuições legais e:

 

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar e uniformizar os procedimentos de inspeção dos programas de acolhimento familiar e institucional por parte do Poder Judiciário, conforme art. 95 do ECRIAD:

CONSIDERANDO que dentre as medidas empreendidas nesse sentido está a publicação do Ato Normativo Conjunto 14/2015, que regulamenta a inspeção anual dos programas de acolhimento familiar e institucional de crianças e adolescentes sob medida protetiva no Estado do Espírito Santo;

 

Determino aos magistrados com competência em matéria de infância e juventude cível que:

I. Cumpram o contido no Ato Nom1ativo Conjunto nº 14/2015, realizando pessoalmente a inspeção anual aos programas de acolhimento familiar e aos serviços de acolhimento institucional sob sua responsabilidade até o póximo dia 20 de outubro.

2. Preencham o formulário pertinente disponibilizado no Sistema Nacional de Adoção, SNA/CNJ, que atualmente é o sistema vigente em substituição ao SIGA/ES.

 

Publique-se.

 

Vitória (ES), 18 de Setembro de 2019.

 

 

Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior

Corregedor Geral da Justiça

Presidente da CEJA-ES